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O Ministério da Saúde informou que, pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, 20 estados brasileiros estão com taxa de ocupação em leitos de Covid-19 abaixo de 50%. O dado envolve tanto leitos clínicos como Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O índice de ocupação, segundo o órgão, é considerado normal e é resultado do avanço da vacinação no país.

“Na prática, isso significa que a rede hospitalar desses estados está menos sobrecarregada e registrando menos casos graves ou gravíssimos de Covid-19, ou seja, situações que demandam internação e intervenção médico-hospitalar”, diz o ministério em nota.

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Os seguintes estados estão com taxa de ocupação de leitos abaixo de 50%: Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão em zona de alerta, com taxas entre 51% e 69%. O Rio de Janeiro está na faixa de emergência, com taxa de 70% a 80%. Segue em zona grave o estado de Roraima, com ocupação entre 80% e 94%.

Não foram divulgados dados a respeito do estado Amapá e do Distrito Federal.

O levantamento foi consolidado pelo Ministério da Saúde a partir das informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Dados vacinação

Até o momento, foram aplicadas 187 milhões de vacinas contra a Covid-19, das quais 128,4 milhões são de primeira dose. Completaram o esquema vacinal, com segunda dose ou dose única, 59,1 milhões de pessoas. O ministério alerta que é fundamental o retorno aos postos de vacinação para a segunda dose.

“A medida reforça o sistema imunológico e reduz as chances de infecção grave e, principalmente, óbitos em decorrência da doença, contribuindo diretamente para a redução da taxa de ocupação de leitos e controle da pandemia no Brasil”, aponta o órgão em nota.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou nesta segunda-feira, 23, o afastamento do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda. A decisão foi tomada após o Estadão revelar publicações do oficial em rede social com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), insuflando a participação de "amigos" nas manifestações de 7 de Setembro, uma postura que tem se espalhado em ao menos seis Estados.

Em suas postagens, o oficial afirma que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é "covarde", que Doria é uma "cepa indiana" e que o deputado Rodrigo Maia (RJ), recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, é beneficiário de esquema "mafioso". "No Estado de São Paulo nós não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política", disse Doria ontem.

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A decisão de Doria é uma reação a algo que está longe de ser um caso isolado. Nas redes, proliferam as manifestações de policiais militares da ativa e da reserva, com chamamentos para que participem em massa da mobilização de 7 de Setembro.

A convocação parte de policiais de patentes variadas, em diferentes Estados, conforme levantamento do Estadão. Na internet, a mobilização dos oficiais e praças ainda é reforçada por deputados-PMs, que têm em integrantes das forças estaduais suas bases de apoio. Há pessoal da ativa e da reserva incentivando manifestações em São Paulo, Rio, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Paraíba.

A preocupação com os atos foi compartilhada na reunião que teve a participação de 25 governadores (mais informações na pág. A6). Na conversa, deixaram claro que não se trata de impedir a livre manifestação de expressão, direito garantido pela Constituição. Mas destacaram que o que tem marcado a organização dos atos é o caráter de apoio a uma ruptura institucional, com ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. O medo de ruptura ligada às PMS faz parte do cenário traçado por oficiais-generais e ex-ministros da Defesa como Raul Jungmann, conforme revelou o Estadão.

A reportagem questionou a principal organização dos policiais, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, se tem orientado a participação nos atos. A instituição declarou que "ainda não deliberou". Haverá uma reunião na próxima quinta-feira, e o tema poderá ser tratado. Ao contrário de integrantes da ativa, homens da reserva podem participar de manifestações.

A adesão de militares a atos pró-Bolsonaro no Dia da Independência ligou o alerta de governadores. No Rio, Eduardo Da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, Marques Junior, que é da ativa, publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. "Soldados do Povo! Guerreiros por Natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!", escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Questionada se a publicação não feria as normas de conduta da corporação, a PM do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição. O policial não respondeu aos contatos.

Assembleias

Em Santa Catarina, o subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, onde chama Bolsonaro de "mito" e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo de Bolsonaro convidando para a manifestação com os dizeres "7 de setembro eu vou" e "vai ser gigante". Floriano tomará posse como deputado estadual em virtude de um acordo político com o coronel Mocellin, que se licenciou da função. Floriano era o primeiro-suplente do PSL.

Protegidos pela imunidade parlamentar e livres dos limites do código de conduta das forças estaduais, deputados estaduais vêm convocando apoiadores. Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL), recém-chegado ao Legislativo, é um deles. "Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos que lutar pela nossa liberdade", publicou. "Faremos a maior manifestação da história deste país!", escreveu.

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7 que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Chegou a hora do basta!", postou o capitão.

Em Santa Catarina, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. "Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC." Questionados se, ao convocarem para manifestações, também pedem para que militares da ativa compareçam, os deputados-PMs não responderam.

Na cúpula das PMs, o incentivo à manifestação em favor do presidente por parte de militares da ativa é visto como pontual. "Dentro de um cenário nacional, há uma sinalização para a generalização desses posicionamentos", disse ao Estadão o coronel Euller Chaves, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pms. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A variante Delta do novo coronavírus está avançando em diferentes Estados. Dados divulgados ontem pelo Rio apontaram que 45% das amostras analisadas obtiveram confirmação para a nova cepa na capital fluminense. Na Grande São Paulo, a taxa está em 23%, enquanto no Rio Grande do Sul ela é identificada em 15% dos casos sequenciados. O cenário tem chamado a atenção das autoridades.

Essa mutação tem desacelerado planos de reabertura no Brasil e no exterior. De acordo com documento dos Centros de Prevenção e Controle de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, pode ser tão contagiosa quanto a catapora. Pesquisas também já mostraram que uma só dose da vacina AstraZeneca ou da Pfizer não é suficiente contra a cepa - mas duas dão proteção.

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O Ministério da Saúde informa que, até 3 de agosto, 287 casos da Delta foram identificados e notificados no Brasil. Até o momento, entre esses casos, 21 óbitos foram confirmados em Maranhão (1), Paraná (12), Rio (4) e Distrito Federal (4).

Dados de um relatório de monitoramento de linhagens do Sars-CoV-2, publicado no domingo pelo Instituto Adolfo Lutz, já apontam para quase um em cada quatro relatos na Grande São Paulo. A ocorrência das cepas foi obtida por meio de sequenciamentos depositados na iniciativa Gisaid ao longo dos últimos 21 dias.

