O ex-BBB Diego Gasques, de 42 anos, conhecido como Diego Alemão, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma na madrugada desta terça-feira (26), no Leblon, Zona Sul da cidade do Rio. Ele foi liberado pela manhã, após pagar fiança no valor de R$ 4 mil, arbitrada pela Polícia Civil. A informação foi confirmada por Jeffrey Chiquini, advogado do empresário. 

Segundo a Polícia Militar, equipes do 23º BPM (Leblon) foram acionadas para checar a presença de “um homem aparentemente alterado” na esquina das ruas Visconde de Pirajá e Gomes Carneiro, em Ipanema. Alemão teria apontado a arma para pessoas aleatórias e então, ameaçado atirar. 

Diego deixou o local onde estava após a chegada da PM e embarcou em um táxi, mas o veículo foi interceptado e, durante a revista, foi encontrado um revólver calibre 32 e oito munições do mesmo calibre escondidos sob o banco traseiro. 

Arma apreendida com Diego Alemão. Foto: Reprodução 

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou ontem no entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil. E já há maioria para definir um critério objetivo (uma quantidade de droga), que diferencie usuário e traficante - provavelmente entre 25 e 60 gramas, mas isso é algo que só será definido ao fim do julgamento. O ministro Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira (24) por manter a criminalização, embora seja favorável à diferenciação.

O julgamento foi interrompido na sequência por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Mas Rosa Weber, presidente do Supremo, que seria a última a votar, adiantou o posicionamento, pois se aposenta compulsoriamente no próximo mês. O placar até o momento está em 5 a 1 pela descriminalização.

Logo no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do processo, de repercussão geral, revisou seu voto inicial de 2015, para buscar uma redação que reunisse as contribuições feitas por ele e pelos outros três ministros que haviam votado anteriormente pela descriminalização (Luís Roberto Barroso, Edson Facchin e Alexandre de Moraes). Dessa forma, defendeu que a decisão se restrinja à droga que é foco da ação, a maconha. Também com os demais ministros propôs a posse de até 60 gramas como limite de consumo, tese defendida neste ano por Alexandre de Moraes, na retomada da análise - caso não estejam presentes outros elementos que indiquem que se trata de tráfico.

No caso concreto que está sendo julgado, do Estado de São Paulo, mas que valerá para todo o País, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Invasão de competência

O decano ainda aproveitou para rebater as críticas que recebeu por defender que a criminalização do porte seja considerada inconstitucional. "O evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos que orbitam esta delicada controvérsia", disse o ministro ao acrescentar que as críticas ao tribunal são "absolutamente infundadas".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento no mês passado. O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso Nacional e não deveria estar sendo discutida no STF.

Antes da retomada da votação, o relator defendeu o "diálogo institucional" e negou uma invasão de competências do Legislativo. "Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio."

Fake News

O ministro também afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. "Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substância psicotrópica", reagiu. "Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado."

O decano também voltou a defender que os esforços no combate às drogas sejam deslocados do campo penal para o da saúde pública. "É necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social", afirmou. "O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social."

Assim como os demais ministros favoráveis à descriminalização, ele destacou o grande número de pessoas levadas à cadeia sem outros indicativos de tráfico além do porte. Os ministros também destacaram a necessidade de o Estado combater as grandes organizações criminosas e patrulhar as fronteiras - uma vez que a maior parte das drogas aqui consumidas vem de outros países da América do Sul.

Votos de ontem

Recém-chegado à Corte, Cristiano Zanin foi quem abriu a divergência, votando pela manutenção do artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas a usuários. Mas admitiu que seja colocado como critério para identificar o usuário com base no porte de 25 gramas de maconha, ou 6 plantas fêmeas - nos debates posteriores aceitou, porém, que seja construído um consenso sobre a quantidade com os demais ministros.

