Nesta quinta-feira (25), mulheres transexuais e travestis protestam contra o extermínio desse grupo social na área central do Recife. O ato, marcado às 16h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, tem a intenção de entregar uma carta com propostas de combate à violência contra travestis e transexuais no Estado.

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Integrante da Rede Autônoma de Pessoas Trans e Travestis do estado de Pernambuco (Ratts), Juno Pedro Albuquerque destaca a importância do documento a ser entregue a representantes do Governo do Estado. "A gente conseguiu fazer uma proposta de política-pública para cada grande área de necessidade (...) A gente conseguiu fazer uma proposta sobre empregabilidade, uma proposta sobre moradia também e uma proposta sobre segurança pública", pontua.

Diante dos últimos casos de transfeminicídio em Pernambuco, Juno afirma que as respostas dadas pelo Governo do Estado foram "vergonhosas". "Apesar da cobrança, desde o outro ato, a gente solicitou uma reunião que não foi atendida esses meses todos e a gente está aqui tanto pra tentar esse novo diálogo, como também, trazer esse conjunto de proposta que a gente elaborou", ressalta.

Participando também da movimentação, a co-deputada, Robeyoncé lima, da Juntas (PSOL), reforça a necessidade das demandas apontadas na carta serem atendidas pelo Estado. "O Brasil está há doze anos como o país que mais mata pessoas LGBTQIA e Pernambuco está incluído nesse contexto obviamente, né? A gente cobra do governo do estado ações em relação a essa questão. Desde o mês de junho, quando tivemos o caso emblemático da Roberta, que teve 40% do corpo queimado".

E complementa: "Hoje, a gente traz o documento pra ver se a gente vai ser recebido aqui, junto com o movimento social, com relação a pauta de violência, de segurança pública, de saúde, da educação, de empregabilidade, de renda e diversos outros fatores, que o movimento trans vem pleiteando há mais de dez anos diante do Governo do Estado", aponta.

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*Com informações de Marília Parente

Era quase meia-noite dessa segunda-feira (26) quando uma multidão tomou conta de um cemitério na cidade de Goiatuba, em Goiás, na expectativa de presenciar um milagre anunciado por um pastor evangélico. Falecido desde a sexta (22), ele deixou uma carta dizendo que ressuscitaria após três dias da sua morte.

Ainda em 2008, o líder religioso Huber Carlos Rodrigues disse que foi informado pelo Espírito Santo de Deus de que ressuscitaria três dias após a morte e escreveu a 'revelação' em um comunicado assinado por duas pessoas, que foi entregue à esposa Ana Maria de Oliveira Rodrigues para que sua integridade fosse preservada durante o período. 

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Treze anos depois da carta, ele morreu por complicações cardiorrespiratórias e a companheira tentou impedir o sepultamento do corpo por acreditar na volta do marido.

“Minha integridade física tem que ser totalmente preservada, pois ficarei por três dias morto, sendo que no 3ª dia, eu ressuscitarei. Meu corpo durante os três dias não terá mau cheiro e nem se decomporá, pois o próprio Deus terá preparado minha carne e meu cérebro para passar por essa experiência”, solicitou.

Ainda no documento, o pastor diz que sua ressurreição vai servir como uma comprovação do poder divino e que seu retorno vai fazer com que as pessoas comecem a crer nas palavras de Deus. "Eu não serei a luz, mas testificarei a luz, a luz verdadeira que veio ao mundo e ilumina todas as pessoas", indicou.

A funerária contratada segurou o preparo do corpo até o limite e, às 23h30 dessa segunda (25), verificou que Huber não retornou à vida, como prometido.

Uma aglomeração de pessoas tomou conta do cemitério e permaneceu com os celulares apontados à espera do milagre até o caixão descer para a cova. Os fieis protestaram e chegaram a exigir que o caixão fosse aberto para verificar se Huber dava sinais de vida, mas o coveiro não permitiu a exumação e enterrou o pastor.

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A Prefeitura de Goiatuba já havia acionado a Vigilância Sanitária, que determinou que a funerária concluísse o sepultamento até a segunda.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que o tom de conciliação do presidente Jair Bolsonaro se perpetue a partir de agora. Pacheco se referia à Declaração à Nação, assinada pelo chefe do Executivo, sinalizando um gesto pela pacificação entre os Poderes após as manifestações de 7 de Setembro.

"Nós precisamos de união e pacificação no Brasil e a carta à Nação do presidente da República é uma sinalização muito positiva, portanto, eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental para o País", disse o presidente do Senado em entrevista a jornalistas após participar de um evento em comemoração aos 40 anos do Memorial JK, em Brasília.

Pacheco afirmou esperar que os líderes das instituições se reúnam para solucionar os problemas no País. Neste domingo, dia de manifestações convocadas contra o governo Bolsonaro em 15 capitais do Brasil, o presidente do Senado declarou que respeita todos os atos, tanto os de hoje quanto os de 7 de Setembro. "Eu as respeito. Democrata que sou, republicano que sou, considero que manifestações fazem parte de uma democracia viva", afirmou.

