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O presidente Jair Bolsonaro enviou nessa sexta-feira (8) uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na qual solicita  urgência no envio para o Brasil das doses da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca produzidas na Índia, segundo informou o governo federal.

"O imunizante está sendo produzido no Serum Institute of India e deverá integrar de forma imediata a implementação do nosso Programa Nacional de Imunização", informaram em nota conjunta a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Saúde. Neste momento, o laboratório indiano fornecerá 2 milhões de doses da vacina.

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Na carta, Bolsonaro também agradeceu a Índia pela liberação das exportações dos insumos farmacêuticos produzidos naquele país, "de extrema relevância para o abastecimento do mercado brasileiro", de acordo com a nota.

O Ministério da Saúde quer começar a imunização, no cenário mais otimista, a partir de 20 de janeiro. Além da vacina da AstraZeneca, o governo federal também aguarda aprovação da Anvisa da CoronaVac, da chinesa Sinovac. 

O pedido de urgência para a importação das doses da Índia ocorre após a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ter informado que vai ocorrer um atraso na chegada ao país do insumo necessário para a produção local do imunizante desenvolvida pela AstraZeneca. Até o fim do ano, o governo federal espera contar com mais de 200 milhões de doses do imunizante produzidos pela Fiocruz.

A vacina da Sinovac está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan. A expectativa do governo brasileiro é comprar 100 milhões de doses da Coronavac.

A médica Romana Novais fez uma postagem para a filha, Raika, fruto do seu relacionamento com o DJ Alok. Na publicação, ela decidiu encerrar o ano de 2020 com uma carta aberta para a caçula. Romana declarou que rezou bastante para a criança quando ela estava na UTI, após ter nascido prematuramente no início deste mês.

"Orei incansavelmente para te ter no meu colo, filha. Enquanto você estava na UTI mamãe passava noites planejando como seria nosso reencontro porque eu tinha muita fé de que Deus me concederia essa benção. Um dia antes do nosso encontro eu não consegui dormir. Estava muito ansiosa", escreveu a mãe da garota.

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E completou: "Passamos por uma provação juntas, nos salvamos, e aqui estamos, ressignificando a nossa fé. Fé que nos move e que nos faz acreditar que temos um Deus que nunca nos abandona. Raika, papai do céu cuidou da gente de uma forma muito especial. E se Ele permitir, eu não quero desgrudar de você nunca mais. Te amo minha filha...". O parto de Romana Novais foi feito às pressas devido complicações da Covid-19.

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Os partidos de oposição pediram ao candidato à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), um compromisso para que ele atue para manter a independência do Legislativo diante dos demais poderes.

Em reunião na tarde desta segunda (28), os líderes da oposição pediram a Baleia o compromisso de que ele, caso ganhe a eleição marcada para 1º de fevereiro, garanta a atuação da oposição na Câmara. Um dos exemplos é colocar em votação projetos de decreto legislativo - capazes de derrubar decretos presidenciais -, além de promover a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e colocar em votação pedidos como convocação de ministros. Os termos do compromisso foram antecipados pelo Broadcast Político.

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Segundo a oposição, Baleia se comprometeu com os termos da carta proposta. "Tal aceite não significa que estejam esgotados os procedimentos internos em todos os partidos de oposição, a exemplo do PT, que ainda deliberará sobre sua posição quanto à referida candidatura", dizem os partidos em nota.

CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA:

Por uma Câmara independente e livre

Como já afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.

Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.

Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.

Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:

1)Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.

2)Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.

3)Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:

3.1apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;

3.2convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;

3.3instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;

3.4respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;

3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;

3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.

4)Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.

5)Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.

Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.

PT / PSB / PDT / PCdoB

Contato: camila.turtelli@estadao.com

Cerca de 27 entidades e núcleos assistenciais assinaram, nesta quinta-feira (3) uma carta-denúncia, que cobra respostas imediatas do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife sobre a situação do povo indígena de etnia Warao, que tem migrado de forma expressiva para a capital e cidades do interior desde 2019. No documento, representantes chamam de xenofóbica e despreparada a gestão local, responsável pelas políticas públicas de manutenção da diversidade étnica e cultural.

Os tópicos de denúncia vão da solução habitacional à segurança alimentar dessa população. O povo Warao está distribuído pelo Brasil, e atualmente tem maior concentração no Nordeste, estando, em Pernambuco, na capital e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns e Caruaru.

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Vivendo em ocupações irregulares e com pouca ou nenhuma assistência sanitária, essas pessoas estariam em espaços insalubres, prejudiciais ao desenvolvimento social, à qualidade de vida e adaptação à cidade. O documento também lembra que, além das diferenças culturais próprias da etnia, os Warao também possuem dialeto próprio homônimo e enfrentam dificuldades de comunicação. 

