A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a operação denominada “Falso Profeta", para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e dezesseis mandados de busca e apreensão, com o objetivo de combater organização que atua na prática de estelionato e outros crimes no Distrito Federal e em várias outras unidades da federação.

A investigação aponta que os suspeitos formam uma rede criminosa organizada, estruturalmente ordenada, hierarquizada e caracterizada pela divisão de tarefas, especializada no cometimento de diversos crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionatos por meio de redes sociais (fraude eletrônica), com o fim de obter vantagem econômica em prejuízo de milhares de vítimas no Brasil e no exterior que são induzidas a investirem quantias em dinheiro com a promessa de recebimento futuro de valores milionários.

O golpe consiste na conversa enganosa através de redes sociais (Youtube, Telegram, Instagram, Whatsapp, etc.), abusando da fé alheia, da crença religiosa e invocando de uma teoria conspiratória apelidada de “Nesara Gesara”, para convencer as vítimas, em sua grande maioria evangélicas, a investirem suas economias em falsas operações financeiras ou falsos projetos de ações humanitárias, com promessa de retorno financeiro imediato e rentabilidade estratosférica. Foi detectada, por exemplo, a promessa de que somente com um depósito (“aporte”) de R$ 25 as pessoas poderiam receber de volta nas “operações” o valor de Um Octilhão de Reais, ou mesmo “investir” R$ 2.000 para ganhar 350 bilhões de centilhões de euros.

O golpe pode ser considerado um dos maiores já investigados no Brasil, uma vez que foram constatadas, como vítimas, pessoas de diversas camadas sociais e localizadas em quase todas as unidades da federação, estimando-se mais de 50.000 vítimas.

De acordo com a investigação, iniciada há cerca de um ano, o grupo é composto por cerca de duzentos integrantes, incluindo dezenas de lideranças evangélicas intitulados pastores, que induzem e mantêm em erro as vítimas, normalmente fiéis que frequentam suas igrejas, para acreditar no discurso de que são pessoas escolhidas por Deus para receber a “Benção”, ou seja, as quantias milionárias.

Como instrumento da fraude, os investigados constituem pessoas jurídicas “fantasmas” e de fachada simulando ser instituições financeiras digitais (falsos bancos), com alto capital social declarado, através das quais as vítimas supostamente irão receber suas fortunas. E, para dar aparência de veracidade e legalidade às operações financeiras, os investigados ainda celebram contratos com as vítimas, ideologicamente falsos, com promessas de liberação de quantias surreais provenientes de inexistentes títulos de investimento, que estariam registrados no Banco Central do Brasil (BACEN) e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A investigação também apontou movimentação superior a R$ 156 milhões, nos últimos cinco anos, bem como foram identificadas cerca de quarenta empresas “fantasmas” e de fachada, e mais de oitocentas contas bancárias suspeitas.

Em dezembro do ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em Brasília um suspeito de envolvimento no esquema, após ele ter feito uso de documento falso perante uma agência bancária localizada na Asa Sul, simulando possuir um crédito de aproximadamente R$ 17 bilhões. Porém, mesmo após a prisão em flagrante desse indivíduo, à época o principal digital influencer da organização criminosa, o grupo continuou a aplicar golpes.

Nessa nova etapa da investigação, em que participaram cerca de cem policiais civis, foi realizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e quatro Estados – Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Também são cumpridas medidas cautelares de bloqueio de valores, bloqueio de redes sociais e decisão judicial de proibição de utilização de redes sociais e mídias digitais.

Além do DECOR, participaram da operação policiais do Departamento de Polícia Especializada, e das Polícias Civis dos estados de Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Os alvos poderão responder, a depender de sua participação no esquema, pelo cometimento dos delitos de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

Com informações da assessoria.

Um homem foi preso em Tancredo Neves, na Bahia, pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, após tentar se passar pelo ator global Chay Suede, durante uma tentativa de golpe contra uma agência bancária.

