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Bastam 13 segundos para que mais um caso de roubo de identidade aconteça no país. O dado foi revelado pelo indicador Serasa Experian e revela a fragilidade de se perder um documento nas ruas. Na época com maios movimentação no comércio, o Natal, os cuidados devem ser redobrados, já que o fluxo de pessoas é bem maior, e consumidores e comerciantes podem ser vítimas do golpe.

A perda de documentos como identidade ou CPF dobra automaticamente a probabilidade de ser vítima de uma fraude. No roubo de identidade, os dados pessoais são usados por criminosos para obter crédito com a intenção de não fazer pagamentos ou realizar uma transação apresentando identidade falsa, que pode prejudicar os comerciantes.

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Para quem perdeu um documento, a recomendação é fazer um boletim de ocorrência (B.O.), e também deve cadastrar um alerta no site da Serasa, com o objetivo de reduzir e evitar dor de cabeça de ter seus dados pessoais utilizados por golpistas. Confira uma lista de orientações para evitar estes golpes:

Comércio – Antes de realizar uma venda a prazo:

1.       Pedir mais de um documento original;

2.       Verificar inconsistências nos documentos apresentados, como a foto e a data de emissão do RG;

3.       Solicitar a o número do telefone residencial do cliente e checar os dados naquele momento;

4.       Se a suspeita de fraude for grande e o comerciante não se sentir seguro com a venda, é recomendável pedir que uma parte ou todo o pagamento seja feito à vista.

Consumidor - Cuidados com os documentos:

1.       Nunca deixe o documento com um desconhecido quando você não estiver por perto;

2.       Não forneça seus dados pessoais para pessoas estranhas;

3.       Não forneça ou confirme suas informações pessoais por telefone;

4.       Não perca de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou para quaisquer negócios;

5.       Não informe os números dos seus documentos quando participar de sorteios;

6.       Mantenha atualizado o antivírus do seu computador diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões;

7.       Não faça cadastros em sites que não sejam de confiança; fique atento às dicas de segurança da página, por exemplo, como a presença do cadeado de segurança.

Cuidados com os cheques:

1.       Deixe os cheques separados dos documentos pessoais;

2.       Ande somente com as folhas que for utilizar no dia;

3.       Não deixe as folhas de cheques em cima de balcões ou à vista;

4.       Utilize sempre caneta própria no preenchimento e não deixe espaços em brancos;

5.       Sempre emita os cheques cruzados e nominais, anotando as informações no canhoto do talão.

 

Com informações da assessoria

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, nesta quinta-feira (19), que 36 pessoas já foram indiciadas por envolvimento em fraudes no vestibular de medicina em faculdades particulares mineiras e fluminenses. A instituição também apontou que houve aplicação do golpe no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

De acordo com a polícia, pelo menos na cidade de Barbacena, no Centro de Minas Gerais, os integrantes da quadrilha repassaram os gabaritos com o resultado das provas do caderno amarelo, visando garantir a aprovação de “feras” no exame. Segundo o delegado que repassou a informações para a imprensa, Fernando José Barbosa Lima, que também presidiu o inquérito, um dos coordenadores do grupo criminoso é José Cláudio de Oliveira, 41. O acusado subornou um fiscal que ainda não foi identificado, em Barbacena.

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O delegado explicou que José Cláudio pagou R$ 10 mil ao fiscal para receber os dois cadernos de prova amarela, referente aos dois dias de aplicação do Enem. O coordenador da quadrilha, segundo a Polícia Civil, passava as questões para as pessoas responsáveis por resolver os quesitos, identificadas como pilotos, que retornavam as informações, normalmente via internet, com o gabarito. Em seguida, os dados informativos eram replicados aos candidatos por mensagem de celular ou ponto eletrônico. A polícia ainda informou que os preços pagos pelos candidatos aos fraudadores variavam de R$ 70 mil a R$ 100mil.

A PCMG passou algumas informações e documentos para a Polícia Federal (PF), entre eles, dois cadernos amarelos que foram apreendidos com José Cláudio em Barbacena, durante a Operação Hemostase, no dia 3 de dezembro. Também estão com a PF cerca de 30 gravações de conversas entre o José e o aposentado Quintino Ribeiro Neto, de 63 anos, que também liderava o grupo criminoso. De acordo com a Polícia Civil, existem ainda mensagens de SMS contendo parte dos gabaritos e outras em que eles comemoram o índice de acerto das provas.

