Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as prestações de contas finais do primeiro turno das eleições de 2012 podem ser acessadas no site oficial do tribunal. No link Prestações de Contas, é possível conferir as listas de doadores e valores doados.

Os candidatos do primeiro turno prestaram contas ao TSE até o dia 6 de novembro, enquanto os 100 candidatos que concorreram no segundo turno, em 28 de outubro, têm até terça-feira (27) para entregar as prestações de contas finais.

O TSE divulgou todas as prestações de contas parciais desde o dia 2 de agosto, com nomes de doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos. Até 2010, as listas de doadores e fornecedores só era conhecida no final das eleições.

A pesquisa pode ser feita por estado, município, partido, cargo, nome, CPF do candidato, nome do doador e valor da receita. As informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos, e caso haja erro, eles estão sujeitos às sanções da Justiça Eleitoral.

Brasília- Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. “É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira”, avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que “em alguns casos foram candidaturas laranjas e as que não foram não tiveram viabilidade política”. Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência.  “É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos  que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de  reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo”, disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral  com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro.

Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

Mais de 80% dos repasses feitos aos comitês das campanhas do 2.º turno em São Paulo não podem ser rastreados. A maior parte do dinheiro que financiou as candidaturas à Prefeitura de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) foi arrecadada por diretórios nacionais, estaduais e municipais, e só então entregue aos candidatos - o que impossibilita a identificação dos doadores.

A chamada "doação oculta" não é ilegal. Empresas interessadas em contribuir com campanhas podem fazer repasses aos partidos, que depois transferem o dinheiro para comitês de campanha ou para as contas abertas pelos próprios candidatos. Algumas empresas usam esse expediente para evitar que sejam ligadas a candidatos específicos e políticos eleitos no futuro.

Os petistas arrecadaram R$ 36,7 milhões, dos quais R$ 27,3 milhões têm como origem a direção nacional do partido. No total, não poderão ser rastreados 83,4% dos repasses feitos aos comitês que financiaram parcialmente as campanhas de Haddad e dos vereadores da coligação.

A maior parte dos recursos arrecadados pelos comitês petistas foi usada na campanha de Haddad. Segundo os números apresentados pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral, 60,2% (R$ 22,1 milhões) do dinheiro doado aos comitês foi repassado diretamente ao candidato a prefeito. O restante do dinheiro foi destinado aos candidatos a vereador ou usado para pagar despesas dos comitês, como a contratação com advogados, e contas de luz e água.

Os comitês que financiaram partes das campanhas de Serra e dos vereadores de sua coligação receberam doações de R$ 33,9 milhões. Desse total, só 18% foram arrecadados diretamente pelos comitês. O diretório estadual repassou indiretamente aos comitês R$ 15 milhões e a direção nacional transferiu R$ 12,7 milhões para financiar as campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Os sentimentos e simbolismos do atual momento político após as eleições municipais serão tema de um encontro programado para esta terça-feira (13) pelo SOS CORPO. A roda de conversa tem como tema “O que fica das eleições 2012?” e será realizada na sede do SOS CORPO, no bairro da Madalena, Recife, Pernambuco, a partir das 18h30.  Evento é aberto ao público. 

Os palestrantes convidados são: Maria Eduarda Rocha, professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Roberto Efrem Filho, professor do Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Além de debater questões relativas às eleições municipais, também haverá o lançamento, no Recife, de materiais de estudo e debate sobre as propostas da Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político. O estudo é composto por dois vídeos abordando a 'Democracia Direta' e a 'Democracia Representativa', a cartilha “Para Mudar: Reforma Política Já!”, e cinco postais que apresentam as principais propostas de mudanças no sistema político brasileiro. 

Os materiais visam também potencializar o recolhimento de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, lançado em 2011 pela Plataforma, aos moldes da Lei da Ficha Limpa, que necessita de 1,5 milhões de assinaturas. As assinaturas são recolhidas pelas redes, fóruns e articulações em todo o país e pelo portal www.reformapolitica.org.br .

SERVIÇO:

Roda de Conversa sobre Eleições 2012

Data: Terça-feira, 13 de novembro de 2012

Hora: 18h30

Local: Centro Cultural Feminista do SOS CORPO (Rua Real da Torre, 593, Madalena, Recife/PE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (8) a receita e os gastos finais dos postulantes ao executivo municipal em 2012. Na cidade do Recife, Geraldo Julio (PSB) aparece em primeiro lugar com uma arrecadação de R$ 7,1 milhões. Em segundo lugar ficou Humberto Costa (PT), que recebeu R$ 2,9 milhões seguido de Daniel Coelho (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

Mendonça Filho (DEM) gastou mais do que recebeu. Ele arrecadou R$ 2.62 milhões e registrou despesas de R$ 2,79 milhões, ficando com um saldo negativo de R$ 171 mil. Candidatos com pouca representação eleitoral, como Edna Costa (PPL), alcançou os R$ 23.3 mil e gastou de R$ 20,1. Jair Pedro (PSTU) declarou R$ 4.130 mas o TSE não está com suas despesas. Douglas Sampaio (PRTB), que entrou no lugar de Jacinto Esteves, e Roberto Numeriano (PCB), não apresentaram receitas ou despesas.

