A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reúne nesta terça-feira (26) para debater sobre o aumento da conta de luz em Pernambuco. A expectativa é que o reajuste para 2022 da Neoenergia atinja a casa dos 20%, o maior dos últimos oito anos no estado.

A 14ª reunião ordinária da diretoria iniciou por volta das 9h e avalia o impacto na compra de energia com a escassez das fontes hídricas ao longo de 2021. No último sábado (23), quatro estados do Nordeste sofreram reajuste e atingiu 12 milhões de consumidores.

A maior alta na conta de luz foi no Ceará (23,99%), seguida pela Bahia (20,73%), Rio Grande do Norte (19,87%) e Sergipe (16,46%). O reajuste em Pernambuco passa a valer a partir da sexta (29), mesmo mês em que o governo federal suspendeu as bandeiras tarifárias.

A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível, ao operador do sistema elétrico nacional, dispensar o uso de termelétricas, que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”.

“Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. Em entrevista concedida no início da semana ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário de Energia Elétrica do ministério, Christiano Vieira,  disse que atualmente os reservatórios estão, em média, com 70% de níveis de armazenamento, o que, segundo ele, “é muito relevante nessa época do ano”.

“Não dispomos de níveis assim desde 2012. Temos uma condição de segurança muito considerável. Na prática, significa que pouca geração termelétrica será necessária, o que se traduz em uma expectativa de bandeira verde até o final do ano”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Governo de Pernambuco, apontada como ilegal, que teria aumentado excessivamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e nas comunicações. O processo foi enviado na sexta-feira (25) com o pedido de medida cautelar. 

No entendimento de Aras, o preço acima do patamar geral vai de encontro ao princípio da seletividade, que prioriza a menor tributação sobre produtos e serviços essenciais.

"A Lei 15.730/2016 do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Lei 16.489/2018, ao instituir alíquotas incidentes sobre energia elétrica e serviços de comunicação em patamar elevado, acima da alíquota geral fixada pela unidade federada, ofende o princípio da seletividade, inscrito no art. 155, § 2º, III, da CF", pontuou no documento.

Uma ação semelhante já havia sido protocolada contra o Rio de Janeiro no último dia 15. A relatoria do processo de Pernambuco ficou para o ministro Gilmar Mendes, mas Aras recomendou que fosse enviada para o ministro Roberto Barroso, que recebeu a denúncia do Rio.

“A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação”, destacou o PGR.



Críticas do Governo de Pernambuco

Em nota, o Governo de Pernambuco definiu a atuação de Aras como desnecessária, já que a alteração das alíquotas só vai ocorrer em 2024, como acordado.

"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito da tributação das telecomunicações e energia elétrica, no último mês de dezembro. Qualquer alteração nas atuais alíquotas estaduais só ocorrerão a partir de 2024, com os novos planos plurianuais dos entes federativos. As 25 ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra os Estados e o Distrito Federal são, portanto, com o devido respeito, inócuas e desnecessárias, gerando apenas falsas expectativas sobre assunto já superado na maior instância do Judiciário Nacional", rebateu no comunicado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, um aumento médio de 14,68% nas contas de luz dos clientes atendidos pela Light, concessionária de distribuição de energia que atua no Rio de Janeiro. A empresa atende cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 municípios do Estado. Os novos valores passam a valer a partir desta terça.

Os efeitos do reajuste serão diferentes para cada grupo de consumidores, devido à variação dos custos que compõem as tarifas de energia.

Para os consumidores atendidos em alta tensão (como as grandes indústrias), o efeito médio será de 12,89%. Já para os residenciais, atendidos em baixa tensão, o aumento será de, em média, 15,53%.

O reajuste aprovado pela Aneel é resultado da chamada "revisão tarifária" da empresa. O processo é realizado pela agência reguladora a cada cinco ou quatro anos, a depender do contrato da distribuidora, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Ao longo da apuração, são analisados diversos aspectos do contrato, diferente do que acontece nos reajustes anuais.

