O governo federal pretende vender até o fim deste ano a participação de 49% que a Infraero detém nos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Confins (MG). Nos próximos dias, será assinado um contrato para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça a operação de venda dos ativos, que inclui o cálculo do valor das participações e a avaliação das condições de mercado.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, a expectativa é arrecadar algo em torno de R$ 5 bilhões apenas com os três aeroportos. A venda deverá ser feita por meio de leilão e terá algumas restrições para os atuais sócios da Infraero. Eles poderão participar da disputa, mas serão proibidos de dar lances em outros terminais. Ou seja, o sócio de Guarulhos, por exemplo, não poderá comprar afatia da Infraero em Confins ou em Brasília.

Lopes diz que tem recebido boa sinalização dos investidores em relação à venda das participações. Mas que há grandes chances de os atuais sócios (ou parceiros desses investidores) comprarem a participação da Infraero. Os três terminais foram concedidos para a iniciativa privada em 2012 e 2013, com ágios que chegaram a 600% (caso de Brasília).

O Aeroporto de Guarulhos foi arrematado pelo consócio formado pela Invepar (empresa dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa) e pela operadora sul-africana ACSA; Brasília pela argentina Corporación America e pela Infravix (que vendeu a participação para a sócia depois do envolvimento na Lava Jato); e Confins, pelo grupo criado entre CCR e Zurich Airport. Os outros dois aeroportos licitados na primeira e segunda rodada de licitações (Viracopos, em Campinas, e Galeão, no Rio) serão avaliados pelo BNDES, mas não deverão ser vendidos neste ano.

Otimismo

A expectativa de arrecadação prevista pelo governo federal foi vista por alguns analistas como otimista. Em estudo feito pela consultoria alemã Roland Berger, a pedido da Infraero para nortear sua reestruturação, o valor potencial de venda de todas as participações ficou entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões - bem abaixo da previsão do governo. A avaliação constante no documento, entregue às principais autoridades em Brasília, é de que o governo não deveria se desfazer das participações neste momento. O ideal seria aguardar uma valorização maior dessa fatia e futuramente vendê-la.

O documento obtido pelo Estado traz alternativas que dariam independência para a Infraero. Uma delas é a venda (de 49% ou 51%) da estatal para a iniciativa privada. Isso representaria algo em torno de R$ 17 bilhões de arrecadação para o governo federal. Procurada, a Roland Berger não quis se pronunciar sobre o estudo.

O fato é que o governo federal precisa fazer caixa e a venda das participações nos três aeroportos parece ter consenso de boa parte do governo, menos da Infraero. Na semana passada, o presidente da estatal, Antônio Claret, afirmou publicamente que tinha intenção de suspender a venda das participações. Em nota enviada à reportagem ontem, porém, a empresa afirmou que " seguirá as diretrizes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para o setor aéreo".

O BNDES foi procurado, mas não retornou ao pedido de entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passageiros e funcionários do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre precisaram se desdobrar nos últimos dias para utilizar um banheiro no local. Isto porque todos os que ficam localizados dentro do terminal estavam interditados para manutenção. Apesar do transtorno, a Infraero informou que os banheiros foram liberados durante esta tarde.

De acordo com um passageiro que não quis se identificar, a instrução era utilizar os banheiros situados no edifício garagem, porém, por conta disso, as filas para utilizar os sanitários tendiam a ser grandes. “O feminino geralmente tem filas enormes”, declarou um funcionário também sem identidade revelada. 

Diante disso, uma nota foi emitida ao LeiaJá explicando o motivo da interdição. “A Infraero esclarece que precisou realizar manutenção da central a vácuo do sistema sanitário do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Recife para desobstrução. Para execução do serviço foi necessário o bloqueio parcial do sistema. A equipe de manutenção acabou de fazer a liberação total do equipamento.”

Uma mulher foi presa após a Empresa Brasileira de Infraestrutura (Infraero) notar que ela transportava munição no aeroporto de Petrolina, Sertão de Pernambuco, nesta sexta-feira (15). O material foi detectado pelo aparelho raio-x.

