Inscritos no Cadastro Único há menos de 24 meses não precisarão atualizar as informações cadastrais para receberem o Auxílio Brasil, novo programa federal de distribuição de renda, que vai substituir o Bolsa Família. Apenas os que tiverem inscritos há mais de 24 meses (dois anos), sem nenhuma atualização nesse período, precisam realizar o procedimento.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, que vai utilizar a base de dados do atual programa.

Aqueles que não estão no CadÚnico, contudo, precisam realizar a inscrição. Ter o Cadastro não garante a entrada automática no novo programa, mas é pré-requisito para que a entrada seja avaliada. A previsão é que o pagamento do novo auxílio comece no mês de novembro.

Quem quiser consultar a sua situação, sem sair de casa, pode baixar o aplicativo Meu Cadúnico e, por meio dele, verificar todas as informações referentes ao cadastro, inclusive as atualizações pendentes, se for o caso.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Quem tiver renda maior, mas estiver vinculado a algum programa social, seja ele federal, estadual ou municipal, também pode se inscrever. A inscrição também pode ser feita por pessoas que vivem em situação de rua.

*Da Prefeitura de Paulista

A confirmação de que federações partidárias poderão disputar as próximas eleições, definida esta semana, reacendeu as negociações em torno da construção de alianças. Partidos pequenos, ameaçados pela chamada cláusula de desempenho - mecanismo que tem o objetivo de restringir o funcionamento de siglas que não alcançarem porcentual mínimo de votos na disputa para a Câmara - são os principais interessados. Entre as tratativas mais avançadas, PV e Cidadania podem caminhar juntos em 2022.

A federação prevê a união de dois ou mais partidos para formar um bloco durante a eleição e no exercício dos mandatos. A aliança deve, necessariamente, vigorar por quatro anos no Congresso e nos Legislativos de todo o País. Pela regra, as legendas devem atuar no Congresso, Assembleias, Câmaras Municipais e eleições dentro desse período como se fossem um único partido. As siglas poderão, porém, manter seus símbolos, programas e procedimentos internos.

O presidente do Cidadania - o partido tem sete deputados federais -, Roberto Freire, e o presidente do PV (quatro deputados), José Luiz Penna, se reuniram nesta semana para discutir a união das duas agremiações. "Para o Cidadania vale a pena (formar uma federação). A gente tentou a Rede, mas ela aparentemente desistiu", afirmou Freire ao Estadão.

Para o dirigente, as federações devem ser o embrião de novos partidos. "É uma forma de fazer a transição após o fim das coligações. A federação funciona como um partido por toda a legislatura, e tem uma eleição no meio. É preciso que haja muito mais convergências. É diferente de uma coligação meramente eleitoral", disse Freire.

Procurada, a assessoria da Rede informou que o tema será debatido na próxima reunião do Elo Nacional, como eles chamam a executiva partidária. O partido tem um deputado.

A decisão do Congresso - que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação de federações partidárias - foi comemorada pelo PCdoB. Hoje com oito deputados, a legenda se empenhou na articulação em torno da aprovação original da medida e derrubada do veto. Tradicional coligado do PT, o PCdoB teria dificuldades de superar a cláusula de desempenho.

Nos bastidores, líderes do PCdoB discutem qual seria a melhor aliança para o partido em 2022: PT, PSB, PDT ou PSOL. As sondagens, por enquanto, foram feitas de maneira informal. "Eu vejo com naturalidade que o PCdoB converse com PSB, PT, PSOL, PDT, Rede e Cidadania", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Mas há resistências entre esses partidos.

"Vamos fazer um estudo e ver, Estado por Estado, se convém ao PSB formar uma federação. Essa é uma decisão séria, já que serão quatro anos juntos, duas eleições de forma verticalizada. É muito complicado", afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Ele se diz pessoalmente contra as federações, mas liberou a bancada do partido no Congresso, que votou para derrubar o veto presidencial.

No caso do PSOL, a direção da sigla também vai debater o assunto. O partido avalia que tem força suficiente em São Paulo e no Rio para superar a cláusula de barreira no ano que vem. Reservadamente, porém, dirigentes não descartam a hipótese de formar uma federação com o PCdoB.

Criada na reforma eleitoral de 2017, a cláusula de desempenho impede que partidos com menor expressão eleitoral tenham acesso a fundos públicos de financiamento e tempo de rádio e TV.

Sem citar nenhum dos três Poderes, o ex-presidente Michel Temer afirmou, nessa quarta-feira (15), que as instituições brasileiras "saem do seu quadrado constitucional" com muita frequência.

