A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, negar a aplicação do princípio da insignificância ao caso de dois homens condenados pelo furto de um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100.

Nos termos do posicionamento do ministro Cristiano Zanin - que gerou debate nas redes sociais - os ministros entenderam que a não aplicação do princípio da insignificância ao caso está em linha com a jurisprudência da Corte máxima.

De outro lado, seguindo um voto médio do ministro Alexandre de Moraes, a maioria do colegiado acabou por livrar um dos réus da cadeia - converteu a pena de prisão imposta ao condenado em medida alternativa, como multa, serviços comunitários ou limitações no final de semana. A nova punição ainda vai ser estabelecida pelo juízo de primeiro grau.

Um dos acusados foi sentenciado a 10 meses de reclusão, mas a pena já havia sido substituída por outras medidas restritivas de direitos antes de o caso aportar no STF. O segundo réu pegou dois anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto, mas agora ficará livre do cárcere por ordem da Corte máxima.

O julgamento do caso, finalizado na sexta-feira, 25, teve um placar apertado. Zanin e o ministro Luiz Fux votaram por negar a aplicação do princípio da bagatela ao caso, apenas. Para eles, não era possível absolver os réus por "insignificância" do crime, em razão de se tratar de um furto qualificado e por envolver a "reincidência em crimes patrimoniais de um dos acusados".

Nas palavras de Zanin, os acusados "aproveitaram-se do repouso noturno para, mediante escalada" apropriarem-se dos bens. À época, um dos réus cumpria pena por outro crime de roubo. "Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis", anotou o ministro recém indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, após ver espaço para aplicar a "insigificância" ao caso e absolver os réus. "Apesar de o crime ter sido cometido durante o repouso noturno, por escalada e em concurso de pessoas, a completa inexpressividade econômica dos bens subtraídos, os quais foram restituídos à vítima, atrai a incidência do princípio da insignificância ao caso", apontou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também discordou do relator, mas em voto média: indicou que não era possível afastar o "nível de reprovabilidade" do crime, com a aplicação do princípio da bagatela, mas apontou "constrangimento ilegal" quanto ao modo de cumprimento de pena imposto a um dos acusados. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A avaliação de Alexandre é a de que a imposição do regime inicial semiaberto para o réu condenado a dois anos de prisão no caso "colidiu com a proporcionalidade". Segundo o ministro, deveria se aplicar um regime de cumprimento de pena que se adaptasse melhor com as circunstâncias do crime, que não gerou "qualquer lesão ao patrimônio da vítima, uma vez que os bens foram restituídos".

"Diante desse quadro, e considerando que os vetores para a substituição da pena são basicamente os mesmos para o estabelecimento do regime prisional, entendo que é igualmente cabível a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direito", anotou.

O sistema de vigilância de uma lanchonete flagrou o momento em que um criminoso chega com uma televisão enrolada em um cobertor e dorme no local. Ele se acomodou na área externa do estabelecimento e ficou até a chegada dos proprietários. O aparelho furtado pertencia a uma igreja em Apiaí, no interior de São Paulo. 

As imagens mostram a chegada do homem ao "Cantinho da Clô", às 7h20. Ele tenta invadir o local, mas não consegue abrir a porta e decide colocar a televisão no chão. Depois, se deita ao lado dela e dorme no terraço do comércio.   

O criminoso teria acordado com a chegada da família e ainda teria pedido que chamasse um táxi, mas não foi atendido. A neta dos donos da lanchonete disse ao g1 que o criminoso foi embora caminhando às 10h. 

Horas antes, ele havia pulado as grades da Igreja Bom Jesus de Araçaiba, de onde furtou a TV de 32 polegadas que carregava. A chegada foi captada pelas câmeras externas. 

A professora Ana Paula Sassaki, uma das responsáveis pela igreja, disse que a TV era usada na catequese. A atuação dentro do local não foi registrada, mas o criminoso chegou a defecar antes de ir embora, por volta das 5h50. "Pegou os aventais das pasteleiras, fez a sujeira, embrulhou e deixou ali no chão”, relatou. 

