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Conversar e planejar os rumos do DEM tendo em vista o pleito de 2022 esteve em pauta, nesta segunda-feira (19), na reunião entre o deputado federal Fernando Filho e os deputados estaduais Antonio Coelho e Priscila Krause com Mendonça Filho, presidente estadual da legenda. O encontro, que é o marco inicial desse debate partidário interno, ocorreu no escritório do dirigente democrata.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho ressaltou que os parlamentares sempre estão conversando sobre os rumos da legenda, mas que esse é um momento de dar os primeiros passos no sentido de organizar internamente a legenda. “Estamos começando a fazer o dever de casa”, salientou o parlamentar. “O encontro de hoje marca mais um importante passo do Democratas em Pernambuco no sentido de preparar o partido para as eleições do ano que vem”, complementou Priscila Krause.

O deputado Fernando Filho sublinhou seu compromisso de ajudar no fortalecimento da legenda em Pernambuco e na montagem de chapas competitivas em conjunto com Mendonça Filho a fim de promover o crescimento do DEM no Estado, já tendo como horizonte o ano de 2022.

O deputado Gustavo Gouveia não participou do encontro devido a imprevisto doméstico, no entanto, está acompanhando o processo de discussão da estruturação de chapas competitivas para deputado estadual e federal.

Mendonça Filho, por sua vez, reforçou a motivação da reunião com os membros das bancadas federal e estadual do partido e afirmou que o DEM vai trabalhar não só para renovar o mandato dos seus atuais parlamentares, “mas vai se empenhar para ampliar a representação do partido”.

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*Da assessoria

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) denuncia que grande quantidade de medicamentos do kit intubação adquiridos pela Prefeitura do Recife podem perder a validade neste mês sem terem sido utilizados. Segundo Krause, a Prefeitura do Recife adquiriu 591 mil unidades de propofol em abril de 2020. O medicamento é um sedativo que compõe o kit intubação para pacientes com Covid-19. A gestão atual da Prefeitura do Recife teria, segundo dados obtidos pela parlamentar, 471.588 unidades em 31 de janeiro deste ano.

"Significa dizer que das 590 mil compradas pela gestão Geraldo Julio via dispensa de licitação, 80% ainda estavam oficialmente sem uso. Mais grave: consta que a data de validade desse lote é o próximo dia 30 de abril", disse Krause. A parlamentar esteve, nesta terça-feira (6), no Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Recife para averiguar os estoques, mas foi orientada a fazer um pedido via ofício para ter acesso ao local.

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A deputada afirma que houve uma compra em exagero dos medicamentos em 2020 e que eles poderiam ser encaminhados para locais em falta. "É muito sério ter uma quantidade dessa que abasteceria, se não o país inteiro, boa parte do país estocada pela Prefeitura do Recife", afirmou Krause em frente ao Almoxarifado. Ainda de acordo com a deputada, a prefeitura abriu um processo licitatório neste ano para a aquisição de 1,8 mil unidades de propofol. "A gente não pode admitir que esses medicamentos, esse propofol, vença daqui a menos de um mês."

O Ministério da Saúde e os Ministérios Públicos Federal (MPF), de Pernambuco (MPPE) e de Contas (MPCO) foram notificados para apurar a situação do estoque municipal, as condições de armazenamento e o plano de utilização. O Portal LeiaJá aguarda posicionamento da Secretaria de Saúde do Recife.

A mãe da deputada estadual Priscila Krause, Cléa Borges, morreu de Covid-19 nesta sexta-feira (26) no Recife. Ela estava internada no Hospital Português, na área central da capital, desde 3 de fevereiro. 

 "A força, a liderança, o carisma e a presença forte de D. Cléa serão marcas perenes nos nossos corações", diz comunicado de Priscila Krause no Instagram. "Sempre discreta, mas muito ativa, foi por muitas campanhas a nossa líder nos comitês eleitorais de Priscila: sem ela a nossa história não seria assim", continua o texto.

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Cléa Borges foi primeira-dama do Recife, entre 1979 e 1982, e primeira-dama de Pernambuco, entre 1986 e 1987. As cerimônias de despedida serão fechadas à família.

Os candidatos a prefeito e vice do Recife pelo DEM, Mendonça Filho e Priscila Krause, fizeram uma blitz de moto, na última segunda-feira (2), em oito obras paralisadas na capital pernambucana. De acordo com eles, as intervenções juntas custaram aos cofres púbicos cerca de R$ 70 milhões. Mendonça criticou as gestões do PT e do PSB.

“Vamos acabar com a era do descaso com a população e com os recursos públicos, marcada socialista. A era dos esqueletos urbanos no Recife vai acabar a partir de janeiro de 2021 quando eu e Priscila assumirmos a prefeitura. Recife será na capital da boa gestão”, garantiu Mendonça.

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A primeira obra visitada foi a ponte Monteiro/Iputinga, iniciada na gestão do prefeito João da Costa, em 2012. Segundo Mendonça, o local é o retrato do descaso com a cidade e do desperdício e uso irregular do dinheiro público. Foi paralisada por determinação do TCE em 2014. “Vamos fazer uma auditoria em todo o processo para definir a solução”, afirmou Mendonça.