Depois de nove meses de investigação, o inquérito da Polícia Civil chega a aproximadamente 3 mil páginas. O delegado federal Paulo Henrique elogiou o trabalho da PCMG e destacou que a PF iniciará um trabalho para confirmar o crime e identificar os beneficiados.

Operação – a ação que resultou no esclarecimento de fraude foi chamada de “Hemostase” por causa dos procedimentos realizados nos processos cirúrgicos destinados a estancar hemorragia.

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A Polícia Federal em Pernambuco realiza neste momento mandados de busca, apreensão e condução coercitiva de pessoas ligadas em fraudes de fornecimento de alimentos a prefeituras e outros órgãos públicos para programas de alimentação escolar.

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De acordo com as investigações da Operação Fastio, há indício de envolvimento de servidores públicos nas práticas. Também foi apurada, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a participação conjunta em licitações de empresas cujos sócios são parentes próximos, e superfaturamento no preço das mercadorias fornecidas a várias prefeituras, além do fornecimento de mercadorias de empresas diferentes das contratadas por uma das prefeituras, e utilização de empresas em nomes de interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”.

A Justiça Federal determinou que as empresas envolvidas no esquema das licitações de merenda escolar fiquem proibidas por um ano de contratar qualquer órgão da união, estados ou municípios. Os empresários envolvidos ficarão proibidos de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem. Entre os alvos estão as Prefeituras de São Lourenço da Mata (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Ipojuca (PE) e Salgadinho (PE), além de empresas e escritórios de contabilidade.

Todos os envolvidos serão ouvidos, e se verificada a participação no esquema criminoso, indiciados por fraude, licitação, fornecimento de mercadorias com preços elevados, falsidade ideológica e formação de quadrilha. As penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão. Mais detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa marcada para as 14h desta sexta (13).

 

 

 

ARACAJU (SE) - Sergipe será o segundo estado do Nordeste a receber o laboratório de Inteligência Financeira que visa investigar crimes de lavagem de dinheiro no estado. Até que o laboratório seja instalado em Aracaju, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) juntamente com o Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (11), que irá capacitar cerca de 40 policiais, 7 delegados e 3 coronéis durante 12 dias. 

A ideia é aliar técnicas de investigação, tecnologia de ponta e busca da informação qualificada nos órgãos de controle, notadamente, a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), entre outros.

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Segundo o diretor da Acadepol, delegado Abelardo Inácio, os policiais assistirão aulas com representantes de instituições nacionais e terão a oportunidade de ampliar os conhecimentos a fim de obter condições de combater os crimes contra à administração pública. 

O diretor da Coordenadoria Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, André Fagundes Mendes, destacou a importância do curso e ressaltou que Sergipe é o segundo Estado do Nordeste a receber um laboratório de combate à lavagem de dinheiro.

“Este laboratório estará pronto para funcionar em março de 2014 e deixará Sergipe dotado de modernos equipamentos essenciais que serão utilizados no enfrentamento às organizações criminosas”, explicou Fagundes. “É isso que vai melhorar a segurança pública do país. Rio de Janeiro e São Paulo hoje enfrentam o crime organizado com mais força. Não basta prender os criminosos é preciso quebrar seu braço financeiro”, comenta.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio dos bens do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Lula Cabral (PSB). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco Bandeira de Mello, que julgou improcedente o Agravo de Instrumento Nº 0187719-8 apresentado pelo ex-prefeito. A decisão do TJPE mantém a sentença inicial da juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, expedida no início de 2009.

Cabral é acusado de improbidade administrativa, por seis promotores do Ministério Público de Pernambuco, por causa de supostas fraudes em uma licitação para favorecer a sobrinha do ex-prefeito e filha do deputado estadual Everaldo Cabral (PP), Érika Islândia Silva Oliveira. De acordo com os promotores, a empresa da sobrinha de Lula Cabral foi a escolhida numa concorrência para a contratação de carros pipas. 

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Na decisão, a juíza Silvia Maria de Lima Oliveira determinou o bloqueio dos bens de Lula Cabral e as integrantes da Comissão Permanente de Licitação Eliana Ferreira Soares e Ana Cláudia Cavalcanti a garantirem o ressarcimento de R$ 113.160,00 aos cofres municipais. Desse montante, R$ 37.720,00 equivalentes à fraude da licitação e o restante (R$ 75.440,00) correspondente ao pagamento de multa.

