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Garrafas plásticas, de vidro, sapatos, sandálias, isopor. E mais garrafas, mais sapatos, mais sandálias, mais isopor. O lixo se estende até onde os olhos alcançam na Praia de Del Chifre, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O problema é antigo. O LeiaJá constatou a crítica situação ainda em 2015. Na época, a reportagem rendeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a retirada do lixo e um plano de limpeza da orla.

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De acordo com o MPPE, os serviços foram executados e o material retirado da praia. Entretanto, o que se observa em 2018 é que a situação permanece crítica. E mesmo com lixo, a situação estava pior há algumas semanas. Os próprios moradores da comunidade Ilha do Maruim, que fica logo depois da praia, se reuniram e encheram vários sacos de lixo. “A gente tira em um dia e no outro já aparece lixo”, explica o pedreiro Gabriel Borges, uma das lideranças comunitárias local.

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O pedreiro também trabalha levando pessoas no barco para conhecer o Rio Beberibe. Ele destaca como o rio também está sujo. Ele aponta para as margens, no mangue, onde se vê muitos sacos plásticos, carcaças de eletrodomésticos e um capacete de motoqueiro boiando. “A comunidade tem muito pescadores e essa situação está matando os peixes”, ressalta. Borges critica não só a gestão municipal como a população, principalmente ribeirinha, que arremessa lixo nos rios.

“Infelizmente, sim”, responde o biólogo e oceanógrafo Clemente Coelho quando perguntado se Del Chifre está fadada a ser suja. O professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco (UPE) participou de um estudo sobre a praia de Olinda nos anos de 2005 e 2006.  “O lixo que chega ali é proveniente dos rios Capibaribe e Beberibe. A água que desemboca no mar tende, em qualquer condição, verão ou inverno, vento quadrante sul ou leste-nordeste, derivar para a esquerda. E o que está do lado esquerdo? A praia de Del Chifre. Todo o lixo que desce pelo estuário que corta Recife e Olinda e não é aprisionado pelo mangue, acaba sendo carregado pelas ondas e pelos ventos até Del Chifre”.

Para o pesquisador, só há uma solução para o problema: “Só se esgotar a fonte. A fonte é a cidade de Recife e Olinda, as pessoas que jogam lixo na rua e falta de gestão”, resume Clemente Coelho.

O MPPE informou que não houve manifestação recente da população sobre o tema. A promotora Belize Câmara, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Olinda, esclareceu que vai enviar a recomendação para a prefeitura outra vez, já que a gestão mudou. Procurada pelo LeiaJa.com, a Prefeitura de Olinda disse ter conhecimento do problema e que realizou um mutirão de limpeza no fim do ano passado. Após o Carnaval, um novo mutirão de limpeza será realizado pela Secretaria de Serviços Públicos.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil contra a Toyota. O caso investigado é a ausência de peças suficientes para substituição de air bags no recall convocado pela Toyota. 

A substituição de peças é direcionada para os modelos Etios, Corolla e SW4. De acordo com o MPPE, a denúncia recebida também fala em inexistência de estipulação de prazo para a substituição.

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Para decidir pelo inquérito, o MPPE destaca que a política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à vida, à sua dignidade, saúde e segurança, além de destacar que as empresas devem oferecer informação adequad e clara sobre seus serviços.

O Procon-PE tem um prazo de dez dias para encaminhar informações de eventuais reclamações relacionadas com ‘ausência de peças em recall’. A Toyota tem igual prazo para se manifestar quanto aos fatos denunciados. O LeiaJa.com procurou a empresa, mas não obteve retorno. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará uma audiência pública no dia 29 de janeiro sobre as condições de abastecimento de água nem Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o órgão, o abastecimento na cidade continua sendo criticado pelos moradores.

O encontro ocorrerá após audiência realizada em agosto de 2017. Na ocasião, lembra o MPPE, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garantiu que aconteceriam melhorias no abastecimento dos bairros de Rio Doce, Jatobá, Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada até o final de outubro de 2017. 