A candidata a vice, Priscila Krause, afirmou que o Recife tem urgência em sair do atraso e que a partir de janeiro de 2021 a população pode esperar uma gestão séria, pautada nos compromissos de resgate, zelo e correta aplicação dos recursos públicos. “O mais urgente é que o Recife volte a pertencer a todas as famílias. Não há como pensar em prosperidade sem colocarmos as famílias no centro das nossas decisões. A hora da mudança chegou, é agora. Mendonça e eu vamos acordar cedo todos os dias, trabalhar duro pelo nosso propósito de devolver o Recife aos recifenses”, declarou.

Ao todo, a blitz dos democratas realizou visitas em oito projetos nos setores de habitação, saúde, mobilidade urbana, saneamento básico e educação. Foram visitadas a Upinha Poço da Panela, paralisada pela Justiça em 2016; Canal do Arruda, a obra de requalificação cortando 10 bairros foi assinada em 2014 e parou seis meses depois; Escola de Referência da Mangabeira, iniciada em 2015; Habitacional e CMEI Sérgio Loreto, iniciados em 2009 e 2013, respectivamente; Avenida Beira Rio, pavimentação e requalificação, no trecho Torre/Capunga, primeira licitação em 2013 e a Estação de Tratamento do Cordeiro (Sistema de Esgotamento do Cordeiro), iniciada em 2007, na gestão João Paulo, retomada por Geraldo Júlio, no final de 2017 e paralisada.

*Da assessoria de imprensa

Na manhã desta quarta-feira (14), a chapa do Democratas, composta por Mendonça Filho e Priscila Krause, lançou uma proposta de campanha que almeja proporcionar o que classificaram como "Justiça tributária" aos recifenses através da redução de impostos. A promessa é que, já no dia 1º de janeiro de 2021, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo seja congelado até 2022.

Comparada a outras capitais do Norte e Nordeste, Recife é a cidade que mais cobra imposto do contribuinte, equivalente a R$ 1.250 por habitante, e a segunda que mais paga IPTU. Segundo os candidatos, desde o início do primeiro mandato de Geraldo Julio (PSB), o IPTU subiu 90%, enquanto a Taxa de Lixo sofreu um acréscimo médio de 185%. "A gente vai instituir o congelamento do reajuste e da correção de IPTU a partir do dia 1º de janeiro de 2021", garantiu a candidata a vice, Priscila Krause.

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Em relação à Coleta Seletiva, a chapa entende que o aumento de 33% adicionado à Taxa de Lixo desestimula o cidadão que recicla e contribui com o meio ambiente. "A gestão do PSB é a lógica punitiva para quem cuida da cidade. Reciclar lixo é cuidar da cidade", reforçou a candidata.

A projeto dos Democratas é suspender as reavaliações imobiliárias que aumentam o valor venal dos imóveis até 2022 e modificar a tabela de cálculo com revisão da Legislação Tributária (CTM). "A gente quer Justiça Tributária e não um município esfolando o já sacrificado trabalhador dentro da nossa cidade", destacou Mendonça Filho.

Na prática, o contribuinte pagaria um IPTU 6,25% mais barato. Já o valor da Taxa de Lixo sofreria a queda de 3,14% no primeiro ano e de 3,02% no segundo, o que representa as projeções anuais de inflação. Para os cofres públicos, haveria um impacto de R$ 60,8 milhões ao ano.

Para compensar a queda na receita, a saída seria renegociar contratos da Prefeitura em pelo menos 10%. Nos cálculos da chapa, só os gastos com consultorias, manutenção predial, locação de veículos, além de coleta e destinação de lixo, somaram R$ 366 milhões em 2019. "Eu não sei como se gasta tanto dinheiro, R$ 49 milhões, e os prédios são tão mal cuidados", criticou o candidato.

Questionado pelo LeiaJá se a proposta de congelamento seria implantada em outros impostos municipais futuramente, Mendonça revelou a intenção de garantir tranquilidade financeira aos recifenses. "Não tô pensando em reajustar nada de impostos. Quem gosta de taxar o cidadão e aplicar multa é o candidato do PSB. Eu não gosto disso e quero dar mais folga ao recifense, que não aguenta mais pagar imposto", complementou.

A coligação formada pelo Democratas, PSDB, PTB e PL anunciou a escolha, nesta quarta-feira (16), da deputada estadual Priscila Krause (DEM) para vice de Mendonça Filho na disputa pela Prefeitura do Recife. Com a indicação da democrata, o ex-ministro da Educação vai protagonizar uma chapa puro-sangue, quando os cargos majoritários são ocupados por membros do mesmo partido.

De acordo com o comunicado feito à imprensa, a escolha “foi feita PTB, PSDB e PL, que consideraram Priscila a melhor opção tendo em vista a sua história com o Recife, tendo sido vereadora atuante, por ser mulher combativa e uma deputada estadual dedicada aos interesses da população recifense”. Priscila foi candidata à prefeita do Recife nas eleições de 2016.

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A convenção do Democratas para confirmar a candidatura dos dois será nesta quarta. O evento está marcado para às 16h, no Mar Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e deve obedecer protocolos sanitários para evitar a proliferação do coronavírus.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) usou as redes sociais para cobrar do Governo de Pernambuco um detalhamento sobre a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado. Segundo a gestão divulgou nessa terça-feira (21), 99% das vagas já estão ocupadas.

