Uma denúncia de tratamento diferenciado entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) foi feita pela Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), nesta quinta-feira (21), através de encaminhamento de ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio. O documento lista uma série de queixas quanto às deficiências nas ferramentas investigativas de trabalho da Polícia Civil. 

Entre os questionamentos, a entrega de tablets para acesso à internet nos campos de trabalho, apenas foi feito para a PM, segundo a Adeppe. A ausência de internet de alta velocidade nas próprias delegacias é outra queixa dos representantes da PC, enquanto nos estabelecimentos da PM, em via de regra, há internet com utilização de fibra ótica. Ainda segundo o ofício, a maioria das viaturas da Polícia Civil não tem rádio comunicador, os veículos estão em péssimo estado e, por outro lado, os modelos dos carros da PM são de alto nível.

Na concepção do diretor da comissão de prerrogativas da Adeppe e assinante do ofício, Flávio Tau, o tipo de tratamento dado à PM, por parte do Estado, autoriza os policiais a atuarem à margem da lei, já que os trabalhos de investigação são incumbência da Civil. “A questão de a Polícia Militar não poder realizar investigações está contida na Constituição Federal, na Constituição do Estado e no Manual de Procedimentos da Secretaria de Defesa Social. Quando o Estado autoriza ao servidor fazer uma função que não é a dele, é quebrada a barreira legalista”, aponta. 

Flávio Tau afirma, inclusive, que as redes sociais foram proibidas no sistema da PC, sem comunicado prévio, impossibilitando o uso de mais uma ferramenta investigativa para a garantia da segurança pública. “Na nossa visão, o Estado está sucateando a Polícia Civil e investindo na Polícia Militar; a nossa expectativa, com o ofício, é que o tratamento das duas polícias passe a ser feito de forma isonômica”, informa o diretor.

A Adeppe também questiona à Secretaria de Defesa Social do Estado a defasagem no efetivo da PC, o pouco crédito disponibilizado nos celulares da corporação e a falta de veículos descaracterizados para investigação no interior do Estado. 

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues disse em uma conversa gravada com outros dois acusados de desviar impostos em São Paulo que passou a integrar o grupo político de Gilberto Kassab (PSD) nas eleições municipais de 2004, quando o ex-prefeito foi eleito vice na chapa de José Serra (PSDB). Em 2006, o tucano deixou o cargo para disputar o governo paulista e Kassab assumiu a Prefeitura.

No diálogo, ao qual o Estado teve acesso, Rodrigues relata o episódio na mesa de um bar no Tatuapé, na zona leste, para os fiscais Luis Alexandre Cardoso Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, acusados de integrar a quadrilha. Ele diz aos colegas que não seria capaz de traí-los.

Rodrigues afirma que ele e o auditor Arnaldo Augusto Pereira, também investigado por enriquecimento ilícito, foram apresentados ao comitê da campanha de José Serra na Vila Mariana, zona sul, por um homem que havia coordenado na década de 1990 a campanha de Kassab a vereador na zona leste. "Ele apresenta nós (sic) para o comitê da Vila Mariana e o Kassab põe nós dois (Rodrigues e Pereira) junto com um cara que fazia a campanha do Serra em 2004: o Felipe Soutello. Fizemos uma reunião e falamos das ações", disse Rodrigues. "Quando o Serra assume, só o Arnaldo ganhou cargo", afirmou.

Apontado como chefe da quadrilha acusada de desfalcar a Prefeitura em R$ 500 milhões, Rodrigues relatou ainda que seguiu para Santo André com Pereira, que havia sido nomeado em 2009 secretário de Planejamento de Aidan Ravin (PTB), então prefeito da cidade. E disse que só voltou à capital a pedido de Walter Aluisio Morais Rodrigues, secretário municipal de Finanças entre 2008 e 2011, na gestão Kassab.

"Eu não ia para Santo André (mas foi por fidelidade a Pereira). Em quatro meses o Walter me liga para retornar como subsecretário. Eu nunca traí ninguém. Isso não é da minha índole", desabafou Rodrigues. Magalhães gravou a conversa.

