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Vista como “roubo” aos cofres públicos, a corrupção está no alvo de críticas no meio político, da sociedade e até das manifestações de ruas. A prática ilegal veio à tona nos últimos anos com o esquema no mensalão, e recentemente, com a corrupção da Petrobras, mas, na análise de cientistas políticos, o jogo entre empreiteiras e governo faz parte da cultura do país.

“Essa relação entre as empreiteiras e o governo, isso ocorre em todo o mundo, e sempre foi aberto para corrupção porque envolve mecanismos que tem maior facilidade de burlar”, observou o cientista político e professor da UFPE, Ernani Carvalho. “Quando você vai contratar uma empresa que execute algo muito técnico e específico, o grupo de empresas concorrentes é pequeno, e neste caso, é muito fácil de presumir se haverá um jogo político. Isso ocorre em todo o mundo, mas em alguns países há um controle maior de forma que o “bolo” seja dividido e evite a corrupção”, completou.

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Segundo Carvalho, no Brasil a prática é muito usual em esferas públicas distintas. “Aqui e ali você percebe casos denunciados pelo Ministério Público de empreiteiras envolvidas com esquemas de corrupção em prefeituras, estado e na própria União. Não dá para tapar o sol com a peneira e não foram poucas as empreiteiras que assumiram que isso é corriqueiro”, observou.

De acordo com a cientista política Priscila Lapa à falta de transparência auxilia o processo de corrupção. "Essa relação tem haver com a cultura política do país que faz essa relação entre empresa o governo e jogos de interesses privados. Em principio, não teria nenhum problema essa relação porque em outros países isso é muito transparente, como é o caso das PPP’s. Só que no Brasil isso tomou um rumo de patriotismo, do jogo político, e não é por falta de lei, mas é mais uma questão de prática e não da lei. Se olharmos a contribuição dessas empreiteiras é importante para o desenvolvimento do país, mas o poder gera todo esse processo com toda força no Brasil", avaliou.

Muitas empresas alegam serem pressionadas e “corrompidas” por políticos, mas de acordo com o especialista, existe uma premissa básica quando se refere à corrupção. “Corrupção sem corruptor e corrompido não existe. Um depende do outro e não se pode negar o conhecimento da lei. Depois que se infringiu a lei e sabe que não pode, mesmo que entrem no jogo por questões econômicas, os dois estão equiparados no desrespeito ao erário público. Ele não tem menos culpa no cartório. Agora, a grande questão é como se deu este processo, porque os setores públicos dizem que são procurados e assediados. É um jogo de empurra”, definiu Carvalho.

Semelhante ao especialista, Lapa, também acredita que não há inocentes nesta relação. "Está tudo envolvido porque a corrupção é sempre uma relação de quem corrompe e de quem é corrompido. Se tem um lado frágil, este lado é o cidadão. Mas, se olharmos de maneira bem objetiva, as empreiteiras tem total interesse dos recursos públicos. Elas para isso financiam campanhas, e têm uma relação de promiscuidade. Não tem ninguém inocente, só a sociedade”, pontuou.

Para Ernani Carvalho, esse tipo de relacionamento ‘extraoficial’ em que o governo que contrata, ou as pessoas que contratam, termina recebendo ‘presentes’ dos prestadores de serviços está presente na cultura da sociedade. “Nós temos o costume de presentear um médico que atende bem por exemplo. Existe uma gentileza, mas em outras culturas não existe isso, e a gente sempre atravessa um pouco mais e isso passa a ser transportado de outras maneiras”, exemplificou, trazendo o debate para aspectos maiores. “Agora, claro que entre governo e empreiteiras isso tem uma relação imoral, ilegal e antiética. O que está em jogo ali não é o seu dinheiro, mas o recurso público e no fundo, está em jogo à eterna luta em saber os limites do público e do privado e em algum momento isso deixa de ser privado e passa a ser público”, contextualizou. 

Questionado se a corrupção afeta a credibilidade da política na visão da população, o cientista reforçou que os políticos são uma derivação da sociedade. “Se os políticos são corruptos, é porque em grande medidas, as pessoas que fazem parte desta sociedade também são corruptas. Quando um eleitor pede em troca de seu voto um saco de cimento ou uma dentadura isso também é corrupção”, destacou.

