A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta sexta-feira (2) duas consultas públicas para a licitação da faixa de 700 MHz. Ficam abertas a contribuições da sociedade, por 30 dias, a partir de hoje, as propostas de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal e de regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz. As duas consultas estão disponíveis no site da Anatel.

Segundo a Anatel, os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis somente na versão final do edital. A licitação da faixa de 700 MHz está prevista para ocorrer em agosto e tem como objetivo ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Estão previstas três audiências públicas para debater a proposta, em Brasília, em datas ainda a serem definidas. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Está prevista na proposta a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4), a criação do Sistema de Consulta de Graduados (SCG). O intuito é disponibilizar informações declaradas ao Censo da Educação Superior por instituição de nível superior pertencente aos sistemas federal e estadual de ensino.

As informações referem-se à conclusão de curso superior de graduação por seus egressos, a partir do ano de 2010. Segundo o DOU, os detalhes informativos que constarão no sistema são nome completo do aluno, nome da instituição que ofereceu o curso, denominação da graduação concluída, detalhamento sobre o grau de curso finalizado e ano de conclusão da qualificação.

De acordo com o DOU, para preservar a intimidade do egresso consultado, o acesso às informações apenas será feito mediante a digitação no SCG do nome completo ou CPF, nome da instituição que ofertou o curso superior e nome completo da mãe do estudante. Confira outros detalhes sobre o SCG no Diário.

Os candidatos inscritos no concurso público da Secretaria de Educação de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, podem acessar nesta sexta-feira (1º), os cartões de inscrição no site do IAUPE, sendo necessário apenas o CPF para a consulta. As provas do certame serão realizadas no próximo domingo (3), com salários que variam de R$ 580 a R$ 2,7 mil.

Os concurseiros que tiverem dificuldade ainda podem se dirigir à sede da Secretaria de Educação hoje (1º) e amanhã (2) para acessar o cartão. É necessário que o candidato imprima o cartão, que contém local e horário da prova. As vagas são para os cargos de Professor de Educação Básica, Técnico Educacional, Secretário Escolar, Analista Educacional, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços de Educação Básica.

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu alta na manhã desta quarta-feira (31). Ele deixou o UDI Hospital por volta das 7h e segue para São Paulo, onde deverá ter consulta com o infectologista David Uip.

Sarney foi internado às pressas no último sábado (27), após passar mal durante o casamento de uma das netas. O quadro clínico foi de infecção respiratória aguda.

Mesmo com a melhora, a família dele já havia anunciado que ele teria consulta com o médico David Uip, de quem Sarney já é paciente. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, ele viajou para São Paulo acompanhado da esposa, Marly, e do deputado Sarney Filho (PV-MA).

No dia em que convocou os moradores de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, para participar de uma consulta popular, o prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB), informou por meio de sua equipe de comunicação, que não concederá entrevistas à imprensa. No seu lugar, quem está encarregada de atender aos meios de comunicação, é a secretária de Governo, Conceicão Nascimento.

Na justificativa, encaminhada via assessoria de cominicação, o tucano disse que é uma forma de manter o processo neutro e não interferir nas decisões da população. No entanto, há a possibilidade de o gestor falar no final da noite para fazer um balanco do processo, mas ainda não está confirmado o horário do pronunciamento. A consulta popular envolve 12 áreas sociais e colhera as opiniões dos jaboatonenses. O processo iniciou desde as 6h na cidade e seguira até às 20h

O senador e presidente nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Valdir Raupp, protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre a utilização do Fundo Partidário. No documento, o peemedebista solicita informações sobre o pagamento de despesas dos diretórios estaduais por meio do fundo partidário do diretório nacional. 

A consulta encaminhada ao TSE não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Confira abaixo a consulta enviada pelo PMDB:

"Pode o Diretório Nacional de um Partido Político, por meio da utilização dos recursos oriundos do Fundo Partidário, assumir e contabilizar todas as despesas elencadas no art. 44 da Lei nº 9.096/95, de Diretórios Estaduais que tiverem decretado, por meio de decisão judicial de reprovação de contas, a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário, a fim de que não inviabilizem as suas atividades ou sofram execuções judiciais, em razão de não disporem de numerário suficiente proveniente de doações ou contribuições de seus filiados, enquanto perdurar a penalidade imposta?"