De acordo com a parlamentar, que disse já ter requerido a informação por meio de ofício e através de uma videoconferência com o governador Paulo Câmara (PSB), é preciso especificar os dados por município, hospital e condição dos pacientes. 

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“No sentido de cumprir o dever constitucional a mim confiado, buscando melhorar o serviço público diante de doença tão grave, nosso mandato já solicitou o detalhamento em outras duas oportunidades e agora, diante da informação dando conta da ocupação de 99% das 320 vagas reservadas para o tratamento desses pacientes, esse detalhamento se impõe”, argumenta a democrata.

“Oficialmente, testaram como positivos e estão na UTI 76. Os outros 244 são todos suspeitos? Já foram feitos os testes? Muitos podem testar falso negativo? Em que pé está a avaliação desses diagnósticos?”, indaga a parlamentar.

A deputada ainda lista dados divulgados pelas gestão estadual e do Recife sobre a abertura de novos leitos e pontua: “É importante que, diante dos novos leitos anunciados, a gestão pública também deixe claro quantos de fato estão aptos ao funcionamento imediato, já que temos conhecimento da enorme dificuldade encontrada não só aqui, mas em muitas cidades, estados e países, para aquisição de respiradores”.

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A deputada Priscila Krause (DEM) voltou a sustentar, nessa terça-feira (17), que recursos de compensação ambiental teriam sido utilizados pelo Estado para despesas que não se referem a unidades de conservação. A verba é oriunda de empreendimentos públicos e privados que geram impacto na natureza e, conforme lei federal, não poderia ter outra destinação. Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a parlamentar repercutiu reportagem LeiaJá que trata da apuração feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o assunto.

Saiba mais: Governo de PE desviou recurso da obra do Horto Dois Irmãos

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             Governo do Estado diz que não desviou recursos do Horto

Lei Estadual nº 15.626/2015 autorizou o Poder Executivo a utilizar recursos de superávit financeiro (saldo positivo) para os quais não haja destinação específica no orçamento em ações de combate às secas e prevenção de enchentes. Entretanto, de acordo com Krause, a norma não cita os recursos da compensação ambiental. Ela informou, ainda, que documentos incluídos na reportagem corroboram o fato de que R$ 145 milhões captados para compensação ambiental e repassados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) à Conta Única do Tesouro Estadual foram utilizados de forma “ilegal e contrária ao interesse público”.

“A motivação [prevista na lei estadual] é nobre. Mas nem os recursos foram utilizados em sua totalidade para isso, como, de dezembro de 2018 até agora, sequer fizeram parte dos pagamentos para obras de barragens, que não foram finalizadas. Além disso, a gente não consegue identificar, dentro da execução orçamentária, para onde foram. Isso nos leva à conclusão de que foram usados para tentar organizar ilegalmente o fluxo de caixa do Estado”, sustentou a deputada.

Conforme noticia o LeiaJá, o promotor de Justiça de Meio Ambiente do MPPE Ricardo Coelho pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que ajuizasse uma ação para que a Lei 15.626 fosse declarada inconstitucional. A representação, no entanto, foi arquivada, a partir do entendimento de que a norma não fala especificamente sobre a verba de compensação ambiental.

“O governador Paulo Câmara atinge o seu objetivo de enganar os deputados e a sociedade colocando uma autorização legislativa precária para poder utilizar os recursos da compensação ambiental para fins diversos. E faz isso de maneira tão bem feita que a instituição que tem por dever resguardar o cumprimento da legislação sequer identifica”, argumentou Krause.

No entendimento da deputada, a análise do MPPE indica, porém, que a utilização dos recursos de compensação ambiental para outros fins não está acobertada pela lei. “Vamos insistir e buscar as providências cabíveis para demonstrar que foi usado um artifício que permite uma ilegalidade. E vamos exigir que o governador do devolva os recursos da compensação ambiental para serem utilizados na proteção do meio ambiente”, assegurou.

*Do site da Alepe

O Governo de Pernambuco se pronunciou por meio de nota sobre o desvio de recursos da obra do Horto Dois Irmãos para a reforma de seis barragens do Estado, das quais apenas uma ficou pronta. Na reportagem exclusiva do LeiaJá, foram expostos os valores usados com base na Lei nº 15.626 de dezembro de 2018, que dá autorização para o poder Executivo usar recursos próprios para financiar obras de combate à seca ou a prevenção de desastres naturais. 

De acordo com a reportagem, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) repassou para a conta do Estado, o valor de R$ 145 milhões da Compensação Ambiental, que seriam usados justamente para as reformas. O que não aconteceu. 

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No comunicado, o Governo do Estado afirmou que não usou o montante para abrir custeio. E que a aplicação dos recursos do Fundo de Compensação Ambiental "foi realizada com base nos mecanismos autorizados pelas Leis Estaduais 15.626/2015, 16.489/2018 e 16.570/2019, que tramitaram e foram aprovadas pela Assembleia Legislativa".

O detalhamento das movimentações das verbas foi recebido pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que questionou ao Estado sobre o destino do dinheiro da compensação ambiental. 