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A população, entretanto, continua se queixando do descumprimento do calendário de distribuição ou da pressão da água nos dias previstos para abastecimento. A Compesa também não estaria disponibilizando carros-pipa. 

Os interessados em participar da audiência e que desejam manifestar opinião devem comparecer ao local para registar o nome. As inscrições serão admitidas até as 14h30 da data do evento.

 

Estão convidados representantes da Compesa, Prefeitura de Olinda, Câmara de Vereadores de Olinda e os Procons estadual e municipal. A audiência acontecerá das 14h às 17h na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, situada na Avenida Pan-Nordestina, nº 646, Vila Popular. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o pedreiro Paulo César de Oliveira Silva, assassino da estudante de Pedagogia Remís Carla Costa. O órgão também solicita a prisão preventiva do acusado.

O crime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2017 no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O texto da denúncia diz que Paulo matou a companheira por motivo fútil, dificultando a defesa e exercendo violência doméstica e familiar ao esganá-la.

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A promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes cita nas denúncias atos de violência de Paulo contra Remís e a queixa dela em 23 de novembro do último ano, quando solicitou medidas protetivas. A violência teria ocorrido, diz a denúncia, porque no dia anterior a jovem foi ao lançamento do livro “A pequena prisão” e o denunciado achou que o autor da obra estava se insinuando para ela.

“Enciumado, o denunciado tentou acessar o celular da vítima para confirmar suas suspeitas. Por não conseguir a senha de acesso, danificou o aparelho telefônico dessa. A vítima ao perceber foi tomar satisfações, tendo o denunciado a lesionado no braço, fato que resultou numa equimose”, descreve a promotora.

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O Ministério Público de Pernambuco enviou uma recomendação para um lar de idosos de Itapissuma, no Litoral Norte de Pernambuco. Após vistoria no local, em dezembro de 2017, foram constatados problemas como alimentos em condições irregulares, notícias de maus-tratos, agressões e negligências com os idosos.

O estabelecimento investigado é o Centro de Assistência ao Idoso, de nome fantasia 'Lar dos Idosos Filhos de Asaff'. Além dos problemas citados, a vistoria constatou ainda a ausência de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário, registro nos Conselhos do Idoso, Plano de atendimento individualizado ao idoso e plano de atenção integral à saúde do idoso.

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Ainda foi percebida a ausência de atividades, por exemplo, lazer, integração na comunidade, educacionais; além da falta de profissionais como educador físico, assistente social, cuidadores, fisioterapeutas, psicológicos e terapeuta ocupacional. O abrigo também retém documentos e cartões de aposentadoria e benefício dos idosos.

Na recomendação, o MPPE solicita que o Lar dos Idosos Filhos de Asaff providencie, em 60 dias, os alvarás necessários e que pare imediatamente de reter documentos e cartões dos pacientes, devolvendo os que já possui aos titulares.

O MPPE também recomenda que a Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Conselho Municipal do Idoso fiscalizem o local e adotem medidas administrativas. À Delegacia de Polícia de Itapissuma foi solicitado que instaure um inquérito policial para apurar a retenção de documentos e as notícias de maus-tratos, agressões e negligências. O LeiaJa.com telefonou para o abrigo, mas não obteve retorno.

Nesta sexta-feira (22) foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco a decisão da Justiça que determina a reabertura das agências do Banco do Brasil em Orocó (Sertão) e Vertentes (Agreste). O Ministério Público do Estado (MPPE) havia entrado com a ação contra o fechamento dos estabelecimentos nessas regiões, que tem uma população estritamente rural, com pouca, ou nenhuma escolaridade e sem acesso pleno a internet - para que possa resolver suas questões bancárias pelo Internet Banking.