Além desse processo, na mesma época, o ex-prefeito também teve seus bens bloqueados pela Vara da Fazenda do Cabo no processo por indícios de fraude em licitação de 2005. O valor, nessa ação, é de R$ 225,2 mil, apontado pelo MPPE, autor da ação, como dano ao erário (R$ 75.090) em razão das supostas irregularidades e o de uma multa civil (R$ 150.180) a ser aplicada a Cabral e aos demais acusados.

Com objetivo de diminuir fraudes ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Serasa Experian lançou um serviço que faz monitoramento 24 horas das transações efetuadas utilizando o número. O serviço é gratuito durante os primeiros 30 dias e pode ser contratado por um mês, um trimestre ou um ano, por R$ 10 mensais. O cliente recebe um relatório quinzenal do uso de seu CPF, que cobre perda/roubo de documentos, pendências financeiras, registro de cheques sem fundos, ações judiciais, falências, sociedades, consultas e negativações do cadastro.

Cadastros em serviços de telefonia, falsas petições virtuais e ofertas de empréstimos são algumas das armadilhas que roubam dados de 1,6 milhão de pessoas por ano. O uso do cartão no consumo de serviços (como salão de beleza e pacotes turísticos, no balcão do estabelecimento), de acordo com a empresa, também é uma porta de entrada para a fraude: só em 2011 foi responsável por mais de 486 mil novas ocorrências de golpe.

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A consulta a serviços bancários pela internet continua não se mostrando totalmente segura e responde por 19% das fraudes do gênero. Muitas vezes os criminosos utilizam, inclusive, dados de pessoas falecidas.

Pesquisas realizadas pela Serasa apontam os golpes mais aplicados: emissão de cartões de crédito, financiamentos eletrônicos, abertura de conta, compra de automóveis e até mesmo abertura de empresas. Para que essas fraudes sejam evitadas, a empresa faz algumas recomendações: não fornecer dados a estranhos, não confirmar dados por telefone, manter os documentos ao alcance da visão quando solicitados em cadastro no varejo, manter o sigilo da senha de cartões (inclusive no momento de digitá-las), não se cadastrar em sites desconhecidos ou sem recomendação de pessoas conhecidas, divulgar apenas os dados necessários em redes sociais, atualizar o antivírus de computadores pessoais e evitar transações bancárias a partir de computadores conectados a redes públicas de internet.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou nesta terça-feira, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que espera a aprovação de seu novo partido, o Solidariedade, mesmo com o pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, para que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis fraudes na coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir, na sessão desta terça à noite, se aguarda a conclusão do inquérito ou se dá sequência no processo de registro da legenda.

Se a Corte Eleitoral optar pela primeira alternativa há um grande risco de as investigações da PF não serem concluídas até o próximo dia 5 de outubro, quando expira o prazo para a criação de partidos que estarão aptos para disputarem as eleições de 2014. Se forem pela segunda opção, os ministros correm o risco de após concluído o processo de registro do Solidariedade, a PF confirmar as possíveis fraudes. Relator do processo do Solidariedade no TSE, o ministro Henrique Neves diz que não decidirá sozinho e colocará a questão para ser debatida entre os demais integrantes da Corte. "Levarei todas as questões que estão nos autos para deliberação do plenário", disse Neves.

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Paulinho diz que está tranquilo com relação às assinaturas que foram certificadas pelos cartórios eleitorais. "O procurador (Aragão) fez um parecer fora de época, pois tivemos sete posições favoráveis à criação do Solidariedade", criticou. O deputado afirmou, ainda, que não tem nenhum plano "B", caso a legenda não obtenha a aprovação da Justiça Eleitoral. "Não tenho plano "B", nem outro qualquer no momento porque sei que nosso partido obterá a aprovação porque temos 503 mil certificações, número superior ao mínimo exigido para a criação de um partido."

Devido as grandes possibilidades de fraudes que o consumidor pode ter, a Serasa Experian está oferecendo a todas as empresas um recurso para ajudar o cidadão a se prevenir desses golpes. Com o Certificado Digital, o proprietário do estabelecimento evita que os seus dados pessoais sejam utilizados indevidamente, além de ter a possibilidade de acompanhar o CPF.

Segundo o órgão, de janeiro a julho deste ano, foram mais de um milhão de tentativas de fraudes contra o cidadão no Brasil. Adquirindo ou renovando o serviço até o dia 30 de setembro, o empresário será avisado gratuitamente, em um período de um ano, através de email ou mensagem no celular (SMS) toda vez que seu CPF é consultado por uma empresa. Ele também será alertado no caso de tentativa de abertura de empresa com o número do documento e caso estiver prestes a ser negativado ou ainda quando o consumidor sair da lista de inadimplentes, será avisado.

