O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se nesta terça-feira (14) com uma comitiva de governadores que busca formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS.

O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os gestores estaduais buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores", informou Pacheco pelas redes sociais.

Ao final do encontro, que também se estendeu à residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março. De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.

"Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo", declarou.

Conforme Rafael Fonteles, a Comsefaz estima que os estados já perderam R$ 45 bilhões, mas a soma diverge dos cálculos do Tesouro Nacional e, por esse motivo, os números ainda não foram fechados.

Fonteles também destacou que o acordo só está avançando com o governo federal porque o país vive “um novo momento de diálogo federativo”. Segundo ele, as tratativas visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas.

Sancionada em março de 2022, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Urgência Também presente ao encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que, apesar de defenderem a proposta de reforma tributária, os estados precisam neste momento de uma ação urgente para aliviar os impactos financeiros causados pelas mudanças no ICMS.

"Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas", reforçou.

Ainda como ponto prioritário, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o acordo de compensação deve levar em conta “a preocupação dos 26 estados e do DF de não repassar para a população nenhum tipo de aumento”. Segundo ela, o consumidor deverá ser preservado de qualquer novo gasto.

Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. 

*Da Agência Senado

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

"Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados", disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. 

"O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição", observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (20), que a União compense, da dívida pública de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes.

A liminar determina que a União faça a compensação desde julho deste ano, início da vigência das alíquotas reduzidas. Para Barroso, a Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral, representará uma queda de arrecadação para todos os estados.

O montante chega a R$ 83 bilhões por ano. O Governo de Pernambuco alega que sua perda apenas no segundo semestre de 2022 seria de aproximadamente R$ 1,8 bilhões. Por isso, pede que a compensação seja realizada ainda este ano, mês a mês, enquanto a União defende que é necessário apurar a perda total de 2022 para realizar o pagamento apenas no próximo ano.

O ministro destacou ainda que as perdas dos estados, que correm mensalmente, são por conta da desoneração tributária promovida pelo governo federal e desorganizam as programações orçamentárias estaduais aprovadas para este ano. 

“Se de um lado os estados devem cooperar com os objetivos legítimos da União na seara econômica, especificamente o de reduzir preços dos combustíveis, o ente federal não pode, de outro lado, desconsiderar que o ICMS constitui a principal fonte de receita dos estados e que muitos deles - ainda em situação de calamidade financeira -, não terão como cumprir os seus deveres constitucionais e legais após uma queda de arrecadação tão expressiva e brusca”, salientou.

Barroso destacou que o cálculo da reparação deve levar em conta apenas as perdas de arrecadação de ICMS nas operações que envolvam os itens determinados como essenciais. A seu ver, permitir que eventuais incrementos de arrecadação de ICMS em operações não abrangidas pela desoneração sejam considerados no cálculo da compensação pode representar apropriação, pela União, de resultados positivos obtidos pelo estado a partir da adoção de políticas de desenvolvimento econômico.

Na decisão, o magistrado determinou que o governo federal assuma os ônus decorrentes de eventual atraso no pagamento das dívidas e se abstenha de inscrever o estado em quaisquer cadastros federais de inadimplência, além de promover qualquer outro ato restritivo quanto a operações de crédito, convênios ou risco de crédito, por força das dívidas abrangidas na ação.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a aplicação do teto de 17% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) aplicado sobre energia, transportes e comunicação. "O Parlamento fez grande trabalho ao colocar teto de 17% sobre ICMS. A Petrobras anunciou uma diminuição de 20 centavos no litro de combustível na semana passada. Está dando resultado", disse Bolsonaro, durante a abertura do Global Agribusiness Forum (GAF) 2022, evento realizado por entidades do agronegócio, um dia após oficializar sua candidatura à reeleição.

Voltando ao público do agronegócio presente no evento, Bolsonaro destacou a aprovação dada pelo governo à venda direta de etanol das usinas produtoras ou de importadores para os postos de combustíveis, sem passar por distribuidora. "Acabamos com a figura do etanol turista. Todo mundo ganha com isso. Não é fácil mexer com setores que estão estabilizados há anos no Brasil", disse Bolsonaro. A medida, contudo, não foi bem recebida por todo o setor.

Conversa com Putin

Bolsonaro disse, ainda, que tudo o que combinou com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está sendo cumprido. "Quero paz, mas não posso trazer problema de fora para nosso colo. Tivemos três horas de conversa fantástica, com interesses mútuos. Tudo que conversamos está sendo cumprido", afirmou Bolsonaro, durante a abertura do Global Agribusiness Fórum 2022.

O presidente disse que quase 30 navios com fertilizantes aportaram no Brasil depois da conversa com Putin que, segundo ele, garantiu insumos para o agronegócio brasileiro. "Desabastecimento de fertilizantes geraria queda de produtividade e talvez até desabastecimento e insegurança alimentar. A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), (Ngozi Okonjo-Iweala), me disse que o mundo passa fome sem o Brasil", afirmou.