Na sequência, André Mendonça pediu vista e tem 90 dias para devolver a ação. Se não respeitar o prazo, o processo será liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta. Rosa, porém, pediu a palavra, pois queria dar seu voto antes da aposentadoria compulsória, que ocorre em setembro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal seguiu o voto do relator e dos demais ministros, sendo a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ela afirmou que decidir o contrário seria "transformar todo usuário de entorpecente em potencial traficante e criminoso". "A autonomia é a parte da liberdade que não pode ser suprimida por interferências sociais ou estatais."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira, 24, no plenário, às críticas que recebeu pelo voto para descriminalizar o consumo de drogas para uso pessoal.

O posicionamento gerou forte reação entre parlamentares da bancada evangélica, líderes religiosos e bolsonaristas. "O evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos que orbitam esta delicada controvérsia", disse o ministro ao acrescentar que as críticas ao tribunal são "absolutamente infundadas".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento. O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso e não deveria estar sendo discutida no STF.

Antes da retomada da votação, Gilmar defendeu o "diálogo institucional" e negou uma invasão de competências do Legislativo: "Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes, nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio."

O ministro também afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. "Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substância psicotrópicas", reagiu. "Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado."

O decano também voltou a defender que os esforços no combate às drogas drogas sejam deslocados do campo penal para o da saúde pública. "É necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multi-disciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social", sugeriu. "O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social."

A Polícia Federal (PF) esteve nesta terça-feira, 3, nos endereços da deputada federal Carla Zambelli (PL) em São Paulo e em Brasília para apreender novas armas. Os policiais levaram duas pistolas e uma arma de coleção.

A ordem foi expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A deputada já havia entregado a arma usada para perseguir um homem na véspera do segundo turno da eleição.

Procurada pela reportagem, a equipe de Carla Zambelli confirmou a operação e disse que as armas eram usadas para sua defesa pessoal. A deputada também afirmou que os policiais foram "muito educados" e que ela cooperou com a operação.

"Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável", disseram.

Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região.

A Polícia Federal em Pernambuco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (11), na capital e em duas cidades da Região Metropolitana do Recife. As investigações, iniciadas em junho deste ano, apuram a utilização de Certidão Criminal falsa em requerimento para aquisição de armas de fogo.

Segundo a PF, na certidão adulterada não constava a informação de que o requerente responde a algum processo criminal por delito anteriormente praticado. A Operação Patranha, como foi batizada, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (11), em Igarassu (2), Abreu e Lima (2) e no Recife (1).

Os policiais buscam identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos investigados. Os criminosos responderão pelos crimes de falsificação material ideológica de documento público, podendo pegar até 11 anos de prisão, além de multa.

O senador Marcos do Val (Pode-ES) alterou o projeto que facilita o acesso a armas de fogo para colecionadores e atiradores para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Senado, ampliando o escopo da proposta e estendendo o porte de armas para uma série de categorias. A oposição reagiu à manobra e conseguiu votos para adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto voltará à pauta do colegiado na próxima semana.

O relator alterou o texto de última hora para garantir o porte de armas a uma série de profissionais, incluindo agentes socioeducativos, defensores públicos, policiais das Assembleias Legislativas, oficiais de justiça, agentes de trânsito e membros do Congresso Nacional.

"Recebemos uma quantidade bem expressiva de sugestões dos companheiros. Tentamos acatar o máximo, para ser um projeto bem equilibrado, sem radicalismo, mas que pudesse já ter efetividade para que possamos ter essa segurança jurídica que se faz necessária", justificou o relator.

A oposição afirmou que não havia acordo sobre as alterações e que o projeto se tornou um "libera geral" para o armamento. "O relator transformou o projeto numa verdadeira liberação de arma", criticou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

O projeto é de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se manifestou por diversas vezes favorável a um acesso amplo de armas à população. A proposta foi encaminhada após o presidente Bolsonaro revogar decretos que facilitam o porte e a posse de armas no País, no primeiro ano de mandato, em 2019.