"Eu percebo, com muita frequência, que as instituições saem do seu quadrado constitucional. Eu chamo de quadrado constitucional as competências e as funções que foram dadas pela soberania popular", afirmou Temer em painel do ciclo de debates virtuais 'Um Novo Rumo para o Brasil', organizado por quatro partidos políticos - MDB, PSDB, DEM e Cidadania.

Autor da "carta à nação" assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que selou a "trégua" entre o Executivo e o Judiciário, Temer ainda voltou a clamar pela harmonia entre os poderes no Brasil. Segundo o ex-presidente, a paz é um princípio constitucional que deve ser respeitado. "Basta que nós ajamos no sentido de pacificar o País, de fazer relacionamento entre poderes, dar ao povo esta visão de que todos estamos todos trabalhando pela paz interna", seguiu. "Isso faria muito bem como está fazendo muito bem essa iniciativa", acrescentou Temer, sobre a rodada de debates.

Bolsonaro costuma acusar ministros do STF de extrapolar seus limites constitucionais quando tomam decisões contrárias ao governo ou aos seus apoiadores mais próximos.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2022. A decisão foi comunicada ao Cidadania neste domingo (29). Líder do partido no Senado e um dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Vieira é mais um nome que se lança na tentativa de ser uma terceira via na polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão caberá à direção nacional da legenda.

"Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização", afirmou o parlamentar em comunicado à imprensa.

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira, na condição de convidado, (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), médico e ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do suposto “gabinete paralelo” que teria orientado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O tal gabinete, cuja existência é negada por Terra, supostamente compartilhou medidas anticientíficas e que tiveram impacto negativo no controle do vírus no Brasil.

Durante seu depoimento, o ex-ministro voltou a defender a imunidade de rebanho, mesmo após negar tê-la defendido, e também criticou o isolamento social. Osmar é médico especialista em medicina perinatal, não em virologia, infectologia ou áreas correlatas.

Na comissão, foram exibidas cerca de três compilações diferentes, contendo diversos vídeos, datados entre 2020 e 2021, nos quais Terra aparece defendendo, ferrenhamente, a imunidade de rebanho. O conceito controverso e majoritariamente descartado pelos profissionais de saúde se tratando da Covid-19, insinua que a alta contaminação da população pode gerar anticorpos naturais, assim, a doença teria capacidade de se controlar sozinha.

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou ao deputado federal se o número alto de mortos na busca pela imunidade de rebanho seria defensável. O parlamentar reafirmou que nunca defendeu imunidade de rebanho como estratégia para o enfrentamento à pandemia. Osmar Terra também disse não acreditar que sua visão sobre imunidade de rebanho tenha influenciado diretamente a gestão federal. Segundo ele, Bolsonaro ouve diversos especialistas, e que os dois coincidem apenas sobre “condenar” o lockdown. A medida restritiva é rejeitada pelos políticos.

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Para dar força ao argumento, o ex-chefe da Cidadania mencionou a Suécia como um exemplo de sucesso no controle da pandemia, ressaltando que o país não optou pelo lockdown e manteve medidas de proteção básicas, sem fechar escolas e ambientes de trabalho. A informação não é verdadeira. Sem isolamento, Suécia sofria já no final de 2020 com Covid-19 fora de controle, UTIs lotadas e escassez de profissionais de saúde.

“Se o isolamento funcionasse, não morria ninguém em asilo. Os asilos foram o lugar com maior número de mortos em 2020; 46% das mortes nos Estados Unidos foram em asilos em 2020, 80% das mortes no Canadá. 70% das mortes da Suécia que não fechou nada, só orientou lavar as mãos e manter distância. O que a Suécia, Japão e Coreia fizeram foi o que sempre se fez em pandemias, as pessoas guardam distância, tem protocolos de segurança no trabalho e nas escolas”, testemunhou Terra.

O deputado também citou que a imunidade de rebanho poderia ser alcançada no Brasil quando 60% a 70% da população contrair a doença. Esse porcentual significaria a infecção de mais de 120 milhões de pessoas no país. Atualmente, cerca de 19 milhões de casos foram confirmados oficialmente, com 502.817 mortes.

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A executiva nacional do Cidadania decidiu nesta segunda-feira, 12, convidar o senador Jorge Kajuru (GO) a se retirar do partido, caso contrário, será aberto um processo de expulsão dele da legenda. O partido considerou que Kajuru agiu como alguém "subserviente" ao presidente Jair Bolsonaro na conversa que os dois mantiveram no último sábado e que foi gravada e divulgada pelo parlamentar em suas redes sociais. Na ocasião, Bolsonaro orientou o senador a operar para direcionar os trabalhos da CPI da Covid de forma que as investigações não o prejudiquem, além de ataques coordenados ao Supremo. Kajuru não contesta as orientações do presidente. Ao contrário, concorda com todas elas.