“Diante do exposto, é revelado que, para além dos casos graves e emergentes que vêm assolando os migrantes indígenas Warao, é notória a paulatina falta de atenção estatal que acarreta em fome, desnutrição, habitações insalubres, mortes precoces e a inexistência de políticas públicas específicas para migrantes internacionais em condição de vulnerabilidade e/ou com necessidades culturais próprias”, diz um dos trechos finais da carta.

Em lista, as organizações cobram, primeiramente, a aplicação dos recursos federais repassados para a oferta de ações socioassistenciais a migrantes e refugiados, instituído pela Portaria nº 468/2020, para a locação de imóveis destinados ao alojamento dos migrantes indígenas Warao.

A portaria de 13 de agosto de 2020 se refere ao repasse emergencial de R$ 288 mil, feito pelo Ministério da Cidadania ao Poder Público do estado para ser aplicado em soluções socioassistenciais específicas para 120 imigrantes e refugiados no município do Recife.

Em consequência de uma determinação da Defensoria Pública da União (DPU), foi firmado um acordo extrajudicial em que a PCR teria se comprometido a realizar, mensalmente, depósitos bancários, em valor equivalente a 15 benefícios eventuais, totalizando R$ 3 mil, a serem destinados ao custeio de aluguéis de imóveis que oferecessem condições adequadas de habitação até dezembro de 2020. Essa ação, segundo as entidades, “ocorreu de forma mitigada e incipiente, pois não contempla a integralidade dos migrantes indígenas Warao”.

A carta-denúncia cobra também a criação de um Plano de Ação com foco na assistência social inclusiva, e que leve em conta as particularidades do povo suportado em questão. Além disso, os Warao têm necessidade de atendimento inclusivo em unidades de saúde, sobretudo com a presença da Covid-19, que expõe a essa população riscos agravantes.

Sobre a proteção à vida, as entidades expõem a morte de duas menores Warao. Segundo os representantes, os óbitos poderiam ter sido evitados com a intervenção do Poder Público. 

“Recentemente, ganhou grande notoriedade o falecimento de uma adolescente por tuberculose pulmonar em uma das casas que alojam os migrantes indígenas Warao na cidade do Recife, o que enfatiza a grave ineficiência do sistema público em proporcionar um acompanhamento médico adequado às pessoas e acarreta, nos casos mais extremos, a perda de uma vida por uma doença curável. É de se destacar também o caso de internação de uma criança três anos de idade, já no pregresso mês de novembro, em estado gravíssimo com meningite meningocócica”, argumentam.

A carta destaca a urgência das situações expostas e lembra que o programa assistencial, supostamente não cumprido da forma acordada, só contempla essa população até o mês de dezembro.

Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Estado de Pernambuco disse não estar ciente das denúncias e que precisaria apurar os fatos. Até o momento desta publicação, não houve atualização por parte da secretaria.

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (22), que deve assinar "cartas de intenção não-vinculantes" para compra de vacinas contra Covid-19 de cinco desenvolvedores: Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (responsável pela Sputinik V) e Moderna.

O documento, porém, não formaliza a compra dos produtos. A Saúde afirma que ainda aguarda o fim dos estudos de "fase 3", além do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a precificação e a incorporação do produto ao SUS.

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O Estadão apurou com fonte da cúpula da Saúde que a ideia é evitar nova "complicação política" com a compra de vacinas. Por isso, qualquer negócio só deve ser fechado após o aval da agência para comercializar a droga no País. A postura reticente do ministério aumentou após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro Eduardo Pazuello. Em outubro, o chefe da Saúde teve de recuar e desfazer a promessa da compra de doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo. Esse acordo é liderado pelo governo paulista de João Doria (PSDB), inimigo político de Bolsonaro.

As desenvolvedoras foram recebidas na Saúde nesta semana. "A pasta tomou nota e tirou dúvidas sobre detalhes técnicos do desenvolvimento dessas vacinas, sua segurança e eficácia, e de aspectos logísticos para operacionalizar sua distribuição. Os encontros também serviram para estreitar a comunicação entre as áreas técnicas do Ministério e o corpo técnico das empresas", diz nota do ministério.

O ministério afirmou ainda que já há previsão de acesso a 142,9 milhões de doses por contratos já firmados. Estes imunizantes estariam garantidos por meio de negócio de cerca de R$ 2 bilhões para fornecimento de 100 milhões de unidades da vacina de Oxford/Astrazeneca, além da transferência de tecnologia de produção da droga à Fiocruz. Outro caminho é pela Covax Facility, um consórcio liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para acelerar o fornecimento dos imunizantes. O Brasil investiu R$ 2,5 bilhões para entrar no grupo e espera receber, por meio do consórcio, vacina para 10% da população.