Ao todo, segundo o instituto, a incidência da Delta no Estado agora é de 4%. Já a Gama (identificada originalmente em Manaus e predominante no Brasil) se mantém como principal em diferentes regiões de São Paulo, correspondendo a 80% dos diagnósticos positivos. Enquanto a prevalência da Gama está em queda, porém, a Delta está ganhando espaço em relação ao número total de casos.

Com 28 novas amostras detectadas, a cidade de São Paulo chegou nesta terça-feira a 50 diagnósticos positivos da Delta, conforme monitoramento ativo da Prefeitura, feito em parceria com o Butantan. O procedimento é realizado por meio de cálculo amostral, por semana epidemiológica. Após serem coletadas, as amostras vão para análise do laboratório estadual, onde é realizado o sequenciamento genético.

Já os números do Rio foram apontados pelo programa de vigilância genômica e consideram 368 amostras coletadas entre junho e julho. No período, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), 66,58% das amostras eram da Gama e 26,09% da variante Delta.

Na rodada anterior, quando haviam sido sequenciadas 379 amostras, os números apontavam para 78,36% casos da Gama e 16,62% da Delta. "Dessa forma, é possível afirmar que a variante Delta está em circulação no Estado do Rio, com tendência de aumento e conversão para se tornar a mais frequente", diz a SES. "Ela (a Delta) se dissemina muito mais rápido e tem velocidade de transmissão muito maior", diz o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Sul

A chegada da Delta ainda preocupa as autoridades dos Estados da Região Sul do Brasil. A situação mais grave até o momento é no Rio Grande do Sul, onde acompanhamento feito pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) mostra que as detecções já representam pouco mais de 15% do total de novas amostras sequenciadas.

O boletim mais recente apontou um total de 45 pessoas infectadas pela variante Delta no Rio Grande do Sul, e já há no Estado a contaminação comunitária, quando a transmissão ocorre entre os habitantes da região. Os dois casos mais recentes, confirmados por exame de sequenciamento genético, foram diagnosticados na cidade de Gramado, na serra gaúcha.

Entretanto, a variante Delta já tem registros em várias regiões do Estado, mostrando uma velocidade incomum de contaminação, como alerta o especialista em saúde do Laboratório Central do Estado (Lacen/RS), Richard Salvato. "A Delta tomou um espaço muito rápido, coisa que não se tinha observado em nenhuma outra variante."

Risco

Pesquisador do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (USP), José Eduardo Levi diz que os casos de Rio e São Paulo chamam A atenção. "Parece que começou a subir Delta mesmo aqui (no Brasil), o que é preocupante", diz. Em maio e junho, relembra, houve zero casos de Delta em São Paulo e apenas um no Rio, mas agora o cenário parece mudar. "Aparentemente, estamos imitando o mesmo fenômeno que aconteceu em outros países", diz. A principal diferença, segundo ele, é que no Brasil a variante está "deslocando" a Gama, enquanto em países como o Reino Unido ela se sobrepôs à variante local, a Alfa.

"É bastante complicado falar de qualquer tipo de flexibilização agora, principalmente do uso de máscaras. Ainda não atingimos a cobertura vacinal necessária e também não temos o controle da transmissão", alerta Mellanie Fontes Dutra, biomédica e coordenadora da Rede Análise Covid-19. Ela destaca ainda que, mesmo com a vacinação, nem todos os riscos de infecção serão abolidos.

"A vacina reduz substancialmente os riscos, mas em um cenário de alta transmissão ainda temos algum risco", explica. "E os vacinados precisam ter em mente que a gente não sabe ainda o quanto contribuem para a transmissão. Eles podem estar expondo pessoas que são suscetíveis ou ão se vacinaram."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com os progressos na economia e com a população mundial crescendo a um ritmo de cerca de 1,2% ao ano, o setor da mineração viu neste contexto uma oportunidade de ampliação, respondendo às crescentes demandas do mercado. Referindo-se ao estudo e à exploração dos minérios do subsolo, no cenário brasileiro esta área de atividade é cada vez mais forte, com estados como Mina Gerais e Pará assumindo grande parte dos investimentos e projetos do setor.

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Na verdade, a relação do país com o setor da mineração já apresenta um vínculo praticamente histórico, marcando momentos importantes da trajetória do Brasil. Não é por acaso que existiu o ciclo econômico do ouro brasileiro, que, decorrendo entre os séculos XVII e XVIII, retratou o apogeu econômico do país.

Hoje em dia, por conta da grande força da exploração mineira para a economia do país, o cenário não é tão diferente. Num momento em que diversas atividades não conseguem acompanhar esta evolução, a mineração é o exemplo de um caso de sucesso. Quem o diz é a pesquisa desenvolvida pelo Ministério da Economia, que, destacando o percurso de setores como a agricultura e a administração, coloca a mineração no topo das áreas mais bem-sucedidas de 2020.

De fato, quando olhamos para o período entre abril e julho do ano passado, podemos verificar um crescimento de mais de 37% no faturamento deste setor quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Entre as mineradoras que apresentaram resultados satisfatórios, destaca-se a Vale, que entre julho e setembro de 2020 revelou um lucro de R$ 15 bilhões.

Um país de regiões mineradoras

Se no passado grandes cidades se tornaram polos econômicos graças ao setor da mineração, hoje em dia ainda são muitos os vestígios e potenciais destas regiões, que se estendem de norte a sul do país.

A região metropolitana de São Paulo é um destes exemplos, e chega-se mesmo a acreditar que esta seja uma mina de ouro escondida, já que muitos historiadores afirmam existir pepitas de ouro no subsolo de municípios como Guarulhos, Itapecerica da Serra ou Mogi das Cruzes.

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No entanto, o principal ponto de exportação de minérios brasileiros encontra-se no Pará, estado que entre janeiro e abril deste ano viu 94% da sua exportação partir exclusivamente da mineração. De acordo com informações do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral), a região é líder no setor ao ser responsável por 36% das exportações nacionais, o que se reflete em 57 milhões de toneladas de minérios.