Durante a análise do processo, o relator do processo, diretor Efrain da Cruz, afirmou que o reajuste aprovado nesta terça "não é o desejável", pois está acima dos principais índices de inflação do País.

Ele ressaltou ainda o impacto dos encargos setoriais cobrados via contas de luz para todos os consumidores. Segundo a agência reguladora, os encargos contribuíram para um efeito médio de 6,78%.

[@#galeria#@]

O mais antigo mercado público do Brasil, o Mercado de São José, patrimônio histórico no coração do Recife, ficou 36 horas sem energia elétrica. O fornecimento de energia ocorreu apenas no final da manhã desta segunda-feira (7), resultando em muitas queixas dos comerciantes. A Prefeitura do Recife (PCR) informou que um curto-circuito, ocasionado pelas fortes chuvas, provocou o interrompimento do serviço desde a noite do sábado (5).

O expediente desta manhã foi marcado por correria por parte dos vendedores, que precisaram comprar sacos de gelo às pressas para conservar os produtos. O mercado é popular pela oferta de pescados, laticínios e frios no geral. No entanto, pelas condições de climatização e armazenamento disponíveis no local atualmente, a refrigeração paralela, improvisada pelos comerciantes, é frequente.

“Normalmente chego aqui às seis da manhã, de segunda a sábado, e no domingo não venho. Cheguei hoje e estava sem energia. Esse freezer meu, depois de aproximadamente 18 horas, se transforma em um forno. Os produtos que estavam dentro dele tiveram que ser descartados; foram salsicha, salsichão, queijo coalho, queijo manteiga. Os frios que estavam aqui do que ficou no sábado. São produtos que recebemos resfriados, é a forma como a gente trabalha. Eles ficaram sem condições de comercialização”, disse ao LeiaJá Sales Júnior, de 46 anos, proprietário da Granja Passarinha, que perdeu 16 quilos somente de peças de queijo após o ocorrido .

Sales alegou também que os comerciantes não recebem muitas informações. "Se houvesse uma rede de contatos ou apoio oficial, que abrangesse a todos, o problema poderia ser amenizado", diz ele.

“Não é a primeira vez que tenho prejuízos do tipo aqui. Infelizmente, essa parte da energia está comprometida, porque eventualmente ocorre esse tipo de situação. Não vou dizer que ocorre todo mês, mas tem vezes que ocorre e passa até mais tempo. Nem de gelo eu precisei, porque já tinha se perdido tudo, senão tinha comprado. Se eu tivesse tomado conhecimento, teria vindo aqui e refrigerado tudo manualmente”, continuou.

Essa comunicação "independente", na qual o comércio se vira sozinho, é algo que a comerciante Ruth de Miranda Bezerra, de 67 anos, também critica. Sem prejuízos diretos desta vez, a proprietária da ‘Rutinha Pescados’ diz que a situação tem piorado de maneira gradativa: “A gente se antecipa, toma providência. Evita o prejuízo porque já entende. Acho que gasto uns 50 reais por dia só comprando gelo, para conservar a mercadoria”.

A autônoma continua: “Mesmo sem prejuízo [com perda de mercadorias], a gente se prejudica porque tem que gastar dinheiro com gelo, temos que ter muita atividade e cuidado, porque se o movimento estava ruim, sem luz fica pior. Aliás, desde 2020 que a realidade da gente é essa. A cada dia piora. É falta de cliente, de segurança. O mercado de São José está basicamente abandonado”.

O irmão de Ruth, Joel Gomes, de 63 anos, também tem uma banca própria de pescados, onde divide espaço de trabalho com familiares. Há cerca de 45 anos trabalhando no São José, na atividade que é herança de família, ele denuncia que a situação vem de anos e outras gestões prometeram reformas que nunca chegaram.

