Dezesseis pessoas, incluindo sete crianças e quatro mulheres, foram mortas nesta terça-feira em dois ataques aéreos em um distrito controlado pelos rebeldes huthis no sul do Iêmen, segundo uma autoridade local e um médico.

Os dois ataques, atribuídos pela autoridade local à coalizão liderada pela Arábia Saudita no Iêmen, atingiram uma casa na localidade de Qohtoba, na província de Daleh, no sul do Iêmen.

"Uma família inteira foi morta (...) e os outros mortos são socorristas que morreram durante o segundo ataque", declarou a autoridade, que pediu anonimato.

Testemunhas afirmaram que os corpos foram retirados dos escombros da casa, que foi seriamente danificada.

Um médico do hospital de Ibb, não muito longe do local do ataque, para onde as vítimas foram transportadas, confirmou que houve 16 mortes, incluindo "sete crianças e quatro mulheres".

A televisão Al-Massirah, controlada pelos rebeldes, acusou a coalizão liderada por Riad de lançar os ataques.

O porta-voz da coalizão, contactado pela AFP, não comentou essas informações.

A Polícia Federal prendeu hoje (19), em Iguape e Cajati, no Vale do Ribeira, São Paulo, duas mulheres acusadas de participarem de uma série de estupros e torturas contra duas crianças, uma de 5 anos e uma de 12 anos. Os atos eram filmados e distribuídos em fóruns da Deepweb. As prisões fazem parte da segunda fase da Operação Pedomom, que começou em maio deste ano e prendeu um homem em Iguape. A investigação partiu de um comunicado da Interpol sobre a detenção de um casal de ucranianos que produzia e distribuía arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil naquele país.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o brasileiro identificado tentou destruir seu laptop e celulares, sem sucesso. Os dispositivos foram levados à análise do Setor Técnico-Científico da PF, que identificou um grande volume de arquivos contendo cenas de abuso sexual praticados por ele em companhia das duas mulheres detidas hoje. As duas crianças que aparecem nas gravações são a filha do homem e o filho de uma das mulheres.

“Há registro da ocorrência de mais de 30 estupros, além de imagens de tortura praticada contra uma das crianças. No caso de uma das agressoras, foi possível individualizar aproximadamente 20 atos de abuso sexual praticados contra o próprio filho. Os estupros eram filmados pelos agressores, que posteriormente os trocavam em fóruns da Deepweb dedicados especificamente a abusos sexuais praticados por pais e mães”, informa a PF por meio de nota.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão. A primeira fase da operação não foi divulgada à imprensa para não prejudicar a identificação de outros envolvidos.

"Essa terra é nossa! Essa terra é a nossa!" Esse foi o grito de ordem usado por um grupo de pouco mais de dez pessoas que se definiram como "nacionalistas" e "identitários" para interromper, há duas semanas, um debate na livraria Politics & Prose, em Washington. A conversa no local era sobre um livro que discute impactos de um ressentimento de fundo racial nos Estados Unidos.

O episódio, sem desdobramentos criminais, ilustra o que especialistas apontam como uma tendência de crescimento dos extremistas que defendem o nacionalismo e a supremacia branca - em oposição a negros, judeus e muçulmanos. Nem Washington, que já foi considerada uma das "cidades-santuário" para acolhimento de imigrantes, escapa mais das manifestações radicais.

Os dados variam dependendo do método usado pela instituição que conduz a análise, mas o aumento é constante. A Liga Anti-Difamação (ADL, na sigla em inglês) aponta que, em 2017, os casos de violência cometidos por grupos de extrema direita e supremacistas brancos representaram 59% do total de todos os ataques extremistas nos EUA. Um ano antes, eles eram responsáveis por apenas 20% dos casos. Pesquisa do Centro para Estudos Internacionais e Estratégicos (CSIS) também indica um crescimento dos casos de violência praticada pela extrema direita.

Há duas semanas, um ataque contra uma sinagoga na Califórnia reacendeu as preocupações com o tema. O suspeito de abrir fogo e matar uma pessoa, além de ferir outras três, tem 19 anos e foi acusado de 109 crimes de ódio e crimes federais.