O segundo lugar da tabela é ocupado por Minas Gerais, demonstrando uma presença de 31% nas exportações brasileiras da mineração, vindo seguida de estados como Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. Na verdade, a atratividade de Minas Gerais para o setor vem crescendo no decorrer dos últimos anos, chamando a atenção de investidores e mineradoras que desejam ver o seu trabalho ampliado.

Nesse sentido, segundo a Agência de Promoção de Investimento em Comércio de Minas Gerais, espera-se que no estado tanto o setor da mineração quanto o industrial e do e-commerce recebam um investimento que vá além dos R$ 129 bilhões, motivando a criação de mais de 200 mil postos de trabalho.

Além disso, empresas mineradoras de Minas Gerais também têm assumido grande parte do investimento e do progresso do setor na região, como é o caso da Sigma Lithium, que aplicou cerca de R$ 859 milhões na produção de lítio. Por outro lado, mineradoras como a Sul Americana de Metais (SAM) garantiram a sua responsabilidade social e ambiental junto de Minas Gerais ao fazer a supervisão da licença ambiental de um projeto dedicado à exploração de ferro no norte do estado.

Investimentos no setor de minerais é crucial

Com um elevado potencial de lucro e desenvolvimento, é inegável que o mundo está de olho no potencial da mineração brasileira, o que torna os investimentos, tanto nacionais como internacionais, um ponto crucial para a sobrevivência do setor.

Na verdade, o financiamento é um dos grandes desafios deste segmento, uma vez que, na maior parte dos casos, tem de se prolongar durante toda a vida útil dos projetos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma das entidades que exerce maior aplicação de dinheiro neste domínio, já que investiu R$ 25 bilhões em iniciativas do setor desde o ano de 2002.

Foto: Pixabay

Contudo, o investimento não parte apenas de grandes empresas, mas também de investidores com diferentes níveis de experiência que veem na mineração uma grande oportunidade. Entre as formas preferenciais de investimento, encontra-se o financiamento direto de projetos e a utilização de plataformas online para investir em metais como o ouro e a prata. Disponibilizando uma vasta gama de produtos para traders, estas plataformas também apresentam a opção de negociar Forex, um tipo de investimento que se fundamenta no mercado cambial através da negociação de pares de moedas e outros ativos, além de contar com programas de parcerias e material educacional, o que torna a experiência mais interessante.

Na verdade, o investimento e a estratégia estão na base do sucesso da mineração, desenvolvendo-se inúmeros estudos dedicados a estas questões. Um dos mais recentes é denominado "Riscos e oportunidades no setor de mineração: perspectiva global para 2021", que, após entrevistar 167 executivos da mineração brasileira, concluiu que 83% deles acreditam que as empresas da área necessitam de uma estratégia ESG bem definida, ou seja, um plano vocacionado para o equilíbrio do meio ambiente com a componente social e administrativa.

O futuro da mineração

Mesmo que o setor da mineração seja uma área em crescimento, muitas das suas técnicas e metodologias ainda se restringem ao tradicional. Com isso, inúmeros são os esforços não só para aprimorar práticas, mas também para elevar a exploração de minérios a outro patamar.

É aqui que o conceito de exploração mineira marinha surge, já que no subsolo dos oceanos também podem ser encontrados inúmeros recursos minerais. Contudo, esta prática ainda divide opiniões do ponto de vista ambiental e, por isso, as conclusões são diversas e limitam o avanço da ação.

No entanto, com exploração marinha ou não, o setor da mineração permanece uma realidade bem presente no contexto brasileiro, assumindo uma elevada participação na economia do país e na criação de postos de trabalho, o que consequentemente faz aumentar a sua atratividade.

A Polícia Federal cumpre 17 mandados de busca e apreensão em três estados em uma operação realizada nesta quarta-feira (14) contra o tráfico de drogas na internet. A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de cinco perfis no Instagram que eram usados para comercializar maconha, informou a polícia.

As ações envolvem 70 policiais federais nas cidades de São José do Rio Preto (SP), Santa Fé do Sul (SP), Rio Claro (SP), Praia Grande (SP), Campos do Jordão (SP), São Paulo (SP), Contagem (MG) e Almirante Tamandaré (PR).

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Segundo as investigações, os perfis na rede social eram usados para vender variantes de maconha de alto valor agregado que custavam até R$ 150 a grama. As drogas eram compradas, de acordo com a polícia, por um grupo de pessoas em São José do Rio Preto e elas faziam a revenda pelos Correios. Nos endereços das buscas, a Polícia Federal apreendeu drogas e dinheiro.

Vários estados americanos uniram forças em uma ação movida na quarta-feira (7) contra o Google, na qual acusam a empresa de abusar de sua posição na loja de aplicativos para dispositivos móveis com sistema Android.

A ação contra a loja de aplicativos on-line Play Store e outros conteúdos digitais para smartphones com sistema Android surge no momento em que as grandes empresas de tecnologia enfrentam uma crescente pressão de agências reguladoras e vários litígios.

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"Estamos entrando com este processo para pôr fim ao poder de monopólio ilegal do Google e, finalmente, dar voz a milhões de consumidores e proprietários de empresas", disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que lidera a ação movida por 37 procuradores-gerais.

"A empresa garantiu que centenas de milhões de usuários do Android recorrem ao Google, e apenas ao Google, para baixar os milhões de aplicativos disponíveis para seus celulares e tablets", acrescentou.

A ação acusa o Google de usar táticas contrárias à concorrência para desestimular a distribuição de aplicativos Android em lojas diferentes da Play Store, onde seu sistema de pagamento cobra comissão por cada transação.

O Google considerou as alegações infundadas, destacando as maneiras como a Play Store ajuda os fabricantes de aplicativos a prosperarem enquanto, ao mesmo tempo, fornece segurança aos usuários de dispositivos Android.

"O Android e o Google Play oferecem abertura e opções que outras plataformas simplesmente não oferecem", alegou o diretor sênior de políticas públicas do Google, Wilson White, em um post.

"A queixa está salpicada de uma linguagem incendiária que busca desviar a atenção do fato de que nossas regras para Android e Google Play beneficiam os consumidores", acrescentou.

O texto da ação afirma que o Google se inseriu como "intermediário" entre desenvolvedores de aplicativos e os consumidores.

