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Entre 2013 e 2016 o nome da oposição no país era: Aécio Neves da Cunha. Um tucano que estava sempre nos holofotes da imprensa, fazia duros discursos contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado e foi um dos articuladores do processo de impeachment da petista. 

O quadro mudou em meados de 2017, quando ele apareceu em gravação pedindo uma propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. A partir daí, uma derrocada marcou a carreira política do mineiro. Ainda naquele ano, ele teve o mandato suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas retomou as atividades em um curto período de tempo.

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Já em abril de 2018, Aécio virou réu em uma ação penal pela prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso dos R$ 2 milhões, que ele alega ser um pedido de empréstimo e não de propina. Além disso, o tucano é investigado em, no mínimo, outras seis ações que tramitam no STF e na Justiça de Minas Gerais. 

As acusações pesaram, Aécio saiu do papel de protagonista de discursos ácidos e, inclusive, deixou de ser o candidato natural do tucanato para as eleições de 2018. Sua estadia constante nas manchetes por implicações em casos de corrupção o levaram não só a deixar de lado os planos para ocupar o Palácio do Planalto, como também não concorrer à reeleição no Senado e postular uma vaga na Câmara dos Deputados

Agora, como deputado federal, ele está tentando voltar a ativa sem a pecha de investigado por corrupção. Apesar dos curtos e quase imperceptíveis 13 discursos feitos na Câmara, o tucano primeiro, saiu vitorioso de um processo que pedia sua expulsão do PSDB e depois, com a poeira sobre o caso da JBS em baixa, conseguiu a relatoria de um projeto que o coloca em evidência e demanda articulação com prefeitos de todo o país. 

Aécio é o relator em uma comissão especial na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para Estados e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Com isso, o deputado federal mineiro, que muitos indagavam sobre seu paradeiro - já que não estava mais entre os holofotes, está tentando galgar de volta espaços deixados de lado, mas isso não quer dizer que ele esteve longe das articulações nos bastidores da política. Inclusive, no dia da votação da reforma da Previdência no Senado, ele apareceu na Casa Alta e travou conversas com o presidente Davi Alcolumbre (DEM).

O Projeto de Lei que foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (6), batizado pelos internautas como “Neymar da Penha”, visa endurecer as penas de uma lei que já existe no Brasil contra o crime de denunciação caluniosa. A PL tomou as redes sociais e conversas de amigos por conta do suposto estupro sofrido pela modelo Najila Trindade que, além do abuso sexual, também acusa o jogador Neymar Júnior pelo crime de agressão.

O crime de denunciação caluniosa se configura quando a pessoa faz a comunicação de um crime que, na verdade, não aconteceu, gerando uma investigação policial ou administrativa, processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém (inocente). O caluniador dessa história pode ser responsabilizado pelo crime que está previsto no artigo 339 do Código Penal, estando sujeito a uma pena de 2 a 8 anos de prisão - além de multa.

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Foi o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) quem protocolou a PL 3369/19 que visa agravar a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. No entendimento do pesselista, o atacante Neymar está sendo vítima da mulher que está - segundo Carlos -, querendo "ganhar seus minutinhos de fama". Se o projeto for aprovado, os processados poderão ter a pena aumentada em até 1/3.

No entanto, o nome que o Projeto de Lei ganhou (dos internautas) não vem agradando parte da população. Alguns afirmam que isso demonstra total desrespeito a Lei 11340/2006, batizada de Lei Maria da Penha, que está em vigor no Brasil há 12 anos (prestes a completar 13 anos em agosto). É ela a responsável pelo fortalecimento do combate à violência doméstica e familiar que muitas mulheres sofrem no Brasil. Para se ter ideia, antes da Maria da Penha, as agressões dos maridos contra as suas esposas eram considerados crimes de menor potencial ofensivo, muitas vezes o acusado respondia o crime em liberdade, como foi no caso da farmacêutica inspiradora da Lei, Maria da Penha.

Ela foi vítima de dupla tentativa de homicídio (na época) por parte do seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Maria da Penha levou um tiro do marido enquanto dormia, foi mantida em cárcere privado e quase foi eletrocutada pelo companheiro enquanto tomava banho. Mesmo paraplégica, Penha conseguiu se tornar um símbolo de resistência e luta pelo fim das agressões domésticas.

Décadas após as agressões sofridas por Maria da Penha, sua história e resiliência serviram para a criação da lei que leva o seu nome. De acordo com o advogado, professor e especialista em ciências criminais Rodrigo Diniz, a Lei 11340/2006 é tida como uma ação afirmativa e visa o princípio da igualdade e equidade entre homem e mulher. “Muita gente ainda não entende que bater em mulher é crime, mas a lei está aí para confirmar isso”, diz.

Quando a Lei estava prestes a completar 10 anos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou uma pesquisa que avaliava a efetividade da lei. De acordo com o órgão, mesmo a Lei Maria da Penha não tendo como foco o homicídio de mulheres, os resultados indicaram que a Lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências no Brasil.

Até a década de 70, a tese de legítima defesa de honra era aceita nos tribunais para inocentar maridos que assassinavam seu cônjuge. Segundo levantamento do IPEA, até a sanção da Lei Maria da Penha, os incidentes de violência doméstica eram julgados segundo Lei nº 9.099/1995, sendo considerados crimes de menor potencial ofensivo, nenhuma medida protetiva era oferecida à vítima.

