A inclusão de crianças de 5 a 11 anos na bula da vacina da Pfizer contra a Covid-19 foi publicada na tarde desta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com esse registro, o Ministério da Saúde está liberado para iniciar a aplicação. A pasta, no entanto, ainda não deu prazo para começar a imunização desta faixa etária.

O tema enfrenta a resistência do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de apoiadores da ala ideológica do governo. A imunização das crianças, no entanto, tem apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de outros especialistas.

O Brasil ainda não tem em solo nacional as chamadas doses pediátricas da vacina da Pfizer. O uso do imunizante na faixa etária de 5 a 11 anos foi liberado nesta manhã, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o início da aplicação está condicionado à chegada das doses adaptadas, o que pode fazer com que o público comece a ser imunizado só em 2022.

Isso porque, segundo a Pfizer, o acordo assinado com o Ministério da Saúde em novembro "inclui a possibilidade de fornecimento de versões modificadas do imunizante para variantes (como a Ômicron), que poderão ser eventualmente desenvolvidas caso necessário, e versões para diferentes faixas etárias". O fornecimento depende do que for solicitado pelo Ministério da Saúde.

O Estadão apurou que o Ministério da Saúde deve discutir a vacinação das crianças em reunião semanal da Secretaria de Enfrentamento à Covid (Secovid) com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) contra a doença na tarde desta sexta-feira (17). Representantes da pasta, da CTAI e de sociedades médicas deverão bater o martelo sobre o tema, após receberem informações do relatório da área técnica da Anvisa sobre segurança e eficácia do imunizante.

A vacinação das crianças já vinha sendo discutida em outros encontros, ocorridos nas últimas semanas, quando os representantes falaram sobre a estratégia de vacinação contra a covid do País para 2022. Os especialistas debateram, por exemplo, os riscos e benefícios dos imunizantes para as crianças e quais vacinas estariam disponíveis no País. Não houve, naquele momento, discussão sobre o início da campanha, pois não havia vacina aprovada pela Anvisa.

Como funciona a vacina da Pfizer para crianças?

Apesar de ter o mesmo princípio ativo da vacina aplicada em adultos, a formulação pediátrica para crianças entre 5 a 11 anos possui uma concentração diferente, um maior número de doses por frasco e um prazo de armazenamento maior na temperatura de geladeira entre 2-8°C. "O frasco também virá com uma coloração diferenciada, com tampa e rótulos cor laranja, para que possa ser distinguido da formulação utilizada hoje em indivíduos com 12 anos ou mais", informou a Pfizer.

Segundo a farmacêutica, quando administrado em duas doses, o imunizante demonstrou eficácia de 90,7% em estudo clínico desenvolvido especificamente para a faixa etária pediátrica. Os ensaios de fase 2/3 foram realizados em 2.268 crianças em Estados Unidos, Finlândia, Polônia e Espanha.

Procurado, o Ministério da Saúde não informou se o contrato firmado com a Pfizer no fim de novembro já condicionava a liberação de determinada quantidade de doses pediátricas assim que a Anvisa aprovasse a vacina para crianças ou se terá que fazer uma solicitação para pedir as doses específicas.

Termina neste sábado (13) o prazo para os participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 preencherem o Questionário do Estudante e o Cadastro do Estudante, disponíveis no Sistema Enade até as 23h59. O exame será aplicado no domingo (14), para cerca de 490 mil estudantes.

O preenchimento do questionário é obrigatório para assegurar a regularidade dos inscritos. Os dados auxiliam no levantamento de informações sobre o aluno, e também contribuem para a avaliação do curso e da instituição de ensino.

Em 2021, serão avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, design e educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras/português, letras/inglês, matemática, música, pedagogia e química.

Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computadores.

A inscrição no exame é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas de avaliação da edição. A situação de regularidade do estudante é registrada em seu histórico escolar pela instituição de educação superior à qual está vinculado.

Covid-19

Por causa da pandemia, conforme o edital do exame, o uso de máscara é obrigatório no local de prova. Os participantes que apresentarem sintomas de Covid-19 no dia do exame não poderão comparecer ao local de aplicação e precisarão solicitar dispensa de prova, no período de 16 de dezembro a 21 de janeiro de 2022, por meio do Sistema Enade, mediante apresentação de documentação comprobatória. O mesmo deve ser feito em caso de diagnóstico de alguma das outras doenças infectocontagiosas listadas no edital do exame.

