O governador Paulo Câmara sancionou a lei que estabelece o teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. 

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15). Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deve sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.

Mesmo com a sanção, o Governo de Pernambuco frisou que o Estado deve perder cerca de R$ 4 bilhões em arrecadação e que essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. 

As usinas de energia contratadas pelo governo de forma emergencial em 2021 acumulam R$ 413 milhões em multas por não cumprir partes dos contratos e atrasar a entrega da energia prevista.

Foram 17 usinas vencedoras em um leilão realizado no fim do ano passado com o objetivo de afastar os riscos de apagão neste ano e preservar os reservatórios das hidrelétricas do País nos meses de seca. As empresas tinham de começar a entregar energia em 1º de maio, mas 98% da carga adquirida ainda não foi acionada - só uma dessas usinas está em operação neste momento. Paralelamente, os riscos de apagão diminuíram, e os lagos das hidrelétricas estão cheios, o que torna a operação menos necessária.

O Estadão fez o levantamento das punições junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que atua como o gestor financeiro do setor. O órgão confirmou o valor das multas e a informação de que todas as usinas foram alvo das autuações, já que não estavam funcionando na data determinada. Como as multas aplicadas em junho se referem apenas ao descumprimento do prazo confirmado no mês anterior, o valor das punições continuará a crescer, devido aos atrasos que prosseguem até o momento.

No setor elétrico, é grande a pressão para que o governo cancele os contratos. Pelas regras do leilão, isso pode ser feito se as usinas não estiverem ligadas até dia 1.º de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU) já procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando sobre a alternativa do rompimento, mesmo que isso enseje indenização, por conta do alto custo da energia contratada.

Preço

No leilão, o governo assinou contrato com 17 usinas, das quais 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa. O preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora firmado é mais de sete vezes o que tem sido contratado em outros leilões. Quem pagará essa conta é o consumidor de todo o País, por meio da conta de luz.

Além de exigir geração ininterrupta, com operação em 100% do tempo a partir do momento em que estiveram ligadas, o governo estipulou que as usinas terão de operar até dezembro de 2025. Está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz deve ser de 3,3%.

"É preciso cumprir os contratos, inclusive na determinação de distrato (anulação do acordo) das usinas que não entrarem em operação até 1.º de agosto", afirmou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou para o TCU uma representação contra o leilão.

Diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz afirmou que a contratação foi feita "sob condições excepcionais", porque se tratava de uma situação emergencial. "Ocorre que a medida excepcional, e à época necessária, resultou em um impacto financeiro demasiado alto."

Justificativas para atraso vão de guerra à covid-19

O Estadão teve acesso às explicações de algumas empresas enviadas à Aneel. A Rovema Energia, por exemplo, que venceu o leilão com projeto de uma usina a gás em Santa Catarina (Energias de Gaspar) e outras duas plantas solares em Rondônia (Buritis e Machadinho), recorreu às consequências da guerra.

Em documento classificado como "sigiloso", a empresa afirma que, "em decorrência do cenário geopolítico e macroeconômico envolvendo conflito bélico-militar entre Ucrânia e Rússia" iniciado fevereiro, "e suas consequências ao mercado mundial de gás natural", não conseguiu levar adiante um acordo que tinha com a companhia NFE Power Latam, que venderia o gás, a partir da construção de um terminal do insumo em São Francisco do Sul (SC). A Rovema sustenta que a NFE é "a única fornecedora de gás natural que reúne condições técnicas e comerciais para suprimento de combustível ao empreendimento".

Já a empresa Tevisa, dona de três usinas (Viana 1, Povoação 1 e LORM), declarou que seu cronograma de implantação "sofreu impactos causados por eventos extraordinários como: o aparecimento da variante Ômicron, que fez explodir o número de casos positivos para covid-19 em janeiro; as chuvas intensas e fora da média ocorridas em janeiro e fevereiro; a guerra da Ucrânia, que mudou o cenário do frete marítimo internacional; e a greve dos caminhoneiros que operam no porto de Vitória, que impediu por dias o transporte dos equipamentos".