Segundo a Polícia Militar (PM), a suspeita estava com quatro munições de arma de fogo, sendo uma de calibre 38 e três de calibre .380. Ela tentava embarcar para Guarulhos, em São Paulo.

A mulher disse que a munição pertencia ao marido, que é oficial de Justiça da comarca de Trindade, no Sertão. Conforme a PM, ela alegou esquecimento e temor pois estaria vivendo uma crise conjugal e vem recebendo ameaças de morte do companheiro. 

Mesmo após perder a receita dos 9 aeroportos já concedidos e de outros 13 que estão na fila de transferência à iniciativa privada, o governo de Michel Temer deve deixar de lado os planos para reestruturar a Infraero e garantir sua sustentabilidade. Isso porque a desistência de leiloar o Aeroporto de Congonhas, principal fonte de receitas da estatal, vai permitir que a empresa chegue ao fim de 2018 sem depender de dinheiro do Tesouro Nacional para pagar despesas de custeio.

"As medidas já tomadas e as que estão planejadas permitem dar fôlego financeiro para a Infraero até que o próximo governo resolva o que fazer", disse à reportagem o secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Reis.

Para reequilibrar a Infraero, estavam em análise diversas alternativas, que iam de um total desmonte da empresa até seu fortalecimento com a injeção de recursos privados, passando pela abertura do capital. No entanto, o governo não chegou a um consenso sobre qual rumo tomar. De tudo o que foi discutido, a única mudança com chances de avançar é a criação de uma subsidiária responsável pela navegação aérea.

O freio no desmonte da Infraero atende a pressões políticas do PR, partido que domina a área de Transportes desde 2003, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi por pressão do partido que Temer concordou em retirar Congonhas do programa de privatização. Pela mesma razão, o Ministério dos Transportes autorizou a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos de longa distância.

As pressões do PR são admitidas por fontes do governo e por aliados do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática comanda o partido. Os pleitos de Congonhas e Pampulha existiam há bastante tempo, mas as conversas se intensificaram às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra Temer. O partido tem uma bancada de 38 deputados. Mesmo com as concessões, 10 deles votaram contra o presidente.

O PR disse, em nota, que integra a base do governo e que não negociou votos. O líder do partido na Câmara, José Rocha (BA), disse que as decisões sobre Congonhas e Pampulha são políticas de governo.

Questionada, a Infraero disse que "o adiantado do trabalho de finalização dos estudos indicam que os planos (de reestruturação) serão executados dentro do planejado. A estatal informou, ainda, que Congonhas representa 15% do total do faturamento da Infraero e "segue como fonte indispensável para a solvência do sistema."

Saneamento

A principal medida de saneamento financeiro planejada para a Infraero é a venda das participações de 49% que ela tem nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília, Confins e Galeão. Além de receber os recursos referentes à venda de sua participação acionária, a estatal deixará de ter gastos que hoje é obrigada a fazer na condição de sócia das concessionárias desses aeroportos. São investimentos previstos nos contratos e taxas de outorga devidas ao próprio governo federal.

Ainda não se sabe quanto essas participações deverão render. Estão em curso estudos que determinarão seu valor. Mas, segundo Reis, secretário de Aviação Civil, serão recursos suficientes para garantir o funcionamento da estatal por uns dois anos sem precisar recorrer ao Tesouro. Assim, o futuro governo terá tempo para decidir o que fazer com a Infraero.

Este ano, a Infraero deverá fechar com um resultado operacional positivo em torno de R$ 400 milhões. As receitas são estimadas em R$ 3,2 bilhões e as despesas, em R$ 2,8 bilhões. Se forem considerados os investimentos, porém, a conta sai do campo positivo para um prejuízo entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.

As receitas deste ano foram engordadas pela demora na transferência dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, leiloados em março, para seus concessionários. Os grupos que arremataram esses aeroportos só receberão totalmente os terminais em dezembro. Assim, durante praticamente todo este ano, a Infraero ficou com a receita gerada por eles. É algo como R$ 250 milhões.