Na última quinta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro recuou do tom adotado nos discursos de atos de 7 de Setembro e divulgou nota em que chegou até mesmo a elogiar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Isso depois de chamar Moraes de "canalha" e prometer desobedecer decisões do magistrado. O texto da nota foi elaborado com a ajuda do ex-presidente Michel Temer que reuniu-se em Brasília com Bolsonaro na quinta. Na carta, o presidente disse que as declarações sobre Moraes foram feitas no "calor do momento" e que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes".

Em meio a críticas de apoiadores sobre seu recuo nos ataques às instituições, após a publicação da carta à nação na tarde da quinta-feira, 9, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a pedir que seus simpatizantes leiam a nota com calma e justificou a publicação do documento como uma espécie de antídoto à alta do dólar.

"O que aconteceu às três da tarde de ontem. Não posso falar para cima, que o dólar...O que acontece? Cada um fala o que quiser. O cara não lê a nota e reclama. Leia a nota, duas, três vezes. É bem curtinha, são 10 pequenos itens. Entenda", pediu Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta sexta-feira. "Se o dólar dispara, influencia o combustível", acrescentou, em seguida.

Apesar da reação positiva do mercado à carta do presidente, com o dólar fechando na quinta em baixa e a bolsa, em alta, bolsonaristas criticaram o recuo do chefe do Planalto apenas dois dias depois de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos de 7 de setembro.

Na carta, Bolsonaro clamou pela harmonia entre os poderes e atestou seu "respeito" às instituições. Na quinta, mais tarde, em sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente já havia tentado minimizar o recuo ao dizer que a perda de apoio da base depois da publicação do documento seria revertida em poucos dias.

"Alguns querem imediatismo. Se você namorar e casar em uma semana, vai dar errado o seu casamento", acrescentou Bolsonaro no período da manhã desta sexta, na mesma linha do dito na Live de quinta. "A gente vai acertando."

De acordo com o ex-presidente da República Michel Temer, que ajudou na produção do documento, Bolsonaro está convencido de adotar uma postura de diálogo daqui para frente, após o presidente do Supremo, Luiz Fux, alertar ao presidente que sua promessa de descumprir uma ordem judicial configura crime de responsabilidade. No meio político, contudo, ainda há dúvidas se o recuo será perene.

Depois de divulgar, nesta quinta-feira (9), uma carta à Nação em defesa da harmonia entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em sua live semanal que está "pronto para conversar".

"Estou pronto para conversar, por mais problemas que eu tenha com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do STF, Luiz Fux e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso", afirmou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na visão do presidente, ele nunca brigou com instituição alguma, mas com "algumas pessoas".

O chefe do Planalto afirmou ainda que "conversou com muita gente", incluindo o ex-presidente Michel Temer, que o ajudou na redação da carta à Nação, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

"Quero fazer a coisa certa", disse o presidente. "O dólar caiu e espero que continue caindo amanhã", acrescentou, em referência aos movimentos do mercado nesta quinta-feira após a carta pela pacificação da crise. A moeda americana acentuou a baixa após a divulgação da carta, fechando o dia em R$ 5,22 no mercado à vista.

Ainda assim, Bolsonaro, durante a live, afirmou que "muita gente" na Praça dos Três Poderes vai começar a agir de forma diferente nos próximos dias. "Se Deus quiser, nos próximos dias teremos frutos desse movimento fantástico do dia 7", declarou, desprezando o fato de que os atos contaram com manifestações antidemocráticas que levaram à reação do Judiciário.

Em outra insistência de retórica, o presidente ainda reafirmou sua desconfiança sobre as urnas eletrônicas. "Se Barroso anuncia novas medidas para as urnas, é porque elas têm brecha", declarou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou medidas como ampliação do tempo de disponibilização do código-fonte das urnas para partidos e técnicos, como forma de ampliar a segurança da população no sistema eletrônico, cuja lisura é atestada por especialistas.

Novo benefício

Bolsonaro ainda disse que o valor do novo Bolsa Família será de, no mínimo, R$ 300 a partir de novembro, um valor que já estaria acertado com o Ministério da Economia. O benefício receberá o nome de Auxílio Brasil.

Poucas horas após divulgar uma carta à nação em que pediu harmonia entre os poderes, pregando o respeito às instituições, o presidente Jair Bolsonaro voltou a elogiar as manifestações do 7 de Setembro, marcadas por pautas antidemocráticas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), pivôs da escalada da crise entre Executivo e Judiciário.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira, Bolsonaro reiterou que, na sua avaliação, os manifestantes da última terça-feira pediam liberdade de expressão e "eleições transparentes" - ou seja, a adoção do voto impresso, tema já derrotado no Congresso.

"Foi uma manifestação pública, pedindo legalidade, nada mais justo", afirmou o presidente. "Quero parabenizar a todos que se manifestaram pacificamente no último dia 7", acrescentou.

Contudo, foram as ameaças de Bolsonaro ao STF nos atos do feriado da Independência que maximizaram a crise entre os poderes. Na ocasião, o chefe do Planalto chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de canalha e disse que não mais respeitaria decisões vindas do seu gabinete. No dia seguinte, o presidente da Corte, Luiz Fux, alertou que isso seria crime de responsabilidade.