Conforme o Estado revelou nesta sexta, Walter Aluisio frequentava o escritório alugado pela quadrilha no centro da capital, chamado de "ninho", segundo o depoimento de uma testemunha protegida pelo Ministério Público Estadual (MPE), dado em 6 de novembro. Ela também disse que o secretário adjunto à época, Silvio Dias, frequentava o lugar. Por fim, afirmou que havia troca de favores entre Rodrigues e a dupla.

Em um telefonema gravado pelo Ministério Público, Rodrigues reclama à auditora Paula Sayuri Nagamati que estava sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município e afirma que "o secretário e o prefeito com quem trabalhei" também deveriam prestar esclarecimentos porque "tinham ciência de tudo". A assessoria de Kassab foi procurada, mas ele não quis se manifestar. O ex-prefeito já disse que as afirmações contra ele são "falsas". Walter Aluisio e Silvio Dias não foram localizados ontem pela reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um caso de uma suposta agressão dentro do restaurante El Chicano, localizado no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife, recentemente ganhou uma grande repercussão nas redes sociais. Em entrevista ao Portal LeiaJá, uma das envolvidas na confusão, a professora Renata Palhano contou que na madrugada desta quarta-feira (13), por volta das 3h40, recebeu uma ligação de um número não identificado.

Renata explica que a ligação foi uma coisa muito estranha, já que aconteceu dias após o ocorrido. "Eu estava dormindo, mas sempre deixo celular ligado mesmo porque quando acordo preciso dele sempre urgente. Por volta das 3h40 recebi uma ligação, inclusive até demorei pra atender porque achei estranho uma ligação naquele horário e de numero bloqueado. Quando atendi era um homem com uma voz abafada, sabe quando as pessoas colocam algo na boca pra poder abafar a voz? Começou a falar exatamente assim: 'Você tá falando demais, tome cuidado quando sair de casa e não saia sozinha não' e desligou antes mesmo que eu pudesse responder qualquer coisa", desabafou a jovem. 

A diretoria do bar divulgou uma nota, afirmando que o grupo envolvido não aceitou as alternativas fornecidas pelo gerente e sócio do estabelecimento, Francisco Sousa, e desrespeitou os clientes, com xingamentos e cuspidas que não tiveram nada a ver com o caso. Confira a nota de esclarecimento na íntegra:

“A Diretoria do Bar El Chicano vem por meio de nota fazer os seguintes esclarecimentos:

Na noite sábado, 9/11/2013, um grupo de seis pessoas sentadas numa mesa situada no terraço esquerdo do Bar El Chicano e que lá permaneceram até por volta das 2h do domingo, pediram a conta, quando duas pessoas do grupo já haviam ido. Para surpresa da casa, depois da entrega da conta, os clientes remanescentes afirmaram que as duas pessoas que não permaneceram haviam pago parte da conta, mediante cartões de créditos, contudo os mesmos não dispunham dos necessários comprovantes. Extrapolando a competência do garçom, o mesmo, acertadamente, chamou o Sr. Francisco Sousa, gerente e sócio do estabelecimento, que – de imediato - tentou dar uma solução, sugerindo que os mesmos entrassem em contato com seus amigos, no sentido deles retornarem e demonstrarem o referido pagamento, ou, que a conta fosse integralmente paga, donde os valores que viessem a estar repetidos, seriam no dia seguinte devidamente devolvidos, quando da necessária comprovação do pagamento.

Os clientes, sem qualquer razão convincente, não aceitaram qualquer das alternativas (nem mesmo a de contatar os amigos!), um deles, de forma exaltada, passou a agredir verbalmente a casa, o gerente e até as tentativas de resolução, tudo isso, mediante vocabulário de baixo calão. Não bastando o tanto, o mencionado exaltado, tentou agredir fisicamente o Sr. Francisco Sousa que o imobilizou como legítima defesa e imediatamente depois se retirou da circunstância como forma de não aumentar o transtorno que estava instalado, pela não aceitação das alternativas de solução. Vale ressaltar que um dos membros do grupo quebrou, propositalmente, vários objetos que estavam em cima da mesa (dano). O garçom responsável pela praça deu andamento à resolução. Os clientes, finalmente, pagaram o valor total da conta.