O suspeito foi preso na tarde da terça-feira (12), em uma ação das polícias Civil e Militar do estado. De acordo com os agentes, Alealdo Saraiva Silva, como foi identificado o preso, usou os dados e a imagem do ator para abrir uma conta por meio de aplicativo. 

Apesar da farsa ter durado pouco, Alealdo chegou a realizar uma transferência via Pix de R$ 1 mil para a nova conta bancária. Porém, instantes depois, teve o acesso bloqueado pela instituição financeira. Segundo a delegada Marita Souza, com os documentos e uma conta no Banco Regional de Brasília, o golpista conseguiu R$ 200 mil de limite no cartão de crédito e R$ 25 mil no cheque especial. 

O suspeito foi levado pelos policiais da 35ª CIPM, autuado e detido para audiência de custódia. Nos registros dele, constam ao menos outras três tentativas de golpe, em outras instituições financeiras, através do mesmo método de falsidade ideológica.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou seu antecessor, Jair Bolsonaro, de "genocida" por causa de seu comportamento na pandemia de Covid-19 e o acusou de ter tentado dar um "golpe".
Em seu programa semanal nas redes sociais, o mandatário disse também que um de seus objetivos é "acabar com o ódio", cuja disseminação no Brasil ele atribui a Bolsonaro.
"Eu sempre falo que ele vai ser julgado ainda como genocida, porque não é brincadeira terem morrido 700 mil pessoas [de Covid], uma grande parte por falta de cuidado e orientação do governo, por falta de respeito à medicina e à ciência", declarou Lula.
Em seguida, o presidente cobrou uma "investigação correta sobre por que morreu tanta gente no Brasil". "Fora as outras coisas que estão aparecendo por aí", acrescentou o presidente, em referência ao escândalo das joias que deveriam ter sido incluídas no patrimônio do Estado e teriam sido vendidas ilegalmente por aliados de Bolsonaro nos EUA.
"Um cidadão que não tem coragem de passar a faixa, um cidadão que se esconde porque estava prevendo um golpe.

*Da Ansa

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), caiu em um golpe de pirâmide financeira, perdeu mais de R$ 100 mil e foi à Justiça para tentar o reaver valor investido. O processo teve a distribuição cancelada e foi arquivado por falta de pagamento de custas. O parlamentar pediu assistência judiciária gratuita, mas o juiz da causa não concedeu o pedido.

Leitão diz no processo que, em dezembro de 2021, cedeu criptomoedas para a Braiscompany, gestora de criptoativos, e pagou R$100.193,39. Os ativos ficavam guardados na carteira da empresa e não poderiam ser resgatados antes de um ano, período durante o qual a empresa faria investimentos com as criptomoedas. A promessa era de rendimentos de 6% a 8% por mês em cima do valor investido - percentual muito mais alto do que o mercado costuma remunerar.

A empresa escondia um sistema de pirâmide e parou de pagar os clientes em fevereiro deste ano, quando entrou na mira do Ministério Público do Ceará. Além do valor dado na cessão das criptomoedas, o deputado também pediu à Justiça que lhe desse uma indenização por danos morais de R$ 40 mil. O processo foi protocolado no dia 6 de junho.

Sem condições de pagar

A juíza da 22ª Vara Cível de Fortaleza, Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, intimou o deputado para juntar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, porque ele ingressou com a ação fazendo um pedido de assistência judiciária gratuita. Ele não pagou as custas alegando que não tem condições financeiras. Elas são calculadas em cima do valor da causa e, de acordo com uma certidão que está no processo, custavam R$ 7 mil. Leitão também pediu segredo de Justiça.

Como presidente da Alece, o deputado recebe uma remuneração bruta de R$ 31,2 mil. No processo, ele argumentou que paga a faculdade de seus dois filhos - um que estuda direito e outro que faz medicina - e, por isso, não tem condições de pagar as custas. As mensalidades das duas graduações, segundo o deputado, somam R$ 12,4 mil.

