Do primeiro para o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multiplicou por até nove o número de ônibus fiscalizados em Estados do Nordeste, região em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve maior votação. Além disso, o aumento no controle de coletivos durante o pleito chegou ao triplo do registrado nacionalmente, segundo dados sigilosos do órgão obtidos pelo Estadão.

As informações serão apuradas pelo Ministério Público Federal, que vai investigar se a PRF foi usada por grupo que agiria na cúpula do órgão para dificultar votos em áreas predominantemente petistas. A fiscalização de transporte público chegou a ser proibida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no domingo passado.

A PRF triplicou as fiscalizações em coletivos no País, segundo mostram as planilhas. Foram 298 ônibus abordados no dia 2 de outubro pelos agentes, e 678 no dia 30 do mesmo mês. Em parte dos Estados do Nordeste, o número cresceu significativamente. Em Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), saltou de sete para 90. No Maranhão, foi de dez para 74 a quantidade de ônibus abordados. Em Estados com grande votação em Jair Bolsonaro (PL), como Santa Catarina, a abordagem a ônibus subiu, mas os números são menos expressivos - de sete para 28. Segundo revelou a Folha de S. Paulo 49,5% das abordagens no segundo turno foram no Nordeste.

O Estadão obteve também acesso a documentos internos da Operação Eleições 2022 no segundo turno, que mostram as prioridades estabelecidas pela cúpula do órgão e impostas às superintendências estaduais. Diz o documento da superintendência do Pará: "Comando de Fiscalização em Ônibus com ênfase no flagrante de crimes eleitorais. Os veículos de transportes coletivos de passageiros são prioridade, porém, na ausência dos mesmos, outros tipos de veículos devem ser abordados". Foi na BR-316, no Pará, que eleitores filmaram a abordagem na região metropolitana de Belém.

Moraes, porém, afirmou no dia da votação em segundo turno que as operações de trânsito realizadas pela PRF não impediram eleitores de votar. "Esses ônibus (abordados) em nenhum momento retornaram à origem e os eleitores que estavam sendo transportados votaram", disse o ministro.

Aparelhamento

Bolsonaro foi acusado por aliados e se tornou alvo de inquérito por tentar aparelhar órgãos de investigação, como a Polícia Federal. O presidente trocou duas vezes a cúpula da PF e exonerou pelo menos 20 delegados.

Mas foi na PRF que o bolsonarismo obteve um apoio mais fiel, com manifestações em favor do presidente e mudanças em sua finalidade original: patrulhar estradas. A corporação teve a competência ampliada e participou de operações que resultaram em tiroteios, como em Minas, onde 26 pessoas foram mortas pelos policiais. Quatro agentes que participaram da ação foram promovidos.

Outro caso emblemático foi o da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da PRF, em Sergipe. Trancado no porta-malas de uma viatura, onde os agentes jogaram gás, ele morreu asfixiado. O Ministério Público Federal denunciou três agentes pela morte de Genivaldo.

O atual diretor-geral da PRF é Silvinei Vasques, nomeado em abril de 2021. Ele é investigado criminalmente por sua atuação nas eleições e pela demora em agir contra bloqueios bolsonaristas nas estradas. Nas redes sociais, Vasques tem mais de 20 fotos com Bolsonaro e aliados. Na véspera da eleição, pediu apoio ao presidente e, depois, excluiu a publicação. Sua gestão é marcada pela politização de eventos oficiais. Em um deles, fez a tropa cantar Parabéns Pra Vocêpara o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem entregou uma camisa do Flamengo com o número 22.

O diretor-geral acumula processos disciplinares, todos em sigilo. No início dos anos 2000, foi denunciado pelo Ministério Público por integrar grupo que extorquia empresas de guincho que prestavam serviços à PRF. No processo, uma das testemunhas relatou ter sido ameaçada com um "tiro na testa" pelo agente. O caso prescreveu. Como mostrou o Estadão, a União cobra R$ 99 mil de Vasques referentes à indenização que o governo teve de pagar a um frentista por danos morais resultantes de agressão.

Redes

Nas redes sociais, agentes se manifestam politicamente - alguns se licenciaram para se candidatar. Um deles é Silmara Miranda, que foi, nos anos 2000, a "nova loira do Tchan", quando sucedeu à dançarina Sheila Mello no grupo. Concursada em 2020, recebeu em 2021 um cargo de confiança na sede da PF, em Brasília, e, neste ano, tentou, sem êxito, se eleger deputada. Na campanha, autorizou a entrada de uma van repleta de material pró-Bolsonaro na sede do órgão. "Um amigo veio buscar meu carro para levar para o conserto. Não sei o que havia no interior do veículo."

A PRF não disse se abriu processo disciplinar contra a agente nem se apura a conduta de Vasques. O diretor da PRF não respondeu à reportagem.

