O apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo alcançou 55% - seu maior nível - nos Estados Unidos, onde cada vez menos estados se opõem a este tipo de união, indicou nesta quarta-feira uma pesquisa do instituto Gallup.

A pesquisa destaca que desde 2011 a maioria que se manifesta a favor do casamento homossexual aumenta gradualmente em cada pesquisa e inclusive se consolida.

O Gallup lembra que, em 1996, 68% dos americanos eram contrários ao casamento gay, quando foram consultados sobre essa questão pela primeira vez. Na época, 27% deles eram a favor.

Os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo conquistaram nos últimos dias várias vitórias, com a anulação de sua proibição por tribunais dos estados de Oregon, Idaho e Pensilvânia.

Exceto se apelarem da decisão, a Pensilvânia se tornará o 18º de um total de 50 estados a terem autorizado o casamento homossexual, além da capital Washington DC, entidade administrativa que não é considerada um estado.

A pesquisa foi feita por telefone entre 8 e 11 de maio com 1.028 adultos de todos os estados do país, além do distrito de Columbia.

Um tribunal islâmico do norte da Nigéria mandou chicotear quatro homens "culpados" de homossexualidade, revelou uma fonte judicial à AFP. Os quatro homens, de 22 a 28 anos de idade, receberam quinze chibatadas cada. A sentença, pronunciada por uma corte islâmica da cidade de Bauchi, não foi executada em público.

De acordo com o oficial de justiça Abdul Mohammed, o julgamento foi fechado ao público porque uma multidão em fúria havia atacado o tribunal, exigindo a execução dos acusados. "Os quatro homens foram condenados a quinze chibatadas e a uma multa de 20.000 nairas (cerca de 88 euros). A pena foi aplicada de imediato", explicou Mohammed.

"A audiência foi fechada ao público e a sentença, pronunciada e executada antes que a notícia se espalhasse na cidade", acrescentou, explicando que o tribunal sempre repetirá este procedimento quando julgar casos deste tipo. Os quatro homens fazem parte de um grupo acusado de ter criado um clube para homossexuais. Na primeira audiência, em 6 de janeiro, eles haviam assumido a 'culpa'.

O presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, aprovou em janeiro uma lei que proíbe a união entre pessoas do mesmo sexo e restringe os direitos dos homossexuais, medidas que foram muito criticadas no cenário internacional.

A lei - aprovada por unanimidade pelos parlamentares nigerianos em maio do ano passado - prevê uma pena de 14 anos de prisão em caso de casamento homossexual e de 10 anos para pessoas do mesmo sexo que assumem seu relacionamento publicamente.

O texto também diz que "qualquer pessoa que contribui para o funcionamento de clubes gays ou frequenta sociedades ou organizações homossexuais pode ser condenada a uma pena de 10 anos de prisão.

O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Ademir Ferraz, de 62 anos, postou, recentemente, diversas opiniões em sua página no Facebook que estão gerando polêmica entre alunos e o público em geral. As postagens, como muitos internautas afirmam, têm características homofóbicas.

Em uma das opiniões, postada na última quinta-feira (9), Ferraz se pronunciou da seguinte forma: “Meu filho, minha filha, homo, gay, do armário ou sei lá que tu es; Eu já estou começando a odiar estes fresquinhos tipo galinha choca... Não dá mais para suporta tanta frescura. Você é homo, tudo bem, mas precisa ficar jogando pena pra todo lado? Atrapalhando palestras dos outros, chamando a atenção no transito? Pega teu namorado, vai para a PQP e deixa os Heteros viverem. Daqui a pouco o pessoal do armário, que vive defendendo todo tipo de coca-fanta vai querer que nós, heteros, não saímos de casa. Estamos sendo minoria. Tenho ódio de homo galinha”. Em resposta a esse post, muitos internautas se posicionaram.

“Gente, essa postagem dele não é nada diante de outras que ele escreve no mural. Professor, jamais. Ele precisa é ser internado”, escreveu uma usuária. Outra internauta descreve a postagem do educador como preconceituosa. “Nossa que postagem preconceituosa. Entendo que cada um tem o direito de se expressar, porém agredir outra pessoa verbalmente em público é uma falta de educação ainda mais advinda de um professor, cujo o lema é educar”, opinou.