"É inadmissível que o requerente seja tolhido de seu direito de Gratuidade da Justiça. (...) Cerca de 58,07% da verba salarial dele está comprometida com a educação de seus filhos", disse o advogado de Leitão no processo. O deputado também diz que sua esposa está desempregada e que ele sustenta toda a família. Em outubro de 2022, Leitão declarou um patrimônio de R$ 1,1 milhão à Justiça Eleitoral.

Processo arquivado

Maria Valdenisa, juíza do caso, entendeu que os argumentos apresentados por Leitão "indicam potencial capacidade financeira" e que as mensalidades das faculdades dos filhos não eram suficientes para ela conceder assistência judiciária ao deputado. Ela deu mais 15 dias para ele apresentar novas provas ou pagar os R$ 7 mil de custas.

Como o presidente da Alece repetiu os mesmos argumentos de antes, a magistrada sentenciou o processo e mandou cancelar a distribuição. "A situação financeira (do deputado) é confortável para pagar as custas judiciais, ainda que o autor tenha que pagar a faculdade dos filhos", concluiu Maria Valdenisa. A sentença foi publicada no dia 10 de agosto no Diário de Justiça e, no dia 18, sexta-feira passada, o advogado de Leitão concordou com o arquivamento.

O Estadão fez contato com Evandro Leitão através de ligações e e-mails ao gabinete, mas não obteve resposta. O advogado do deputado, Abraão Bezerra de Araújo, também foi procurado por mensagens e ligações, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Entenda como funcionava a pirâmide financeira

A Braiscompany é uma empresa de gerência de criptoativos com sede em Campina Grande (PB). As atividades da companhia estão paralisadas desde fevereiro deste ano. "Havia um time comercial gigante que convencia as pessoas a fazerem a locação das criptomoedas. A pessoa comprava-as, alugava-as e ia recebendo a rentabilidade", explicou Victor Jorge, professor do MBA da FGV, sócio do escritório Jorge Advogados e especialista em criptomoedas.

As pessoas eram convencidas a entrar no negócio pela promessa de rendimentos classificados pelo advogado como "estratosféricos", o que já é um traço comum em esquemas de pirâmide. Outro indício que ele aponta é o fato de o cliente não ter controle sobre o seu próprio ativo. No caso da Braiscompany, a empresa é que ficava com as criptomoedas dos clientes - as quais poderiam, inclusive, nem existir.

Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos Ais sócios Braiscompany criptomoedas

CPI das Pirâmides Financeiras quer ouvir Campos Neto e donos da Braiscompany; entenda

"Not your keys, not your coins. Se você não tem a chave do cofre, as moedas não são suas", disse Jorge. Como a empresa colocava uma cláusula de permanência, os clientes também não podiam resgatar os valores e ficavam "amarrados" ao esquema, sem conseguir sair.

Em dezembro de 2022, a Braiscompany começou a atrasar os pagamentos e, em fevereiro deste ano, cessou-os por completo. O Ministério Público do Ceará começou a investigar a empresa e o esquema de pirâmide foi revelado. Os sócios, Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, estão foragidos da Justiça desde então. A suspeita do MP é de que os dois tenham desaparecido com R$ 600 milhões de mais de 10 mil vítimas.

Chegaram a público, nesta terça-feira (22), uma série de gravações das conversas trocadas, de forma privada, entre o hacker Walter Delgatti Netto e outros investigados em uma operação para fraudar o sistema eleitoral e, assim, promover dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas. 

Os áudios foram entregues à Polícia Federal na última sexta-feira (18) e recém-divulgados à imprensa, tendo a primeira divulgação no portal Metrópoles. Nos registros, o preso cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL), no contexto de simulação de fraude que tem sido apurado pelas autoridades. 

O programador cita, por exemplo, que Bolsonaro fez questão de encontrá-lo, mesmo recebendo contraindicações quanto à proximidade com Delgatti. O hacker também afirma ter se aproximado da família de Zambelli. 