Outras manifestações políticas não foram toleradas na corporação. O agente Pedro Guimarães, da superintendência do Rio Grande do Sul, é investigado desde outubro por "desvio funcional", após publicar nas redes foto com os dizeres: "#forabolsonaro, sou PRF e estou com Lula". O processo foi aberto pela corregedoria da PRF e, para acompanhá-lo, foi designado um agente de Santa Catarina, subordinado a Deividy Vasques, irmão do atual diretor-geral.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o bloqueio do site "Fiscais do Mito" que coletava dados de apoiadores do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) interessados em fiscalizar as eleições. O site, que não era ligado oficialmente a Bolsonaro, foi derrubado a pedido da própria campanha.

Os advogados alegaram que, ao ser procurado pela campanha, o responsável pelo site "se dispôs a vender as informações fraudulentamente captadas, o que foi prontamente repelido pela coligação".

A campanha também argumentou que a conduta pode constituir crime de falsidade e que o site é um "verdadeiro empecilho" à organização da fiscalização regular realizada pela coligação de Bolsonaro no dia das eleições.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai começar a visitar postos de gasolina a partir desta segunda-feira, 18, para verificar se houve redução dos preços após a sanção do projeto de lei que estabelece teto na cobrança do ICMS dos combustíveis.

"Se postos repassarem (diminuição do ICMS), teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo. No mínimo, gasolina tem que baixar R$ 0,79 (por litro). Demos um prazo (para redução nos preços) e pretendo visitar postos a partir de amanhã", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília, neste domingo, 17.

Bolsonaro tem incentivado a população a fazer vídeos nos postos de gasolina para atestar a redução no preço dos combustíveis. O governo editou um decreto que obriga os estabelecimentos a exibirem nas notas fiscais os preços praticados em 22 de junho em comparação com os valores atuais. Oito partidos ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, considerada eleitoreira.

A redução nos preços é uma das esperanças de Bolsonaro para frear a escalada da inflação, considerada um dos principais entraves para a melhora nos seus índices de popularidade e nas pesquisas eleitorais, lideradas ainda com folga pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro ainda reclamou sobre as críticas de que a gasolina era mais barata nos governos do petista. "Pessoal não faz atualização monetária quando diz que, com Lula, gasolina era R$ 2,60", disse. O presidente voltou a dizer que os governadores da região Nordeste, a maioria apoiadores de Lula, estão contra a redução do ICMS. "Todo Nordeste está com resistência (a reduzir ICMS); começou com bancada do PT no Senado", pontuou.

Governadores de 11 Estados apresentaram uma ação no STF solicitando que a Corte considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis. Assinam o pedido os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Recife visita lojas para identificar se o preço dos eletrodomésticos subiu com o aumento da demanda de consumidores que perderam bens nas chuvas. A fiscalização começou nessa quarta-feira (8) e será concluída nesta quinta (9).

A pesquisa feita nas lojas vai acompanhar e comparar o valor dos itens da linha branca, como como geladeira, fogão, máquina de lavar e microondas. "O levantamento primário de itens comercializados está sendo realizado em cinco lojas de redes diferentes, totalizando 10 estabelecimentos localizados no centro e no bairro de Casa Amarela, Zona Norte da cidade", informou o Procon Recife.

O resultado da fiscalização será divulgado ao termino nas visitas. O órgão reforça que a população pode registrar denúncias através do site procon.recife.pe.gov.br ou pelo e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.

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No último mês de abril, uma medida repercutiu e gerou discussões no país inteiro: a capital carioca proibiu o uso de caixas de som e de outros equipamentos de amplificação sonora nas praias do Rio, como forma de evitar a poluição sonora nos centros urbanos. Comum a qualquer cidade litorânea, o fluxo de pessoas é intenso nas praias e a decisão pode gerar controvérsia entre os banhistas, que se dividem entre querer paz na areia ou uma diversão sem limites e à beira-mar.  

A discussão chegou à capital pernambucana, Recife, em 2021, quando o Governo de Pernambuco determinou a proibição de som mecânico nas praias, a fim de evitar aglomerações. Apesar da medida pensada no contexto da pandemia, a legislação municipal já inclui políticas de controle de som e não permite que o lazer gere perturbação pública. 

No Recife, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) que define os limites de emissão sonora na cidade para pessoas jurídicas, como bares, igrejas, obras, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. 

Porém, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similares. Para quem excede esses limites, a multa varia de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil. No caso das praias, a denúncia de poluição sonora e perturbação pode ser feita por qualquer pessoa, de um banhista a um transeunte. 

O proprietário do estabelecimento de onde o som está sendo propagado pode ser notificado e até mesmo multado, a depender da situação. O dono do equipamento sonoro também pode pagar multa e ter o aparelho confiscado. A barraqueira Andreia Florentino (vídeo), de 44 anos, trabalha há 23 anos em uma praia no Pina e garante que a fiscalização acontece com frequência e já viu casos escalarem para brigas, até mesmo prisões, por causa de situações envolvendo o som alto.

