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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17) a Operação Carne Fraca para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes contra Saúde Pública. O esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás "atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público".

Em nota, a PF informou que aproximadamente 1.100 policiais federais estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema.

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"Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente", diz a nota da PF.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas em sete Estados federativos: São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

O nome da operação faz alusão à conhecida expressão popular em sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a sociedade.

O Santa Cruz divulgou, nessa terça-feira (14), uma nota para alertar a torcida coral. Por meio do seu site oficial, o clube informou que não autoriza qualquer instituição juridicamente constituída e pessoas físicas a abrirem contas bancárias para arrecadar fundos em prol da construção do Centro de Treinamento Ninho da Cobra. A orientação também vale para qualquer outra obra coral.

De acordo com o Santa Cruz, o objetivo é evitar que torcedores bem intencionados sejam ludibriados por possíveis campanhas de arrecadação. Porém, para as pessoas que querem, de alguma forma, ajudar no processo de construção do CT, o clube orienta que elas se dirijam à Comissão Patrimonial, situada na Avenida Beberibe, 1285, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife. A seguir, confira a nota na íntegra:

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A Comissão Patrimonial do Santa Cruz Futebol Clube, através do seu Presidente, informa a quem interessar possa, ao público em geral e, em especial à torcida tricolor, que não autoriza qualquer Instituição juridicamente constituída ou não, nem pessoas físicas, a abrirem contas em Instituições bancárias, financeiras, ou de qualquer fim, para realizarem arrecadação de fundos, tendo como apelo a construção do Centro de Treinamento Ninho da Cobra, ou qualquer obra do Clube.

Esta Nota tem por objetivo alertar torcedores bem intencionados e evitar que sejam ludibriados por possíveis campanhas de arrecadação com objetivos espúrios, lançadas para lesar a imensa torcida coral, a qual certamente, quando convocada, participará das campanhas oficiais que brevemente serão lançadas pela Direção e, mais uma vez, fará erguer o Patrimônio do nosso querido Santa Cruz.

Por outro lado, aproveitamos a oportunidade para solicitar a todos que desejam ajudar a melhor organização e controle dos movimentos de apoio à construção do Centro de Treinamento Ninho das Cobras - Presidente Rodolfo Aguiar, para entrarem em contato com a Comissão Patrimonial do Santa Cruz, localizada na Sede Social à Av. Beberibe Nº  1285, Arruda.

Apesar da nota, o clube não revelou se existiu alguma campanha não autorizada para arrecadar dinheiro. O Centro de Treinamento está sendo construído em Aldeia, cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A obra é orçada em R$ 5 milhões.  

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo fizeram nesta segunda-feira, 20, um convênio para a realização de ações conjuntas. Assim, aumentando a fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias para a redução de fraudes no comércio de combustíveis em São Paulo. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) participa do projeto.

O acordo foi assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB). Ambos participaram da primeira blitz, na Avenida Vitor Manzini, em Santo Amaro, após a assinarem o protocolo que estabelece a articulação de vários órgãos municipais e estaduais para o combate às fraudes.

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As secretarias de Segurança Urbana (Guarda Civil Metropolitana), de Serviços e Obras, de Urbanismo e Licenciamento e a Secretaria de Prefeituras regionais disponibilizarão recursos materiais e humanos para apoiar o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Procon-Sp. Ambos os órgãos são vinculados à Secretaria Justiça e Defesa à Cidadania.

"Nos postos onde há esquema criminoso, o consumidor é lesado de forma quantitativa, a chamada 'bomba baixa'", afirmou Alckmin. "A pessoa vê no visor que foram colocados 30 litros, quando na realidade só passou 29,28 litros", completou o governador.

A Operação "Cosa Nostra", deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (15) em diversas cidades do Agreste de Pernambuco, tomou como base, entre outras informações, o relatório de uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar a prestação de serviços de transporte escolar no município de Agrestina. 

