Ao menos 25 capitais brasileiras têm protestos, neste sábado (29), contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os grupos à frente das manifestações reivindicam, entre outras coisas, a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 600, a ampliação da campanha de vacinação contra o novo coronavírus e o fim da violência contra a população negra.

No Recife, o início do protesto está previsto para às 9h, na praça do Derby, área central da cidade. Para a vereadora Dani Portela (PSOL-PE), embora o país esteja atravessando um dos momentos mais críticos da pandemia, ir às ruas é “a única solução” para quem está em busca de “condições de garantir a normalidade e derrubar esse governo negacionista, que tem impedido as vacinas, tem confundido a população com desinformação e tem incentivado o contágio”.

A parlamentar, que cita as revelações feitas pela CPI da Covid-19 como um dos estopins para as manifestações, também garante que as medidas sanitárias serão cumpridas durante as possíveis aglomerações no ato.

“Bolsonaro reúne gente sem máscara em desrespeito aos mais de 250 mil mortos. Para defender a vida, nós vamos às ruas neste dia 29 com responsabilidade, propondo o distanciamento, o uso de álcool em gel e máscaras como a pff2 e a N95”, explica.

Outra forte bandeira dos protestos tem relação com um possível impeachment de Bolsonaro.

“Pedir um impeachment nesse contexto é utilizar dos elementos da democracia para frear um governo que tem se mostrado cada vez mais irresponsável e genocida, através de um projeto político que visa, de fato, dizimar a população brasileira, em especial as pessoas pobres e negras”, diz Ingrid Farias, militante da Articulação Negra de Pernambuco e Coalizão Negra por Direitos, organização responsável por protocolar um pedido de impeachment contra Bolsonaro em agosto do ano passado.

Mas e os riscos de se aglomerar?

Em defesa da realização do ato, em nota o vereador Ivan Moraes (PSOL-PE), afirmou que “a maior parte da nossa população já está nas ruas”.

“Quem tem menos grana precisa se virar enquanto apenas uma pequeníssima elite pode dar-se ao luxo de cumprir o necessário isolamento social. Cada vez mais, parece que estamos vivendo num filme de ficção científica em que multidões arriscam a vida para garantir o bem estar de um punhado. Na mesma medida, o governo federal permanece boicotando a ciência e dificultando o acesso a vacinas para a maioria da população”, disse.

Em sua conta no Twitter, Moraes organizou uma “vaquinha virtual” com o intuito de arrecadar dinheiro e comprar máscaras de proteção do tipo Pff2 para distribuir durante o ato. Segundo ele, já foram adquiridas mais de 600 máscaras.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.

Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.

"Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento", diz um trecho da decisão. "Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSOL. O Interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela", acrescenta o ministro.

O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior". "Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram", disse a apoiadores no início do ano.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. "Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso", disse ele na live.

As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.

Está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para suspender todos os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegrações de posse ou despejos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

No pedido, feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), o partido sustenta a necessidade de evitar que o poder público descumpra garantias básicas, como o direito social à saúde, à moradia e à dignidade da pessoa humana.

Conforme destacou o PSOL, a ação foi elaborada com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), diante do “brutal estado de calamidade pública” provocado pelo coronavírus e do agravamento social e econômico das populações sujeitas a “condições de hipervulnerabilidade”.

O PSOL sustenta que têm ocorrido dezenas de operações em diversas cidades, com uso do poder de polícia, para promover a remoção forçada. Segundo os dados apresentados, pelo menos 9.156 famílias foram despejadas durante a pandemia e outros 64.546 núcleos familiares estão sob essa constante ameaça.

Na ação, o partido pede uma decisão liminar no sentido de suspender as ordens de remoção, uma vez que “expõe as famílias e todos os envolvidos, inclusive os agentes públicos, à maior contaminação pela Covid-19, ainda promovem a desintegração de famílias, violando especialmente direito de crianças e adolescentes de serem mantidos em seu seio familiar, uma vez que os abrigos são classificados por gênero e, em alguns casos, idade, além de estarem geograficamente dispersos”.

Nos casos de área de risco em que a intervenção do poder público seja inadiável, como as regiões suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o partido pede que sejam cumpridos os estritos limites da Lei Federal 12.340/2010 e observados os necessários cuidados inerentes à situação de contágio da Covid-19, com garantia de medidas alternativas de moradia.

O ministro Barroso solicitou informações aos estados da Federação, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo comum de cinco dias.

Da assessoria do STF

Deputados do PSOL apresentaram nesta terça-feira, 20, uma ação popular à Justiça Federal do Amazonas a fim de suspender a demissão do ex-superintendente da Polícia Federal no Estado, Alexandre Saraiva.

