A entrevista de emprego é um momento importante na busca por uma recolocação no mercado de trabalho. Nela, profissionais e empregadores devem avaliar um ao outro para que se possa decidir se o empregado tem o perfil da empresa para a qual está se candidatando. No entanto, não é raro que as corporações cometam abusos ao tentar saber mais detalhes a respeito do comportamento dos candidatos, passando dos limites profissionais e entrando na esfera pessoal, invadindo a vida privada.

Apesar de não haver vínculo empregatício, a fase de seleção, juridicamente chamada de pré-contratual, também conta com leis que protegem empregadores e candidatos, sendo possível haver condenação às empresas que cometam violações de direitos na seleção. Ocorreu punição recentemente com a American Airlines, empresa aérea condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por usar um polígrafo, equipamento conhecido popularmente como detector de mentiras, durante uma entrevista de emprego, além de realizar perguntas invasivas. O LeiaJá ouviu especialistas e uma profissional do ramo de recrutamento para entender como a busca por informações é conduzida nas seleções de candidatos e quais são os limites legais inseridos nesse contexto. 

Condenação com caráter pedagógico

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Renata Nóbrega, quando perguntada se as empresas podem entrar no âmbito da vida pessoal dos candidatos, a resposta foi taxativamente “não”. Ela justificou citando a resolução 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que vedam a discriminação de qualquer natureza aos candidatos, além de assegurar-lhes o direito à honra, dignidade, privacidade e silêncio. 

Renata destaca também que os empregadores têm recursos alternativos à invasão da privacidade para assegurar a competência do candidato e proteger seu patrimônio. “Além de solicitar referências a antigos empregadores e realizar entrevistas, os empregadores podem firmar contratos com período de experiência e solicitar reparação caso seja lesado por um empregado”, diz. 

A juíza também reforça que, mesmo sem vínculo empregatício, quem se sentir lesado pode recorrer à justiça para buscar reparação, e que há diferenças de penalização às empresas se a ação for individual ou coletiva. “Se o candidato se sentir lesado ele vai à justiça e em caso de condenação, a empresa pode pagar multa na ação individual. Já na ação coletiva, o impacto é maior em caso de condenação, pois além de uma multa que pode ser aplicada, há um Termo de Ajuste de Conduta para que a empresa se adeque, sob pena de multa e de outras sanções, pois o importante é corrigir o erro para que o meio ambiente do trabalho melhore, dando à condenação um caráter pedagógico”, explica juíza.   

O que não é permitido

A procuradora do Trabalho Melícia Carvalho também afirma que o interesse da empresa em relação às informações sobre os candidatos deve se limitar ao que tiver relação com a função a ser desempenhada e ao que é determinado ou permitido por lei. Ela explica que é indicado solicitar o currículo, documentos, pedir referências sobre o profissional, entrevistar fazendo perguntas em relação às competências, à escolaridade e experiências do candidato. “Mas não é adequado perguntar sobre religião, família, orientação sexual, posicionamento político, pretensões de casamento e filhos”, nem solicitar certidão negativa de órgãos de proteção ao crédito, antecedentes criminais e realizar buscas em redes sociais. A procuradora ainda explica que há casos em que existe um choque entre direitos, e o bom senso e razoabilidade vão determinar naquela circunstância qual deles vai prevalecer. 

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Como reunir provas

Perguntada de que forma os candidatos podem reunir provas e registrar uma denúncia formal, Melícia orienta que em caso de dinâmicas de grupo em que ocorra uma invasão de privacidade ou discriminação, o candidato deve falar com outros candidatos que podem testemunhar no processo. Já em caso de entrevistas individuais e privadas, a procuradora explica que pode ser pedida uma resposta da empresa quanto à razão da não contratação, caso haja suspeita de que o candidato foi recusado para a vaga por algum critério discriminatório. 