Nesse mesmo tempo, quando os acusados eram condenados tinham suas penas reduzidas ao pagamento de cestas básicas - o que acabou de vez em 2006. "A Lei Maria da Penha modificou a forma de como o Estado tratava os casos envolvendo a violência doméstica: aumentou o custo de pena para o agressor; aumentou o empoderamento e as condições de segurança para que a vítima pudesse denunciar; aperfeiçoou os mecanismos jurisdicionais,  possibilitando que o sistema de justiça criminal atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo violência doméstica", pontua o IPEA.

O deputado federal e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, fez uma série de comentários sobre a atual conjuntura política brasileira, as últimas medidas tomadas pelo governo do seu pai, assim como política internacional.

 Nesta sexta-feira (10), através de seu perfil oficial no Twitter, o parlamentar opinou sobre o ditador Nicolás Maduro. “Quando falo em uso da força muitos travestidos de pacifistas se apressam em dizer que quero uma intervenção. Porém, enquanto assistimos intervenção russa e cubana vamos permitindo a solidificação de Maduro, que faz permanente instabilidade na região junto com terroristas e traficantes”, disse Eduardo.

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O escrito do deputado deixou alguns seguidores sem entender o que, de fato, o parlamentar queria expressar. Mas ele continuou dizendo que “o decreto de armas poderia ter ido pouco mais adiante, mas priorizando a boa prática jurídica para evitar que fosse derrubado no Congresso/STF, manteve-se mais conservador”.

 Eduardo Bolsonaro aproveitou o ensejo para que a situação fique firme quanto ao decreto que facilita o porte de armas. “Ainda assim vão tentar derrubá-lo com base em, no máximo, argumentos políticos perante tribunais. Fiquemos firmes”, convidou.

O parlamentar não deixou de falar sobre a relação do governo com a imprensa. Eduardo Bolsonaro utilizou de ironia para falar sobre o assunto. “A imprensa nos ama e de maneira nenhuma nos tem como alvos a ser abatidos. Perfis das redes terem mais sucesso do que alguns jornais não causa incômodo e nem os ameaça”, alertou.

 Por fim, o filho do presidente mencionou os governos opositores e o discurso deles. “A esquerda tem como estratégia dizer que quem quebrou o país foi a Lava Jato e não os corruptos petistas denunciados nela. Essa mesma tática de acusar o denunciante de ser o problema e não os denunciados volta a se repetir, desta vez contra Carlos Bolsonaro e Olavo de Carvalho. Quanto mais uma ditadura vai recrudescendo é sinal de que ela está mais próxima do fim”, pontuou.

O deputado federal João Campos (PSB-PE) participou, nesta segunda-feira (29), de um encontro na unidade Dois Irmãos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife. Ao lado da reitora Maria José de Sena, o parlamentar discutiu como temática principal da reunião a educação pública e a importância das instituições de ensino federais.

Na oportunidade, a reitora Maria José de Sena e o vice-reitor Marcelo Brito Carneiro Leão – que também marcou presença na reunião – ressaltaram a relevância acadêmica e o aspecto social das universidades públicas, além da valorização da produção científica, entre outros assuntos. “Não temos dúvidas dos impactos positivos que as universidades públicas federais trazem à sociedade. São projetos nas mais diversas áreas, que produzem inovações tecnológicas, melhoria das condições de vida das pessoas, geram empregos e oportunidades para todos e todas. As universidades são patrimônio do nosso povo e precisam ser respeitadas com a devida importância”, disse a reitora, conforme informações da assessoria de comunicação da UFRPE.

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Recentes cortes no orçamento direcionado às universidades também entraram em pauta. “Há universidades que já trabalham no limite de seus orçamentos, que vão sentir muito as consequências dessa redução orçamentária”, argumentou a reitora.

João Campos, por sua vez, reforçou o discurso de que as instituições de ensino superior são fundamentais para o desenvolvimento do País. O encontro também serviu para que o deputado propague a organização de mais reuniões entre representantes de universidades e parlamentares, para que sejam discutidos assuntos em defesa do ensino público de qualidade.

“Fui estudante de uma universidade pública, eu sei o quanto são importantes o ensino, a pesquisa e a extensão. É fundamental que as universidades continuem sendo um esteio da democracia, do conhecimento e da diversidade de pensamento em nossa sociedade”, declarou João Campos.

Críticas a declarações de Bolsonaro

Assim como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a UFRPE compartilhou, em seu site oficial, uma nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes. Trata-se de mais uma crítica à intenção do presidente Jair Bolsonaro em descentralizar recursos para cursos da área de Humanas, como sociologia e filosofia.

Segundo a Andifes, a produção universitária deve servir ao Estado e não ser um projeto “desse ou daquele governo”. Confira o posicionamento.

O deputado federal pernambucano Fernando Rodolfo (PR-PE) anunciou, nesta quinta-feira (28), em discurso no plenário, ter apresentado projeto de lei que altera a Lei de Licitações para determinar que participará das concorrências públicas somente empresa que possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) há, pelo menos, cinco anos.

“É uma medida de combate à corrupção, pois evita a criação de empresas da noite para o dia com a finalidade específica de atender propósitos escusos de agentes públicos”, assinala uma das justificativas do projeto.

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Segundo Rodolfo, a proposta, protocolada como PL 1784/2019, “visa impedir que muitos gestores contratem empresas de sua relação pessoal, fazendo com que vultosos contratos sejam firmados com empresas que muitas vezes acabaram de ser constituídas e não têm qualquer experiência em fornecer bens ou serviços à administração pública”.

O deputado pernambucano lembrou, em seu pronunciamento, que, como jornalista de televisão, fez reportagens investigativas que comprovaram fraudes em licitações em Sergipe, em 2016, e no município de Altinho, em Pernambuco, em 2017, envolvendo fornecimento de merenda escolar e de outros produtos, e até agora os inquéritos instalados não foram concluídos.