Na nota, o Governo ainda repugnou o questionamento da parlamentar e pontuou que o uso da verba foi temporária e sujeita à recomposição, de acordo com os prazos legalmente fixados.

Leia na íntegra a nota do Governo de Pernambuco:

O Governo do Estado não utilizou R$ 145 milhões da compensação ambiental para cobrir custeio. A aplicação de recursos do Fundo de Compensação Ambiental foi realizada com base nos mecanismos autorizados pelas Leis Estaduais 15.626/2015, 16.489/2018 e 16.570/2019, que tramitaram e foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

O número citado na pergunta na realidade refere-se ao Projeto de Lei nº 503/2015 que foi convertido na Lei nº 15.626/2015, que autorizou o Poder Executivo a utilizar saldos de fontes de recursos sem destinação específica no orçamento do exercício em ações de defesa civil. 

Este projeto foi aprovado, dentre outras, pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa – integrada, à época, pela própria deputada Priscila Krause. O parecer da comissão foi o seguinte: “Resumidamente, o que se pretende é utilizar recursos que não tinham destinação prevista no orçamento para a aplicação na continuidade das obras de barragens e adutoras, para evitar enchentes que causam prejuízos enormes e mortes e ao mesmo tempo em que garantirá o fornecimento de água para localidades atingidas pela seca, em função da urgência na efetivação destas obras por questões de previsões meteorológicas de eventos naturais extremos”.

Uma dessas fontes com superávit financeiro sem destinação orçamentária específica envolvia os recursos oriundos da compensação ambiental, uma vez que, à época, os empreendimentos ainda estavam em implantação e não havia consenso dos órgãos ambientais competentes sobre quais projetos apoiar. 

Com a medida autorizada pela lei 15.626/2015, valores volumosos que se encontravam depositados sem aplicação imediata ou iminente puderam ser revertidos em projetos públicos relacionados a uma questão emergencial, fundamental, e igualmente relacionada à questão ambiental: atender às enchentes ocorridas na Zona da Mata pernambucana, incluindo a conclusão da barragem de Serro Azul, que impediu novo desastre nas chuvas de 2017, salvando vidas.

Além da expressa autorização legislativa, a utilização desses recursos foi temporária e sujeita à recomposição, de acordo com os prazos legalmente fixados. Também foi precedida de deliberação da Câmara Técnica de Compensação Ambiental quanto à operacionalização da medida. Após a destinação de parte do superávit para o Tesouro Estadual, ainda remanesceram R$ 38,7 milhões de saldo final do exercício de 2015, mais que suficientes para a execução de eventuais projetos existentes antes da transação, considerando que, em 2016, a liquidação da fonte foi de R$ 3,7 milhões.

Tendo todas essas informações já sido prestadas ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo do Estado rechaça a repetição das acusações infundadas feitas pela deputada Priscila Krause.

O Governo de Pernambuco volta a rechaçar o questionamento feito pela deputada estadual Priscila Krause sobre a aplicação de recursos do Fundo de Compensação Ambiental, assim como já foi feito no mês de novembro - quando a mesma parlamentar utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa com esse objetivo. Ao contrário do que afirma a deputada, a administração estadual, como é de conhecimento de todos, preza pela legalidade e responsabilidade fiscal, seguindo rigorosamente o que está estabelecido nas Legislação Estadual e na Federal. No tocante ao questionado específico da deputada, o Governo Pernambuco reforça que cumpre fielmente as Leis Estaduais Leis Estaduais 15.626/2015, 16.489/2018 e 16.570/2019, que versam sobre a utilização de saldos de fontes de recursos sem destinação específica no orçamento do exercício, a exemplo de recursos oriundos da compensação ambiental.

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quarta-feira (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM). A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

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Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final nesta tarde, o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.

*Da Alepe

A deputada Priscila Krause (DEM) relatou, em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco nessa segunda-feira (2), a visita que realizou ao Hospital Getúlio Vargas (HGV), na Zona Oeste do Recife. A inspeção foi motivada por relatos de pacientes e funcionários sobre um forte estalo ouvido na madrugada da última sexta (29). De acordo com a parlamentar, os primeiros problemas estruturais foram verificados na unidade há mais de uma década e, desde então, o Estado não tomou providências para encontrar uma solução efetiva.

O edifício G3, onde ocorreu o estrondo, engloba quatro das 14 salas do Bloco Cirúrgico, o setor de laboratório da unidade e oito consultórios, dos 28, do ambulatório. De acordo com a democrata, o barulho provocou medo nas pessoas que estavam no local. Ela relatou que servidores deixaram a unidade por não se sentirem seguros e pacientes pediram para ter alta. Ainda segundo Krause, desde 2004, durante a construção dos três blocos situados atrás do principal, o prédio apresenta problemas na estrutura.

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“A partir daquele momento, houve, inclusive, uma evacuação na área. As medidas necessárias na época foram tomadas, as obras de recuperação foram feitas, mas, de lá pra cá, outros problemas surgiram”, relatou. De acordo com ela, a construção do terminal de passageiros agravou a situação. “Teve uma situação mais séria em 2014 e, desde então, não foram feitos os reparos necessários. As patologias estruturais diagnosticadas nos laudos de acompanhamento, elaborados por empresas gabaritadas, não foram solucionados”, prosseguiu.