Segundo a Saúde, estes dois caminhos já garantem a imunização de cerca de 30% da população brasileira. "É importante ressaltar que uma série de premissas precisam ser analisadas antes da compra - como a segurança; a eficácia; a capacidade de produção em escala; a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o preço proposto para a incorporação; as condições logísticas oferecidas e a aprovação pela Anvisa", diz a Saúde.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por 262 representantes ligados às áreas do meio ambiente, agronegócio, setor financeiro e academia, enxerga no governo brasileiro um dos principais responsáveis pela criminalidade que domina o mercado de madeira no País, dada a fragilidade das fiscalizações que o poder público realiza no setor.

O Estadão teve acesso exclusivo a uma carta elaborada pela coalizão, a mesma que, em setembro, apresentou ao governo federal um conjunto de seis propostas para deter o desmate na Amazônia. O novo documento será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice-presidente Hamilton Mourão, além dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia. As propostas chegarão ainda às mãos de líderes e parlamentares da Câmara e do Senado, ao Parlamento Europeu e embaixadas de países europeus.

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No documento, os representantes lembram que estudos recentes mostram que mais de 90% do desmate no País é ilegal e que a exploração florestal tem índices parecidos. O maior obstáculo para mudar, afirmam, "é a insegurança jurídica causada pela falta de fiscalização e comando e controle pelo Estado".

"O Brasil só vencerá o comércio ilegal de madeira se todos assumirem sua responsabilidade. É preciso destacar o papel crucial do poder publico, já que empresas e investidores não têm - e nem deveriam ter - poder de polícia para lidar com invasões, roubo de madeira e outras ilicitudes que contaminam a cadeia de produção, atingindo os mercados nacional e internacional, e ainda reforçam outras atividades ilegais", dizem.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne nomes da área ambiental como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Do lado empresarial do agronegócio e da indústria estão companhias como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever. Como define a própria coalizão, o grupo é "um dos raros foros de diálogo entre o agronegócio e ambientalistas". Na carta, o grupo diz que, além do impacto ambiental e do prejuízo fiscal, a ilegalidade impune gera concorrência desleal para quem opera na lei. Procurado, o governo não se manifestou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recluso em uma penitenciária paulista, João Pedro Bória Caiado é o autor do mais recente pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebido pela Câmara dos Deputados. Em carta escrita à mão, ele pede ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura de processo por crime de responsabilidade.

Para o denunciante, Bolsonaro deverá ser afastado por realizar um chamado para as Forças Armadas agirem como um Poder Moderador com o escopo de limitar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, ele já havia apresentado outro requerimento alegando a conduta do presidente ao tratar da pandemia do coronavírus.

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"O senhor presidente da República deve ser afastado do cargo, visto que houve por parte do presidente um chamado para as Forças Armadas agirem com o escopo de limitar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", escreve o detento na carta manuscrita de sete páginas, à qual o Broadcast Político teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Entendo eu que o presidente, ora acusado/denunciado, executou ato classificado nos anais da hermenêutica judiciária como golpe de Estado, em sua forma tentada, somente não obtendo êxito, pois as Forças Armadas não responderam a tal 'chamado'", completa.

Bolsonaro, no entanto, não é o primeiro alvo dos pedidos de Bória Caiado. Ele também apresentou dois requerimentos de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), um deles falava sobre a violação de direitos individuais em decorrência das más condições do sistema prisional, o outro tratava sobre denúncias de dinheiro da Petrobras. A presidente foi cassada, não pelos motivos alegados pelo requerente, mas pelas famosas pedaladas fiscais em sua gestão.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Bória Caiado está custodiado por roubo desde 2014 e cumpre pena de 48 anos, três meses e quatro dias de reclusão.

Na gestão atual, os pedidos do detento se somam a outros 50 em análise na Câmara. Qualquer cidadão pode encaminhar um requerimento, mas o processo de impeachment precisa passar pelo crivo do Congresso e, inicialmente, depende de uma decisão do presidente de Maia, que, até o momento, rejeita autorizar uma denúncia.

Diante do incêndio que avança no Pantanal mato-grossense, que já teve 15% de sua área atingida pelas queimadas, entidades e personalidades se uniram para subscrever uma carta aberta em defesa do bioma. No documento, lançado no domingo, 20, os signatários acusam de omissão a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pedem a responsabilização dos responsáveis pela destruição do ecossistema.

"Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei", diz um trecho da manifestação. "É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal".

