As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.

Nessa área reservada na internet, o consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. O volume diário de dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.

A prestadora será obrigada a elaborar uma conta, de forma clara e uniforme, para que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. O documento deve conter, por exemplo, a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e as facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos, além da identificação de multas, juros e tributos.De acordo com o regulamento, que vale para empresas de telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura, as prestadoras também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Nesse caso, o cliente poderá ter acesso ao seu perfil de consumo, o que permitirá ao consumidor saber como utilizar os serviços de telecomunicações contratados, os planos e promoções oferecidos e escolher de forma consciente aquele que lhe parecer mais interessante.

Outra determinação que passa a valer é a obrigação de a prestadora gravar todas as ligações entre ela e o consumidor, independentemente de quem tenha feito a ligação. Caso o consumidor solicite uma cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias. O pedido pode ser feito em qualquer um dos canais de atendimento da prestadora.

O regulamento foi aprovado no início do ano passado pela Anatel e estabelecia prazos para que cada determinação começasse a valer. Já estão em vigor, por exemplo, regras que garantem o cancelamento do serviço por telefone ou pela internet sem falar com um atendente, o retorno da ligação em caso de descontinuidade do atendimento, a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos e a oferta de promoções iguais tanto para novos clientes quanto para clientes antigos.

Para a Proteste Associação de Consumidores, as novas regras devem facilitar a vida do consumidor com acesso à internet, se forem cumpridas pelas operadoras de telecomunicações. No entanto, a entidade alerta que o consumidor deve ficar atento para cobrar os novos direitos e denunciar se eles não forem respeitados, lembrando que as operadoras se mantêm como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços.

Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulmento estão no site da Anatel.

A velocidade da banda larga fixa contratada pelo brasileiro fica abaixo do valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 73% dos casos. Foi o que constatou a associação de consumidores Proteste em mais de mil medições feitas em testes realizados no Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas em 27% dos casos foi cumprido o regulamento.

Pelas regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Anatel, as empresas são obrigadas a oferecer uma velocidade mínima para a banda larga. A velocidade instantânea entregue deve ser, pelo menos, 40% da contratada em 95% dos acessos. 

Além disso, as empresas também são obrigadas a entregar uma velocidade média de conexão de 80% da máxima contratada para a banda larga fixa, sendo que esse é o resultado da média de todas as medições realizadas no mês. 

Um plano de 10 Mbps, por exemplo, deve apresentar uma velocidade média de 8 Mbps durante o mês. Pelo levantamento da Proteste, quatro em cada dez testes não conseguiram atingir esse valor.

Para ajudar o consumidor a monitorar a taxa de velocidade que recebe da sua operadora de internet, a Proteste, em parceria com o site Minha Conexão, lançou um medidor de velocidade através do endereço www.testeminhainternet.com.br. A entidade sugere que o internauta realize várias medições ao longo do mês.

Nos casos em que forem constatados descumprimentos ao contrato, a Proteste promete ajudar o consumidor a buscar os seus direitos. Ao final de um mês, no dia 4 de abril, a organização pretende encerrar os testes para produzir uma avaliação do serviço de grande abrangência. 

O pessimismo dos brasileiros com relação à economia continuou em alta em fevereiro e chegou ao pior nível desde junho de 2001, de acordo com o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) divulgado nesta quarta-feira, 25, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na comparação com janeiro deste ano, o indicador piorou 4%. Em relação a fevereiro do ano passado, a deterioração da avaliação dos consumidores em relação ao ambiente econômico chega a 8,1%. Essa foi quarta queda consecutiva do Inec, que teve retração de 10,7% nesse período. Quanto maior a queda, pior é a situação do componente pesquisado.

Os dados da CNI mostram o índice que mostra a avaliação dos consumidores sobre suas próprias condições financeiras apresentou a maior queda em fevereiro e chegou ao piso histórico, com uma redução de 7,6% na comparação com janeiro. Com relação ao mesmo mês do ano passado, o recuo foi de 11,4%.

O pessimismo em relação à inflação também alcançou níveis inéditos em fevereiro. O componente do Inec que mede a avaliação dos consumidores sobre a dinâmica de preços do País caiu 2,1% em relação a janeiro. Em relação a fevereiro de 2014, a queda foi de 14,7%.

O mesmo movimento ocorre com relação às expectativa de desemprego. Em relação a janeiro deste ano, a piora no indicador foi de 4,9%, enquanto na comparação com fevereiro do ano passado a queda foi de 15,8%.