Ao que consta no Diário Oficial, "o juiz de Direito Frederico Damato, da Comarca de Orocó, determinou, em tutela de urgência, que o Banco do Brasil se abstenha de encerrar as atividades da agência de forma definitiva e com a obrigação de providenciar, no prazo de 30 dias. A reabertura da agência deve ser em prédio físico localizado em Orocó, com serviços bancários nos exatos moldes dos oferecidos no período anterior ao fechamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil". 

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A sentença levou em consideração o deslocamento desnecessário que a população tinha que fazer para resolver suas questões financeiras. "Em Vertentes, o juiz de Direito Vanilson Guimarães de Santana Júnior levou em consideração as alegações do MPPE, feitas pelo promotor de Justiça Jaime Adrião Gomes da Silva, sobre os prejuízos econômicos ao comércio da cidade e das dificuldades que os clientes do Banco do Brasil ao se deslocarem para outras localidades correndo o risco de assaltos nas estradas. Assim, determinou, em tutela de urgência, que o banco reabra a agência em Vertentes com os mesmos serviços anteriores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil", consta no Diário Oficial.

Em novembro passado, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, se reuniu com representantes do Banco do Brasil para discutir a reabertura de agências bancárias alvos de assaltos no interior do Estado. “O prejuízo para a população é muito grande. É preciso achar uma saída e reabrir as agências que ainda estão fechadas. Contamos com a participação de todas as instituições para evitar isso e mostrar ao crime organizado que o Estado não pode recuar”, disse o procurador-geral de Justiça na ocasião, ao Diário.

O município de São Lourenço da Mata, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá que realizar concurso público para a função de guarda municipal, por determinação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na última terça-feira (19).

O motivo, segundo o termo, é que todos os guardas trabalham sob regime de contratação temporária, ferindo o princípio do concurso público para investidura em cargos e públicos. Antes de assinar o termo, a Prefeitura foi investigada sobre a denúncia acerca da ausência de concursos e recebeu uma recomendação em maio de 2017 para que os guardas fosse contratados realizando investiduras em no máximo 120 dias. 

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Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a preencher todas as vagas para guarda municipal através de concurso, publicando o edital de concurso até o dia 30 de maio de 2018, abrindo as inscrições até 15 de julho e realizando as provas até 15 de setembro para que o resultado seja homologado até o dia 30 de novembro de 2018.

O descumprimento das determinações, de acordo com a publicação divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20), levará o MPPE a entender que a Prefeitura teve a intenção deliberada de fraudar o princípio do concurso público, fazendo com que a administração e o prefeito José Gabriel da Fonseca Neto tenham que pagar multas mensais de R$ 5 mil até que os termos do acordo sejam cumpridos.

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Após o Ministério Público de Pernambuco abrir um inquérito para investigar suspeitas de desvio de verbas das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, na Mata Norte, o Governo Estadual se pronunciou em nota. 

De acordo com o documento, “o Governo de Pernambuco informa que no período de execução das obras pelo parceiro privado não houve nenhum aporte de recursos por parte do Estado. E por se tratar de um inquérito sigiloso, o Estado não teve acesso a qualquer elemento da investigação”.

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A nota ainda informa que “A construção foi iniciada por meio de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e a obra estava sob execução das empresas Advance Construções e Participações Ltda. e Socializa Empreendimentos e Serviços”. Diante deste cenário, o Governo frisou que “como ocorre em qualquer contrato de PPP, durante a execução de obras pela empresa privada, não há nenhum aporte de recursos públicos”. 

Outra justificativa ainda foi dada no documento, é de que “Além disso, as empresas abandonaram a obra e o Governo Estadual decidiu decretar a caducidade do contrato, que foi extinto. Em seguida, licitou os serviços necessários à retomada das obras, iniciando-se pela antiga Unidade de Regime Semiaberto I (URSA-I), hoje rebatizada de Unidade Prisional de Itaquitinga I, e demais unidades de apoio (Portaria principal, Portaria de triagem, Módulo de Serviços, Edificação da Polícia militar, Canil, Estação de Tratamento de Esgoto, Reservatório, Heliponto e Subestação geral), cujas obras já foram concluídas, ao custo total de R$ 9,6 milhões”. O Governo explicou na nota que a fase de execução foi “integralmente acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível crime de improbidade administrativa envolvendo a construção do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, Zona da Mata Norte do Estado. Segundo portaria, há suspeitas de desvio de dinheiro público.