O professor, em resposta às críticas, declarou que alguns alunos não entenderam as mensagens. “Percebi na grande maioria dos alunos que criticaram meu post que eles não sabem ler. Ou seja: Temos uma gama muita alta de alunos na UFRPE que olham as letras. Aqueles que perceberam não haver nada demais no post, serão ótimos profissionais. Os demais terminarão seus cursos e já estão rezando para obterem bolsa incompetência, bolsa dominó, e tantas outras”, disse Ferraz, em uma postagem nesse domingo (12).

UFRPE e o professor

Nossa reportagem conversou com a assessoria de comunicação da UFRPE. A instituição declarou que, como o fato não envolve a instituição e não há um processo oficial em relação à universidade, a UFRPE não tem um posicionamento formal e não procurou o professor para conversar sobre a situação. De acordo com a assessoria, a reitora Maria José de Sena está ciente do fato e apenas falará caso algum processo judicial envolva a UFRPE.

Em conversa na manhã desta segunda-feira (13) com a nossa equipe, o professor Ademir Ferraz informou que a repercussão começou quando ele expos sua opinião no Facebook sobre alguns estudantes e após presenciar fatos envolvendo gays. Segundo o docente – que há mais 30 anos atua na UFRPE como professor de matemática e, atualmente, integra o Departamento de Pesca e Aquicultura -, sua crítica é contra o “jeito espalhafatoso” de alguns gays. “Estou cansado de gente que age como galinha. O que está acontecendo é que nós não podemos falar mais nada”, disse.

Ainda sobre as críticas dos alunos e do público em geral, o professor afirma que não teme processo judicial. “Não tenho medo de aluno. Tem professor que tem medo. Tenho oito advogados na minha família e sei que nas minhas postagens não há nada demais. O processo judicial pode ser revertido contra os próprios alunos, porque muitos me xingaram”, relatou Ferraz.

Sobre a postagem em que falou de ódio, o professor descaracterizou qualquer tipo de crime. “Ter ódio não é crime. Crime é o que você faz com o ódio”, falou.

O governo indiano estuda a possibilidade de legislar sobre os direitos dos homossexuais, com o objetivo de revogar a decisão do Supremo Tribunal, que, na véspera, aprovou manter a lei que considera a homossexualidade um crime.

O ministro indiano das Finanças, P. Chidambaram, indicou que a decisão da corte devolvia o país ao século XIX e destacou que é preciso estudar meios para revogar o veredicto o mais rápido possível. "O que fizemos foi voltar a 1860 e estou muito decepcionado", afirmou.

O ministro da Justiça, Kapil Sibal, também indicou que o Executivo está estudando opções para acabar com o artigo da lei referente ao tema.

O Supremo Tribunal da Índia confirmou na quarta-feira a vigência de uma lei do período colonial britânico que considera a homossexualidade um crime, um banho de água fria para os defensores dos direitos dos homossexuais.

Em uma sentença de 2009, o Alto Tribunal de Nova Délhi destacou que o artigo 377 do código penal de 1860, que considera um crime as relações homossexuais consentidas, em particular a sodomia, constitui uma "violação dos direitos fundamentais" da Constituição.

Mas o Supremo Tribunal adotou outra decisão ao considerar que o artigo está de acordo com a lei fundamental. "Legislar sobre esta questão é competência do Parlamento", afirmou o juiz G.S. Singhvi na decisão desta quarta-feira.

A decisão de 2009 foi criticada por grupos religiosos, em particular por líderes muçulmanos e cristãos, que apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal. "O poder legislativo deve prever a supressão deste artigo da lei, de acordo com as recomendações do procurador-geral", completou Singhvi.

O código penal vigente qualifica de "contranatural" a homossexualidade, castigada com multas e até 10 anos de prisão. Apesar da lei quase nunca ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais denunciam humilhações, intimidações e perseguição policial. "A decisão do Supremo Tribunal é totalmente inesperada. É um dia negro para a comunidade homossexual", lamentou Arvind Narayan, advogado da associação para os direitos dos homossexuais Alternative Law Forum.

A Anistia Internacional considerou em um comunicado que a decisão é "um duro golpe para os direitos de igualdade, dignidade e à vida privada de cada um". "Esta decisão faz a Índia retroceder vários anos em seu compromisso de proteger os direitos elementares", afirmou G. Ananthapadmanabhan, diretor geral da ONG no país.

A Índia fica próxima de um grupo de países islâmicos e africanos que consideram a homossexualidade um crime.