Segundo uma nota encaminhada pelo órgão à imprensa, os auditores do TCE encontraram diversas irregularidades na contratação das empresas que atuavam, não só em Agrestina, como também em outras prefeituras da região. 

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A operação Cosa Nostra, autorizada para desarticular uma organização criminosa que vinha cometendo fraudes em processos licitatórios, identificou que o cartel atuava em Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

De acordo com a Polícia Federal, a organização contava com a participação de agentes públicos municipais para fraudar as licitações e direcionar os resultados, de modo a beneficiar parentes, políticos e empresários. O prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 100 milhões. 

"São empresas, por exemplo, que o prefeito tomou posse na prefeitura, 15 dias ou um mês depois a empresa já estava contratada e recebendo milhares de reais. Essas prefeituras ao longo desses anos receberam algo em torno de R$ 100 milhões de verba pública federal e também estadual para prática de diversas atividades", detalhou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Segundo a PF, oito pessoas serão indiciadas e podem responder por crimes de frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Polícia Federal deflagrou a Operação Cosa Nostra, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se instalou e atuava em prefeituras de municípios do Agreste pernambucano. Em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) estão sendo cumpridos, desde as 6h, 17 mandados de busca e apreensão.

A operação está cumprindo três mandados em Agrestina, seis em Caruaru, sete em Garanhuns e um em São João, onde moram integrantes do grupo. Eles atuavam nos municípios de Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim. 

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A finalidade deste passo da ação é apreender materiais comprobatórios das ilegalidades, como documentos, computadores, mídias e planilhas. Ainda de acordo com a PF, as investigações iniciaram em junho de 2016 com base em relatórios da CGU com denúncias de um vereador. A partir disto, já foram encontradas irregularidades em contratos de empresas em favor de um cartel formado por sócios-laranjas aprovadas em licitação fraudada para serviços na saúde e educação. Essas obras eram pagas com recursos federais e repassadas para beneficiar políticos, parentes e empresários. Ao todo, a PF aponta para cerca de R$ 100 milhões em empenhos suspeitos envolvendo dez prefeituras.  

Segundo as autoridades, oito pessoas suspeitas serão indiciadas, entre elas, representantes de empresas e servidores públicos. A PF aponta que eles serão responsabilizados na medida da sua participação pelos crimes de frustração de caráter competitivo de licitação; fraude na contratação; corrupção ativa e passiva; crime de responsabilidade, cujas penas somadas ultrapassam os 30 anos reclusão.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa criticou, nesta quinta-feira (19), as novas regras de acesso ao programa Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a retirada dos remédios passará por uma triagem de faixas etárias pré-definidas de acordo com a doença. A mudança aconteceu após a pasta identificar fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos medicamentos. 

Sob a ótica do senador, que criou a iniciativa em 2004 quando era titular do ministério, a medida faz parte de um “esforço concentrado” do presidente Michel Temer (PMDB) para “dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis”. 

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“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questionou o petista. 

Com as novas regras, a partir de agora, por exemplo, apenas pacientes com idade maior ou igual a 35 anos que sofrem de colesterol alto e precisam da dislipidemia vão poder ser beneficiados pelo programa. A mesma coisa acontece com osteoporose (igual ou maior até 40 anos); parkinson (a partir dos 50 anos) e hipertensão (igual ou maior a 20 anos). 

Para Humberto, o ministério “comente uma série de erros ao não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a decisão, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio”. Segundo o senador, a Proteste, órgão de defesa do consumidor, já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindicá-los. 

A Operação Cui Bono? (A quem interessa?), que investiga fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal para grandes empresas entre 2011 e 2013, rastreia e-mails da vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias do banco, Deusdina dos Reis Pereira, a Dina.

A Polícia Federal (PF) não atribui atos ilícitos ou põe Dina sob suspeita, mas ela foi citada em conversas recuperadas pelos investigadores. A executiva substituiu no cargo Fabio Cleto - que virou delator.