A história do código-fonte 

Em 9 de agosto de 2022, Delgatti foi gravado citando uma reunião na sede do Partido Liberal, em Brasília. Trata-se da reunião de 10 de agosto, supostamente com o presidente do partido, Waldemar Costa Neto, e outros aliados, menos de 24h após a gravação.  

“Eles vão configurar o código-fonte para dar o resultado que eles querem. Eles vão pegar agora uma urna. Eles mesmo vão fazer isso”, afirmou Walter Delgatti. Na ocasião, explicou que o objetivo do ataque ao sistema eleitoral era induzir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorizar militares a fazer uma “fiscalização” nas urnas, de modo a facilitar possíveis contestações a uma eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda era candidato. 

Nesse mesmo dia, Delgatti foi filmado dentro do hotel Phenícia, em Brasília, conversando com um funcionário no balcão da recepção. Lá, um motorista que dirigia um carro com uma placa “fria” passou para buscá-lo e levou o hacker ao encontro de Bolsonaro no Palácio da Alvorada, como revelou a revista Veja em agosto do ano passado. 

"Quem manda aqui sou eu" 

No mês seguinte, no dia 22 de setembro, dez dias antes do primeiro turno, o programador contou detalhes do que seria um protagonismo do ex-presidente Bolsonaro na empreitada, dando a entender que os dois teriam se encontrado várias vezes. “O Bolsonaro, ele tá fazendo questão que eu vá lá. Aí, teve alguém da equipe que falou: “Irmão, é bom ele não vir aqui porque pode queimar”. Ele (Bolsonaro) falou: “Quem manda aqui sou eu, e ele vai vir”. 

Proximidade com a família Zambelli 

Na sessão da CPMI dos Atos Golpistas, Delgatti foi questionado sobre a proximidade com a deputada Carla Zambelli, investigada por ter recrutado o programador. Segundo a defesa da parlamentar, a proximidade seria por conta de um projeto de trabalho que envolvia o cuidado com as redes sociais da política. Segundo a gravação obtida pelo Metrópoles, no entanto, o programador e Zambelli tinham uma relação quase familiar, segundo relato do hacker. 

“Eles estenderam a mão para mim, cara. A Carla me tratou hoje como se fosse um filho, coisa que nunca aconteceu na minha vida”, disse Delgatti. “A ponto da mãe dela me servir leite com Nescau, na mesa, e acompanhado com ela”, contou o programador, revelando que jogou até vídeo-game com o filho de Zambelli. 

De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os brasileiros pretendem investir mais no presente dos pais em 2023. Cerca de 39% deve optar por realizar as compras pela internet, sobretudo em sites (73%), aplicativos (70%) e redes sociais (22%). Essas datas comemorativas são atrativas para golpistas.

Confira a seguir, dicas que o especialista em direito digital, proteção de dados e advogado, Walter Calza Neto, deixa para realizar as compras online com mais segurança. 

Evite acessar links promocionais recebidos por meio de apps de mensagem ou SMS: Neste caso, opte por consultar o site ou os canais oficiais da loja, se ela for conhecida.

“Quando falamos em segurança online, é essencial saber identificar os sites confiáveis. Geralmente, um site seguro tem sua URL começando com "https". Outro bom indicativo é a presença de selos de segurança de empresas renomadas, sites com críticas positivas entre os usuários tendem a ser mais confiáveis e consultar plataformas de registros de reclamações antes de efetuar a compra pode evitar muitos problemas. A existência de políticas de privacidade também é um bom sinal. Assim, vale sempre checar avaliações recentes e priorizar compras em plataformas conhecidas ou que tenham sido recomendadas por pessoas de sua confiança”, explica Walter. 

Busque sempre os meios de pagamentos seguros: Evite usar PIX ou realizar transferências bancárias, pois pela facilidade e rapidez da transição por estes meios de pagamento são os preferidos dos golpistas.