Não apenas no auge da exaltação de relutância a pagar o que fora consumido, como na saída, quando o gerente e sócio, o Sr. Francisco Sousa, já se encontrava em outra mesa conversando com clientes outros, novos xingamentos, voltando o gerente a ser agredido, desta vez, com cuspidas que chegaram a atingir pessoas que nada tinham a ver com o caso. 

A ordem da casa sempre foi primar pelo respeito, segurança e bem estar de seus clientes. Trazendo ainda em seu arcabouço funcional os princípios do Direito Consumerista e da boa e proba comunicação com seu público. Fato inegável e que viria a ser comprovado logo em seguida, pois cerca de vinte minutos depois do ocorrido acima citado, voltaram duas pessoas do mesmo grupo à procura de um aparelho celular, segundo eles, esquecido no local. Prontamente, nosso gerente foi conversar com os rapazes e afirmou que o objeto não havia sido encontrado. Salientamos que todo material esquecido no El Chicano é guardado para que seus donos possam resgatá-los. Um dos rapazes disse que havia falado com um policial e foi instruído a ligar para o 190, caso não encontrasse o aparelho telefônico. Francisco Sousa não hesitou em fazer o contato imediatamente, pedindo que o segurança da casa ligasse. Enquanto aguardavam a chegada da viatura ao local, eles simplesmente decidiram ir embora. O veículo da Polícia esteve no bar, mas não deu seguimento ao trabalho, pois os reclamantes não estavam presentes. O que prova mais uma vez o desinteresse do grupo em solucionar os problemas de forma correta e amigável.

A diretoria do El Chicano, ainda lutando pela melhor resolução possível com os envolvidos e demais clientes que queiram maiores esclarecimentos, disponibiliza o e-mail elchicanoresolucao@gmail.com para que qualquer dúvida seja plenamente dirimida. Colocando-se, outrossim, ao lado de sua assessoria de imprensa, publicitária e jurídica no sentido de resposta através do fornecido e-mail e coibição dos excessos, seja no âmbito do Direito Penal, seja no Direito da Comunicação.”

Entenda o caso - a confusão aconteceu na madrugada do sábado (9) para o domingo (10), durante a comemoração de um aniversário. Renata Palhano, que estava no local na hora do ocorrido, publicou em uma rede social contou que o gerente do estabelecimento agrediu fisicamente um de seus amigos após um desentendimento no momento de pagar a conta. 

“Além do péssimo atendimento, no final da noite, quando fomos pagar a conta, percebemos um erro no valor total da nota. A parcial já havia sido paga por dois amigos que precisaram ir embora mais cedo e deixaram a segunda via do cartão comigo como comprovante. Porém eu perdi uma delas. Dissemos ao garçom o acontecido e ele disse que não poderia fazer nada porque a gente não tinha como ‘provar’ o pagamento. Nós dissemos que sim, pois todo mundo sabe que quando se paga com o cartão uma via fica com o estabelecimento e a outra com o cliente”, explicou a jovem.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá de dar explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, também utilizado para remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e tragédias naturais. Ideli terá dez dias para se explicar.

Segundo a assessoria da ministra, nos dias em que houve a utilização do veículo, "não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro" e o "helicóptero não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012, não é de uso restrito para resgate aeromédico nem de utilização exclusiva". O caso foi revelado pelo jornal Correio Braziliense.

A comissão também decidiu ontem (11) não abrir processo para investigar o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um ex-dirigente do PDT catarinense disse ter recebido salário por serviços partidários de entidade contratada pela pasta. Dias nega as acusações.

Os conselheiros ainda arquivaram o processo contra o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, alvo de denúncias de uso da estrutura do ministério para favorecer uma ONG. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem passa com frequência pela Rua Jornalista Paulo Bittencourt, ao lado do Hospital da Restauração (HR), já deve ter notado parte calçada isolada por tapumes, impossibilitando o tráfego de pedestres pelo local.  Além do trecho interditado, o espaço sofre com a água parada, derivada das chuvas. Não tem sido fácil a vida dos transeuntes e profissionais que trabalham na área.