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A promoção contempla os usuários de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ, NF-e e e-Conecte. “Este é um benefício exclusivo da Serasa Experian. Além da assinatura e da segurança nas transações online, garantidas pelo certificado digital, nosso cliente receberá um serviço antifraude para ficar protegido no ‘mundo real’ também”, afirmou o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Rocha.

Monitore seu CPF

Participando da promoção, o cliente receberá mensalmente um relatório contendo todas as atividades envolvendo o seu CPF, permitindo ainda o acompanhamento desta situação na base de dados da Serasa Experian. O proprietário do documento também será avisado sempre que ocorrer uma exclusão ou inclusão de anotação negativa em seu CPF, bem como alertas caso qualquer atividade suspeita seja realizada, os avisos são emitidos por SMS ou e-mail.

Ao comprar ou renovar o Certificado Digital pelo telefone 0800 773 7728 ou pelo site o direito ao serviço de proteção é garantido automaticamente.

Com informações de assessoria 

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que institui Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), para analisar as prestações de contas dos convênios expirados. A pasta já havia anunciado a medida nessa quarta-feira, 11, após reunião do ministro Manoel Dias com integrantes do ministério.

Na segunda-feira, 9, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esopo, que revelou suposto esquema de fraudes de parcerias do Ministério do Trabalho com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidade (IMDC), sediado em Minas Gerais, mas com atuação em diversos Estados. Segundo as denúncias, os envolvidos assediavam funcionários públicos para obter convênios, cujos serviços eram superfaturados ou nem sequer prestados.

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De acordo com a Portaria, a comissão técnica terá 22 servidores, sendo 12 da própria SPPE e dez das superintendências regionais do Trabalho e Emprego nos Estados. A medida ainda determina que seja priorizada a análise de processos relativos às entidades parceiras em demandas oficiais da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Neste sábado, sete de setembro, é o dia da Independência do Brasil e muitas pessoas vão aproveitar o feriado para viajar e fazer compras. Mas o consumidor e o comerciante precisam redobrar a atenção e adotar cuidados simples de prevenção para não se tornarem vítimas de golpistas. De acordo com os especialistas em soluções antifraude da Serasa Experian, o fluxo intenso de pessoas no comércio, somado ao objetivo dos empresários em ampliar as vendas, acaba resultando em oportunidade para a atuação rápida de pessoas mal-intencionadas no comércio fazendo compras com identidade falsa.

Pesquisas da Serasa Experian apontam que estão mais suscetíveis às fraudes os consumidores que tiveram seus documentos perdidos ou extraviados. Basta perder a carteira de identidade ou o CPF para dobrar a probabilidade de se ser vítima de uma fraude. Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, de janeiro a julho deste ano, a cada 15 segundos, em média, um consumidor brasileiro foi vítima da tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou fazer um negócio apresentando-se com uma falsa identidade.

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o consumidor pode fazer gratuitamente o registro do extravio de folhas de cheques e documentos (como Registro Geral, o RG; carteira de trabalho; CPF; carteira de habilitação e título de eleitor) pela Internet, através do site do Serasa, ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, (11) 3373 7272, que funciona nos 7 dias da semana, das 8h às 20h. Se alguém já teve no passado algum documento extraviado e ainda não registrou as informações, também pode realizar o cadastro.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 17, a Operação "1905", que investiga fraudes relacionadas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em nota, a PF informa que já foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília e Fortaleza, todos expedidos pela Justiça Federal. A ação está sendo realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações apontam, conforme informa a nota, para "um suposto esquema" envolvendo instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e seus respectivos responsáveis. Esse esquema estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.

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Na nota, a Polícia Federal informa ainda que há indícios de que ex-servidores do Ministério das Cidades, valendo-se do conhecimento adquirido e da suposta influência junto ao órgão, estariam prestando serviços inexistentes e, em alguns casos, recebendo uma espécie de "pedágio", a partir da cobrança de empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais. O caso envolveria, inclusive, residências que nunca foram construídas.

As investigações indicam também que as empresas investigadas atuavam também na concessão e fiscalização da implementação das obras, na indicação das construtoras, medição das obras, liberação dos recursos, e construção das casas. Ou seja, o grupo investigado atuaria em todas as fases do Minha Casa Minha Vida, reunindo funções incompatíveis entre si.