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Advogados, procuradores de Justiça, defensores públicos, professores, biólogos e outros profissionais assinaram a carta. Entre as personalidades, estão o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande, a ex-jogadora de vôlei Ana Beatriz Moser, o jornalista Juca Kfouri, a atriz Inez Viana, a cineasta Ana Tendler e o ator Antonio Grassi.

Entidades e associações de juristas e de defesa do meio ambiente também endossaram a manifestações, a exemplo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM).

"A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses", conclui a carta.

Leia a íntegra da manifestação:

CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE

Estamos em meio a uma guerra conflagrada.

O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes.

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto.

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial.

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas.

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei.

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos.

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

Brasil, 20 de setembro de 2020

Nesta terça-feira (15), ex-presidentes e líderes políticos da América Latina lançam carta para alertar para os riscos que a crise do coronavírus traz às democracias da região.

O documento é assinado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, a Fundação para a Democracia e Desenvolvimento (Fundación Democracia y Desarrollo, instituição chilena criada, em 2006, no final do mandato presidencial do social-democrata Ricardo Lagos) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral - organização intergovernamental com sede em Estocolmo, na Suécia, e que possui 33 países membros, incluindo Brasil.

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Com o título "Cuidemos da democracia para que ela não seja vítima da pandemia", o texto defende que é necessário garantir que as medidas emergências adotadas pelos governos para tentar diminuir o efeito da crise mundial não sirvam "como um cheque em branco" aos interessados em enfraquecer controles, prestação de contas e medidas anticorrupção. A carta ainda prega que organizações de Estado e da sociedade civil devem garantir mecanismos de controle nos países que se viram obrigados a adiar eleições. O texto, no entanto, não cita nações específicas.

No Brasil, a votação foi transferida de outubro para novembro, após aprovação do Congresso. Outros dez países da América Latina e do Caribe - Bolívia, Chile, República Dominicana, Colômbia, Guiana Francesa, Peru, México, Paraguai, Argentina e Uruguai - também adiaram eleições como medida de combate à disseminação do coronavírus. O monitoramento consta no site do próprio Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral.

"Se a pandemia obriga a postergar determinadas eleições - como vem ocorrendo em vários países - estas decisões deverão ser feitas por razões estritamente sanitárias e estar embasadas em um amplo consenso político-social. Nesse contexto, as organizações tanto do Estado como da sociedade civil devem propiciar os mecanismos de controle social das transferências e dos subsídios estatais para evitar que eles gerem pressões clientelísticas durante os futuros processos eleitorais", afirma a carta.

Autoritarismo

A mensagem ainda alerta para a concentração de poder em governos federais, e prega que eventual uso excepcional das Forças Armadas seja feito com responsabilidade. "Os poderes executivos devem fazer uso responsável destas medidas de exceção para evitar violações dos direitos humanos e restrições arbitrárias à liberdade", diz o texto.

As instituições ainda defenderam que a desigualdade, pobreza e informalidade, além de serem obstáculos ao desenvolvimento, são também "solo fértil" para a disseminação de ideias populistas e autoritárias. "Os tempos que estão por vir, com uma crise econômica maior do que todas já vividas desde o século passado, nos apresentam uma tarefa árdua: aproveitá-la como uma oportunidade para redefinir o horizonte do possível".

O texto salienta que, antes mesmo da crise da Covid-19, a democracia e os governos já enfrentavam outros desafios, como a disseminação de notícias falsas e as mudanças climáticas: "a cidadania exigindo melhor qualidade de vida e de serviços públicos; as mulheres demandando, com razão, igualdade e respeito; as mudanças climáticas clamando por real consciência ecológica; e a expansão da internet universalizando o debate político e social, mas também disseminando fake news e discursos de ódio", afirmam as instituições.

Simaria foi diagnosticada com coronavírus na última sexta-feira (21) e apesar de estar assintomática, precisou ser afastada do marido, Vicente Escrig, e dos filhos, Giovanna e Pawel. Mas isso não impediu os pequenos de mandarem um presente para a mãe.

No Instagram Stories, a cantora mostrou nesse sábado que ganhou uma cartinha dos filhos, além de um desenho; o presente também contou com uma declaração fofa: "Para a mãe mais linda". Simaria escreveu, no vídeo: "Meus filhos, vocês são tudo para mim".

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Presente

Simone também mostrou, em seu canal do YouTube, o primeiro presente que Simaria deu para o seu segundo filho. A cantora, que está grávida, ganhou um colar com um pingente especial, que remete ao bebê dentro da barriga da mãe.