“Não podemos aceitar que impunidades em licitações se perpetuem e que órgãos públicos se transformem em balcões de negócios”, concluiu.

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Após o deputado federal eleito Túlio Gadelha (PDT) protocolar uma interpelação judicial contra o futuro colega parlamentar Alexandre Frota (PSL) por xenofobia, o ex-ator rebateu a ação do pedetista e o respondeu, ironicamente, na sua conta do Twitter. 

"Achei que fosse Junior, irmão da Sandy na foto com a 'Lacratima'. Eu nem sabia que ele era deputado. Achei que só namorasse a Fátima", disparou. Em 2017, Túlio Gadelha ganhou notoriedade nacional quando engatou um romance com a apresentadora Fátima Bernardes, e por isso muita gente acaba se referindo ao futuro deputado pernambucano como "namorado de Fátima".

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No entanto, o que está acontecendo agora é que Alexandre Frota se envolveu em mais uma polêmica ao citar Pernambucno negativamente nas redes sociais, após compartilhar em seu Twitter que a rede social era o local que mais tinha "professores, estudiosos, cientistas e lacradores culturais" e o internauta Júnior Araújo respondê-lo: "também em ator pornô que não paga pensão do filho".

Não deixando passar a resposta do seguidor, Frota o retrucou dizendo que "só podia ser de Pernambuco" o autor da mensagem. Essa colocação do ex-ator acabou repercutindo de forma negativa, ao ponto de Gadêlha denunciar a atitude do deputado federal eleito como xenofobia ao Ministério Público Federal em Pernambuco.

O deputado federal Marco Feliciano (PSC) decidiu gravar um vídeo para desmentir, segundo ele, uma suposta "guerra" iniciada entre o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e a bancada evangélica. O pastor repercutiu uma reportagem do Estadão no qual afirma que a indicação de Osmar Terra para o Ministério da Cidadania irritou a Frente e que o grupo ameaça se “rebelar”, caso não tenha cargos na Esplanada.

Feliciano disse que não podia falar em nome da bancada, mas contou que desconhecia essa “revolta”. “E digo mais, caso ela seja real, mesmo que ela tenha partido de alguém que tenha autoridade sobre a Frente, eu não compactuo com isso. Nós não estamos atrás de cargo, de poder, nós estamos orando por um Brasil melhor e claro que esse Brasil melhor passe pela mão do presidente Jair Bolsonaro e eu confio nas atitudes e nas escolhas do presidente Jair Bolsonaro”.

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“Houve sim uma indicação do meu nome e o nome de mais outros dois deputados caso o presidente precisasse para somar mais força no seu governo, mas não havia nenhum tipo de ansiedade. Não há briga, não há disputa por nada disso. A bancada evangélica na verdade não é uma bancada, é uma Frente Evangélica, então eu estou aqui para dizer para vocês que desconheço o conteúdo dessa matéria, não concordo com isso”, explicou.

O parlamentar ainda falou que os evangélicos querem um governo justo. “Não há uma guerra da frente com Jair Bolsonaro, pelo contrário nós oramos por uma mudança, nós queremos mudança e ninguém está aqui atrás de cargo, ninguém está aqui correndo atrás de posição e nem de espaço. Nós queremos que o governo seja justo e a isenção neste momento dá para nós liberdade, ou seja, liberdade com consciência e liberdade para votar o que for preciso para ajudar o país”, finalizou.

Em sua primeira disputa à Presidência da República, o capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), alcançou 55% dos votos válidos e tornou-se o quinto presidente eleito no Brasil após a redemocratização.

Bolsonaro já havia sido o primeiro colocado no primeiro turno, realizado no último dia 7, com 46% dos votos. Aos 63 anos, ele está no sétimo mandato como deputado federal e assumirá um cargo público no Executivo pela primeira vez no próximo dia 1º de janeiro.

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Durante a carreira como parlamentar, o militar foi autor de 170 projetos, dos quais apenas dois viraram lei. Em quase 30 anos na vida política, Bolsonaro ganhou notoriedade por adotar um discurso radical, incluindo ataques a homossexuais e mulheres, além de declarar abertamente apoio ao regime militar, responsável por torturas e mortes no Brasil entre 1964 e 1985.

Ao votar pelo encaminhamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o parlamentar homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandantes do DOI-CODI, órgão responsável pela repressão a opositores durante o período da ditadura.

Com os escândalos de corrupção atingindo os partidos políticos tradicionais, Bolsonaro passou a angariar apoio entre os desiludidos com o atual governo e os saudosos da ditadura.

Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, no dia 21 de março de 1955, Bolsonaro começou sua carreira militar ao cursar a Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Seguiu sua formação na Academia Militar das Agulhas Negras, onde se formou em 1977.

O presidente eleito serviu no 9º Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque (MS), entre 1979 e 1981, além de ter integrado a Brigada de Infantaria Paraquedista, onde se especializou em operações com saltos de queda livre. Em 1983, formou-se na Escola de Educação Física do Exército e tornou-se mestre em saltos pela Brigada, chegando à patente de capitão.

Em 1986, liderou um protesto contra os baixos salários dos militares, o que lhe rendeu uma pena de 15 dias de prisão por infringir o regulamento disciplinar do Exército. A partir de 1988, Bolsonaro deu início à carreia política ao ser eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC).