A PF alerta que são investigados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 32 anos de prisão. A nota divulgada pela PF cita que a operação foi realizada após determinação do Ministro da Justiça, a partir da veiculação de denúncias na imprensa.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançou nesta quinta-feira, 04, o Programa de Prevenção a Fraudes (PPF). A ideia é monitorar os processos e evitar a ocorrência de erros e fraudes nas operações, informou a companhia em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 04. Dentre as ações do programa, está a criação de cartilhas para gestores de áreas como licitações, patrocínios, operações.

A empresa mencionou que o programa representa "uma resposta proativa da empresa à sociedade sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas para preservar e fortalecer uma marca que comemora 350 anos e que sempre foi sinônimo de confiança e orgulho dos cidadãos brasileiros".

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O comunicado citou ainda que a implementação do programa fortalece o sistema de controles internos de modo a sensibilizar todas as áreas para a importância do cumprimento da legislação e dos procedimentos sensíveis à ocorrência de fraudes.

A ECT comunicou também que está em fase de reestruturação da auditoria. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, destacou que a auditoria interna deve fazer prevenção, controle interno e monitoramento, apoiando o trabalho das diversas áreas da empresa.

Uma pesquisa publicada pela Kaspersky, empresa de segurança online, na última quinta-feira (20), divulgou que o número de vítimas de phishing, fraude virtual, cresceu de 19,9 milhões para 37,3 milhões no último ano.

Segundo a empresa, por muito tempo o phishing foi considerado apenas uma variação do spam, porém, o estudo ressalta que o progresso de ataques do tipo cresceu de tal forma que ele deve ser encarado como uma ameaça perigosa por si só. A Kaspersky aponta, inclusive, que o envio de e-mails não mais se configura como a forma mais comum de disseminação do golpe e apenas 12% de tais ataques aconteceram provenientes do meio. Os outros 88% vieram de links para páginas falsas que as pessoas recebiam através do Skype e demais interações na rede.

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Para o estudo foram analisados os ataques acontecidos entre 1 de maio de 2012 a 31 de abril de 2013. A pesquisa aponta que durante este período aproximadamente 100 pessoas por dia eram afetadas. Os países mais visados foram a Rússia, Estados Unidos, Índia, Vietnã e Reino Unido.

Yahoo, Facebook, Google e Amazon apareceram como os sites mais atacados: 30% de todos os ataques registrados eram variações de páginas falsas de alguma dessas empresas. Outros 20% visavam sites de bancos e outras instituições financeiras. American Express, PayPal, Xbox live e Twitter estiveram entre os 30 mais atacados.

Oito pessoas, entre elas dois ex-prefeitos e um vereador, foram presas nesta terça-feira em uma operação da Polícia Civil, acusadas de integrar uma quadrilha que fraudava licitações na região de Sorocaba. O ex-prefeito de Araçariguama, Carlos Aimar (PSL), e o ex- prefeito de Mairinque, Dennys Veneri (PTB), estão entre os presos. Também foi detido o atual vereador Helinho Moretto (PTB), da Câmara de Mairinque. De acordo com as investigações, a quadrilha pode ter desviado R$ 2 milhões dos cofres públicos.

Foram presos ainda funcionários públicos e executivos de empresas. Todos são acusados de corrupção ativa ou passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. Durante os 11 meses de investigação, a Polícia Civil interceptou conversas telefônicas e quebrou o sigilo fiscal e bancário dos suspeitos com autorização judicial. De acordo com o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, havia um vínculo entre eles nas fraudes, o que caracterizaria a formação de quadrilha. "Essas pessoas forjavam contratos de empresas fictícias para contratar com as prefeituras. Várias licitações foram fraudadas", disse.

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No total foram cumpridos nove mandados de prisão e treze de busca e apreensão nas Câmaras de Mairinque, Guarulhos e Osasco. Computadores e documentos foram apreendidos. Os detidos foram levados para a Cadeia Pública de São Roque. A prisão é temporária, por cinco dias. De acordo com o delegado, as prisões são o desdobramento de uma ação realizada em outubro do ano passado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, durante a qual foram apreendidos documentos e computadores na prefeitura de Mairinque.