“Desde a pandemia que a situação ficou mais caótica. O começo foi um dos piores momentos da vida da gente. Os governantes não entendem o que é preciso fazer e não podemos contar muito com eles. Quem entende da casa é quem mora nela. Falta muita coisa aqui dentro. Inclusive, uns anos atrás, houve uma reunião, falando que houve verba federal, pensaram em reforma e tudo, mas só foi aquilo ali. Nunca aconteceu”, afirmou.

Gomes diz que nem mantém mais as esperanças no alto, mas que espera algum tipo de intervenção, pois o mercado está se “acabando”. “A gente precisa de uma reforma geral, o que já está nos planos há tempo. Falar em climatizar já seria sonhar alto demais, a insegurança eu já sei que tem em toda parte. Mas, ao menos, melhorar as condições de trabalho. A gente precisa de mais espaço, mais freezers. Há muita coisa para fazer aqui”, completou.

Motivo para a falta de energia

De acordo com a administração do Mercado de São José, o suporte da Neoenergia chegou ao local por volta das 11h, para realizar os reparos e religar a fiação elétrica. Um caminhão de suporte havia seguido ao Mercado no domingo (6), mas a equipe não tinha autorização para realizar a religação.

Em nota ao LeiaJá, a PCR informou o motivo do curto-circuito. Confira na íntegra:

"A Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) informa que, na madrugada de domingo (06), houve um curto-circuito na subestação elétrica do Mercado de São José, devido às chuvas. Para realizar o reparo, a equipe de manutenção da autarquia solicitou à Neoenergia o desligamento da eletricidade, que foi feito às 11h30, tendo o serviço sido concluído às 13h. Tão logo foi realizado o conserto, houve solicitação à concessionária para o religamento da energia, o que aconteceu apenas na manhã desta segunda-feira (7)".

Moradores de Niterói, Duque de Caxias, São Gonçalo e Maricá, na Região Metropolitana do Rio, ficaram sem eletricidade em suas casas após uma explosão seguida de incêndio numa subestação de energia da Enel (empresa que fornece eletricidade para municípios da Região Metropolitana do Rio) em São Gonçalo, na madrugada deste sábado, 29.

A explosão ocorreu por volta das 2h, na subestação instalada no bairro de Alcântara. Segundo a Enel, em 65% dos imóveis afetados o fornecimento de energia foi restabelecido 25 minutos após o incidente. Ainda conforme a empresa, todos os clientes afetados tiveram a eletricidade restabelecida durante a madrugada.

[@#video#@]

Por causa da falta de eletricidade, a estação de tratamento de água Laranjal, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), deixou de funcionar temporariamente, fazendo com que moradores da Ilha de Paquetá (zona norte do Rio) e dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá ficassem sem água por algum tempo. O serviço começou a ser restabelecido às 4h, mas algumas regiões podem ficar sem água por até 24 horas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 30, as regras para a inscrição automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social, programa que garante descontos na conta de luz aos mais carentes. Hoje, 12,4 milhões são beneficiadas com a política social. Pelas estimativas da agência reguladora, esse número poderia quase dobrar a partir do próximo ano, pois há 11,3 milhões de famílias que têm potencial para participarem do programa com o novo formato de cadastro.

A nova lei facilita que novas famílias carentes passem a receber os benefícios. Segundo o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, houve um aumento de 45% no número de beneficiados no programa nos últimos três anos, mas é possível contemplar mais cidadãos. "Essa política pública tem tanta justiça social, tanta cidadania envolvida, que ela enfrenta de frente um problema que nós podemos caracterizar como a pobreza energética. Uma parcela significativa da população, hoje 23,7 milhões fazem jus ao benefício, mas apenas 52% recebem efetivamente", disse.

As inscrições automáticas serão feitas pelo cruzamento de dados do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia, desde que a família atenda todos os critérios para participar do programa. A pasta é responsável por gerir os dados do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuo de Assistência Social (BPC). Cerca de 23,7 milhões de famílias brasileiras estão cadastradas nessas bases de dados.