Nos últimos dois anos, os EUA foram palco de ataques de crimes de ódio ligados a radicais nacionalistas. O caso mais notável foi Charlottesville, em 2017, quando supremacistas brancos e simpatizantes do neonazismo fizeram uma manifestação na cidade. Um ato contrário ao grupo foi atacado por um motorista, que jogou o carro contra manifestantes, matando uma mulher e ferindo 19 outras pessoas.

Brian Levin, diretor do Centro para Estudo do Ódio e Extremismo, da Universidade da Califórnia, aponta que o número de homicídios causados por extremistas de direita e nacionalistas brancos subiu de 13 casos, em 2017, para 17, em 2018, nos EUA. "A questão está afetando não só os EUA, mas muitos países do mundo", afirma.

"Qualquer movimento radical e de ódio pode cometer um ataque em massa. Mas há algumas ideologias que estão tendo um incentivo maior. Hoje, os nacionalistas brancos são a ameaça extremista mais proeminente", completa Levin.

Em outubro, um atirador abriu fogo em duas sinagogas em Pittsburgh e mudou a rotina dos judeus da Pensilvânia. Na ocasião, 11 pessoas foram assassinadas. O atirador passou meses usando as redes sociais para fazer postagens racistas, antissemitas, nas quais chamava os imigrantes de "invasores". No dia em que decidiu entrar nas sinagogas com um rifle e três pistolas, ele postou: "Não posso sentar e assistir a meu povo ser abatido. Dane-se sua ótica, eu estou entrando."

Desde então, as sinagogas passaram a ampliar os botões de pânico espalhados pelo ambiente - de menos de dez para algumas dezenas. O mecanismo permite um comunicado direto às autoridades policiais. As sinagogas na Pensilvânia também realizaram treinamento de como fugir ou se esconder em caso de ataques. A Federação Judaica da Grande Pittsburgh promoveu cerca de oito treinamentos por semana depois do atentado.

A ação em Pittsburgh teve efeitos políticos. Congressistas estaduais da Pensilvânia anunciaram na quinta-feira, 9, que discutirão seis projetos de lei com foco no combate aos crimes de ódio. As medidas no pacote incluem a criação de um banco de dados de grupos de ódio, a exigência de que os criminosos façam aulas sobre diversidade e um rigor maior na investigação e na punição dos casos, que passarão para a alçada do procurador-geral do Estado.

Para Seth Jones, diretor do projeto de ameaças transacionais do CSIS, o atirador de Pittsburgh é um sinal do quadro nacional. "Apesar de a violência de grupos de extrema esquerda também representar uma ameaça, as redes de extrema direita aparentam estar mais bem armadas e serem maiores", afirmou. Ainda segundo ele, o número de ataques da extrema direita, desde 2014, foi maior do que os ataques de extremistas islâmicos.

O diretor do CSIS usa dados coletados por um consórcio da Universidade de Maryland para estudo do terrorismo. Segundo ele, os ataques terroristas de extremistas de direita subiram nos EUA para 31 casos em 2017. Entre 2007 e 2011, foram contabilizados menos de 5 casos por ano. Na Europa, o número de ataques subiu de 9, em 2013, para 30, em 2017. Em 31% dos atentados, os alvos são figuras religiosas ou instituições e a arma de fogo é usada em 38% das vezes.

Republicanos e democratas divididos

O crescimento dos ataques de extremistas de direita nos Estados Unidos é um dos temas que polariza o cenário político americano. Enquanto os democratas condenam unanimemente as ações de nacionalistas e de supremacistas brancos, a maioria dos republicanos hesita em criticá-los.

Os deputados estaduais da Pensilvânia que fizeram o anúncio de um pacote de lei para combater o extremismo eram todos democratas. "A questão precisa ser bipartidária e não há razão para que isso não aconteça", afirmou o deputado democrata Dan Frankel, que busca apoio de republicanos.