Por outro lado, Carvalho frisou a insatisfação das pessoas devido à corrupção no país. “Agora, é óbvio que, existe uma parcela da população que eu considero que é maior, e está indignada, e essa indignação começa a criar contornos de repulsas e passam a ser cobradas, mas a corrupção existe desde quando as pessoas furam filas, desrespeitam o estacionamento de pessoas com deficiência ou sobornam o guarda de trânsito. Isso está presente no nosso cotidiano. Mas eu vejo uma insatisfação oriunda de uma classe média que repulsa esse tipo de ação. Isso parece positivo porque encaram isso como um mal a ser combatido”, completou. 

Na visão de Priscila Lapa, a incredibilidade da sociedade já existe há algum tempo e a corrupção vem a colaborar para o aumento desta percepção. "Na verdade, reforça um processo que já existe. Se a gente pegar todas as pesquisas mundiais veremos que isso também reflete na nossa cultura. A gente gerou este descrédito", avaliou. Apesar desse aspecto, a cientista consegue ver pontos positivos. "Apesar que eu vejo também um lado positivo: a gente está amadurecendo neste processo de investigações, de cumprimento de leis e isso significa o remédio que a gente estava precisando, e a partir de agora, a tendência é que a sociedade seja mais atenta e que a gente tenha mais atenção”, ressaltou.

 

A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a Operação Paradise contra crimes de desvios de recursos públicos a partir de fraudes em licitações na prefeitura de Araripina, no Sertão do estado. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão temporária. O grupo é acusado de desviar verbas oriundas do Ministério da Educação (MEC) para a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas. A cidade é comandada pelo prefeito Alexandre Arraes (PSB). 

Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Araripina-PE, Juazeiro do Norte-CE, Assaré-CE e Jaicós-PI. Os presos estão sendo conduzidos para a delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, a fim de serem interrogados em sede de inquérito policial. O nome da operação faz referência ao condomínio 'Paraíso' que está sendo construído em Araripina e pertence a um dos investigados.

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De acordo com informações da polícia, as investigação, iniciadas em 2013, revelaram a existência de um acordo entre as empresas e a prefeitura para fraudar as licitações, uma vez que pela análise dos quadros societários das empresas licitantes e vencedoras, há empregados domésticos e parentes dos principais envolvidos nos quadros societários. Ainda de acordo com o que foi apurado pela PF, não houve disputa para vencer a licitação, como normalmente deve ocorrer nas prefeituras. 

A PF detalhou ainda que após a licitação e com a assinatura do contrato, não é a empresa vencedora que executa a obra, mas sim, as empresas de parentes de um determinado político do governo municipal que executam as obras. Também verificou-se o não pagamento dos encargos sociais (não há recolhimento do INSS e do FGTS); as obras se protraem no tempo, no intuito de se conseguir mais e mais aditivos contratuais, sempre com a intenção de lucrar mais bem como serviços que não são executados, porém são pagos; algumas vezes pagos em duplicidade. 

O Ministério Público Federal calcula que os crimes já denunciados pela força-tarefa da Operação Lava Jato envolvem o desvio de aproximadamente R$ 2,1 bilhões da Petrobras. A estimativa parcial do rombo da corrupção e da lavagem de dinheiro na estatal, feita com base nas acusações formais apresentadas até o momento à Justiça Federal no Paraná, é a primeira divulgada pelos procuradores da República desde o início da operação, em março do ano passado.

Números superlativos da Lava Jato foram divulgados ontem pelo Ministério Público Federal em um site criado especificamente para divulgar e reunir informações sobre as ações e inquéritos que tramitam na Justiça Federal em Curitiba. "Trata-se da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o País já teve", diz um texto introdutório do site.

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Os dados foram divulgados um dia depois de a Petrobras apresentar balanço não auditado sem contabilizar as perdas envolvendo a corrupção na empresa apurada pela Lava Jato. O balanço da petrolífera também delimitou a corrupção ao período que vai de janeiro de 2004 a abril de 2012, época em que Paulo Roberto Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Além de relacionar o desvio na estatal apurado até o momento, os procuradores da República também estimam em R$ 500 milhões o total já recuperado pelas investidas da força-tarefa. Ações foram abertas pedindo o ressarcimento de cerca de R$ 1 bilhão das empreiteiras na Justiça. As investigações da Lava Jato continuam em andamento, e os valores podem aumentar. Até agora, foram instaurados 279 procedimentos, com 150 pessoas e 232 empresas sob investigação. Os procuradores da República que atuam no caso ofereceram 18 denúncias contra 86 pessoas, pelos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros. No total, 12 acordos de delação premiada foram firmados com pessoas físicas.