O caso é acompanhado pela promotora Luciana Macial Dantas Figueiredo, da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. O MPPE já havia iniciado o procedimento preparatório de investigação, que, após o fim do prazo, deve ser arquivado, virar ação civil pública ou convertido em inquérito civil.

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De acordo com a promotora, há necessidade de abertura de inquérito para analisar o conjunto de documentação reunida na fase anterior. Ela também solicita que o Ministério Público de Contas repasse informações sobre auditoria realizada na obra do presídio. A investigação ocorrerá sob sigilo.

A unidade, com capacidade para cinco mil presos, começou a ser construída em 2010 através de uma Parceria Público-Privada (PPP). A empresa concessionária Advance Construções e Participações Ltda, que comandava os trabalhos, teria falido em 2012. O governo assumiu as obras, retomando os trabalhos em janeiro de 2016. 

Na última terça-feira (12), uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco foi aceita na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A peça se refere às acusações contra João Vítor Ribeiro de Oliveira, de 26 anos, motorista que provocou uma tragédia, vitimando uma família no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. O acidente aconteceu no dia 26 de novembro.

De acordo com as informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti também mandou citar o acusado, e intimou o Ministério Público a indicar assistência de acusação, caso haja. O órgão apontou que “O réu João Vítor Ribeiro de Oliveira responde por homicídio duplamente qualificado (uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de três pessoas (Maria Emília Guimarães da Motta Silveira, Roseana Maria de Brito Souza, e do filho do casal), e pela tentativa de homicídio duplamente qualificado (uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Miguel Arruda da Mota Silveira Filho e da filha do casal)”.

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A partir dessa decisão da Justiça, tem início a fase de instrução do processo quando são ouvidas testemunhas e o réu. “Depois há a decisão de pronúncia que decide se o réu vai ou não a Júri Popular”.

Após receber o inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, responsável pela tragédia de trânsito na Tamarineira, por triplo homicídio e duas tentativas de homicídio. A acusação tem os agravantes da prática delitiva ter resultado em perigo comum àqueles que trafegavam naquelas vias públicas, a impossibilidade de defesa das vítimas e em razão de haver duas crianças e uma gestante entre as vítimas.

Além da denúncia criminal oferecida à Justiça, o Ministério Público de Pernambuco se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de João Victor, destacando que “um automóvel nas mãos do denunciado é um instrumento para a prática de crimes e, deflui do que foi apurado no inquérito policial, que se colocado em liberdade, voltará a praticar conduta semelhante, estando vulnerada a Ordem Pública”. O órgão também requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do denunciado e posterior declaração de inabilitação para dirigir veículo.

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Caso o Poder Judiciário aceite a denúncia, tem início a etapa de instrução processual em uma das varas do Tribunal do Júri da Capital. 

Estado de saúde – Em boletim divulgado no final da tarde da quinta-feira (7), o Hospital Santa Joana informou que Miguel Arruda da Motta Silveira, 46 anos, permanece internado, em reabilitação física, com melhora clínica diária. O paciente segue consciente e respirando de forma espontânea.

Já a filha Marcela Guimarães da Motta Silveira, de 5 anos, permanece internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica. Ela continua em estado grave, sem modificação do quadro neurológico, estável do ponto de vista clínico e respirando com ajuda de aparelhos.

A tragédia – O caso ocorreu no cruzamento da Estrada do Arraial com a rua Conêgo Barata, no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife, no dia 26 de novembro. O veículo de João Victor colidiu com o veículo da família Motta Silveira. Morreram Maria Emília Guimarães da Mota Silveira, 39; Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, 3; e a babá Roseane Maria de Brito Souza,23. 