Segundo o Estadão apurou, o partido optou por primeiro convidar o senador a se retirar por entender que é possível evitar maiores constrangimentos nesse processo. Interlocutores da legenda dizem que essa decisão já poderia ser tomada há mais tempo, uma vez que o Cidadania está na oposição a Bolsonaro e Kajuru se comporta como um aliado. Mas que agora o "copo encheu". Além disso, um processo de expulsão é bem mais demorado porque envolve passar pelo conselho de ética da legenda.

O fato de Kajuru ter gravado o telefonema não foi considerado pelos integrantes da executiva como agravante, mas sim o teor da conversa com Bolsonaro. Para o Cidadania, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao tentar interferir nos trabalhos de uma CPI.

Desfiliação

Kajuru afirmou que já tinha entrado com um pedido de desfiliação no começo desta segunda-feira, antes do partido decidir convidá-lo a sair. O senador disse que não tinha feito isso antes por conta dos colegas de bancada Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA). O goiano pretende se filiar ao Podemos.

"Eu segurei até agora em consideração e respeito ao Alessandro, à Eliziane e ao Roberto Freire. Gosto do Roberto Freire (presidente da sigla), agora não sou obrigado a concordar com ele em tudo que ele quer", justificou.

O congressista negou ter proximidade com Bolsonaro. "Não tenho nada com ele. Nunca fui na casa dele. Não tem uma foto minha com ele, em lugar público, almoço, nada. Nem com ele, nem com o filho dele. Não tenho relação nenhuma com eles. Minha relação é republicana".

Leia a íntegra da nota do Cidadania

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 - mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania

Leia o diálogo entre o senador e o presidente:

BOLSONARO: (…) Então é uma CPI completamente direcionada para a minha pessoa.

KAJURU: Não, presidente. A gente pode convocar governadores.

BOLSONARO: Se você não mudar o objeto da CPI, não pode convocar.

KAJURU: Vou mudar. Quero ouvir governadores.

BOLSONARO: Se mudar, "dez" para você.

KAJURU: Não abro mão de ouvir governadores, em hipótese alguma. Só não quero que você coloque eu no mesmo joio.

BOLSONARO: O que você tem de fazer. Tem mudar o objetivo da CPI, tem de ser ampla. Covid no Brasil, aí você faz um excelente trabalho ao Brasil.

KAJURU: O que quero fazer é isso. Não vou manchar meu nome de forma alguma.

BOLSONARO: Você não é o autor da CPI. O autor, objetivo do autor, não sei quem é… Como está lá é investigar omissões do governo federal na covid, ponto final.

KAJURU: Não é meu caso. Acabei de declarar para o Augusto Nunes, mas eu quero dizer que não posso ser colocado no mesmo joio, né presidente. Nas suas entrevistas, o senhor coloca como se todos nós fossemos iguais, aí não é certo.

BOLSONARO: CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final.

KAJURU: Mas o senhor pode dizer, ‘não é o que pensa o senador Kajuru, que quer fazer uma investigação completa’.

BOLSONARO: Se não mudar, o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim.

KAJURU: Mas não vai, presidente. Tem a opinião de outros. São 11 titulares e oito suplentes. A opinião de um não prevalece. Vai prevalecer a quem concordar. Eu não concordo com coisa errada.

BOLSONARO: Tem de fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil. Mudar amplitude dela. Bota governadores e prefeitos. Presidente da República, governadores de prefeitos.

KAJURU: Fui o primeiro a assinar para governadores e municípios. Pode ver lá. Concordo da amplitude.

BOLSLONARO: Se não mudar, CPI vai simplesmente ouvir Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana.

KAJURU: Aí não.

BOLSONARO: Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Tá para ser uma limonada. Tem de, acho que você já fez alguma coisa. Tem de peticionar o supremo para botar em pauta o impeachment também.

KAJURU: E o que que eu fiz? O senhor não viu, não?

BOLSONARO: Você fez pressão para investigar quem?

KAJURU: O Alexandre de Moraes.

BOLSONARO: Tudo bem.

KAJURU: Tenho de começar pelo Alexandre de Moraes porque do Alexandre de Moraes, meu, está lá engavetado pelo Pacheco. Só falta ele liberar.

BOLSONARO: Você pressionou o Supremo, né.

KAJURU: Sim, claro, entrei no Supremo. Entrei ontem, Às 17h40.

BOLSONAOR: Parabéns para você.

KAJURU: Sim, eu só queria que o senhor desse crédito a mim nesse ponto.

BOLSONARO: Nós estamos afinados, nós dois. É CPI ampla, investigar ministro do Supremo. Ponto final.

KAJURU: E nunca revanchista.

BOLSONARO: "Dez" para você. Pode deixar que eu, na oportunidade, falo com a mídia e cito que minha conversa contigo, CPI ampla do covid, tá certo? E também o que… que o Supremo, o ministro que…

KAJURU: Exatamente. Se fez com a CPI, tem de fazer também com ministro. Uma coisa justa. Agora o que é difícil para mim é que tenho uma posição, dessa, presidente, e aí todo mundo vem contra mim porque a fala do senhor generaliza todo mundo. Todo mundo que conversar com o senhor como eu, acho que o senhor tem de separar o joio do trigo

BOLSONARO: Qualquer pessoa que eu conversar, digo o seguinte: Kajuru foi bem intencionado, só que a CPI é restrita. Ele agora vai fazer o possível para que seja CPI ampla. Da minha parte, sem problema nenhum. Peticionou supremo, que deve ser o próprio Barroso…

KAJURU: Deve ser, não. Tem de ser, por causa daquela palavra jurídica "pretento". Juridicamente ele é obrigado a opinar. Não pode colocar nome de outro ministro.

BOLSARO: É prevento. Ele vai ter de despachar.

KAJURU: Não pode colocar em mão de outro.

BOLSONARO: Sabe o que acho que vai acontecer.

KAJURU: Macho que fui bem, modéstia à parte.

BOLSONARO: Bem, não. Você foi "dez". Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo.

KAJURU: Ou bota tudo ou zero a zero.

BOLSONARO: Sou a favor de botar tudo pra frente.

KAJURU: Claro, vamo pro pau.

BOLSONARO: Questão do vírus, ninguém vai curar… Não vai deixar de morre gente, infelizmente no Brasil. Vai morrer gente, agora. Podia morre menos gente se os governadores de prefeitos todos, que pegassem recurso, aplicassem realmente em postos de saúde, hospital.

KAJURU: Sou justo. Eu nunca pedi nenhuma agulha para o senhor, senhor sabe disso.

BOLSONARO: Estamos 100% vacinados, tranquilo.

KAJURU: Nunca pedi uma agulha para o senhor, nunca vou pedir. Só quero justiça. Senhor me ajudou no quê? Foi o único Presidente da República da história do Brasil que ajudou diabetes, né? Isso aí é… é toma lá, da cá?

BOLSONARO: Não tem nada a ver.

KAJURU: Tá certo, abraço para você.

BOLSONARO: Parabéns Kajuru, parabéns.

Indiciado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após ser acusado de importunação sexual pela deputada Isa Penna (PSOL), em sua defesa prévia, o deputado Fernando Cury (Cidadania) negou que apalpou o seio da colega de Casa. A suspeita foi flagrada pela câmera da Alesp durante a votação do orçamento do estado, no dia 16 de dezembro do ano passado.

Além do processo que corre na Alesp, Cury enfrenta denúncias dentro do próprio partido e no Ministério Público de São Paulo. Na defesa apresentada nessa segunda-feira (8), o advogado Roberto Delmanto Jr. sugere que o gesto de assédio foi um 'rápido e superficial abraço' e que o deputado 'jamais teve uma única queixa de desrespeito às mulheres, mas sim elogios".

---> Vídeo flagra deputado apalpando seios de deputada na Alesp

No documento de 32 páginas, Delmanto Jr. tentou distanciar o caso dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil. "Não estará em julgamento, aqui, o machismo da sociedade brasileira [...] muito menos se pode conceber o deputado Fernando Cury como se ele 'personificasse' ou 'encarnasse' os homens machistas de nosso país, buscando, nele, expiar culpas que não são deles", aponta.

O suspeito ainda verifica que há contradição no discurso de Penna ao anexar parte de uma entrevista da deputada a qual afirma "não ter dito que seu seio foi apalpado". No mesmo material, Isa diz ter sido assediada e que "quem vir o vídeo pode tirar suas próprias conclusões", pontua O Globo.

A defesa ainda pede que três testemunhas de acusação sejam consideradas suspeitas por imparcialidade. São elas: Carlos Gianazzi, Mônica Seixas e Erica Malunguinho, todos do PSOL. Em contraposição, Isa Penna pede a suspeição do deputado Alex Madureira (PSD), que conversava com Cury antes do suposto assédio.

Para tentar provar seu respeito às mulheres, Cury arrolou oito testemunhas femininas. Agora, a presidente do Conselho de Ética da Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), deve marcar uma reunião para indicar o relator do caso. O indicado terá 15 dias para apresentar o parecer.

Posteriormente, um colegiado composto por nove parlamentares vai decidir se absolve, adverte, suspende ou se o mandato de Cury será cassado. A decisão depende do aceno de pelo menos cinco membros.

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A juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu liminar, nessa terça-feira (12), determinando a suspensão do processo ético-disciplinar que o Cidadania abriu contra o deputado estadual paulista Fernando Cury por assédio à deputada Isa Penna (PSOL). A magistrada acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.

A decisão foi proferida após o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, encaminhar uma petição à Justiça Federal de Brasília apontando que a deliberação do Diretório Nacional do Cidadania sobre o processo ético-disciplinar contra o deputado está prevista para esta quarta-feira (13). Nessa linha, a defesa pediu reconsideração de uma decisão anterior que havia negado a suspensão do processo.

Ao analisar o pedido liminar novamente, Thaissa ponderou que após novas informações serem juntadas aos autos, houve a comprovação de algumas alegações da defesa de Cury: a de que o procedimento contra o parlamentar teve início no Diretório Nacional do Partido e a de que não houve na representação detalhamento da conduta praticada pelo deputado, "limitando-se o ofício a mencionar termos genéricos tais como 'lamentáveis fatos' e 'conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido".

"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", registra a decisão.

A Comissão de Ética do Cidadania havia informado ao juízo que a representação contra Cury foi subscrita pelo presidente do Diretório Nacional, Roberto Freire e o presidente Regional do Cidadania de São Paulo, deputado federal, Arnaldo Jardim: "de ofício, ambos dirigentes determinaram a abertura do procedimento junto à Comissão de Ética Nacional, sendo assim, vencido o que reza o Código de Ética Partidário".

No entanto, a magistrada considerou que o Código de ética do Cidadania estabelece que a "competência para receber a representação cabe à Comissão Executiva Regional se o denunciado for um dos seus membros, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, secretário de Estado ou equivalente, governador ou vice-governador".

Ao suspender o processo ético-disciplinar contra Cury, Thaissa registrou ainda que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional "também repercutiria no direito do parlamentar de recorrer à Comissão hierarquicamente Superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição".

No último domingo, 10, o Conselho de Ética do Cidadania emitiu relatório recomendando a expulsão de Fernando Cury. Em nota, a relatora do procedimento , Mariete de Paiva Souza indicou que o comportamento do deputado é "descabido" e "rasteiro". "Na direção totalmente oposta dos fatos ocorridos está o Cidadania, que tem em seu programa o compromisso assumido com as bandeiras feministas contra a violência e a exclusão. Por isso, nada menos que sermos exemplares", defendeu Mariete.

Ao Estadão, o advogado Roberto Delmanto Junior afirmou que dá como certa a expulsão do parlamentar do Cidadania. Para ele, o partido tenta "defenestrar" Fernando Cury o quanto antes. "Que processo é esse que tem prazo de 15 dias úteis? Nunca vi isso na minha vida. É um processo só para cumprir tabela", sustenta. "Isso tudo é um simulacro, um teatro, um mise-en-scène. É uma encenação de um processo, um processo fake".

Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso.

A parlamentar considerou a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães "importante" porque "a busca por celeridade (para julgamento do caso) não é por nenhum tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada". "Queremos sim a Justiça. Assédio é crime. Não podemos deixar que num momento como esse, numa casa legislativa, a democracia seja ferida".

Em Pernambuco nesta sexta-feira (11), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), visitará primeiro a cidade de Petrolina, Sertão do estado, para assinar o Termo de Intenção para a construção do maior complexo esportivo da cidade, que integra o projeto Brasil em Campo. 

O espaço, segundo o Ministério da Cidadania, visa incentivar a prática de atividades físicas, com equipamentos esportivos e paraesportivos. A construção da estrutura será feita com verbas e de emendas parlamentares e será de responsabilidade do Ministério da Cidadania. 

A cerimônia de assinatura será realizada na parte da manhã da sexta-feira (11), no gabinete do prefeito Miguel Coelho (MDB), que também deve receber um dos 15 furgões destinados ao apoio à logística do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco.

Em Serra Talhada, Sertão do estado, o ministro da Cidadania inaugura mais uma unidade do Estação Cidadania-Esporte, espaço que tem como objetivo ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social. O ato está marcado para às 11h.

Por volta das 14h30, Onyx deve estar na sede da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, onde fará a entrega dos outros 14 furgões destinados ao PAA. Os recursos federais para aquisição dos veículos vêm do orçamento para consolidação da implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ao todo, serão destinados 113 furgões para municípios de oito estados das regiões Norte e Nordeste.