A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, nesta sexta-feira (3), para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com a AGU, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, que também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.

A Advocacia da União sustenta que, além dos prejuízos materiais gerados, os envolvidos violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito. 

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou o órgão. 

Até o momento, a Advocacia-Geral da União protocolou cinco ações na Justiça para cobrar todos os prejuízos gerados nos atos antidemocráticos e obteve o bloqueio de bens e contas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.

O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.

Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, diz o pedido da AGU.

A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.

O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.

A Justiça de São Paulo condenou, nessa segunda-feira (27), em primeira instância, as duas donas e uma funcionária da escola infantil Colmeia Mágica, de Vila Formosa, zona leste da capital, pelos crimes de tortura e maus-tratos contra crianças da instituição. A defesa das rés alega que não há prova dos crimes e diz que vai recorrer da sentença.

Roberta Regina Serme, dona da creche, foi condenada a 49 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e um ano e quatro meses de detenção em regime inicial semiaberto; Fernanda Carolina Serme, sócia da escola e irmã de Regina, a 13 anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto; e Solange Hernandez, funcionária da creche, a 31 anos e 1 mês em regime fechado e 8 meses de detenção em regime semiaberto.

O caso, que corre em segredo de Justiça, é investigado desde março do ano passado. Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostrando bebês sentados em uma cadeirinha e imobilizados com uma espécie de pano, dispararam a investigação.

Solange poderá recorrer da decisão em liberdade, enquanto as irmãs Roberta e Fernanda vão permanecer detidas, já que elas respondiam o processo presas por risco de fugirem, de acordo com a Justiça.

"Determinada a imposição de pena, é patente o risco de que soltas (Roberta e Fernanda) procurem obstar a aplicação da lei penal, tal como buscaram de início, pondo-se em fuga. Deixo de lhes facultar, assim, o recurso em liberdade", diz trecho da sentença, assinada pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 23.ª Vara Criminal de São Paulo, do Fórum da Barra Funda, na zona oeste da cidade.

A defesa das rés vai recorrer da decisão. De acordo com Eugênio Malavassi, advogado de defesa de Roberta e Fernanda Serme, "a sentença condenatória contrariou a prova colhida durante a instrução processual, razão pela qual a defensoria técnica vai interpor recurso de apelação".

Ele diz que não há provas que demonstrem que as irmãs e sócias da creche determinaram fazer o que aparece nos vídeos. "Não há nada nos autos que comprove nenhuma conduta comissiva (uma conduta de ação) da Roberta e nenhuma conduta omissiva da Fernanda", pontua. "Não houve delito de tortura e não houve crime de maus-tratos", afirma o advogado. "Elas não praticaram os crimes afirmados pelo Ministério Público, razão pela qual vamos buscar a absolvição perante o Tribunal de Justiça".

A Justiça de São Paulo julgou de forma parcial a denúncia feita pelo Ministério Público, que ainda acusa as rés dos crimes de associação criminosa, constrangimento e de colocar a vida das crianças em risco. O MP-SP diz que "tomou ciência da sentença" nesta segunda-feira e que vai "analisar se irá recorrer da decisão".

Até a publicação desta matéria, a defesa de Solange Hernandez não havia retornado os contatos da reportagem. O espaço está aberto.

Duas mulheres foram condenadas a três anos, 10 meses e 20 dias de serviços comunitários, após terem roubado 48 celulares durante um bloco de carnaval realizado em São Paulo, em 2020. À época, a atração era o DJ Alok, que arrastou milhares de pessoas em Pinheiros, na Zona Oeste da capital. A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Além do trabalho à comunidade, a dupla também deverá pagar o valor de um salário mínimo a uma entidade social, ainda não definida pela Justiça. De acordo com o TJSP, as réus foram descobertas após agirem de forma suspeita durante uma abordagem policial. Os equipamentos estavam divididos entre uma bolsa e os bolsos das detidas. Outras duas pessoas possivelmente envolvidas serão julgadas em um processo à parte. 

O relator do recurso, desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, destacou que “a prova amealhada aos autos é segura no sentido de incriminar as apeladas pelos crimes de furto descritos na denúncia”. 

O magistrado frisou que as acusadas foram detidas “na posse de cinco celulares - três deles com a primeira e dois com a segunda; e na companhia dos outros dois [envolvidos], os quais, de seu turno, tinham 43 aparelhos - 32 na mochila da mulher, oito junto ao corpo dela e três com o rapaz; aliada ao reconhecimento, pelas vítimas aqui identificadas, de oito dos aparelhos apreendidos com o quarteto, constitui prova suficiente para comprovar a autoria delitiva e embasar o decreto condenatório pelos crimes de furto imputados na denúncia”. 

Também participaram do julgamento os desembargadores Pinheiro Franco e Tristão Ribeiro. A decisão foi unânime. 