“Cobranças desconhecidas em seu extrato bancário ou fatura do cartão, a não entrega de produtos no prazo ou a recepção de e-mails suspeitos solicitando informações pessoais são indicativos de problemas. Entre em contato com seu banco se notar cobranças estranhas e informe sua desconformidade com as compras fraudulentas. Também é recomendável alterar suas senhas, especialmente se achar que suas informações foram comprometidas. E, por fim, não se esqueça de registrar um Boletim de Ocorrência online e reportar os fatos a entidades como o Procon, fornecendo todos os detalhes do ocorrido”, aconselha o especialista. 

Sempre desconfie que uma promoção parecer fora do convencional: Entre em contato com a loja pelo site ou pelos canais oficiais para confirmá-la. Além disso, atente-se à segurança do site e da loja virtual checando a presença do selo de site seguro em formato de cadeado.

“Realizar compras pela Internet próximo a datas comemorativas oferece diversos benefícios. Em primeiro lugar, oferece conveniência, permitindo que as pessoas façam suas compras no conforto de suas casas, evitando filas, trânsito ou aglomerações que são comuns em datas comemorativas como o Dia dos Pais. Além disso, as lojas online proporcionam uma vasta gama de produtos, possibilitando que os consumidores tenham a facilidade de comparar marcas e preços”, afirma Neto. 

O Ministério das Relações Exteriores da França anunciou que a operação para retirar seus cidadãos do Níger começará nesta terça-feira (1º) e que "os cidadãos europeus que desejarem deixar o país" poderão participar.

"Tendo em vista a situação em Niamei [capital do Níger], os atos de violência perpetrados anteontem contra nossa embaixada e o fechamento do espaço aéreo, que deixa nossos compatriotas sem a possibilidade de sair por seus próprios meios, a França está se preparando para evacuar seus cidadãos e os cidadãos europeus que desejarem deixar o país. Essa evacuação começará hoje", disse o ministério.

O governo francês estima que o número de civis franceses no Níger esteja entre 500 e 600. Até o momento, outros governos europeus não anunciaram operações de retirada de cidadãos, mas países como a Espanha pediram a seus cidadãos que informassem seu paradeiro à embaixada.

Em uma entrevista à BFMTV na noite desta segunda-feira, a ministra das Relações Exteriores da França, Catherine Colonna, reiterou os pedidos de seu país para a reintegração do presidente deposto Mohamed Bazoum e negou as acusações dos militares pró-golpe do Níger de que a França está preparando uma intervenção militar.

Ele também enfatizou que é "possível" que a Rússia esteja tentando "tirar proveito" da crise, mas evitou culpar Moscou pelo golpe e o atribuiu a "uma ação oportunista" de um oficial militar de alto escalão. A França, uma antiga potência colonial no Níger, tem um contingente de 1.500 soldados no país para apoiar a luta contra o golpe.

No último domingo (30), durante uma manifestação em apoio aos golpistas, centenas de pessoas protestaram violentamente em frente à embaixada francesa na capital do Níger.

Em resposta, o governo do presidente Emmanuel Macron advertiu sem rodeios que agiria "imediata e decisivamente" se seus interesses fossem atacados.

Na segunda-feira (31) o Palácio do Eliseu, sede do governo francês, disse que Macron havia conversado em várias ocasiões com Bazoum e com seu antecessor, que está atuando como mediador, bem como com os líderes de outros países da região, como parte de uma longa série de contatos em busca de uma solução para a crise no Níger.

Golpe de Estado

Na última sexta-feira (28), militares consolidaram o golpe que derrubou o primeiro governo democraticamente eleito no Níger. O general Abdourahamane Tchiani foi nomeado o novo líder do país africano, que teve a Constituição suspensa. Com isso, os Poderes Executivo e Legislativo ficam unificados sob o comando de Tchiani.

Em discurso na TV estatal, o general disse que foi nomeado presidente da junta militar que derrubou o governo e justificou o golpe pela "deterioração da situação de segurança" no país.