"Realmente, é preciso pensar a situação da Infraero num contexto bem amplo", disse a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, especialista em concessões. "Não sou de visão estatizante, mas não dá para acabar com ela sem ter certeza que haverá quem opere os aeroportos deficitários."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob pressão dos aliados, o presidente Michel Temer adiou o plano de demitir o presidente da Infraero, Antônio Claret, mesmo depois que ele entrou em atrito com o governo. Claret foi indicado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que, embora fora do Legislativo, dá ordens à bancada do PR. O partido é considerado fundamental para ajudar Temer a barrar, na Câmara, a denúncia apresentada contra ele por organização criminosa e obstrução da Justiça.

A Infraero virou um feudo do PR, que integra o Centrão e também controla o Ministério dos Transportes. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou, na quarta-feira, 27, que a estatal abriu 50 licitações, nas quais ofereceu 68 áreas para exploração comercial em 23 aeroportos.

A estratégia desagradou ao Palácio do Planalto e à equipe econômica porque, no caso dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada, pode provocar impacto negativo nos lances propostos em leilão.

Em recente conversa com Temer, no Planalto, Costa Neto pediu a ele que suspenda a privatização do aeroporto de Congonhas, considerado a âncora financeira da Infraero. Acompanhado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o ex-deputado - condenado no mensalão - também cobrou a permanência de Claret, que está em confronto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Confronto

Em carta enviada a Quintella, Claret chegou a dizer que o governo teria prejuízo com a concessão dos aeroportos. Irritado, o presidente cogitou dispensar o presidente da Infraero, mas foi aconselhado a aguardar o desfecho da votação da denúncia contra ele. A estatal sustenta que todas as licitações ocorrem dentro da lei.

Padrinho de Claret, Costa Neto atuou a favor do governo para conquistar votos e impedir a continuidade da primeira denúncia, por corrupção passiva, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer.

Com 38 deputados, a bancada do PR é a sexta maior da Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examinará a acusação contra Temer, o partido tem cinco titulares e tanto pode ajudar como atrapalhar a sua vida. Até agora tem ajudado, mas cobra a "fatura" política.

A Secretaria dos Portos, comandada pelo PMDB, também é objeto de desejo do PR. Sob seu guarda-chuva está uma valiosa carteira de empreendimentos, incluindo seis prorrogações de contratos, com investimentos que somam R$ 723,5 milhões. A pasta é dirigida por Luiz Otávio Campos, apadrinhado pelos senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB.

Quintella e Campos não se dão. A cúpula do PR indicou dois nomes para a Secretaria dos Portos. Um deles é Fernando Melro Filho, secretário executivo do Ministério dos Transportes. O outro, Luciano Castro, secretário nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários. "Isso não procede. A Secretaria dos Portos é espaço do PMDB e vai continuar assim", desconversou Quintella.

Temer não concordou com a interrupção da privatização do aeroporto de Congonhas, considerada a "joia da coroa" das concessões, mas aceitou dar sobrevida a Claret. Por enquanto, ele também não fará mudanças em Portos, para não contrariar Jader e seu filho Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional. Se a indicação fosse exclusiva de Renan, Campos já teria saído, uma vez que Temer e o senador estão rompidos.

"Eu não indiquei ninguém para Portos. Isso é uma invenção. Michel não tem estatura para ocupar o cargo. É menor do que a cadeira", reagiu Renan.

Não é só o PR, porém, que pede "compensações" ao presidente para ajudá-lo a arquivar o prosseguimento da denúncia. O PP, o PSD, o PTB e o Solidariedade, que também compõem o Centrão, reivindicam mais espaço na Esplanada. Entre outros cargos, estão de olho na Secretaria de Governo e no Ministério das Cidades, duas pastas sob controle do PSDB. Após muita pressão, o PP do senador Ciro Nogueira (PI) conseguiu conquistar a superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A segunda denúncia contra Temer deve ser votada no plenário até o fim de outubro. "Hoje a insatisfação é muito grande. Se o governo não trabalhar muito, terá menos votos do que da outra vez", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.