Outro índice que caiu para o menor patamar desde que a pesquisa foi iniciada foi o que mede o endividamento das famílias, que recuou 3,8% neste mês. Contra o mesmo período de 2014, a deterioração é de 6,4%.

A disposição dos consumidores em comprar bens de maior valor também caiu em fevereiro, 1,1% ante janeiro, mas ainda é 2,6% maior que a registrada no mesmo mês do ano passado. A CNI entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios entre 5 e 9 de fevereiro.

O Procon do Rio de Janeiro entrou nesta segunda-feira (23) com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro. A ação corre na 5ª Vara Empresarial e foi motivada pela estratégia das teles em cortar a internet do usuário após ele atingir o limite da franquia do pacote de dados contratado. Antes, serviço de acesso à rede era apenas reduzido.

Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegam ao limite de tráfego da franquia contratada.

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Governo notifica operadoras por bloqueio de internet

Na última semana, a operadora de telefonia Tim começou a avisar seus clientes por mensagens de SMS de que pretende também efetuar o mesmo bloqueio para os seus usuários de serviço pós-pago, sugerindo que outras podem seguir o mesmo caminho.

Para o órgão de defesa do consumidor, as operadoras agiram de má-fé. Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) determina que as empresas devem comunicar seus consumidores, com antecedência mínima de 30 dias, sobre alterações e extinções de planos de serviço, ofertas e promoções.

Por isso, a ação pede a concessão de uma liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos que foram contratados. Caso alguma das não cumpra a liminar, ela pagará uma multa diária de R$ 50 mil.

No processo, o Procon requer que a interrupção do serviço de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa vigorar em contratos firmados após a data em que esta ação civil pública foi instaurada.

“As operadoras de telefonia devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem de forma ostensiva a limitação e o seu alcance. Em ambos os casos, se o que foi determinado não ocorrer, a operadora terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil”, afirma o órgão.

As tarifas de ônibus e as mensalidades escolares seguiram pressionando a inflação percebida pelos consumidores em fevereiro. Além disso, os custos com empregado doméstico pesaram no orçamento este mês. Com isso, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou a 1,39%, de 1,05% em janeiro, informou nesta sexta-feira, 13, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O índice foi calculado no âmbito do Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10).

Ao todo, quatro das oito classes de despesa pesquisadas ganharam força, segundo a instituição. Mas a maior pressão veio das tarifas de ônibus, que ficaram 7,52% mais caras, refletindo reajustes em diversas capitais. Como resultado, o grupo Transportes saltou de 0,89% em janeiro para 2,58% neste mês.

Também aceleraram os grupos Educação, Leitura e Recreação (1,44% para 2,73%), impulsionado pelos cursos formais (2,80% para 5,67%); Despesas Diversas (0,63% para 1,86%), com um aumento de 3,11% nos preços de cigarros; e Habitação (1,26% para 1,35%), diante do aumento de 2,00% nos custos com empregada doméstica mensalista.

No sentido contrário, desaceleraram os grupos Alimentação (1,48% para 1,18%), Vestuário (0,17% para -0,16%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,43% para 0,33%) e Comunicação (0,49% para 0,38%). Nestas classes de despesa, vale citar o comportamento dos itens carnes bovinas (3,73% para 0,20%), roupas (0,22% para -0,48%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,09% para -0,83%) e pacotes de telefonia fixa e internet (1,33% para 0,33%), respectivamente.

Construção

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em fevereiro, alta de 0,80%, mais do que o dobro da taxa verificada no mês anterior (0,35%). Segundo a FGV, a aceleração partiu tanto do índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços (0,38% para 0,94%) quanto do custo da Mão de Obra (0,32% para 0,67%).

Durante o período de matrículas e compra de materiais escolares, algumas instituições de ensino cobram valores acima da lei ou acrescentam à lista de material alguns artigos que não deveriam ser solicitados diretamente ao aluno. Devido a esse tipo de prática, o Procon Recife recomenda que pais e responsáveis estejam atentos às cláusulas do contrato com a escola e a todos os itens exigidos pela instituição. 

Itens de uso coletivo são proibidos nas listas de material escolar, de acordo com a lei 12.886/2013. Além disso, taxas para cobrir o uso desses materiais também não devem ser cobradas aos responsáveis pelo aluno, pois, de acordo com o Procon Recife, itens de infraestrutura da escola já devem ser considerados no cálculo das anuidades ou semestralidades. 