“Há uns três meses a obra está aí, parada, atrapalhando tudo. Os tapumes foram colocados porque o do Hospital está inclinado, com risco de cair”, relatou o taxista Gutemberg de Andrade. Na calçada em questão, há um ponto de táxi e a queixa é geral quanto à obra e o ao acúmulo de água. “Nunca vi ninguém trabalhando aí, só quando vieram colocar os tapumes. Em determinados pontos, não temos como descer do carro, porque ou não tem calçada ou estamos no meio da água”, afirma Givaldo Cândido, há mais de 30 anos taxista do local. 

Segundo a assessoria do HR, a obra segue rigorosamente um cronograma de atividades e a prioridade são os reparos internos, principalmente na emergência. A previsão de conclusão da obra como um todo ainda é de seis meses e, de acordo com a assessoria, os tapumes colocados na calçada não impedem o trabalho dos taxistas.   

A água parada, por outro lado, potencializa o lamento da população. Proprietário de um bar em frente ao possível foco de doenças, Edízio Pereira deixa claro que a água parada decorre das chuvas na cidade. “Não é esgoto a céu aberto. O problema é o escoamento das águas não sendo feito adequadamente pelas galerias pluviais”, explica.

A assessoria da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que já estava programado, para os próximos dias, o recapeamento da rua, porém uma equipe será enviada ao local, até esta terça (5), para averiguar a questão da drenagem na rua e se há necessidade de fazer limpeza nas galerias.                                

Outras reclamações - A insatisfação dos taxistas vai além. No ponto destinado ao estacionamento dos veículos a trabalho, carros particulares ocupam as vagas diariamente e o controle da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), de acordo com os motoristas de táxi, é insuficiente. “Semana passada eu fui questionar um cidadão que estava estacionando aqui no ponto e fui ameaçado com uma pistola. A gente liga para a CTTU, mas não tem adiantado muito”, critica o taxista Maurício André de Moura. 

Em nota enviada na noite desta segunda, a CTTU respondeu que irá intensificar a fiscalização na via. Confira a íntegra: 

"A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) esclarece  que existe fiscalização na Rua Jornalista Paulo Bittencourt, no bairro do Derby. Os veículos flagrados estacionados em situação irregular na área são submetidos à infração e podem ser ser removidos para o depósito do Detran, situado na BR-101 Norte. É importante que os condutores respeitem a sinalização existente na rua. Diante da informação passada pela equipe de reportagem, a CTTU informa que irá intensificar a fiscalização na via."

O serviço de Disque-Denúncia Pernambuco informa que a central de atendimento na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte (3421.9595) continuará em manutenção até a próxima segunda-feira (04). O novo prazo foi dado nesta sexta-feira (1°) pela operadora de telefonia responsável pela normalização do sistema de atendimento.

De acordo com o órgão, enquanto o serviço não é concluído, a população pode enviar denúncias  para o site (www.disquedenunciape.com.br) ou para a central que atende ao interior do Estado, no número (81) 3719.4545. Em todas as formas de contato, o anonimato será preservado.

Com informações da assessoria 

O vereador do município de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, Jorge Federal (PSD), criticou a situação das habitações na comunidade do V8 e V9. O conjunto, que teve um investimento de R$ 23.609.600.00, beneficiaria 1500 famílias e foi entregue através do programa Prometropole, em dezembro de 2008. Segundo o parlamentar, em cinco anos de uso, os moradores reclamam de vários problemas nos apartamentos.

Problemas na rede de abastecimento de água, no vazamento das tubulações e no alagamento de rua e proliferação de mosquitos foram alguns dos problemas constatados pelo vereador. Segundo ele, uma etapa dos habitacionais que vão ser entregues está sendo depredada e os materiais como, telhas, tijolos, portas e janelas estão sendo levados.  Para ele, a segurança dos habitacionais a serem entregues não é suficiente para impedir as ações dos vândalos, já que só há um segurança por turno. No entorno dos apartamentos estão as máquinas de obras paradas e materiais jogados nas ruas.

De acordo com o parlamentar, além de não apresentar nenhuma área de Lazer como prometido, o Canal da Malária, que beira a comunidade, está com acúmulo de lixo. Para o vereador, o projeto de urbanização das comunidades V8 e V9 inclui o revestimento de 1.200m do Canal da Malária e a construção de 661 unidades habitacionais. Além disso, a população deveria ser contemplada com estação elevatória e 10 novas ruas.