Com relação às seis denúncias da segunda fase da Lava Jato, que envolvem a estatal, empreiteiras e ex-diretores da Petrobras, o valor de lavagem de dinheiro chegou a R$ 177 milhões, segundo a publicação. A maior soma, de R$ 104 milhões, teve origem na "lavanderia" montada entre Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da empresa, e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista e um dos operadores do PMDB no esquema, conforme relato dos procuradores da República. O valor é referente a propinas pagas pelo empresário delator Julio Camargo, da Toyo Setal, ao esquema de Soares e Cerveró pela contratação de navios-sonda na Coreia do Sul, para serem utilizados na África e no Golfo do México.

Para concluir as operações, a dupla utilizou offshores e uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, uma das peças-chave da Lava Jato e preso desde março. As seis denúncias incluem as empresas OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior e Camargo Corrêa. Cerveró e Fernando Baiano também estão presos. Na denúncia apresentada à Justiça Federal contra o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás, o Ministério Público Federal sustentou que ele agia como "sócio oculto" do operador do PMDB. Para a Procuradoria, Cerveró violou "os deveres de honestidade, de integridade, de lealdade, de legalidade, de impessoalidade, de transparência".

A Procuradoria juntou à denúncia contra Cerveró um quadro com as operações de pagamento de US$ 14,31 milhões a partir da conta 2009071 da offshore Piemont Investment Corp., no Banco Winterbothan, no Uruguai. A offshore, segundo a Procuradoria, é controlada por Julio Camargo, que agia como emissário da Setal Óleo e Gás e também foi denunciado.

Os repasses foram feitos para as contas indicadas por Fernando Baiano. As transferências têm correspondência em respectivos extratos bancários. Segundo a Procuradoria, conclui-se do conjunto de provas e do depoimento de Julio Camargo que uma dessas contas era diretamente controlada por Cerveró. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A indicação da ex-prefeita de Piranhas (AL) Melina Freitas (PMDB) para o cargo de secretária da Cultura de Alagoas, pelo governador eleito Renan Filho (PMDB), que toma posse hoje, provocou pesada reação da comunidade artística. Melina traz em seu currículo acusação de desvios de recursos públicos e fraudes de licitações que somariam R$ 15,93 milhões no período em que administrou Piranhas (2009/2012), município localizado às margens do Rio São Francisco.

Centenas de artistas alagoanos estão engajados no manifesto que pede que Melina não assuma a Secretaria. Eles integram o Movimento Cultural Alagoano (MOVA).

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Em abril de 2013, os promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), braço do Ministério Público Estadual de Alagoas, denunciaram Melina e outros 12 investigados, todos ex-funcionários de Piranhas durante a administração da peemedebista (2009/2012), sob a acusação de ilícitos penais, inclusive peculato e quadrilha.

Chefe de quadrilha. Os promotores atribuem a ela o posto de "chefe de quadrilha, de organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública de Piranhas para lesar o erário".

Segundo o Ministério Público de Alagoas, as investigações tiveram início em dezembro de 2012, após o cumprimento de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, com análise de 1.431 documentos recolhidos, e nove depoimentos.

A Promotoria pede a condenação da futura secretária 385 vezes pelo crime de peculato, 23 vezes por falsificação de documento particular, 23 vezes por falsidade ideológica, 28 vezes por uso de documentos falsos, 23 vezes por fraude em licitação e ainda pelo ilícito de quadrilha.

A Promotoria de Alagoas pediu a prisão de Melina, na época. Mas, segundo o Ministério Público, ela tem, em seu favor, um salvo-conduto que impede sua detenção.

Confiança - Por meio de sua assessoria de imprensa, o governador eleito Renan Filho informou que já esperava a repercussão em torno da indicação de Melina. Segundo a assessoria, o peemedebista mantém "plena confiança na capacidade de Melina" e desconsidera qualquer tipo de alusão à gestão dela em Piranhas.

Renan Filho, afirma a assessoria, exalta a competência de Melina em "aglutinar movimentos culturais, por isso a indicou para a Pasta".

