O Cidadania fechou questão contra a indicação do desembargador federal para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla divulgou resolução política nesta quinta-feira, 8, em que se manifesta contrária à aprovação do nome escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga do decano Celso de Mello.

O diretório nacional do Cidadania também se manifestou contra a possibilidade de reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. A recondução no cargo é almejada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem atuado como um dos principais interlocutores do governo. O Cidadania, contudo, reforça que a Constituição impede a recondução de cargos da mesa do Senado e da Câmara na mesma legislatura.

"Abrir essa porta (de reeleição) no Congresso Nacional é respaldar a tese equivocada de que há homens mais importantes do que instituições. Também ofensiva à Constituição seria a nomeação para o Supremo Tribunal Federal de um nome que não cumpra os requisitos mínimos exigidos pela Constituição: ter 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada", informou nota assinada pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire.

A Executiva Nacional do Cidadania avaliou que o desembargador "não reúne as condições necessárias para o cargo". O Estadão revelou nesta semana inconsistências encontradas no currículo acadêmico de Marques, como a inexistência de um curso de pós-doutorado, além de suspeitas de plágio em sua dissertação de mestrado. "A cada dia que passa, a biografia de Kassio Nunes Marques diminui", cita a nota.

Apesar da resolução do partido, a tendência é que o nome de Marques seja chancelado no Senado. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou mais cedo que o desembargador já tem a maioria dos votos para que sua indicação seja aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá sabatinar Marques no dia 21 de outubro. Ao menos 14 senadores são favoráveis à indicação dele enquanto o Cidadania conta com apenas uma cadeira no colegiado.

TCU

No dia 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve sabatinar o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Ele foi indicado por Bolsonaro para vaga de José Múcio no Tribunal de Contas da União (TCU). A sigla questionou a discussão em "pacote" das sucessões no STF e TCU ao mesmo tempo. "O partido alerta, por fim, para o grave risco que o aparelhamento de órgãos de Justiça e Controle significa para a preservação dos valores constitucionais e das funções que a Carta lhes atribui, sobretudo para a separação de Poderes", relatou.

A nota assinado por Freire também cita que Oliveira "não tem qualificação" para a função a qual foi indicado. "Seu grande feito é ter sido secretário particular do presidente mesmo quando exercia outros cargos. A especulação é de que ficaria no Tribunal até vagar nova posição no STF. É inaceitável que o Senado Federal seja transformado em banca de concursos para cadastro de reserva de indicados do presidente".

A candidata a prefeitura do Recife, Patrícia Domingos, do Podemos, disse durante a oficialização da sua candidatura nesta quarta-feira (16) que em caso de vitória vai realizar uma auditoria para identificar ‘quem roubou um centavo da prefeitura’. 

Além promessa feita pela candidata em conversa com a imprensa após o seu discurso na convenção do partido, Patrícia também apresentou um dos pontos que deve ser a tônica da sua campanha. A do fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, em especial a controladoria. 

“O projeto anticorrupção passa pelo fortalecimento da Controladoria geral do município e também pela autonomia da categoria. Uma controladoria que tem autonomia ela poderá fiscalizar efetivamente”, ressaltou a delegada que ainda completou: “Um prefeito honesto não tem medo da controladoria”. 

Além disso ela também afirmou que ‘não vai abaixar  a cabeça’ e que vai lutar pelo protagonismo das mulheres na política do município’ caso vença as eleições para prefeito do Recife.

 “Eu sou uma mulher guerreira que nunca baixou a cabeça para corrupto, para poderosos, para nenhuma pessoa que manifestasse machismo ou qualquer forma de preconceito em relação às mulheres”, disse. “O que a cidade do Recife terá é uma  mulher guerreira que vai batalhar para que as mulheres sejam protagonista na cidade”, completou a delegada.

A agora candidata à Prefeitura do Recife, a delegada Patrícia Domingos oficializou seu nome na disputa nesta quarta-feira (16) com apoio de Daniel Coelho e ao lado do seu vice Leonardo Salazar. Ela discursou e chegou a se emocionar ao falar sobre a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), que foi encerrada em 2018. 