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A Cui Bono? foi deflagrada na sexta-feira passada, dia 13. A Justiça Federal acolheu pedido da Procuradoria da República e da PF e autorizou análise de correspondências de Deusdina. Os investigadores pediram para entrar na vice-presidência de Tecnologia da Informação da Caixa pois haveria "mensagens importantes nas contas de correspondências eletrônicas institucionais utilizadas" pela executiva.

O principal alvo da Cui Bono? é Geddel Vieira Lima, nomeado vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa durante o Governo Dilma Rousseff. Além de Geddel, fariam parte do esquema o lobista Lucio Funaro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Fábio Cleto, ex-vice presidente de Governo e Loterias do banco.

Uma das conversas capturadas entre Funaro e Cleto, segundo relatório da PF na Cui Bono?, é de 9 de maio de 2015. O lobista pede para Cleto "entrar em contato com 'Rafael' para agilizar os papeis da BR Vias". "Dina tá com ele agora", diz Cleto.

No relatório a PF afirma. "A pessoa mencionada como 'Dina', trata-se, ao que parece, de Deusdina dos Reis Pereira, subordinada a Fabio Cleto, já que àquela época ocupava a Diretoria Executiva de Fundos de Governo. Atualmente, ocupa o cargo que outrora pertencia a Fabio Cleto, vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG)."

Segundo o site da Caixa, Deusdina é graduada em Administração de Empresas e exerceu o cargo de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, interinamente, no período de 10 de dezembro de 2015 até 12 de dezembro de 2016. Hoje é titular do cargo.

Em outra mensagem capturada, de 24 de maio de 2012, Funaro "reitera o questionamento sobre a situação de débitos da Seara recebe a resposta negativa de Cleto". Às 12h18, o lobista questiona o então vice da Caixa. "Oi bom dia descobriu p mim qto a seara deve aí."

Cleto devolve minutos depois. "Não. A Dina é quem consegue acessar o sistema de pessoa jurídica do Banco com uma senha da época que ela trabalhava lá. E ela está vindo para Salvador. Só vou conseguir isso segunda cedo."

Geddel teve dois imóveis vasculhados pela PF na Cui Bono?, desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015 - na Catilinárias, a PF localizou um celular na casa de Eduardo Cunha. Mensagens recuperadas do celular deram vida à Cui Bono?.

O peemedebista foi ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Aliado muito próximo do presidente, Geddel caiu da cadeira da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador. Geddel tem uma unidade no empreendimento.

Defesas

Quando Cui Bono? saiu às ruas, na sexta 13, a Caixa Econômica Federal informou. "No que diz respeito à Caixa esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa."

Na sexta-feira 13, quando a Cui Bono? foi deflagrada, o advogado Gamil Föppel, que defende Geddel Vieira Lima, afirmou que a "malfadada operação" decorre de "ilações e meras suposições não comprovadas". Em nota, reclamou que a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que autorizou a Operação Cui Bono?, foi apressada e "não traz nenhum fundamento idôneo que justificasse" as medidas.

"Além disso, não há indicação pela polícia ou MPF (Ministério Público Federal) de qualquer fato/elemento concreto que pudesse representar corrupção ou lavagem de dinheiro, até porque tais atos jamais foram praticados por Geddel."

Föppel chamou o relatório da PF de "ficcional" e "repleto de suposições", Argumentou que o documento não aponta concretamente "qualquer valor que tivesse sido recebido por Geddel". "Geddel nada recebeu. Informa que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades", afirmou o defensor. O espaço está aberto para outras manifestações.

O empresário Evaldo Ulinski, ex-dono do Big Frango, uma das empresas investigadas na Operação Cui Bono?, disse em duas entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo que Lúcio Bolonha Funaro e operadores dele lhe ofereceram um empréstimo de R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, com condições especiais. Cobrariam 10% sobre do valor do financiamento, a título de comissão, para facilitar a liberação dos recursos. Mas havia outra opção. Se o empresário aceitasse dar uma comissão maior, de 30%, não pagaria o empréstimo. "Era 10% para você pagar e 30% para nunca mais precisar pagar. As palavras deles", disse Ulinski ao jornal.