Sobre a reação contra a nomeação da ex-prefeita de Piranhas, a assessoria observa que Renan Filho "respeita a iniciativa dos grupos culturais porque é um democrata". O governador estaria disposto a receber os representantes dos grupos culturais. A ex-prefeita não atendeu e não retornou as ligações da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff classificou de "absurdo" o volume de dinheiro desviado da Petrobras declarado até agora por alguns funcionários da estatal. Dilma afirmou que espera a contabilidade final da corrupção para que a empresa possa declarar os desvios como prejuízo. Essa seria a razão do atual conselho de Administração ter decidido adiar a publicação do balanço deste ano.

"É de todo oportuno que se saiba o teor das delações premiadas. Se não soubermos o volume indevidamente retirados dos cofres da Petrobras não temos como fazer o balanço. Precisamos saber disso porque vamos ter que dar baixa. Nós vamos ter que lançar como prejuízo", explicou.

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A presidente afirmou que o pedido já foi feito ao Ministério Público, mas o governo não recebeu resposta. "Eles falaram que vão fazê-lo em algum momento, quando informarem a todo o País. Nós estamos esperando", disse.

Ao ser indagada sobre como a empresa faria, já que a investigação pode levar anos, Dilma respondeu que o processo "não pode demorar anos sob pena de comprometer o País". "Se investiga e se pune com celeridade porque o princípio da impunidade é demorar anos. Essa é a prática no Brasil. Quando se vai punir todo mundo esqueceu. Nós não queremos mais isso. E eu não estou achando que vai demorar anos. Tenho essa visão otimista", afirmou.

Porto de Mariel

A presidente classificou também de "ridículo" o fato de, agora, a construção do Porto de Mariel em Cuba estar sendo considerada positiva, após a retomada das relações diplomáticas do país com os EUA. A obra foi alvo de críticas por ter recebido empréstimo do governo brasileiro. "Agora que os EUA reconheceram (Cuba), parece que eles sancionaram também a legalidade do nosso empréstimo. É ridículo isso, gente, vocês me desculpem. Mas é ridículo não ser capaz de ter autonomia num País desta envergadura. Nós emprestamos porque a melhor forma de relacionar com Cuba não é o bloqueio, é o investimento. Agora que o porto é mais perto da Flórida, ficou um 'must' ", afirmou, usando uma expressão em inglês popularizada em uma novela, indicando algo "muito bom".

O governo brasileiro financiou o porto por meio de um empréstimo do BNDES. A justificativa é que, além do porto, ali será feita uma zona franca onde empresas brasileiras, especialmente de biotecnologia e medicamentos, estão se instalando. O financiamento foi tratado, durante a campanha, como um exemplo do Brasil financiando o governo cubano, agravado pelo fato dos valores do financiamento serem mantidos em sigilo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que a União deverá buscar na Justiça ressarcimento pelos prejuízos causados pelo esquema de corrupção na Petrobrás, denunciado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. "Uma vez comprovados desvios, os responsáveis obviamente deverão responder nos tribunais, não só do ponto de vista criminal, mas também do ponto de vista civil, ressarcindo os cofres públicos", afirmou Cardozo, depois da abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados.

No último sábado, 18, a presidente Dilma Rousseff reconheceu pela primeira vez a existência de desvios de recursos na estatal e anunciou a intenção de mover ação judicial para reaver o dinheiro. O ministro lembrou que as investigações ainda estão em curso. Por isso, ainda não é possível dizer que tipo de medida será tomada na Justiça. "Vamos aguardar as apurações. Na medida em que se avançar na investigação, se verificar responsáveis e se definir claramente a existência de desvios, é correto que se peça o ressarcimento", declarou.

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Também presente ao encontro organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse que a decisão da presidente de tentar reaver as verbas desviadas é "uma iniciativa legítima da União, politicamente correta e juridicamente viável". O vice lembrou que estão sendo apuradas responsabilidades e os possíveis prejuízos causados. "No instante em que haja apuração de responsabilidades e dimensionamento dos prejuízos, é possível tentar reaver esses eventuais prejuízos em benefício da União", afirmou Temer.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse serem "bem-vindas" iniciativas que buscam ressarcimento aos cofres públicos de recursos desviados. "Temos exemplos de recursos que estão sendo recuperados. O Ministério Público está muito ativo nesse sentido. Essas iniciativas são muito bem-vindas e perfeitamente possíveis do ponto de vista jurídico e técnico", afirmou o presidente do Supremo.