O "lobby gay" voltou a abalar o Vaticano nesta sexta depois que a revista italiana L'Espresso revelou o "escandaloso caso de amor" entre o monsenhor Battista Rica, nomeado pelo papa Francisco para um cargo estratégico no Banco do Vaticano, e o capitão da guarda suíça Patrick Haari. Segundo o especialista em Vaticano dessa publicação, Sandro Magister, Ricca faz parte do chamado "lobby gay", uma rede de influentes prelados homossexuais, "um poder paralelo que trama contra o pontífice".

O atual colaborador do papa argentino ganhou a confiança de Francisco nos primeiros quatro meses de pontificado, a ponto de ter sido designado seu representante pessoal no Banco da Santa Sé. Dentro do Vaticano, ele é conhecido pela agitada relação homossexual que manteve com um oficial da guarda suíça, quando trabalhava na nunciatura apostólica de Montevidéu, no Uruguai, de 1999 a 2000.

De acordo com o conhecido vaticanista, teriam omitido do papa toda essa informação sobre Ricca, motivo pelo qual ele não teve objeções a nomeá-lo "prelado" do Instituto para as Obras de Religião (IOR) - o Banco do Vaticano. A missão de Ricca no IOR é ajudar o papa no trabalho de limpeza da entidade, desacreditada pela corrupção interna, tráfico de influências e até lavagem de dinheiro.

A revista conta que o religioso aproveitou o cargo de núncio interino para nomear seu amante em Montevidéu, autorizando até o envio de seus pertences, além de designar um alojamento e um posto para ele.

"A clara relação de intimidade entre Ricca e o capitão Patrick Haari escandalizava muitos bispos, sacerdotes e laicos desse pequeno país sul-americano, incluindo as religiosas que se ocupavam da nunciatura", completou Magister.

As revelações do vaticanista foram consideradas "pouco confiáveis" pelo porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

Ricca, de 57 anos, diplomata de carreira, que trabalhou em Congo, Argélia, Colômbia e Suíça, tem um passado "embaraçoso", afirma o vaticanista, revelando que ele já levou uma surra em um clube noturno para gays e que foi resgatado por bombeiros depois de ficar preso em um elevador com um rapaz.

-- Objetivo: frear as reformas --

"No Vaticano, promoveram uma operação de acobertamento de forma ativa, freando as investigações desde essa época até hoje, ocultando os relatórios sobre o núncio e mantendo imaculada a folha de serviços de Ricca, facilitando, desse modo, uma nova e prestigiosa carreira", escreveu L'Espresso, que sustenta que sua nomeação no IOR não apenas provocou "amargura" entre os religiosos que conheciam seu passado, como objetiva conter as reformas promovidas por Francisco.

Em 11 de junho passado, o papa Francisco falou pela primeira vez de "uma corrente de corrupção" na Cúria Romana, assim como da existência de um influente "lobby gay", segundo o portal católico progressista latino-americano Reflexión y Liberación, com base em uma conversa do pontífice com um grupo de religiosos latino-americanos.

Duas publicações italianas - o jornal italiano La Repubblica e a revista Panorama - garantem que o papa emérito Bento XVI decidiu renunciar ao cargo em fevereiro depois de receber um informe ultra-secreto de 300 páginas, feito por três experientes cardeais de conduta irrepreensível, sobre as lutas internas pelo poder e pelo dinheiro e sobre o tráfico de influências internas com a homossexualidade.

O relatório foi entregue a Francisco por Bento XVI poucos dias depois de sua eleição em 13 de março.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios a celebrarem o casamento entre pessoas de mesmo sexo. "Criar normas não é competência do Judiciário. A atribuição é do Congresso", afirmou o vice-presidente da CNBB em exercício, o bispo de Ponta Grossa Sergio Arthur Braschi.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), a CNBB afirmou estar unida a todos que "legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal resolução". Além de julgar que o CNJ extrapolou suas competências, a CNBB argumenta que uniões de pessoas de mesmo sexo não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família. "O casamento tem como pressuposto a reciprocidade entre homem e mulher, a possibilidade de procriação", completou Braschi.

Ele ressaltou, no entanto, ser necessário respeitar a opção de vida das pessoas e que o Estado deve procurar resguardar que direitos dessas uniões sejam respeitados. "Mas isso não se equipara nem ao casamento, nem à família".

A nota foi apresentada durante a conclusão do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, uma reunião iniciada dia 14 entre presidentes regionais e integrantes de comissões para discutir assuntos da atualidade. "A nota não traz algo novo. Ela reafirma aquilo que há tempos já vem sendo dito", afirmou o presidente da CNBB em exercício, dom José Belisário da Silva.