A história contada por Ulinski traz detalhes de como seriam os bastidores de um esquema que previa a liberação de financiamentos irregulares na Caixa em troca de propinas, o alvo central da Operação Cui Bono?, deflagrada na sexta-feira (13)

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Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima - ex-ministro do atual governo de Michel Temer -, além de Funaro, operaram um esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa, que teria ocorrido pelo menos entre os anos de 2011 e 2013. Neste período Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal, área que libera financiamentos para empresas.

Ulinski afirmou que recebeu uma proposta para ter crédito na Caixa e foi ao escritório de Funaro. Disse que chegou a assinar um documento manifestando interesse em contratar Funaro para intermediar o crédito e teria feito cadastro na Caixa. As condições apresentadas, disse, eram tentadoras: "Preço bom, prazo bom, dez anos, 12 anos", lembrou. "Conseguiria o empréstimo com custos baixíssimos. Eu não me recordo a que juros."

As tratativas, porém, não teriam avançado. "Naquele momento, eu até aceitaria, porém, tendo mais informações, desisti. Com mais conversa, eu vi que eu ia ter problemas no futuro."

O risco, na versão de Ulinski, estava em dois detalhes: "A Caixa queria garantia. Eu tinha garantia para dar. Agora, desculpe, mas 10% de comissão é extorsão. Não é verdade? E pior que isso. A proposta do Lúcio Funaro era o seguinte: te arrumo R$ 100 milhões com 10% para pagar e 30% para nunca mais precisar pagar. Como pode? Dar uma garantia e não pagar? Caí fora".

Ulinski afirmou não saber como se davam as tratativas internamente na Caixa: "Eu não estou acusando a Caixa Econômica. Eu nunca falei com ninguém da Caixa."

De acordo com o relatório do Ministério Público Federal que embasou a operação Cui Bono?, é preciso ainda apurar melhor os fatos em relação à liberação de créditos à empresa Big Frango. O documento afirma que "Geddel teria se referido à localidade da agência bancária da Big Frango sem fornecer muitos detalhes na mensagem".

Nas entrevistas, Ulinski disse que conheceu Funaro por intermédio de terceiros. Alexandre Genta, na época seu genro e também advogado da Big Frango, havia feito faculdade em Londrina com Alexandre Margotto, que trabalhava com Funaro. Para Ulinski, Margotto afirmava que o chefe tinha acesso à Caixa. "O funcionário dele disse que ele (Funaro) consegue muita coisa na Caixa, é muito bem relacionado lá, ele manda lá dentro. Se é mesmo, não sei."

Segundo Ulinski, os operadores de Funaro falavam que ele fazia esse tipo de empréstimo para outras empresas. "Dizem que ele tinha muito acesso (na Caixa) e conseguia muita coisa politicamente."

Mensagens entre Geddel Cunha e Funaro sustentam essa versão de que havia um esquema de fraudes nos empréstimos da Caixa para empresas. Boa parte das citadas na Operação Cui Bono? tinham negócios direto com Funaro.

É caso da própria Big Frango. Em nome de Ulinski, Funaro apresentou a empresa para potenciais compradores e ela foi adquirida pela JBS, maior empresa do mundo no setor de carnes, que é controlada pela J&F. Funaro conhece os donos da JBS, a família Batista. Chegou a negociar um imóvel de luxo com Joesley Batista. Mensagens trocadas entre Geddel, Cunha e Funaro mostram que eles favoreceram a liberação de recursos da Caixa para a J&F.

O mesmo teria ocorrido em relação ao grupo Bertin, que atua em vários setores. Cunha pede a Geddel: "Precisa ver no assunto da Bertin a carta de conforto1 com os termos que necessita". Funaro é amigo e foi consultor dos Bertin.

