O 1º Congresso Nacional Educação para Todos será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, das 19h às 22h. O evento é promovido pelo Centro de Educação Professor Leonardo Neves (CEI), que oferta 500 vagas gratuitas para a ocasião.

A ação será transmitida, de forma gratuita, pela internet, e contará com debates sobre temas voltados a pessoas com deficiência e aos profissionais que trabalham em contato direto com elas. Para participar do evento, o interessado deve efetuar a inscrição até o próximo dia 26, enviando o nome completo, número do CPF e telefone para o e-mail: congressoeducacaoparatodos@gmail.com. Informações sobre o congresso podem ser obtidas pelo número do WhatsApp (81) 9. 94292166. 

A escritora, palestrante motivacional e estudante de letras na Universidade de Brasília (UNB), ClarinhaMar - que possui paralisia cerebral, - irá debater o tema “Pessoa com Deficiência: O Viver, Além do Sobreviver”, diretamente de Brasília. O graduando em nutrição e idealizador do perfil do Instagram “Nutrição Sobre Rodas”, Luís Guilherme, discutirá a temática “O Impacto da Nutrição Para a Pessoa com Deficiência”.

O docente de libras da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), licenciado em letras e com pós-graduação em Docência do Ensino Superior de Libras, César Rafael, tratará do tema “Desafios das Traduções Culturais da Literatura Surda”, palestra que será transmitida de São Luís. Da cidade de Natal, a psicóloga especialista em Psicologia Clínica e Psicoterapia Infanto-Juvenil com Foco no Atendimento de Pessoas com Deficiência, Loyse Brito, irá ministrar palestra sobre o assunto “A Saúde Mental da Pessoa com Deficiência”.

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula na noite desta quarta-feira (28) traz a revogação do Decreto 10.530, que autoriza estudo para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro mais cedo pelo Facebook, após pressão e repercussão negativa da medida, que foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao confirmar a revogação do decreto em sua rede social, Bolsonaro defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou.

"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse o presidente na publicação.

Pelo menos oito projetos de decreto legislativo, medida que é capaz de sustar a decisão presidencial, já tinham sido apresentados no Congresso desde a publicação do Decreto 10.530 nessa terça, 27.

A Defensoria Pública da União solicitou à Polícia Federal que garanta proteção ao defensor público Jovino Bento Júnior, que assina ação civil contra o programa de trainees exclusivos para negros da Magazine Luiza. O servidor pediu a escolta em ofício enviado à entidade na última sexta, 9, após alegar ter sofrido ameaças após apresentar o processo contra a empresa.

O defensor também solicitou o afastamento temporário do cargo com manutenção do salário 'considerando a falta de segurança e o clima tanto dentro quanto fora da instituição'. Este pedido, porém, foi negado por não ter previsão legal. No ofício, Jovino Bento Júnior também alegou que não recebeu apoio dentro da entidade.

"Tenho sido fortemente atacado nas redes sociais por uma militância que não consegue enxergar que a ação foi proposta de modo técnico e fundada em plausível tese jurídica, dentro dos limites da independência funcional", afirmou o defensor.

A ação de Jovino contra a Magalu provocou forte mal-estar entre os defensores, que classificaram a medida 'péssima' e 'muito constrangedora' para a Defensoria. Nos bastidores, o processo foi encarado como uma 'reação' de um grupo minoritário de defensores públicos mais alinhados à gestão Jair Bolsonaro.

Uma fonte relatou ao Estadão que acredita que a ação teve o objetivo de 'mostrar que dentro da carreira também existe apoiador do governo'.

No ofício em que pede afastamento, Jovino critica representação feita por 'grupo formado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT)' à Controladoria-Geral da Defensoria Pública da União (CGDPU).

"Isso se deu unicamente pelo 'pecado' de ter ajuizado uma ação trabalhista em defesa dos interesses da maior parte dos meus assistidos, como se a DPU não fosse instituição autônoma da República e como se seus membros não tivessem a prerrogativa da independência funcional. Trata-se, obviamente, de perseguição política e de ataque direto às prerrogativas de um Defensor Público", acusou.

Além do afastamento temporário do cargo e da escolta policial, Jovino também pediu ao defensor público geral, Gabriel Faria Oliveira, que elaborasse uma manifestação em desagravo à sua situação por considerar não ter recebido apoio dentro da entidade.

Procurada, a Defensoria Pública da União afirmou que negou o pedido de afastamento temporário do defensor 'por não ter previsão legal'. "O DPGF enviou ofício à Polícia Federal ontem também (13) solicitando proteção policial ao defensor", afirmou.