Simone não conteve as lágrimas e disse: "Meu Deus que coisa mais incrível, mais sentimental... Mais especial. Eu te amo para sempre. Eu fiquei emocionada com o presente. Eu estou sensível por causa da gravidez mesmo. Estou meio mole. É um presente muito significativo. Obrigada por tudo, minha irmã. Deus te abençoe".

Lideranças indígenas que realizam desde a quarta-feira, 19, o bloqueio da BR-163, no Pará, enviaram uma carta ao presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, na qual pedem a exoneração da coordenadora de licenciamento ambiental da fundação, Carla Fonseca de Aquino Costa. Na avaliação dos indígenas, Carla tem travado a renovação do programa ambiental prometido aos indígenas desde o ano passado.

"Exigimos a exoneração da coordenadora da CGLic (Coordenação Geral de Licenciamento), Carla Fonseca de Aquino Costa, que é uma funcionária do Ministério do Meio Ambiente e está na Funai travando a liberação de nosso PBA (Plano Básico Ambiental)", afirmam os indígenas, no documento.

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Os indígenas declaram que fazem um protesto pacífico e que não querem brigar, mas não aceitam que Exército, Polícia Federal ou Polícia Militar os retirem a força. "Desse jeito vai ter sangue derramado nesse asfalto", afirmam.

Em entrevista ao Estadão, o líder caiapó Mudjere Kayapó, que está no protesto, em Novo Progresso (PA), disse que os indígenas só deixarão o local se o acordo for assinado até esta sexta-feira, 21.

"Não saímos da estrada enquanto não aprovar PBA, até que o governo aprove nosso PBA. Não estamos pedindo nada além do compromisso de manter nossos programas ambientais. Não queremos indenização em dinheiro, nada disso. Nós trabalhamos com projetos, temos projetos de produção de castanha, de coleta de cumaru, de apoio a artesanato. E temos que defender nossa terra. O PBA trata disso tudo", comentou.

Mudjere disse ainda que os caminhoneiros, apesar de estarem parados na estrada, apoiam o protesto, porque sabem que as reivindicações também incluem a consulta prévia aos indígenas para liberação da Ferrogrão, prevista para ser construída ao lado da BR-163. "Os caminhoneiros estão do nosso lado, porque esse projeto da ferrovia tira o trabalho dos caminhoneiros. Eles vão perder seus empregos. Então, estão com a gente."

Segundo dados do governo, e a renovação integral da proposta feita pelos indígenas foi orçada em R$ 68 milhões, para o período de cinco anos. Nos cálculos dos indígenas, porém, seus programas teriam um custo anual de aproximadamente R$ 5 milhões.

Um grupo de mães de estudantes da Escola Referência do Ensino Médio (EREM) Ginásio Pernambucano, localizada na região central do Recife, entrega, pessoalmente, nesta quinta-feira (6), uma carta ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amancio. No documento, há solicitação de que a retomada das aulas  presenciais seja realizada em momento de maior segurança sanitária.

A professora Nena Morais é uma das lideranças à frente do movimento ‘Responsáveis pela Vida’. A mulher é mãe do estudante Gabriel Morais, 15 anos, aluno do Ginásio Pernambucano da Rua da Aurora, centro do Recife. Em entrevista ao LeiaJá, Nena explica que “a importância da conversa de hoje é mostrar ao secretario de Educação e ao Governo de Pernambuco, que nós [mães] não estamos de acordo com volta às aulas presenciais. Com isso, que espere um momento de maior segurança sanitária para crianças e adolescente voltarem”, explicou.

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O movimento começou a partir de um grupo de Whatspp, formado por mães de alunos do Erem GP, feito para discutir os rumos educacionais dos filhos durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. Na carta, além de falar das condições de seguranças para os adolescente - construída em razão do Protocolo Setorial da Educação, divulgado pela SEE-PE - as mães tratam de aspectos de contaminação para a sociedade como um todo, estendendo a preocupação com a saúde de idosos e crianças. O documento conta com 46 assinaturas e recebe apoio das co-deputadas Juntas, do vereador Ivan Moraes, da advogada Liana Cirne Lins e da jornalista Carol Vergolino.

De acordo com o grupo, há o reconhecimento dos esforços realizados pela autarquia, como por meio do programa 'Conecta Aí', que promete beneficiar 500 mil alunos de escolas públicas estaduais com internet gratuita. No entanto, durante o texto, também reforça a necessidade de implementar políticas públicas efetivas para os estudantes da rede pública estadual. “Consideramos de suma importância todos os esforços da gestão de educação da rede pública do Estado de Pernambuco para vencermos todos os desafios impostos por essa pandemia”, ressalta documento.