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O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, de Jales (SP), que fica a cerca de 586 km da capital, sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativiza a prática de furto de celulares. Na decisão de converter em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de furtar um celular, o juiz afirmou ‘que talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime’.

A decisão, divulgada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), dá a entender que declarações do presidente Lula colaborariam com o aumento no número de furtos de celulares em São Paulo. Isso motivou a Advocacia-Geral da União a acionar o Conselho Nacional de Justiça, nessa terça-feira (25), contra o magistrado.

Desde 2021, boatos fraudulentos circulam na internet com uma entrevista de Lula editada para parecer que ele falou em ‘tomar cerveja junto’ com ladrões de celulares. A notícia falsa chegou a ser usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos debates durante a campanha presidencial de 2022.

A entrevista original, que gerou o vídeo fraudulento, foi transmitida ao vivo, em 25 de agosto de 2017, na página oficial do político no Facebook e tem pouco mais de 1h de duração.

Lula relaciona os casos de violência ao nível de pobreza e à desesperança da população: "É uma coisa que está intimamente ligada. Ou seja, o cidadão teve acesso a um bem material, a uma casinha, a um emprego, e de repente o cara perde tudo. Então, vira uma indústria de roubar celular. Para que ele rouba celular? Para vender, para ganhar um dinheirinho. Eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança."

Em sua reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a AGU diz que a declaração do juiz Braga Júnior ‘é inoportuna, desnecessária e fundamentada em notícia falsa, estando absolutamente desconexa dos fatos e dos pedidos deduzidos no procedimento criminal que estava sob sua responsabilidade’, e reitera que a conduta do magistrado é ‘ilegal e abusiva’.

Na reclamação endereçada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a AGU assevera que ‘ou o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência - ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido -, ou atuou com dolo específico de desinformar. Por essa razão e pelo demais fundamentos expressos na petição, o órgão requer ao CNJ o recebimento da reclamação disciplinar e a aplicação da punição cabível ao caso, prevista na legislação que disciplina a atuação dos magistrados no país.’

‘10 mandamentos’

O juiz de Jales também citou a Bíblia para justificar sua decisão. ’Os Dez Mandamentos, esculpidos nas Tábuas das Leis, formam uma das mais conhecidas passagens bíblicas. Além de regras pra vida, trazem dois crimes cruciais para a humanidade: não matarás (homicídio); não furtarás (furto)’, escreveu.

O túmulo da cantora Clara Nunes, falecida em 1983, foi violado e teve as argolas de bronze, que ficam nas laterais do jazigo, furtadas no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita através das redes sociais pelos fãs da artista. 

Em uma página dedicada à cantora em uma rede social, uma seguidora alegou que as argolas estavam no jazigo em maio. "Em maio fiz uma visita guiada pela Semana Brasileira de Museus e ainda estavam lá. Bem triste. Não acontece apenas no túmulo dela, mas em vários outros. Os ferros velhos da cidade compram esse material", disse no publicação que mostra o túmulo violado. 

Túmulo de Cara Nunes antes dos furtos. Foto: reprodução/Redes Sociais

Jazigo após as argolas de bronze furtadas. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Depois de ter os óculos furtados, na tarde desse domingo (11), um motorista perseguiu e atropelou os criminosos que tentavam fugir em uma moto. A colisão foi registrada pelo sistema de monitoramento de um edifício no bairro Ocian, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. 

As imagens feitas na Rua Monteiro Lobato mostram a reação da vítima, que acelerou e conseguiu derrubar os ladrões da moto. Ele só para quando acerta um carro que estava estacionado e quase capotou. 

O condutor da moto sofreu escoriações no rosto, alguns machucados e ficou atordoado no local. Mesmo com os joelhos ralados, o garupa tentou fugir correndo, mas foi alcançado pelo dono dos óculos. 