Em 1993 envolveu-se em uma polêmica na Câmara ao alegar que a existência de muitas leis atrapalhava o exercício do poder e defendeu o retorno do ditadura militar e o fechamento do Congresso. Na ocasião, o deputado Vital Rego, corregedor do Congresso, solicitou à Procuradoria-Geral da República o início de uma ação penal por crimes contra a segurança nacional, ofensa à Constituição e ao regimento interno da Câmara Federal.

Em 2014, foi eleito o deputado mais votado do Rio de Janeiro, com 464.565 votos. Ao todo, ele foi eleito para sete mandatos, o último pelo Partido Progressista (PP). Em seu site, o vencedor do pleito deste domingo afirma ser conhecido "por suas posições em defesa da família, da soberania nacional, do direito à propriedade e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Vice-presidente da chapa, o general Antônio Hamilton Martins Mourão é natural de Porto Alegre (RS). Ele entrou no Exército em 1972 e esteve na ativa até fevereiro deste ano. Mourão é conhecido por dar declarações polêmicas que enaltecem o regime militar. Em setembro, afirmou que o 13º salário seria uma "mochila" nas costas dos empresários e foi repreendido publicamente por Bolsonaro.

Da Ansa

O tempo curto de campanha não foi problema para o youtuber Luis Miranda (DEM), que mora há quatro anos em Miami (EUA), mas foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal com apenas 25 dias de campanha. Dono de um patrimônio de R$ 7,2 milhões, ele recebeu 65 mil votos e disse ter gasto R$ 1 milhão do próprio bolso só na última semana de campanha, porque boa parte dos eleitores da sua região não sabiam que o democrata era candidato.

Miranda é dono de uma empresa de compra e venda de mercadoria no atacado nos Estados Unidos, onde exporta para a América Latina e Índia. Por ser pouco conhecido, ele precisou investir no corpo a corpo para conquistar votos. Nas redes sociais, ele diz que se mudou o pais porque estava "revoltado com o sistema".

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"Cheguei faltando 25 dias para acabar a eleição, tive de trabalhar na rua, fiz reuniões, participei de feiras, até peguei uma pneumonia", detalhou em entrevista ao site do UOL. Apesar de morar no exterior, o deputado federal eleito também pontuou que mantém uma vida no Brasil.

"Tenho casa, empresas e emprego aqui, vivo o Brasil e vinha pelo menos quatro vezes por ano, ficava uns 15 dias, e mantive minha vida aqui. Conheço a realidade, mas eu consegui conquistar na América aquilo que não tinha aqui. É um grande equívoco pensar que não vivia isso", completou.

No Youtube, Miranda faz comparações sociais e econômicas entre o Brasil e os Estados Unidos. E uma das suas bandeiras parlamentares, é a defesa de uma reforma tributária nos mesmos moldes adotados pelo presidente americano Donald Trump.

"A reforma tributária dos Estados Unidos transformou o país. Vivi isso lá, e me fez pensar que poderia fazer o mesmo para o Brasil. Sou um entusiasta da ideia da curva de Laffer. Pela primeira vez um país colocou em prática, o Trump fez isso", disse. A curva de Laffer defende a redução de impostos para empresas, visando a redução da sonegação de impostos e o aumento da arrecadação.

Nas eleições marcadas para outubro deste ano, além de os eleitores definirem quem serão os próximos políticos a ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e senador, eles também deverão eleger deputados estaduais e federais. Entenda a importância desses cargos:

O deputado estadual tem três funções principais: fiscalizar, legislar e representar. Ele é responsável por fiscalizar o trabalho do governador por meio de comissões permanentes ou especiais, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e receber denúncias, apurá-las e encaminhá-las para os órgãos competentes, como é o caso do Ministério Público.

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Ao legislar, o deputado estadual também pode apresentar projetos de lei e propor mudanças na constituição estadual através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Além disso, ele deve se posicionar sobre os projetos de lei encaminhados pelo governador do estado ou por determinados setores da sociedade.

Esse político também é responsável por representar a sociedade diante do governo e da tribuna, apresentando as demandas das pessoas e chamando atenção para as causas nas quais ele também deve propor soluções. Entre as atribuições do parlamentar que ocupa esse cargo também está cuidar das contas do estado, decidir os impostos estaduais a serem pagos pela população, e definir o valor do próprio salário, o do governador e o do vice. Por fim, por meio  da assembleia legislativa, o deputado estadual aprova indicações para agências reguladoras e órgãos estaduais, como os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Já o deputado federal representa a população em escala nacional e atua em conjunto com os senadores. Esse parlamentar geralmente é eleito com o apoio de algum setor da sociedade no qual ele irá defender frente aos demais parlamentares, tentando convencê-los a votar nos projetos de lei que julgam mais importantes. Ele também é responsável por resolver problemas mais específicos da população, além de fiscalizar o presidente da República junto aos senadores e ao Tribunal de Contas da União.

Ao deputado federal cabe, inclusive, aprovar o orçamento do governo federal e autorizar a abertura de processos contra o presidente, caso haja crime de responsabilidade como o que resultou no impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff em 2016.

Em conjunto com os senadores, a câmara dos deputados é responsável ainda pela votação de projetos de lei. Essa tarefa funciona da seguinte forma: o projeto é votado primeiro pelos deputados e depois é encaminhado para o senado que irá revisá-lo, em seguida o projeto é enviado para o presidente, que pode aprovar ou vetar o texto.

Nesse caso, os deputados e senadores se reúnem em uma sessão conjunta para decidir se o veto do presidente será mantido ou derrubado. Por fim, esses políticos também participam de reuniões formais e informais entre as bancadas, líderes de cada partido, ministros e até na residência oficial do presidente da câmara ou do presidente da República.