Vale ressaltar que, nesta quarta-feira (5), o Governo do Estado comunicou que ainda não há datas definidas para o retorno das aulas presenciais. A nota oficial foi publicada após repercussão da reunião virtual junto aos prefeitos de Pernambuco. Na ocasião, o secretário de Educação, Frederico Amancio, havia apresentado os possíveis planos de retomada das atividades educacionais. No entanto, e assim como comunicado pela Governo, o planejamento segue em discussão.

Diante disso, o movimento ‘Responsáveis pela Vida’ aponta que o próximo passo após entrega da carta ao secretário de Educação é abrir o diálogo com outros pais e mães do Estado sobre o assunto. “Com esse ato queremos alertar que vai ser um cruzamento de contágio muito grande [...] Pais e mães temos o direito de falar sobre a educação de nosso filhos”, disse Nena ao LeiaJáConfira aqui a carta.

Uma reunião virtual para discutir o orçamento do Conselho Superior do Ministério Público Federal virou uma discussão sobre as críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava Jato. Quatro conselheiros assinaram uma carta para dizer que as afirmações de Aras "alimentam suspeitas e dúvidas" sobre a atuação do MPF. Aras respondeu dizendo que os colegas plantam notícias falsas em "oposição sistemática" à sua gestão.

O bate-boca começou quando o subprocurador-geral da República Nicolao Dino disse que quando Aras falou em "corrigir rumos" da Lava Jato, na última terça-feira, expôs o funcionamento do MPF. Aras, então, interrompeu Dino, que reclamou: "Vossa Excelência quer estabelecer um monólogo e não um diálogo. Isso nunca aconteceu na história deste colegiado".

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O procurador-geral afirmou que não aceitaria "ato político em uma sessão de orçamento". "Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão. Isso aqui não será um palco político de Vossa Excelência."

A conselheira Luiza Frischeisen, saiu em defesa de Dino, dizendo que outros colegas queriam se expressar sobre os ataques de Aras a Lava Jato. "Acho que é importante que todos nos manifestemos nesse órgão colegiado e possamos debater com Vossa Excelência."

Quando a sessão se aproximava do fim, Dino leu uma carta aberta assinada por ele, Luiza, e os subprocuradores Nívio de Freitas Silva Filho e José Adonis Callou de Sá. "Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei", afirma o texto.

"A fala de S. Exa. não constrói e em nada contribui para o que denominou de ‘correção de rumos’", afirmam os subprocuradores. "Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a instituição como um todo - expressando, por que não dizer, nossa perplexidade -, principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas por seu chefe".

Oposição

Em resposta à carta, Aras acusou colegas de "oposição sistemática" a ele e de plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família, de forma anônima e "covarde". "Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala. O anonimato mais do que inconstitucional e ilegal, é covarde", disse Aras. "Quando tivermos condições de conversar com a dignidade, sem a fake news, sem a covardia, sem a traição, sem a mentira propiciada por aqueles que estão aqui na Casa, eu acho que teremos paz", emendou.

O chefe do Ministério Público Federal disse que tem provas das afirmações sobre irregularidades internas na instituição e que elas já foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. Aras também voltou a criticar o aparelhamento da instituição dissimulado, em suas palavras, em "igualdade demagógica de horizontalidade", e prometeu combater "ilicitudes" e "irregularidades" no MPF.

"Não deixarei nenhuma irregularidade, ilicitude, aparelhamento, nada sem resposta. Nem para agradar com voz lânguida ou com representação de ventríloquo de quem quer que seja. Falo em nome próprio. Não preciso me escudar em ninguém", disse Aras após a leitura da carta aberta. Ele concluiu rejeitando os conselhos de Dino: "Rejeito seus conselhos e espero que os órgãos oficiais respondam a Vossa Excelência e a seus liderados."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma carta assinada por 152 bispos católicos do Brasil, vazada no último domingo (26), aponta "propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida", diante da crise vivida no país com a pandemia do novo coronavírus e dispara críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

No texto, os religiosos observam que a gestão de Bolsonaro se concentra em uma "economia que mata" e  "não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos"

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"Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais", argumenta a carta.

Em outro trecho, o documento observa que os bispos que assinam o textos não tomam uma postura ideológica, mas tem o objetivo de construir uma sociedade mais justa. Além disso, também pontua a minimização das mortes por Covid-19 por parte de Jair Bolsonaro, o fato do governo usar a religião para se sobressair e justificar a doença e provocar divisões no país.

Leia o texto na íntegra: 

“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.

O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

O movimento 'Acorde - Levante pela música de Pernambuco', composto por diversos artistas do Estado, encaminhou uma carta para o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB). O documento, assinado por mais de 200 artistas, pede a desburocratização dos editais de apoio e incentivo cultural durante a pandemia do coronavírus.  