Enquanto isso, espera-se um veredicto em uma ação federal, na qual o fabricante de Fortnite, Epic Games, acusa a Apple de exercer o monopólio em sua App Store.

A Apple controla estritamente a App Store, a única porta de entrada para que iPhones e outros dispositivos com sistema operacional iOS possam acessar aplicativos e outros conteúdos.

Já quem tem dispositivos móveis com sistema Android pode obter aplicativos em outros locais, além da Play Store.

Em dezembro passado, uma outra aliança de procuradores-gerais deste mesmo tipo entrou com uma ação, acusando o Google de exercer o monopólio sobre as buscas on-line, assim como da publicidade vinculada.

Um painel do Congresso americano apresentou, em junho, um projeto de lei que busca uma revisão radical das leis antitruste e que daria aos reguladores mais poder para dividir as grandes empresas de tecnologia, visando, especificamente, a Facebook, Google, Amazon e Apple.

Essa movimentação se dá em meio a uma crescente preocupação com o poder concentrado pelas principais empresas de tecnologia. Estas gigantes têm um domínio cada vez maior de setores econômicos cruciais, experimentando um crescimento constante durante a pandemia.

O Ministério da Saúde informou hoje (2), em Brasília, que nenhuma dose vencida de vacina contra a covid-19 é repassada aos estados e o Distrito Federal. Acrescentou que o prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado desde o recebimento até a distribuição. 

A divulgação da informação foi motivada pela publicação de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, cerca de 26 mil doses de vacinas da AstraZeneca teriam sido aplicadas após o vencimento em 1.532 municípios. 

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Segundo o ministério, os estados são orientados a distribuírem imediatamente os imunizantes recebidos, sendo obrigação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) fazer o armazenamento correto e a aplicação das doses dentro do prazo de validade.

Divergências no preenchimento de dados

Em nota, a prefeitura de Maringá (PR), apontada pela reportagem como o município que mais teria aplicado doses vencidas, afirmou que nenhuma dose fora da validade foi usada. Segundo o secretário de Saúde, Marcelo Puzzi, há divergências no preenchimento de dados no sistema eletrônico do SUS. 

“O lançamento no Sistema Conect SUS está diferente do dia da aplicação da dose. Isso porque, no começo da vacinação, a transferência de dados demorava a chegar no Ministério da Saúde, levando até dois meses. Portanto, os lotes elencados são do início da vacinação e foram aplicados antes da data do vencimento. Concluindo, não houve vacinação de doses vencidas em Maringá e sim erro no sistema do SUS”, explicou. 

A Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal também disse que é improcedente a informação sobre aplicação de vacinas vencidas. 

“Ocorre que nem sempre a vacina aplicada é registrada no sistema do Ministério da Saúde na mesma data em que foi administrada no paciente. Caso o digitador não altere esta data de aplicação na hora de fazer o registro no sistema, corre-se o risco de a vacina ser registrada como uma aplicação fora do prazo de validade”, afirmou a secretaria. 

A secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro declarou que recebeu do Ministério da Saúde todos os lotes de vacinas dentro do prazo de validade. Informou, também, que está verificando se houve aplicações de doses vencidas. 

Segundo o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO) orienta que doses aplicadas fora do prazo de validade não podem ser consideradas para imunização, sendo recomendado recomeçar o ciclo vacinal, respeitando intervalo de 28 dias entre as doses.

Fiocuz

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que os lotes que estariam com prazo de validade expirado não foram feitos no Brasil. O órgão pertence ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção nacional dos imunizantes da AstraZeneca contra a covid-19.

Segundo a Fiocruz, os lotes sob suspeita foram importados da Índia e são do tipo do imunizante da AstraZeneca chamado de Covishield. Os demais carregamentos foram enviados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

“Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS [Ministério da Saúde], de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. A Fiocruz está apoiando o PNI [Programa Nacional de Imunização] na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida”, informou a Fiocruz.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação na manhã desta terça-feira (29) contra uma quadrilha responsável por transportar drogas e munições de caminhão da Bolívia para o nordeste do Brasil. Cerca de 110 policiais cumprem 23 mandados judiciais em oito estados.

Das ordens expedidas pela Justiça Federal de Barra das Garças, no Mato Grosso, quatro são de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão. Também foram solicitadas 49 ordens de sequestro de imóveis e veículos, além do bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

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Os Estados que integram a megaoperação são Mato Grosso, Pernambuco – onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Recife, Jaboatão, Camaragibe e Vitória -, Mato Grosso do Sul, Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba e Goiás. Ao todo, 49 pessoas foram indiciadas na investigação iniciada em agosto do ano passado.

Na ocasião, os agentes federais prenderam um dos integrantes da organização em flagrante com o material escondidos em cargas de ração animal. A PF identificou a participação de presos e familiares no esquema de transporte, e aponta que apenas dois operadores movimentaram milhões de reais em menos de dois anos através de uma empresa de fachada.

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz constatou tendência de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 12 Estados do País e no Distrito Federal, na 21ª semana epidemiológica, entre 23 e 29 de maio. Há duas semanas, a tendência de aumento era registrada em apenas oito das 27 unidades da federação.

Segundo o boletim, todas as regiões apresentam indicadores preocupantes, mas a situação é mais grave nos Estados da região Sul e Centro-Oeste. Aproximadamente 96% dos casos de SRAG são causados pelo novo coronavírus. Os especialistas alertam para o risco iminente de um recrudescimento da pandemia no País nas próximas semanas.

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Os pesquisadores chamam a atenção para a proximidade do inverno, quando o atual cenário da pandemia pode se exacerbar, com o surgimento de mais casos de covid-19 e de outras doenças respiratórias, que também demandam leitos hospitalares.

A situação é igualmente preocupante no que diz respeito à ocupação de leitos de UTI para covid-19. Todos os Estados das regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste e a maior parte da Sudeste (com exceção do Espírito Santo) estão com a ocupação em níveis considerados críticos (igual ou maior que 80%) ou extremamente críticos (igual ou maior que 90%). Dezessete capitais também estão em níveis críticos ou extremamente críticos.

Especialistas explicam que as taxas de ocupação de leitos de UTI são "a ponta do iceberg" e que o Brasil ainda não alcançou uma queda sustentada do número de casos e óbitos.