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 8, às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição-multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. No dia 15, será creditado um total de R$ 135.993.745,74, simultaneamente, relativo às restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (2010), 2010 (2009), 2009 (2008) e 2008 (2007).

O crédito será realizado mediante depósito bancário. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 51.956 contribuintes, somando R$ 97.557.988,46, já acrescidos da taxa Selic de 8,25 % (maio de 2012 a maio de 2013). Desse total, 9.560 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 31.331.006,41.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.643 contribuintes, totalizando R$ 21.792.956,21, já acrescidos da taxa Selic de 19,00 % (maio de 2011 a maio de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.920 contribuintes, totalizando R$ 10.858.967,08, já acrescidos da taxa Selic de 29,15% (maio de 2010 a maio de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 3.717 contribuintes, totalizando R$ 4.961.512,79, já atualizados pela taxa Selic de 37,61%, (maio de 2009 a maio de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 511 contribuintes, totalizando de R$ 822.321,20, já atualizados pela taxa Selic de 49,68%, (maio de 2008 a maio de 2013).

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Com a discussão de quatro eixos que incorpora uma política de prevenção à violência, foi realizado neste sábado (6), a primeira consulta pública sobre o Pacto pela Vida do Recife. O encontro aconteceu no Centro de Formação de Professores, no bairro da Madalena e reuniu centenas de pessoas como representantes da sociedade civil, do governo do Estado, secretários municipais, vereadores, deputado, além do prefeito Geraldo Julio (PSB) e o vice Luciano Siqueira (PCdoB).

Segundo a bibliotecária Paula Alves, a violência pode ser vencida através da educação. "Eu acredito que a violência pode ser combatida em várias vertentes, e uma delas é a educação com o incentivo à leitura. Através dela, podemos ter um censo critico e a biblioteca pode ser vista como um instrumento formador de opinião” propõe.  

Para a realização da consulta pública, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), elaborou seis grandes temas, que dentro deles serão debatidos subtemas em salas temáticas. Os assuntos propostos foram: Educação, qualificação profissional e inovação; participação popular, governança, controle social e sustentabilidade; políticas afirmativas e recuperação de situação de risco; controle urbano, mobilidade e infraestrutura e integração de políticas públicas e sistemas de informação.                   

Para a vice-presidente do Conselho Municipal do Recife, Zuleide Farias, dentre os seis grandes temas propostos, dois são mais importantes."Mobilidade e acessibilidade são duas coisas que ainda não temos.Pretendo sugerir mais respeito ao idoso porque é raro chegarmos num lugar e sermos bem tratados", comentou.

Durante discurso, que fechou a apresentação do evento, Geraldo Julio agradeceu a participação das 541 pessoas inscritas e fez promessas para o Recife. "Eu tenho que agradecer a vocês por terem vindo colaborar neste dia de trabalho. Nosso objetivo é transformar a cidade do Recife na capital mais segura de nosso país", cravou o prefeito.                         

A consulta pública seguira até às 14h, quando será finalizado as discussões ocorridas em seis salas distintas. A previsão da PCR é que no mês de maio o projeto concluído do Pacto pela Vida seja apresentado à população.

A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial está abrindo consulta pública para debater com a sociedade a respeito da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a secretaria informa que a consulta será feita por meio virtual, "com caráter mobilizador e propositivo, para assegurar a participação dos mais variados segmentos da sociedade".

O Sinapir tem como objetivo, segundo o texto proposto, "descentralizar, colocar em prática e tornar efetivas as políticas para o enfrentamento ao racismo e para superação das desigualdades raciais do Brasil.

O documento base de regulamentação do Sinapir estará disponível a partir da zero hora do dia 1º de março até às 23h59 do dia 9 de abril e pode ser acessado nos endereços: www.seppir.gov.br ou www.consultas.governoeletronico.gov.br/consultaspublicas/índex.do.

A portaria cria ainda um grupo de trabalho que irá coordenar o processo de consulta pública, analisando as contribuições recebidas, produzindo uma versão final da proposta de regulamentação do documento para ser submetida aos órgãos de governo competentes.