Um dos palestrantes da conferência dos advogados, o ministro do STF Luis Roberto Barroso elogiou o recurso da delação premiada como caminho para aprofundar investigações, como acontece no caso da Petrobras, mas alertou que é preciso haver limites e deve ser usado "na medida certa". As investigações de corrupção na Petrobrás avançaram com a delação premiada de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Eles denunciam um esquema de desvio de dinheiro que envolve empresas prestadoras de serviço da Petrobrás e partido políticos. "Em um Estado democrático de direito, para tudo há um limite. Não acho que a delação premiada possa justificar um 'bill de indenidade'(garantia de absolvição): cometo um crime, confesso, acuso alguns e estou fora", disse Barroso. "Se usado na medida certa, é um mecanismo positivo", acrescentou.

Aécio

José Eduardo Cardozo respondeu às críticas do candidato do PSDB a presidente de que Dilma se vangloria de ter determinado as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, quando, segundo o tucano, esta é a obrigação constitucional dessas instituições.

"Acho que há um equívoco na crítica. O que a presidenta diz é que ela, através de suas medidas, garantiu autonomia para a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público. que ela diz é que não nomeou pessoas que engavetavam processos", afirmou Cardozo.

Debate

Temer elogiou o desempenho da companheira de chapa, Dilma Rousseff, no debate de domingo, 19, com o tucano Aécio Neves, na TV Record. Os dois adversários priorizaram discussão de propostas e não repetiram os ataques pessoais do confronto organizado pelo no SBT.

"A presidenta estava exalando sinceridade, certeza, foi uma coisa muito adequada para ela", disse Temer, que revelou não ter gostado da troca de acusações do debate anterior.

O vice-presidente definiu como "quente" o atual momento da campanha presidencial. "Há empate entre as duas campanhas. O debate de ontem melhorou muito o nível, foi muito propositivo. A presidenta saiu-se bem e que no último debate, na sexta-feira, se repita a ideia da proposição. No debate anterior, não gostei do que aconteceu. Mas ontem foi muito adequado", disse.

São Paulo, 19/10/2014 - A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, evitou responder diretamente sobre a acusação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa envolvendo a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann. Segundo reportagem publicada neste domingo pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Costa informou que o esquema de corrupção na estatal repassou R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

Dilma repetiu no fim da tarde, em coletiva, que há evidências de que houve desvios na Petrobras, mas ressaltou que ainda precisam ser investigados quem estava envolvido e qual foi o montante desviado. "Não se sabe nem quanto (foi desviado) nem quem fez (os desvios)", disse Dilma. "O que temos até agora são vazamentos, vaza de tudo que é lado. Agora, não se sabe se esses vazamentos são efetivos", acrescentou. "Os indícios são claros de que houve desvio ou não teria havido delação premiada."

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Questionada por que então levantou no último debate de TV o caso do vazamento do nome do ex-presidente do PSDB, já morto, Sérgio Guerra, Dilma disse ter sido uma resposta aos ataques do adversário tucano Aécio Neves. "Eu questionei: 'O mesmo tratamento que você dá a algumas pessoas ligadas ao PT você vai dar ao Sérgio Guerra?".

Dilma afirmou na entrevista que "o pau que bate em Chico bate em Francisco" e que, "se os vazamentos forem pertinentes, todo mundo está comprometido". Mas deu a entender que não se pode basear decisões apenas nos vazamentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa.

A presidente reclamou de ela e o PT não terem acesso aos depoimentos de Costa, apesar de terem dirigido representações ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. "Se eu não posso saber, por que alguém pode? Se eu tenho interesse direto no sentido de proteger o governo. Não tenho curiosidade mórbida", argumentou.

Dilma repetiu ainda que tem um compromisso com a resolução do caso e ressarcimento da Petrobras dos recursos desviados. "Acho fundamental, e vamos tomar todas as medidas nesse sentido, para garantir o ressarcimento e que quem desviou dinheiro seja punido", afirmou. (Ana Fernandes - ana.fernandes@estadao.com e Isadora Peron)

JOÃO PESSOA (PB) - A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) acionou a empresa Ideia Digital na 5ª Vara da Fazenda Pública. O objetivo é reaver os recursos destinados ao Projeto Jampa Digital, tendo em vista as fraudes constatadas pela Polícia Federal.

A ação cível por danos ao erário pede o ressarcimento no valor de R$ 1,5 milhão, referente ao valor destinado pela PMJP. A ação foi movida contra a Ideia Digital, vencedora do processo licitatório, e os sócios, Mario Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Sousa e Cristiano Galvão Brochado.