As eleições para presidente, governador e senador são muito simples: os mais votados ganham as vagas. Já nas disputas para deputado estadual ou distrital e deputado federal, os votos dos eleitores não vão apenas para os candidatos, mas também para seus partidos. A eleição de um deputado depende, então, dos votos obtidos pelas legendas e coligações partidárias.

O sistema eleitoral proporcional — que define os eleitos para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais — envolve uma série de cálculos para determinar quem serão os representantes do povo nos parlamentos. Por isso, candidatos bem votados podem ficar fora da lista de eleitos, enquanto outros com menos votos podem se eleger.

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Entender esse processo é importante para um voto consciente. A seguir, explicamos o passo a passo do funcionamento do sistema proporcional, desde o lançamento das candidaturas até o resultado da eleição.

Coligações e candidaturas

Nas eleições deste ano, os partidos ainda puderam optar por concorrer sozinhos ou se juntar para formar coligações. No caso da formação de coligações, todos os votos dirigidos aos partidos integrantes nas votações para deputados federais e estaduais serão considerados votos da coligação.

A partir de 2020, porém, estarão proibidas as coligações nas eleições proporcionais. Essa foi uma das mudanças nas regras eleitorais determinadas pela Emenda Constitucional 97, promulgada pelo Congresso no ano passado.

A votação

Na hora de escolher um deputado estadual ou federal, o eleitor tem duas opções: pode votar em um candidato específico ou dar o chamado voto de legenda.

Para votar no candidato, deve digitar na urna os quatro números (para deputado federal) ou cinco números (para deputado estadual) do candidato escolhido, verificar a identificação na tela (nome e foto) e confirmar. Para o voto de legenda, basta digitar os dois primeiros números, que identificam o partido, e a tecla verde. Ambas as modalidades de voto são consideradas válidas e contabilizadas.

Todos os votos válidos são, então, agrupados por partido independente ou por coligação, dependendo do caso.

Quociente eleitoral

Finalizada a votação, passa-se à apuração. Nesse momento é feito o primeiro cálculo usado para a distribuição das cadeiras do Parlamento: o cálculo do quociente eleitoral. O número total de votos válidos para os cargos de deputado é dividido pelo número de cadeiras a serem preenchidas — que varia de 8 a 70, no caso de bancadas dos estados na Câmara dos Deputados, e de 24 a 94, no caso das assembleias legislativas estaduais.

O resultado dessa divisão é o chamado quociente eleitoral, que é independente para cada estado. Esse quociente será a base de cálculo para a distribuição de vagas entre os partidos e coligações. No caso de o quociente eleitoral ser um número quebrado, arredonda-se para cima ou para baixo, conforme o caso.

Quocientes partidários

Obtido o quociente eleitoral, o próximo passo é determinar a quantas vagas cada grupo político terá direito, de acordo com seu total de votos. Para isso, a votação de cada partido independente ou coligação é dividida pelo quociente eleitoral, gerando um novo valor: o quociente partidário. Apesar do nome, esse valor só é próprio de um partido se ele tiver concorrido sozinho. No caso de partidos que fazem parte de coligações, o quociente pertence à coligação como um todo, não a cada partido dela.

O quociente partidário é, enfim, o número de cadeiras a que o partido ou a coligação tem direito. Esse resultado raramente é um número inteiro. Então desprezam-se todos os algarismos depois da vírgula e considera-se apenas a parcela inteira como total de cadeiras a que o grupo tem direito. Por exemplo, se o quociente partidário de um partido ou coligação for 20,5, essa legenda tem direito a 20 cadeiras. O mesmo acontecerá se o quociente for de 20,1 ou de 20,9.

Partidos e coligações que obtenham um quociente partidário inferior a 1 não têm direito a nenhuma cadeira.

As médias

Feita a distribuição de cadeiras aos partidos e coligações que tenham recebido votos suficientes, é possível que ainda sobrem algumas vagas, devido ao arredondamento forçado da divisão pelo quociente partidário. Caso isso ocorra, essas sobras são divididas, uma por uma, de acordo com um novo cálculo, chamado de cálculo das médias.

O número total de votos de cada partido e coligação que tenha conquistado cadeiras é dividido pelo número de cadeiras já conquistadas acrescido de 1. Feita a divisão, o partido ou coligação cujo resultado seja mais alto vence a primeira média, e fica com uma das cadeiras da sobra. O procedimento é repetido para cada sobra, até que todas tenham sido ocupadas. A cada repetição, a legenda que já tenha conquistado alguma sobra tem seu número de cadeiras devidamente ajustado.

Os eleitos

Uma vez que todos os partidos e coligações tenham suas cadeiras definidas, a definição dos ocupantes é o passo mais fácil. Aqui resgatam-se as votações individuais de cada candidato e desprezam-se os votos de legenda. Cada partido e coligação preencherá as cadeiras a que tem direito com seus candidatos mais votados individualmente, na ordem da votação individual. No caso de coligações, não interessa o número de votos com que cada partido contribuiu: todos os votos são considerados da coligação, e todos os candidatos são agrupados na mesma lista.

Essa lógica faz com que candidatos com poucos votos, mas pertencentes a um partido ou coligação com grande votação, possam acabar eleitos. Afinal, as legendas devem preencher as vagas que conquistaram, e, nesse momento, só interessa a votação de cada candidato relativa aos colegas da mesma legenda, e não seus números no universo total de candidatos ao mesmo cargo. Sendo assim, a presença de um único campeão de votos numa legenda — os chamados puxadores de votos — garante a eleição de muitos colegas.