“O candidato pode perguntar, por telefone ou e-mail, por que não foi aprovado na seleção. Caso a empresa não responda, é possível fazer o mesmo questionamento pessoalmente, indo à sede da empresa e gravar a resposta, para o caso de necessitar provar a razão da recusa. Por outro lado, se o candidato não conseguir provas, recomenda-se registrar a denúncia, pois em geral ele não foi o único que passou por uma eliminação discriminatória ou teve sua intimidade invadida nestes casos”, explica a procuradora, que também reforça que Ministério Público do Trabalho está apto a receber denúncias de candidatos e trabalhadores. 

Entrevista não é interrogatório

Siedja Luna é coordenadora de recrutamento do Grupo Ser Educacional e explica que o momento da entrevista de emprego deve fluir de forma tranquila e leve, tanto para o candidato quanto para o recrutador. De acordo com ela, a seleção deve “ser uma conversa, ter leveza e deixar a pessoa à vontade, não deve ser um interrogatório”.

Ela também explana que durante o processo de entrevista de emprego, os recrutadores jamais devem fazer perguntas ofensivas ou que possam encabular os candidatos à vaga. "Todas as perguntas devem ser abertas, para que a pessoa se abra evitando discursos prontos, e precisam estar voltadas para questões como a capacidade de comunicação, o comprometimento, a forma de liderança, gestão e a maneira do candidato de lidar com situações de conflito”, pontuou a recrutadora.

Segundo Siedja, durante o processo de seleção, as empresas buscam saber sobre aspectos do comportamento dos candidatos que possam influir no dia a dia de trabalho com o restante da equipe; há maneiras de ter todas as informações necessárias sem invadir a privacidade dos candidatos. “Nós utilizamos dinâmicas de grupo para ver como os candidatos agem em equipe e sua interação nos relacionamentos interpessoais. Também temos testes e as referências de antigos empregadores, além da própria entrevista”, explica ela.

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Sandy sempre afirmou que procura ser discreta sobre sua vida pessoal, principalmente quando o assunto é seu filho Theo, que comemorou três anos de vida no último sábado (24). Por esse motivo, a cantora não gostou quando um fã postou foto do menino no Instagram, e logo o pediu para que apagasse a postagem.

A publicação era uma homenagem a Sandy. O fã colocou uma série de fotos da criança com a legenda "Hoje faz três anos que nasceu o presente mais esperado, o anjo tão aguardado pois a partir do momento que sua mãe nos comunicou que estava grávida de ti, de certa forma todos nós ficamos grávidos juntos". 

Incomodada com a exposição do seu filho, ela comentou "Você sabe que eu não gosto que publiquem fotos do meu filho. Por favor, apague esse post. Obrigada", e a pessoa por trás da postagem respondeu "Poxa Vida. Sério mesmo?! Fiz com tanto carinho e amor que tenho por você e toda sua família. Cuidei pra pegar somente fotos que já saíram na mídia e maioria no tamanho família que saiu na tv e tals..."

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Uma operação criminosa administrada por funcionários da Apple para roubar e vender dados privados de usuários do iPhone e de outros produtos foi descoberta na China, de acordo com as autoridades. No total, 22 pessoas foram detidas sob a suspeita de infringir a privacidade de clientes da empresa e obter ilegalmente informações digitais sigilosas, segundo a polícia local da província de Zhejiang.

As autoridades não especificaram se os dados pertenciam a clientes chineses ou estrangeiros. Dos 22 suspeitos, 20 eram funcionários da Apple que supostamente usavam os sistemas internos da empresa para coletar nomes de usuários, números de telefone, IDs da Apple e outras informações pessoais, que foram vendidas como parte de uma fraude no valor de mais de 5,8 milhões de euros.

A força tarefa para desmantelar a rede criminosa foi realizada por policiais das províncias de Guangdong, Jiangsu, Zhejiang e Fujian. Segundo o jornal britânico The Guardian, a venda de informações pessoais é comum na China, que implementou uma polêmica e nova lei de segurança cibernética destinada a proteger as redes do país e informações de usuários. A Apple não se posicionou sobre o caso.