O material passou por perícia, resultando na confirmação das fraudes. Na época, Veneri era prefeito e alegou desconhecer qualquer esquema de fraude. Sua assessoria informou que um advogado entraria ainda nesta terça-feira com pedido de revogação da prisão. O advogado do ex-prefeito de Araçariguama, Luiz Manna Moraes, disse a prisão de seu cliente foi baseada em conversa de outros acusados, não havendo razão para que seja mantido na cadeia. "Não há nada de concreto contra ele." Moraes deve pedir nesta quarta-feira a revogação da prisão provisória. A Câmara de Mairinque informou que a detenção do vereador tem relação com o cargo de diretor de finanças que ele exerceu na prefeitura na gestão passada.

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, disse neste sábado, 15, que os dez territórios ultramarinos ou dependentes da Coroa, que incluem paraísos fiscais como as Ilhas Cayman, Bermuda e Jersey, vão assinar uma convenção internacional para ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal e pediu que outros paraísos fiscais façam o mesmo.

Enfrentar a fraude e a evasão fiscal é uma das prioridades, junto com fazer avançar o livre comércio e aumentar a transparência corporativa, durante a presidência britânica do G-8 este ano. Cameron vai sediar a cúpula do G-8 na segunda e na terça-feira, na Irlanda do Norte, com líderes dos EUA, Japão, Alemanha, Rússia, França, Itália e União Europeia (UE).

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Os líderes dos territórios ultramarinos e dos dependentes da Coroa concordaram em assinar uma convenção multilateral - uma iniciativa liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que conta com a ajuda de mais de 50 nações para o combater a evasão fiscal - após encontros com Cameron neste sábado.

Os territórios ultramarinos e dependentes da Coroa - Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Gibraltar, Anguilla, Montserrat, Turks e Ilhas Caicos, Jersey, Guernsey e Isle of Man - também concordaram em executar planos de ação para providenciar informações sobre de quem é uma determinada empresa e quem é o beneficiário, afirmou Cameron.

s informações são da Dow Jones.

Segundo um relatório de fraudes publicado nesta segunda-feira (10) pela RSA, o Brasil está entre os cinco países que mais sofrem ataques phishing no mundo, tipo de golpe digital com objetivo de roubar dados pessoais e sigilosos de empresas ou usuários.

Os Estados Unidos aparece em primeiro lugar de número de marcas mais atacadas durante o mês de abril com 29%, seguido do Reino Unido com 10%, Índia com 7% e, empatados em quarto lugar, Brasil e Austrália com 4%.

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Durante o mês de abril, a RSA identificou 26.902 ataques a nível mundial, um aumento de 10% em relação a março do mesmo ano. A quantidade de empresas alvos dos ataques também cresceu 20% de um mês para o outro com 260 marcas visadas em março e 311 em abril.

A Boa Vista Comercio de Alimentos, que atuava com o nome fantasia Camarão & Cia, está sendo punida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco. O órgão ganhou na justiça o direito de cessar diversas condutas fraudulentas da empresa. Depois de denúncias feitas pela 21ª Vara do Trabalho (VT) de Recife, o MPT deu início as investigações para apurar como eram feitas as quitações dos contratos de trabalho dos empregados dispensados pela Camarão & Cia.

Por meio de depoimentos apurados de ex-funcionários, foi “observada a prática de lide simulada para fraudar as rescisões contratuais dos empregados, que acabavam financeiramente lesados nos processos”. A lide simulada trata da simulação de uma reclamação trabalhista entre empregador e empregado perante a justiça do Trabalho.  Além disso, ficou constatado que escritório Lins e Pinto Advocacia, indicado pela empresa para a defesa dos empregados afastados, em vários momentos defendia as causas em favor das ambas as partes. Ainda segundo as apurações do Ministério, em alguns casos, era designado o mesmo advogado, e, o dinheiro das recisões, era recebido das mãos do próprio advogado, sem que os trabalhadores participassem das audiências. Para agravar, os valores, conforme informações das apurações,eram bastante inferiores aos pleiteados.

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De acordo com o MPT, a partir da liminar concedida pela justiça, ficou determinado que a franquia deve se “abster de induzir seus ex-empregados a moverem reclamação trabalhista a fim de receberam suas verbas rescisórias; de utilizar a Justiça do Trabalho como órgão de homologação da rescisão contratual; de contratar ou indicar advogados para seus ex-empregados ingressarem com reclamações na Justiça do Trabalho e de ajuizar ações contra seus ex-empregados sem que eles tenham efetivamente resistido às pretensões da empresa”.