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A Prefeitura informou que os servidores envolvidos no esquema fraudulento foram exonerados e agora quer a devolução do dinheiro para que possa ser investido em outras obras. Cópias do relatório emitido pela comissão foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as medidas cabíveis. 

O projeto Jampa Digital visava dar acesso gratuito à internet em praças públicas e na orla de João Pessoa. A investigação concluiu que recursos teriam sido desviados para financiar a campanha do governador Ricardo Coutinho e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, também foi indiciado.

O processo tramita em segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios que de alguma forma desviarem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) vão ser punidos. A nova legislação foi aprovada, em caráter terminativo, no Senado nessa quarta-feira (7) e deve ser encaminhada ainda esta semana para a Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 174/2011 é de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT) e foi aprovado por unanimidade. 

De acordo com Humberto, as promessas feitas por um presidente, governador ou prefeito que envolvam o SUS deixarão de ser apenas uma carta de intenções para se transformar em obrigação. Para o cumprimento das responsabilidades, pactos federativos poderão ser feitos para possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite (União, Estados e municípios), no âmbito nacional, ou bipartite (Estados e municípios), no campo estadual.

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“Os acordos que são feitos hoje e que têm um aspecto meramente informal passam a ter força de contrato. Por exemplo, se estabelecermos uma meta para o Brasil de reduzir a mortalidade infantil e um determinado município se comprometer a reduzir o problema em 10% num período de cinco anos, isso deixa de ser uma mera intenção e passa a ser um contrato que terá que ser cumprido”, explica.

Caso no decorrer do período estabelecido os gestores avaliarem que não será possível cumprir a meta, o texto da proposta prevê, porém, a possibilidade de mudanças no termo de ajuste celebrado entre as partes. 

Cada um dos entes da Federação terá que fazer a sua parte em benefício da população para escapar das sanções da proposta. No exemplo citado pelo senador sobre a redução da mortalidade infantil, o Ministério da Saúde seria o financiador, a secretaria de Saúde do Estado contrataria profissionais e ofereceria treinamento e o município seria executor da ação. 

Como sanção para coibir as infrações, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 vezes o valor do salário mínimo aos gestores. Humberto explica que, atualmente, quando um município deixa de cumprir suas responsabilidades, a única punição possível é a suspensão do repasse de recursos para a cidade. “Mas quem é prejudicado? É o prefeito? É o secretário? Não, é a população”, ressaltou.

“A nossa avaliação, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem esse entendimento, é de que os gestores também precisam cumprir determinadas responsabilidades no SUS. O que nós estamos tentando transpor para a política de saúde é aquilo que a LRF conseguiu com muito sucesso fazer em relação às contas públicas”, resume.

O parlamentar reconhece que o orçamento público não é suficiente para atender as determinações constitucionais e da Lei Orgânica da Saúde para o atendimento da população. No entanto, Humberto ressalta que os problemas do funcionamento do sistema de saúde também passam pela gestão, alvo da proposta.

A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu documentos - dois DVDs e um CD - no gabinete do presidente da Fundação do Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit. A entidade é suspeita de desvio de dinheiro repassado a ONGs e instituições que investem em projetos sociais.

A polícia levou também seis computadores de outros servidores do órgão. A operação ocorreu na última quinta-feira e é conduzida em sigilo. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Fundação repassou R$ 223,9 milhões para 937 convênios ou contratos com outras entidades. Em 2013, ela tem R$ 180,2 milhões para aplicar.

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Ex-candidato do PT ao governo de Roraima e ligado ao movimento sindical, Jorge Streit foi indicado ao cargo em 2010 pelo PT. A polícia se surpreendeu com o fato de ele não utilizar o computador da fundação, mas um notebook. Segundo o Estado apurou, a polícia copiou todas as informações de uma central dos computadores na expectativa de acessar troca de informações por e-mail e dados.

O esquema, segundo investigadores, está incorporado ao modus operandi da fundação e só foi descoberto porque uma servidora colaborou. A polícia não descarta pedir o afastamento de Streit, se ele interferir na investigação.