A lista de material escolar deve ser disponibilizada com antecedência para que haja a possibilidade de o consumidor pesquisar preços viáveis para a compra. A instituição de ensino também não pode exigir marcas ou o estabelecimento para a compra dos itens a serem usados pelo aluno durante o período letivo. Confira abaixo a lista de artigos que não podem ser cobrados nas listas de material: 

- Papel ofício;

- Fita adesiva;

- Pincéis/lápis para quadro branco;

- Álcool líquido ou em gel;

- Algodão;

- Artigos de limpeza ou higiene (desde que não seja de uso individual do aluno);

- Cartucho de tinta para impressora;

- CD e DVD;

- Copo descartável;

- Taxa de reprografia

- Agenda escolar específica da escola.

MATRÍCULA - Segundo o órgão, a taxa de matrícula é uma parcela da anuidade ou semestralidade da escola e, de acordo com o diretor presidente do Procon Recife, José Neves Filho, o valor de cada parcela é calculado sobre o valor da última parcela fixada ao ano anterior e multiplicado pelo número de parcelas do período letivo. Dessa forma, o valor está sujeito a reajustes. 

Entretanto, o aumento no valor das mensalidades deve ser feito de acordo com as despesas da instituição de ensino e só pode ser feito a cada 12 meses, segundo a lei nº 9.870/99. Para permanecer dentro da legalidade o reajuste ainda deve ser demostrado ao consumidor por meio de uma planilha de custos, exposta em local visível e de fácil acesso dentro da escola. Quanto às taxas de reserva de matrícula, o Procon Recife informa que o valor só poderá ser cobrado se for descontado na própria matrícula ou na primeira mensalidade.

O Instituto de Defesa do Cosumidor (Idec) lança campanha para mostrar a importância de se conhecer a origem dos alimentos. Segundo o Idec, no Brasil, os compradores têm muito pouco acesso a questões como: região onde o alimento foi produzido, em que condições isso foi feito e quais substâncias foram usadas durante a cadeia produtiva, até chegar ao supermercado.

"Saber de onde vêm os alimentos significa saber informações sobre como o alimento foi plantado, se foi ou não usado agrotóxico e se a quantidade usada está dentro do limite estabelecido por lei, saber a distância entre onde o alimento foi produzido e onde está sendo vendido, pois quanto mais próximo, mais fresco e menos poluentes são emitidos no transporte", explica a nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto.

A campanha De onde vem? visa a promover a rastreabilidade dos alimentos, uma questão que ainda não foi regulada no Brasil. Algumas redes de supermercados e produtores têm iniciativas próprias para fornecer essas informações. Segundo Ana Paula, a prática já existe em diversos países, sobretudo na Europa, que divulga, inclusive, o nome do produtor dos alimentos. De acordo com a nutricionista, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute ainda internamente uma regulação para o país.

O objetivo da campanha do Idec é conscientizar o consumidor: "o consumidor pode buscar infomação no próprio supermercado, pois ele tem que controlar a origem do alimento para, no caso de haver alguma contaminação, identificar facilmente onde está o problema e tirar o produto de circulação. O consumidor pode também cobrar mais informações do supermercado. Além disso, quando vier a público a dicussão sobre a regulamentação pela Anvisa, o consumidor poderá apoiar a iniciativa", acrescenta Ana Paula.

O ideal, segundo o Idec, é que as gôndolas dos supermercado indiquem o produto, a variedade, o produtor e o centro de distribuição - quando houver, CPF/CNPJ, endereço, data de produção, lote e se houve uso ou não de agrotóxicos.

O instituto realizou pequisa que mostra que o principal problema está nos alimentos a granel, apenas 0,06% dos alimentos apresentam alguma informação ao consumidor. Entre os alimentos embalados, são 42,6%. Os alimentos orgânicos estão em vantagem e somam 56,5% contra 28,7% dos convencionais.

Em vídeo no Youtube, a jornalista Francine Lima, criadora do canal Do Campo à Mesa, que debate a composição nutricional dos alimentos industrializados apresenta outra forma de rastrear a origem dos alimentos usando smartphones com acesso à internet, que pode se somar aos cartazes.

Alguns produtores já usam a tecnologia e colocam nas embalagens uma etiqueta com links ou códigos que permitem acessar informações sobre os alimentos. "Os sistemas de rastreamento servem para contar a história de vida do alimento. No caso da carne rastreada, o sistema pode contar em qual fazenda o boi viveu, o que ele comeu, em qual abatedouro e quando ele morreu, quando ele foi entregue no supermercado. Todas essas informações sobre a vida do boi ficam registradas no sistema de computador que pode ser acessado via internet", explica a jornalista. O mesmo se aplica a frutas e verduras e outos alimentos.