Mais cedo, a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública da União emitiu nota de apoio ao defensor por vislumbrar que 'têm circulado nas redes sociais, inclusive em sites, meios jornalísticos e televisivos, declarações que desbordam da mera crítica ou discordância' sobre a atuação do defensor.

"Não se mostra admissível que Defensoras e Defensores Públicos, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, atuando com arrimo na garantia da independência funcional, sofram ataques de ojeriza de quem quer que seja e, igualmente condenável, que sejam alvos de distorções midiáticas tendenciosas e irresponsáveis com a clara intenção, tal como no presente caso, de fomentar a polarização", afirmou a comissão. "Nenhuma Defensora ou Defensor deve ser reprimido no exercício do seu nobre mister, porque isso importaria em calar a voz de parcela da sociedade".

Procuradoria e grupo de defensores públicos defendem trainee da Magalu

A ação contra o programa de trainee exclusivo para negros levou o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) a emitir uma nota técnica na semana passada defendendo a legalidade do processo seletivo.

Segundo os defensores, o processo movido por Jovino Bento 'não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados'. "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", afirmaram.

"A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", apontou o grupo de trabalho.

Na última sexta, 9, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal considerou 'louvável' a iniciativa da Magazine Luiza. Sem citar a ação do defensor contra a empresa, os procuradores Marco Antonio Delfino de Almeida e Carlos Alberto Vilhena criticaram o uso da expressão 'racismo reverso' para tentar enquadrar o trainee da Magazine Luiza como ilegal.

"A alegação de 'racismo reverso' constitui uma falácia retórica para encobrir o privilégio que contempla, historicamente, as parcelas hegemônicas da sociedade brasileira; esse argumento enganoso busca enfraquecer a evidência do racismo estrutural", afirmam. "Não é possível confundir com racismo medidas destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Brasil".

COM A PALAVRA, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

O defensor solicitou afastamento do cargo. O pedido foi negado ontem (13) pelo DPGF por não ter previsão legal. O defensor pediu também proteção policial. O DPGF enviou ofício à Polícia Federal ontem também (13) solicitando proteção policial ao defensor.

O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica repudiando a ação civil movida pelo defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza, acusada de promover "marketing de lacração" com o anúncio de um programa de trainee destinado a candidatos negros. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida "péssima" e "muito constrangedora".

A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta.

Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

"A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", apontaram os defensores.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão que atuam em tribunais superiores de Brasília, a repercussão interna da ação contra a Magazine Luiza foi "péssima" e muitos defensores se manifestaram contra a posição de Jovino Bento Júnior, que atua na área trabalhista da entidade. Um defensor classificou o caso como "muito constrangedor" para a instituição.

A reação ocorre pelo fato do defensor ter citado o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na ação contra a Magazine Luiza. O jornalista foi alvo de recursos da própria Defensoria para tirá-lo do cargo por medidas que vão de encontro à defesa do movimento negro, como a publicação de textos que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares.

Em junho, reportagem do Estadão revelou áudios de Camargo chamando o movimento negro de "escória maldita", que abriga "vagabundos" e chamou Zumbi de "filho da puta que escravizava pretos".

Mais cedo, a DPU emitiu nota de esclarecimento sobre a ação movida contra a Magalu, afirmando que a política de cotas "constitui-se em forte instrumento" para a "construção de uma sociedade livre justa e solidária". Apesar disso, a entidade pontuou que o defensor tem independência funcional, e não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica para apresentar uma ação contra a empresa.

"Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade", afirmou a DPU. "Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição".

O Ministério da Saúde informou ao Estadão que estuda a inclusão de dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição gratuita na rede depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação deve ser feita até dezembro.

Hoje a busca por remédios com canabidiol é uma das principais demandas que levam à judicialização no País. Um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O primeiro medicamento - registrado comercialmente como Mevatyl - é à base de canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta. "Essa demanda já esteve em pauta na 89.ª reunião da Conitec, em agosto. A recomendação inicial do plenário foi desfavorável à incorporação e, agora, a demanda segue para consulta pública. A previsão é de que o tema seja pautado na 93ª Reunião da Comissão - que ocorrerá em 4 e 5 de novembro."

O segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi, "está em fase inicial de avaliação", de acordo com nota na pasta. A previsão do ministério é de que o tema passe pela primeira avaliação na comissão nos dias 1.º e 2 de dezembro.

Só em dezembro do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A diretoria da agência decidiu vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.