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Angelina Jolie e Brad Pitt pareciam ter chegado a um acordo sobre a custódia dos filhos, mas parece que o ator não ficou muito satisfeito depois que a ex mulher exigiu que os documentos do processo de divórcio fossem abertos para consulta pública e a acusou de expor a privacidade dos filhos, segundo o Daily Mail.

"Angelina aparentemente não tem um mecanismo de auto regulação para impedir que informações sensíveis sejam colocadas no registro público ou ela tem outros motivos", disse a equipe jurídica do ator em documentos judicias.

A confirmação do divórcio aconteceu no dia 20 de setembro, quando um representante da atriz enviou um comunicado ao jornal The Telegraph anunciando o fim da relação de um dos casais mais icônicos de Hollywood. O advogado Robert Offer confirmou e soltou um comunicado.

"Essa decisão foi tomada pela saúde da família. Ela não vai comentar o assunto e pede que deem privacidade para a família neste momento".

Funcionários da Uber são acusados de usar o sistema de rastreamento da empresa para monitorar o paradeiro de políticos, celebridades e até mesmo de ex-cônjuges, de acordo uma ação movida contra a empresa por seu ex-investigador forense. Segundo o processo, os empregados tinham acesso às informações sobre as corridas de todos os usuários.

O processo foi apresentado por Ward Spangenberg, que começou a atuar na empresa em março de 2015. Ele foi demitido 11 meses depois, após sofrer retaliações ao apontar falhas de segurança e outros problemas internos.

Segundo o investigador, a falta de segurança da empresa em relação aos dados dos usuários permitiu que funcionários tivessem acesso às informações de viagens de celebridades como a cantora Beyoncé.

Além das vulnerabilidades de segurança, Spangenberg disse que a Uber apagou arquivos que estava legalmente obrigada a manter. Segundo ele, a companhia também criptografou remotamente seus computadores para impedir a coleta de informações por parte das autoridades, durante as investidas do governo em seus escritórios estrangeiros.

Em sua defesa, a Uber diz investir na área de segurança. "Temos centenas de especialistas em segurança e privacidade trabalhando 24 horas por dia para proteger nossos dados", disse a empresa, em nota enviada ao site The Verge. A empresa diz ainda que os funcionários precisam de uma aprovação jurídica para conseguir acessar os dados de usuários. 

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Ao ser comprado pelo Facebook em 2014, o WhatsApp deixou muitos internautas preocupados sobre como este acordo poderia comprometer a privacidade de seus usuários. O cofundador do aplicativo, Jan Koum, esperava conter esse medo, afirmando na época que o serviço de mensagens iria operar de forma independente. Nesta quinta-feira (25), no entanto, a regra do jogo mudou. O WhatsApp está afrouxando algumas das suas próprias restrições ao atualizar seus termos de serviço e política e anunciou que vai começar a compartilhar uma quantidade limitada de dados com o Facebook.

O WhatsApp diz que o compartilhamento de informações significa que Facebook poderá oferecer melhores sugestões de amigos, mapeando as conexões sociais dos usuários entre os dois serviços, para entregar anúncios mais relevantes na rede social. O aplicativo de mensagens diz também que a partir de agora poderá explorar melhor o potencial do WhatsApp no trato entre empresas e seus clientes.

Desta forma, o usuário poderá receber notificação de algum problema com sua conta no banco ou atraso em um voo. "Gostaríamos de testar estes recursos ao longo dos próximos meses, porém, é necessário atualizar nossos termos de serviço e política de privacidade antes de começarmos", disse o WhatsApp, em comunicado.

No texto, a empresa também versa sobre o delicado tema da criptografia – que já ocasionou a suspensão do aplicativo três vezes no Brasil. "Mesmo que estejamos trabalhando em colaboração com o Facebook, suas mensagens criptografadas permanecerão privadas e ninguém mais poderá lê-las. Nós, o Facebook ou qualquer outra pessoa estarão impossibilitados de ler as suas mensagens", garante o WhatsApp.