O Corpo de Bombeiros atendeu à ocorrência e levou o condutor ao Pronto-Socorro Central. O outro não precisou de atendimento especializado. A dupla presa por policiais militares e levada à delegacia, onde foi autuada por furto qualificado. 

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu, no último domingo (4), dois homens suspeitos de furtarem fios de cobre de uma Agência do Trabalho no Centro de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A denúncia foi realizada por populares, que informaram à PM, através do 190, que um homem estava no telhado de uma unidade do órgão público na Avenida Barão de Lucena. 

O flagrante foi realizado pelo efetivo do 25º BPM. No local, os militares encontraram uma dupla fazendo a retirada de tubulações de cobre de oito aparelhos de ar-condicionado que pertenciam à propriedade. A PM buscou e entrou em contato com o responsável pela Agência, que informou ter sido a terceira investida com o mesmo objetivo. 

Os envolvidos arrombaram um portão que dá acesso à escada de manutenção do telhado, onde ficavam os eletrodomésticos. Os homens foram detidos com quatro peças de cobre, um alicate, uma chave de fenda e um estilete. Após o flagrante, a dupla confessou o crime e foi conduzida para a Delegacia de Prazeres, onde foram adotadas as medidas cabíveis. 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem condenado a 2 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por furto de 'lixo' de uma casa abandonada após um incêndio. A decisão acolheu pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que pedia aplicação do princípio de insignificância ao caso, destacando o 'pequeno valor' dos bens subtraídos, no caso fios elétricos e torneiras, avaliados em R$ 90.

Mendonça apontou que os bens levados pelo catador eram 'indiferentes' para a vítima, dona da casa, destacando que seria possível considerar o furto de bem abandonado como 'crime impossível'.

Segundo o ministro, uma vez que os fios e torneiras foram abandonados e que os objetos seriam descartados, o furto não mais lesaria o patrimônio da vítima - 'se tornando (os bens) absolutamente impróprios para a consumação do delito em tela'.

"Sob o prisma dos princípios da intervenção mínima, lesividade, fragmentariedade e subsidiariedade do Direito Penal, que, como dito, alicerçam a teoria da insignificância, entendo evidenciada a atipicidade da conduta, na espécie", anotou em despacho publicado na quinta-feira, 25.

O caso chegou ao STF depois de percorrer o tortuoso sistema de justiça, com seus códigos e amarras legais. Após denúncia do Ministério Público de São Paulo, o juízo da 1ª Vara Criminal de Piracicaba, município no interior paulista, absolveu o réu.

A Promotoria recorreu e o Tribunal de Justiça estadual sentenciou o homem a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por 'furto qualificado mediante escalada'.

A Defensoria Pública apelou ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a absolvição. O caso bateu no Supremo, à mesa de Mendonça.

O ministro rememorou as decisões das instâncias inferiores. Destacou que, em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal de Piracicaba considerou que a própria vítima do furto, dona da casa que havia pegado fogo, apontou que os objetos subtraídos 'não mais tinham qualquer serventia e que seriam descartados'.

Em depoimento, ela classificou os fios e torneiras como 'velhos', o que, na avaliação do juízo de primeiro grau, mostra 'que a quantificação feita durante o inquérito no mínimo está supervalorizada'.

"Resumindo: embora demonstrada a autoria, inexiste a tipicidade porque o autor furtou lixo, nada mais que isso", registrou a sentença.

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o princípio de insignificância por considerar que o réu é 'multirreincidente em crimes patrimoniais'.

A Corte paulista entendeu que o fato de o homem 'mediante escalada', ter entrado na casa e furtado os fios e torneiras, revelava comportamento de 'relativa periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade'.

Os desembargadores ponderaram que, à época dos fatos, o acusado cumpria pena em regime aberto. O mesmo ponto foi suscitado pelo STJ ao manter a condenação - a Corte destacou a 'contumácia delitiva do réu, em especial crimes patrimoniais'. O Tribunal manteve o regime inicial fechado para cumprimento da pena.

