Nos dias que o Brasil irá disputar a taça da Copa do Mundo no Catar, Bancos, Correios e Detran funcionarão em expediente especial para que todos, incluindo os seus funcionários, possam torcer pela seleção brasileira que busca o hexa. 

As agências dos Correios e as unidades de distribuição terão um horário especial de atendimento ao público durante a primeira fase dos jogos da seleção brasileira, no maior evento de futebol do planeta. 

Quinta-feira (24), as agências fecharão 1h antes do início do jogo. As unidades de distribuição funcionarão de 7h às 15h. 

Segunda-feira (28), fechamento das agências 1h antes do início do jogo e reabertura em até 15 minutos após o encerramento da partida. As unidades de distribuição terão intervalo de 30 minutos antes do início do jogo, com retorno em até 30 minutos após o encerramento.

Sexta-feira (2), fechamento 1h antes do início do jogo. As unidades de distribuição funcionam de 7h às 15h.

Detran Pernambuco

Por determinação do governador Paulo Câmara (PSB), nos dias 24/11 e 02/12, o horário do expediente será das 7h às 13h, e no dia 28/11 será das 7h às 11h. Esses horários serão empregados na sede do órgão, nas Unidades de Táxis e Coletivos (DUAT), Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e nas lojas da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão.

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos terão horário especial de atendimento ao público nas agências nos dias de jogos da seleção canarinha. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores, estando de acordo com uma resolução do Conselho Monetário Nacional que autoriza as instituições financeiras a estabelecer o horário de atendimento ao público em suas dependências. 

Confira

Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro - jogos às 16h

Estados com horário igual ao horário de Brasília, as agências funcionarão das 9h às 14h

Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, funcionamento será das 8h às 13h

Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília, os bancos físicos estarão atendendo das 7h às 12h.

No dia 28 de novembro

Estados com horário igual ao horário de Brasília, funcionamento das 8h30 às 11h30.

Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, atendimento das 7h30 às 10h30.

Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília, agências abertas das 7h às 9h30.

A Febraban destaca que os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição, a seu critério.

A Universidade Guarulhos (UNG) realizou a sessão do Conselho Universitário para a entrega de certificados da Menção Honrosa – Sociedade, Paz e Educação 2022 para professores de redes públicas e particulares e a entrega de homenagens às Dirigentes Regionais de Ensino de Guarulhos nesta quinta-feira (25).  

O reitor da UNG parabenizou os professores e ressaltou a importância do evento, que será realizado com frequência na instuição, para destacar nomes da sociedade pelos serviços em favor da população em diversas áreas: geração de emprego e renda, amparo psicológico/espiritual, amparo social a grupos vulneráveis, amparo à saúde e assistencia social. 

"É com muita alegria que iniciamos esse ciclo de homenagens com o segmento da educação, pois queremos registrar o reconhecimento da comunidade universitária pelos relevantes trabalhos desenvolvidos em favor da população junto à educação pública de São Paulo. Parabéns aos professores homenageados, pela trajetória profissional e por toda a luta para fazer a diferença. Vamos dar sequência ao evento com o intuito de valorizar também outros líderes no desenvolvimento e assistência à população em todos os segmentos", enfatizou Neiman. 

O evento solene teve a presença de autoridades como o vice-prefeito da Cidade de Guarulhos e secretário de Cultura, Jesus Roque de Freitas, conhecido como Professor Jesus. 

A professora e pedagoga Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Dirigente Regional de Ensino – Guarulhos Sul foi uma das que receberam a homenagem da Menção Honrosa. Especialista em Gestão Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Supervisão Escolar, pela Universidade São Paulo (USP), tem atuado na gestão pedagógica, administrativa e de pessoas das Escolas e Diretoria Regional de Ensino Guarulhos Sul. “Me sinto muito grata por esse reconhecimento por um trabalho, pela educação, pela caminhada. Não sozinha, mas uma caminhada de todo mundo”, agradeceu.   

Outra laureada foi a professora Vera Lúcia de Jesus Curriel, que dedicou anos de sua carreira aos alunos, visando formar cidadãos comprometidos com o futuro.  Ela possui formação em Pedagogia com especialização em Gestão Educacional pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Violência Doméstica pela Universidade São Paulo (USP). Foi Dirigente Regional no período de 1998 a 2011 e nomeada, novamente, para o cargo de Dirigente Regional na Diretoria de Ensino Guarulhos Norte em 2018. “Primeira vez que estou recebendo uma Menção Honrosa da Cidade de Guarulhos. Parabéns à Universidade pela singular iniciativa”, afirmou. 

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará nesta terça-feira (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5). Antes, a data final para transmissão do documento era 29 de abril.

Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado, para 10 de maio - anteriormente, o estabelecido era 10 de abril. A opção de pagamento agendado ficará disponível a partir da segunda parcela para quem apresentar a prestação de contas ao Fisco a partir de 11 de maio - e até 31 de maio.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita adia a data limite para entrega da declaração de IR.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

- O primeiro item a ser observado é: indivíduos que tenham obtido rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Neste caso, podem ser utilizados como exemplo salário, pró-labore, rendimento de MEI - desde que não seja lucro -, pensão, entre outros.

- Pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma foi superior a R$ 40 mil. Como exemplo, podem entrar aqui lucros e dividendos, lucro imobiliário, FGTS, poupança, doações e heranças.

- Se obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na venda de bens ou direitos. Neste caso, haverá incidência de imposto. Se obteve ganho de capital em venda de imóvel residencial, mas comprou outro de mesmo valor ou superior, em um prazo de 180 dias após a venda, haverá isenção do pagamento do Imposto, mas não da declaração.

- Pessoas que tiveram, em 31 de dezembro do ano-base, patrimônio com valor acima de R$ 300 mil.

- Se passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; Aqui, podem entrar um estrangeiro que veio morar no País ou um brasileiro que havia feito saída definitiva, mas que voltou em 2021.

- Relativos à atividade rural: Se obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021.

O Instituto Butantan divulgou ter entregue na sexta-feira (25) o primeiro lote de vacinas contra a gripe para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) deste ano. Ao todo, foram 2 milhões de doses.

O imunizante que será distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2022 protegerá contra o subtipo Darwin, do H3N2, relacionado ao surto de Influenza no fim do ano passado, o H1N1 e a cepa B.

Segundo a instituição, o primeiro lote foi enviado antes do prazo máximo, previsto para março, "após os dados obtidos sobre as novas cepas serem enviados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".

A campanha nacional contará com 80 milhões de doses de vacina contra o vírus da Influenza, das quais metade será entregue até o fim do próximo mês e o restante até o fim de abril, de acordo com o Butantan.

Anualmente, o imunizante é modificado com base nos três subtipos que mais circularam no Hemisfério Sul no ano anterior.

O Brasil deve receber 3,7 milhões de vacinas infantis da Pfizer contra a Covid-19 no mês de janeiro. Até o fim do primeiro trimestre, 20 milhões de doses chegarão ao País, no total, de acordo com fontes do governo ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

Dados do IBGE mostram que o Brasil tem 20,5 milhões crianças entre 5 e 11 anos, ou seja, haveria como aplicar a primeira dose em toda essa faixa etária até março. Já a quantidade a ser recebida em janeiro seria suficiente para imunizar, por exemplo, todas as crianças de 11 anos (2,8 milhões, segundo o instituto).

Apesar de haver uma audiência pública marcada para amanhã para discutir o tema, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira, 3, que a vacinação deve começar na segunda quinzena deste mês.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia é dar a primeira dose nesse intervalo e a segunda no segundo trimestre, quando uma nova remessa de 20 milhões de unidades do imunizante deve ser recebida.

A vacina para crianças tem dose menor do que a de adulto, cerca de 1/3, e é fornecida em frascos diferenciados. A vacinação deverá ser feita seguindo, inicialmente, critérios de comorbidade e, em seguida, de idade, do maior para o mais novo.

A primeira remessa, com 1,248 milhão de doses, deve chegar ao País no dia 13 de janeiro. Mais 1,248 milhões de unidades são esperadas para 20 de janeiro e outras cerca de 1,2 milhão até o fim do mês.

Em novembro, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo negociava essa quantidade de imunizantes para a faixa etária, já se antevendo a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fornecimento foi incluído em um contrato já assinado com a Pfizer e condicionado, à época, à aprovação da agência.

O tema, no entanto, enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores, o que levou o Ministério da Saúde a criar empecilhos, como uma consulta pública e a audiência marcada para amanhã.

Queiroga hoje chegou a dizer que o Brasil será "um dos primeiros países a distribuir a vacina para crianças que os pais desejem fazer". A vacinação contra a covid-19 em crianças, porém, já está permitida em pelo menos 31 países de quatro continentes. O imunizante já começou a ser aplicado em países como Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Chile, China e Colômbia.

Na sexta-feira, 31, o Ministério da Saúde afirmou em nota que sua recomendação é "pela inclusão da vacinação em crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas Contra a covid-19".

"No dia 5 de janeiro, após ouvir a sociedade, a pasta formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro", informou a pasta.

A aplicação da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 16 de dezembro. O Ministério da Saúde, no entanto, ainda não anunciou publicamente um cronograma para a imunização deste público até o momento.

Antes do Natal, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o prazo para o governo federal se manifestar sobre a atualização do Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a covid antes da volta às aulas no primeiro semestre de 2022. A resposta poderá ser enviada até quarta-feira, 5 - o período inicial era de 48 horas.

Em meio à indefinição do cronograma da vacinação das crianças, o Ministério da Saúde criou uma consulta pública para manifestação da sociedade civil sobre a imunização na faixa etária dos 5 aos 11 anos. O instrumento, criticado por especialistas, foi fechado neste domingo, 2.

A Saúde realiza nesta terça-feira, 4, uma audiência pública sobre o tema. Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participarão da reunião.

A vacinação das crianças é um tema que enfrenta dura resistência do presidente Jair Bolsonaro e de sua base ideológica. Bolsonaro entrou em conflito com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após dizer que divulgaria os nomes dos servidores que autorizaram a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

O presidente afirmou também que as mortes de crianças por covid não justificam a adoção de uma vacina contra a doença e informou que não vai imunizar sua filha Laura, de 11 anos.