Patricia começou dizendo que o fechamento do Decasp foi o dia "mais triste" da vida dela e se emocionou: “Era uma mudança de caminho, uma estrada que se abria, tiraram de mim as minhas ferramentas de combater a corrupção, Deus me deu outra, a política, ela é o maior instrumento para limpar uma cidade”.

Candidata do Podemos, Patrícia aproveitou a sua fala para elogiar a “nobre atitude” de Daniel Coelho que desistiu da sua candidatura para apoiar a delegada com intenção de “impedir um falso segundo turno”.

"Nós vamos devolver Recife para o povo, nós vamos libertar o povo dessas famílias imperiais. Vou ter o prazer de colocar o ponto final nessa família imperial, nessa oligarquia. Ninguém vai botar um herdeiro naquela prefeitura, ninguém vai botar o neto de alguém, o filho de alguém”, reafirmou. 

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) anunciou, nesta segunda-feira (14), que não será candidato a prefeito do Recife. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar diz que abdica da postulação para apoiar a candidatura da delegada Patrícia Domingos (Pode). 

"Tomei a decisão de abdicar da candidatura, apesar de pontuar bem nas pesquisas, em nome de um projeto maior. Entendo que retirando a candidatura e apoiando a candidata Patrícia Domingos, a gente tem condições de ir ao segundo turno e vencer as eleições. Patrícia é a novidade dessas eleições, mulher combativa, corajosa. Teve coragem de enfrentar a corrupção desses que acham que são os donos do Recife", argumenta Daniel na gravação, salientando que alguém precisar se posicionar com humildade diante do quadro eleitoral da cidade. 

Nas pesquisas de opinião, Daniel Coelho vinha figurando o segundo e terceiro lugar nas intenções de votos dos recifenses. Contudo, a maioria dos partidos que integravam o grupo de oposição centro direita decidiram apoiar o nome do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Nas últimas semanas, Mendonça que disputava com Daniel a indicação de candidatura saiu na frente ao receber oficialmente o apoio do PTB, PSDB e PL. Desde que os três partidos endossaram o nome do democrata, o deputado vinha avaliando de forma negativa a divisão das oposições e debatendo internamente com o Cidadania qual seria a postura diante do pleito.

No vídeo, o deputado reforça a avaliação crítica diante da falta de unidade da oposição. "Deixar que as candidaturas pulverizadas construam um segundo turno entre Marília e João não vai ter a minha digital. Não tenho dúvida que esse meu movimento de hoje será seguido por muitos recifenses que querem libertar essa cidade e dar um basta a esse tempo do PT e do PSB", declarou. 

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Teve início, nesta sexta-feira (21), a ação de acolhimento emergencial às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus, realizada no Clube Atlântico, localizado no bairro do Carmo, em Olinda. O Espaço de Acolhimento Institucional Emergencial tem como objetivo de evitar a contaminação pela Covid-19, preservando a vida de pessoas em vulnerabilidade nas ruas da cidade.

A iniciativa é uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Olinda. A equipe conta com psicólogos, assistentes sociais, coordenadores, vigias e auxiliares de serviços gerais, que permanecerão de plantão para atender até 40 usuários, por um período de 90 dias, 24 horas por dia. O ambiente já passou por sanitização e está pronto para receber os moradores.

O pavilhão onde foram montados os leitos foi dividido em áreas de repouso, dormitório feminino, masculino e familiar, destinado às mães com filhos menores de idade. Também estarão disponíveis lavanderia, banheiros e chuveiros.

As pessoas encaminhadas ao espaço passarão por triagem realizada através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que fica no Bairro Novo. Aos interessados, também serão oferecidos cursos de capacitação durante a estadia.

Com o objetivo de tirar do “limbo jurídico” as relações de trabalho nos aplicativos de serviços — tais como transporte de passageiros e entrega de produtos — e seus profissionais, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda.

Pelo texto do PL 3.754/2020, os trabalhadores em aplicativos passam a ter direitos como repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e, se forem descadastrados pelas plataformas digitais, terão seguro-desemprego caso tenham cumprido carência de 15 meses.

