Após as investigações da Operação Zelotes trazerem à tona novamente a discussão sobre a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, deputados da oposição e da base aliada prometem, na volta dos trabalhos legislativos, pedir urgência na tramitação dos projetos que tratam sobre o assunto na Câmara. Na avaliação deles, é preciso urgentemente ter um "mínimo" de controle e regras básicas para que atividades legítimas de grupos de pressão ou de interesse não sejam confundidas com atividades ilegítimas.

A Operação Zelotes investiga, entre outras coisas, a suposta compra de medidas provisórias nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff que prorrogaram benefícios tributários para montadoras instaladas na região Norte e Nordeste. Nos primeiros depoimentos de testemunhas, realizados nesta semana, as defesas dos acusados sustentaram que os investigados apenas exerceram atividade de lobby de forma "limpa" para a aprovação das matérias. A estratégia dos advogados tem sido afirmar que o Ministério Público tenta criminalizar o lobby.

"Esse ambiente precisa ser regulamentado. Eles dizem que estavam fazendo lobby, exercício de influência junto a governos que existe por parte de trabalhadores e empresários, desde que não use métodos ilegais, e que faz parte de qualquer sociedade democrática", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O deputado pedirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de uma comissão especial para debater os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e, caso não seja atendido, pedirá aprovação de regime de urgência.

"Tem que separar a atividade lícita de lobby dos atos ilegais, como pagamento de propina, chantagem, extorsão e venda de medidas provisórias, como investigado pela Zelotes", afirmou Mendonça Filho. Na avaliação do deputado, é preciso debater o assunto com governo, empresários, trabalhadores, Ministério Público e Judiciário. "O exercício de levar ao governo a visão crítica contra ou a favor é legítimo, existe em qualquer democracia. Mas é preciso estar claro os limites de atuação de agentes públicos e privados", defendeu.

Projetos

No Congresso, há pelo menos três projetos de Lei que disciplinam a atividade de lobby. Na Câmara, as duas propostas são de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Casa. No Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em linhas gerais, eles listam requisitos para que uma pessoa atue como lobista e preveem registro e credenciamento junto aos órgãos competentes, devendo prestar contas de suas atividades regularmente.

Rosso afirma que vai pedir a aprovação de regime de urgência para seu projeto (protocolado em 2015), que está apensado ao de Zarattini (apresentado em 2007). Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer da relatora, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá seguir diretamente da comissão para votação em plenário da Casa. Em seguida, deverá passar pelo Senado. "Vou falar com o presidente para pedir essa celeridade", prometeu Rosso.

Para o líder do PSD, muitas investigações, como a da Zelotes, poderiam ter sido evitadas se o Brasil já tivesse uma legislação mais clara sobre a atividade de lobby. "Atividades de grupos de pressão podem ou não ser legítimas. Se não tiver nenhuma regra, norma ou base de controle, perderemos nessa questão de transparência e controle", disse. "Ainda mais com o País ganhando notoriedade, é preciso realmente ter esse mínimo controle e regras básicas, para que atividades legítimas não se misturem com atividades não legítimas", acrescentou.

Mendonça e Rosso lembram que, ainda na década de 1980, parlamentares tentaram regulamentar a atividade de lobby no Brasil. Eles citam o projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE), que regulamentava o lobby principalmente dentro do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em março de 1984, mas acabou arquivada em 1987. "Nós do DEM pretendemos utilizar esse projeto como referência, para consolidarmos um texto que expresse a média do pensamento dos setores envolvidos", disse Mendonça.

A crise financeira parece que vai não afetar o universo dos projetos culturais. Pelo menos essa é a promessa do Governo de Pernambuco que, nesta quarta-feira (30), lançou editais Geral e Audiovisual do Funcultura 2015-2016, com uma expectativa de liberar R$ 40 milhões do orçamento público para o cenário cultural do Estado, com foco nos trabalhos de artistas e grupos.

No edital Funcultura Geral, serão disponibilizados R$ 20 milhões para produção, pesquisa e formação nas seguintes linguagens artísticas e culturais: Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Ópera; Patrimônio; e Teatro. Além dessas áreas, há ainda a categoria Artes Integradas, que abre espaço para trabalhos promotores de diálogos entre diferentes linguagens. As candidaturas poderão ser feitas de 26 a 28 de março de 2016, com as propostas tendo que ser protocoladas na sede da Fundarpe - responsável pelo Funcultura -, das 8h às 12h, ou enviadas pelos Correios, através do Sedex.