"Há duas semanas já havia um sinal de piora da situação que agora se confirmou", afirmou Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe. "Quando olhamos a tendência de crescimento nesses Estados e de estabilização nos outros, isso aponta para um piora da situação. Nos próximos dias vamos ver também um aumento no número de óbitos."

Gomes voltou a falar da importância da adoção de medidas preventivas de distanciamento social. "Neste momento ainda não podemos contar com o efeito de proteção coletivo das vacinas", explicou. "Então a única saída é adotarmos o quanto antes as medidas que já conhecemos, distanciamento social, redução de serviços presenciais, evitar aglomerações; não tem outro jeito."

Com o pior índice – 21,3% – desde 2012, Pernambuco lidera o ranking nacional de desempregos divulgado nesta quinta-feira (27), para o último trimestre. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, iniciativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um estado brasileiro nunca registrou taxa tão alta de desocupação desde a criação da PNAD, há nove anos. Os resultados destoam do restante do Brasil, com média de 14,7%, e, do Nordeste, de 18,6%. Somente a Bahia divide a posição, com a mesma taxa.

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No quarto trimestre de 2020, Pernambuco havia registrado uma taxa de 19%, a quinta mais elevada no período. São 868 mil pernambucanos, aptos ao trabalho, desempregados, um aumento de 15,8% em relação ao último trimestre do ano passado, quando 749 mil pessoas procuraram trabalho e não encontraram. É também uma diferença de 118 mil trabalhadores a mais. Enquanto isso, o número de pessoas ocupadas em Pernambuco se estabilizou em aproximadamente 3,2 milhões.

De acordo com a gerente de planejamento e gestão do IBGE em Pernambuco, Fernanda Estelita, o crescimento da taxa de desocupação em Pernambuco mostra a deterioração do mercado de trabalho nesse início de ano. “Isso reflete também as restrições ao funcionamento de atividades econômicas ao longo de fevereiro, particularmente no agreste e sertão, e de março em todo o estado. Vale lembrar que o setor de serviços, principal demandante de mão-de-obra, registrou queda de 8,5% no acumulado dos três primeiros meses de 2021”.

O efeito da pandemia de Covid-19 sobre o mercado de trabalho entre 2020 e 2021 foi especialmente sentido no estado. No primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação havia sido de 14,5%, 6,8 pontos percentuais a menos do que no início deste ano. Isso significa também que, no acumulado entre janeiro, fevereiro e março de 2020, 593 mil pessoas procuraram trabalho e não encontraram, número que aumentou 46,4% nos três primeiros meses de 2021.

Além do aumento do desemprego, Pernambuco também observou um pequeno avanço na taxa de informalidade, que foi de 51,3% da população ocupada no 1º trimestre de 2021. O percentual equivale a 1,64 milhão de pessoas, deixando o estado em nono lugar nacional. No 4º trimestre de 2020, a taxa foi ligeiramente menor, de 50,4%. O Brasil, por sua vez, tem uma taxa de informalidade mais de dez pontos percentuais mais baixa: 39,6%.

Diminuição do valor do auxílio emergencial pressiona mercado de trabalho

Ainda segundo Fernanda, a alta expressiva na desocupação entre o primeiro trimestre de 2021 e o mesmo período do ano passado ocorreu porque as primeiras medidas de distanciamento social relacionadas à pandemia foram tomadas em meados de março de 2020. “Além disso, nos primeiros meses de 2021, o auxílio emergencial num valor mais baixo, que atende a uma parcela menor da população, contribuiu para o retorno de uma parcela significativa de pessoas na busca por empregos e por uma fonte de renda”.

Uma das consequências da diminuição do valor do auxílio foi a redução de 11,8% no número de desalentados, passando de 368 mil no final de 2020 para 325 mil pessoas no primeiro trimestre de 2021. Essa parcela da população que havia desistido de procurar emprego voltou a fazê-lo, pressionando ainda mais o mercado de trabalho local. A população desalentada é definida pelo IBGE como aquela que está fora da força de trabalho e não havia realizado busca efetiva por trabalho pelas seguintes razões: não conseguir trabalho, ou não ter experiência, ou ser muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho em sua localidade e que, se tivesse encontrado trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. 

Outra variável da PNAD Contínua que mostra o agravamento da crise financeira pela pandemia ao longo do ano passado é o nível da ocupação, indicador que mede o percentual da população ocupada em relação às pessoas em idade de trabalhar. No primeiro trimestre de 2020, 44,4% dos pernambucanos de 14 anos ou mais tinham alguma ocupação. No acumulado de janeiro, fevereiro e março de 2021, a porcentagem caiu para 41%.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) investiga dois casos suspeitos de infecção pela variante indiana B.1.617 do coronavírus no município de Primavera. Os pacientes teriam visitado o litoral do Maranhão, onde a cepa foi identificada na semana passada, antes de apresentarem os sintomas. É o terceiro Estado a notificar investigações - o Ceará também apura uma contaminação.

Primavera fica a 193 quilômetros de Belém. A secretaria informou que os pacientes já estão em isolamento, e amostras de ambos foram encaminhadas para sequenciamento no Instituto Evandro Chagas.

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Para tentar conter a entrada da variante indiana da Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde anunciou no sábado (22) a implementação de barreiras sanitárias em aeroportos, rodoviárias e grandes rodovias. O governo também prometeu enviar testes rápidos de antígeno ao Maranhão para que sejam usados em estratégias de bloqueio. Outras 2,4 milhões de unidades serão destinadas aos demais Estados, com foco principalmente em áreas de fronteira e terminais com grande fluxo de passageiros - a distribuição deve ser definida hoje em reunião com secretários municipais e estaduais de Saúde.

Ontem, mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, sem máscara, de ato com motociclistas e provocou aglomeração no Rio, o ministro Marcelo Queiroga viajou ao Maranhão para entregar os 600 mil testes de detecção da covid-19. Em São Luís, Queiroga se reuniu com o governador Flávio Dino (PCdoB), desafeto de Bolsonaro, e pregou integração no trabalho de combate à doença.

"Vamos trabalhar juntos, de forma articulada, para prover a segurança necessária, para transmitir à população o que ela precisa: confiança nos seus gestores, confiança no ministro, no secretário estadual de Saúde, no secretário municipal de Saúde, porque estamos trabalhando juntos pelo povo do Brasil", afirmou Queiroga, sem fazer qualquer menção ao ato promovido mais cedo pelo presidente.