Outra empresa citada pelo Ministério Público foi a Marfrig, também do setor de carnes. Em conversa por SMS sobre a Marfrig, Geddel disse a Cunha: "voto sai hj’. No outro dia, o ex-ministro envia informações sobre a aprovações do crédito. Os investigadores apuraram que, após essa conversa, Marfrig depositou R$ 469,5 mil para uma empresa de Funaro, a Vizcaya.

Contexto

Ulinski concedeu duas entrevistas ao Estado sobre a oferta de empréstimo na Caixa. Na primeira, em 2014, havia se indisposto com Funaro sobre a comissão da venda do Big Frango. Na segunda, em setembro de 2016, Funaro já havia sido preso. Ulinski confirmou todos detalhes do esquema, mas fez acusações mais fortes ao ex-genro, Genta.

A reportagem tentou contato com Genta, que não respondeu às ligações. Também tentou falar com Margotto, por intermédio de amigos e familiares, sem obter resposta. O advogado de Funaro, Fernando Guimarães, disse que não tinha como responder às questões, pois só vai falar com seu cliente nesta semana. A defesa de Geddel afirmou na sexta-feira que as investigações fazem "ilações e meras suposições não comprovadas". A defesa de Cunha rechaçou as suspeitas.

A J&F declarou que "nunca procurou os políticos para pedir facilidade ou intermediação em quaisquer de suas operações financeiras". A JBS, por sua vez, declarou que "todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade." A Marfrig, em nota, afirmou que suas operações com a Caixa não tiveram "qualquer tipo de privilégio". Bertin não respondeu até a conclusão desta edição. A Caixa informou que colabora com as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma casa e um apartamento atribuídos a Geddel Vieira Lima foram alvo de busca e apreensão em Salvador nesta sexta-feira (13) na Operação Cui Bono. A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013.

Agentes da Polícia Federal vasculharam um imóvel de Geddel no condomínio Pedra do Valle no Jardim Apipema, em Salvador. Outro grupo de policiais vasculhou a residência do peemedebista em Interlagos, também na capital baiana.

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Aliado muito próximo do presidente Michel Temer, Geddel caiu da cadeira de ministro da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador.

Calero pediu demissão da Cultura sob alegação de que Geddel teria ameaçado leva o caso a Temer se não fosse atendido.

Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.

Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no Governo Michel Temer (PMDB). O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.

Segundo nota da PF, sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.

O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, "a quem beneficia?" A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (13) buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. Segundo nota da PF, as sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal para investigar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013.

Em nota a PF afirma que o esquema seria composto pelo então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo vice-presidente de Gestão de Ativos, além de um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro.

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A investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho

celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013.

As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode

indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função.

Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

Operação Cui Bono

O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente, "a quem beneficia?" A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

O pastor Silas Malafaia chegou à Polícia Federal em São Paulo na tarde desta sexta-feira, 16, para depor sobre as suspeitas que pesam contra ele de lavar dinheiro de um esquema de fraudes de royalties.

Alvo da Operação Timóteo, o pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília. Ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso.

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Mafalaia está em São Paulo, onde inaugurou uma igreja no último fim de semana, segundo informou a área de comunicação da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que preside.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Malafaia teria emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita de valores.

À entrada da PF, Malafaia afirmou que recebeu uma "doação pessoal" no valor de R$ 100 mil. Ele negou envolvimento com o esquema desmontado pela Timóteo.

Segundo o pastor, um empresário foi apresentado a ele por um outro pastor. Ele disse que "orou" pelo empresário que, depois, fez a doação de R$ 100 mil por meio de um depósito em sua conta pessoal. Malafaia afirma ter recolhido os impostos referentes à "doação".

Antes de entrar no prédio da PF, no bairro da Lapa, o pastor declarou que sofre uma "perseguição" da Justiça. Alegou que em várias ocasiões defendeu responsabilização dos exageros do Judiciário.