Procurado, ele não quis falar. A fundação está colaborando com a polícia. Ela já foi investigada pela CPI das ONGs, do Congresso, por repasses feitos a uma ONG de Jorge Lorenzetti, conhecido como churrasqueiro do ex-presidente Lula. A ONG tinha quatro contratos com a fundação até o ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O inquérito do caso Jampa Digital, que estava sob responsabilidade da Procuradoria Regional da República da 5ª Região foi encaminhado pelo procurador Domingos Sávio para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. Ao Tribunal foi solicitado que a demanda fosse encaminhada para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada por haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas contaram com a participação do ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, que só pode ser processado no STF, por ter foro privilegiado. 

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Para o procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que analisou o inquérito feito pela Polícia Federal na Paraíba, “há evidências de que houve desvio de verbas públicas federais na implantação do projeto Jampa Digital”. O objetivo do projeto era o de criar uma rede digital de banda larga em João Pessoa (PB).

Há indícios de que recursos destinados ao projeto teriam sido desviados para a campanha eleitoral do então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, hoje governador da Paraíba. O suposto esquema teria contado com a participação da empresa Ideia Digital, que também tem sido alvo de investigações em Pernambuco por superfaturamento em contratos com o governo de Eduardo Campos. Outro alvo de investigação é o publicitário Duda Mendonça. 

A petição deve ser analisada pelo TRF da 5ª Região, juntamente com as justificativas do procurador, antes de ser encaminhada ao STF. 

Ainda no clima das férias parlamentares do meio do ano, os tucanos que trabalham nas Casas Legislativas de Pernambuco desconhecem a reportagem da Revista ISTOÉ, da semana passada, na qual aponta que os Governos de Geraldo Alckmim (PSDB), José Serra (PSDB) e Mario Covas (PSDB) estão possivelmente envolvidos no desvio de US$ 50 milhões das obras da expansão do metrô, em São Paulo. Mesmo fazendo parte do PSDB, nenhum dos parlamentares que foram entrevistados, tanto da Alepe como da Casa de José Mariano, não souberam responder a qualquer pergunta a respeito do “propinoduto” do tucanato paulista.

“É preciso que o Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos estejam cientes disso. A partir daí vamos saber se vai ter (alguma comprovação sobre o desvio)”, afirmou o deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), que confessou desconhecer as acusações. “Em princípio eu confio muito nas figuras de Alckmim, Serra e Covas, acho que isso deve ser esclarecido. O Governo de São Paulo deve se pronunciar. Vamos esperar que ele se pronuncie sobre esse caso”, completou.

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A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) também relatou que não sabia da reportagem sobre a denúncia dos seus colegas de partido. No entanto, a parlamentar ressaltou que toda acusações devem ser averiguadas, independente da legenda. “Eu acho que tudo que é denúncia tem que ser apurada. Mesmo sem culpa formada, ela precisa ser apurada”, opinou a tucana.

Para o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) se após a verificação dos fatos, a suspeita for correta, os culpados, mesmo sendo seus correligionários, devem pagar pelo crime de corrupção."Evidentemente não há nada de concreto neste assunto e caso aja, depois de investigado, algum culpado é necessário que seja punido sim", enfatizou Coelho.

Mesmo diante das acusações, o cientista político e vereador André Régis (PSDB) acredita que, no âmbito eleitoral, qualquer discussão sobre a corrupção vai desfavorecer mais o Governo Federal do que a oposição. “Não li nada a respeito sobre essas denúncias. Mas, mesmo diante disso, o PSDB não tem que mudar a estratégia na campanha. Tem que ir para o debate aberto. O que a gente viu ao longo dos anos do PT foi a diminuição de princípios. O maior exemplo é o  período do Governo Dilma, quando alguns ministros perderam o cargo por conta da corrupção”, analisou.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) – que está de licença-maternidade –  foi procurada pela reportagem do Leia Já para opinar sobre o caso, no entanto não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.

Com a colaboração de Giselly Santos

O Brasil conseguiu recuperar, desde 2008, cerca de R$ 40 milhões em ativos ilegais que estavam no exterior, em paraísos fiscais. A maior parte desse montante provém de desvios de recursos públicos e de lavagem de dinheiro.

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira, 25, pelo Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, durante a cerimônia de lançamento do livro "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro: 10 Anos de Organização do Estado Brasileiro Contra o Crime Organizado, no Ministério da Justiça.