Para tentar reduzir o risco de propagação da nova cepa, o ministro informou ainda que o Maranhão receberá 5% a mais de doses de vacinas. Os imunizantes serão utilizados nas cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que compõem a Ilha de São Luís. Dino destacou que manterá "diálogo administrativo" com o governo federal e os municípios.

Queiroga e Dino também sobrevoaram o navio MV Shandong da Zhi, que está isolado e no qual houve registro dos seis primeiros casos da variante.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em resposta ao senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do governo Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que a "missão de prover recursos para Estados e municípios" foi cumprida pelo Executivo federal. Segundo ele, em transferências fundo a fundo, os entes subnacionais receberam, em 2020, R$ 112 bilhões, e mais R$ 40 bilhões em 2021.

De acordo com Pazuello, na lei orçamentária de 2020, o Ministério da Saúde tinha à disposição R$ 133,9 bilhões, e que pelas medidas provisórias de crédito extraordinário, editadas com amparo no orçamento de guerra, foram adicionados ao orçamento mais R$ 64,2 bilhões. "Isso nos dá a dimensão do tamanho da quantidade de recursos", afirmou o ex-ministro.

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Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou os trabalhos da CPI da Pandemia. Segundo ele, a comissão vem ignorando as irregularidades que teriam ocorrido em estados e municípios por suposto desvio de verbas federais. Ele declarou que há muitos indícios de desvios nesses entes federativos.

“No meu pedido de CPI, que foi apensado ao pedido de outro colega, que deu origem à instalação da CPI, eu relacionei aí mais de 60 operações da Polícia Federal, mas o pessoal não quer ver isso”, disse.

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O senador argumentou que todas as CPIs que tiveram sucesso tiveram como foco a corrupção. E acrescentou que o povo brasileiro não quer ver mais a impunidade no país.

Para Eduardo Girão, a CPI da Pandemia vem ignorando o requerimento que ele apresentou, assinado por 45 senadores, e isso está provocando a perda de credibilidade da comissão perante a população.

De acordo com o parlamentar, já se pode constatar que a CPI da Pandemia se converteu em um palanque político contra o governo federal. Ele criticou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por ser um claro opositor do presidente Jair Bolsonaro e por estar, segundo Girão, intimidando os depoentes ligados ao governo.  

*Da Agência Senado

 

Foram protocoladas, na última segunda-feira (17), na CPI da Pandemia, diversas respostas de órgãos e entes públicos a pedidos de informação de senadores aprovados nas últimas semanas. O governo do Distrito Federal, por exemplo, enviou documentação de mais de mil páginas à comissão sobre questões relativas ao enfrentamento da pandemia.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) enviou documentos sobre comunicações da entidade com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos Estados.

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Também foram recebidas documentações da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, e da Procuradoria da República sobre o município de Montes Claros (MG) e no Distrito Federal.

A delegacia-geral da Polícia Civil do Espírito Santo respondeu à CPI informando que, até o momento, não tramitam no órgão investigações sobre supostos crimes relativos à aplicação de recursos federais para o combate à covid-19.

No sábado (15) e no domingo (16), outras respostas também chegaram à CPI. São informações sobre os estados de Rondônia, Rio de Janeiro, Roraima, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, além de alguns municípios. 

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19 já foi instalada e os trabalhos já começaram no Senado. Omar Aziz (PSD), foi eleito presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB) conseguiu se consolidar como relator da comissão. Sete suplentes também já foram escolhidos.

O apoio ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser minoria na CPI, tendo em vista que dos 11 senadores titulares, apenas 4 são mais ligados ao Palácio do Planalto. Cinco dos titulares, mesmo já tendo acompanhado os interesses do Executivo no Senado, são considerados críticos à forma como Bolsonaro e seus ministros conduzem a pandemia no país - dois senadores são oposicionistas.

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Esse placar já começa sendo muito difícil para o presidente, que já se antecipou aos possíveis crimes que podem ser apontados durante a CPI, fazendo uma lista para 'preparar os seus ministros'.

Confira quem são os senadores e as suas posições

Governistas

Ciro Nogueira (PP) 

Ciro, que é presidente nacional do PP, chegou a afirmar que "neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs". Também já afirmou que achou um erro o presidente Bolsonaro ter minimizado a pandemia, mas que o governo teve mais acertos do que erros (na condução da pandemia).

Eduardo Girão (Podemos)

Recebendo apenas três votos, Girão foi derrotado na disputa pela presidência da CPI da Covid-19. O senador questiona a possível falta de isenção na condução da comissão, tendo em vista que muitos senadores que integram a CPI foram bastante críticos ao presidente Jair Bolsonaro pela condução da pandemia. Além disso, Eduardo Girão é autor do requerimento que estendeu as investigações para os estados e municípios.

Marcos Rogério (DEM)

Líder do Democratas no Senado, Marcos é vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (28), o democrata afirmou que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar Renan Calheiros como relator da CPI. Segundo Rogério, é inadmissível que um já tenha antecipado posição sobre a gerência do Governo no combate à pandemia. "Antes mesmo de começar os trabalhos, o relator já expõe claramente o conteúdo do seu relatório, o que coloca em xeque a imparcialidade que se espera numa situação como essa", disse.

Jorginho Mello (PL)

Vice-líder do Governo no Congresso, o senador também entrou com um mandado de segurança contra Renan Calheiros como relator da CPI. "Não vamos admitir relatório pronto e tendencioso com único objetivo de atingir o governo Bolsonaro", disse. Além disso, Jorginho chegou a compartilhar em seu Twitter que o foco deveria ser salvar vidas e a economia e a CPI vem "totalmente fora de hora contra o Governo Jair Bolsonaro. Será uma vergonha para o Senado", apontou.

Independentes

Eduardo Braga (MDB)

O líder do MDB no Senado disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira (28), que a ala governista da CPI quer criar crise política e jurídica em razão da falta de argumentos para debater as questões que são essenciais para o esclarecimento dos fatos à população. Braga também sugeriu que o governo Bolsonaro promoveu a desinformação e tem a sua parcela de culpa pelas 400 mil pessoas que perderam a vida para a Covid-19

Renan Calheiros (MDB)

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB, cassar a liminar da Justiça Federal de Brasília que vetava a indicação do senador alagoano para a relatoria da CPI, Calheiros foi confirmado pelo presidente da comissão, Omar Aziz, como relator. Governistas ainda tentam impedir que Renan continue como relator.