Além disso, a empresa está obrigada a realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal e observar, quanto aos empregados que tenha prestado serviço à empresa por período superior a um ano, a submissão do respectivo ato de rescisão à homologação do sindicato ou ao Ministério do Trabalho e Emprego. Se a determinação for descumprida, a empresa será condenada ao pagamento de multa por R$ 5 mil por trabalhador afastado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A primeira audiência ocorrerá no dia 9 de julho, na 16ª Vara do Trabalho (VT) de Recife. Confira o comunicado na íntegra da diretoria da rede Camaração & Cia:


Comunicado Oficial 

Com relação à nota publicada neste portal, a rede Camarão & Cia vem de público informar que não tem nenhuma responsabilidade pela Boa Vista Comércio de Alimentos LTDa. A ação civil pública não é contra a rede, mas sim contra a Boa Vista Comércio, razão social que esteve à frente de uma franquia de um restaurante localizado no Recife.

Justamente por não cumprir com o código de ética da Camarão & Cia, tal franqueado foi afastado há mais de três meses. Com sede em Pernambuco e 52 restaurantes em todo o País, a rede Camarão & Cia conta com mais de mil colaboradores em suas franquias.

Não vamos aceitar que uma ação isolada de um franqueado coloque em jogo nossa conduta ilibada e que vem sendo construída durante os últimos doze anos.

A rede Camarão & Cia não é a Boa Vista Comércio de Alimentos LTDa. São dois cnpjs totalmente distintos.

Atenciosamente

Diretoria Rede Camarão & Cia 

 

A Receita Federal espera recuperar R$ 8,18 bilhões referentes a fraudes nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira, parte desse valor ainda está em fase de cobrança. Mais de R$ 6 bilhões serão obtidos por ação direta de fiscalização, relacionada a cerca de 280 mil contribuintes, e outros R$ 2 bilhões foram recuperados a partir da chamada autorregularização, feita por 316 mil pessoas.

Do total da ação direta de fiscalização de pessoas físicas, R$ 1,765 bilhão é relacionado a proprietários e dirigentes de empresas, R$ 210 milhões a autônomos, R$ 344 milhões a profissionais liberais, R$ 186 milhões a funcionários públicos e aposentados, R$ 164 milhões a profissionais de ensino e técnicos de outra natureza, além de R$ 1,039 bilhão referente a contribuintes com outras ocupações.

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As 316 mil pessoas que corrigiram suas declarações (autorregularização) no ano passado permitiram que a Receita recuperasse cerca de R$ 2,145 bilhões. Esse valor representa 26,2% do resultado total. Os gastos com despesas médicas e previdência privada foram os que tiveram maior efeito na redução de deduções indevidas. Para alterar o imposto devido, algumas das irregularidades encontradas pela Receita foram a omissão de rendimentos, a diminuição nas deduções totais, além de diminuição do imposto pago com antecipação do devido.

Essa possibilidade de autorregularização teve início em dezembro de 2010. O contribuinte pode fazer a correção da declaração depois de a Receita informar, no portal da pessoa física, o fato que gerou a malha fina. O benefício, neste caso, é uma multa menor, de 20%. Se o contribuinte esperar a notificação do Fisco, ele deverá pagar uma multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor.

A presidente Dilma Rousseff admitiu que em um programa do porte do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,4 milhões de casas, é possível que ocorram fraudes, como também é possível que se encontre casas que racharam. Avisou, no entanto, que seu governo não entregará casas de baixa qualidade. "Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", disse a presidente Dilma, em entrevista, no Planalto. "Eu acho que o povo brasileiro merece o que há de melhor para ele poder usufruir. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade", avisou a presidente, depois comentar que no governo de Fernando Henrique Cardoso não houve investimento maciço em habitação, como no governo Lula.

"Eu tenho acompanhado as realizações do Minha Casa Minha Vida porque, meu querido, eu fiz este programa desde o início. Na época do presidente Fernando Henrique, não houve um programa deste porte. A última vez que houve um programa deste porte foi no BNH (Banco Nacional de Habitação, extinto por decreto em 1986). Do BNH pra cá, você não teve nenhum programa maciço de criação de casas populares, de construção de casas populares", afirmou a presidente.

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"No governo passado, não se podia, talvez pela crise do Estado, talvez por convicção, não se cogitava em fazer subsídios. Não há como fechar a conta, se você ganha até R$ 1.600, não há como você sustentar sua família de três filhos e pagar uma casa que custa 75 mil reais em algumas cidades, um apartamento de dois quartos, sala e cozinha", prosseguiu.