Embora avalie que a resolução do CNJ gere "confusão de competências", a CNBB não tem intenção de questionar a legalidade da medida. "Ela nos pegou de surpresa, gerou descontentamento, mas nosso esforço é reforçar os valores da instituição familiar."

O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais, em meio a um clima de tensão e debates acalorados, o que torna a França o 14º país a reconhecer a união gay.

"Após 136 horas e 46 minutos de debate, o Parlamento adotou o projeto de lei que permite o casamento de casais do mesmo sexo", por 331 votos a favor e 225 contra, anunciou o presidente da Assembleia Nacional Claude Bartolone, aclamado pelos eleitores de esquerda que gritavam "igualdade, igualdade".

No início da noite, manifestações organizadas por partidários e opositores da lei tomaram as ruas de toda a França. Em Crest, uma pequena cidade do sudeste, 70 pessoas se beijaram em frente à prefeitura, cujo prefeito Hervé Mariton (UMP, de direita) se manifestou no Parlamento contra o projeto.

Nas proximidade da prefeitura de Paris, personalidades políticas da esquerda marcharam ao som de "obrigado, obrigado, obrigado" de manifestantes em êxtase.

Do outro lado, a determinação em lutar contra a lei continua. "Se alguns pensam que acabou, vamos mostrar que não acabou", lançou a líder de um dos principais movimentos contra o casamento gay, Frigide Barjot, à frente de uma multidão no centro de Paris. Após um minuto de silêncio, os manifestantes retomaram seus slogans, como "Hollande, o inimigo da família.

Em Lyon, quinze manifestantes opostos ao casamento homossexual foram detidos após incidentes com a polícia.

O presidente François Hollande deve ainda promulgar o texto que permitirá a realização das primeiras uniões ainda neste verão.

O governo espera que a aprovação deste projeto de lei dissipe a crise provocada pelo tema, que foi uma das principais promessas da campanha do presidente.

Mas a oposição de direita, que se alinhou de forma quase unânime contra este projeto, e os detratores do casamento gay, que foram às ruas expressar sua desaprovação, alertaram que não vão parar de protestar.

A oposição prometeu apresentar um recurso ante o Conselho Constitucional contra esta lei, que também autoriza a adoção por parte de casais de mesmo sexo. O Conselho tem um mês para decidir. Cerca de 200.000 franceses declaram se relacionar com uma pessoa do mesmo sexo (0,6% dos casais) e em um caso a cada dez, afirma viver com filhos, segundo uma pesquisa recente.

A tensão que precedeu aos debates parlamentares continuou até o fim. Dois manifestantes tentaram hastear uma bandeira no espaço reservado ao público antes de serem evacuados, enquanto outros opositores protestaram na rua do lado de fora da Assembleia Nacional.

Uma manifestação nacional está prevista para 26 de maio. "Mas tudo vai cair", assegurou a ministra da Justiça Christiane Taubira, lembrando o precedente do PACS, um contrato civil que permitiu a adoção por casais homossexuais em 1999 apesar da violenta reação por parte da sociedade e que hoje ninguém mais contesta. Taubira expressou seu "orgulho" por trazer este texto "de liberdade, igualdade e fraternidade".

Ela se dirigiu aos jovens homossexuais "desamparados" pelo aumento do clima de homofobia que acompanhou o debate no país. "Se vocês perderam a esperança, esqueçam tudo isso, continuem sendo vocês mesmos, mantenham a cabeça erguida, vocês não têm nada a se envergonhar", disse. As associações homossexuais saudaram "a libertação, após anos de mobilização pela igualdade".

Segundo os juristas, o casamento gay não apresentará problemas à Constituição. No entanto, alguns acreditam que o Conselho Constitucional poderia pôr em risco a possibilidade de adoção plena, que corta qualquer relação jurídica entre a criança e seus pais biológicos, o que violaria um princípio de direito francês da filiação, o da alteridade sexual.

Uma vez que a decisão do Conselho caia, daqui a um mês ou mais, François Hollande promulgará a lei. Neste meio tempo, um dos primeiros casamentos poderá ser comemorado em junho, em Montpellier (sul), o de Vincent Autin, 40 anos e presidente de uma associação local LGBT, e Bruno, trinta anos, que prefere não dar seu sobrenome.

Sinal da normalização da situação e preparação para esta reforma, um primeiro salão para o casamento gay abrirá sábado em Paris.