Sendo o candidato que mais arrecadou, Geraldo também foi o que mais gastou: R$ 6,9 milhões. Humberto teve uma despesa de R$ 2,9 milhões e Daniel R$ 2,7 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a eleição de Vado da Farmácia (PSB), que foi eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, no dia 7 de outubro.  Por cinco votos a um a Corte do TRE-PE rejeitou, na manhã desta quinta-feira (8), o pedido do PSDB de impugnação da candidatura do socialista. 

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 3-80 tem como relator o desembargador José Fernandes de Lemos, que pediu no dia 24 de outubro pelo provimento do recurso e cassação da candidatura. No entanto, a decisão foi adiada atendendo a um pedido de vistas do desembargador Ronnie Preuss Duarte. 

O voto de Ronnie Preuss divergiu do relator ao entender que as condutas praticadas não foram suficientes para influenciar no resultado do pleito. O processo inclui gravações de áudio de reuniões internas da prefeitura onde houve menções a “trabalhar para fazer o sucessor”, o que alegadamente seria um pedido para os servidores fazerem campanha pelo candidato.

A eleição de 2012 é a segunda consecutiva em que os principais partidos que hoje fazem oposição ao governo federal encolhem nos municípios. Em oito anos, PSDB, DEM e PPS perderam 44% de seus prefeitos e passaram a governar uma fatia do eleitorado 50% menor.

Juntas, essas três legendas elegeram no mês passado prefeitos que governarão 20% do eleitorado a partir de 2013. O PSOL, que não existia em 2004, também é hoje de oposição, mas sua inclusão na conta não altera o resultado - as duas cidades em que venceu comportam apenas 0,2% dos eleitores.

Nas eleições de 2008, PSDB, DEM e PPS conquistaram o direito de governar 28% dos eleitores. Esse índice já era inferior ao obtido em 2004, quando as siglas venceram em cidades que somavam 40% do eleitorado.

Em número de prefeitos, a crise dos três partidos também se revela, mas em menor grau: foram 1.968 eleitos em 2004, 1.416 em 2008 e 1.103 em 2012. Uma queda de 865 em oito anos.

O partido que mais perdeu peso ao longo do tempo foi o DEM, legenda que, ainda como PFL, chegou ao auge de sua importância nas eleições municipais de 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando venceu em 1.028 cidades do País e superou até o PSDB, partido do então presidente, que ficou com 985. Nos últimos oito anos, o eleitorado comandado pelo PFL/DEM passou de 13% para 4,6% do total do País.

A base governista como um todo, formada oficialmente por 20 partidos que elegeram prefeitos nas últimas eleições, ampliou seu controle do eleitorado de 58% em 2004 para 72% em 2012. Em relação a 2008, o crescimento foi pequeno: 1 ponto porcentual.

O bloco governista pode crescer ainda mais se o PSD do prefeito Gilberto Kassab, hoje um partido independente, formalizar sua adesão à base de apoio à presidente Dilma Rousseff. O PSD, que vai governar 6% dos eleitores do País a partir de 2013, está em conversações com o governo para obter uma vaga na Esplanada dos Ministérios.

O PV também integra o bloco dos independentes, mas seguiu a orientação do líder do governo na Câmara em 79% das votações na gestão Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, anunciou nesta terça-feira que a eleição municipal deste ano teve o menor custo por voto desde 1996, quando começou a funcionar o sistema eletrônico de votação. Conforme dados divulgados em entrevista coletiva realizada após uma reunião com presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs), neste ano a eleição custou R$ 395.270.694,00 para a Justiça Eleitoral, o que equivale a R$ 2,81 por eleitor. Esse valor é 27% inferior ao de 2010, que foi de R$ 3,86. No ano 2000, o custo do voto tinha sido de R$ 4,45 e em 2002, de R$ 4,82.

Cármen Lúcia atribui a queda nos custos a fatores como a diminuição dos gastos com o envio de forças federais para reforçar a segurança em municípios. Tropas foram enviadas para 401 cidades no primeiro turno e para duas, no segundo turno. A presidente do TSE não quis comentar a eleição norte-americana. Mas disse que no primeiro turno da votação municipal ocorreram 197,2 milhões de acessos à página do tribunal na Internet, em 167 países além do Brasil. "Significa que a eleição brasileira, o nosso modelo, a nossa formulação, é observada por todos os lugares do planeta", afirmou.

O prazo para os candidatos que participaram do primeiro turno das eleições municipais 2012 apresentarem a Justiça Eleitoral a prestação de contas encerra na próxima terça-feira (6). Além dos prefeituráveis, os partidos políticos e comitês financeiros também terão que encaminhar suas contas finais nesta mesma data. 

Os participantes da eleição no dia 7 de outubro que deixarem de fazer a prestação de contas não irão obter a certidão de quitação eleitoral, o que impede a aquisição de registro de candidatura para o próximo pleito, devido a não estar em dia com a Justiça Eleitoral. 

Para os prefeituráveis que participaram do segundo turno (no dia 28 de outubro) das eleições o prazo para prestação de contas se estende até o próximo dia 27.  Primeiro turno

As contas podem ser encaminhadas através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) de arquivo eletrônico pela internet. No entanto, a modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. 

É importante lembrar que o envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.