Ainda sobre os fertilizantes, Bolsonaro destacou as novas fontes de adubos que podem ser exploradas pela Política Nacional dos Fertilizantes e criticou aqueles que o criticaram por sua visita à Rússia. "Nós temos tudo aqui no Brasil, mas o que tem de gente para atrapalhar não está no gibi", afirmou. "Alguns preferem morrer de fome do que derrubar árvore", disse.

O presidente voltou a afirmar que o governo vendeu concessões e colaborou com licenciamentos. "Olhem só a Norte Sul. A gente espera ainda no corrente ano completar esses 4.100 km", disse Bolsonaro, mencionando obras do governo para melhoria da infraestrutura do País para escoamento da safra de grãos.

Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, do ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, do ministro das Comunicações, Fábio Faria e da presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, além do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O evento é realizado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação dos Produtores de Milho do Brasil (Abramilho), Aliança Internacional do Milho (Maizall), Associação dos Criadores de Gado Zebu (ABCZ), Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), União Nacional do Etanol e de Milho (Unem), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e consultoria Datagro.

Após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), já assinou e encaminhou para o governador Paulo Câmara (PSB) o projeto de lei 3546/2022, que irá baixar o preço dos combustíveis no Estado, mediante redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a aprovação, o preço nos postos deve cair em quase R$ 1, ajudando os consumidores nesse momento de retomada econômica.

O projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, assegura o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%. A iniciativa ainda prevê uma compensação de cerca de R$ 1,5 bilhão na arrecadação do referido imposto, para 2022, uma vez que Pernambuco terá perdas na faixa de 7,1% nesse segmento de tributação.

O debate econômico foi bastante acalorado durante a votação, na sessão extraordinária, confrontando as visões de Governo e Oposição. A medida, no entanto, garante um alívio para os pernambucanos, impactando positivamente na economia do Estado. “A Assembleia Legislativa mais uma vez busca contribuir com esse debate, aprovando uma medida que se faz necessária para aliviar o bolso do cidadão pernambucano no momento de crise”, afirmou o deputado. “O Poder Legislativo segue atento, lutando para levar dias melhores ao nosso Estado”, registrou Eriberto.

Auxílio às vítimas chuvas

Na sessão plenária desta quinta, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.547 que amplia em mais de R$ 22,2 milhões os recursos previstos para o pagamento do “Auxílio Pernambuco” às famílias atingidas pelas chuvas. Antes da aprovação, os recursos eram da ordem de R$ 129 milhões. 

Com essa mudança, um total de R$ 150,7 milhões será transferido a 64 municípios, cujas Prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única no valor de R$ 1,5 mil. 

O projeto voltado para os desabrigados foi aprovado com emenda da deputada Priscila Krause (Cidadania). A emenda determina que os municípios que vão receber a verba  do governo terão que informar onde os recursos  serão aplicados e quais os benefícios serão realizados para a população.  

A verba contemplará mais 28 municípios que se encontram em situação de emergência: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmerina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.   

O projeto aprovado também permite a transferência de recursos financeiros adicionais, por parte do governo do Estado, mediante decreto para outras cidades que venham a declarar situação de emergência em conformidade com a Lei Federal no 12.608/2012.

Todos os nove grupos que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registraram altas de preços em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As famílias gastaram mais com Alimentação e bebidas (0,80%), Saúde e cuidados pessoais (1,24%, impacto de 0,15 ponto porcentual), Artigos de residência (0,55%), Vestuário (1,67%, impacto de 0,07 ponto porcentual), Transportes (0,57%), Despesas pessoais (0,49%), Educação (0,09%), Habitação (0,41%) e Comunicação (0,16%).

Em Saúde e cuidados pessoais, o destaque foi o aumento de 2,99% no plano de saúde, item de maior impacto individual no IPCA do mês, 0,10 ponto porcentual.

"O resultado é consequência do reajuste de até 15,50% para os planos individuais autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio, com vigência a partir de maio de 2022 e cujo ciclo se encerra em abril de 2023. Nesse sentido, foram apropriadas no IPCA de junho as frações mensais referentes aos meses de maio e junho", justificou o IBGE.

Também houve aumentos nos preços dos produtos farmacêuticos (0,61%) e dos itens de higiene pessoal (0,55%).

No grupo Vestuário, todos os itens ficaram mais caros. A alta foi puxada pelas roupas masculinas (2,19%) e femininas (2,00%), mas também houve pressão de roupas infantis (1,49%) e calçados e acessórios (1,21%).

Todas as regiões investigadas pelo IBGE registraram alta de preços em junho. O resultado mais acentuado foi observado na região metropolitana de Salvador, 1,24%, enquanto o mais brando ocorreu em Belém, 0,26%.