Ainda que os “paredões” de música e a poluição sonora sejam intensos nas praias do Recife e de todo o estado, do litoral Sul ao Norte, ambas as políticas de controle passam despercebidas quando a cultura do banhista recifense ainda é a de ouvir a própria música de forma coletiva. 

Há quem não se importe, e há também quem prefira o som em volume ambiente, mas no fim, o banhista da capital não dispensa a música na praia e acredita que condiz com o ambiente praieiro. Ao menos, foi o que informaram os entrevistados pelo LeiaJá nas praias do Buraco da Velha, no Pina, e em Boa Viagem, neste sábado (7). Confira opiniões sobre o assunto: 

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Um acidente envolvendo dois caminhões, um ônibus e quatro carros deixou três pessoas feridas. O caso aconteceu por volta das 12h40, no quilômetro 23 da BR-232, em Moreno, no sentido Recife. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que havia fogo na vegetação quando aconteceu o engavetamento. O acidente acabou contribuindo para a lentidão no trânsito, já que os carros tiveram que seguir pelo acostamento da rodovia.

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Movimentação

Com a chegada do feriadão de Páscoa, muitos pernambucanos se deslocam entre as principais cidades da Região Metropolitana do Recife rumo ao interior do estado, para comemorar a Sexta-feira Santa junto de seus familiares e amigos. 

O tráfego nas rodovias de Pernambuco terá alterações até a próxima segunda-feira (18). É preciso estar atento às regularidades de trânsito para não ter problemas com a fiscalização, que será intensificada a partir ainda desta quinta-feira (14). Algumas lombadas também serão desligadas, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PE). 

O órgão atuará com uma programação especial para intensificar as operações de fiscalização nas rodovias estaduais e para a realização de ações de Educação de Trânsito. Para isso, atuará em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), integrando a Operação Lei Seca, que conta, ainda, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran–PE), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e com as autarquias de trânsito municipais conveniadas. 

Serão desligadas as seguintes lombadas eletrônicas: PE-035, em Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9, no Litoral Norte; e na PE-060, no Cabo de Santo Agostinho, nos quilômetros 0,1; 2,5; 8,42; e 8,43 e em Ipojuca, no quilômetro 16,63, no Litoral Sul, das 5h do dia 14 de abril, até às 5h de 18 de abril. Os equipamentos de fiscalização eletrônica da BR-232, no bairro do Curado, já se encontram desligados desde 10 de março, em virtude das obras de triplicação daquele trecho da via. 

A ação visa dar mais fluidez ao trânsito nesses trechos, que devem receber um acréscimo entre 30% e 40 % no fluxo de veículos em relação aos dias normais.  

Rotas alternativas à BR-232 

Para evitar o trecho atualmente em obras na BR-232 no acesso ao Grande Recife, o DER sugere rotas alternativas aos motoristas. 

• Saindo da área Norte do Grande Recife: 

Seguir pela PE-005 (Camaragibe) e pegar o Ramal da Copa. Continuar até o entroncamento com a BR-408, nas proximidades da Arena de Pernambuco, entrando à esquerda na via federal e continuar até chegar à BR-232, pegando à direita para continuar a viagem sentido interior. 

• Saindo da área Sul do Grande Recife: 

Seguir pela BR-101 Sul, sentido interior, até a cidade de Primavera, já na PE-063, continuar até Amaraji e acessar a PE-071, seguindo até o entroncamento com a BR-232, em Gravatá, nas proximidades do posto da PRF. 

Litoral Sul 

As concessionárias do Grupo Monte Rodovias em Pernambuco contarão com operação especial desta quinta-feira (14) até o próximo domingo (17). Durante o período, cerca de 80 mil veículos devem passar pelo Sistema Viário do Paiva, administrado pela Rota dos Coqueiros, e Complexo Viário de Suape (com previsão de receber 55 mil veículos). 

Diante do fluxo intenso, as praças de pedágio contarão com serviço de papa-fila durante todo os quatro dias de operação especial. O reforço possibilita o pagamento da tarifa antes da chegada na cabine. As duas concessionárias dispõem ainda de pistas automáticas, com seis opções de operadoras: Conectcar, C6 Taggy, Move Mais, Sem Parar e Veloe. 

Para evitar os horários de pico, antes de pegar a estrada os condutores podem conferir o movimento através das imagens em tempo real disponíveis nos sites www.rotadoatlantico.com.br e www.rotadoscoqueiros.com.br. 