Já o nono edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco contemplará projetos de obras e eventos do setor. As categorias são as seguintes: longa-metragem, curta-metragem, produtos para televisão, difusão, formação, pesquisa, preservação, cineclubismo e Revelando os Pernambucos. Para esses projetos, o Governo do Estado promete quase R$ 20 milhões. Nesta modalidade, as inscrições poderão ser realizadas de 1º a 19 de fevereiro, também na sede da Fundarpe ou via Sedex. O endereço é Rua da Aurora, 463, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

Segundo o Governo de Pernambuco, neste ano, R$ 31 milhões foram aplicados em projetos culturais. O valor corresponde ao um aumento de 25%, em relação ao investimento de 2014.

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A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), responsável pela Fundarpe, oferecerá capacitações para o edital de produção audiovisual. As atividades deverão começar já no dia 6 de janeiro. A seguir, confira o calendário de capacitações. Consulte também o edital geral e o dedicado ao audiovisual.

Calendário:

06/01 - Recife (RMR)

Local: MEPE – Museu do Estado de Pernambuco

Endereço: Av. Rui Barbosa, 960 - Graças, Recife - PE

07/01 - Olinda (RMR)

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08/01 - Ipojuca (RMR)

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11/01 - Igarassu (RMR /Núcleo Norte)

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12/01 - Carpina (Mata Norte)

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13/01 - Goiana (Mata Norte)

Local: Auditório da Agência de Desenvolvimento de Goiana Endereço: Rua 05 de maio, 48, Centro, Goiana.

14/01 - Palmares (Mata Sul)

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15/01 - Caruaru (Agreste Central)

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16/01 - Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional)

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18/01 - Garanhuns (Agreste Meridional)

Local: Auditório da Secretaria de Educação de Garanhuns

Endereço: Praça Tavares Correia, 52 Centro - Garanhuns

19/01 - Belo Jardim (Agreste Central)

Local: Secretaria de Turismo Cultura e Eventos de Belo Jardim

Endereço: Rua Coronel Antônio Marinho, 260 – Ayrton Maciel - Belo Jardim

20/01 - Pesqueira / Xukurú do Ororubá 

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21/01 - Arcoverde (Sertão do Moxotó)

Local: Auditório do Ponto de Cultura Orquestra Sertão.

Endereço: Av. Zeferino Galvão, Centro, n°642, 1° Andar do CECORA

22/01 - Serra Talhada (Sertão do Pajeú)

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23/01 - Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú)

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25/01 - Salgueiro (Sertão Central)

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26/01 - Petrolândia (Sertão de Itaparica)

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27/01 - Indígenas - Entre Serras Pankararu

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28/01 - Araripina (Sertão do Araripe)

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29/01 - Petrolina (Sertão de São Francisco)

Local: Espaço cultural Janela 353

Endereço: Rua Antônio Santana Filho, n°353. Centro.

Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto. A sessão deliberativa da manhã desta quinta-feira (26) caiu após a tentativa de votação do projeto de lei do Executivo que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.

A matéria tranca a pauta. Não deve ser aberta uma sessão extraordinária hoje porque às quintas-feiras os parlamentares costumam regressar aos Estados de origem.

Não havia acordo entre os partidos para a apreciação do tema na ordem do dia e a oposição avisou que manteria as ações de obstrução em protesto contra a permanência do peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa. Cunha sequer deixou seu gabinete para presidir a sessão, que foi comandada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O projeto não chegou a ser debatido porque foi aprovado um requerimento de retirada de pauta.

Ontem, os trabalhos na Casa foram paralisados e a ordem do dia não chegou a ser aberta. Impactados com a prisão do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), deputados ficaram à espera de uma definição sobre a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, que acabou não acontecendo.

O máximo planejador econômico da China aprovou oito projetos de construção e reestruturação, com investimentos no valor de 95,3 bilhões de yuans (US$ 15 bilhões), o mais recente esforço para alavancar os investimentos em infraestrutura enquanto a economia do país segue em desaceleração.

Entre os projetos aprovados, estão duas estradas de ferro, três rodovias, duas pontes e um projeto de pista de embarque de mercadorias, de acordo com declarações no site da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC, na sigla em inglês).

Em uma coletiva nesta quinta-feira, o porta-voz da NDRC, Li Pumin, disse que o máximo planejador econômico da China já aprovou mais de 1,81 trilhão de yuans (US$ 285,1 bilhões) em projetos de investimentos nos primeiros nove meses deste ano, com o intuito de revitalizar a economia em desaceleração.

Segundo Pumin, cerca de 990,6 bilhões de yuans foram destinados a projetos relacionados com o transporte e 236,6 bilhões de yuans foram repassados para projetos de energia, entre outros, no período de janeiro a setembro. Estes projetos deverão fornecer dinâmica de crescimento para a economia, acrescentou.