A ação defende que não foi "mera coincidência" o anúncio da demissão de Saraiva um dia após ele apresentar uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta atuação para favorecer madeireiros ilegais na maior apreensão de madeira nativa no País.

"Torna-se cristalino que a mudança no comando da Polícia Federal no Amazonas se trata de tentativa de interferência indevida no órgão, com o precípuo objetivo de impedir a continuidade das investigações", diz o documento.

Assinada pelos deputados David Miranda (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), a ação afirma ainda que a demissão de Saraiva teria acontecido por pressão de Salles a fim de enfraquecer a fiscalização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que pedia a investigação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, por estimular comemorações do golpe militar de 31 de março de 1964.

Na avaliação da PGR, a conduta do ministro não configurava crime. "Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público", diz trecho do despacho que determinou o arquivamento do caso.

Em seu primeiro dia no cargo, Braga Netto divulgou uma nota pública em que defendeu a celebração do golpe, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a 'partir do contexto da época' e serviu para 'pacificar o País'.

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa no dia em que o golpe completou 57 anos.

A manifestação levou a bancada do PSOL na Câmara a entrar com a representação, cobrando a investigação do ministro e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de responsabilidade, improbidade administrativa e incitação ao crime.

A legenda também pedia que a nota fosse retirada da página oficial do Ministério da Defesa e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do 'inquérito dos atos antidemocráticos' no Supremo Tribunal Federal, fosse oficiado sobre o caso.

"Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil", escrevem os deputados do PSOL na representação.

A bancada do PSOL na Câmara enviou ofício à Casa Civil nesta quinta-feira, 25, pedindo a abertura de procedimento administrativo contra o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, e seu afastamento. Os parlamentares afirmam que o gesto feito pelo assessor na quarta-feira, 24, durante sessão do Senado, é um símbolo usado por supremacistas brancos.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta quinta-feira, 25, que a Polícia Legislativa vai investigar o caso. O episódio ocorreu em sessão temática com a presença do chanceler Ernesto Araújo sobre a atuação do Itamaraty em busca de vacinas contra a covid-19. O próprio Pacheco fazia um pronunciamento no momento em que Martins, posicionado atrás dele, juntou as pontas dos dedos indicador e polegar, em formato de "OK", e movimentou a mão para cima e para baixo junto ao terno.

Mais adiante na sessão, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusou o assessor de ter feito um gesto "obsceno" e pediu, exaltado, que ele fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências da Casa. Após a intervenção do amapaense, proliferaram nas redes sociais alertas de que o gesto teria sido não só obsceno, mas um aceno a supremacistas brancos.

Em sua conta no Twitter, Martins negou o fato e escreveu que apenas arrumava o paletó. "Um aviso aos palhaços que desejam emplacar a tese de que eu, um judeu, sou simpático ao 'supremacismo branco' porque em suas mentes doentias enxergaram um gesto autoritário numa imagem que me mostra ajeitando a lapela do meu terno: serão processados e responsabilizados; um a um", ameaçou.

No ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, a bancada do PSOL aponta que esta não seria a primeira vez em que o assessor faz "alusões públicas ao repugnante, perigoso e ilegal supremacismo branco".

"Desde abril de 2019, o assessor especial da Presidência utiliza, como foto de fundo de sua conta no Twitter, uma imagem com trecho do poema que abre o manifesto do supremacista branco Brenton Tarrant, que, em março do mesmo ano, assassinou 51 pessoas em uma mesquita na Nova Zelândia. Durante seu julgamento, Tarrant fez o mesmo gesto ora performado por Sr. Filipe Martins", escreve a líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

A deputada aponta que o endosso público ao supremacismo branco contradiz os princípios da Constituição e se enquadra no Artigo 20 da Lei 7.716/89, que define crimes de racismo. Segundo o trecho mencionado, fica sujeito a entre um e três anos de prisão e multa quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Os dez membros da bancada psolista encerram o ofício instando a Casa Civil a dar explicações ao Congresso e à sociedade brasileira sobre os atos de Martins e o posicionamento oficial do governo federal sobre o que chamam de "inaceitáveis alusões ao supremacismo branco empreendidas pelo assessor".

O PSOL anunciou que vai iniciar a coleta de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e pedir à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público do Rio que Janeiro que investiguem supostos indícios de envolvimento dos gabinetes do então deputado federal Jair Bolsonaro - atualmente presidente da República - e do vereador Carlos Bolsonaro em esquema de apropriação de salários de assessores, conhecido por "rachadinha" .