A companhia afirmou que tem discutido o tema com a Aneel, mas que já honrou o pagamento de suas multas.

Infraestrutura

A Mercurio Partners, dona da usina Paulínia, declarou que sua planta não atrasou e que estava pronta para funcionar em 1.º de maio, mas que isso não foi possível por problemas causados pela infraestrutura de distribuição de terceiros. "A usina estava disponível para gerar, cumpriu a sua parte, os outros têm de cumprir a sua parte também", disse Eduardo Miranda, diretor da Mercurio Partners, que pediu também o cancelamento das punições.

A empresa turca Karpowership, que pretende iniciar a operação de quatro navios-usina no litoral do Rio de Janeiro (Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II), disse que "trabalha de forma integrada com as autoridades a fim de que o cronograma de ações seja revisado e atualizado, bem como os respectivos impactos causados por diferentes fatores externos, como o proporcionado pela covid-19, com fechamento de portos pelo mundo".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon do Rio iniciou, nesta segunda-feira (4), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todo o Estado a fim de verificar se houve de fato a redução média de R$ 1,19 no preço do litro da gasolina, e de R$ 0,79 no do etanol. A queda do preço se tornou obrigatória com a redução do ICMS de 32% para 18%, a partir da Lei Complementar 194, sancionada no mês passado.

No Rio, a operação acontece em postos de diferentes regiões da cidade, e além de fiscais do Procon e da Secretaria Estadual da Fazenda, conta com o auxílio de agentes das polícias Civil e Militar.

Segundo o presidente do Procon estadual, Cássio Coelho, não haverá espaço para contestação. "Hoje a operação é de fiscalização. Sexta-feira (dia 1º) foi anunciado, eles tiveram três dias para fazer essa adaptação", disse Coelho. "Postos em que forem encontrados fora daquilo que foi anunciado serão autuados."

Para o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Amorim, uma eventual alegação de que a redução do preço na bomba não ocorreu porque ainda se refere ao estoque com preço antigo não será tolerada porque "quando há aumento os postos repassam na mesma hora, sem se preocupar com o estoque".

A multa para quem descumprir a redução de preços pode chegar a R$ 12 milhões - o valor será calculado a partir do faturamento do posto.

Uma falha no sistema de iluminação da pista do Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital, foi solucionada horas após atrasar toda a operação do terminal, nesse domingo (26). Sem a liberação para pousos e decolagens, os passageiros tiveram que esperar o problema ser resolvido.

A administradora do aeroporto, Aena Brasil, informou que enviou toda a equipe de manutenção e conseguiu retomar o sistema de energia por volta das 21h30. As causas da queda ainda não foram identificadas, acrescentou a empresa.

"A iluminação da pista dispõe de dois sistemas de baterias independentes, e ambos apresentaram problemas neste domingo. Pedimos desculpas pelos transtornos causados pela interrupção", explicou em nota.

Um poste caiu em cima de fios de alta tensão e rompeu os cabos, deixando algumas ruas do bairro São José, na área central do Recife, sem energia, nesta quarta-feira (22). 

De acordo com a Neoenergia Pernambuco, já foi enviada uma equipe para o local. Segundo o órgão, a rede de energia elétrica precisa ser reconstruída após o tombamento de uma árvore ter atingido o poste.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. Os novos valores passam a vigorar em 22 de junho.

Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.

Prevista inicialmente para maio, a revisão havia sido adiada pela agência reguladora para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento. Com isso, o reajuste avalizado pela Aneel considerou, entre outras iniciativas, o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa.

O aporte está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletrobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.

Também foram considerados os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em lei sancionada em 8 de junho. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.

Segundo o relator do processo, diretor substituto Giácomo Bassi, simulação feita pela Aneel considerando a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente. A medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O diretor ressaltou ainda que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023 atualizadas pela taxa Selic.