Nomes como os que integram o grupo Nação Zumbi, o do cantor Silvério Pessoa e o de Karina Burh fazem parte da petição ao governo.  

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Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, na carta escrita ao governador Paulo Câmara, os músicos relatam as dificuldades enfrentadas para promover atividades culturais no Estado. "Temos em Recife um reconhecido parque tecnológico e até hoje há necessidade de utilização de papel, aglomeração de pessoas, envio de documentos por Correios e consultas presenciais durante toda a execução do projeto", diz um trecho do documento.

Confira a carta:

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Neste sábado (25), quando se celebra o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural, o Papa Francisco parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo desenvolvimento de ações de solidariedade e doação de alimentos durante a pandemia da covid-19.

O elogio foi feito através de uma carta escrita pelo cardeal Michael Czerny, secretário do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. “Em nome do Papa Francisco e também em meu, queremos manifestar a nossa alegria pelo gesto bonito de distribuição de alimentos que as famílias da Reforma Agrária no Brasil estão realizando nestes tempos da Covid-19”, diz um trecho da carta. Confira, a seguir, o texto na íntegra, postado pelo MST: 

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“Roma, 25 de julho de 2020  

Queridos irmãos e irmãs!

Em nome do Papa Francisco e também em meu, queremos manifestar a nossa alegria pelo gesto bonito de distribuição de alimentos que as famílias da Reforma Agrária no Brasil estão realizando nestes tempos da Covid-19. Esta pandemia traz muita dor e sofrimento em todo o mundo, sobretudo às pessoas mais pobres e excluídas. Partilhar os produtos da terra para ajudar as famílias necessitadas das periferias das cidades é um sinal do Reino de Deus que gera solidariedade e comunhão fraterna.

Quando Jesus viu as multidões famintas encheu-se de compaixão e multiplicou os pães para saciar a fome do povo. Todos se alimentaram e ainda houve sobras (Mc 6,34-44). A partilha produz vida, cria laços fraternos, transforma a sociedade. Desejamos que este gesto de vocês se multiplique e anime outras pessoas e grupos a fazerem o mesmo, pois “Deus ama a quem dá com alegria” (2 Cor 9,7).

Pedimos a Deus Pai que derrame sua bênção sobre os produtos que vocês estão partilhando e que Ele abençoe também a todas as famílias que doaram e aquelas que vão receber os alimentos. E que o Espírito Santo vos proteja do vírus da Covid-19, vos dê coragem e esperança neste tempo de isolamento social! E neste dia dos agricultores, que o nosso Bom Deus proteja e abençoe todas as famílias que trabalham na terra e lutam pela partilha da terra e pelo cuidado de nossa casa comum!

 Cardeal Michael Czerny S.J.”

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Preocupado com a integridade dos membros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou ao gestor do país africano, João Manuel Lourenço, que proteja pastores e integrantes da congregação. O documento enviado pelo brasileiro lamenta a presença das autoridades em templos e aponta que membros chegaram a ser agredidos.

Em cumprimento da operação que investiga relação da igreja fundada pelo bispo Edir Macedo com crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, na última sexta-feira (10), agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) da Polícia Nacional de Angola apreenderam computadores, câmeras de segurança, livros de contabilidade e documentos bancários em templos e nas residências de pastores. As autoridades também procuraram cofres e fundos falsos nos locais, segundo o Uol.

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A carta publicada pelo filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), indica que a perseguição é proveniente de "disputas internas" e ressalta que 65 dos cerca 500 líderes da Igreja são brasileiros. "Meu apelo a Vossa Excelência é para que, sem prejuízo dos trâmites judiciais, com seu tempo próprio, se aumente a proteção de membros da IURD, a fim de garantir sua integridade física e material e a restituição de propriedades e moradias, enquanto prosseguem as deliberações nas instâncias pertinentes", pediu Jair Bolsonaro.

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Após cerca de 120 dias de portas fechadas, empresários do setor de restaurantes uniram-se em um ato nesta quinta-feira (9), na Praça de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. O grupo seguiu em carreata para o Palácio do Campos das Princesas com a intenção de entregar uma carta ao governador Paulo Câmara (PSB), na qual solicita a reabertura do segmento.

O movimento é formado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes do Recife (Sintrah), além dos representantes de cafeterias, lanchonetes, padarias e praças de alimentação de shopping centers. De acordo com a assessoria, cerca de 70 veículos e um total de 200 pessoas seguiram na carreata.

