O governo britânico anunciou, nesta sexta-feira (17), que assinou o decreto de extradição do fundador da plataforma WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, onde é acusado de ter divulgado documentos confidenciais.
O WikiLeaks e pessoas próximas a Assange anunciaram que vão recorrer da decisão e lamentaram um "dia sombrio para a liberdade de imprensa e para a democracia britânica".
Em abril, a Justiça britânica emitiu a ordem formal para entregar o fundador do WikiLeaks a Washington, após uma saga judicial de vários anos, mas cabia à ministra do Interior, Priti Patel, assinar o decreto, algo que ela fez nesta sexta-feira.
"Em virtude da lei de 2003 sobre a extradição, a ministra assinará uma ordem de extradição, se não houver motivo para proibi-la", disse um porta-voz do Ministério do Interior.
Segundo o porta-voz, "os tribunais britânicos não consideraram opressivo, injusto, ou um abuso processual extraditar Assange. Também não consideraram que a extradição era incompatível com seus direitos, incluindo o direito a um julgamento justo, e com liberdade de expressão e (garantiram) que durante sua estada nos Estados Unidos ele será tratado adequadamente, inclusive no que diz respeito à sua saúde".
Os Estados Unidos querem julgá-lo por espionagem e podem sentenciá-lo a até 175 anos de prisão se for considerado culpado de publicar no WikiLeaks a partir de 2010 cerca de 700.000 documentos militares e diplomáticos secretos, principalmente sobre o Iraque e o Afeganistão.
Assange está preso desde 2019 na prisão de Belmarsh, em Londres. Foi detido pela polícia britânica na embaixada equatoriana em Londres, depois que o então presidente Lenín Moreno retirou a proteção que seu antecessor Rafael Correa havia-lhe concedido.
Violando as condições de sua liberdade condicional no Reino Unido, o fundador do WikiLeaks se refugiou na legação equatoriana em 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de estupro que foram posteriormente retiradas.
Na época, negando essas acusações, já afirmava que tudo não passava de uma estratégia para entregá-lo aos Estados Unidos.
- "Início de uma nova batalha" -
Em janeiro de 2021, a Justiça britânica decidiu a seu favor: a juíza Vanessa Baraitser rejeitou a extradição sob o argumento de que o australiano, com saúde física e psicológica frágil, corria risco de cometer suicídio no sistema prisional americano.
Em dezembro de 2021, porém, Washington conseguiu que a Alta Corte de Londres anulasse essa decisão, garantindo que ele não seria encarcerado na prisão de segurança máxima ADX de Florence, Colorado, onde estão detidos membros da organização jihadista Al-Qaeda.
Garantiu-se, ainda, que ele receberia os cuidados clínicos e psicológicos necessários, inclusive mencionando a possibilidade de permitir que ele cumprisse sua pena em sua Austrália natal.
Organizações de liberdade de imprensa como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Anistia Internacional se opõem a essa extradição, porque temem que Assange seja submetido a confinamento solitário na prisão, o que aumentaria o risco de suicídio.
Para a secretária-geral da Anistia, Agnès Callamard, a extradição de Assange corre o risco de colocá-lo "em grande perigo e enviaria uma mensagem aterrorizante aos jornalistas de todo mundo".
Stella Assange, advogada e esposa de Assange, havia pedido ao governo britânico que não assinasse o decreto de extradição para os Estados Unidos.
"Qualquer país que se preocupa com a liberdade de expressão deveria ter vergonha de ver que a ministra do Interior aprovou a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, o país que conspirou para assassiná-lo", denunciou Stella em um comunicado divulgado nesta sexta.
"Julian não fez nada de errado. Não cometeu nenhum crime, não é um criminoso. Ele é jornalista, editor e é punido por ter feito seu trabalho", disse a advogada, com quem se casou em março, e com quem tem dois filhos, concebidos durante a estada de Assange na embaixada do Equador em Londres.
Stella Assange garantiu que este não é o fim da batalha, mas "o início de uma nova batalha legal".