O conteúdo foi desidratado na Câmara, que manteve apenas as alterações relacionadas aos CACs. O texto do Senado recupera parte do conteúdo original. Filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vinculou a proposta à guerra na Ucrânia.

"Assim que começou a guerra, a primeira coisa que o atual presidente fez, porque havia passado uma legislação para desarmar a população, foi conceder porte de armas para a população civil, foi dar fuzil para a população defender sua nação e a sua pátria. É para isso que servem as armas também", disse Flávio.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, que atualmente não possui regras específicas para caçadores, atiradores e colecionadores. Com a proposta, essa categoria terá direito a usar e registrar no mínimo 16 armas, das quais seis poderão ser de calibre restrito. Esse número poderá aumentar se houver autorização do Comando do Exército para um atirador.

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem ser tema de discussão no Senado em 2022. O PL 3.723/2019, projeto de lei que trata do assunto, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro de 2021, mas um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada. A expectativa é de que o texto volte a ser discutido após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.  

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados (onde passou por alterações) no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado. Entre seus pontos mais polêmicos está a eliminação da exigência de marcação de munições. O texto revoga o artigo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e a venda de armas com dispositivo de segurança e identificação, gravada no corpo da arma.

O texto também autoriza a aquisição de no mínimo 16 armas para CACs, sendo até seis de uso restrito. Não está indicado o limite máximo de aquisição, que poderá ser expandido em regulamentação do Comando do Exército. Outro ponto da proposta que vem recebendo críticas é a autorização automática de recarga caseira de munição para todos os CACs.

Os defensores do projeto argumentam que há necessidade de segurança jurídica para o grupo ao qual se refere o texto. Segundo o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES), cresce cada vez mais o número de armas registradas no país e todas essas novas armas seguem as regras previstas em decretos presidenciais. Ele afirma que o tema precisa estar consolidado em lei, já que grande parte desses decretos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Achei ser ideal o momento agora por causa do que vem acontecendo, a interferência do STF em legislar, em tomar decisões monocráticas e, em pleno recesso, quando os ministros do STF podem tomar decisões monocráticas, não do colegiado, ser possível derrubar os decretos que estão hoje em vigor", declarou Marcos do Val durante a última discussão do projeto no Senado, em dezembro.

Decretos

Já os senadores e as instituições que são contra o projeto argumentam que a insegurança jurídica existe justamente porque o Executivo extrapola a sua competência ao tratar do tema por meio de decretos e portarias, em vez de promover uma discussão ampla para aprovar projetos sobre o assunto. Vários dos instrumentos utilizados pelo governo são questionados por projetos de decreto legislativo que buscam sustar seus efeitos.

Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal julgaria 14 ações sobre decretos e portarias do governo federal relacionadas a posse, compra, registro e tributação de armas e munições. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Com isso, até que o assunto seja julgado pelo plenário do STF, ficam valendo as decisões individuais tomadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber, relatores dos processos, que suspenderam parte das modificações feitas pelo governo.

"O que está acontecendo na prática, e eu respeito quem pensa diferente, é dar um balão, no linguajar futebolístico, fazendo alterações por decretos, que foram parar no STF. Eu tenho minhas discordâncias com o STF, todo mundo sabe disso, mas respeito as decisões que vêm da Corte", disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao defender uma maior discussão do projeto.

Chancela

O relatório de Marcos do Val foi favorável à aprovação do texto com as mudanças feitas pelos deputados federais. Ele argumentou que havia pressa para tratar dessa regulamentação, e que eventuais alterações no Senado fariam o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Mas, para muitos dos parlamentares que defendem uma discussão mais ampla da matéria, o Senado não pode simplesmente aprovar as alterações feitas pela Câmara no projeto do Executivo. 