Promessas de altas quantias financeiras sem necessidade de trabalho árduo – essa é a principal característica das pirâmides financeiras ou empresas em pirâmide, “negócios” em que o participante não precisa se esforçar para ganhar grandes quantidades de dinheiro. Empresas como TelexFree, Priples e Bbom, conhecidas pela falsa divugação de marketing multinível, já deslubraram diversos participantes, mas também foram responsáveis pela falência de muitos dos membros.  

Caracterizadas pela necessidade constante de adesão de novos participantes, as pirâmides têm como alvo novos clientes para alimentar financeiramente aqueles que já faziam parte do negócio. Conforme o ingresso de novos membros, os mais antigos têm a quantia de investimento inicial multiplicada. As empresas podem até mesmo simular a venda de produtos para mascarar a real intenção de ganho. “É o caso da TelexFree, em que simulavam uma espécie de propaganda de produtos a serem vendidos, mas nada existia”, relembra José Rangel, coordenador do PROCON/PE. 

Mesmo com a facilidade de identificar as empresas criminosas, um levantamento do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau (IPMN) constatou, em 2013, que 59% dos recifenses já recebeu convites para participar do esquema. “Muitas pessoas que entraram nesse tipo de empresa investiram apartamentos ou pediram dinheiro emprestado a familiares e agiotas. Quando descobriu-se que a empresa era uma pirâmide, a empresa perdeu a credibilidade e ninguém mais entrou, o que gerou prejuízo para o “empreendimento” e para as pessoas que investiram no negócio”, relembra Rangel.

Mesmo padrão, diferentes objetivos

Apesar de também utilizarem o modelo de marketing multinível, empresas como Natura, Avon, Herbalife e Mary Kay diferem do modelo crimoso por não haver perda de dinheiro do investidor caso a aplicação financeira não seja constante. “Se o membro da empresa deixar de vender, o máximo que pode acontecer é ficar com os produtos dentro de casa, mas, ainda assim, poderão ser comercializados em outro momento”, esclarece Rangel. 

Quanto ao sistema de bonificação adotado por empresas como a Mary Kay, em que as colaboradoras podem até ganhar carros caso atinjam metas trimestrais de vendas, o representante do PROCON afirma que esse é um procedimento válido dentro das empresas de marketing multinível. “As premiações por venda são devido ao lucro que os participantes deram à empresa. Não há nada demais nisso, até porque os clientes dessas empresas não são obrigados a comprar as mercadorias e, a qualquer momento, é possível sair”, explica.  

Para evitar perda de bens e de dinheiro investido nos negócios, os possíveis participantes devem estar atentos à características transparentes. “O consumidor deve ficar esperto e desconfiar de dinheiro muito fácil. Empresas que prometem triplicar o dinheiro não devem ter a confiança de ninguém”, diz o coordenador do PROCON/PE. “A prática de pirâmides financeiras é um modo de extorquir dinheiro dos participantes e é um crime previsto em lei. Além da análise do PROCON, o caso também pode passar pelo Ministério Público e pela Polícia”, finaliza Rangel. 

Os sucessivos aumentos das taxas de juros nos últimos 12 meses e o enfraquecimento do mercado de trabalho, especialmente na indústria, são fatores que dificultam o pagamento das contas e explicam o aumento de 10,9% da inadimplência do consumidor em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2013. O Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, divulgado nesta terça-feira, 9, apontou ainda uma alta de 5,6% no acumulado de janeiro a novembro de 2014, ante igual período de 2013.

Por outro lado, o levantamento revelou uma queda de 1,2% da inadimplência na comparação com outubro. A explicação, segundo economistas da instituição, está na quantidade menor de dias úteis em novembro, "impactando principalmente a quantidade de cheques devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos", dizem, em nota.

Entre os movimentos que contribuíram para a queda na comparação mensal, a Serasa destaca a diminuição de 3,1% na quantidade de dívidas não bancárias - com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água, por exemplo - e no recuo de 12% nos cheques devolvidos. Mas houve alta de 1,6% nas dívidas em atraso com os bancos e um acréscimo de 16,9% nos títulos protestados em novembro, na comparação com outubro.

Ainda segundo a Serasa Experian, o valor médio das dívidas bancárias caiu 3,7% no acumulado dos onze meses de 2014 sobre mesmo período de 2013, para R$ 1.263,55. Já o valor das dívidas não bancárias subiu 12,9%, para R$ 359,08; dos cheques sem fundos cresceu 6,3%, para R$ 1.751,12; e dos títulos protestados aumentou 0,8%, para R$ 1.406,95, no período.