Tasso Jereissati (PSDB)

O ex-presidente nacional do PSDB é um dos críticos da condução do Palácio do Planalto na pandemia da Covid-19. O tucano, em entrevista à Folha de São Paulo, chegou a prevê um cenário árduo para Bolsonaro na comissão. "Não há dúvida nenhuma que um dos principais culpados pela situação que nós chegamos é o governo federal", salientou Jereissati.

Omar Aziz (PSD)

Na terça-feira (27), por oito votos a três, Aziz derrotou Eduardo Girão. Ao assumir a presidência, o senador prometeu um trabalho técnico e lembrou que existe grande pressão para que os parlamentares tomem decisões equilibradas e coerentes. "Não dá pra discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Não me permito fazer isso, até porque acabo de perder um irmão. Não haverá prejulgamento de minha parte. Temos que sair daqui de cabeça erguida mostrando os caminhos que o Brasil precisa seguir", asseverou.

Otto Alencar (PSD)

Por ser o mais velho entre os titulares da CPI, o líder do PSD no Senado, presidiu a reunião de instalação da comissão, que elegeu o presidente, vice e o relator. Otto afirmou nesta quarta (28), que a tentativa de parlamentares bolsonaristas de tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI "não terá nenhum respaldo político" no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador já criticou a falta de planejamento do governo federal para lidar com a pandemia da Covid-19, além de apontar que o presidente Bolsonaro atrapalha o enfrentamento à doença.

Oposição

Humberto Costa (PT) 

O ex-ministro da Saúde do governo Lula é um duro crítico da forma que Bolsonaro conduz a pandemia no país. Para Humberto, o presidente "sempre se comportou como parceiro do vírus. É um presidente insensível, despreparado e que não tem a mínima condição de conduzir um país como o Brasil num processo como esse de pandemia", pontuou.

Randolfe Rodrigues (Rede)

Eleito para ser o vice-presidente da CPI, Randolfe foi um dos principais responsáveis pela criação da comissão, que vai investigar as ações e omissões do governo federal, estados e municípios durante a pandemia da Covid-19. "A CPI é fruto de um requerimento nosso, e desde o início estamos empenhados em identificar os (ir) responsáveis e encontrar saídas para essa crise", publicou o senador em seu Twitter.

Alvo da CPI da Covid no Senado, o uso de verbas federais para combate ao coronavírus por Estados e municípios já rendeu 75 operações especiais da Polícia Federal desde o início da pandemia. As irregularidades investigadas atingem prefeituras ou governos de 23 Estados e somam quase R$ 2,2 bilhões, valor que representa 3,5% dos R$ 64 bilhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As investigações tiveram início em abril de 2020, a partir de denúncias de superfaturamento em contratos envolvendo recursos federais. A prefeitura de Aroeiras (PB) foi alvo da primeira ação, que teve como foco a compra, sem licitação, de livros e cartilhas educativas sobre o vírus - material que, na época, era oferecido pelo Ministério da Saúde sem custo.

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De lá para cá, mais 93 municípios entraram na mira da PF e de outros órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), que geralmente participam das operações. Em um ano, foram cumpridos 1.160 mandados de busca e apreensão, que levaram à prisão temporária de 135 pessoas e à prisão preventiva de outras 12.

A lista de detidos inclui até um senador. Chico Rodrigues (DEM-RR), que naquela época era vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, acabou preso em outubro do ano passado por suspeita de participar de um esquema que teria desviado recursos de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da doença em Roraima. Durante a abordagem dos policiais, Rodrigues escondeu R$ 33 mil na cueca. Rodrigues, que nega as acusações, pediu licença do mandato e ficou quatro meses afastado, retomando a atividade parlamentar em fevereiro. Ele afirmou que o dinheiro encontrado é lícito e seria usado para o pagamento de funcionários de uma empresa familiar.

Rodrigues não integra a CPI, mas casos como o dele devem ser abordados ao longo da Comissão Parlamentar de Inquérito que deve ser instalada na próxima terça-feira. Com a ampliação do escopo da investigação - após pressão do governo Jair Bolsonaro -, denúncias de irregularidades no uso de verba federal por Estados e municípios podem levar governadores e prefeitos a compor a lista de "convidados" pelo grupo.

O prefeito de Manaus, David Almeida (PSC), deve ser um dos primeiros a serem ouvidos no subgrupo da CPI que terá como alvo a crise de oxigênio no Amazonas. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já responde a processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado por improbidade administrativa derivada de suposta omissão durante o colapso.

'Iceberg'

Defensor da ampliação do escopo da CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que "as operações da PF são de muita relevância por permitir que os recursos alocados no combate à covid cheguem ao povo brasileiro". Sobre o fato de as apurações policiais alcançarem apenas 3,5% do total de repasses feitos pelo SUS, o parlamentar disse que o valor pode ser apenas a "ponta do iceberg".

"Apurar o destino de R$ 64 bilhões requer mais tempo, é um valor considerável." Girão se coloca como candidato a presidir a CPI da Covid. Pelo acordo feito entre os partidos, porém, o posto de presidente deve ficar com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Os cargos serão oficializados na primeira reunião do colegiado, na terça-feira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acredita que a quantidade de operações policiais e o volume de recursos sob investigação justifica a ampliação do escopo da CPI. "É justo que se apure tudo mesmo. Os indícios são muito fortes de irregularidades no uso de recursos federais por Estados e municípios não só pelo governo federal."

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de CPI, mesmo que o valor identificado em operações da PF não seja tão importante quando se olha o total, ainda assim diz respeito a recursos públicos, o que justifica fazer a investigação. "A CPI só vai poder atuar naquilo que for conexo com o fato principal, ou seja, aquilo que tiver repercussão nacional. Identificando algum indício de movimentação atípica ou indícios de crime ou infração administrativa, o relatório da CPI poderá fazer o encaminhamento aos órgãos de controle."