"Eu entendo que o senador Marcos do Val está fazendo um esforço, mas, veja, é um esforço para manter o projeto do jeito que veio da Câmara. Se tiver de voltar [à Câmara], não tem problema. É um tema que precisa ter as digitais dos senadores e das senadoras. A gente precisa aprofundar isso, até porque a gente pode trazer um equilíbrio federativo da compreensão dos diversos estados. É para isso que a gente existe como Casa Revisora", registrou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

CACs

Para o senador Lucas Barreto (PSD-AP), não aprovar o projeto poderá colocar em risco clubes de atiradores e outras empresas relacionadas ao setor. Ele afirma que é preciso tirar o debate sobre os CACs da “polarização política” e garantir segurança jurídica a esse grupo, o que levaria a resultados positivos na economia.

"A gente está defendendo o direito do cidadão de bem. A gente tem de fazer que se fiscalize na fronteira para que não se contrabandeiem armas, porque o bandido está lá, armado; ele não passa por controle de munição, de nada", declarou Lucas Barreto.

De acordo com o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), não se trata de uma liberação irrestrita de armas, mas de permitir a diversão de pessoas de bem.

"Esse projeto trata, simplesmente, de diversão para as pessoas. As pessoas não podem se divertir? Eu nunca vi um CAC ser mau elemento. Nunca vi! Todas as pessoas que chegam perto de mim são pessoas do bem", afirmou Luiz do Carmo.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), por sua vez, argumentou que o projeto não altera as regras para o porte de armas e nem incentiva sua compra. Segundo ele, a discussão é apenas sobre a questão dos CACs.

"Não se está aqui, em momento algum, incentivando a compra de armas ou a facilitação para que a pessoa possa portar uma arma no meio da rua. Não é disso que estamos falando. Quem levantar essa polêmica está, infelizmente, desinformando as pessoas", disse.

Momento

Os senadores contrários ao projeto, além de afirmarem que o texto flexibiliza o Estatuto do Desarmamento, criticam a pressa para aprovar o texto no momento de dificuldades que o país enfrenta.

"Nós temos aí uma desigualdade: 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou de extrema pobreza; e o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna brasileira. E nós estamos aqui debatendo flexibilização no Estatuto do Desarmamento! Eu não acho que seja razoável", protestou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O senador José Aníbal (PSDB-SP) também ressaltou que o texto precisa ser debatido com profundidade no Senado.

"Eu ouvi uma manifestação do senador relator da matéria [Marcos do Val], e ele disse que o pessoal dos clubes de tiro está reclamando, porque eles não vão ter as armas necessárias para fazer seus treinamentos e que, com o projeto, eles poderão adquirir essas armas. Eu fiquei aqui imaginando se esta nossa conversa tem sentido de realidade ou é surrealista, e a impressão que me dá é que ela é surrealista", criticou José Aníbal.

Ainda não há data prevista para a votação do projeto.

*Da Agência Senado

Com o aval dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governo quadruplicou o número de munições que as pessoas que têm posse ou porte de arma poderão comprar. A partir de agora, a quantidade máxima sai de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. 

A portaria foi publicada nesta última terça-feira (28), no Diário Oficial da União. Além do número de munições, a portaria também acrescentou à lista categorias que podem comprar até 600 munições profissionais como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita Federal e do Trabalho. O que chama a atenção é que essa quantidade antes só era permitida para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar nesta semana o projeto de Lei 3.723/2019 que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. Por conta disso, e com o incentivo dos deputados favoráveis ao projeto de lei, a #ArmasPelaVida ganhou força no Twitter e já é um dos assuntos mais comentados na rede social. 

A proposta está na pauta do Plenário há cinco semanas. O PL diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte para maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaças; aumenta as penas para alguns crimes com armas e permite a regularização da posse sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Para tentar convencer da "importância" de se aprovar a ampliação do porte e posse de armas, alguns deputados, membros das forças armas e cidadãos comuns compartilharam alguns vídeos demonstrando a utilização da arma de fogo em variados momentos.

[@#video#@]