Priscila Krause informou que uma empresa contratada para o processo de recuperação abandonou a obra e nada mais foi feito. “A situação foi se agravando ao longo do tempo, e a gente não vê uma ação enérgica, firme e clara da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O governador Paulo Câmara precisa se cercar de técnicos e profissionais que entendam do assunto, para balizar uma atitude por parte do Governo e da gestão do hospital”, avaliou.

Em aparte, o deputado Antonio Coelho (DEM) observou que os problemas estruturais se somam às falhas no atendimento prestado pelo HGV. “Nós, da Oposição, tivemos oportunidade de visitar o hospital algumas vezes e testemunhamos doentes jogados nos corredores, falta de medicamentos, banheiros imundos. Não poderíamos imaginar, porém, que estivesse caindo aos pedaços”, criticou o deputado. Líder oposicionista, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) afirmou que “o PSB não cuida da saúde de Pernambuco”. “Há um problema de gestão, de querer cuidar de quem precisa, de se colocar no lugar do outro”, apontou.

O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB), leu uma nota da SES informando que a Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) realizou uma vistoria na sexta e “não encontrou indícios de risco eminente na estrutura”. A Secretaria diz, ainda, que monitora o prédio do HGV permanentemente, por meio de contrato com empresa de engenharia, “e todos os laudos apresentados até o momento atestam a segurança da estrutura para funcionários, pacientes e acompanhantes”.

Ainda de acordo com a SES, a equipe de engenharia da Defesa Civil do Estado fez o isolamento preventivo e provisório do bloco G3. Com isso, o laboratório está sendo transferido para outro local e consultas para cirurgias foram remanejadas para outras áreas existentes no HGV. “Todos os atendimentos e cirurgias eletivas não realizados na sexta-feira serão remarcados”, prossegue o texto.

A Codecipe recomendou, ainda, o escoramento dos pilares existentes entre a junta de dilatação do prédio G3, bem como o reforço na estrutura de um pilar que já se encontrava escorado. Segundo o documento, os serviços serão realizados pela Secretaria de Saúde a partir desta segunda. A SES informa, ainda, que emergência, enfermarias e a maior parte do bloco cirúrgico e do ambulatório do HGV estão funcionando normalmente.

*Da Alepe

O presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, e a deputada estadual, Priscila Krause (DEM), estão denunciando o Governo de Pernambuco por uma suposta irregularidade em negociações de dívidas tributárias com a Petrobras. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), nesta sexta-feira (29), durante audiência com o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto. 

Essa negociação teria sido possibilitada por meio da aprovação, na última semana, de um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que autorizou a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por operações interestaduais com gás natural. O Projeto de Lei Ordinário nº 705/2019 prevê o desconto de 50% dos impostos devidos, 43% referente a multas e 90% dos juros condicionados ao pagamento do valor total do débito até o dia 20 dezembro de 2019.

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Em seu perfil oficial do Instagram, Priscila Krause disse que essa manobra seria um "truque fiscal" e que o povo pernambucano está sendo lesado por conta dela. "As alíquotas de ICMS de 29% da gasolina e 25% do álcool estão sendo calculado sobre um preço artificial congelado desde dezembro do ano passado. Esse preço de pauta deveria variar quinzenalmente de acordo com o preço praticado pelo mercado”, observou.  

Ainda de acordo com a deputada, o prejuízo no bolso dos pernambucanos pode ultrapassar os R$ 100 milhões. "É preciso exigir que a administração do PSB simplesmente cumpra as regras e com isso baixe o preço na bomba. Se seguisse as leis, o governador baixaria imediatamente o preço da gasolina em 10 centavos e do álcool em sete. Por conta desse truque, desde janeiro o Governo de Pernambuco já levou R$ 101 milhões do bolso dos pernambucanos”, disse. 

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Outro lado

O Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto e pontuou que o acordo com a Petrobras era uma 'vitória' para o Estado. Veja a nota na íntegra:

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco dessa quarta-feira (13), criticar o Governo do Estado pela “atitude recorrente” de encaminhar à Casa projetos de lei com pedidos de urgência de tramitação. A parlamentar também denunciou que algumas dessas propostas não vieram acompanhadas de informações obrigatórias para basear a análise dos deputados.

“Na última segunda, chegaram projetos de lei do Executivo, mais uma vez, em regime de urgência. Alguns deles, diante da complexidade dos temas tratados, merecem dados claros e tempo para uma discussão mais cuidadosa. No entanto, o Governo do Estado insiste em uma postura equivocada com esta Casa”, afirmou. 

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A parlamentar citou a ausência do relatório de impacto financeiro no Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 705/2019, que trata de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás canalizado. A proposta foi aprovada, pela manhã de ontem, nas Comissões de Justiça e de Administração Pública.

“Deliberadamente, o Executivo não manda para nós as informações necessárias e, nesse caso, exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. A democrata lamentou, ainda, que a reunião da Comissão de Justiça, convocada para tratar dos PLCs 705 e 695/2019, tenha “durado quatro minutos”. 