Por medida de segurança, neste sábado (28), a Neoenergia Pernambuco desligou a energia em áreas alagadas nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Igarassu, e Camaragibe. A companhia deu dicas de segurança aos consumidores em período de chuva.

Ainda sem prazo para a retomar a distribuição nas localidades mais atingidas, a Neoenergia informou que triplicou a equipe técnica de prontidão, mas o chamado dos clientes pode demorar a ser atendido em razão da dificuldade de acesso causada pelos alagamentos.

Recomendações de segurança

- Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, ou próximo a árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

- Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;

- Em caso de choque elétrico dentro de casa, desligue imediatamente o disjuntor;

- Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

- Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois elas podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;

- Não seque roupas na parte de trás da geladeira. Isso representa risco de choque elétrico e pode danificar o equipamento;

- Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não;

- Não fique debaixo de árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos etc., sobretudo se a casa estiver em campo aberto;

- Não realize serviços como instalação ou manutenção de antenas em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior;

- Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

- Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para a Neoenergia, no 116.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que possam amenizar os efeitos nas contas de luz.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ocorrer até o final de julho.

Em seu voto, o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas "exige um tempo adicional", devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na CDE. A empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.[DA ELETROBRA]

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Bandeira tarifária para cenários extremos

A exemplo da bandeira escassez hídrica, criada pelo governo durante a seca nos reservatórios das hidrelétricas no ano passado, a Enel e a Neoenergia sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A proposta foi encaminhada em consulta pública da agência que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias.

Ela prevê aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Além disso, a nova bandeira (uma espécie de bandeira vermelha 3 ou preta) incorporaria nos cálculos todos os cenários de escassez de chuvas que o País registrou nos últimos anos. A norma atual considera 95% dos cenários e despreza os 5% piores. A Enel diz que diversos institutos de pesquisa sinalizam que eventos extremos ficarão cada vez mais frequentes, devido ao aquecimento global.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a mudança, a opção de não cobrir os 5% dos cenários mais secos contribuiu para formação de déficits financeiros, e consequentes políticas de socorro às distribuidoras, com empréstimos pagos pelos consumidores com incidência de juros.

"Ao excluir esses 5% dos períodos mais secos, estabelece uma bandeira vermelha patamar dois em um valor insuficiente para cobrir os custos. Na contribuição apontamos, pelo menos, quatro períodos em que esse descolamento foi muito grande", declarou Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee.

Criado pela Aneel 2015, o sistema prevê as bandeiras verde (sem cobrança adicional), amarela, vermelha 1 e vermelha 2, que são acionadas a depender das condições de geração de energia elétrica no País. Com a crise hídrica, foi criada, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a bandeira escassez hídrica, com uma cobrança mais alta.

Um experimento da Universidade de Cambrigde, na Inglaterra, deu mais um passo para ampliar o uso de energia limpa. Um sistema com algas foi desenvolvido por cientistas e abasteceu um microprocessador ininterruptamente por um ano.

Do tamanho de uma bateria AA, o sistema acomoda a espécie não tóxica synechocustis e gera corrente elétrica através da fotossíntese. A produção energética é captada por um eletrodo de alumínio e abastece um microprocessador Arm Cortex M0+. "Tem potencial como uma maneira confiável e renovável de alimentar pequenos dispositivos", apontou a instituição.

^Divulgação

Baixo custo

Confeccionado com material reciclado, os cientistas esperavam produzir energia por algumas semanas, mas foram surpreendidos pelo resultado do experimento.

"Isso significa que pode ser facilmente replicado centenas de milhares de vezes para alimentar um grande número de pequenos dispositivos como parte da Internet das Coisas", acrescentou.

Dependência da luz solar

O professor do departamento de Bioquímica Christopher Howe explicou que o sistema não funciona como uma bateria, pois ainda precisa de energia solar para a produção.