A economia da China cresceu 7% no segundo trimestre, seu ritmo mais lento em seis anos. Os números do crescimento econômico no terceiro trimestre serão divulgados na próxima segunda-feira.

Li acrescentou que a inflação ao consumidor da China deverá aumentar ligeiramente nos próximos meses, como os preços dos alimentos e do setor de serviços aumentando devido a fatores climáticos e férias. Fonte: Dow Jones Newswires.

A vereadora Isabella de Roldão assume, nesta sexta-feira (18), o comando do PDT no Recife. A cerimônia de posse vai acontecer na Câmara Municipal do Recife, às 10h30. O presidente nacional, Carlos Lupi, e o estadual, deputado Wolney Queiroz, participam do evento. Ela substitui o atual presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem, que abriu mão de disputar a Prefeitura do Recife (PCR) e do comando da legenda, endossando assim o desejo da vereadora de disputar o cargo. 

Apesar de não assumir claramente o desejo pela disputa, Roldão também não descarta a possibilidade. De acordo com ela, a direção nacional do PDT já determinou que terá candidato a prefeito em todas as capitais brasileiras. 

“É importante que a gente saiba que o PDT terá candidatura própria nas capitais. [No Recife] O partido tem outros nomes e eu já me coloquei à disposição. Mas o momento agora não é pensar nos nomes, mas se estruturar para enfrentar esta realidade que não é boa”, observou em conversa com o Portal LeiaJá, fazendo uma sutil crítica à gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). 

Isabella de Roldão é a primeira mulher a assumir a presidência de um diretório do PDT. Segundo ela, além deste marco, a nomeação acontece um “um ano bem tenso politicamente falando”. “É um ano efervescente e de muita discussão”,  destacou.

Indagada sobre os planos para a legenda, Roldão afirmou que um dos pontos principais é a apresentação de propostas internas sobre “O Recife que o PDT quer”.  “Vamos, acima de tudo, movimentar o partido, pois o PDT é importante, tem história. Além disso, vamos também começar a discutir de forma mais enfática e até institucionalmente o Recife que a gente quer, realizar encontros, reavivar toda a militância”, frisou. 

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou nesta quarta-feira (5), que o governo tem preocupação com projetos que tramitam no Congresso e têm potencial de aumentar os gastos da União. Ele participou na manhã de hoje de reunião fechada com membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Em rápida fala à imprensa após o encontro, o secretário foi questionado se a nova meta de superávit fiscal de 0,15% do PIB para este ano, enviada para apreciação do Congresso, tem condições de ser alcançada e está mantida. "Sim, está mantida", respondeu. Ele ressaltou que o encontro com deputados é ordinário e teve o objetivo de apresentar os resultados mensais do Tesouro Nacional.

Na terça-feira (4), a Câmara rejeitou a tentativa do governo de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva salários da Advocacia-Geral da União. A votação, que deve ser feita nesta quarta-feira, gera impacto aos cofres públicos em período de aperto fiscal. O secretário não quis comentar o tema.

De acordo com o vice-presidente da CFT, Manoel Junior (PMDB-PB), que participou da reunião, Saintive demonstrou preocupação com o quadro fiscal do País, com queda na arrecadação. Segundo ele, o secretário espera que resultados do ajuste fiscal já possam ser sentidos nos próximos meses. "O impacto das medias do ajuste fiscal vão produzir efeitos no segundo semestre. Talvez melhore alguma coisa", relatou o deputado.

Com apenas 9% de aprovação conforme a recente pesquisa Ibope de avaliação de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff está acuada diante de medidas de impacto popular aprovadas pelos parlamentares. Nos próximos dias, ela terá de decidir se veta essas "pautas-bomba" e, com isso, assume o risco de ver sua avaliação cair ainda mais, ou se incorpora à sua gestão um custo de pelo menos R$ 77,4 bilhões até 2018. A título de comparação, a conta dos parlamentares é maior do que a meta de economia que o País faz para pagar os juros da dívida em 2015, o chamado superávit primário, que é de R$ 66,3 bilhões.

O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo refere-se apenas às propostas apreciadas pelo Legislativo que aguardam sanção ou veto de Dilma. O impacto fiscal das iniciativas legislativas tiveram como base dados do próprio governo ou, na sua falta, de uma entidade representativa do setor. O passivo pode ser ainda maior porque há outros projetos com custo econômico que devem ser votados pelo Congresso.

A aprovação dessas medidas tem sido uma estratégia da base aliada, PT inclusive, para impor constrangimentos à presidente com o veto, uma vez que o ato indispõe o Executivo com os setores beneficiados com a aprovação. Por exemplo, o veto ao reajuste do Judiciário coloca contra ela servidores, enquanto o veto à extensão do cálculo do reajuste do salário mínimo às aposentadorias contraria os aposentados.