A documentação será analisada pelo Inep. A aprovação da documentação garante a dispensa da prova e a regularidade no exame somente se o participante do Enade tiver finalizado o preenchimento do Questionário do Estudante. Então, mesmo os estudantes que estão com sintomas de Covid-19 ou outra doença e não poderão realizar o exame, devem preencher o questionário.

Provas

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade 2021 será composto por uma prova com 40 perguntas. O conteúdo é dividido entre 10 questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. Quanto ao formato das questões, são, no total, cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão 4 horas para realizar a prova.

O Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) encerra nesta quarta-feira (3), às 17h, o prazo para inscrições de candidatos às 1,4 mil vagas para professores da educação básica, atuantes na disciplina em sala de aula. O exame de acesso está marcado para o dia 4 de dezembro.

O Profmat é um dos Programas de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo é proporcionar uma formação matemática aprofundada e relevante para o exercício da docência na educação básica. O programa é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com apoio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

As informações completas do Profmat estão no edital, lançado em agosto.

O ProEB segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a formação continuada de professores ativos, além de apoiar instituições de ensino superior e a rede de instituições associadas. O ProEB oferece atualmente 12 programas de pós-graduação, em nível de mestrado profissional, e conta com mais de 15 mil alunos matriculados, em 317 unidades de ensino em todo o país.

O INSS trabalha em medidas para tentar acelerar a regularização do estoque de benefícios que aguardam análise, diz o presidente do órgão, Leonardo Rolim. As iniciativas incluem o aprimoramento de sistemas, o uso de tecnologia para fazer avaliações sociais de segurados de forma remota e a automatização da concessão de determinados benefícios, como pensão por morte.

A previsão do presidente do órgão é de que a fila para benefícios previdenciários seja regularizada até o fim do ano. Para os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o fluxo deve ser colocado em dia ao longo de 2022, devido à complexidade do benefício e ao estoque elevado que se acumulou, inclusive por causa da pandemia de Covid-19, quando as perícias médicas ficaram suspensas por seis meses.

À medida que essas ações forem diminuindo a fila, o gasto com as novas concessões vai sendo incorporado ao Orçamento nas revisões bimestrais, segundo o INSS. Os gastos com benefícios previdenciários são bancados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, enquanto os gastos do BPC saem das dotações do Ministério da Cidadania.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo ignorou um eventual aumento de despesa com a redução da fila no Orçamento de 2022. Rolim contesta a avaliação e afirma que, embora a redução da fila possa elevar gastos, outro fator atua na direção contrária: a revisão de benefícios com indícios de irregularidade. Quando a fraude é comprovada, o INSS cessa o benefício, o que gera economia aos cofres públicos.

Segundo o INSS, há 560 mil benefícios hoje na fila do "pente-fino" e outros 200 mil devem ser adicionados em breve a partir de uma avaliação prévia de benefícios do BPC para idosos. "O acúmulo de processos com indício de irregularidade é até maior. Então, a tendência para o momento é que os dois avancem em uma redução da despesa", diz Rolim.

Fila

O governo tem um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e órgãos de controle para regularizar os prazos de análise dos pedidos de benefício. O acordo tem diferentes prazos, alguns vigentes desde 10 de junho e outros - como do BPC - que só valerão a partir de 31 de janeiro de 2022. Segundo o MPF, alguns prazos em vigor estão sendo descumpridos, mas há tratativas com o INSS para regularizar a situação.

Embora haja 1,828 milhão de benefícios em análise, o presidente do INSS afirma que nem todos estão fora do prazo, nem compõem o que o órgão classifica como o estoque represado de requerimentos. Segundo Rolim, entre 800 mil e 900 mil são "fluxo", isto é, pedidos que entram todo mês e costumam ser resolvidos dentro da capacidade de análise do órgão, próxima de 1 milhão por mês.

Rolim calcula que há hoje cerca de 1 milhão de pedidos no "estoque", e boa parte é referente a pedidos do BPC, cuja análise é mais complexa: a concessão requer uma análise de renda, uma avaliação biopsicossocial e uma perícia médica no caso de pessoas com deficiência. "As agências ficaram seis meses fechadas e foram abertas com capacidade parcial", diz.