As plataformas serão obrigadas a manter programas para promover a segurança no trabalho e prevenir assédio e violência na atividade. Os trabalhadores também serão ressarcidos pelas empresas pelos custos para a realização dos serviços, e não poderão receber menos que o salário mínimo na proporção das horas de atividade. O pagamento das verbas trabalhistas e indenizações será feito de forma simplificada, evitando a burocratização da folha de pagamento.

O projeto tem como objetivo esclarecer a situação de trabalhadores que, pela lei trabalhista atual, não podem ser enquadrados como autônomos ou como empresários individuais, ao mesmo tempo, entendendo que as empresas que operam as plataformas de serviços não são meras intermediadoras entre os trabalhadores e os clientes.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alessandro Vieira ressalta que os aplicativos de serviços já constituem fonte de renda para mais de 4 milhões de trabalhadores, constituindo-se no maior “empregador” do Brasil. No entanto, as empresas se recusam a reconhecer o vínculo empregatício desses profissionais, e eventuais demandas judiciais têm resultados imprevisíveis diante da análise problemática das peculiaridades da atividade.

“A legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores. Hoje, uma motorista de aplicativo que engravide enfrenta sérias preocupações quanto à fonte de sustento para sua família. O mesmo ocorre com o trabalhador que adoece, sofre um acidente ou é descadastrado involuntariamente pela plataforma a que presta serviços”, explica o senador.

O PL 3.754/2020 aguarda designação do relator. 

Da Agência Senado

O adiamento das eleições municipais para novembro será um dos temas de uma live do LeiaJá, nesta segunda-feira (6), com o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE). No segundo mandato na Câmara Federal, Daniel é um dos pré-candidatos a prefeito do Recife no pleito deste ano.

Além de avaliar o quadro eleitoral na capital pernambucana e o adiamento da disputa, também serão temas da entrevista a conjuntura política nacional e a atuação do legislativo diante da pandemia do novo coronavírus. A conversa com o parlamentar será às 15h, na página do portal no Instagram. 

Rompida com seu partido, o PDT, a deputada federal Tabata Amaral (SP) irá apoiar a cientista política Malu Molina na disputa por uma vaga de vereadora na maior cidade do País. Molina concorreu à Assembleia Legislativa paulista em 2018 pelo partido de Ciro Gomes e anunciou sua ida ao Cidadania recentemente. Tabata deve, dentro das regras permitidas, acompanhar a candidata em eventos e gravar vídeos de apoio.

O apoio de Tabata à colega é mais uma sinalização da aproximação entre a deputada federal e o Cidadania. Depois de trocar o antigo nome PPS, a legenda promoveu outra mudança interna para atrair personalidades identificadas com a "nova política". A sigla extinguiu a regra que obriga um deputado ou um senador a votar conforme a orientação do partido, o chamado "fechamento de questão", no jargão legislativo. A exclusão da norma foi feita sob medida para atrair Tabata, punida no ano passado por contrariar sua atual legenda na reforma da Previdência.

Foi essa punição, inclusive, que fez Malu deixar o PDT. "Infelizmente os atos de Ciro Gomes, especialmente o processo de fritura que ele promoveu da Tabata, durante a votação da Previdência, serviu para abrir meus olhos e ver que ele estava muito distante do líder ideal para o País", disse Malu sobre sua decepção com o principal nome de seu antigo partido.

"Quando decidi militar e me filiar a um partido, a primeira coisa que fiz foi pesquisar o histórico, as bandeiras, lideranças e visão de mundo de todos. Foi assim que cheguei ao PDT. Vi uma legenda com histórico de defesa à educação pública, combate às desigualdades e defesa de um projeto nacional, liderado por Ciro Gomes", disse sobre o motivo que a levou ao PDT antes de se decepcionar.

Malu e Tabata se conheceram no início de 2018 no movimento RenovaBR. Naquele ano, ambas se lançaram candidatas a deputadas estadual e federal, respectivamente. "O partido me identificada como modelo, com um potencial estimado de 500 votos. Tabata era descrita como blogueira e tinha uma expectativa de 5 mil votos", disse Molina, que estudou moda. Ela não foi eleita, nas teve 17.721 votos em São Paulo e Tabata se elegeu com 264.450 votos para a Câmara dos Deputados.