Em 2 de agosto, o placar da Câmara terminou com 263 votos contrários à primeira acusação que alvejou Temer. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente é necessário o aval de 342 dos 513 deputados. No comando da articulação para salvar o seu mandato, Temer abriu o gabinete e recebeu cerca de 70 parlamentares para conversas, na semana passada.

"Não dá para se afastar um presidente como se troca técnico de futebol", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara. "O Brasil vive um processo de denuncismo sem prova. Tanto aquela denúncia como essa de agora são inócuas porque foram baseadas na delação do ‘seu’ Joesley (Joesley Batista, da JBS) e tudo isso é uma armação montada", completou ele.

O esforço do Planalto, agora, é para carimbar a atual crise como proveniente de uma "conspiração" para derrubar o presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Após o movimento realizado na última segunda-feira (19) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, desta vez, uma manifestação está sendo realizada no terminal do Recife. Conforme os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), este ato é em repúdio ao interesse do presidente Michel Temer de privatizar aeroportos brasileiros. O grupo está reunido desde às 10h. 

Segundo uma funcionária terceirizada do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, um grupo de manifestantes vestidos de preto está reunido na área dos portões de embarque norte e sul. Com apitos, eles pedem pela não privatização dos aeroportos. “Acho que vai juntar mais gente porque o grupo está indo nas salas, convocando as pessoas a participarem”, detalhou. Ela ainda acrescenta que os integrantes pretendem realizar uma passeata e organizar uma possível paralisação. Outros funcionários indicam que cerca de 60 pessoas estão presentes no ato.

Conforme o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), eles vêm a público manifestar sua indignação e luto perante essa proposta. A Infraero é administradora de 60 aeroportos no país e o sindicato dos funcionários da Empresa visa pedir aos cidadãos que avaliem essa iniciativa e tomem uma posição, “pois o assunto interessa a todos, uma vez que os aeroportos, a segurança de voo e o acesso a um transporte aéreo de qualidade são essenciais para o desenvolvimento e soberania do Brasil”, de acordo com publicação no site da organização.

Veja a mobilização no Aeroporto:

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Representantes da Infraero, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, estarão, nesta quinta-feira (16), no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, para promover negócios entre a empresa e empresários interessados em abrir empreendimentos nos terminais de passageiros ou em áreas externas e operacionais. O encontro faz parte da sexta edição do Voo de Negócios e será realizado às 18h, na praça de alimentação do aeroporto, no segundo pavimento.

Essas oportunidades na capital pernambucana e em mais 11 aeroportos serão apresentadas pelos representantes de cada terminal da empresa nos estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Bahia. Segundo a Infraero, ao todo, os terminais de passageiros de Recife (PE), Petrolina (PE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Teresina (PI), Parnaíba (PI), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE), Aracaju (SE), Ilhéus (BA) e Paulo Afonso (BA) contam com 744 pontos comerciais nos segmentos de varejo, alimentação e serviços, cujo faturamento comercial foi de aproximadamente R$ 176 milhões no ano passado.

Em um levatamento feito pela estatal, esses 12 aeroportos receberam quase 20 milhões de embarques e desembarques em 2016. Juntos, por dia, os terminais do Voo de Negócios contam com mais de 70 mil pessoas por dia, entre viajantes, funcionários da Infraero, companhias aéreas e empregado, além de lojas e outros estabelecimentos com atuação no aeroporto. 

O presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, defende a iniciativa e diz que ao fazer um negócio em qualquer um dos aeroportos participantes deste Voo de Negócios, o empreendedor acaba fazendo negócio com o País inteiro. 

Fora dos terminais de passageiros, o Voo de Negócios trará oportunidades disponíveis nos aeroportos participantes para os segmentos de hotelaria, locadora de veículos, concessionária de veículos, complexos logísticos, hangares, postos de abastecimento de aeronaves, postos de combustíveis e empreendimentos comerciais diversos. “Os aeroportos são centros de negócios onde os empreendimentos atendem a uma grande cadeia produtiva, que envolve viajantes, pilotos e operadores de aeronaves, prestadores de serviço e a comunidade na qual o aeroporto está inserido”, afirma Antônio Claret.