O teste de alcoolemia registrou um nível alcoólico três vezes superior ao limite permitido por lei em João Victor. O exame pericial concluiu que ele estava a 108 km/h em uma via com limite de 60 km/h.

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A Polícia Civil informou que a delegada especial Pollyana Neri assumirá as investigações do assassinato da menina Beatriz Mota, morta durante uma festa em uma escola de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em dezembro de 2015. Pollyana substitui os delegados Gleide Ângelo, Alfredo Jorge e Marceone Ferreira, que formavam uma equipe especial de investigação.

A nova delegada responsável pelo caso foi gestora da Divisão de Homicídio norte da Região Metropolitana do Recife (RMR) e assumiu, recentemente, a Gerência de Controle Operacional do Interior 2, área onde Petrolina está inserida. De acordo com a polícia, ela foi designada especialmente devido aos bons trabalhos realizados na investigação de homicídios e por estar integralmente na região. Gleide Ângelo, que liderava a força-tarefa, não ficava na região e, em abril deste ano, assumiu o Departamento de Polícia da Mulher.

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O chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle, agradeceu os delegados anteriores. “Saímos de um retrato falado para as imagens reais do assassino. Temos o perfil genético dele. Quase 100 pessoas foram submetidas a exames para confronto de DNA. A polícia não descansou”, disse. 

Quando Gleide Ângelo assumiu o caso, já havia uma dúvida se a delegada conseguiria avançar passado tanto tempo. Quase dois anos após o crime, uma nova mudança na liderança das investigações reacende a dúvida. Entretanto, a troca de delegadas é considerado resultado de um apelo feito pelos pais da criança, Lucinha Mota e Sandro Romilton, que estiveram no Recife no último dia 13 de novembro criticando a falta de novas respostas.

MPPE – Também houve mudanças na força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em junho de 2016 para investigar o assassinato. No Diário Oficial do último dia 22, o procurador geral da Justiça Francisco Dirceu Barros, através de portaria, oficializou a saída dos promotores Rosane Moreira Cavalcanti, Júlio Cesar Soares Lira e Lauriney Reis Lopes, após pedido de dispensa. 

O trio foi substituído por Fernando Della Latta Camargo, 4º promotor de Justiça Criminal de Petrolina; Érico de Oliveira Santos, 1º promotor de justiça de defesa da cidadania de Petrolina; e Bruno de Brito Veiga, promotor de Justiça de Afrânio. Os promotores não trabalham com exclusividade no caso. 

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o fechamento imediato da empresa Qualy Aves Frios, localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. A empresa estaria funcionando como granja e abatedouro sem a documentação exigida para o funcionamento, além de cometer poluição do solo, da água e da atmosfera.

A situação do empreendimento vem sendo acompanhada desde 2012, quando foi instaurado inquérito civil para apurar o exercício irregular das atividades da granja e abatedouro de aves. Em 2013, a mesma empresa recebeu várias autuações, inclusive uma notificação para encerrar as atividades.

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Entre as irregularidades constatadas pelas vistorias da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano estavam presença de forte odor de fezes de aves e penas soltas; ausência de comprovação de que o estabelecimento tinha ligação com a rede de esgoto ou sistema de fossa; e a lavagem de equipamentos em água corrente, com o descarte do material contaminado sem nenhum tratamento. A equipe técnica da secretaria também flagrou dois funcionários da empresa recolhendo dejetos e penas de aves de um bueiro entupido na rua.

"O Código Municipal de Meio Ambiente do Recife (Lei Municipal nº16.243/96) estabelece que os usos e atividades potencialmente geradores de impactos ambientais dependerão de licença ambiental, que não será expedida quando houver indícios ou evidências de lançamento de poluentes no solo, nas águas e no ar", alertou o promotor Ricardo Coelho, responsável pela recomendação. A Prefeitura do Recife tem 15 dias para informar se acata o pedido.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, recomendou à Prefeitura do Recife que retire os animais expostos no Parque 13 de maio, localizado na área central da capital. O argumento é de que os animais estão expostos a sons e ruídos altos constantemente, o que prejudica o bem-estar deles e pode configurar crime ambiental.