Criada na periferia paulistana, Molina tem uma história de vida semelhante à de Tabata. A paulistana conta que teve de se dedicar para conseguir bolsas de estudos para se formar e trabalhar desde cedo para contribuir com as contas da casa. Antes de se formar em ciências políticas, estudou moda e trabalhou como modelo.

Quatro funcionários destituídos da equipe de Tecnologia da Informação do Ministério da Cidadania, por causa de suspeitas de fraudes em contratos da área de computação, continuam ocupando cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Os funcionários questionaram a versão apresentada pelo então ministro Osmar Terra para a saída da pasta e alegaram que não foram avisados sobre o motivo da realocação. Ontem, Bolsonaro anunciou a saída de Terra do ministério.

Como revelou o Estado, a pasta ignorou alertas de fraude e contratou por R$ 7 milhões a Business to Technology (B2T), empresa que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro sob suspeita de ser usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, na gestão de Michel Temer. Terra informou ter encaminhado pedido de apuração à PF, o que a instituição nega.

A investigação diz respeito a um contrato firmado com o extinto Ministério do Trabalho. Em 2019, a pasta sob a gestão de Terra foi comunicada sobre irregularidades envolvendo o contrato anterior por duas empresas e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda assim, fechou contrato com a B2T.

Aliado de Terra, Paulo Roberto de Mendonça e Paula, que assinou o contrato com a B2T, ganhou um cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. Ele responde diretamente à secretaria executiva, segundo cargo mais importante da pasta.

Mendonça chegou a afirmar, na última sexta-feira, por telefone, que não tinha mais qualquer vínculo com o governo. No Portal da Transparência, no entanto, o salário dele no novo cargo continua o mesmo: R$ 13 mil.

Outras duas funcionárias que atuavam na equipe do ministro estão, agora, no Ministério da Economia, onde ocupam funções de carreira. Um quarto empregado foi realocado no próprio Ministério da Cidadania, em uma outra função. O Estado ouviu anteontem profissionais exonerados por Terra em janeiro. Nenhum deles disse ter sido avisado sobre suspeita de irregularidade em contratos de TI e afirmaram não ser alvo de qualquer sindicância pela pasta.

Em nota divulgada também anteontem, Terra disse que "todos - mas todos - os funcionários da linha de decisão e que estão envolvidos na contratação desta empresa (B2T) foram afastados num processo de aperfeiçoamento dos controles". "As demissões iniciaram em agosto de 2019 e terminaram em janeiro deste ano com a demissão de toda a equipe da área de TI", afirma a nota. Terra se manifestou pela primeira vez sobre o caso na ocasião após ter sido cobrado por Bolsonaro.

Apesar de o então ministro ter usado o termo "demissão", servidores de carreira só podem ser desligados do emprego após processos administrativos. No caso das servidoras da Economia, elas foram realocadas em outros cargos.

A nota de Terra traz também uma informação diferente da primeira resposta dada à reportagem. Na última sexta-feira, a assessoria do ministério disse que as exonerações ocorreram em 15 e 30 de janeiro, sem mencionar a demissão de agosto.

Motivos

Dois dos funcionários que atuavam na área de tecnologia do Ministério da Cidadania e foram realocados no governo contestaram a versão de Terra para as exonerações. Júlio César Japiassu Lyra, que ocupava o cargo de subsecretário de TI da pasta, foi exonerado em 13 de janeiro. Ele disse que não foi informado sobre o motivo da sua saída. "Eu estava sabendo que ia sair do ministério desde outubro, mas não por conta do contrato (com a B2T). Sabia que ia sair por causa do ciclo de governo. Em nenhum momento fui alertado que tinha problema no contrato", afirmou ele ao Estado.

Ex-coordenador-geral de Sustentação e Segurança, o servidor Eduardo Hallison Martins é funcionário de carreira do próprio ministério e estava com férias marcadas pouco antes de se saber da exoneração. "Não me justificaram o motivo. Houve uma exoneração em massa, dos coordenadores gerais como um todo", disse Martins, que continuará a trabalhar na pasta quando retornar ao serviço.

O Estado tentou contato com a B2T, mas ninguém da empresa foi localizado. No endereço informado pela firma, ela não funciona.