Único grande aeroporto brasileiro com crescimento do número de passageiros nos últimos anos, Congonhas terá aumento na capacidade de voos e não deverá ser privatizado. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo vai manter o aeroporto paulistano dentro de uma "Nova Infraero" que teria capital aberto e também administrará Santos Dumont (no Rio), Curitiba e Manaus.

Enquanto prepara a nova empresa, o governo iniciou processo para elevar o número de operações em Congonhas em uma solução semelhante à usada em terminais antigos dos EUA.

Considerado a "joia da coroa" da aviação comercial no Brasil pela localização central, o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, deverá ser o principal ativo de uma nova subsidiária de gestão de aeroportos em estudo no governo. Segundo o secretário de Aviação Civil, essa nova empresa ligada à atual Infraero ficaria responsável pela gestão dos aeroportos de Congonhas, Santos-Dumont, Curitiba e Manaus. A subsidiária seria aberta ao investimento privado, já que teria capital aberto.

"Não podemos abrir mão de gerir alguns terminais e não podemos deixar drenar essas receitas", disse, ao rechaçar a hipótese de privatizar esses aeroportos. Localizados próximos ao centro das duas metrópoles brasileiras, os aeroportos centrais de São Paulo e Rio de Janeiro são considerados os mais rentáveis do sistema Infraero. Em Manaus, há atrativo pela grande movimentação de cargas. "Não trabalhamos com a possibilidade de concessão desses quatro aeroportos."

Ampliação. Diante desse plano, o governo estuda ampliar a capacidade de Congonhas. "Estamos concluindo o processo administrativo para que Congonhas receba a certificação de aeroportos antigos", explicou o secretário de Aviação Civil. O governo já tem conversado com a Agência dos Estados Unidos de Comércio e Desenvolvimento (USTDA) sobre o tema e quer usar a mesma solução adotada nos aeroportos LaGuardia, de Nova York, e Ronald Reagan, em Washington.

Nos EUA, houve readequação dos parâmetros geométricos para aumentar o número máximo de pousos e decolagens dos dois aeroportos. Esses terminais têm características comparáveis com o aeroporto paulistano: abriram comercialmente na década de 1940, estão no meio da zona urbana e não são os maiores aeroportos da região metropolitana.

Mesmo com a ampliação, Dario Rais Lopes diz que "não há condições" para devolver a Congonhas a capacidade recorde, quando o aeroporto chegou a operar com até 52 e 54 movimentos por hora - os chamados "slots". Para ele, o número deve subir para patamar entre 40 e 45 movimentos por hora. Hoje, é de 33 movimentos por hora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes - anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

O pente-fino revelou a "não implementação das medidas" em sua totalidade. "Algumas ações sequer foram iniciadas", declarou o ministro relator do processo Walton Alencar Rodrigues.

Os auditores mencionam, por exemplo, que um termo de ajuste foi assinado para permitir o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. "Porém, a separação do serviço de navegação aérea ainda não ocorreu. Tampouco foram criadas subsidiárias da Infraero", afirma o TCU.

Nas concessões, que já ocorreram em três lotes, a Infraero participa com 49% de cada sociedade. Segundo o TCU, por conta dessas concessões, a estatal reduziu em cerca de 53% de suas receitas operacionais, porém as despesas diminuíram em apenas 34%. "Essa diferença se deve, principalmente, ao fato de que dos 3.892 empregados orgânicos desses aeroportos, 2.768 (71%) optaram por continuar na Infraero", informou o tribunal. Além disso, segundo a Justiça, algumas áreas não tiveram corte de funcionários, apesar de perder atribuições, o que agravou o "excesso de pessoal na empresa".

Por fim, o TCU aponta que as receitas da Infraero passaram a ser insuficientes. Até 2014, todas as reservas da estatal foram consumidas. Com isso, a Infraero passou a depender dos recursos do Governo Federal.

A Infraero e o Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos afirmaram que ainda não foram oficialmente comunicados sobre o processo do TCU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.