O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF. A Operação Timóteo envolve ainda Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

Os policiais fizeram buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados a um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - tem como destino os municípios). Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão.

A Timóteo investiga se o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

O pastor Silas Malafaia é alvo de mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Timóteo, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) pela Polícia Federal. O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF.

A ação dos federais ocorre em 11 Estados e no Distrito Federal. Os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - tem como destino os municípios).

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A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM.

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (16), ações em 11 Estados e no Distrito Federal. os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - tem como destino os municípios).

De acordo com nota da PF, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na Operação Timóteo também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

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O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema no qual um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

Entre os investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter "emprestado" contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO. O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: "Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição".

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que 16 suspeitos de se beneficiar de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde 2013, serão expulsos das faculdades. Além disso, a Polícia Federal (PF) monitorou 70 suspeitos de fraude neste fim de semana. As provas foram direcionadas aos inscritos que não puderam fazer o Enem de novembro, por causa de ocupações em escolas e contingências. Nenhum dos investigados, contudo, teria comparecido.

Para Mendonça Filho, os suspeitos podem ter desistido porque ficaram com receio das prisões que aconteceram na primeira aplicação do Enem. "A gente tinha 70 pessoas domingo sob suspeita. Eu não posso falar quais, mas elas nem sequer compareceram às provas, porque ficaram com medo do que ocorreu no primeiro Enem, onde alguns foram presos em flagrante enquanto tentavam fraudar", avaliou.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda identificou 16 estudantes que teriam se beneficiado de esquemas de fraudes nas edições do Exame Nacional do Ensino Médio de 2013 e 2014 para entrar na universidade.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, eles serão expulsos dos cursos que frequentam atualmente. "O Inep deve publicar (em breve) a eliminação de um estudante de Medicina que se beneficiou no exame de 2014 e mais 15 que serão eliminados de suas respectivas universidades porque entraram em processos do Sisu com base em provas fraudulentas", explicou Mendonça. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, o órgão já está repassando a diferentes universidades os nomes dos estudantes fraudadores.

Na semana passada, a PF finalizou um relatório que aponta problemas na primeira aplicação do Enem 2016. No inquérito, os investigadores afirmam que as provas e a Redação de novembro vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

Apesar disso, Mendonça reafirmou que o exame não será anulado. O ministro alegou que a medida não seria necessária porque o vazamento foi "localizado" e não compromete a "lisura" do processo.

"A rigor foi algo localizado, foi detectado com base em um processo de investigação com base na atuação da PF e dados do Inep. Se o Inep não tivesse a atuação que teve, com um mapa de possíveis suspeitos e toda uma estratégia, evidentemente que os resultados no que diz respeito ao combate à fraude, ou tentativa de fraude, talvez não fossem do conhecimento público", defendeu Mendonça.

O MEC considera que não há indício de vazamento do gabarito oficial nem de envolvimento de servidores.

Neste domingo, 4, a Polícia Federal informou que não houve prisões durante a segunda aplicação da prova. O Inep registrou abstenção de 39,7% no primeiro dia e 41,4% no segundo. Dos cerca de 277.657 inscritos na segunda aplicação, 72.223 faltaram. Do total de participantes, 11 foram eliminados por descumprimento de regras gerais.

Consulta

Mendonça Filho ainda estuda lançar uma consulta pública sobre o Enem para melhorar a aplicação do exame.

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) também foi alvo de um mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28, na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal.

A ação da PF tem como alvo um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). O peemedebista também foi alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

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Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão. Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (28) a Operação Reis do Gado, contra um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão. Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

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Participam da operação cerca de 280 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 108 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sendo, 8 mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína no Tocantins, Goiânia/GO, Brasília/DF, Caraguatatuba/SP Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia/PA.

Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.

"Chamou atenção dos policiais o volume de algumas transações financeiras do grupo que, pela sua desproporcionalidade, denotam claramente a intenção de dissimular as vultosas movimentações ilícitas do grupo", diz a nota da PF.