Redução do ICMS

Os decretos que reduzem a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica já começaram a se refletir na inflação oficial no País em junho, mas o impacto deve ser maior em julho, segundo o gerente do Sistema de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pedro Kislanov.

Em junho, o IPCA apurou quedas nos preços da gasolina (-0,72%), etanol (-6,41%) e energia elétrica (-1,07%). Juntos os três itens ajudaram a conter a inflação em 0,15 ponto porcentual.

Segundo Kislanov, a queda nos preços dos combustíveis provavelmente reflete a redução de ICMS em São Paulo e Goiás. "Isso impactou tanto os preços dos combustíveis como os de energia elétrica, por exemplo", disse o pesquisador do IBGE. "Isso ocorreu só no final de junho, então pegou só alguns dias", ponderou.

O período de referência do IPCA de 0,67% de junho se encerrou no dia 29 do mês. "A gente já tem uma série de Estados que publicaram decretos reduzindo valor do ICMS. A partir de julho já começa a valer", acrescentou.

Kislanov ressalta que ainda não é possível prever a magnitude do impacto da redução do ICMS sobre a inflação uma vez que os itens pesquisados podem sofrer influência de outros componentes.

"Esse é um dos fatores, deve afetar bastante, provavelmente", previu. "Provavelmente vai afetar a energia elétrica. Deve afetar também a parte de combustíveis. Vamos aguardar para ver como vai ser esse comportamento", recomendou.

No caso da tarifa de energia elétrica, além do ICMS, ainda há incidência de PIS/Cofins, contribuição para iluminação pública, reajuste de tarifas por concessionárias e incidência de bandeira tarifária. Quanto aos combustíveis, os preços são coletados diretamente nas bombas, com impacto também de eventuais reajustes nas refinarias.

"É muito provável que isso aconteça (impacto da redução do ICMS)", disse Kislanov. "A gente já tem observado no dia-a-dia a redução no preço da bomba por causa da redução da alíquota", lembrou.

Difusão

O índice de difusão do IPCA, que mostra o porcentual de itens com aumentos de preços, passou de 72% em maio para 67% em junho, segundo o IBGE. A difusão de itens alimentícios passou de 65% em maio para 62% em junho. Já a difusão de itens não alimentícios saiu de 78% em maio para 70% em junho.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira.

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nessa segunda-feira (4), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em Pernambuco. Para atender à recente Lei 194, o valor da cobrança cai em 11% e passa de 29% para 18%.

O estado passa a ser o 20º a anunciar a diminuição do ICMS, mas seus efeitos só devem ser percebidos nos postos de combustíveis nesta quinta (7). Em seu perfil nas redes sociais, o governador explicou como a alteração ocorrerá em Pernambuco.

Parte da nova taxa será por meio de decreto já assinado por Paulo Câmara, que prevê a aplicação da média móvel do ICMS sobre combustíveis dos últimos 60 dias. A outra parte depende da redução da alíquota proposta em um projeto de Lei que segue para aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

"Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93", afirmou.

Controvérsia

A estimativa é que as duas movimentações gerem a perda de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano aos cofres do estado. "Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam", reclamou Câmara.

Junto com outros 11 estados, Pernambuco entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução do imposto. A polêmica gira em torno da atuação da base governista no Congresso para criar a lei com finalidade eleitoreira e o desrespeito da União à competência estadual de gerir sua arrecadação.

Outro ponto é que a medida não resolve a alta no preço dos combustíveis em definitivo, já que o valor se baseia na política de Preço de Paridade Internacional (PPI).

O Procon do Rio iniciou, nesta segunda-feira (4), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todo o Estado a fim de verificar se houve de fato a redução média de R$ 1,19 no preço do litro da gasolina, e de R$ 0,79 no do etanol. A queda do preço se tornou obrigatória com a redução do ICMS de 32% para 18%, a partir da Lei Complementar 194, sancionada no mês passado.

No Rio, a operação acontece em postos de diferentes regiões da cidade, e além de fiscais do Procon e da Secretaria Estadual da Fazenda, conta com o auxílio de agentes das polícias Civil e Militar.

Segundo o presidente do Procon estadual, Cássio Coelho, não haverá espaço para contestação. "Hoje a operação é de fiscalização. Sexta-feira (dia 1º) foi anunciado, eles tiveram três dias para fazer essa adaptação", disse Coelho. "Postos em que forem encontrados fora daquilo que foi anunciado serão autuados."

Para o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Amorim, uma eventual alegação de que a redução do preço na bomba não ocorreu porque ainda se refere ao estoque com preço antigo não será tolerada porque "quando há aumento os postos repassam na mesma hora, sem se preocupar com o estoque".

A multa para quem descumprir a redução de preços pode chegar a R$ 12 milhões - o valor será calculado a partir do faturamento do posto.