No mesmo dia, Macron fez coro aos apelos internacionais pela libertação de Bazoum e restituição da ordem democrática no país. "Este golpe de Estado é completamente ilegítimo e profundamente perigoso para os nigerinos, para o Níger e para toda a região", repreendeu Macron.

A história do Níger é marcada por uma secessão de golpes desde que o país declarou independência da França, na década de 1960.

A tomada de poder pelos militares também foi condenada por vizinhos africanos, Estados Unidos, ONU e União Europeia, que suspenderam a ajuda financeira que fornecem ao Níger. AssIm como, líderes da África Ocidental agora fazem bloqueio econômico contra o Níger em tentativa de ultimato aos golpistas. (Com agências internacionais).

Operação conjunta das polícias civis de Goiás e São Paulo prendeu, nessa quinta-feira (20), uma dupla suspeita pelo golpe do 'falso militar americano'. Fingindo ser integrante das forças armadas dos Estados Unidos, um homem enganou uma vítima de Goiás, fazendo-a transferir mais de R$ 10 mil para a conta bancária do comparsa.

Segundo as investigações, após adicionar a vítima nas redes sociais e obter seu número de telefone pessoal, o criminoso, passando-se por militar americano, conversou com a vítima, diariamente, durante 24 dias, ganhando a confiança desta. 

Em determinado momento das conversas, o falso militar americano diz que enviou produtos de valor, como joias e outros bens móveis, para a vítima. A mentira contada era que tais objetos teriam ficado retidos na rede aeroportuária do Brasil, sendo-lhe cobrada uma taxa, no valor de cerca de R$ 10 mil para a liberação dos produtos.

O aplicador do golpe é um homem da Nigéria, de 35 anos, residente na cidade de São Paulo. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos últimos seis meses, o africano movimentou cerca de R$ 1,4 milhão em apenas uma de suas contas bancárias, algo incompatível com sua renda declarada, razão pela qual foi decretada sua prisão preventiva.

O segundo preso, também residente em São Paulo, de 18 anos, era o operador financeiro do esquema criminoso, responsável, portanto, por receber em suas contas bancárias os valores angariados ilicitamente.

Tendo em vista que foram descobertas outras vítimas que também pagaram valores nas contas do jovem, verificando-se, em apenas uma de suas contas, uma movimentação de R$ 200 mil em dois meses, foi decretada sua prisão preventiva.

A Operação Smith capturou os suspeitos nas cidade de São Paulo e Ferraz de Vasconcelos/SP. Além disso, foram cumpridos quatro mandados de busca domiciliar e sequestro de contas bancárias e arresto de bens móveis.

A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra Cid após ele prestar depoimento e se negar a responder perguntas que não o incriminariam. Para os parlamentares da comissão, o ex-ajudante teria cometido "abuso do direito ao silêncio" ao rejeitar informar até sua idade.

Ao analisar o caso, o procurador Caio Vaez Dias entendeu que Mauro Cid não cometeu nenhum crime e pediu o arquivamento do processo. Caberá à 10ª Vara Federal decidir a questão.

Antes do depoimento, uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a Mauro Cid o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.

O ex-ajudante de ordens foi chamado para depor após a divulgação de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) em seu celular na investigação sobre supostas fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro. 

De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagens evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Defesa 

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Bernardo Fenelon, representante de Mauro Cid, declarou que o Ministério Público agiu de "maneira precisa e em consonância com ordenamento jurídico" ao pedir o arquivamento.

Em nota, o defensor disse que a continuidade da representação da CPI seria "uma criminalização do direito constitucional ao silêncio".

"Ninguém pode ser constrangido a responder algo que possa eventualmente lhe prejudicar, tendo em vista que isto configura, indubitavelmente, a base do princípio humanitário do nemo tenetur se detegere - (a não obrigação de constituir provas contra si mesmo ), historicamente conquistado para afastar abusos do poder punitivo estatal", afirmou.