A forma de lidar com o problema divide os dois partidos e expõe o presidente dos EUA, Donald Trump, a críticas severas. Na época das manifestações nacionalistas de Charlottesville - e dos protestos contra os supremacistas brancos -, Trump disse que havia "muito ódio e violência" em "ambos os lados". Em abril, ele voltou a defender a manifestação.

"As pessoas estavam lá para protestar contra a retirada de uma estátua do general Robert Lee", disse Trump, em referência ao líder confederado que lutou para manter a escravidão na guerra civil, no século 19. "Gostem ou não, ele foi um grande general."

No entanto, depois do ataque a tiros contra duas mesquitas na Nova Zelândia, em março, Trump foi questionado se achava que havia um crescimento dos crimes cometidos por supremacistas brancos. Ele rejeitou a ideia. "Realmente não. Acho que é um pequeno grupo de pessoas que têm problemas muito sérios", respondeu o presidente americano.

Trump tem sido constantemente criticado e advertido por aliados republicanos que o tema pode entrar no foco da campanha presidencial de 2020 e ser usado contra ele pelos pré-candidatos democratas, especialmente em Estados com grande número de eleitores moderados e independentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o pacote de leis de Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). A entidade apontou que o projeto é antidemocrático e fere a Constituição Federal em pelo menos dez pontos. Por isso, a OAB elaborou um estudo completo da proposta e vai entregá-lo ao Congresso Nacional.

O conselho destacou ainda que a ordem não foi consultada por Moro e critica a mudança de tantos pontos do Código Penal (CP), sem que seja feito um amplo debate em diversas esferas da sociedade. À Folha de São Paulo, o jurista Juliano José Breda, presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa e relator do estudo, relatou que a OAB convidou Moro para participar de uma reunião sobre o tema, mas o ministro não apareceu e alegou ter agenda nos Estados Unidos.

Para Breda, “o projeto do ministro já começa com uma série de erros. O primeiro deles é a ausência de um debate aprofundado com os advogados especializados. Não foi construído democraticamente”, disse ao jornal. E complementou: “a segunda observação, a mais grave, é que o pacote veicula matérias de indiscutível inconstitucionalidade.”

Agora, a entidade discute uma data com os presidentes da Câmara dos Depurados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para apresentar o estudo. Ainda de acordo com informações divulgadas pela Folha, o encontro deve acontecer até a primeira quinzena de maio. 

Os pontos questionados pela OAB

No documento, a OAB apontou a inconstitucionalidade dos seguintes pontos do projeto:

Execução antecipada da pena; execução antecipada de decisões do Tribunal do Júri; modificações nos embargos infringentes; mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública; alterações no regime de prescrição; mudanças no regime de cumprimento da pena; mudanças em relação ao crime de resistência; criação do confisco alargado; interceptação de advogados em parlatório; acordos penais.

Destes, o mais criticado foi o trecho do pacote que possibilita interceptação de conversas entre advogados e clientes presos. Moro quer mudar a lei que rege os presídios federais de segurança máxima para que câmeras sejam instaladas no parlatório e nas áreas comuns.

Com isso, conversas entre clientes e advogados poderiam ser gravadas caso autorizadas por decisão judicial. Para a OAB, a medida fere o Estatuto da Advocacia.

Assinam o texto juristas e associações de direito, como Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais Condege (Condege).

Com informações da Agência PT de Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a volta das prisões preventivas do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e de outros seis denunciados por crimes ligados à construção da Usina Eletronuclear de Angra 3.

O pedido foi feito na tarde desta segunda-feira (1°) e, de acordo com o MPF, a revogação das prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Os denunciados foram presos no último dia 21 de março e eles foram relacionados aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro apontou na semana passada que o grupo, liderado por Temer, atuaria em fraudes contratuais há quarenta anos.

Enquanto isso, o TRF-2 informou que os recursos entrarão na pauta da 1ª Turma especializada na próxima semana e que devem ser julgados no dia 10 deste mês de abril.

O relator será o desembargador federal Ivan Athié, que é o mesmo que concedeu o habeas corpus de soltura aos denunciados.