Os candidatos que não ficarem suficientemente bem colocados para assumir uma vaga pelo partido ou pela coligação tornam-se suplentes e assumem os mandatos dos titulares que se retirarem do Parlamento por qualquer motivo, como renúncia, falecimento ou licença. O suplente com mais votos assume no lugar do primeiro eleito que se afastar, e assim por diante. Com a volta do titular, o suplente deixa o cargo.

Já os candidatos de partidos e coligações que não conquistem cadeiras não terão chance de assumir um mandato, por mais bem votados que tenham sido individualmente. Na distribuição de vagas por legenda, o que importa é a votação coletiva do grupo político. Esse estágio deve ser superado antes da distribuição individual das vagas. Se não for, não haverá cadeiras para os candidatos daquela legenda preencherem com seus votos.

*Agência Senado

Trinta e cinco partidos lançaram candidatos à Câmara dos Deputados para a eleição deste ano. A lista é liderada pelo Psol, com 532 candidatos, o equivalente a 6,3% do total; e pelo PSL, com 480 candidatos, ou 5,7% do total. Depois aparecem PT (398 candidatos), Patriotas (359), Avante (353) e MDB (338), cada um deles com cerca de 4% do total de 8.395 candidatos a deputado federal. Essa será a eleição com o maior número de candidatos na história da Câmara.

A divisão do número total de postulantes ao cargo pelas 513 vagas de deputado federal mostra uma relação de 16,1 candidato por vaga. Em 2002, por exemplo, essa relação era de apenas 8 candidatos por vaga.

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Essa concorrência varia de acordo com a quantidade de candidatos registrados em cada estado e de cadeiras na Câmara a que esse estado tem direito – que pode variar de 8 a 70. Levando-se essas variáveis em conta, no Rio de Janeiro, por exemplo, há 23,8 candidatos a deputado federal por vaga. Já no Pará, essa proporção é de 8,35. 

Mais partidos

O aumento gradativo nessa disputa pode ser explicado pela ampliação no número de partidos, que passou de 30, em 2002, para os atuais 35.

Essas mesmas legendas também privilegiaram a candidatura a deputado federal por causa das novas regras da cláusula de desempenho, criadas por uma emenda constitucional (EC 97). 

De acordo com o texto, apenas os partidos que receberem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição deste ano poderão receber os recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao horário gratuito de rádio e TV, a partir de 2019.

E não é só: os votos devem estar distribuídos em, pelo menos, nove estados diferentes, e com o mínimo de 1% dos votos em cada um deles. Ou seja, a garantia plena de recursos e de instrumentos de propaganda gratuita em 2019 vai depender do desempenho dos partidos nesta eleição para a Câmara, em 7 de outubro.

O cientista político Thiago Vidal aponta outros motivos que justificam a maior movimentação do Psol e do PSL para o lançamento de candidaturas a deputado federal.

"Até o começo do ano, o PSL mal tinha o número mínimo de deputados para que Bolsonaro fosse convidado para debates. Por mais que ele não tenha uma coligação estruturalmente competitiva, a imagem dele, do ponto de vista eleitoral, agrega sobretudo para candidatos a cargos proporcionais, como são os casos de deputado federal e deputado estadual”, avalia. “E o Psol já está, há muitos anos, tentando se capilarizar nos demais estados, até em função do enfraquecimento da esquerda em função do impeachment [de Dilma Rousseff]".

Eleições gerais

No quadro geral das eleições de 2018, os dois partidos também são os que lançaram a maior parte dos quase 28 mil candidatos que vão disputar as vagas para oito cargos eletivos: presidente e vice, governador e vice, deputados federal e estadual, além de duas vagas para o Senado.

Só que nesse quadro geral, as posições se invertem: o PSL aparece na frente, com 1.481 candidatos (5,2%), seguido pelo Psol, com 1.319 (4,7%).

Da: 'Agência Câmara Notícias

Neste ano, 3.447 candidatos a deputado federal se declararam de cor preta (896) ou parda (2.551). O número corresponde a 41% dos cerca de mais de 8.300 postulantes a uma vaga na Câmara.

Houve um pequeno crescimento no número absoluto de candidaturas de negros em relação à eleição anterior, em 2014, quando 2.930 dos que queriam ser deputado federal se disseram de cor preta (701) ou parda (2.229). O percentual de quatro anos atrás, no entanto, era o mesmo de agora. 

Já a candidatura de jovens à Câmara dos Deputados caiu. Considerando os candidatos de 19 a 29 anos de idade, os números passaram de 457 (6,4% do total de candidatos), em 2014, para 408 (4,9%), em 2018.

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Diante de tais números, o cientista político Thiago Vidal não vê perspectiva imediata de superação da sub-representação da sociedade brasileira na Câmara, principalmente em relação aos negros. 

"A sub-representação parlamentar, que vai decorrer da sub-representação nas candidaturas, é sintoma da dificuldade que os segmentos mais jovens, os negros e o público feminino têm. É amostragem do grande problema que é essa falta de representação que não deveria existir, porque a maior parte da população é negra e feminina.”

Para Vidal, essa sub-representação é “claramente um problema institucional de instrumentos de participação [na política]”.

Amarelos e índios
Apesar do baixo número absoluto, as eleições de 2018 registram aumento de candidaturas de amarelos e indígenas. Neste ano, 40 indígenas vão concorrer a um cargo de deputado federal, 15 a mais do que em 2014.

Já entre os que se declararam amarelos, o número de candidatos passou de 38, na eleição passada, para 62, em 2018. 

Quanto à faixa etária, a mais jovem candidata à Câmara dos Deputados tem 19 anos e é de Goiás. Essa candidatura, no entanto, deve ser impugnada porque a idade mínima para ser deputado federal é de 21 anos. 