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Os primeiros atletas da China que chegaram para os Jogos do Rio-2016 começaram nesta quinta-feira a sua preparação no Esporte Clube Pinheiros. Mas ninguém pôde ver. O Comitê Olímpico Chinês pediu privacidade e impediu que público e imprensa acompanhassem as movimentações das equipes de tênis de mesa, natação e futebol. A discrição deve ser a tônica da aclimatação chinesa em São Paulo.

Os funcionários do Pinheiros receberam ordens expressas para evitar o contato dos atletas com o público. Não estão programadas as chamadas "janelas de imprensa", período de treinos abertos. Eles se preparam em horários específicos, diferentes do período de utilização dos outros 38 mil associados. Ao todo, o clube vai receber atletas de 14 modalidades durante três semanas.

No hotel onde os atletas estão, nas proximidades do clube, a preocupação com o isolamento é a mesma. O comitê alugou 150 quartos duplos, cerca de 75% do estabelecimento, no período entre 22 de julho e 3 de agosto. O acesso ao lobby é restrito e a segurança, redobrada. O hotel não divulga os números envolvidos na operação.

O professor Carlos Bezerra de Albuquerque, diretor do Centro de Práticas Esportivas da USP (Cepeusp), ficou impressionado com a preocupação dos chineses com a discrição. Nesta quinta-feira, ele recebeu a visita de integrantes da comissão técnica de canoagem, que vai utilizar a raia olímpica da USP para treinamentos. O primeiro treino da equipe, marcado para amanhã, já está vetado para a imprensa. "Eles foram enfáticos na questão da privacidade. Não querem entrevistas nem filmagens. Fiquei impressionado", disse o professor.

Funcionários do Clube Pinheiros e do Cepeusp sugerem a preocupação com algum tipo de espionagem esportiva. Ou seja, os chineses temem que os métodos de treinamentos sejam observados pelos adversários. Bezerra aposta na concentração e foco dos atletas na reta final de preparação olímpica. "Eles se preocupam com a parte técnica, mas não acho que considerem o treino um segredo de Estado. Eles querem também manter o foco", opinou.

Ainda na quarta-feira desembarcaram em São Paulo os atletas do Japão (natação) e de Israel (judô, natação e atletismo). Os dois países vão se preparar na Hebraica. No sábado, a Unisanta, em Santos, recebe parte da delegação da Itália (natação, triatlo e maratona aquática).

O Facebook passará a autorizar todos os seus membros a recusar a publicidade segmentada, como parte de uma evolução das regras de proteção da privacidade, informou nesta sexta-feira (27) a rede social americana. "Você quer ver anúncios online selecionados com base em seus interesses no Facebook?", pergunta agora o site aos seus membros em todos os países em suas configurações de página.

O site também detalha todos os cookies, pequenos arquivos que informam sobre a navegação na maioria dos sites, que o Facebook impõe aos utilizadores. A rede social americana também pediu aos seus utilizadores europeus que autorizem novamente os cookies, uma autorização que já condicionava o registro na rede social.

A rede social concebeu essas atualizações para continuar a cumprir com a legislação europeia, indicou em um comunicado Stephen Deadman, responsável pela proteção da privacidade no Facebook. "É importante para nós que as pessoas, editores e anunciantes entendam completamente como funciona a publicidade no Facebook", acrescentou Stephen Deadman.

Com esta nova política de publicidade mais legível e detalhada, a rede social responde em particular às autoridades francesas, que cobraram esclarecimentos sobre seus métodos de rastreamento de usuários. Em fevereiro, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) concedeu três meses para a rede social atender a uma lei francesa sobre a coleta e uso de dados de usuários da internet.

A Justiça belga também ordenou o Facebook em 2015 a parar de rastrear os internautas sem o seu consentimento. O Facebook, que afirma ter comercializado até agora apenas publicidades visando seus membros, também anunciou que vai expandir seus serviços de publicidade segmentada para todos os internautas, e em todo o mundo.

