O emprego na construção brasileira registrou queda de 1,55% em agosto, na comparação com julho, segundo pesquisa do SindusCon-SP em parceria com a FGV, desconsiderando fatores sazonais. Essa é a décima oitava retração mensal consecutiva nesses termos e, no mês, o saldo líquido entre demissões e contratações ficou negativo em 48,167 mil.

Em 12 meses, o número de demitidos em todo País na construção foi de 446,912 mil trabalhadores, uma queda de 12,59% nos empregos. No acumulado do ano até agosto, a baixa foi de 9,62%, com perda de 341,209 mil vagas, frente igual período do ano passado.

Com base nesses dados, o SindusCon-SP projeta o corte de 535 mil postos no setor em 2015, queda de 11% em relação ao mesmo período de 2014. "Enquanto não houver horizonte para a superação da crise, o governo deveria ao menos colocar em dia os pagamentos do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida, evitar novas elevações de tributos como a que está sendo preparada com o PIS/Cofins e seguir desarmando as pautas-bomba que oneram irresponsavelmente as contas públicas", afirmou o presidente da entidade, José Romeu Ferraz Neto.

De acordo com os dados, o segmento imobiliário foi o que teve a maior retração, de 2,14%, enquanto a Preparação de Terreno perdeu 1,76%. Já Serviços de Engenharia registrou queda de 1,34% e Incorporação de Imóveis cedeu 1,32%.

Considerando a sazonalidade, o indicador de emprego no País caiu 0,95% em agosto, ante julho, com perda de 29,801 mil vagas de trabalho na base mensal.

Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo, o nível de emprego em agosto registrou queda de 0,76% em relação a julho, já descontada a sazonalidade. No acumulado ano, a redução do número de empregados no Estado foi de 6,94% em relação ao mesmo período de 2014, sendo que a área de infraestrutura respondeu pelo pior desempenho (-9,90%).

O investimento em obras e serviços realizados no primeiro semestre de 2015 foi R$ 17,3 bilhões menor que em igual período do ano passado. O reflexo desse desempenho negativo foi a redução da participação da cadeia da construção no Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro trimestre do ano passado, o setor representava 10,5% do PIB nacional. Hoje, esse porcentual está em 9,9%, segundo levantamento da Ex Ante Consultoria Econômica feito a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A indústria atribui a essa perda de investimentos o corte de 614 mil postos de trabalho no Brasil inteiro. No fim do primeiro semestre, a cadeia da construção empregava 12,2 milhões de pessoas, o equivalente a 13,2% da força de trabalho no País, segundo os dados do levantamento. "A tendência, porém, é que esse número caia até o fim do ano, pois não há ambiente para atrair novos negócios. Ainda não colocamos o pé no fundo do poço", afirma o diretor titular do departamento da indústria da construção da Fiesp, Carlos Eduardo Auricchio.

Dentro da cadeia da construção, os segmentos que mais desempregaram foram os de construtoras e o de autoconstrução (reformas e construção de casas), com perda de 243.628 e 355.305 postos de trabalho, respectivamente. No caso das construtoras, o desempenho do setor é reflexo da Operação Lava Jato, que comprometeu a vida financeira de algumas empresas envolvidas no escândalo de corrupção, e do ajuste fiscal do governo federal.

Pagamentos atrasados

Além de cortar investimentos em vários setores, o governo também não tem conseguido manter em dia o pagamento de obras executadas, seja do Minha Casa Minha Vida ou do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O atraso no pagamento de obras executadas tem sido um dos motivos da paralisação de obras no Brasil inteiro.

"Há uma insegurança medonha no setor e uma enorme falta de confiança. Se não houver regras claras e a regularização de pagamentos atrasados, ninguém vai fazer nada", afirma Auricchio. Do lado da autoconstrução, que envolve obras menores, o grande problema é o baixo crescimento da economia e o desemprego, o que provoca um círculo vicioso na cadeia. Com o aumento das demissões, a sociedade deixa de investir em reformas ou construções, o setor encolhe e demite mais.

Na opinião do executivo da Fiesp, além dos problemas políticos, há um conjunto de fatores que precisam ser atacados para reverter esse quadro. Segundo ele, os juros elevados, as restrições na concessão de crédito e a falta de regras claras são pontos primordiais que precisam ser resolvidos para retomar o crescimento do setor.

Para o diretor da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Carlos Eduardo L. Jorge, que recentemente fez um levantamento das obras paradas no País, o impacto da crise econômica se acentuou numa velocidade tão grande que está deixando o setor sem rumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou, em maio, ação civil pública (ACP) em face das empresas Cyrela Andrade Mendonça JCPM Empreendimento Imobiliário SPE S.A. e Caçapava Empreitada de Lavor LTDA., responsáveis pela edificação do residencial Le Parc Boa Viagem, localizado no bairro da Imbiribeira, no Recife. Uma série de irregularidades motivou a ação do órgão, tendo sido pedida a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A audiência inicial do processo será no dia 28 de agosto.