A proposta de maior impacto foi a emenda incluída pela Câmara e depois aprovada pelo Senado à Medida Provisória 670, que concede isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel. A MP tratava originalmente do reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, mas os deputados, à revelia do governo, incluíram a isenção no texto sob argumento de atender à demanda dos caminhoneiros e favorecer o agronegócio.

O impacto da isenção é de R$ 1,15 bilhão por mês ou R$ 13,8 bilhões por ano, conforme estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) baseada no atual preço e consumo do combustível. A se projetar que a proposta teria vigência de julho de 2015 até dezembro de 2018, o custo seria de R$ 48,3 bilhões. A Receita não dispõe de dados sobre o impacto dessa proposta. Na mesma MP 670, ainda há outra emenda com impacto não calculado, a que concede a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir pagamento de despesas com aquisição de livros. A presidente tem até o dia 29 para sua decisão.

O segundo maior custo para Dilma vetar é o do reajuste dos servidores do Judiciário, aprovado no Senado na semana passada. O Ministério do Planejamento calcula que a despesa será de R$ 25,7 bilhões para arcar com o aumento escalonado médio de 59,5% para a categoria entre 2015 a 2017. Os servidores contestam esse números.

Na quarta-feira à noite o governo sofreu nova derrota no Senado com a aprovação, na Medida Provisória 672, de uma emenda que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Projeções feitas pelo Ministério da Previdência apontam para um impacto de cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018. A presidente tem até 21 de julho para decidir se mantém ou derruba o texto do aumento dos servidores do Judiciário e a indexação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo.

Para aumentar o desgaste, por outro lado, a oposição tem apoiado iniciativas na contramão da época em que era governo, como é o caso da flexibilização do fator previdenciário. A introdução da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade com o tempo de serviços para homens e mulheres) foi vetada por Dilma, que editou uma nova MP mantendo a fórmula, só que elevando progressivamente o valor da soma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raquel Lyra (PSB), divulgou nesta terça-feira (30), o balanço de ações do colegiado no primeiro semestre do ano de 2015 – 18ª Legislatura. Segundo a socialista, nesses primeiros meses de trabalho, foram distribuídos 343 projetos e votados 168 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública. Além disso, foram promovidas até hoje, 18 reuniões e cinco audiências públicas.

Entre os projetos aprovados, a deputada destacou o conjunto de medidas em prol da Polícia Militar, como a gratificação Pacto pela Vida, bônus pecuniário, Prêmio de Defesa Social aos policiais militares e civis em função do seu desempenho no processo de redução de crimes violentos letais intencionais.  Outra aprovação lembrada por Lyra foi a do projeto 278/15, que instituiu o Passe Livre estudantil e o projeto que fixou a redução do ICMS sobre querosene para aeronaves a fim de beneficiar a vinda da instalação do HUB da TAM.

“Na Comissão de Justiça, os deputados da situação e da oposição conseguem cravar um bom debate sobre a constitucionalidade e a razoabilidade dos projetos de lei. A CCLJ também vem realizando audiências públicas para amadurecer discussões importantes para nossa sociedade”, analisou a parlamentar.

Audiências públicas – Entre os debates promovidos pela Comissão de Justiça juntamente com o MPPE, está o fim do impasse, com assinatura do acordo entre os municípios e a Celpe para transferência de ativos da iluminação pública. A CCLJ também realizou audiências que discutiu a questão da Crise Hídrica em Pernambuco, além de debater o Projeto de Lei Federal sobre a Redução da Maioridade Penal.

O Prêmio IEL de Estágio seleciona, até esta terça-feira (30), projetos inovadores de empresas, estudantes e instituições de ensino pernambucanas. A ação, que neste ano chega a sua nona edição, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento empresarial e de talentos, reconhecendo práticas. 

Os projetos podem ser inscritos pelo site do IEL, bem como é possível inscrever os trabalhos na sede do Instituto, localizado na Rua Lins Petit, 100, nos 18º e 19º andares, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. As propostas serão analisadas no mês de julho e em agosto será realizada a cerimônia regional do Prêmio, quando serão conhecidas, a nível estadual, as melhores práticas.

Depois da fase regional, os selecionados participarão da etapa nacional, no mês de outubro. Novamente os projetos passarão por análise e depois será divulgado o resultado final.

De acordo com o IEL, as empresas e instituições de ensino vencedoras ganharão capacitações personalizadas, enquanto os alunos receberão smartphones e tablets. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3334-7026.