A recomendação pede que os animais sejam encaminhados para unidades licenciadas de acolhimento e reabilitação de animais para retornarem aos seus habitats naturais. A prefeitura e a Autarquia de Melhoramento e Limpeza Urbana (Emlurb) têm prazo de seis meses para encaminharem os animais à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

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De acordo com o MPPE, caso não seja possível a devolução dos animais à natureza, devem ser providenciados espaços adequados para a permanência deles nas unidades de acolhimento. A prefeitura tem até cindo dias para informar se acata ou não a recomendação. O não cumprimento pode ser configurado como conduta omissiva ou comissiva, resultando em infração.

"O barulho decorrente da movimentação, em eventos realizados no parque, ultrapassa os limites permitidos pela legislação ambiental vigente, colocando a saúde e bem-estar dos bichos em risco", disse o promotor de Justiça Ricardo Coelho. As jaulas dos animais também não ofereceriam espaço suficiente para  vida em cativeiro, uma vez que não preservam as condições de vida das espécies. 

Lei - A Lei Estadual n° 14.639/12 dispõe sobre a proibição da permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em ambientes de clausura nas praças, parques ou espaços urbanos. O texto aponta que os ambientes de clausura são proibidos quando localizados em praças e demais situados em áreas com registro de elevada densidade demográfica.

Em 2015, o prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei 18.143/2015, que proíbe a exposição de animais em parques do Recife. Na época, já houve acusações de que, apesar da lei, os animais permaneciam sendo mantidos no Parque 13 de Maio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, através do Diário Oficial do Estado deste sábado (18), que a Universidade de Pernambuco (UPE) anule o concurso público nº 045/2017, com 388 vagas, realizado neste ano. O motivo foi uma irregularidade denunciada ao órgão. 

O MPPE já havia iniciado um inquérito civil público para investigar a participação de uma candidata aprovada que, segundo denúncias recebidas pelo órgão, é sobrinha de uma servidora que faz parte da comissão de realização do concurso. Após a investigação, foi comprovado pelo MPPE que além da suspeita inicial, havia ainda mais três sobrinhos da mesma servidora participando do certame. 

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No texto da recomendação, o ministério afirma que “a participação e aprovação de candidatos que são familiares de membros da Comissão Organizadora de concurso público infringiu frontalmente os princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade e moralidade” e que esses fatos justificam a anulação pois princípios previstos em lei foram descumpridos. 

A UPE terá, de acordo com a determinação, um prazo de 10 dias úteis a partir da publicação da recomendação para anular todas as provas  para o cargo de assistente técnico em gestão universitária na função assistente administrativo e seus respectivos resultados e refazer as avaliações publicando um novo cronograma de provas, “determinado como primeira providência a constituição de nova comissão de avaliação para o certame a ser refeito”. 

O LeiaJá tentou entrar em contato com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com a Universidade de Pernambuco (UPE) em busca de mais informações, porém as duas instituições não possuem atendimento à imprensa durante os finais de semana. 

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O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital condenou, na última sexta-feira (10), Rubens Gomes de Oliveira a 20 anos e seis meses de reclusão. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e com uso de veneno, cometido contra a própria filha, de oito anos. 

O crime ocorreu em 23 de novembro de 2014. Na ocasião, ele estava separado da mãe da criança e costumava assediar e proferir ameaçadas verbais contra a ex-mulher. Na data citada, ele levou a filha e mais três primos dela para um passeio no Parque da Jaqueira.