Hoje, com ajuda do ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro divulgou uma carta à nação em que recuou de sua radicalização e garantiu que respeita as instituições - embora agora à noite tenha repetido elogios aos atos marcados por ameaças à Suprema Corte.

"Todos têm que se curvar à Constituição, sem exceção", disse ainda o presidente, em um novo sinal de que considera as mais recentes decisões do Judiciário como inconstitucionais.

Em meio à crise entre os Poderes protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta segunda-feira (30), em defesa do estado democrático de direito e da "convivência harmônica" entre Legislativo, Executivo e Judiciário. "Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira", diz o documento, intitulado "Carta Aberta ao Brasil". "Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso País, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações", acrescenta o texto.

A carta da FNP vem ao mesmo tempo em que existe uma articulação, já avançada, entre empresários de diferentes setores por um manifesto também em defesa da convivência harmoniosa entre os Poderes. Banco do Brasil e Caixa, dois bancos públicos ligados ao governo federal, contudo, devem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pela adesão da entidade ao movimento.

De acordo com a carta da FNP, provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos e inseguranças jurídica e social no Brasil, comprometendo o desenvolvimento de políticas públicas. "O País e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade", afirma o texto, destacando os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19.

Retomada econômica

A frente de prefeitos defende um plano de retomada econômica que traga de volta a capacidade produtiva da economia e contenha a inflação. "Um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas", avalia a entidade. "Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas".

Jair Bolsonaro tem adotado uma postura de confronto com outros Poderes, em especial com o Judiciário, e ampliou a ofensiva sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), articula uma reunião entre o chefe do Executivo e o presidente da Corte, Luiz Fux, para amenizar as tensões, ampliadas desde que o Palácio do Planalto enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A peça, no entanto, já foi arquivada por Pacheco.

Um dia antes de ter seu destino político decidido pelos seus 512 colegas de Câmara Federal, a deputada Flordelis enviou uma carta, pedindo "uma chance", a todos os parlamentares.

"Uma chance para que eu possa me defender de um processo injusto de homicídio do meu próprio marido. Uma chance para que eu possa cumprir o mandato que eu fui legitimamente eleita. Uma chance para que minha dignidade seja, um dia, restabelecida", apela Flordelis na carta encaminhada por e-mail aos gabinetes parlamentares nesta terça-feira, 10.

Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, na porta da casa onde os dois viviam com os filhos, em Niterói (RJ). O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotada. Na Câmara, o Conselho de Ética já votou e aprovou em junho deste ano, por 16 votos contra um, a perda do seu mandato. Ela sempre negou ser a mandante do crime. Ela é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. Flordelis não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar e tem sido monitorada por tornozeleira eletrônica, desde o ano passado.

"Tenho 60 anos. Desde pequena eu sou evangelizadora e acolho crianças e adolescentes que estão na rua. Sempre fui muito pobre, o que não me impedia de partilhar o pouco que eu tinha, disposta a passar fome e frio para conseguir dar atenção às filhas e filhos de Deus", escreveu a deputada na carta enviada ontem.

A investigação durou mais de um ano e os responsáveis pelo inquérito concluíram que a parlamentar "foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime". A defesa de Flordelis nega o envolvimento dela e diz que a apuração foi "contraditória e espetaculosa".

Ainda na carta aos colegas, Flordelis demonstra o receio de ser presa. "Já avisaram que querem até me prender, mesmo sem condenação em primeira instância. Como sabemos e votamos aqui na Câmara dos Deputados, a prisão antes da condenação tem que ser por fato concreto que tenha acontecido no mesmo tempo do ato", diz. Os deputados votam em breve se Flordelis poderá ou não manter seu mandato parlamentar. Serão preciso no mínimo 257 votos para aprovar a cassação.

A deputada iniciou há pouco seu discurso de defesa no plenário. "Vocês colocarão a cabeça no travesseiro e vão se arrepender por condenar uma pessoa que não foi julgada", disse. "Ainda dá tempo de fazer justiça. Não me cassem."

Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega, nesta segunda-feira (19), uma carta ao Senado contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, as entidades criticam a postura de Mendonça durante o governo Bolsonaro, que classificam como 'perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja'.

Um dos casos criticados pelas entidades é o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do coronavírus, com o risco de transmissão da doençaa durante cultos e missas, que Mendonça defendeu como advogado-geral. As entidades jurídicas lembram que, naquela ocasião, o AGU 'serviu-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição' para argumentar a favor da abertura dos templos.

As entidades também criticam a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro. Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. A carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais.

"Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal", diz um trecho da carta. "A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo."

Além disso, a carta questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um 'retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal'.

A carta é assinada por oito entidades. São elas: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo. A entrega da carta marca o início de uma campanha contra a indicação, que pede um Supremo 'laico e independente'.

COM A PALAVRA, ANDRÉ MENDONÇA

Por meio da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, André Mendonça informou que "a crítica é normal no ambiente democrático". "Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a constituição e a democracia", diz a nota.