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A Polícia Civil do Amazonas, prendeu na manhã desta quinta-feira (14), um jovem de 19 anos, identificado como Alexandre Gonzaga, que estava usando as redes sociais para fazer ameaças de ataques à escolas e apologia ao crime cometido nessa quarta (13), em Suzano, São Paulo, quando oito pessoas foram mortas a tiros por duas pessoas que invadiram uma escola. Além dos assassinados, o crime deixou muitos alunos feridos. Os dois atiradores também morreram. 

 Em fotos publicadas, o jovem do Amazonas utilizava bandanas de caveiras, parecidas com a que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, usava ontem durante o ataque na cidade paulista e nas postagens em suas contas nas redes sociais.

Ele ainda legendou a imagem com a frase “indo para escola amanhã”, em referência ao massacre da Raul Brasil. Após a repercussão, Alexandre foi detido pela Polícia e levado para Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) e posteriormente foi transferido para delegacia da área do Cidade de Deus, em Manaus.

 Alexandre Gonzaga é aluno do 2º ano da Escola Estadual Prof. Sebastião Augusto Loureiro Filho, que fica na capital. Com ele foram apreendidas três bandanas, duas com desenhos de caveiras. O jovem afirmou em depoimento que tudo não passou de uma brincadeira e que iria arcar com as consequências dos atos cometidos online.

 A polícia também foi acionada para investigar um outro caso envolvendo ameaças à escolas na capital amazonense. Desta vez, um garoto de 17 anos dizia, através de mensagens de um grupo de Whatsapp, que iria investir contra o Instituto de Educação do Amazonas, no centro da Capital.

 O jovem também foi levado à Deaai. A escola foi vistoriada e os alunos liberados em seguida. Na delegacia, a irmã de um aluno disse em entrevista a um site de notícias local que a mensagem publicada no aplicativo parabenizava os dois homicidas de São Paulo e se dizia inspirado pela atitude deles.

 Por meio de nota a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM) classificou a ameaça como um "fato isolado, ocorrido de forma atípica".  A secretaria também pontuou que vai fazer reuniões para realinhar medidas de segurança e que tomou conhecimento das ameaças que vinham sendo feitas por um aluno e um ex-aluno, inicialmente em redes sociais, por meio dos pais e do gestor do instituto.

 Ainda segundo a pasta, os responsáveis pela ameaça foram encaminhados à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) acompanhados pelo gestor e o pedagogo da escola. Além disso, que tem como prioridade, em conjunto com os gestores, pautar pelo maior controle do acesso à escola tanto em relação aos alunos quanto de pais e responsáveis.  

A Seduc-AM ressaltou ainda que vem fazendo esforços para reforçar a necessidade de contato direto com as Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que dão suporte no atendimento e presença dos policiais na área externa da escola.

O médium João de Deus, preso desde o dia 16, prestou depoimento nesta quarta, 26, no Ministério Público de Goiás, e disse que "não se lembra" das mulheres que o denunciaram por abuso sexual. Durante uma hora e meia, promotores de Justiça o questionaram especificamente sobre três casos - dois de violência sexual mediante fraude e um de estupro de vulnerável. Os promotores leram pausadamente a João de Deus os relatos das mulheres.

"O sr. se lembra disso?", perguntaram ao médium.

"Não, absolutamente isso não acontece, não é verdade", negou João de Deus.

Cerca de 600 denúncias já chegaram ao Ministério Público, de vítimas de vários estados e de outros países. Ao todo, a Polícia e a Promotoria tomaram o depoimento formal de 78 mulheres.

Indagado sobre os nomes das mulheres que o acusam, o médium disse que "não se lembra".

João de Deus está preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. Por volta de 10h15 desta quarta ele chegou à Promotoria para depor sob escolta de forte aparato policial.

Antes do depoimento, os promotores deram acesso à defesa aos autos da investigação.

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o médium, é justificável que ele não se recorde do nome das mulheres que o acusam. "Ele recebia entre 1.000 a 1.500 pessoas todos os dias. Foi perguntado a ele, especificamente, sobre três mulheres. Ele respondeu, logicamente, que não se recordava delas", informou Toron.