Desvio de tráfego

Os motoristas que vão trafegar pela PE-009, via principal do Complexo Viário de Suape, precisam manter atenção redobrada às sinalizações de trânsito do quilômetro 36 Sul da rodovia. O trecho passa por um período de manutenção de pista, com desvio de tráfego passando por pista simples de 600 metros de extensão, todo sinalizado com cones e super cones refletivos. Neste local a velocidade foi reduzida para 40 quilômetros por hora. 

Com informações de Jameson Ramos

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco sugeriu ao procurador-geral da República Augusto Aras que entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para disciplinar nomeações em comissões e funções de confiança na administração federal.

O decreto em questão foi publicado ainda no primeiro ano do governo Bolsonaro. O texto estabeleceu a criação do chamado Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), que na prática funciona como uma plataforma unificada para registro, controle e análise das indicações.

O ponto questionado pelo MPF é o que limita o prazo de armazenamento de dados ao período de um ano. Pelo decreto, depois de 12 meses, informações de consultas reprovadas ou que não tenham resultado em nomeação podem ser descartadas.

A preocupação do Ministério Público Federal é que a falta de um banco de dados inviabilize a fiscalização das indicações.

"São descartados, em prazo deveras exíguo, elementos de prova de possíveis atos ilícitos praticados nos processos de nomeações", diz um trecho do ofício enviado pelos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, lotados no Grupo de Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, a Aras.

Outro ponto de preocupação é que, sem registros no sistema, seria possível burlar os critérios das nomeações.

"[O decreto permite] a revisão do processo de nomeação - de rejeitado para aprovado - sem qualquer informação sobre os motivos que ensejaram a rejeição inicial, tampouco sobre eventual saneamento dos vícios detectados", seguem os procuradores na representação.

Na avaliação deles, a mudança não poderia ter sido disciplinada unilateralmente por Bolsonaro, por meio do decreto presidencial, sem passar pelo Congresso.

"Ao disciplinar lapso temporal para a guarda de informações referentes a consultas no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - SINC que não tenham sido aprovadas, o dispositivo impugnado disciplinou matéria atinente ao acesso dos usuários e dos órgãos de controle a informações de caráter público, impedindo, por conseguinte, a auditabilidade e a persecução contra eventuais atos ilícitos", argumentam.

O Procon-PE realizou uma fiscalização, na manhã desta sexta-feira (11), em postos de gasolina do Recife. O objetivo da ação foi verificar os preços praticados na venda de combustível ao consumidor, diante do aumento no valor anunciado pela Petrobras.

Durante a ação, os fiscais entregaram aos donos dos estabelecimentos uma notificação para que apresentem as notas fiscais com os preços da compra do combustível nas distribuidoras, e com os da venda ao público consumidor. O órgão quer saber se os postos já vinham comprando o produto com aumento praticado pela distribuidora antes do anúncio oficial.   

Entre os bairros visitados estão Pina e Boa Viagem, na Zona Sul, e Tamarineira e Casa Forte, na Zona Norte. O Procon afirma que tomará as medidas cabíveis de autuação e aplicação de multa caso seja constatada alguma irregularidade. O consumidor que quiser denunciar irregularidades pode ligar para o 0800.282.1512.

O primeiro dia de fiscalizações do Carnaval 2022 aconteceu nesta quinta-feira (25) no Grande Recife. Apesar do cancelamento das festas públicas e privadas na capital pernambucana, assim como em todo o estado, bares e restaurantes têm funcionamento permitido dentro do horário já estabelecido pelo decreto anterior, podendo abrir das 5h à uma da manhã. De acordo com o Procon Pernambuco, apenas neste início das fiscalizações, três estabelecimentos da Região Metropolitana foram autuados. 

Entre os notificados pelo órgão estão o Passira Restaurante, em Olinda; e Gourmet Refeições e Pizzaria do Vando, em Camaragibe. Todos apresentaram irregularidades relacionadas ao passaporte vacinal, necessário para o funcionamento do comércio.  

No restaurante em Olinda, dos oito trabalhadores no bar do estabelecimento, apenas três portavam o cartão vacinal. Além disso, o local não fazia o controle vacinal do público na entrada, antes da obtenção do serviço. Nos bares de Camaragibe, havia funcionários com vacinas desatualizadas. Outros dois estabelecimentos se adequaram quanto ao distanciamento, na presença dos fiscais.  

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Além desses, mais 29 bares, em Recife, Olinda e Camaragibe, foram visitados, assim como polos carnavalescos, como o Mercado Eufrásio Barbosa e o Alto da Sé. Nesses pontos não foram encontradas festas e nem irregularidades. É possível ver (vídeo acima) um trecho do Sítio Histórico vazio, com a exceção de um pequeno grupo de jovens reunido em uma praça.

A fiscalização é uma iniciativa do Procon Pernambuco, em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Para denúncias de festas ou outros desrespeitos aos decretos estaduais, o Procon disponibiliza o 0800.282.1512 e o 3181.7000 (WhatsApp). 

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