A suspeita é semelhante à que levou a uma denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho primogênito do presidente, por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu do cruzamento de informações da quebra de sigilos obtida na Justiça pelo MP-RJ na apuração contra Flavio, que teria cometido os crimes quando era deputado estadual no Rio.

O presidente foi deputado federal de 1991 a 2018. Seu filho Carlos assumiu uma cadeira na Câmara Municipal do Rio pela primeira vez em 2001. Os pedidos do PSOL serão formulados pela líder da bancada na Câmara, Talíria Petrone, que trata da CPI, e pelo deputado Marcelo Freixo, que fará a denúncia à PGR e ao MP. Ambos os parlamentares são do Rio de Janeiro, assim como o clã Bolsonaro.

Desde que Flávio teve os sigilos bancário e fiscal quebrados junto com seus ex-assessores, em abril de 2019, sabia-se que a investigação poderia "respingar" em outros integrantes da família Bolsonaro. À época, integrantes do MP já avaliavam que, por haver funcionários em comum nos gabinetes do clã, a investigação poderia mostrar movimentações suspeitas relacionadas a Jair Bolsonaro e outros filhos eleitos para cargos públicos.

Nesta segunda, 15, o portal UOL publicou uma série de reportagens com base nos dados brutos daquela quebra. Atualmente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a medida mostra, por exemplo, que quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal sacaram 72% de seus vencimentos. A prática é considerada indício de desvio dos salários, para repasse ao deputado.

Esses quatro investigados - Fernando Nascimento, Nelson Rabello, Daniel Medeiros e Jaci dos Santos - sacaram R$ 551 mil dos R$ 764 mil que receberam do gabinete de Bolsonaro no período abarcado pela quebra de sigilo, entre 2007 e 2018.

Outra revelação do UOL mostra que quatro ex-assessores do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), segundo filho do presidente, também rotineiramente sacavam dinheiro em espécie logo após receberem seus salários. Além de Nelson Rabello, também citado no caso do pai, os funcionários são Andrea Siqueira Valle, irmã da segunda ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e dois membros da família Gerbatim, ligada a Fabrício Queiroz.

Com saques que somam R$ 570 mil, esses assessores pegaram em espécie 87% do que receberam da Câmara Municipal.

As outras histórias contadas na série do UOL incluem a própria Andrea, que teria a conta bancária "operada" pela ex-mulher de Bolsonaro, e uma ex-chefe de gabinete de Flávio, Mariana Mota. A assessora também atuaria como operadora do suposto esquema de desvios. Ela pagou, por exemplo, contas de aluguel de Léo Índio, primo de Flávio que já trabalhou no gabinete dele.

Em pleno Dia Internacional da Mulher, celebrado nessa segunda-feira (8), a vereadora Camila Valadão (PSOL) teve sua roupa criticada durante sessão extraordinária na Câmara de Vitória, no Espírito Santo. Em uma tentativa de constrangê-la logo no início do rito, o vereador bolsonarista Gilvan da Federal (Patriota) insinuou que a blusa com um dos ombros à mostra desrespeitava o regimento da Casa.

“Algumas considerações sobre o regimento interno. Creio que os vereadores aqui têm que estar com traje formal. E, na minha opinião, a vereadora não está com traje formal para a sessão”, apontou Gilvan, que também questionou um adesivo fixado na roupa de Camila. “Quem quer respeito, se dá o respeito”, complementou.

Na ocasião, a psolista assumia posição de destaque na mesa como vice-presidente, em homenagem simbólica às mulheres. “Não vejo nada e nenhum motivo pelo qual eu não possa usar. Aliás, vereadores, já estive com essa blusa em várias sessões e em nenhum outro momento houve comentário sobre a minha roupa. Curioso que isso aconteça no Dia Internacional da Mulher”, respondeu.

Sobre o adesivo, a vereadora defendeu-se com a garantia de manifestação individual e rebateu que Gilvan assumia a mesma postura ao usar sua máscara personalizada. O uso de pronomes neutros na sessão também foi questionado por representantes da ala conservadora.

Camila Valadão ainda deve se reunir com a assessoria jurídica para discutir se uma queixa contra Gilvan da Federal será protocolada.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), anunciou nesta quarta-feira, via redes sociais, que o partido entrará com pedido de cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Segundo a parlamentar, o PSOL já está articulando para que outros partidos de oposição também assinem o pedido de cassação. "Como deputado, ele não pode ameaçar as instituições democráticas e a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso" afirmou.

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após ter compartilhado vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) da ditadura militar e ataques e ameaças a membros da Corte.

A Câmara deve analisar ainda hoje e dar uma resposta até o fim do dia à prisão em flagrante de Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro.