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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, protocolou nesta quarta-feira (23) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Ambiental. Com o apoio de 27 senadores, o mínimo necessário para a abertura de uma CPI, o pedido encontra-se na Mesa.

Em discurso no Plenário, Eliziane destacou que o objetivo da CPI será investigar o desmonte da governança ambiental no Poder Executivo, além das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Para a senadora, o fato de presidente Jair Bolsonaro continuar praticando o que classificou como discurso "negacionista" sobre a crise, no país e no exterior, incentivou os senadores a apoiarem a abertura da CPI.

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"Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como fez Bolsonaro no discurso para a ONU, é um acinte à inteligência nacional e internacional, uma agressão aos fatos, ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos", criticou.

A senadora considera também que o Brasil não pode se entregar a uma lógica em que as políticas de preservação ambiental atrapalhariam o desenvolvimento. Lembrou que diversos setores do agronegócio atualmente defendem políticas preservacionistas, o que também foi lembrado pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Otto Alencar (PSD-BA) e Kátia Abreu (PP-TO) em discursos no Plenário. Eliziane também reclamou que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.

Da Agência Senado

José Vicente Santini, que foi demitido do posto de secretário-executivo da Casa Civil em janeiro deste ano após usar um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem exclusiva para a Índia, ganhou um cargo no Ministério do Meio Ambiente. Ele terá um salário de R$ 13.623,39 como assessor especial do gabinete do ministro Ricardo Salles. A portaria com a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). 

Santini foi demitido por utilizar um avião oficial com apenas três passageiros para voar de Davos, na Suíça, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpria agenda.

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Na ocasião, Bolsonaro classificou o ocorrido como "inadmissível", mas acrescentou que usar a aeronave não era ilegal mas completamente imoral. Bolsonaro não havia descartado a possibilidade de Santini ocupar outro posto.

No mesmo dia em que foi exonerado, o ex-secretário-executivo foi renomeado como assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil. A repercussão negativa fez com o presidente tornasse a medida sem efeito no dia seguinte.

A nova recondução de Santini teria ocorrido após sua absolvição nos processos da Comissão de Ética Pública da Presidência, no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal, segundo O Globo.

Ele é filho de general do Exército e tem amizade com os filhos de Bolsonaro desde a infância. O agora assessor especial costumava divulgar festas e churrascos com a família do presidente nas redes sociais.

Com um discurso em que exaltou por diversas vezes o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reabriu oficialmente o Parque Nacional da Tijuca, no Rio, na manhã deste sábado (15). A cerimônia ocorreu com uma celebração aos pés do Cristo Redentor. Durante sua fala, o titular do Meio Ambiente destacou mais os feitos econômicos do governo do que o da sua própria área.

"(Esta cerimônia) simboliza a reabertura do Brasil ao turismo, ao desenvolvimento, ao cuidado ambiental, a toda preocupação social que o presidente tem tido desde o início", declarou Salles, em evento restrito a convidados e autoridades.

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"Não foi por outra razão que o presidente logo no início se preocupou em colocar o ministério da Economia e todas as estruturas do governo federal para elaborar uma ajuda à população brasileira que certamente passaria, e vem passando, por grandes dificuldades", continuou.

Na sequência, em entrevista coletiva, Salles afirmou que "essa política de fechamento total trouxe consequências muito danosas para o nosso País", mas ressaltou que "o importante é olhar pra frente".

Regras

Antes da cerimônia de reabertura do Parque Nacional da Tijuca, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente distribuiu um texto em que, entre outras coisas, apresentava as regras necessárias para visitar o parque em meio a este período de pandemia. Mas elas não foram cumpridas integralmente nem mesmo pelo ministro titular da pasta.

O texto diz que 'é obrigatório o uso de máscara de proteção facial (ainda que artesanal) durante todo o período que estiver no interior do Parque', mas Ricardo Salles fez seu discurso sem o uso da proteção. Ele permaneceu sem a máscara depois disso e durante a entrevista coletiva realizada ao fim do evento, quando estava rodeado de autoridades e convidados. Salles, contudo, colocou a proteção quando cortou a fita que representava a reabertura do parque. O texto distribuído pelo ministério também alerta para o 'respeito ao distanciamento mínimo de 2 metros, de modo a evitar aglomerações', o que também não foi observado durante toda a cerimônia.

O Cristo Redentor e outros pontos turísticos do Rio, como o Bondinho do Pão de Açúcar, a Rio Star (Roda Gigante) e o AquaRio reabrem conjuntamente na tarde deste sábado. Com quantidade limitada de acesso a visitantes, os locais terão descontos para moradores do Rio pelo menos até o fim do ano.

O juiz substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou a ação que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a 6ª Vara Federal de Florianópolis. O magistrado indicou que o caso tem relação com um processo julgado em Santa Catarina.

O caso citado pelo juiz se trata de ação apresentada por dez associações de defesa do meio ambiente contra Salles em junho deste ano. O grupo alegou que o ministro 'vem pautando a sua conduta desconsiderando as normas, critérios científicos e técnicos em matéria ambiental' além de 'exercer práticas de intimidação e retaliação na condição de superior hierárquico contra funcionários públicos'.

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As associações, assim como fez o Ministério Público Federal, citaram a reunião ministerial em que Salles defendeu a ideia de se aproveitar da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada' em medidas regulatórias. O caso, no entanto, não chegou à uma análise de mérito, pois a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a ação. As entidades ainda recorrem desta decisão.

Segundo o juiz Moreira, do Distrito Federal, apesar da recusa da magistrada de Florianópolis, ela ainda é a juíza competente para avaliar a ação do Ministério Público Federal, que só não se manifestou naquele caso justamente porque a ação não foi pra frente.

A decisão segue sinalização indicada pelo magistrado após a Procuradoria cobrar o afastamento de Salles do Meio Ambiente. Por cautela, o juiz Moreira pediu aos procuradores que apresentassem outros processos que transitassem na Justiça contra os mesmos atos, decisões e omissões de Salles em frente à pasta. A medida ajudaria a evitar que fossem tomadas decisões conflitantes ou contraditórias sobre o mesmo assunto.

Nos autos, a Procuradoria disse que não identificou nenhuma ação contra o ministro nos mesmos termos que apresentou à Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, pediu que o caso fosse para a 1ª Vara Federal de Brasília ou fosse extinto. Ambas alegações foram rejeitadas.

Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de 'atos, omissões e discursos' que demonstrariam a 'desestruturação dolosa' de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: 'a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério'".

Em nota, Salles classificou como 'tentativa de interferir em políticas públicas' o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal.

"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Dois dias após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles destituiu o secretário que enviou ofícios com a denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU), à Comissão de Ética da Presidência (CEP) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O cargo de Marcelo Grossi, secretário-executivo do órgão interno, está vago desde a segunda-feira, 13, após o ministro revogar a portaria que o nomeou há dois anos.

No mesmo ato, Salles fez ainda novas nomeações para a comissão, que esperava há mais de um ano pela substituição de suplentes. Os nomes escolhidos desconsideram um processo seletivo interno no ministério, conduzido entre novembro de 2019 e março de 2020 para escolher membros do órgão. Os três membros titulares designados por Salles são servidores da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo, departamento vinculado ao gabinete do ministro. Nenhum dos três participou da seleção.

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A Comissão de Ética é responsável por apurar denúncias de má conduta de servidores no ministério e zelar pelo cumprimento do Código de Ética no setor público. Entre as atribuições do órgão está a de recomendar a demissão de agentes públicos que tenham violado regras da administração pública.

As mudanças ocorrem após vir a público, durante o fim de semana, que Grossi enviou uma nota a órgãos de controle do governo federal em que pede providências para garantir a recomposição do conselho. Uma portaria para designar os novos membros estava à disposição de Salles para assinatura há mais de um ano, sem que a nomeação fosse publicada.

"Ao retardar ou deixar de praticar atribuições de sua competência exclusiva, o ministro de Estado do Meio Ambiente está inviabilizando a atuação da CE-MMA (Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente)", diz o texto da nota enviada por Grossi aos órgãos de controle.

Antes de nomear os novos membros da comissão, Salles havia recebido minutas com sugestões de redação para a portaria. Uma dessas minutas, enviada pelo departamento de Consultoria Jurídica do ministério em abril, recomendava manter Grossi como secretário-executivo.

Para embasar as novas nomeações, Salles citou um processo administrativo aberto na semana passada, seis dias após o envio da nota do secretário aos órgãos de controle. Funcionários do ministério relataram que, no sistema interno do governo, o processo tinha acesso restrito aos próprios servidores. O processo foi remetido à própria Comissão de Ética apenas na tarde de terça, 14, após a publicação da portaria.

"Salles menosprezou o resultado do processo para seleção de servidores deste Ministério para atuação junto à CE-MMA", diz Grossi, uma nota enviada a funcionários da pasta. "Sem questionar se havia ou não interesse genuíno prévio por parte deles para integrar a CE-MMA, já que não se candidataram tempestivamente às vagas na seleção promovida, não consta que tenham sequer qualquer contato prévio com a temática da ética pública."

Questionado, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

Ação de improbidade

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento de Salles de seu cargo de ministro. Os procuradores entendem que houve "desestruturação dolosa" e "esvaziamento" de políticas ambientais "para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta".

O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará. Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação - número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma "evidente retaliação" do ministro.

Na ocasião, o ministro disse que a ação do MPF "traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal". "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", disse Salles.

Questionado por três vezes no Senado se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, permanecerá no governo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu o chefe da pasta, mas afirmou estar em "silêncio obsequioso" quando provocado a manifestar sua opinião sobre o futuro de Salles.

Ricardo Salles é alvo de pressão no cargo em função da política ambiental do governo. Além disso, o Brasil tem sido pressionado por investidores estrangeiros para reduzir o desmatamento da Amazônia. No Senado, Mourão destacou que qualquer decisão sobre o futuro de ministros no governo cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

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Nesta terça-feira (14), Mourão foi chamado no Senado para falar das ações do governo no combate ao desmatamento na Amazônia. "Eu sou homem de governo. Eu permaneço, como diria Frei Boff, em silêncio obsequioso", declarou o vice quando perguntado sobre Salles.

Ele fez referência a Leonardo Boff, teólogo punido pelo Vaticano nos anos 1980 e condenado ao "silêncio obsequioso", tendo sido proibido de publicar suas ideias em razão de divergências teológicas com a cúpula da Igreja Católica. Boff é crítico ferrenho do governo Bolsonaro e aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outro momento, na mesma audiência, Mourão declarou que o governo está "procurando colocar Salles em uma melhor posição do que ele vem tendo". Logo no início, porém, o vice saiu em defesa do ministro. "O ministro tem cumprido todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e melhoria da nossa política ambiental e do combate às ilegalidades", disse.

Em um tom menos beligerante, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, diz que está disposto a dialogar com as empresas brasileiras e investidores externos para buscar soluções conjuntas para a questão ambiental. Com o cargo em xeque nas últimas semanas e muito criticado pela fala de que o governo deveria aproveitar que a mídia estava com a atenção voltada à pandemia do coronavírus para "ir passando a boiada", no dia 22 de abril, durante reunião ministerial, Salles admitiu falhas na comunicação e afirmou que vai estreitar as relações com a iniciativa privada e países europeus para debater soluções completas para a Amazônia.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

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Nas últimas semanas vimos um movimento de empresários e investidores pedindo mudanças de atitude sobre a política ambiental. Por que os investidores estrangeiros e empresários nacionais estão descontentes?

Acho que essa aproximação de empresas de vários setores é positiva. Nós tivemos duas reuniões (na quinta-feira, com investidores estrangeiros, e na sexta-feira, com empresas nacionais). As preocupações são expressadas de maneira diferente. O estrangeiro não tem o conhecimento que o nacional tem em diversos assuntos, mas no geral vai na linha do desmatamento. E nós, por outro lado, pudemos mostrar a eles que pode ter colaboração entre governo e setor privado.

O desmatamento tem aumentado e há uma preocupação das empresas, desde as queimadas na Amazônia no ano passado, de que o governo não tem agido de forma eficiente para combate. Como as conversas estão sendo conduzidas com o setor privado?

Nós entendemos que é necessária ter uma postura firme das atividades ilegais de toda a natureza: garimpo ilegal, de madeira, de grilagem de terra. Isso compõe o primeiro pilar da estratégia do governo. São cinco pilares. O primeiro é comando e controle, que é muito necessário realmente. O segundo é uma discussão no Congresso, neste momento, sobre como fazer a regularização fundiária para você ter a responsabilização das pessoas de acordo com o Código Florestal. Depois, o pagamento pelos serviços ambientais. Ou seja, premiar quem tem boas práticas ambientais. Para isso, o governo lançou o projeto Floresta Mais, que é um projeto piloto de R$ 500 milhões que pode se expandir, inclusive com a ajuda dos investidores estrangeiros. O quarto pilar é o zoneamento econômico e biológico, que poderá trazer um planejamento territorial para a Amazônia. E, por fim, trazer investimento privado para colocar de pé a agenda da bioeconomia.

E como faz isso?

O pressuposto é que a floresta preservada tem de valer mais que a floresta devastada.

As empresas e investidores fizeram pesadas críticas à política ambiental. O governo insiste em dizer que é uma questão de geopolítica e protecionismo.

Acho que as coisas se somam. Que há interesses comerciais entre países e mercados, não tem dúvida. Mas se soma a isso uma percepção da sociedade e consumidores sobre o tema ambiental, percepção essa que é justa. E há também um sentimento das empresas, que querem manter sua competitividade no Brasil e no exterior e que querem participar mais das discussões e dilemas ambientais.

As empresas dizem já sofrer boicotes. Como ajudá-las?

O que podemos fazer é ajudar as empresas a responder esses questionamento e, eventualmente, se precisar de ações concretas, nós faremos. Por isso que é preciso que as empresas estejam próximas ao governo para trazer essas informações e a gente responder.

O sr. reconhece que falhou nessas demandas ambientais?

Acho que preciso melhorar realmente a comunicação e trazer as pessoas para participarem desse debate. O vice-presidente Hamilton Mourão convidou alguns embaixadores estrangeiros para irem à Amazônia quando passar a pandemia. Por outro lado, precisamos ir à Europa e outros países para dar informações e ouvir as críticas. Ou seja, encontrar um caminho comum de soluções completas para a Amazônia.

Então existe uma certa falha neste processo. O sr. está fazendo uma espécie de 'mea culpa'?

A comunicação nossa precisa melhorar. Se a gente puder contar com as empresas brasileiras para ajudar, isso vai ser importante porque têm capilaridade, agilidade, e uma série de diferenciais que tornam mais rápida do que a missão governamental. Isso é verdade.

Como as empresas podem ajudar? Por que só agora o sr. procurou a iniciativa privada?

A ajuda pode se dar de várias formas. Há questões pontuais, que é o programa Adote um Parque para que 132 unidades de conservação da Amazônia possam ser adotadas por empresas privadas nacionais e estrangeiras. Mas do que isso as empresas devem - e o vice-presidente Mourão abriu essa oportunidade - participar desses debates nossos sobre o que fazer para enfrentar os desafios da Amazônia, seja no conselho da Amazônia ou no conselho do fundo da Amazônia.

Enfrentamos também um racha no agronegócio em relação às questões ambientais. Há uma ala muito radical, alinhada ao governo, que diz que o problema não existe.

Acho que precisa se aproximar todos os lados. Todos precisam ouvir - cada lado tem aí suas ponderações e suas perspectivas. Essa conversa tem de ser feita de maneira transparente e rápida.

A sua fala no dia 22 de abril na reunião ministerial com o Bolsonaro "de passar a boiada" pegou muito mal e gerou muitos protestos. Como o sr. avalia hoje essa fala?

Primeiro, a gente tem de explicar para a sociedade os desafios da burocracia e de ter uma regra. Se você me perguntasse se era uma frase para ser dita ao público desta forma, acho que não. Tem de explicar melhor. É o que tenho feito nesta entrevista. É uma questão de ter mais eficiência, ter mais transparência, diminuir burocracia, que são processos sempre necessários. E explicar isso de forma mais didática.

Há comentários em Brasília de que o sr. não está mais à altura da pasta. Como recebe essas críticas?

Essa escolha é do presidente da República. Ele é que tem fazer isso. Temos de receber as críticas com naturalidade e corrigir se tiver algo a fazer. O governo tem um nível técnico elevado. A gente tem de olhar para a frente e trabalhar em conjunto. O governo tem muita coerência e homogeneidade.

Como o sr. se defende das ações de improbidades administrativas que é acusado?

Eu acho que a ação é improcedente até porque vários temas que são tratados ali reúne muita coisa ao mesmo tempo. Elas já estão sendo discutidas em outros processos e o governo tem demonstrado que há fundamentos para todos os temas. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer no qual defende a extinção do processo que pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, caso a ação não seja direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. No entendimento da AGU, a existência de uma ação civil pública naquele juizado contra mesmo ato relatado pelo Ministério Público Federal torna o órgão prevento.

A prevenção é quando um juiz é designado, ao invés de sorteado, para atuar em um caso. Isso ocorre quando o magistrado já tomou decisões em casos conexos ou semelhantes à nova ação. No caso de Salles, a AGU aponta que a Procuradoria questionou, em maio deste ano, o despacho 4.410 do Ministério do Meio Ambiente, que embasa parte da nova ação contra o ministro, apresentada nesta semana.

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O despacho reconhecia propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008 - a medida foi criticada pela Procuradoria por levar ao cancelamento de multas por desmatamento e florestas em área de preservação ambiental. O despacho foi revogado por Salles após a repercussão negativa.

"O trâmite apartado das demandas em análise - ambas versando, no todo ou em parte, acerca da legalidade do Despacho nº 4.410/2020 - poderia gerar decisões conflitantes, pois um juízo poderia entender pela perfeita legalidade da interpretação e ordem contidas no Despacho e outro, na direção totalmente oposta, entender que tal ato seria ensejador de ato de improbidade administrativa", alegou a AGU.

A defesa do ministro pede que os autos da ação do MPF sobre o afastamento de Salles transite junto com a anterior, na 1ª Vara Federal. "No caso de não haver o atendimento da determinação desse juízo, a medida lógica subsequente seria a extinção do processo sem resolução do mérito", disse a AGU.

O pedido de afastamento de Salles foi enviado à 8ª Vara Federal de Brasília. Na terça, 7, o juiz federal Márcio de França Moreira pediu ao Ministério Público Federal que apresentasse cópia de outras ações que questionam os mesmos atos, decretos, discussões e omissões de Salles à frente do Meio Ambiente. A justificativa do magistrado é evitar proferir decisão que seja contraditória ao entendimento de outros juízes sobre o mesmo caso.

Além do despacho, Salles é acusado de cometer improbidade administrativa em uma série de atos, omissões e discursos que demonstrariam a desestruturação dolosa de políticas ambientais à frente do Ministério do Meio Ambiente. Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério".

Em nota, Salles classificou como tentativa de interferir em políticas públicas o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Na ação em que acusou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de improbidade administrativa e pediu seu afastamento do cargo, o Ministério Público Federal aponta que medidas tomadas por ele à frente da pasta foram avalizadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Como exemplo, procuradores citam a exoneração de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização contra o garimpo ilegal.

O presidente é citado em três partes diferentes do documento de 128 páginas, assinado por 12 procuradores - mas não é alvo da ação, apresentada na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

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Mensagens trocadas entre Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foram anexadas à ação para reforçar a influência do presidente em decisões da pasta.

Na ação, fiscais flagraram um garimpo dentro de terras indígenas, atividade que é proibida por lei, e queimaram a estrutura montada pelos garimpeiros e as máquinas usadas para a extração ilegal. A queima do maquinário é prevista na legislação para este tipo de caso. Após a operação, houve uma série de exonerações no Ibama, em cargos de chefia nas áreas de proteção e fiscalização. Os procuradores apontam que o inconformismo de Bolsonaro motivou que Salles "efetivamente exonerasse toda a cadeia de servidores responsável, no Ibama, pelo planejamento de atividades de fiscalização".

O MPF acusa Salles de improbidade administrativa em uma série de atos, omissões e discursos. À Justiça, pedem que o ministro seja afastado do cargo.

Em nota, Salles classificou como "tentativa de interferir em políticas públicas" o pedido de afastamento. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou como "tentativa de interferir em políticas públicas" o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa. A Procuradoria acusa Salles de promover "desestruturação dolosa" da proteção ambiental e pede à Justiça que o retire do cargo imediatamente.

"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou Salles, em nota. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes."

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De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional "com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente". A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a "oportunidade" da pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada" em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal", afirma a Procuradoria.

O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira (PA). Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação - número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma "evidente retaliação" do ministro.

A Procuradoria também alega que, sob a gestão de Salles, o Brasil registrou "as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos". Os procurados dizem que o ministro também reduziu em 25% o orçamento da pasta e paralisou o Fundo Amazônia, que deixou de receber investimentos estrangeiros.

Com a palavra, o ministro Ricardo Salles

"A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes."

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por 'desestruturação dolosa' e 'esvaziamento' de políticas ambientais 'para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta'. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do cargo.

De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional 'com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente'. A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal.

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Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a 'oportunidade' da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada' em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal", afirma a Procuradoria.

O MPF cita a exoneração de três coordenadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) um mês depois de ações de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa , Trincheira-Bacajá e cachoeira seca, na região de Altamira (PA). Cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas foram destruídas na ação - número superior ao contabilizado em todo o ano de 2019. A Procuradoria vê que a exoneração teria sido uma 'evidente retaliação' do ministro.

A Procuradoria também alega que, sob a gestão de Salles, o Brasil registrou 'as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos'. Os procurados dizem que o ministro também reduziu em 25% o orçamento da pasta e paralisou o Fundo Amazônia, que deixou de receber investimentos estrangeiros.

Brasil Verde

O Ministério Público Federal também alega que os gastos do governo com a Operação Brasil Verde, derivada do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) durante as queimadas na Amazônia do ano passado, custaram em apenas dois meses R$ 14 milhões a mais do que todo o orçamento anual previsto para ações de comando e controle pelo Ibama no ano de 2014.

Segundo os procuradores, ao enxugar o orçamento da pasta e gastar mais com operações das Forças Armadas na Amazônia, Salles 'não fez economia, e, ao contrário, provocou gastos muito maiores'. "Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional", aponta.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Ministério do Meio Ambiente e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações

A Justiça de São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da mãe dele, Diva Carvalho de Aquino.

Em decisão proferida na segunda-feira (8) passada, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo, que solicitou acesso aos documentos no âmbito de uma investigação, aberta em julho do ano passado, sobre suposto enriquecimento ilícito de Salles. O ministro nega irregularidades em suas contas.

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Os sigilos fiscal e bancário do próprio Salles já haviam sido quebrados em novembro, após recurso do Ministério Público apresentado junto ao Tribunal de Justiça paulista.

A investigação apura como o patrimônio do ministro saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. Nesse período, Salles foi secretário particular do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e chefiou a Secretaria de Meio Ambiente no governo do tucano.

Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, Salles informou possuir R$ 1,4 milhão em bens, que consistiam em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.

Em 2018, o então candidato a deputado federal pelo partido Novo, informou à Justiça possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil - alta de 335% em cinco anos, corrigidos os valores pela inflação.

Procurado, Salles afirmou que "todos os dados estão à disposição da Justiça". "A apuração irá mostrar que não há nada irregular."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu prazo de cinco dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestar em processo de improbidade administrativa.

Salles foi acusado de irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil.

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O despacho foi publicado após o presidente do tribunal de justiça paulistano, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu informações sobre quando a ação de improbidade será julgada. O caso, segundo o parlamentar, tem 'importância para a condução da política nacional de meio ambiente'.

Molon destacou que o recurso de Salles contra a condenação está parado na Corte desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e que o andamento da ação 'tornou-se ainda mais urgente' após a declaração do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública.

Na ocasião, Salles disse que os ministros deveriam aproveitar a 'oportunidade' que o governo ganha com a pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a biada e mudando todo o regramento e simplificando normas'. O ministro afirmou que a cobertura da imprensa, focada em covid-19, daria 'um pouco de alívio' para adoção de reformas infralegais de regulamentação e simplificação.

"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", afirmou.

Em entrevista à rede CNN Brasil, o ministro afirmou que a declaração era apenas uma defesa da 'desrulamentação, simplificação da burocracia'. "Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo", disse.

COM A PALAVRA, O MINISTRO RICARDO SALLES

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia recebido uma resposta do Ministério do Meio Ambiente. O espaço permanece aberto a manifestações.

O atual coordenador e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista programaram para 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o protocolo de um novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é a estratégia de Salles revelada no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que ele diz querer "aproveitar esse período de pandemia para passar a boiada” e simplificar as normas ambientais por decreto.

O anúncio foi feito pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) em reunião nesta quarta-feira (4). “Não faz sentido ter um ministro do Meio Ambiente que, na verdade, luta contra o meio ambiente”, afirmou.

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Os líderes dos partidos de oposição já haviam protocolado um pedido de impeachment de Ricardo Salles na semana passada.

E, já pensando na nova realidade social, econômica e ambiental pós-pandemia, Agostinho também quer intensificar o debate no Brasil sobre o chamado “green recovery”, que começa a ser implementado nos países que superaram a contaminação do novo coronavírus.

“É o recomeço verde. Essa pandemia vai passar e que o recomeço seja mais sustentável. A Europa está trazendo isso com muita força: os principais fundos que estão investindo agora na retomada da economia estão colocando cláusulas de sustentabilidade. O Brasil não pode ficar fora disso. É um debate que vai ao encontro da valorização das nossas unidades de conservação, das energias alternativas, da busca pelo saneamento”, disse o deputado.

Propostas

Rodrigo Agostinho confirmou que um projeto de lei sobre pagamentos ambientais, atualmente em tramitação no Senado, e a proposta de proteção do bioma marinho, mais conhecida como Lei do Mar (PL 6969/13), fazem parte da “agenda positiva” da frente ambientalista no Congresso Nacional.

A votação dessas matérias prioritárias, no entanto, só deverá ocorrer após a superação da atual crise sanitária. No momento, os deputados tentam evitar o que chamam de “retrocessos” na legislação ambiental. Ex-coordenador da frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a recente mobilização que impediu a votação da medida provisória sobre regularização fundiária (MP 910/19), vista pelos ambientalistas como uma “licença para desmatamentos”.

“Graças à mobilização da sociedade civil, a gente tem conseguido – nem é segurar o touro na unha, porque o problema não é o touro – segurar o trator na unha. Graças a essa mobilização, a gente conseguiu evitar a MP 910/10 e tenho esperança de que em breve a gente vote a (proposta de) Lei do Mar e outras propostas que podem ajudar bastante”, acredita Molon.

Outra proposta polêmica é o novo marco do licenciamento ambiental. Alguns deputados afirmaram ter havido avanços no último relatório e que seria possível tentar votar alguns pontos consensuais em breve, sobretudo para barrar “aberrações” que, segundo eles, vêm sendo aprovadas por meio de leis estaduais. Mas o ex-ministro do Meio Ambiente e também ex-coordenador da frente parlamentar Sarney Filho recomendou cautela.

“Se conseguirmos um acordo – como tínhamos conseguido na minha época e acabou furado, de última hora, pelo agronegócio –, seria o ideal. Se não, acho que a melhor solução é continuarmos no embate e mobilizando a população para que isso não venha à votação”.

Outros dois ex-coordenadores da frente parlamentar também participaram da reunião virtual. O deputado [[Nilto Tatto]] pediu apoio à agricultura familiar sustentável.

“O pouco que tinha está sendo desmontado. Por isso, esse esforço da frente ambientalista em tentar pautar os projetos da agricultura familiar para serem votados logo na Câmara dos Deputados. Precisamos reverter esses subsídios para a agricultura familiar. Essa é a agenda que precisamos enfrentar no pós-pandemia”.

Armamento e intolerância

E o ex-deputado Ricardo Trípoli manifestou preocupação com outra estratégia revelada na reunião ministerial de 22 de abril: o incentivo ao armamento da população.

“Vamos ter que combater fortemente essa questão do armamento das pessoas, tendo em vista que também é utilizado para o extermínio dos animais silvestres do Brasil”.

Os deputados também reclamaram de intolerância. As duas últimas reuniões virtuais da frente parlamentar ambientalista foram alvo de invasores, que interromperam o encontro por alguns minutos.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A ativista sueca Greta Thunberg reagiu neste sábado, 23, às declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o governo brasileiro deveria aproveitar a atenção dada à pandemia do novo coronavírus para flexibilizar regulamentações. A fala foi revelada pelo vídeo da reunião ministerial divulgada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse Salles na reunião do dia 22 de abril.

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"Apenas imagine as coisas que foram ditas longe da câmera... Nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles", escreveu Thunberg no Twitter, citando a declaração do ministro e a hashtag #SalvemAAmazônia.

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se manifestou no Twitter e declarou que sempre defendeu a desburocratização e simplificação de normas, "com bom senso e tudo dentro da lei".

Thunberg, 17 anos, já havia criticado o assassinato de indígenas no Brasil em 2019 e sido chamada de "pirralha" pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reforçou neste sábado (23) as declarações que fez na reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta como parte do inquérito que investiga suposta intenção do presidente em interferir politicamente na Polícia Federal.

As imagens mostram que, em sua vez de falar na reunião, Salles afirmou que era preciso aproveitar a "oportunidade" que o governo federal ganhava com a pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". Ele disse que a cobertura da imprensa focada em Covid-19 daria "um pouco de alívio" para a adoção de reformas infralegais de desregulamentação e simplificação. "Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa. Só se fala de Covid".

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À CNN Brasil neste sábado, Salles afirmou: "Defendi que em todos os ministérios há espaço para desregulamentação, simplificação da burocracia. Isso significa tirar garantias que são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo."

Salles disse que na área ambiental, os processos do que chama de "modernização do arcabouço legislativo" têm procedimentos ainda mais complexos por causa de princípios estabelecidos na legislação ambiental: o da precaução e o da prevenção, que buscam garantir a sustentabilidade de politicas públicas voltadas à preservação e principalmente, à prevenção de devastação do meio ambiente.

"Nós respeitamos, mas não é porque temos esses princípios que não podemos tomar medidas que são praticamente unanimidade, só não entre esses que tem interesses específicos, de modernização do arcabouço legislativo, sem que isso signifique a diminuição da proteção, mas sim a racionalidade e o bom senso. Evitar o desenvolvimento econômico é evitar o desenvolvimento econômico sustentável", disse o ministro.

Questionado sobre que tipo de mudanças ele fez referência em sua fala na reunião, Salles afirmou, sem detalhar, que se trata de mudanças como "normas que facilitam o avanço da cobertura de saneamento no Brasil" e "aumento de investimentos para pesquisas em biodiversidade".

Ele negou que tenha reclamado do Judiciário na reunião, quando afirmou que "tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte". À CNN, ele disse que a Justiça é "provocada" por organismos de defesa do meio ambiente a tomar decisões contra alterações regulatórias promovidas pelo Executivo, mas não citou nomes.

Salles também comentou a forma como o presidente se comporta nas reuniões. No vídeo divulgado na sexta, Bolsonaro usa palavrões para cobrar seus ministros. Para ele, os termos utilizados pelo presidente são justificáveis pelo fato de que as declarações foram feitas a portas fechadas, e que a gravação não deveria ter sido divulgada. Segundo ele, as reuniões de ministros do governo têm discussões de alto nível liberal.

"O presidente tem uma forma de falar que a população brasileira entende. Muitas vezes ele fala de coração, de forma espontânea", disse Salles. O ministro defendeu que Bolsonaro tem procurado fazer "o melhor pelo País", e que defende as pautas através das quais se elegeu. Ele disse ainda que reuniões de governos passados e de outras instâncias do poder público escandalizariam a sociedade caso fossem divulgadas. "Se a gente divulgasse as reuniões de governos passados, cujos membros estão na cadeia, a sociedade ficaria escandalizada."

O ministro também comentou a manifestação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. Heleno, na sexta, disse que uma eventual apreensão teria "consequência imprevisíveis" para a estabilidade do País. "Alguns vão dizer que foi incorreto, mas o general colocou a opinião dele", declarou Salles.

"O general Heleno fez uma manifestação indignada contra um suposto pedido de recolhimento do telefone do presidente da República, que foi repassado por órgãos do Judiciário. É totalmente descabido esse pedido", afirmou. A manifestação de Heleno veio após o ministro do STF Celso de Mello repassar para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de apreensão dos telefones do presidente e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na manhã deste sábado (23), o senador Jorge Kajuru (PRP-GO) condenou o conteúdo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgada na sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A gravação faz parte do processo em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (também ex-juiz da Lava Jato) acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. 

Por meio de sua conta no Twitter, Kajuru disse ser “triste” ver um vídeo do presidente com seus ministros “onde o foco não foi a saúde de um Brasil em pandemia”. O senador também classificou como “inaceitável a confissão de interferência”, referindo-se ao trecho em que Bolsonaro cita a Polícia Federal e ministérios no vídeo

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Reunião ministerial

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que antecedeu a saída de Moro do Ministério da Justiça dois dias depois, é apontado pelo ex-ministro como prova de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para proteger interesses pessoais e de sua família. No vídeo, Bolsonaro se queixa de não poder mudar “gente da segurança nossa” no Rio de Janeiro e em seguida afirma que não vai esperar “f** a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira". 

Bolsonaro também deu outras declarações que levantaram discussões e fortes reações na sociedade e no meio político, como ao dizer que “é fácil impor uma ditadura no Brasil” e por isso deseja armar a população. Na sexta-feira (22), o ministro do STF Celso de Mello decidiu tornar as imagens públicas no site da suprema corte, que chegou a sair do ar pelo número de acessos. 

Além da fala do presidente, outras declarações dadas na reunião chamaram a atenção e despertaram críticas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu que o governo aproveite a atenção voltada à Covid-19 para aprovar medidas “passando a boiada e mudando todo o regramento”. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sugeriu a prisão de governadores e prefeitos enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que odeia a expressão “povos indígenas” e sugeriu que todos em Brasília, utilizando o termo “vagabundos”, fossem presos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal

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A ativista sueca Greta Thunberg criticou o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, por ele defender que o governo aproveite que o foco das atenções está na pandemia de Covid-19 para afrouxar normas de controle.

"Apenas imagine as coisas que foram ditas longe da câmera... Nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles", escreveu Thunberg no Twitter, citando a declaração do ministro e a hashtag #SalvemAAmazônia.

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Em reunião cujo vídeo foi divulgado nesta sexta-feira (22) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Salles defendeu que a atenção dada pela imprensa à pandemia de coronavírus abre uma "oportunidade" para desregulamentar normas ambientais e em outras áreas.

"Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação", disse.

Depois da divulgação do vídeo, o ministro se manifestou no Twitter e declarou que sempre defendeu a desburocratização e simplificação de normas, "com bom senso e tudo dentro da lei". "O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil", acrescentou.

Thunberg, 17 anos, já havia criticado o assassinato de indígenas no Brasil em 2019 e sido chamada de "pirralha" pelo presidente Jair Bolsonaro. A sueca lidera um movimento global de estudantes que promove greves semanais às sextas-feiras para cobrar ações contra a crise climática.

Da Ansa

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, divulgado nesta sexta-feira (22), mostrou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugerindo que os parlamentares aproveitassem o momento de "tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa" para mudar regramentos e simplificar normas de órgãos regulatórios, como o IPHAN. 

"Nós temos a possibilidade, nesse momento que a atenção da imprensa está voltada quase que exclusivamente para o Covid e daqui a pouco para a Amazônia. A oportunidade que a imprensa 'tá' dando de passar as reformas infralegais de regulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro certamente cobrou dele [Bolsonaro] , cobrou do Paulo [Guedes]... cobrou de todo mundo", disse Salles.

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Em seu discurso, o ministro afirma que "agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação de regulatório que precisamos", e afirma que  é preciso deixar a Advocacia-Geral da União (AGU) de "stand by para cada pau que tiver porque vai ter".  Ricardo Salles usou como exemplo uma medida feita a pedido do ministério da Agricultura para a simplificação da Lei da Mata Atlântica. "Hoje já está  nos jornais que vão entrar com ações judiciais e ações civis públicas contra a portaria. E para isso a gente tem que estar com a artilharia da AGU preparada, para cada linha que a gente avança", afirmou.

O sigilo do vídeo da reunião foi quebrado a pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, após acusações de Sergio Moro a respeito da possível interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Após a divulgação do vídeo o site do STF saiu do ar, sem suportar a quantidade de acessos.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma postagem em suas redes sociais, nesta quinta-feira (7), comunicando sua expulsão do partido Novo. De acordo com a publicação feita por ele o motivo da saída seria por ter assumido “sem qualquer informação prévia ou pedido de autorização ao Partido NOVO", o cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente, no governo Bolsonaro.

Salles tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 2019, assim como outros ministros, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Na publicação, ele também desdenha de Amoedo, dizendo preferir Jair Bolsonaro. "Recebi hoje a comunicação oficial da minha EXPULSÃO do NOVO por eu ter assumido “sem qualquer informação prévia ou pedido de autorização ao Partido NOVO, do cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente no governo do atual Presidente Sr. Jair Messias Bolsonaro”. Fiquem a vontade. Entre Amoedo e Bolsonaro, fico com certeza ao lado de Bolsonaro", escreveu.

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Até o momento, nem João Amoedo, nem a conta oficial do partido se manisfestaram quanto ao desabafo de Salles nas redes.

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