Nos últimos trinta anos, a trajetória de Pedro Emiliano Garcia, 61 anos, se confunde com o caminho que levou à catástrofe humanitária que atinge hoje os Yanomami. Em julho de 1993, ele liderou um grupo de 20 garimpeiros ilegais que mataram ao menos 16 indígenas - três adolescentes, dois idosos, quatro crianças e um bebê, esfaqueado, entre eles -, no que ficou conhecido como o Massacre de Haximu.

Três anos depois, ele e quatro comparsas foram condenados por genocídio. Ao lado de outra chacina, a da Boca do Capacete, no Amazonas, contra os Tikunas, em 1988, são os dois primeiros casos julgados por esse tipo de crime no Brasil.

Hoje, com uma tornozeleira eletrônica, Pedro Prancheta (como é chamado), aguarda em liberdade uma decisão da Justiça que pode levá-lo novamente para a cadeia, desta vez por até oito anos. Ele é acusado de chefiar um garimpo ilegal em terras Yanomami e de fornecer o auxílio logístico às operações. Em julho de 2020, 27 anos após o massacre, foi preso com dois quilos de ouro em sua casa, em Boa Vista.

Assim como na década de 1990, em 2020, quando Prancheta foi preso, o Território Indígena Yanomami sofria as consequências agudas da presença de mais de 20 mil garimpeiros ilegais em suas terras. Uma situação de total descontrole que culminou com centenas de mortes e no resgate de outras centenas por equipes do Ministério da Saúde em condições críticas de saúde e fome.

Emergência

Desde o dia 20 deste mês, foi decretado estado de emergência e a Polícia Federal passou a investigar as causas desse desastre humanitário que, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, pode ser classificada como genocídio e levar à responsabilização de autoridades da Funai, Ministério da Saúde e, em última instância, do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, Bolsonaro disse que a emergência na saúde Yanomami é uma "farsa da esquerda" e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.

"Já alertamos há muitos anos sobre essa crise humanitária e de saúde", afirmou a liderança Yanomami Dário Kopenawa, segundo quem o governo federal na gestão Bolsonaro abandonou a população indígena.

Investigação

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que conduziu o caso da Boca do Capacete e participou das investigações de Haximu, a crise humanitária atual mostra que em trinta anos pouco foi feito para evitar que a população indígena ficasse refém dos garimpeiros da ausência do Estado. "Não é uma questão de ontem, vem dos anos 90, 2000, 2010. Pouco aconteceu para que as mesmas situações se repitam", afirma.

A chacina de quase trinta anos atrás teve origem no contato entre indígenas e garimpeiros que ao chegar no território passaram a levar presentes como comida e roupas. Na manhã de 23 de julho, o grupo de garimpeiros liderado por Prancheta invadiu a aldeia e matou a tiros e golpes de facão ao menos 16 Yanomami. Apesar de o número de mortos nunca ter ficado claro, estimativas da época indicavam que até 70 indígenas podem ter sido mortos, a maioria mulheres e crianças.

"Se hoje, após a decisão do STF (que ratificou a condenação), as pessoas se tornaram mais conscientes das circunstâncias (de um crime de genocídio), quando fizemos a denúncia em 1993 colegas do Ministério Público perguntavam: 'Genocídio, como pode uma coisa dessas?'", afirma o jurista e ex-vice procurador-geral da República Luciano Mariz Maia. "Foi preciso fazer um trabalho delicado de apresentação das informações."

A diferença hoje é que a possibilidade de a crise humanitária dos Yanomami ser considerada um genocídio tem como agente de supostos crime não os garimpeiros (que incorrem em outras práticas), mas o próprio Estado brasileiro e seus representantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados. Os 39 radicais foram investigados como 'executores materiais dos crimes' registrados no último dia 8 - ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'. Segundo o órgão, 'não foi possível comprovar até o momento' tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, 'se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito'.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes 'pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens' do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, 'milhares de pessoas', entre elas, os acusados, 'unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais'.

A Procuradoria também sustenta que o grupo 'tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência'. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados 'aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência', considerando que as convocações difundidas nas redes faziam 'referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar".

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", narra a denúncia levada ao STF. "Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso. Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso à Justiça para anular as absolvições de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira das acusações de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido na madrugada de 16 de junho de 2019. Também é pedido um novo julgamento dos três perante o Tribunal do Júri, por entender que a decisão de absolvê-los “é manifestamente contrária à prova dos autos”.

No mesmo recurso, o MPRJ pede que sejam elevadas as penas da ex-deputada Flordelis dos Santos e de sua filha Simone dos Santos, já condenadas.