A Índia proibiu os casais homossexuais e os solteiros estrangeiros de recorrerem à barriga de aluguel no país, indicou um comunicado do ministério do Interior, no qual se especifica que os pais adotivos deverão ser "um homem e uma mulher, casados há ao menos dois anos".

O setor das barrigas de aluguel remuneradas está em pleno crescimento na Índia e cada vez mais casais homossexuais ou solteiros estrangeiros recorrem a elas para se tornarem pais.

As novas regras, transmitidas às embaixadas estrangeiras no fim de 2012, estabelecem que os casais de outros países que desejarem recorrer a uma barriga de aluguel na Índia deverão ser "um homem e uma mulher, casados há ao menos dois anos".

A diretiva também informa que o pedido de um visto autoriza a entrada no país dos pais adotivos de um bebê nascido de uma barriga de aluguel na Índia para evitar que estas crianças depois sejam vítimas de um vazio jurídico.

Os casais também precisarão solicitar um visto médico, e não um visto turístico, segundo as novas regras.

Estas mudanças passaram desapercebidas durante os últimos dias de 2012 e acabam de ser publicadas pela imprensa indiana.

Não se sabe o número de mulheres indianas que atuaram como barrigas de aluguel em troca de remuneração, mas, segundo médicos e especialistas, são cada vez mais. Um projeto de lei está em andamento para regular esta atividade.

Algumas pessoas consideram que a falta de legislação neste âmbito favorece uma economia da barriga de aluguel e facilita a exploração das mulheres mais pobres.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) tornou público esta semana o Relatório Sobre a Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011. O grupo, que trabalhou na metodologia da análise dos dados obtidos, é composto por 12 pessoas além das colaborações de outras 14. Dentre estas estão o representante do Grupo Gay da Bahia (GGB), Luiz Mote, o Profº Drº Leandro Colling e a presidenta do Conselho Nacional LGBT, Keila Simpson, todos militantes pelos direitos homossexuais.

O documento apresenta as violações denunciadas ao Poder Público Federal, estatística da violência estado por estado, uma coleta das violências noticiadas em todo o ano de pesquisa, além das conclusões. Trata-se de um importante e pioneiro documento no combate às homofobias.

Nele, os integrantes do grupo de trabalho afirmam que “entende-se homofobia como preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas” e levam em consideração que existam homofobias institucionais e as chamadas "crimes de ódio".

Provando que a homofobia não é brincadeira
O relatório prova que entre os meses de janeiro e dezembro foram contabilizados 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos, num universo de 6.809 denúncias de crimes contra os direitos humanos de cidadãos LGBT’s. Nos gráficos disponibilizados no relatório, a incidência dos crimes foi verificada com maior grau nos meses de dezembro (19,4%) e outubro (14,8%), quanto ao sexo biológico são 67% masculinas e 26,4% femininas, outras 6,1% não informaram.

O Relatório ainda traz informações traçando as vítimas que são moradoras de ruas, deficientes ou não, estado civil, escolaridade, faixa etária e raça/cor auto declarada.

Quem agride também tem cara
Os critérios de verificação dos suspeitos foram os mesmos aplicados às vítimas, incluindo a relação entre vítimas e suspeitos que já se conheciam. No caso, familiares, professores, amigos, e na relação de trabalho. No relatório, alega-se entre os familiares, destacam-se as mães que cometem violações contra seus filhos/as, com 9,5% das ocorrências, seguidas pelos pais, com 4,8%. Sob a categoria “companheiro(a)”, estão contabilizados maridos (0,4%), esposas (0,2%), ex-maridos (0,3%), ex-esposas (0,1%), namorados(as) (1,9%) e  companheiros(as) (6,9%).

Segundo os dados contidos no relatório, em 52,5% o suspeito da agressão é do sexo masculino e trata-se de um desconhecido em 67,3% dos casos. Ao traçar o perfil dos suspeitos de agressão, os demais critérios são respondidos, em sua maioria, como "não informados". Assim, os suspeitos que possuem uma identidade de gênero como masculina, ou seja, parecem com homens, contam 30,4%, enquanto o suspeito “não informado” com 46,9%.

Como é a homofobia no Brasil?
“A partir dos dados apresentados podemos concluir que a homofobia no Brasil é estrutural, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual, atingindo a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais em todos os níveis, e podendo ser encontrada nos mais diversos espaços, desde os institucionais até o nível familiar. Os dados denunciam que a sociedade brasileira ainda é extremamente sexista, machista e misógina”, diz um dos trechos conclusivos do Relatório.

*Por Diogo de Oliveira