Em abril, houve o primeiro registro pela Anvisa. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos. O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que não haja alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam beneficiadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A empresa farmacêutica Bayer abriu vaga para seu programa de trainee 2021 voltado a profissionais negros, o “Liderança Negra Bayer”. Entre os requisitos, está a formatura em cursos de graduação ou pós-graduação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2020, com possibilidade de avaliação de casos em que a formatura sofreu atrasos decorrentes da pandemia de Covid-19. 

Não foi informado onde os trainees serão lotados, mas a empresa, que tem sede na cidade de São Paulo, afirma que quem morar em uma cidade diferente da que sediar a vaga desejada, precisa ter disponibilidade para mudanças. O salário, também de acordo com a Bayer, é de R$ 6.900.

As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (18) e podem ser feitas através do site do programa de trainee, até o dia 21 de outubro. A seleção será composta por uma jornada on-line, dinâmica de grupo virtual, um encontro preparatório para a última etapa e pelo chamado “Bayer Day”, composto por uma roda de conversa com profissionais da empresa, painel de negócios e entrevista final. 

A admissão dos candidatos selecionados será realizada nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Entre os benefícios oferecidos pela empresa aos trainees, estão assistência médica e odontológica, transporte, restaurante no local de trabalho, seguro de vida, previdência privada, subsídio a medicamentos, academia, incentivos à qualidade de vida, Conte Comigo (assistência psicológica, consultoria jurídica e financeira) e CoopBayer (Cooperativa que tem como objetivo a educação financeira dos colaboradores). 

LeiaJá também

--> Com muitos currículos, Novo Atacarejo encerra inscrições

Na última terça-feira (11), a professora do Departamento de Letras da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também primeira aluna surda da pós-graduação na mesma instituição de ensino defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado “A categoria sintática predicativo na língua brasileira de sinais: um estudo descritivo”. 

“Estou muito feliz pela aprovação. A conquista não é só minha, mas de toda a comunidade surda, que ganha visibilidade e reconhecimento pela nossa universidade”, disse Lindilene à assessoria de comunicação da UFPE. Para ela, todos podem ingressar na pós-graduação sem se preocupar com diferenças entre ouvintes e surdos. “O importante é a gente consolidar a Libras como nossa língua natural”, afirmou a professora e agora mestra em um vídeo traduzido produzido pela UFPE e traduzido para português pelo servidor intérprete Roberto Carlos Silva dos Santos, do Departamento de Letras do Centro de Artes e Comunicação (CAC). 

[@#podcast#@] 

A dissertação de Lindilene foi orientada pelos professores Marcelo Sibaldo e Gláucia Nascimento. Segundo seu orientador, o tema abordado por ela faz uma descrição de um aspecto pouco discutido em estudos feitos sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e relata ter aprendido muito com sua orientanda. “Estudei Libras e aprendi muito com essa experiência. Ela sempre se mostrou muito empenhada em aprender, apesar de todos os desafios”, disse o professor, que considera a aprovação de Lindilene uma vitória de toda a universidade. 

A coorientadora, Gláucia Nascimento, considera a conclusão do mestrado de Lindilene um marco histórico. “É, ainda, uma vitória da comunidade surda, porque ganha em representatividade, num cenário do qual poucas pessoas surdas participam atualmente. Estudiosa e determinada, Lindilene nos deu a honra de fazer parte de uma história de difíceis lutas, mas de, felizmente, grandes vitórias”, disse ela. 

LeiaJá também

--> UFPE faz nova retificação no edital de inclusão digital

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região pediu autorização para abrir inquéritos envolvendo mais 35 processos supostamente ligados aos integrantes de um esquema de venda de decisões judiciais instalado da 21ª Vara Federal de São Paulo.

A solicitação foi encaminhada juntamente com denúncia apresentada nesta terça, 4, contra o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara, e mais sete investigados pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A cota enviada à desembargadora Federal Therezinha Cazerta, relatora da Operação Westminster no Órgão Especial do Tribunal Regional da 3ª Região, tem como base o relatório da Polícia Federal sobre a Operação Westminter. A ofensiva foi deflagrada no dia 30 de junho e prendeu Safi, suposto líder do esquema, e ainda o diretor de secretaria Divannir Ribeiro, apontado como coordenador da organização criminosa. Ambos estão em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares e sendo monitorados. Além disso, foram afastados das atividades na 21ª Vara Federal de São Paulo.

Segundo os procuradores regionais, o relatório final da PF identificou outros casos com a possível atuação da organização criminosa, 'em que são veementes os indícios da prática de fatos ilícitos', mas não estão em condições para apresentação de denúncia e formulação de imputações penais.

Entre os casos listados pelos procuradores, a maioria envolve a participação de intermediários do esquema supostamente chefiado por Safi e articulado por Divannir. Há ainda dois casos 'avulsos', um deles envolvendo o Corinthians, além de processos com atuação de um perito que confirmou a existência de esquema de desvio de verbas referentes a honorários periciais.

Os casos dos 'intermediários' envolvem o perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, as advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, e o advogado Paulo Rangel do Nascimento. Segundo a Procuradoria, eles não só abordavam os alvos das solicitações ilícitas, mas também atuavam na apropriação de verbas referentes a honorários periciais (Tadeu) e desempenhando o papel de operadores financeiros do esquema (Deise, Clarice e Paulo).

A cota começa indicando processos com atuação de Paulo Rangel, cinco ao todo: 'Martinez Diaz', 'Família Ribas', 'Charlotte' e 'Monnerat'. Segundo o documento, um advogado que atuou nos três primeiros casos declarou que recebeu solicitação de vantagem ilícita no caso 'Martinez', negando sua adesão.

Segundo o MPF, o advogado afirmou que no fim de junho de 2019 entregou a Paulo Rangel, um dos denunciados, R$ 75 mil em espécie sob a alegação de que seria pagamento por sua indicação para atuação no caso 'Charlotte'. A Procuradoria indica que o pagamento coincide com época que que Safi fixou valor de execução no processo e ainda com o período em que os precatórios do caso 'Martinez' foram solicitados.

Com relação às advogadas Deise e Clarice Mendroni, há um caso sob suspeita em que um homem, a despeito de não conhecer Deise, transferiu R$ 100 mil para a conta da advogada. Ela, por sua vez, teria repassado ao menos, R$ 17.875 ao juiz Leonardo Safi de Melo, por intermédio da conta de Albina da Silva Teixeira.

A cota enviada ao TRF-3 elenca outros cinco casos relacionados às advogadas e ainda a um sócio de Deise em empresa 'indicada em contratos fictícios firmados com o objetivo de dissimular os atos de corrupção praticados pela organização criminosa'. O documento indica que foram identificadas várias movimentações financeiras entre as contas da empresa e de Deise. Na descrição de tais casos há menções de transferências para os investigados e de troca de mensagens 'com forte indicação de possíveis ajustes para a prática de atos de corrupção'.

Os casos relacionados ao perito Tadeu Rodrigues Jordan são apresentados pelos procuradores em uma tabela, com indicações das classes dos processos e dos polos ativos dos mesmos. A lista tem 18 registros referentes a casos em que o perito e sua empresa foram nomeados e foi levantada, segundo a Procuradoria, foi levantada no curso das investigações, em que foi identificado o modus operandi da organização criminosa, especialmente, do crime de peculato.

Os procuradores destacam um dos casos, relativo à empresa Mac Cargo do Brasil, em que há indícios da prática de corrupção, sendo que um advogado reconheceu a solicitação de vantagem, por intermédio de Deise e Clarice de R$ 700 mil. Tadeu foi nomeado para o caso, com honorários periciais fixados em R$ 240 mil - o que, segundo os investigadores, será melhor analisado com os dados da quebra de sigilo bancário dos investigados.

A cota traz ainda casos relacionados a um outro perito, que não foi denunciado nesta terça, 4. Segundo o documento, em depoimento, Moisés Palomo 'confirmou a prática de nomeação de peritos judiciais com a fixação de honorários em elevados valores e apropriação pelos membros da organização criminosa'.

"Moisés indicou quatro casos em que foi nomeado, e em que houve exigência de divisão dos honorários por parte de Deise Mendroni de Menezes, para quem devolvia 40% dos valores líquidos fixados", registra a peça.

Em um dos casos, os procuradores apontam indícios da prática de corrupção, havendo cópia de contrato fictício de R$ 600 mil, além de informações sobre seis transferências bancárias para Deise, totalizando R$ 165 mil.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está com inscrições abertas para o curso de Libras básico, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), voltado para bolsistas, servidores, terceirizados e demais empregados da instituição de ensino. Ao todo, serão ofertadas 200 vagas e as aulas vão de 13 de maio a 26 de julho. 

Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de maio, através de um formulário on-line ou via e-mail informando nome completo, CPF, e-mail, comprovante de vínculo com a universidade e local de trabalho para o endereço eadprogepeufpe@gmail.com. 

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação de Capacitação e Qualificação (CCQ) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da UFPE, das 8h às 17h, pelo WhatsApp (81) 2126.8671, ou através de e-mail para o endereço eadprogepeufpe@gmail.com.

LeiaJá também

--> Professores criam podcast para ajudar empreendedores

--> UFPE realizará sequenciamento genômico do coronavírus