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A promotora de Justiça Márcia Coelho aponta que o réu comprou cachorros-quentes para todas as crianças e sentou com elas nas mesas do Parque da Jaqueira. "Sem sombra de dúvida, ele deu o veneno nesse momento, já que deu comida e água na boca da filha. As outras crianças comeram o cachorro-quente comprado no mesmo local e não tiveram nenhum sintoma", relata.

Após o lanche, Rubens levou as crianças de volta às suas casas, percorrendo o caminho mais longo que o usual. Quando chegou na casa da mãe, a menina já apresentava sinais de envenenamento. "Assim que a menina deu entrada no Hospital Pediátrico Helena Moura, a médica da emergência identificou, pelos sintomas apresentados, que se tratava de um caso de envenenamento e acionou a polícia. Como a mãe fez questão de que o pai a acompanhasse para levar a criança, facilitou a investigação do caso", complementou a promotora. 

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o maior desafio da acusação em casos de morte por envenenamento é conseguir provas que liguem o método usado ao autor do crime. "O laudo inicial dos médicos legislas apontou a causa da morte como indeterminada, mas graças às requisições do MPPE foram realizados mais dois exames: o toxicológico das vísceras e o exame complementar tanatoscópico, que apontaram o envenenamento pela substância popularmente conhecida chumbinho. No plenário do júri, foi preciso fazer um esclarecimento técnico aos juros a fim de demonstrar essa dificuldade em se determinar as provas de que houve envenenamento", finalizou Márcia.

Com informações da assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma portaria no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8), instaurando um inquérito civil público contra a Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo o MPPE, há uma suposta irregularidade no concurso público da instituição de ensino. De acordo com o texto divulgado, uma candidata que participou do certame é sobrinha de uma funcionária membro da comissão de concurso, o que poderia configurar uma quebra ao princípio de isonomia e impessoalidade. 

Ainda de acordo com o texto da portaria, o reitor da UPE, Pedro Henrique de Barros Falcão, confirmou a participação da candidata no concurso e deverá ser oficiado para esclarecer “se a candidata que ostenta parentesco de sobrinha com a servidora Hosana Apolinária Rodrigues de Lima foi aprovada em alguma etapa do certame, remetendo sua pontuação”. Procurada pelo LeiaJá, a asessoria de imprensa da Universidade de Pernambuco afirmou que só se pronunciará oficialmente após ser notificada sobre o caso, o que ainda não aconteceu.

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Também procuramos o Ministério Público de Pernambuco para obter mais informações a respeito do inquérito civil público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não tivemos um retorno a respeito dessa questão.

Concurso - Processo seletivo ofereceu este ano mais de 300 vagas para servidores. Os salários oferecidos, a depender da função desempenhada, passam de R$ 7 mil.  

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7), a abertura de um inquérito civil público para apurar denúncias de novas irregularidades no concurso da Polícia Civil e Científica de Pernambuco. O certame gerou polêmica e terminou tendo a fase dos testes psicotécnicos anulada e remarcada devido a uma atuação do próprio MPPE, levando a mudanças no cronograma para refazer a prova. 

A segunda aplicação no teste levou a alterações no cronograma no concurso e a banca responsável pelo concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou duas datas de recebimento dos documentos necessários para a fase de investigação social.             

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A decisão de receber os documentos em duas datas distintas, de acordo com candidatos que fizeram denúncias ao MPPE, quebra o princípio de isonomia do concurso público. Na publicação da abertura do inquérito, o ministério afirma que requisitou informações do Cebraspe, que afirmou ter dispensado os candidatos de entregar novamente a documentação mas não os proibiu de fazê-lo. 

Para o MPPE, “tal justificativa não elide todos os questionamentos levantados acerca da alegada quebra da isonomia”, sendo necessário iniciar uma nova investigação acerca do caso. Além de determinar que todos os envolvidos sejam notificados e autuados a respeito do caso, o ministério público também requisitou aos denunciantes “que informem se ingressaram também em Juízo com a denúncia em comento, ou se têm conhecimento de decisão judicial que tenha sido proferida”. 