Anderson do Carmo foi morto a tiros pelo filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, na residência da família, situada no bairro Badu, em Pendotiba, Niterói, município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com o recurso, as absolvições de Rayane, André e Marzy são totalmente dissonantes das provas dos autos, devendo ser anuladas, a fim de que os acusados sejam submetidos a novo julgamento. O MPRJ demonstra que, dentro da divisão de tarefas estabelecida na associação criminosa, Marzy e Rayane auxiliaram Flordelis no planejamento do crime e no convencimento dos filhos Flávio e Lucas, já condenados, a executar e participar do assassinato.

Marzy e André, por sua vez, ainda participaram da tentativa de homicídio de Anderson do Carmo por envenenamento, tendo colocado substância tóxica dissimuladamente nas comidas e bebidas da vítima, além de incentivarem a prática do crime e ajudarem na escolha e aquisição dos venenos.

Flordelis foi condenada no dia 13 de novembro deste ano a uma pena total de 50 anos e 28 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. O júri popular também condenou a filha biológica da ex-deputada, Simone dos Santos, a 31 anos e 4 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.

Os outros três acusados, Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos de Flordelis, foram absolvidos.

Um tribunal argentino condenou a vice-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner nesta terça-feira a seis anos de prisão por fraudar o Estado. A sentença também inclui uma proibição vitalícia de ocupar cargos públicos.

O tribunal composto por três juízes considerou provada a administração fraudulenta, mas rejeitou a acusação do Ministério Público de que a vice-presidente teria chefiado uma associação ilegal e para a qual pediu uma pena total de 12 anos de prisão.

Cristina Kirchner, de 69 anos, foi condenada por conceder irregularmente 51 obras rodoviárias com fundos nacionais a Lázaro Báez, um empresário próximo, o que equivale a fraudar o Estado em cerca de US$ 1 bilhão.

A decisão pode ser apelada e será final quando o Supremo Tribunal de Justiça assim decidir, um processo que pode levar anos.

Até lá, o vice-presidente poderá concorrer a qualquer cargo de eleição popular - desde uma cadeira no Congresso até a presidência - conforme estabelecido em lei.

Os pintores Jhonatan Correia Damasceno e William Oliveira Fonseca foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a 76 anos, dois meses e 20 dias de prisão cada um pelos assassinatos de Martha Maria Lopes Pontes, de 77 anos, e da diarista Alice Fernandes de Silva, de 51. O crime ocorreu em 9 de junho, quando elas foram degoladas no apartamento da idosa, na Avenida Rui Barbosa, no Flamengo (zona sul do Rio).

O imóvel foi incendiado pelos criminosos. A sentença foi dada nesta quarta-feira, 16, pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio.

"Os condenados foram presos preventivamente, sendo certo que suas custódias cautelares hão de ser mantidas em virtude de se encontrarem presentes dois dos requisitos, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública e o asseguramento da aplicação da lei penal", escreveu o juiz.

E acrescentou: "Afinal, um dos delitos perpetrados pelos condenados foi o de latrocínio, que é um crime hediondo, o que evidencia a periculosidade dos condenados - esta, aliás, também pode ser evidenciada pela extrema violência e crueldade empregada no crime, o que deixa inequívoco que a liberdade dos condenados poderia gerar perigo para a sociedade -, não se podendo perder de vista, ainda, que os condenados, em liberdade, certamente encontrariam estímulos para a prática de outros delitos semelhantes. Destarte, a manutenção dos condenados no cárcere há de se dar para garantia da ordem pública."

Damasceno já havia trabalhado como pintor do apartamento da idosa e prestado serviços para outros moradores do prédio. No dia 9 de junho, ele e Fonseca foram ao prédio para tentar conseguir mais dinheiro com a vítima, e avisaram a um dos porteiros que iriam ao apartamento de Martha.

De acordo com a denúncia, eles ameaçaram as duas mulheres e obrigaram a idosa a assinar três cheques no valor de R$ 5 mil cada. Enquanto Fonseca mantinha as vítimas em cárcere privado, Damasceno foi a uma agência do Bradesco para descontar os cheques.

A caixa chegou a entrar em contato com a idosa para confirmar a transação. Em seu depoimento, a bancária contou que a idosa confirmou a emissão dos cheques e pediu que Damasceno assinasse e colocasse o número da sua identidade no verso de cada um. Os cheques foram fotografados a mando do gerente.

Ainda de acordo com a denúncia, Damasceno e Fonseca se acusaram mutuamente pelo planejamento do duplo assassinato.

Fonseca disse que Damasceno teve medo de ser reconhecido, pois tinha trabalhado como pintor para a idosa e no prédio.

Damasceno alegou que Fonseca também ficou com receio do reconhecimento pelas duas vítimas, por ter retirado a máscara.

Fonseca afirmou ter matado as duas mulheres por ordem de Damasceno, que foi responsável pelo incêndio no apartamento.

Além do dinheiro, foram roubados joias e celulares que estavam no imóvel. Os criminosos foram presos logo depois do crime.

A defesa dos réus não foi localizada.