Em um dos casos foi identificada um contrato de compra de gado cujo volume, segundo a perícia realizada, não caberia sequer dentro da propriedade onde pretensamente deveriam se encontrar o rebanho. Essa técnica foi apelidada pelos investigadores como "Gados de Papel".

Em outro caso, um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transportes aéreos alcançou valores tão exorbitantes que, sendo dimensionadas em horas de voo, obrigariam os aviões a serem abastecidos no ar para que se pudesse suprir o valor integral do contrato.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraudes à licitação e organização criminosa. O nome da operação "Reis do gado" foi dado em razão dos principais investigados serem grandes pecuaristas no Estado do Pará e o gado era a destinação de grande parte do dinheiro desviado, onde se operava verdadeira lavagem de dinheiro.

O delegado Neemias Falcão, diretor do Interior Integrado I, confirmou, nesta quarta-feira (23), que o vereador de Carpina, município da Mata Norte de Pernambuco, Antônio Carlos Guerra Barreto (PSB), mais conhecido como Tota Barreto, era o líder de um esquema de corrupção na Câmara da cidade. Segundo Falcão, o pessebista conduzia uma organização criminosa que, entre outras irregularidades, fazia empréstimos consignados no nome de outras pessoas para benefício próprio.

A ação é alvo da Operação Caça Fantasma, deflagrada pela Polícia Civil, na manhã de hoje. “A operação surgiu para investigar uma organização existente inicialmente na Câmara de Vereadores daquele município, onde o vereador Tota Barreto, juntamente com outras pessoas, tinha, dentre diversas outras condutas, um esquema fraudulento que fazia contratos de empréstimos consignados que beneficiava diversas pessoas, dentre os quais ele próprio”, detalhou o delegado. “O vereador era a pessoa que conduzia o grupo”, acrescentou.

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Segundo ele, as supostas irregularidades aconteciam desde 2013. O grupo está sendo investigado por peculato, falsidade de documento público, estelionato e associação criminosa. A Polícia Civil cumpriu seis mandados de prisão preventiva, entre eles um contra o vereador, e três temporárias. Além de 16 buscas e apreensões domiciliares e seis conduções coercitivas.

A Polícia Federal, com o auxílio do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deflagrou na tarde deste domingo (6), a Operação Embuste para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar processo seletivo para ingresso no ensino superior. Segundo as investigações, o grupo pretendia fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, permitindo que pessoas não efetivamente aptas pudessem ter acesso aos cursos, mediante uma compra de vaga, especialmente no curso de Medicina.

De acordo com a PF, os envolvidos já teriam neste ano fraudado ao menos dois processos seletivos: o vestibular realizado na cidade de Mineiros, em Goiás, ocorrido nos dias 15 e 16 de outubro, e o vestibular para Medicina, realizado em Vitória da Conquista, na Bahia, nos dias 22 e 23.

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A operação cumpre 28 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 15 de busca e apreensão e cinco mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela Justiça Federal de Montes Claros, em Minas Gerais.

No decorrer das investigações, a PF conseguiu identificar o repasse de gabaritos para candidatos em diversas partes do País, o que evidencia a fraude ao Enem 2016. Ainda segundo a polícia, os presos poderão responder por crimes contra a fé pública, o patrimônio, a paz pública, entre outros delitos.

O número de cartões de bilhete único para estudantes cancelados cresceu 912,7% em um ano. Só até julho, 2.218 unidades haviam sido bloqueadas por uso indevido, ante 219 no mesmo período do ano passado. Os cancelamentos já superam todo o ano de 2015, quando 1,2 mil unidades foram bloqueadas ou apreendidas pela Prefeitura de São Paulo.

No mesmo período, o número de embarques com o uso do benefício praticamente dobrou. Em julho de 2015, foram 8,5 milhões de embarques e, em 2016, 16,2 milhões. Atualmente, 741 mil estudantes estão autorizados a receber o benefício. Os dados foram obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação.