“O que aconteceu pela manhã foi constrangedor, desnecessário e me deixou indignada”, relatou Krause, que não chegou a participar do encontro. “A ingerência do Executivo nesta Casa está tomando uma proporção que significa, praticamente, o sufocamento da atividade parlamentar, para não dizer desrespeito”, sentenciou.

As críticas ganharam o reforço dos deputados Antonio Coelho (DEM) e Alberto Feitosa (SD), que se manifestaram em apartes. “O número demasiado de projetos enviados em regime de urgência indica que o Executivo enxerga esta Casa como um instrumento homologatório”, afirmou Coelho. Feitosa, por sua vez, solicitou ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que “não coloque os projetos na Ordem do Dia antes de todos apresentarem suas considerações”.

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), rebateu as críticas e afirmou que os parlamentares da bancada prezam pelo diálogo. Ele ressaltou a “conduta correta” do presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), na condução das discussões. “Ele tem dialogado e construído entendimentos em conjunto com a Casa”, registrou, informando que Borges teria procurado previamente os parlamentares interessados nas matérias.

Nascimento explicou, ainda, que a discussão seguiu na Comissão de Finanças, também na manhã dessa quarta, quando procuradores e técnicos da Secretaria da Fazenda esclareceram pontos das proposições. “Uma reunião extraordinária desse colegiado foi agendada para a próxima segunda (18), estando garantido, portanto, o tempo para a análise e debate”, registrou.

Em aparte, Borges argumentou que, “além de ser direito regimental do Executivo, o pedido de urgência vem, muitas vezes, em função do prazo necessário para garantir que a lei seja executada”. “Acho que não é justa nenhuma interpretação que venha apontar uma tentativa de cercear o debate”, concluiu.

*Do site da Alepe

A deputada Priscila Krause (DEM) repercutiu, nessa terça (8), reportagem de emissora local sobre o atraso na entrega de uniformes escolares a estudantes da rede estadual. O motivo, conforme assinalou na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram problemas no processo licitatório para a compra do material, que já haviam sido abordados por ela em fevereiro. O pronunciamento foi respondido pelo líder do governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Não está tudo bem. Estamos em outubro de 2019 e está se questionando o fardamento que deveria ter sido entregue no início do ano letivo”, pontuou Priscila. De acordo com a democrata, a Secretaria de Educação indicou à pasta da  Administração, em junho de 2018, o preço de referência (valor máximo) de R$ 7,11 para a licitação para cada uma das cerca de 970 mil camisas a serem adquiridas. No ano anterior, a compra teria sido feita por R$ 6,81. Já a Procuradoria Geral do Estado apontou o valor de R$ 6,77. A licitação só foi publicizada seis meses depois, em 11 de dezembro.

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Em janeiro, após problema na documentação de empresas, deu-se início a um processo de compra por dispensa de licitação. “O valor foi de R$ 8,78 por unidade, para se adquirir de maneira emergencial aquilo que se sabia necessário no início do ano letivo. A falta de planejamento, a morosidade, a incompetência do Governo do Estado não justificam um sobrepreço de 32%”, observou a deputada que, em fevereiro, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCPE).

Conforme o relato da parlamentar, o MPCPE recomendou a suspensão do processo de dispensa de licitação e a retomada da licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo. O processo foi finalizado em maio, porém com preço de R$ 7,32. Ainda assim, até o momento, o material não foi recebido pelas escolas em sua totalidade. “A entrega não foi no momento devido nem pelo preço devido”, criticou Priscila. Ela pediu esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos encaminhados aos estudantes.

Em resposta, Isaltino Nascimento atribuiu a situação à “controvérsia” com o MPCPE, que mandou suspender o procedimento para compra dos uniformes. “Foram distribuídas 580 mil camisas, ou 59%, do total de 979 mil. Até o final de outubro, todas as escolas do Estado farão essa entrega. Para o ano de 2020, o processo licitatório já está em curso”, emendou o líder do Governo.

O socialista destacou o quadro da educação no Estado, comparando-o ao anterior à chegada do PSB ao comando de Pernambuco, em 2007. “Tínhamos 36% de evasão escolar, seis escolas técnicas e praticamente nenhuma de tempo integral. Hoje temos 44 escolas em tempo integral, 44 escolas técnicas e, de cada 100 alunos, apenas um não conclui o Ensino Médio”, disse ele, que elogiou, ainda, a gestão fiscal e a “seriedade e honradez” do secretário de Educação, Frederico Amancio.

*Site da Alepe

Em discurso Assembleia Legislativa de Perbambuco (Alepe) nessa segunda (30), a deputada Priscila Krause (DEM) acusou o Governo do Estado de ter realizado “uma manobra fiscal” ao descumprir cláusulas de empréstimo firmado junto à Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2018, para financiar obras de infraestrutura (Finisa II).

Segundo ela, o Poder Executivo debitou R$ 167,8 milhões da conta criada especificamente pela instituição financeira para a movimentação dos recursos e direcionou o valor à Conta Única do Tesouro Estadual.

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“Normalmente, os recursos dessas operações de crédito saem da conta específica do financiamento diretamente para contas dos fornecedores contratados, o que não ocorreu”, explicou a parlamentar, que solicitou a fiscalização do caso pelos órgãos de controle – Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas estadual (MPCO-PE).