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De acordo com Abrão, há ainda outros R$ 300 milhões bloqueados no exterior aguardando os trâmites legais para serem repatriados. Os recursos se concentram, sobretudo, na Suíça, mas também estão nos Estados Unidos, Ilhas Jersey e América Central, segundo Abrão.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (22) em Macapá a Operação Dis Pater, para tentar mais uma vez pôr fim a uma quadrilha que atua na Secretaria Estadual da Saúde desde 2006 e que já teria desviado algo em torno de R$ 10 milhões nesse período.

A operação é ainda desdobramento de operações anteriores, como a Mãos Limpas, que em setembro de 2010 levou as mais altas autoridades do Amapá para a cadeia, como o governador Pedro Paulo Dias e o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda. Na ação de ontem, a PF cumpriu nove mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, inclusive na Secretaria de Saúde, de onde foram levados 22 volumes de documentos relacionados ao contrato com a Amapá Serviços, empresa contratada sem licitação em 2006 para fazer trabalhos de limpeza na rede hospitalar do Estado.

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De 2006 para cá o governo assinou com a empresa 12 termos aditivos. Pelo contrato, a Amapá Serviços recebe mensalmente R$ 800 mil do governo. Em 2011, quando assumiu o governo, Camilo Capiberibe (PSB) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal para que anulasse o contrato. Em maio, o governo do Amapá tentou cumprir a recomendação e fez uma chamada pública, cujo processo continua em andamento, para a contratação de nova empresa.

A Amapá Serviços participou e foi desclassificada, porém entrou com ação e garantiu, por meio de liminar, a manutenção do serviço. O Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas a Amapá Serviços retornou, por liminar. Em nota, o governo do Amapá informou que a investigação "refere-se ao processo de contratação direta através de inexigibilidade que a Secretaria da Saúde fez em 2006 com a empresa Amapá Serviços durante o governo de Waldez Góes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) desencadearam hoje a Operação "Anjos do Asfalto", com o objetivo de combater um grupo suspeito de desviar verbas públicas federais no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit). O prejuízo aos cofres públicos podem ultrapassar a cifra de R$ 30 milhões.

A operação cumpre 27 mandados de busca e apreensão em sete Estados (Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Rio, Maranhão, Piauí, Acre) e no Distrito Federal, envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento do cargo de cinco agentes públicos que deveriam fiscalizar e acompanhar a execução da obra de pavimentação asfáltica da BR-429, que liga o município de Presidente Médici a Costa Marques, em Rondônia.

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Segundo a PF, a empresa executora da obra utilizou material de baixa qualidade, bem como não tem executado serviços nos termos do contrato, descumprindo o projeto. Agentes públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução da obra eram coniventes e omissos em relação às irregularidades, mediante promessa e recebimento de vantagens indevidas, além de atuarem em conjunto com a empresa executora com o objetivo de driblarem a fiscalização de órgãos de controle.

A Justiça Federal condenou 12 dirigentes e associados do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) por suposto desvio de R$ 28,39 milhões entre 2003 e 2010, verba federal destinada a programas públicos de saúde e educação. A sentença é do juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Moro destaca que o Ciap, por ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), não poder ter fins lucrativos. Segundo a sentença, os dirigentes da entidade "apropriaram-se e lavaram recursos públicos federais" recebidos para execução de projetos no Paraná, Maranhão e Rio de Janeiro. As penas variam de 5 a 17 anos de reclusão.

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O peculato e a lavagem de dinheiro teriam ocorrido entre janeiro de 2003 e abril de 2010. O Ministério Público Federal denunciou 16 suspeitos - 4 foram absolvidos por falta de provas. A Polícia Federal constatou que eram sacados cerca de R$ 150 mil por mês da conta do Ciap, desviados para Dinocarme Aparecido Lima, diretor da entidade. Ele pegou 17 anos e 4 meses de reclusão, a maior pena.

O juiz decretou confisco de bens avaliados em R$ 20 milhões. Os acusados também receberam como sanção proibição cautelar de trabalharem em Oscips ou entidades que receberem valores do poder público. Não podem exercer cargo ou função, por concurso ou comissionados, na administração pública.

"Não tive acesso à sentença, oportunamente vamos recorrer", disse o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Dinocarme. "Quanto à prisão, foi o próprio juiz que os colocou em liberdade. Não há nenhum fato novo que justifique o retorno do meu cliente à cadeia. A ideia de prisão está hoje superada na jurisprudência dos tribunais. Quanto à fiança, o valor é absolutamente irreal, uma vez que os bens (de Lima) foram sequestrados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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