A rede vai colocar cookies em computadores e telefones de todos aqueles que consultem os sites de seus clientes, seguindo a maioria do setor de publicidade europeu, disse Stephen Deadman.

A maioria dos provedores de acesso à internet no Brasil não informa claramente de que maneira coleta, utiliza e armazena os dados dos consumidores. É o que revela um estudo realizado pelo Internet Lab - um dos principais centros de pesquisa de política em internet no País - em parceria com a organização não governamental norte-americana Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das mais importantes entidades de defesa de direitos digitais em todo o mundo.

Entre as operadoras brasileiras, a mais bem colocada foi a TIM, que recebeu pelo menos um ponto nos principais quesitos. A pior posicionada foi a Oi, que pontuou em apenas uma das categorias. Para fazer o estudo, as entidades analisaram contratos de prestação de serviço de banda larga (fixa, móvel ou ambos) das operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, NET e GVT. Cada uma fornece pelo menos 10% do total de acessos à internet no País - ao todo, elas são responsáveis por cerca de 90% das conexões.

A pesquisa mostra que nenhuma das seis operadoras respeita integralmente o Marco Civil da Internet. A lei - espécie de constituição que determina direitos e deveres no uso da rede - determina que os usuários têm o direito a informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados cadastrais (nome, endereço, CPF, por exemplo) e de registro (data e hora de uma conexão e endereço IP do usuário). Três das seis operadoras analisadas não pontuaram neste critério.

Segundo o Internet Lab, os consumidores não encontram nos contratos detalhes sobre como cada operadora coleta, usa e armazena seus dados pessoais, nem como elas garantem a segurança dessas informações sensíveis. "Os contratos desenvolvem pouco estes temas, muitas vezes de uma forma bem confusa", diz o diretor do Internet Lab, Dennys Antonialli.

Ordem judicial

As operadoras também não deixam claro em que circunstâncias elas cedem os dados dos usuários para o Ministério Público (MP) ou para a Justiça. O Marco Civil garante que, na investigação de crimes, autoridades possam requerer dados cadastrais, mas restringe o acesso a dados pessoais e conteúdo das comunicações a pedidos com ordem judicial.

Para o Internet Lab, embora empresas como a NET, TIM e GVT tenham cumprido esta determinação, em seus contratos predomina a linguagem jurídica, difícil de entender para a maioria dos consumidores.

Para estimular que as operadoras melhorem suas práticas, a pesquisa também verificou se a empresa contesta judicialmente pedidos de dados abusivos, se já se posicionou sobre projetos de lei que afetam a privacidade, se informa quantas vezes recebeu pedidos de autoridades do governo e, por fim, se notifica o cliente quando recebe pedidos de acesso a seus dados pessoais.

Nenhuma operadora pontuou nos últimos dois critérios. "Quando o consumidor é notificado, ele pode exercer seu direito de defesa contra irregularidades", disse o vice-presidente da EFF, o norte-americano Kurt Opsahl.

Versão brasileira

A pesquisa foi inspirada no estudo americano "Who Has Your Back", elaborado anualmente pela EFF, para avaliar as práticas e políticas de operadoras e empresas de internet em relação a privacidade de seus usuários. Nos EUA, além das operadoras, Facebook, Apple, Google e Microsoft estão entre as empresas avaliadas.

Embora a metodologia tenha sofrido alterações para se adaptar à realidade brasileira, as operadoras locais tiveram desempenho superior às americanas, quando o estudo foi realizado pela EFF pela primeira vez, em 2011. "Isso reflete que estas questões sobre defesa dos dados estão mais presentes na sociedade", diz o especialista.

Em notas enviadas ao jornal O Estado de S. Paulo, Claro/NET e Vivo/GVT afirmaram que cumprem a legislação rigorosamente em relação aos dados dos clientes. Para a operadora TIM, a pesquisa é uma importante ferramenta para fomentar a discussão sobre a transparência. A operadora Oi preferiu não comentar os resultados da pesquisa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.