"Se você recebe 1500 pessoas por dia e vem uma e fala que em abril ou maio aconteceu isso ou aquilo, por nome é impossível lembrar, obviamente", afirma o criminalista. "Categoricamente, o sr. João negou que tivesse feito qualquer coisa errada."

Segundo Toron, na audiência João de Deus acrescentou que teve um filho por inseminação artificial. Ele disse que o médium "não tem apetite sexual". "Ele se submeteu à operação de câncer, comprovadamente colocou cinco ou seis stents e toma remédio para pressão alta."

João de Deus respondeu a todas as perguntas, segundo Toron. "Queriam saber do funcionamento da casa (Dom Inácio de Loyola). Ele explicou tudo. Foi um depoimento marcado pelo respeito e pela cordialidade. Os promotores foram respeitosos, muito corretos, permitiram que examinássemos os autos, o que até então não havia sido permitido."

Toron disse que "foi preparado para orientar seu cliente a permanecer calado".

"Mas depois que os promotores permitiram que examinássemos os autos e víssemos os depoimentos tomados conversei com ele (João de Deus) para que respondesse às perguntas."

"Não entendo ainda o motivo de manter o sr. João em prisão preventiva, quando bastaria a domiciliar com tornozeleira. Resolveria todo o problema, tudo o que se quer resguardar. Às vezes tenho a impressão que a prisão preventiva é utilizada como espécie de punição antecipada sem processo, numa verdadeira presunção de culpa."

No depoimento desta quarta, 26, os promotores não perguntaram a João de Deus sobre o dinheiro vivo (R$ 1,6 milhão) e nem das armas ocultas em sua casa. À saída da audiência, seu advogado declarou aos jornalistas. "Já posso adiantar que esse dinheiro tem a ver com doações antigas que simplesmente estavam guardadas. Como se trata de atividade religiosa entendeu-se que isso não é tributado. Se amanhã entenderem que é tributado, paga-se o tributo. Não existe essa história de atividade ilícita. Inventaram essa história."

O criminalista disse que o próximo passo é aguardar eventual denúncia do Ministério Público, o que deve ocorrer até o dia 30. "Se fosse xadrez, eu diria que é a vez de jogar do Ministério Público."

O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Primeiro [vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”

Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime.

“Tem que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.

“As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou.

Alternativas

Moro defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de "operações disfarçadas", sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está lá para revelar o crime.”

O futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de campanha a políticos.

“O problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.”

Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”

O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”

A Unesco lançou um "Observatório de jornalistas assassinados", com o objetivo de listar as medidas tomadas para punir crimes cometidos contra profissionais da imprensa e coibir a impunidade, anunciou nesta terça-feira (6) a agência da ONU.

O Observatório é uma "base de dados on-line" sobre "o estado de evolução das investigações judiciárias de cada morte de jornalista ou profissional de mídia listada pela Unesco desde 1993, com base nas informações fornecidas pelo país no qual a morte foi cometida", explica a Unesco em nota.

Foram 1.293 mortes registradas pelo Observatório desde 1993, "das quais mais de 80 só neste ano".

Enquanto enviados especiais às vezes morrem em campos de guerra, jornalistas locais que investigam corrupção, crime e política são de longe as principais vítimas. Eles representam 90% dos jornalistas mortos em 2017, segundo a Unesco.

Segundo um relatório da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, sobre a segurança dos jornalistas e o perigo da impunidade, de 2018, "um jornalista ou membro da mídia é morto a cada quatro dias".

"Essas mortes fornecem uma ilustração trágica dos riscos enfrentados por muitos jornalistas no exercício de suas funções, e as últimas estatísticas da UNESCO mostram que, em 89% dos casos, os agentes desses atos ficam impunes", observa a organização.

O banco de dados permite que "jornalistas, pesquisadores e o público em geral obtenham informações sobre jornalistas mortos e pesquisem por nacionalidade, país de assassinato, nome, gênero, tipo de mídia e por status profissional", explica.

Esta base de dados também fornece "informações sobre o andamento das investigações judiciais e, em muitos casos, dá acesso a documentos de autoridades nacionais sobre processos judiciais para avaliar os níveis de impunidade em cada país", acrescenta a Unesco.