Um motorista de aplicativo, identificado como Christopher Rodrigues, de 27 anos, atropelou e matou um motociclista logo depois de flagrar a vítima supostamente realizando um roubo de celular na região central de São Paulo, na ligação Leste-Oeste. Após o atropelamento, que aconteceu na última terça-feira, 25, o motorista gravou um vídeo nas suas redes sociais debochando da situação.

"Pois é, infelizmente, Lúcifer Morningstar (um personagem da indústria de quadrinhos DC Comics) recebeu mais um membro na equipe", disse o motorista em vídeo feito por ele mesmo e postado nas redes sociais. "Agora, ir para a delegacia assinar um assassinato", disse Rodrigues sem demonstrar arrependimento, e com a frase: "Menos um fazendo um L", escrita em alusão aos eleitores do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

As imagens foram feitas logo depois do atropelamento. As cenas mostram pessoas em volta do carro observando a ocorrência, já com a presença da polícia no local. Em um dos vídeos postados pelo próprio motorista, é possível ver a vítima embaixo do veículo, um Ford Ka preto.

Christopher Rodrigues ainda relatou que após atingir a vítima, e deixá-la sob o automóvel sem prestar socorro, pessoas que seriam ligadas "aos Direitos Humanos", ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e até possíveis familiares do motociclista protestaram contra a atitude do homem, dizendo que o jovem atropelado ainda estava vivo.

Ele respondeu, porém, que só removeria o carro depois que a polícia chegasse. "Não pode tirar o carro, senão o cara foge. Dessa vez não vai ter cervejinha e nem picanha", disse em mais uma referência ao atual presidente da República.

O motorista, que manteve o tom irônico sobre o caso durante as gravações, também chegou a se filmar dentro da viatura policial sorrindo e também na delegacia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o caso foi registrado como "furto e morte suspeita/acidental no plantão do 78º Distrito Policial".

Em nota, a SSP informou que o autor do atropelamento foi ouvido na tarde da última sexta, 28, no 5º Distrito Policial (Liberdade), onde a ocorrência é investigada por meio de inquérito policial.

Seis pessoas foram detidas por tentativa de furto em supermercado do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (5). As suspeitas são todas mulheres, sendo três maiores de idade, com idades entre 18 e 21 anos, e três adolescentes. Elas foram abordadas pela segurança do estabelecimento e chegaram a se envolver em uma disputa física com a equipe do local. Os produtos furtados foram 56 ovos de Páscoa que poderiam gerar um prejuízo de R$ 3.476,10 ao negócio. 

De acordo com a Folha de São Paulo, que divulgou o incidente, os ovos estavam escondidos em sacolas do supermercado, como se tivessem sido comprados. Impedidas pela segurança, as seis iniciaram uma confusão e foram filmadas por outros clientes. Além dos chocolates, elas também haviam tentado furtar três pares de chinelos. 

"O funcionário observou pelas câmeras quando seis mulheres colocaram ovos de Páscoa em sacolas de supermercado e saíram do supermercado sem efetuar o pagamento pelas mercadorias", diz a ata da audiência de custódia. 

As maiores de idade foram presas em flagrante. As menores, encaminhadas à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Na última quinta-feira (6), a juíza Daniela Lima Pires Barbosa converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que, além do furto, as mulheres corromperam as menores. 

"Não se pode ignorar que as indiciadas furtaram grande quantidade de mercadoria, que não são consideradas de primeira necessidade e que somadas atingiram valor substancial, o que incrementa a reprovabilidade dos fatos. Por fim, as custodiadas cometeram o crime em concurso com três adolescentes, o que, a princípio, configura crime de corrupção de menores. Dessa forma, é evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão como garantia da ordem pública”, escreveu a juíza. 

Uma das presas pediu para ficar em prisão domiciliar por ter uma filha. A juíza, porém, não aceitou o argumento. Segundo a magistrada, como a mulher é suspeita de corrupção de menores, "a sua companhia se apresenta mais nociva do que benéfica a sua filha".