Já o candidato mais velho tem 90 anos e concorre por São Paulo.

Encerrou às 19h desta quarta-feira (15) o prazo para os partidos e coligações apresentarem seus pedidos de registro de candidatura. Este ano foram recebidos, ao todo, 1.047 registros, aproximadamente 27% a mais do que nas últimas eleições presidenciais, que contou com 756 candidatos em geral.

O prazo teve início em 20 de junho e à medida que os registros foram recebidos, seus editais foram sendo publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). É estimado que até o próximo sábados o Tribunal Regional Eleitoral tenha publicado todos os editais.

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 Dos registros desse ano, 7 foram para governador, 7 para vice, 36 para senador (12 e mais os dois suplentes de cada um), 343 para deputado federal e 654 para deputado estadual.

O candidato que foi escolhido em convenção e não teve sua candidatura registrada até as 19h do dia 15 tem até dois dias após a publicação do edital para fazer o pedido individual de registro.

Da Asscom TRE-PE

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

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O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.

O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.

Hoje (5) é o último dia para os partidos definirem seus candidatos para as eleições de 2018. Segundo a legislação eleitoral, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até amanhã (6).

Ainda sem definição se irá apoiar alguma candidatura nacional, o PSB faz sua convenção em Brasília. Em São Paulo, o PPL deve confirmar a candidatura de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República, João Goulart. E o PRTB deve oficializar Levy Fidélix, que, pela terceira vez, vai tentar disputar na eleição presidencial. No Rio de Janeiro, o PTC fará sua convenção nacional, quando deve anunciar apoio à chapa de Álvaro Dias, do Podemos.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos têm até hoje para resolverem os impasses sobre os candidatos a vice. Até o momento, cinco presidenciáveis ainda não têm indicação de vice: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Levy Fidélix (PRTB).

Após participações polêmicas nos realitys Big Brother Brasil, da Globo, e A Fazenda, da Record, o médico Marcos Harter anunciou que é pré-candidato a deputado federal pelo Mato Grosso. O cirurgião informou, pelas redes sociais, que a candidatura pelo Partido Social Cristão (PSC) será oficializada no próximo sábado (4) em Cuiabá. "Vamos viver o Mato Grosso da virada daqui pra frente!", disse o ex-BBB. Confira a postagem:

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Marcos Harter ganhou fama durante a edição 2017 do BBB. Na época, o médico foi expulso da atração sob a acusação de agressão física e psicológica contra Emilly Araújo, com quem teve um envolvimento amoroso no confinamento.

O caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. No mesmo ano, ele foi convidado a participar de 'A Fazenda - Nova Chance', ficando em segundo lugar.

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Muitas são as ideias e as propostas de muita gente para um Estado melhor. O projeto Rota do Sol é um bom exemplo a seguir. Abaixo um artigo bem interessante do Engenheiro Civil, Vice-Prefeito de Paulista e Coordenador do Movimento Cidade Melhor Jorge Carrero.

Hoje, a grande maioria das pessoas vive em áreas urbanas. As cidades são os locais de moradia, trabalho, estudo, lazer. São os espaços onde cada qual deve construir a sua felicidade. Apesar dessa importância, os espaços urbanos ainda não conseguiram a devida atenção dos poderes públicos. A partir disto, lançamos o Movimento Cidade Melhor com o objetivo de ouvir a população sobre os temas relevantes para as cidades, como educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana, cultura, esportes, lazer, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e social, empreendedorismo e negócios. Fizemos diversas plenárias, presenciais e virtuais, em todas elas sobressaiu a forte vocação turística da costa norte pernambucana. Deste modo, a partir do resultado das discussões tiradas em nossas plenárias, resolvi estudar qual a solução viável para aproveitar essa vocação e como resultado, apresento a proposta que resgata a ideia de tratar o território de maneira integrada, articulando o potencial natural de destino de sol e mar com foco no turismo e o adensamento das cadeias produtivas dos polos industriais consolidados, como o Polo de Bebidas, Polo Vidreiro, Polo Farmacoquímico e o Polo Automotivo. Proponho a implantação da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO - RIDE ROTA DO SOL E DO MAR, que compreenderá uma área de 1.894,86 km², com uma população de 1.168.069 habitantes e um PIB de R$ 19.943.613, contemplando 08 cidades dos estados de Pernambuco (Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Araçoiaba e Goiana) e 04 cidades da Paraíba (Caaporã, Alhandra, Pitimbu e Conde), totalizando 12 cidades compreendidas entre o Litoral Norte pernambucano e o Litoral Sul paraibano. A Região Integrada de Desenvolvimento-RIDE é uma estratégia que une cidades de dois ou mais estados com identidades semelhantes e vocações comuns, com o objetivo de racionalizar as iniciativas, integrar esforços e promover oportunidades que gerem riquezas e melhorem a vida das pessoas. Seu objetivo constitucional é o de reduzir as desigualdades sociais com a aplicação dos recursos públicos obtidos, pois tem prioridade junto à União para alocação destes recursos, especialmente de fundos de desenvolvimento regional, visando explorar a vocação das cidades da melhor forma, investindo em rodovias, transporte público, geração de emprego e renda, capacitação profissional, saneamento básico, preservação das áreas de proteção ambiental, saúde e assistência social, educação, cultura, combate as desigualdades sociais, turismo e segurança pública.