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Para combater as irregularidades, a Prefeitura estuda fotografar os estudantes que usam o bilhete único e comparar as imagens com as registradas no banco de dados da São Paulo Transporte (SPTrans), responsável pelo serviço. O modelo está em fase de testes.

O sistema já é usado para evitar o uso indevido do bilhete para idosos e para pessoas com deficiência. O portador é identificado por uma câmera instalada nos validadores, no interior dos coletivos. O equipamento, segundo a Prefeitura, ainda não funciona para os estudantes porque a demanda é muito grande e porque esse tipo de bilhete precisaria de atualização cadastral a cada semestre.

O passe livre estudantil foi anunciado por Haddad em dezembro de 2014 e implementado em janeiro do ano seguinte. Apesar do nome, o bilhete oferece número limitado de viagens, dependendo da quantidade de aulas em que os alunos estão matriculados, com o teto de oito embarques por dia. Participam do programa todos os estudantes da rede pública na capital e também os da rede privada de baixa renda.

Dos passes cancelados, 86 foram por constatação de "divergência" na declaração de baixa renda - de um total de 181 convocados no período para prestar esclarecimentos. Para identificar o problema, estudantes são chamados pela SPTrans para uma entrevista, a fim de comprovar os dados fornecidos. As convocações são feitas por meio de amostragem, segmentada por tipo de escola frequentada. Outros casos são relacionados a estudantes que não frequentam nenhuma instituição de ensino.

Expansão

Neste ano, até julho, o passe livre estudantil já custou R$ 380,7 milhões aos cofres públicos, média de R$ 54,3 milhões por mês. O valor já é quase três vezes maior do que o gasto até julho do ano passado - R$ 104,5 milhões. O custo considera a remuneração dos operadores, despesas com comercialização dos créditos e operação dos terminais de transferência e gerenciamento.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes-SP), Caio Guilherme, disse que o controle do uso dos passes precisa ser feito pelas escolas. "Tem aluno que se matricula só para ter o benefício e depois sai. Eles precisam controlar a frequência e ver se o benefício está sendo usado por pessoas de má-fé." A entidade apoia o programa, mas reclama das limitações por cotas mensais. "Da forma como é hoje, o aluno não pode usar nos fins de semana", disse Guilherme. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Apesar de seu vice, Mike Pence, ter prometido respeitar o resultado da eleição presidencial norte-americana, o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, voltou a denunciar fraudes "em larga escala" antes da votação de 8 de novembro. As informações são da Agência Ansa.

Segundo ele, os líderes de seu partido estão sendo "ingênuos" ao negar a existência de irregularidades e demonstrar confiança na legitimidade das urnas. "Naturalmente, estão ocorrendo fraudes em larga escala antes do dia da eleição", disse Trump, que acredita ser vítima de uma conspiração liderada pela imprensa para dar a vitória à democrata Hillary Clinton.

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Sem entrar em detalhes sobre as acusações, ele vem denunciando repetidamente a possibilidade de manipulação do resultado da eleição. Suas críticas à legitimidade do pleito aumentaram após a onda de acusações de assédio sexual contra ele e a divulgação de um vídeo que exibe frases sexistas do magnata.

Mas Trump não está sozinho. Segundo uma pesquisa encomendada pelo site Politico, 41% dos eleitores acreditam que a votação do próximo dia 8 de novembro pode ser fraudada em favor de Hillary. Entre os republicanos, esse número é 73%, e entre os democratas, 17%.

Mesmo assim, as lideranças conservadoras têm defendido a lisura do pleito, inclusive o vice de Trump, Mike Pence. "Nós respeitaremos a vontade do povo norte-americano", garantiu. O presidente do Congresso dos EUA, Paul Ryan, seguiu pelo mesmo caminho. "Nossa democracia é baseada na confiança", declarou, por meio de sua porta-voz.

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