De acordo com a presidente, "fraude, num programa deste tamanho também pode ocorrer". " A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-la. É assegurar que eles recebam a casa da melhor qualidade possível". Dilma respondia a uma denúncia publicada na imprensa, segundo a qual ex-servidores do Ministério das Cidades, que se valeram de informações privilegiadas da área de habitação do governo federal para operar o esquema de empresas de fachada e se beneficiarem de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A presidente lembrou que o Brasil "tem ótimas tradições, mas tem outras que não são tão boas, herdadas da escravidão, que acham que o povo brasileiro de baixa renda merece qualquer coisa".

Para a presidente, "é importantíssima a defesa do interesse do consumidor, porque, ninguém tira 40 milhões e eleva para classe média, sem criar com essas pessoas, e com todas demais consumidoras, um compromisso de qualidade". Na sua opinião, "o povo brasileiro tem direito a ter o melhor possível, dentro do que esta sendo ofertado". No caso do Minha Casa Minha Vida, segundo a presidente, "não é só cobrar que os telefones funcionem, que os bancos funcionem, é cobrar de nós mesmos que o Minha Casa Minha Vida seja o melhor possível".

Piso

A presidente também prometeu garantir piso de qualidade nas casas do programa. "Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados. Então na primeira fase do programa, o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas. Nós estamos optando para fazer a possibilidade de fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira. Quem não saiu com o piso foi o 1 milhão inicial (de casas), esse um milhão inicial resolvemos voltar e falar: "Vamos fazer piso".

"É uma coisa tão horrorosa e tão incômoda que, por muito tempo, preferimos acreditar que o problema não existia. Mas ele existe, e estamos lidando de frente com ele agora."

A afirmação, do biofísico Paulo Sérgio Beirão, reflete bem o momento de enfrentamento vivido entre cientistas e aquele que provavelmente é o maior fantasma de sua comunidade: a prática de fraudes na ciência. O número de casos relatados de plágio, falsificação e até fabricação (invenção) de resultados em trabalhos científicos vem aumentando significativamente nos últimos anos, deixando no ar a sensação de que uma "epidemia de fraudes" está se espalhando pelo outrora inabalável universo da integridade científica.

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Uma das causas seria o maior acesso à internet e a softwares, que facilitam tanto a prática quanto a detecção de fraudes.

As estatísticas mais alarmantes vêm dos Estados Unidos. Segundo dados divulgados em dezembro pelo Escritório de Integridade em Pesquisa (ORI, em inglês) do Departamento de Saúde do governo americano, o número de trabalhos retratados nos últimos dez anos só nas ciências biomédicas aumentou 435% - levando em conta artigos listados na base PubMed, referência bibliográfica internacional para pesquisas nessa área. No ano passado, 375 artigos da base foram retratados, comparado a 271 em 2011 e a 70, em 2003.

Criado há 20 anos, o ORI é encarregado de investigar denúncias de fraudes cometidas por cientistas que recebem recursos dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA. O escritório recebe uma média de 198 denúncias por ano, das quais 36% resultam em condenação. Em 2011, segundo o relatório anual mais recente, foram recebidas 240 denúncias, e dentre as 29 investigações concluídas, 13 (44%) resultaram em um veredicto de culpa.

Números da Web of Science, a biblioteca digital que cataloga artigos das melhores revistas científicas do mundo, contam uma história semelhante, com um aumento significativo no número de retratações ao longo da última década. Só nos últimos dois anos, cerca de 800 trabalhos relacionados na base foram retratados, segundo estimativas divulgadas pelo site Retraction Watch, que publica diariamente notificações sobre pesquisas retratadas no mundo todo.

Trabalhos retratados são removidos da literatura e deixam de ter validade científica. A retratação não significa que tenha havido má fé por parte dos autores, mas é frequentemente relacionada a casos de má conduta.

Os sintomas dessa "epidemia" ainda são amenos no Brasil, mas as agências reguladoras e de financiamento estão atentas ao problema e já se preparam para um agravamento no quadro local de denúncias.

Beirão está na linha de frente desse movimento. Ele é o presidente da Comissão de Integridade na Atividade Científica (Ciac) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), criada há um ano para lidar especificamente com esse assunto. Cabe à Ciac estabelecer regras de boas práticas e de conduta ética na atividade científica, assim como analisar denúncias de possíveis violações dessas regras, quando elas envolvem pesquisadores ou projetos financiados pelo CNPq.

"O número de denúncias não é muito grande, mas já aumentou desde a criação da comissão", relata Beirão, que também é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq. "Toda denúncia que chega é investigada, além de casos que nós detectamos por conta própria." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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