A atuação do MPT teve como base os relatórios de fiscalização encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE). De acordo com os documentos, foram encontradas dezenas de irregularidades. Ao todo, 64 infrações, sendo a maioria relacionada a questões de meio ambiente de trabalho.

Entre os problemas mais graves, verificou-se o risco de queda, pelo uso incorreto de dispositivos trava-quedas, que minimizam as chances dos trabalhadores colidirem com outras estruturas quando estão em altura, e pela utilização de roldanas em mal estado de conservação nos andaimes. Também foram relatadas irregularidades no uso de máquinas, por não apresentarem dispositivos de segurança em conformidade com a lei, expondo a risco de corte e mutilação os trabalhadores.

A SRTE/PE interditou a obra, mas as empresas desobedeceram o ato. Na ação, o procurador salienta que “a empresa ré desrespeitou a fiscalização do trabalho, as normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, sem falar no grave deboche no que toca a desobediência à ordem de embargo da obra.”

O MPT pleiteou na justiça a regularização da conduta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, além do pagamento de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo. Esse valor, segundo Chafic Daher, “tem o intuito de recompor a ordem jurídico-social violada com as más condutas das construtoras”.

Na ação civil pública, o MPT, representado pelo procurador do Trabalho Chafic Krauss Daher, ainda solicitou que a justiça determine que os efeitos da sentença tenham validade em todo o território nacional, considerando que as empresas atuam em vários estados do país.

Da assessoria do MPT

O emprego na construção brasileira registrou queda de 1,14% em maio, na comparação com abril, segundo pesquisa do SindusCon-SP em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi a oitava retração mensal consecutiva. O saldo entre demissões e contratações ficou negativo em 36,7 mil trabalhadores com carteira assinada em maio, enquanto nos primeiros cinco meses do ano, o saldo negativo chega a 126,9 mil vagas, uma baixa de 3,83% em relação a dezembro.

Frente a maio de 2014, foram fechadas 366 mil vagas, o que corresponde a um recuo de 10,29%. Na comparação do acumulado de 2015 contra o mesmo período do ano passado, a queda foi de 8,37%, com o corte de 297 mil empregos.

Diante do cenário de contínua queda no nível de emprego, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, alerta para novos fatores negativos, como a redução da desoneração da folha de pagamento no setor. "Onerar a indústria da construção com aumento de 125% da Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta é um contrassenso total. Necessitamos ainda que o governo coloque em dia os atrasos de pagamento do PAC e do Minha Casa, Minha Vida, que também estão contribuindo para suspensões de obras e demissões", afirma.

De acordo com uma das principais propostas em debate no Congresso, a revisão na política de desoneração da folha de pagamento seria acompanhada de uma elevação de 2% para 4,5% no tributo cobrado sobre o faturamento.

Segundo o executivo, o ritmo de demissões deixa o setor cada vez mais próximo da projeção de que serão perdidos 750 mil empregos entre 2014 e 2015. "A indústria da construção necessita urgentemente de estímulos para reverter esse cenário. Por isso, neste momento o pior que pode acontecer é a redução da desoneração da folha de pagamentos do setor", reforça o presidente do Sinduscon-SP.

Segmentos

Na análise por segmento, a retração em Infraestrutura foi de 15,31% em 12 meses, o que reflete um conjunto de fatores, como a redução de investimentos da Petrobras, a conclusão de grandes obras de infraestrutura na área de energia e o contingenciamento no orçamento da União, Estados e municípios, anunciado pelo governo federal no mês passado, de acordo com o Sinduscon.

Em preparação de terrenos foi registrada uma baixa de 9,01% em 12 meses, enquanto a queda foi mais acentuada em engenharia e arquitetura, com perda de 10,48% na mesma base de comparação.

Considerando apenas o Estado de São Paulo, o nível de emprego em maio registrou queda de 1,23% em relação a abril, com o saldo entre contratações e demissões negativo em 10.284 trabalhadores. Nos primeiros cinco meses do ano, o indicador apresentou saldo negativo de 12.024 vagas, com retração de 1,43% em relação a dezembro. Com isso, ao final de maio, o número de trabalhadores do setor empregados no Estado totalizava 826,8 milhões.

No acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior, houve retração de 6,27%, com o fechamento de 55.965 vagas. Em relação a maio de 2014, a queda foi de 7,27%, uma perda de 64.828 vagas.

Mais um novo capítulo para o polêmico Projeto Novo Recife. Dessa vez, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) quer saber se a construção de novas edificações no Cais José Estelita vai atingir ou prejudicar a visibilidade da paisagem na área. Para isso, o órgão solicitou que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) se pronunciem sobre quatro pontos.

Entre as explicações solicitadas pelo juiz federal titular da 21ª Vara Federal, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, estão: os valores de cunho histórico e artístico que justificaram a proteção dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no bairro de São José e qual a leitura possível de cada um destes bens, apesar da degradação do local; com relação às interferências visuais já existentes, se há ainda paisagens e perspectivas que não estejam contaminadas pelas edificações do seu entorno, e que por isso devam ser protegidas, com o fim de garantir a visibilidade e a ambiência de cada um dos bens tombados; se é possível, mediante ferramentas gráficas, projetarem-se tridimensionalmente as edificações já existentes no local, confrontando-as com as projetadas (as que poderão ser construídas), de modo a se estimar em que medida as novas construções vão repercutir na visibilidade dos bens tombados; e se a construção de novas edificações no Cais José Estelita, com as especificações e volumes indicados no projeto Novo Recife, atinge e prejudica alguma das visadas e perspectivas, que devem ser protegidas, com o intuito de garantir a visibilidade dos bens tombados.

"Fotos presentes nos autos demonstram o ruído provocado pelas ditas “torres gêmeas” sobre a ambiência do Forte das Cinco Pontas, contaminando parcialmente as visadas de quem se encontra em seu pátio e busca o leste, justamente em um dos sentidos defensivos para os quais o forte foi construído. Embora obviamente não estejam em julgamento tais edificações, tal fato indicia a necessidade de uma análise mais detida deste tópico. Deve-se aferir se o projeto em tela afeta ou não a visibilidade dos bens tombados no bairro de São José e, portanto, se respeita ou não o art. 18 do Decreto-Lei n. 25, de 1937", apontou o magistrado, segundo informações da assessoria de imprensa.

Segundo o artigo, "sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto".

Além disso, o magistrado solicita o esclarecimento ao IPHAN, no prazo de 15 dias, a partir da data da intimação, se a área operacional do pátio das Cinco Pontas foi inscrita na Lista do Patrimônio Ferroviário e, em caso positivo, se autoriza as medidas mitigatórias previstas para o local. Já o Consórcio Novo Recife deve apresentar, no prazo de cinco dias, cópia da última versão do projeto arquitetônico do empreendimento, com a localização de cada edificação e sua volumetria.

Com informações da assessoria de imprensa

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e presidente da Câmara da Indústria da Construção (CIC/Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, afirmou que os preços dos imóveis no País tendem a aumentar neste ano, mesmo diante de uma fraca demanda. Segundo ele, os custos de produção (insumos, mão de obra e terrenos) não vão arrefecer e as construtoras terão que repassar esse aumento de custos para os imóveis, para preservar margens que já estão "apertadas".

"Os preços, faz um tempo, estão estagnados e os lançamentos parados. É impensável falarmos em queda de valores, porque os custos estão subindo. A tendência é de aumento", disse em coletiva de imprensa na semana passada para o lançamento do Minascon/Construir Minas 2015, a ser realizado entre os dias 24 e 27 de junho, na capital mineira. Camargos também comentou que esse é o momento ideal para se comprar imóveis, já que ainda há estoque e os repasses de custos ainda não foram feitos.

O vice-presidente da Fiemg afirmou que o envolvimento das grandes construtoras no País em esquemas de corrupção que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato atrapalha o desempenho do setor. "As grandes acabam passando seus projetos para as pequenas e médias empresas, que acabam postergando os seus", explicou.

Conforme dados apresentados pelo especialista, com base em informações da Fundação João Pinheiro, órgão ligado ao governo estadual, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em Minas Gerais retraiu 4,9% em 2014. "Para 2015, estamos caminhando para o segundo ano negativo. Mas a queda do PIB do segmento mineiro não será maior do que o nacional. Devemos acompanhar o País", afirmou. Conforme projeções da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o PIB da construção civil deve recuar 5,5% em 2015 ante 2014. No ano passado ante 2013, a retração foi de 2,6%. O desempenho pior em Minas do que no Brasil foi justificado, em parte, pelo especialista, pela utilização de metodologias diferentes.

O mau desempenho está sendo refletido na geração de empregos. De acordo com o executivo, com base em dados do Caged, no primeiro trimestre, o Estado demitiu 2.131 no setor (saldo líquido) ante contratação de 16.591 pessoas do mesmo período do ano passado. Em março de 2015, Minas Gerais tinha 359.876 trabalhadores da construção civil com carteira assinada, ante 361.466 de dezembro de 2014.