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Atingido por declarações reiteradas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o PSDB divulgou, nesta quarta-feira (8), uma carta aberta assinada pelo presidente do partido, Bruno Araújo, com uma dura resposta ao chefe da equipe econômica.

Recentemente, em entrevista à CNN Brasil veiculada no último domingo (5), Guedes afirmou que, "se o Plano Real fosse tão extraordinário", o PSDB não teria perdido diversas eleições presidenciais consecutivas nas últimas duas décadas.

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"Parece coisa de gente que até agora não conseguiu ser parte relevante de um único momento memorável sequer da história do nosso país. Só isso, ou alguma absoluta amnésia, explica a tentativa do atual ocupante do Ministério da Economia de tentar diminuir a relevância do Plano Real ou de outras conquistas econômicas e sociais promovidas pelo PSDB em seus governos", respondeu Araújo, na carta.

O presidente do PSDB lembra que antes do Real o Brasil lidava com a hiperinflação, que corroía o poder de compra, sobretudo, da população mais pobre. "Paulo Guedes talvez não se importe com coisas desta natureza", continuou.

Araújo ainda recomenda que o ministro se ocupe com uma agenda que busque melhorar a vida das pessoas, citando a atual crise decorrente da pandemia de covid-19. Ele critica também as promessas da equipe econômica sobre o envio das reformas tributária e administrativa ao Congresso - sempre adiadas -, além da demora na privatização de estatais.

"Até agora, passados 18 meses, o ministro da Economia continua no vermelho, continua devendo. Até agora, Paulo Guedes foi apenas o ministro do 'semana que vem nós vamos', ministro de uma semana que nunca chega", completou.

O presidente do PSDB ataca ainda o fraco resultado do crescimento econômico em 2019, com alta de apenas 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Mesmo antes da pandemia, o tão esperado crescimento econômico - aquele que Paulo Guedes vivia dizendo que 'estava decolando' - nunca ocorreu. Agora não passa de miragem, sabe-se lá para quando", acrescentou.

A carta do PSDB segue citando medidas adotadas nos governos chefiados pelo partido, como as privatizações de telefonia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de programas de transferência de renda, a universalização da Educação e a criação dos medicamentos genéricos.

"No período em que o PSDB fazia tudo isso, Jair Bolsonaro, o chefe do atual ministro, mantinha-se gostosamente abraçado ao Partido dos Trabalhadores na trincheira contra a modernização do País. Votava contra todas as reformas, contra o Plano Real, contra as privatizações e sempre pela manutenção e pela ampliação de privilégios e interesses corporativos. Talvez seja isso que explique a raiva que Paulo Guedes sente pelo PSDB", concluiu Araújo.

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Convocado pela Associação de Motofretistas de Pernambuco (AMAPPE), um ato por mais direitos e melhores condições de trabalho para os entregadores ocorre em frente ao Centro de Convenções, em Olinda, no Grande Recife. A categoria aderiu à paralisação nacional de entregadores por aplicativo, realizada em outros estados nesta quarta-feira (1º).

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Os entregadores do iFood, Rappi e Uber Eats relatam uma rotina exaustiva e perigosa, com 12 horas de trabalho diário e expedientes que adentram a madrugada. Mesmo sem vínculo formal, uma das solicitações é a disponibilização de um seguro, "seja de vida, acidente ou roubo", informa a carta aberta emitida pela AMAPPE.

“A categoria quer o respeito e a consideração de todos. Vamos nos concentrar pacificamente aqui, reivindicando pelo que os aplicativos fazem conosco. Eles mentem, dizem que tem seguro, mas não tem seguro. Dizem que tem incentivo, mas não tem", afirmou o presidente da Rodrigo Lopes

Embora considerados "empreendedores autônomos", caso o profissional não trabalhe no fim de semana ou quando não acumulam pontos, são bloqueados temporariamente de realizar entregas. "Muitas vezes a entrega é feita com sucesso, mas o cliente informa ao APP que não recebeu e sem nenhum processo para investigar a veracidade das alegações", explica o documento.

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O grupo Entregadores Antifacistas uniu-se ao ato e recomenda que o participante desligue o GPS do celular antes de ir ao protesto. Essa seria uma forma de evitar o rastreamento das empresas responsáveis e um possível bloqueio indevido no futuro. Eles também pedem aos clientes que não façam pedidos hoje.

A pauta de reivindicações ainda pede o aumento do valor das corridas e pacotes; aumento do valor mínimo por entrega; fim dos bloqueios e desligamentos indevidos; fim do sistema de pontuação; uma sede do iFood no Recife; suporte fora das corridas por telefone e e-mail para contato direto com o app; e uma reunião com a gestão pública e representantes dos aplicativos.

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