Além disso, o MPPE também requisitou ao Cebraspe “que esclareça se considerou, na análise dos títulos dos candidatos, titulação obtida entre fevereiro e agosto de 2017, ou apenas os títulos obtidos em data anterior”, se realizou “ algum tipo de comunicação sobre a possibilidade dos candidatos convocados para a investigação social por meio do edital 25- SDS/PE entregarem novos documentos até agosto de 2017, embora estivessem dispensados de fazê-los, ou não houve nenhuma comunicação nesse sentido” e que comunique as providências adotadas à corregedoria geral do MPPE. 

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A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), se comprometeu a realizar um concurso público e uma seleção simplificada após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ideia é preencher vagas abertas devido ao encerramento de contratos temporários vencidos. 

Após reuniões entre entre a Prefeitura e o MPPE, foi decidido que o concurso e a seleção seriam realizados para, segundo informações do site do ministério, “regularizar o quadro de pessoal e manter o serviço sem prejuízo aos usuários”. De acordo com a promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, “é essencial para o bom funcionamento do serviço público oferecido pelo município à população, pois o último concurso foi em 2010". "Faz-se necessário o preenchimento das vagas para que a qualidade seja mantida”, completou.

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De acordo com o texto do TAC, a Prefeitura tem o compromisso de concluir a seleção simplificada com validade de um ano até o dia 31 de outubro de 2017, apresentar um relatório dos contratos temporários de excepcional interesse público para averiguação do MPPE, contratar uma empresa especializada em concursos de provas e títulos no âmbito do município até dezembro de 2017, elaborar um calendário para assegurar a substituição dos contratos temporários por servidores efetivos e preencher cargos vagos na Faculdade de Ciências Humanas e Aplicadas do Cabo. Em caso de descumprimento das obrigações, uma multa de R$ 1 mil por dia será aplicada ao gestor do município até que todos os pontos acordados no termo sejam efetivamente cumpridos. 

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Aplicada no último domingo (15), as provas do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram alvos de reclamações por parte dos candidatos que participaram da seleção. Os inscritos relataram problemas na fiscalização da aplicação das provas e, inclusive, no final da última segunda-feira (16), foi criada uma petição pública online que pede a anulação das mesmas. 

Após o TJPE se pronunciar sobre o caso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), contratado pelo órgão para a organizar o processo seletivo, defendeu a regularidade das provas. Em nota, o IBFC disse que, quanto à vistoria nas provas, não há qualquer possibilidade de fraudes na correção das mesmas, já que serão corrigidas online.

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"O IBFC esclarece que a tecnologia adotada possibilita e garante que as provas discursivas sejam corrigidas online, não havendo qualquer contato entre o corretor e a folha física original preenchida pelo candidato, não há qualquer possibilidade de se identificar qual candidato é o autor daquela prova, uma vez que as imagens são inseridas no sistema. O IBFC nunca enviou aos corretores o documento original para avaliação", respondeu o Instituto. 

Quando ao fato de haver uma identificação na Folha de Respostas, o IBFC disse que a identificação é necessária. "Tal identificação é necessária no início da prova, para que seja certificado que cada candidato tenha sua prova entregue corretamente, sem que haja qualquer tipo de troca. Por isso a identificação acontece somente na parte da frente da folha de respostas da prova objetiva, sendo o seu verso preservado de qualquer dado, ou seja, sem qualquer identificação, podendo inclusive a parte que consta os dados do candidato ser destacada a qualquer momento", relatou o IBFC.  

A banca ainda disse que o inconformismo dos candidatos não tem o menor fundamento para prosperar tratando-se mais de uma estratégia para desarticular a avaliação em prol de candidatos com baixo desempenho do que propriamente um apontamento de irregularidade no procedimento. A petição pública online que pede a anulação das provas que já tem mais de 7 mil assinaturas. 

Confira a nota enviada ao LeiaJá na íntegra. 

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