Ainda segundo Krause, do total já liberado, apenas R$ 53,5 milhões foram executados até o momento (31,9%), dos quais R$ 43 milhões, efetivamente pagos (25%). “A diferença entre esses valores está solta na conta única do Estado o que, na nossa opinião, configura manobra contábil para garantir fluxo de caixa ao Governo”, opinou a democrata, afirmando haver “discrepância entre o discurso da saúde financeira de Pernambuco e o que se vê na ponta, com atrasos e não pagamento de servidores e fornecedores”.

A denúncia recaiu, ainda, sobre o atraso em obras que deveriam estar sendo financiadas com recursos do empréstimo, entre elas a da Bacia do Fragoso, do Corredor Leste-Oeste e da Via Metropolitana Norte. “Além dos R$ 53 milhões executados, há mais R$ 100 milhões prontos para serem direcionados a esses empreendimentos importantes para os pernambucanos e que, até agora, não foram investidos”, alertou a deputada. “É preciso que seja dada uma explicação rápida e consistente à população”, concluiu.

*Do site da Alepe

O Movimento Brasil Livre (MBL) de Pernambuco vai realizar, neste sábado (21), o primeiro congresso estadual. No encontro, que acontece a partir das 9h30 no Centro de Convenções em Olinda, o grupo vai reunir as lideranças nacionais para debater temáticas como fake news, combate à corrupção e governo Jair Bolsonaro. 

A primeira discussão gira em torno do próprio MBL e será realizada com a presença do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do deputado estadual de São Paulo, Arthur MamãeFalei (DEM), do vereador da capital paulista Fernando Holiday (DEM). 

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Ainda pela manhã, o congresso também vai reunir nomes da oposição ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), para abordar os 20 anos do PT e PSB no comando da Prefeitura do Recife. O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), o vereador do Recife André Régis (PSDB) e o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), estão entre os debatedores do assunto. 

A discussão de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), diante do qual o MBL tem adotado uma postura crítica, está marcada para iniciar às 14h. Holiday e os líderes do MBL, Renan Santos, Pedro Jácome, Rubinho Nunes e Rodrigo Ambrosio vão falar sobre o tema. Por fim, a abordagem será sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tema de um documentário recém lançado pelo movimento. 

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou, nesta sexta-feira (23), mais um adiamento de conclusão das obras do Teatro do Parque e pontuou que este sábado (24), quando o equipamento completa 104 anos, será o décimo aniversário seguido que o Teatro passa com as portas fechadas. Na avaliação da democrata, isso indica a desconexão entre as promessas da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) e a realidade.

“O Recife tem uma joia patrimonial, arquitetônica, um espaço que conta a nossa história através da cultura negligenciado por uma política que decidiu apostar basicamente nos gastos com festas e eventos. É claro que o Recife tem uma tradição festiva e folclórica representativa, mas há um desequilíbrio relevante e essa demora para reabrir o Teatro é o ícone desse descompromisso”, disparou Krause. 

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“Eles chegaram em 2013 com o Teatro fechado há três anos, se passaram seis anos e meio e continua indisponível ao público. Nosso gabinete acompanha todo o processo de execução orçamentária e da obra em si para que possamos de alguma forma exercer pressão em nome da reabertura do Teatro”, emendou a parlamentar.

A deputada afirmou que a Prefeitura do Recife publicou, no último dia 20, o segundo aditivo do contrato de reforma e ampliação do prédio e adiou a data de conclusão dos serviços de novembro deste ano para março de 2020.

De acordo com ela, o complemento contratual também estabelece novo valor para essa parte da intervenção, que custará agora R$ 8,18 milhões. O valor representa um acréscimo de 46,3% em relação ao custo pactuado inicialmente, que alcançava R$ 5,49 milhões. 

Segundo Priscila Krause, nos seis anos e meio da gestão do PSB, os gastos com a rubrica “Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais” somaram R$ 28,3 milhões enquanto os dispêndios com “Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas” alcançaram R$ 407,0 milhões – 13,4 vezes a mais.

Ainda de acordo com a deputada estadual, os dados de execução orçamentária disponibilizados pela Prefeitura registram que o contrato referente à complementação da obra de reforma e ampliação do Teatro do Parque, sob responsabilidade da Multicon Engenharia Ltda., consumiu até julho deste ano R$ 4,34 milhões, indicando a realização de 53% da obra. 

Atualmente, além do contrato com a Multicon, outros três serviços estão sendo realizados: um para a recuperação das poltronas, outro para o gerenciamento da obra e, por último,  outro de engenharia consultiva para a readequação do projeto técnico.

Priscila Krause alerta que sequer foram iniciadas etapas fundamentais para a reabertura do Teatro, como o lançamento das licitações para a aquisição dos equipamentos de audiovisual do cine-teatro (4K), climatização, iluminação cênica e som. 

“A Prefeitura anunciou que receberia três milhões de reais do governo federal, mas o convênio está com cláusula suspensiva na Caixa. É importante verificarmos esse impasse em busca de uma solução. De qualquer forma, a possibilidade desse recurso só veio à tona em 2017, muito depois da Prefeitura ter se comprometido a reabrir o espaço”, complementa. O convênio pactuado com o Ministério da Cultura – hoje Ministério da Cidadania – tem prazo de vigência até 2020.