Início das aulas

Especialistas alertam que as crianças deveriam ser vacinadas antes do início do ano escolar, mas revelam apreensão com o prazo curto - na maioria dos Estados, as aulas presenciais começam em fevereiro. Com isso, na visão dos epidemiologistas, as crianças vão voltar às aulas apenas com a primeira dose aplicada, ou seja, sem a imunização completa.

"Dá para iniciar a vacinação, mas será muito difícil conseguir vacinar todas, pois são cerca de 20 milhões de crianças, lembrando que a proteção ideal é feita com duas doses com intervalo mínimo de 21 dias", lembra a epidemiologista Carla Domingues, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde de 2011 até 2019.

Ethel Maciel, epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), concorda. "As crianças vão conseguir tomar apenas a primeira dose. Nós deveríamos ter iniciado a campanha em dezembro", opina.

As crianças vão voltar às aulas sem a imunização completa mesmo que o processo seja rápido, como explica o infectologista Julio Croda. "Após a chegada das vacinas, a logística de distribuição para os Estados e daí para os municípios leva uma semana. Esse seria o prazo para começar a vacinar as crianças", diz o professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). "Vamos começar a vaciná-las, mas vai ser bem difícil concluir o processo", opina.

Além do prazo apertado, os especialistas mostram preocupação com a falta de uma campanha de mobilização. Para Carla Domingues, distribuir as vacinas e esperar a demanda espontânea da população não são ações suficientes. "A gente não tem uma comunicação forte do governo falando que são vacinas seguras e eficazes. Por outro lado, existem fake news que propagam a não vacinação. Isso também tem de ser avaliado no impacto da vacinação nas crianças", alerta.

Julio Croda usa a expressão "desafio da comunicação" para argumentar que as medidas propostas pelo governo federal, como a necessidade de consentimento da mãe e do pai e de prescrição médica são empecilhos para a vacinação. "Isso não foi exigido para nenhuma vacina do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Também não foi necessário para vacinar os adolescentes contra covid, considerando que são menores de idade. Isso vai dificultar o acesso", prevê.

A Black Friday, uma das maiores datas para o comércio varejista, impulsionou as encomendas recebidas pelos Correios, que até a última sexta-feira (03), contabilizou mais de 18,9 milhões de encomendas. Esse volume supera a marca do ano passado em 42%, se comparado com o mesmo período.

Apenas no dia 29 de novembro, primeiro dia útil subsequente à Black Friday, a estatal recebeu quase  3,4 milhões de encomendas. Isso representa 417 mil encomendas por hora, ou seja, 7 mil por minuto ou 116 encomendas sendo postadas por segundo.

A empresa detalha que esse número é 33% maior que o registrado na mesma data em 2020, quando a estatal superou a quantidade de encomendas postadas, até então, em um único dia: cerca de 2,6 milhões.

"Ao longo do ano, os Correios têm absorvido o aumento exponencial da demanda do mercado, com destaque aos pequenos, médios e grandes empreendedores que viram no e-commerce a oportunidade de continuar e ampliar seus negócios. Vários recordes foram batidos, com picos de captação e distribuição", pontua a empresa.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram nesta quinta-feira (28) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. Os senadores agradeceram a ministra pela ajuda de técnicos do órgão que ficaram os últimos seis meses à disposição da CPI.

“O TCU precisa avançar nas investigações, uma delas, nos hospitais do Rio de Janeiro onde existem indícios fortíssimos de má conduta que precisam ser investigados. Como se trata de verbas federais, não tem órgão mais apropriado que o TCU para fazer isso. Há esse compromisso da presidente do TCU”, disse o presidente da comissão, senador Omar Aziz. Ele lembrou ainda que o ministro Vital do Rego, que é ex-senador, hoje atua na na fiscalização da área de saúde na corte de contas.

Outra expectativa da CPI, apontada no relatório, é que TCU apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde, sobre a análise do kit Covid.

Além do TCU, a cúpula da CPI entregou pela manhã o relatório à Procuradoria da República do Distrito Federal. A programação de hoje também prevê que o parecer seja levado às 15h ao procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e, às 16h, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Críticas

Ontem (27) o documento foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao ministro Alexandre Moraes, relator do inquérito das fakes news no Supremo, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda não recebeu oficialmente dos senadores o parecer, classificou ontem mesmo como “inaceitável” o fato de o documento pedir o indiciamento de seis deputados federais - Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ) - em um total de 80 alvos. 

Hoje o relator da CPI, senador Renan Calheiros, rebateu as críticas e destacou que o papel de um dos chefes do Legislativo é defender a Casa, mas não a impunidade. “Não há como você aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, justificou.

Para Renan, Lira deveria se preocupar mais com o que pode surgir da investigação sobre as emendas de relator, chamado de "orçamento paralelo", e que serve para ampliar a fatia de gastos sob controle de indicações de deputados e senadores aliados no Parlamento. “Ele [o presidente da Câmara] tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo em relação ao RP-9, que são emendas secretas que ele coordena e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil”, disse Calheiros.