No projeto também aponta a criação de uma área de lazer com 7,5 hectares de mangue. Um parque com duas quadras, um campo de futebol, uma pista de cooper, ciclovia, calçadão para pedestres e uma arena para apresentações culturais. O prazo para a conclusão do projeto estava previsto para dezembro de 2009, quatro anos depois e não foi feita nenhuma área de lazer para a comunidade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) denunciou, à Justiça Federal, dois sócios e um administrador do Grupo Econômico, formado pelas usinas Vitória e Vitória Agro Comercial, situadas no Engenho Bom Destino, na zona rural da cidade, por submeterem 241 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os denunciados poderão ser penalizados com até oito anos de prisão, pela redução à condição análoga a de escravo, além da aplicação de sanções criminais relativas à violência.

Uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 2008, confirmou que os denunciados sujeitavam os trabalhadores rurais a condições desumanas e degradantes de trabalho. Dentre as irregularidades, foi verificado que os empregados não tinham acesso a água potável, sendo incumbidos de trazer água de suas casas ou comprar garrafas comercializadas pelas usinas, no valor de R$ 20 a unidade.

As investigações revelaram, ainda, o não fornecimento de alimentação adequada e a ausência de local para acondicionamento dos alimentos, situação que ocasionava, muitas vezes, o apodrecimento da comida, levando os trabalhadores a passar fome ou consumir o alimento estragado. Além disso, os empregados tinham de realizar suas necessidades fisiológicas sem higiene, segurança e privacidade, o que possibilitava a disseminação de doenças infectocontagiosas, além de expor os trabalhadores a animais peçonhentos.

Também não havia, no engenho, equipamentos mínimos de proteção, como chapéu e roupas adequadas, sendo fornecida ao empregado apenas uma luva. Os trabalhadores eram obrigados, ainda, a comprar o facão que usavam na lavoura, por R$ 15. Outro problema verificado foi o transporte irregular dos empregados, que era feito por meio de tratores e carregadeiras, o que acabava expondo os trabalhadores ao risco de queda, choques mecânicos e esmagamentos.

Os empregados eram submetidos a condições de trabalho fatigantes e a jornadas exaustivas, que se iniciavam às 4h e terminavam às 16h30, com dois intervalos para refeições, de apenas 30 minutos cada. Muitos não recebiam sequer um salário mínimo por mês. Além disso, não havia, nas usinas, serviço médico e comunicação via rádio para casos de emergência. Também não era feito treinamento ou oferecida proteção especial aos empregados que lidavam com agrotóxicos. Diante das irregularidades, todos os empregados das usinas foram resgatados pela equipe de auditores do trabalho.

Da Assessoria da Procuradoria da República em Pernambuco

A Foxconn chinesa emitiu uma nota à imprensa em reposta a acusação feita pelo Oriental Daily de que estaria explorando estagiários na produção do Playstation 4. A empresa reconheceu o fato, e explicou em comunicado tê-lo descoberto apenas após efetuar uma investigação interna na unidade de Yantai, na China. Ao constatar que estudantes vêm trabalhando em horários não recomendados, a Foxconn diz ter tomado medidas para que não mais aconteça, mas ressalta que eles têm total liberdade para sair do projeto na hora que quiserem.

O programa voluntário faz parte do Xi'an Institute of Technology e tem como objetivo propiciar aos estudantes de tecnologia um local de aprendizado onde eles possam desenvolver atividades que agreguem ao seu currículo. A polêmica, porém, vem do fato de que, segundo o jornal chinês, os alunos disseram que caso não participem do programa de estágio, o Xi'an lhes retiraria seis pontos de créditos o que acabaria por reprová-los.   

"Independente desse tipo de estágio ser considerado legal na China, definitivamente faz você sentir certa revolta sobre o lançamento do Playstation 4. Parece ser um console incrível, mas quando as pessoas começarem a desempacotá-los, vou me perguntar quantos dos aparelhos foram empacotados e enviados por estudantes que foram essencialmente forçados a trabalhar por várias horas sem outras alternativas reais" escreveu o site GamesInAsia.

A Sony ainda não se pronunciou sobre o assunto.