Ainda para este ano, Camargos não espera o lançamento do Minha Casa Minha Vida 3. Para ele, a aprovação do pacote de ajuste fiscal e a sanção da nova lei da terceirização podem dar um viés positivo ao setor, minimizando a performance ruim esperada para o ano. "Uma solução para que se retome os investimentos em infraestrutura é a realização intensa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mas o setor precisa vencer questões burocráticas, legislações urbanas e trabalhistas ineficientes, falta de mão de obra qualificada e avançar em programas de requalificação urbana", ressaltou.

Confiança e Minascon

A Fiemg também na semana passada o Índice de Confiança do empresário mineiro da construção (ICEICON-MG). Em abril, o indicador ficou em 31 pontos, queda de um ponto ante fevereiro (32 pontos) e menor do que o indicador nacional que ficou em 39,2 pontos. Na comparação com abril de 2014, o índice diminuiu 15,2 pontos. Esse foi o 13º mês consecutivo no qual o ICEICON-MG apareceu abaixo da linha dos 50 pontos e registrando novo recorde de menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2010.

Sobre o Minascon/Construir Minas 2015, o vice-presidente da Fiemg informou que, por conta da crise atual, espera-se o mesmo volume financeiro e visitantes obtidos na edição do ano passado, de R$ 100 milhões em negócios e cerca de 30 mil pessoas circulando no evento.

Nesta sexta-feira (27), os interessados em participar de eventos destinados a construção podem participar da primeira edição do Seminário Tecnologia Tropical, promovido pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep). Com o tema “Gerenciamento do Controle de Distorções em Estruturas Soldadas”, a palestra vai ser ministrada pelo docente da Colorado School of Mines (EUA)/Departamento de Engenharia de Metalurgia e Materiais, Stephen Liu. 

Este ano, o seminário terá como tema principal a Gestão da Água. O evento acontece das 10h às 12h, no Auditório Pelópidas Silveira, Bloco B, na sede do Itep (Avenida Professor Luiz Freire, nº700 – Cidade Universitária). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3183.4399.

A terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) será anunciada oficialmente com novas exigências e novos preços, disse a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, nesta segunda-feira, 9, confirmando o reajuste dos valores de empreendimentos atendidos pelo programa. Ela reafirmou que a nova etapa vai contar com o lançamento de três milhões de unidades até 2019, e garantiu que o governo vai focar seus esforços para atender a essa meta.

Em debate durante o 11º Construbusiness, Inês Magalhães destacou os aperfeiçoamentos buscados no novo ciclo do MCMV, com melhorias tecnológicas de projetos e do padrão urbanístico, exigências de sustentabilidade e a preocupação de manter as famílias nos empreendimentos. Ela disse ainda que o ministério terá uma agenda de parcerias com universidades, para avaliar as obras, com o setor público, para garantir a regulação apropriada, e com a iniciativa privada, para garantir a qualidade das construções.

O secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Nelson Luiz Baeta, chegou a indicar durante o evento que o governo estaria pronto para divulgar as novas regras do programa ainda no final de março. A secretária Inês Magalhães, no entanto, chamou a data de "encomenda" e não confirmou o anúncio neste mês.

Questionada sobre as preocupações de crédito, ela minimizou as dúvidas e afirmou que o financiamento pelo FGTS, que atende o público-alvo do Minha Casa Minha Vida, não é uma preocupação. Ela foi acompanhada do superintendente executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que sinalizou, por outro lado, para uma discussão dentro do banco sobre a questão do encolhimento da poupança e seus impactos sobre o financiamento imobiliário.

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Estado de São Paulo subiu 0,33% em janeiro na comparação com dezembro de 2014, para R$ 1.173,40. Os dados se referem às obras não incluídas na desoneração da folha de pagamentos e fazem parte de pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O CUB é o índice oficial que reflete a variação dos custos das construtoras para a utilização nos reajustes dos contratos de obras.

No mês passado, os custos com mão de obra subiram 0,45% em relação a dezembro de 2014. Já os gastos com materiais de construção aumentaram 0,1%, e os salários dos engenheiros apresentaram acréscimo de 0,77%. Em 12 meses, o CUB paulista acumula alta de 6,66%. No acumulado, os custos com mão de obra cresceram 8,84%, os gastos com material de construção tiveram alta de 3,09% e os salários dos engenheiros foram reajustados em 11,78%.

A pesquisa do Sinduscon-SP e da FGV informou também a oscilação do CUB calculado sobre as obras incluídas na desoneração da folha de pagamentos. Em janeiro, o índice teve alta de 0,35% ante dezembro, totalizando R$ 1.091,85 por metro quadrado. Nos últimos 12 meses, o índice aumentou 6,57%.