*Com informações da assessoria de imprensa

A deputada Priscila Krause (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (12), para denunciar o que ela nomeia como “truque fiscal” praticado pelo Governo do Estado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina.

Segundo a parlamentar, o Executivo tem utilizado para o cálculo, desde dezembro de 2018, o preço médio de R$ 4,60/litro, apesar de o índice da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que baliza o cômputo, estar registrando seguidas quedas, atingindo hoje o valor de R$ 4,28. A democrata informou ter protocolado representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando fiscalização da prática.

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“A alíquota do ICMS sobre gasolina em Pernambuco é de 29%. No entanto, com essa forma de calcular, o que está sendo realmente cobrado do consumidor é uma alíquota de 31%”, explicou, já que o percentual tem incorrido em um preço superior ao indicado pela ANP. “Diante da postura lesiva ao contribuinte, fizemos uma representação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor do Ministério Público, para que ele defenda o elo mais fraco dessa cadeia produtiva”, emendou.

De acordo com a parlamentar, a realização desta forma de cálculo pelo Estado nos últimos oito meses resultou em uma arrecadação indevida de R$ 70 milhões. “Isso é uma extorsão. Primeiro porque a alíquota de Pernambuco é uma das mais altas do País, e também porque essa forma de cálculo é ilegal. Houve uma queda no preço da gasolina para todo o Brasil, que não chegou, no entanto, aos consumidores do nosso Estado”, acrescentou.

A democrata voltou a informar que apresentou projeto de lei visando obrigar o Estado a utilizar levantamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) realizado por órgão estadual ou pela ANP para calcular o ICMS incidente sobre a gasolina. Atualmente, o Estado afirma utilizar essa metodologia, mas o documento que orienta este cômputo é um convênio firmado entre o Executivo estadual e o Governo Federal. “Pernambuco vem ignorando a cláusula deste convênio. Veremos se, por força de lei, esta regra passa a ser efetivamente obedecida”, pontuou.

Arrecadação – O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), usou parte do pronunciamento dele na Reunião Plenária desta segunda para registrar a responsabilidade da gestão estadual na arrecadação e utilização de recursos públicos. “O secretário da Fazenda está fazendo repasse dos dados para o setor de informática e vamos fazer uma análise sobre a questão. O governador é uma pessoa séria, proba e honesta. Cada centavo utilizado é em prol da sociedade”, afirmou.

*Do site da Alepe

Após a volta do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debateu novamente nesta quinta-feira (8) sobre a dívida deixada pela empresa de turismo que fazia o intercâmbio de alunos para o Canadá por meio do Programa Ganhe o Mundo.

A deputada Priscila Krause (DEM) levou à tona da Reunião Plenária que algumas escolas do país norte-americano podem deixar de receber os estudantes pernambucanos por conta do débito de mais de 2 milhões de dólares canadenses com nove unidades de ensino, relativo ao período 2018-2019. 

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“O Ganhe o Mundo é um programa de excelência, que dá a jovens da rede pública estadual a oportunidade - que dificilmente eles teriam - de estudar fora do País. Por isso a minha preocupação com a situação”, declarou Priscila em seu discurso. 

O posicionamento de Krause foi respondido pelo líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), que afirmou estar em curso um novo processo licitatório para o projeto.

Isaltino explicou que o processo licitatório para as próximas viagens do Ganhe o Mundo ainda não está concluído. “Se, porventura, a empresa vencedora tiver relação com outras que foram punidas pelo que ocorreu nas edições anteriores do programa, a licitação será glosada, ou seja, ela não será aceita”, declarou o deputado. 

O líder governista também destacou a importância do programa. “Vamos aguardar o resultado final. Esperamos que as empresas com as quais houve problemas sejam punidas, como, inclusive, já foi determinado pela Justiça. Estamos falando de um programa que já beneficiou 13 mil jovens, que deu aos melhores estudantes de cada escola a oportunidade de aprender espanhol, inglês e alemão em outros países. Nenhum gestor vai ter coragem de excluir essa ação no futuro”, defendeu.

 

A informação levada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) de que o Governo do Estado está com dívidas devido ao programa Ganhe o Mundo foi comentada pelo líder da Situação Isaltino Nascimento (PSB).

Krause afirmou que a dívida é de 2 milhões de dólares canadenses, além de queixas de estudantes relativas ao não pagamento das bolsas no valor de R$ 719. Porém, de acordo com Nascimento, o problema é “periférico e já foi resolvido”. 

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“Do ponto de vista do Governo de Pernambuco, não há atrasos no repasse, está tudo em dia. Os valores citados já foram pagos, passadas duas semanas. Mas sabemos que isso tem influência grande para quem está fora, longe das suas famílias, que têm condições econômicas baixas”, pontuou o parlamentar. 

Ainda em sua fala, o líder do governo disse que “o fato foi apresentado ontem como se o programa estivesse em uma situação delicada, sem condições de funcionar, e isso não é verdadeiro”.

O socialista acrescentou que o Governo Estadual abriu processo administrativo para apurar os fatos. O Ganhe o Mundo leva estudantes pernambucanos para estudar no exterior desde 2012.

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