Segundo a PF, apenas o Rio tem sob investigação R$ 850 milhões de recursos enviados pelo governo federal em razão da pandemia. A operação desencadeada no Estado provocou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), que foi denunciado pelo MPF, acusado de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. Ele alega inocência.

Os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), também já foram alvo de operações. Ambos são investigados pela compra de respiradores. Em fevereiro, a PF pediu o indiciamento de Barbalho pela transação fracassada de compra de 400 aparelhos por R$ 50 milhões. Segundo a polícia, o contrato dos equipamentos se deu sem licitação e com pagamento de metade do valor adiantado, mesmo com atraso na entrega. Há suspeitas de direcionamento na licitação. O governador nega.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao menos onze Estados admitem que estão com os estoques dos chamados "kits de intubação" em níveis críticos ou abaixo dos patamares recomendáveis para a medicação e tratamento de pacientes graves de covid-19. Na maioria dos casos, a previsão é de que os itens armazenados durem mais quatro ou cinco dias. Por causa da escassez, hospitais de Minas Gerais estão paralisando atendimentos. No Sul, as unidades estão se organizando para importar os remédios sem depender do governo federal.

Os Estados com maior risco de falta de medicamentos são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio, Minas, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Tocantins, Acre e Amapá. Ainda não há falta total dos remédios, mas os níveis estão longe do ideal. "Os estoques são críticos, mas não há casos de desabastecimento", explica a Secretaria de Saúde do Tocantins.

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Importação

O Ministério da Saúde está com dificuldades para refazer a reserva técnica de remédios do kit intubação. O Estadão mostrou que o governo tentou comprar doses para seis meses, mas só conseguiu 17% do planejado. Os Estados reclamam que o Ministério da Saúde vem fazendo requisições administrativas para as fábricas destinarem o excedente de sua produção para o órgão desde o mês de março.

A iniciativa privada também está ajudando. O primeiro lote com 2,3 milhões - de um total de 3,4 milhões - de medicamentos para intubação chegaria ontem à noite ao aeroporto de Guarulhos. A iniciativa partiu de um grupo de empresas que se uniu diante do agravamento da pandemia da covid-19 no Brasil. Todos os medicamentos serão doados ao Ministério da Saúde em quantidade suficiente para a gestão de 500 leitos pelo período de um mês e meio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou tirar a responsabilidade do governo federal pela falta de kit intubação nos hospitais públicos. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 15, ele destacou a doação de medicamentos feita por empresas e pediu que os governos estaduais também se mobilizem para evitar o desabastecimento. No auge de infecções pela covid-19, hospitais no interior de São Paulo já limitam o número de atendimentos por falta de remédio.

O tom da entrevista foi de resposta ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que desde o início da semana acusa o Ministério da Saúde de ter "sequestrado os medicamentos", proibindo a venda de empresas brasileiras a Estados e municípios.

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"Os medicamentos doados pela Vale foram encaminhados de maneira tempestiva para atender ao governo de São Paulo e demais governos. Atribuição que os próprios governadores, especialmente os dos grandes Estados poderiam buscar esses medicamentos seja no mercado internacional, seja no nacional. Eles têm elementos para fazer isso e também se associar ao Ministério da Saúde nessa tarefa de apoiar a sociedade brasileira. Não adianta ficar só enviando ofício", disse Queiroga.

O governo de São Paulo disse ter enviado nove ofícios ao Ministério da Saúde, o último deles na terça-feira, pedindo urgência para reforçar os estoques de medicamentos. Os últimos cinco foram encaminhados a Queiroga e, os anteriores, ao ex-ministro Eduardo Pazuello.

Queiroga detalhou nesta sexta-feira que os 2,3 milhões de medicamentos para kit intubação importados pela Vale estão previstos para chegar nesta quinta-feira, 15, às 22h30, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo. Não foi informado quando os hospitais devem receber os kits. "Os Estados têm que procurar esses medicamentos também. Não é só empurrar nas costas do Ministério da Saúde. Se instituições privadas importam e trazem para cá, porque estados não fazem isso?", questionou o ministro.

Também nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo da Espanha doará medicamentos do kit intubação para abastecer os estoques dos hospitais brasileiros. De acordo com a pasta, a previsão é que os medicamentos saiam do país europeu no final da próxima semana com destino ao Brasil.

A avaliação majoritária dos integrantes do Fórum de Governadores é a de que o governo federal pressionou sua base no Congresso para incluir os executivos estaduais na Comissão Parlamentar de Inquérito, aberta nessa terça-feira (13), no Senado para investigar ações e omissões do poder público no combate à pandemia do novo coronavírus - a CPI da Covid - com a intenção tumultuar a comissão e desgastar os Estados.

"A gente vê que o governo e seus aliados têm outra intenção ao incluir governadores e prefeitos. O interesse é diversionista: desfocar o trabalho", disse ao Estadão o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Ainda segundo o governador gaúcho, a intenção do governo federal é "terceirizar responsabilidades."

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O tucano segue a mesma linha do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "A CPI não pode ser porque alguém quer. Não pode ser uma decisão simplesmente política".

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais antagonistas do presidente Jair Bolsonaro nas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, a função de investigar os governos locais é das Assembleias Legislativas e das Câmaras municipais. "Em São Paulo não temos medo CPI, mas a CPI do Senado deve ser preservada e não tergiversar", afirmou o governador paulista.

Os governadores falaram ao Estadão antes da leitura do requerimento de instalação da CPI pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ato que marca a abertura da comissão. Pacheco ampliou o escopo inicial da comissão, que era de investigar apenas as ações do governo federal, e incluiu a possibilidade de apuração dos repasses feitos aos Estados e municípios. A decisão opôs governadores e prefeitos tucanos ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que atuou nos bastidores alinhado ao Palácio do Planalto.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) afirmou, após a decisão de Pacheco, que a CPI ficou "no limite da legalidade". "Nossa preocupação é eles tentarem abarcar todos sem chegar a nenhum resultado."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o requerimento para a abertura da CPI da Covid, que apura a omissão do governo federal na pandemia.

Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

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Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios", falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de Bolsonaro foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.

Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.

Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.

Nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. "Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados", consta em trecho da nota.

O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.

"Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema", disse o senador do MDB.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:

- Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

- PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

- Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

- PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

- PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)

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