O relator do processo afirma que a alteração não criará um novo subsídio, nem altera as regras para as famílias já beneficiadas. "A lei nova não incluiu um único real de custo, elas apenas desburocratizou o acesso ao benefício, fazendo efetiva a política pública", disse. "O novo marco legal possibilitará a inclusão de famílias que já possuíam o direito à Tarifa Social a exercê-lo de fato. Além do impacto positivo para as finanças das famílias de baixa renda, a alteração legal traz consigo as seguintes externalidades positivas: combate à pobreza energética do Brasil, a redução da burocracia", diz em seu voto.

Com o aumento de beneficiários do programa, o valor a ser pago por todos possivelmente irá aumentar. Isso porque os custos para manter os subsídios aos mais carentes são bancados por todos os consumidores do País, incluindo grandes indústrias, por meio de encargos nas contas de luz. O custo para manter o programa este ano foi de R$ 3,6 bilhões. Os recursos são incluídos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por meio de encargos nas contas de luz de todos, incluindo grandes indústrias, para garantir subsídios para alguns consumidores e segmentos.

Regras

As famílias ainda poderão solicitar por conta própria a inscrição ao programa para as distribuidoras, como acontece atualmente, mas a empresa ficará obrigada a identificar quais atendem os critérios para receber o benefício. As empresas deverão consultar, mensalmente, a base do governo utilizando o CPF ou outros dados fornecidos. Uma vez que seja identificado que o consumidor tem direito, o desconto já deve ser aplicado na fatura seguinte.

Como será difícil que empresas identifiquem todas essas famílias em um momento, a agência propôs um prazo de transição, que foi alterado a pedido das empresas. Para as distribuidoras que têm até 120 mil unidades consumidoras, fica mantido o prazo até 30 de junho. Para as demais, que possuem mais de 10 mil famílias potenciais para entrar no programa, o prazo para realização da busca será até 31 de dezembro de 2022.

As empresas também poderão fazer a busca por contato telefônico e visitas a domicílios. Durante análise na Aneel, elas foram dispensadas de informar sobre a medida por meio das faturas de energia, mas deverão divulgar em suas páginas na internet, redes sociais e por mensagens eletrônicas. As distribuidoras solicitaram ainda a exclusão da devolução em dobro de valores já pagos em casos de não realizar a inscrição automática, mas o pedido foi negado.

A inscrição automática está prevista em projeto de lei aprovado pelo Congresso em agosto e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro deste ano. O chefe do Executivo e os ministros Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e João Roma, da Cidadania, participam de evento para anunciar as novas regras do programa às 17h.

Tarifa Social

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de acordo com consumo de cada família: 65% para os primeiros 30 kWh consumidos, 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e zero a partir de 221 kWh. Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh. Em média, cada família consome 126 kWh mensais e recebe um desconto de R$ 24,00.

Vitória Medeiros, filha do piloto de avião de Marília Mendonça, resolveu processar a companhia de energia Cemig. De acordo com os representantes da jovem, a falta de sinalização nas torres é a principal causa do acidente. Geraldo Martins foi uma das vítimas fatais da queda da aeronave, no último dia 5, em Caratinga (MG), que transportava Marília e mais três pessoas.

Nos stories do Instagram, Vitória comentou sobre a decisão de mover a ação contra a empresa de energia. "Sobre o processo, eu só tenho uma coisa a falar, por ora: se tivesse a sinalização tudo poderia ser diferente. E isso vai ser importante agora para poder proteger a vida de outras pessoas caso haja uma emergência", explicou.

Em um comunicado, a Cemig declarou: "A sinalização por meio de esferas na cor laranja é exigida para torres em situações específicas, entre elas estar dentro de uma zona de proteção de aeródromos, o que não é o caso da torre que teve seu cabo atingido". Segundo o jornal Extra, a defesa de Vitória Medeiros alegou que a filha do piloto busca defender a honra do pai.