Nos benefícios de menor complexidade, o INSS espera um ganho operacional com a automatização das concessões, em que o segurado solicita o benefício e, munido de informações que alimentam seu banco de dados, o sistema consegue já verificar se ele cumpre os requisitos e dar uma resposta ao pedido. Hoje, segundo Rolim, 11% dos benefícios estão automatizados, mas a meta é chegar a 30%.

A reinclusão da análise desses pedidos no estoque no bônus que é pago aos servidores por processo extra concluído poderia ajudar a reduzir a fila, diz o presidente do INSS, mas essa medida ainda não é dada como certa.

Desde o ano passado que o órgão não tem mais autorização legal para usar o bônus na redução da fila de benefícios. O INSS também prepara um sistema para atualizar em tempo real todas as informações agregadas de pedidos de benefício.

Encerra nesta quinta-feira (7) o prazo de inscrição para o Vestibular 2022 da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Os estudantes devem realizar o cadastro no site da Fundação Vunesp, respnável pela realização do certame. A taxa de inscrição é no valor de R$180,00.

Cerca de 400 mil estudantes que concluíram o ensino médio na rede estadual de São Paulo terão 75% de desconto no pagamento da taxa,  devendo contribuir com R$45,00. Ainda houve isenção do pagamento integral para os candidatos que fizeram a solicitação dentro do período, e deverão pagar R$90,00.

Segundo o cronograma do certame, as provas da primeira fase serão aplicadas nos dias 14 e 15 de novembro em 35 municípios, sendo 31 no estado de São Paulo. Já a segunda fase será realizada no dia 19 de dezembro para todos os cursos. O resultado final será divulgado no dia 27 de janeiro de 2022. A Unesp oferece 7.690 vagas distribuídas nos campi de 24 municípios do Estado.

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ampliaram o prazo para que os examinados entre com o recurso contra o resultado preliminar da prova prático-profissional do XXXII Exame da Ordem Unificado. No edital, o novo prazo inicia nesta quinta-feira (9) e vai até às 23h59 (no horário de Brasília) do dia 12 de setembro.

Anteriormente, os candidatos tinham até o dia 11 deste mês para entrar com recurso. A decisão da OAB Nacional se deve dos informes dos candidatos que alegaram dificuldade em recuperar a senha de acesso à consulta individual ocasionada por informações cadastrais desatualizadas. Confira o comunicado na íntegra por meio deste documento.

Termina, no próximo domingo (29), o prazo para procuradores das instituições de educação superior ajustar as informações dos cursos não classificados na Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil) 2018, para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021.

Todo procedimento deve ser feito através do Sistema Enade. Além dos procuradores, participantes do exame podem retificar os dados da inscrição. A inclusão ou exclusão de informações podem ser realizada pelos coordenadores dos cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnológicos contemplados nesta edição do Enade. 

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes será realizado no dia 14 de novembro. Esta edição é destinado as graduações vinculadas ao ano II do ciclo avaliativo da prova.

Os aprovados na edição 2021.2 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta segunda-feira (16) para realizar a matrícula junto às instituições de ensino superior. Nesta edição, o programa ofereceu mais de 62 mil vagas.

Nesta segunda também chega ao final o prazo para participar da lista de espera do Sisu 2021.2. Só pode entrar na lista quem pré-selecionado em nenhuma das opções de vagas inscritas. A regra vale mesmo que o candidato não tenha efetuado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado na chamada regular.

O Ministério da Educação alerta que é de responsabilidade dos estudantes observar se a instituição dispõe de acesso eletrônico para matrícula ou registro acadêmico e encaminhamento de documentação necessária para a matrícula.

Termina hoje (11) o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano, comparecerem às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. O prazo começou no dia 3 último.

A lista com o nome dos selecionados e o cronograma do programa podem ser acessadas no site.

Para aqueles que não foram selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 17 e 18 de agosto. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 20 deste mês. As matrículas deverão ser realizadas entre 23 e 27 de agosto.

Ao todo, o programa oferece bolsas para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 134 mil bolsas ofertadas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais.

O que é o Prouni

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.