O Movimento Cidade Melhor nos trouxe um olhar mais sensível acerca das cidades e o que o cidadão quer para melhorá-las. Partindo desse ponto, analisamos o Litoral Sul pernambucano, que prosperou estruturado no turismo, com grandes hotéis e resorts, e com o Porto de Suape. Fui um pouco mais além, e resolvi analisar um caso de RIDE consolidada, a Petrolina/Juazeiro, criada em 2001 através de lei complementar, denominada RIDE DO VALE DO SÃO FRANCISCO. Reunimos todo esse conteúdo e propomos a criação de uma nova RIDE, com foco no desenvolvimento turístico, sendo esta, sua mola propulsora. O turismo é uma vocação da região, nos dois estados. O litoral de ambos tem o mesmo potencial do Litoral Sul pernambucano, para receber grandes hotéis e resorts, mas sem qualquer investimento por absoluta falta de decisão política. O fortalecimento turístico irá desenvolver por si só as cidades, resultando na capacitação da mão de obra, levando emprego à população local, ampliando o desenvolvimento imobiliário, consequentemente, as pessoas passarão a trabalhar e morar em sua cidade, ampliando o consumo de bens e serviços, pois as cidades devem ser o espaço de convivência das pessoas. A RIDE ROTA DO SOL E DO MAR garantirá o desenvolvimento da região. Serão milhares de empregos diretos e indiretos, além de estrutura de capacitação e ampliação das novas atividades, fortalecendo e criando novas perspectivas para o crescimento e melhoria das condições de vida da população. Através da RIDE, são criadas condições especiais para a captação de recursos e implantação de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. A Nossa vocação é o turismo! Então, a nossa “irrigação” na RIDE ROTA DO SOL E DO MAR será através de Estradas, Ciclovias, Equipamentos de apoio a trilhas e lazer, implantação de áreas de camping e uma política de ocupação e uso do solo de modo sustentável, Sistema de coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, já que assim como o potencial do solo sertanejo, temos nessa região o potencial do mar e do sol durante todo o ano. Entretanto, para alavancar este projeto, é necessária representação política para defender e viabilizar a vocação natural da nossa terra, da nossa gente.

E agora?

A vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, rejeitou o pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que a Corte declarasse a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, antes do registro de candidatura na Corte. 

Negativa

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, negou recurso apresentado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrevistá-lo na prisão, com uso de gravador e câmera ou bloco de anotações e caneta.

Contra

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), líder do partido na Câmara, faz oposição à agenda de propostas da bancada ruralista no plenário. Membro da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado é contrário ao PL 6299/02, chamado de "PL do Veneno", e votará também contra o PL 4576/2016, que muda as regras da venda direta de produtos orgânicos.

O deputado federal Daniel Coelho (PPS) participou, na manhã desta segunda (21), de um ato de motoristas de aplicativos contra projetos de lei que tramitam nas câmaras municipais do Recife e de Olinda. O político foi manifestar seu apoio aos profissionais que usam aplicativos de transporte como Uber e 99Taxi.

Daniel foi o relator da lei federal 13.640/2018, que regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte. Para ele, "Há um foco equivocado" no debate que opõe taxistas a motoristas de aplicativos. 

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"Alguns políticos trabalham até para manipular os taxistas. O que deveria estar sendo debatido é o serviço oferecido pelo táxi e os problemas da categoria, não a proibição dos aplicativos, que já provaram ser benéficos para os profissionais e para os clientes", argumenta o deputado.

Ele também chama a atenção para o fato de que não há a necessidade de cada município criar a sua lei para o tema, pois a lei federal "Já atende e regula o serviço".

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RIO DE JANEIRO - O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O lançamento da sua candidadtura a deputado federal será na próxima segunda-feira (21), no Teatro Rival, na Cinelândia. O socialista estreia na disputa nacional depois de três mandatos como deputado estadual e duas candidaturas à Prefeitura do Rio.

Nos últimos dois meses, Freixo evitou comentar o pleito estadual para se dedicar ao acompanhamento das investigações da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, além de prestar assistência às famílias das vítimas e participar das mobilizações por justiça para o caso. Ele também tem marcado presença em debates promovidos nas universidades sobre a intervenção militar no Rio e questionamentos sobre a morte da parlamentar.  

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Marielle trabalhou com Freixo por dez anos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), até que disputou o legislativo municipal pela primeira vez, em 2016. Nos bastidores da política carioca, as especulações eram de que o socialista saísse candidato ao governo do Rio, como uma resposta ao atentado que tirou a vida da vereadora. Contudo, o PSOL Rio deve lançar em breve a pré-candidatura do vereador Tarcísio Motta, ainda sem um nome para a vice, já que a cotada era Marielle.

No convite do pré-lançamento da campanha, Freixo explica que as consequências do impeachment de Dilma Rousseff motivaram a sua candidatura. "O golpe e os recentes ataques à democracia mostram como é urgente ocuparmos o Congresso Nacional. Não podemos aceitar retrocessos e retirada de direitos dos trabalhadores. O desafio é novo, mas continuamos caminhando e lutando ao lado de quem acredita num Rio e num país mais justo".

Ex-filiado ao PT, Marcelo Freixo chegou a sair do país com o apoio da Anistia Internacional depois de sofrer ameaças por presidir a CPI das Milícias, cuja história inspirou o filme Tropa de Elite 2 - O inimigo agora é outro. Em 2005 filiou-se ao PSOL e foi o deputado mais votado do partido, com 13.547 votos. Em 2012, perdeu a eleição para prefeito do Rio, quando Eduardo Paes (DEM) foi reeleito. Na disputa de 2006, chegou a ir para o segundo turno com Marcelo Crivella (PRB), mas acabou derrotado com 40,64% dos votos. 

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