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Às 10h da próxima sexta-feira (31), a Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho promoverá uma audiência sobre políticas públicas para a juventude. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o município possui a segunda maior taxa de homicídios do Brasil, com 90 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Em sua maioria, as vítimas são jovens do sexo masculino de cor negra, moradores de periferia, com idades entre 15 e 29 anos.

“O que observamos no Cabo é o aumento da violência, resultado direto da falta de infraestruturas de políticas públicas para a juventude, a exemplo do Teatro Barreto Júnior, que está fechado desde 2017 para reforma após um incêndio. Além da Praça 9 de Julho, na qual foram investidos 8,5 milhões, e está totalmente sucateada, desde sua inauguração, há 10 anos e a Escola Caic, que foi demolida em 2022, juntamente com a pista de Skate sem nenhuma justificativa para as populações que usavam o espaço de educação e lazer”, afirma Deborah Camylle, jovem participante do Cabo de Força e integrante do Conselho Municipal da Juventude do Cabo.

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O Centro de Mulheres do Cabo, que também participará da audiência representando a sociedade civil, lembra que Cabo possui o 4º maior Produto Interno Bruto entre as 15 cidades da Região Metropolitana, graças a seu destaque na indústria, sediando o Complexo Portuário de Suape, com uma arrecadação beirando cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Apesar disso, o orçamento anual para política para juventude é de quatro milhões de reais, dos quais, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a pasta investe apenas 1 milhão nas políticas para a Juventude. Todo o restante do recurso é gasto com a folha de funcionários da secretaria e manutenção de equipamentos públicos como praças e quadras poliesportivas.

O  evento também reunirá representantes do Fórum de Juventudes do Cabo (FOJUCA), jovens do Projeto Cabo de Força, Conselho Municipal da Juventude, Bigu Comunicativismo, Coque Vídeo e os responsáveis pela gestão municipal da política pública de segurança e juventude. Na ocasião, será lançada a série de vídeos "Sobrevivendo à cidade da morte", produzida pelos jovens alunos do projeto Cabo de Força. O produto é composto por quatro curta-metragens que abordam a experiência de ser jovem no município.

Serviço// Audiência pública focada nas políticas públicas para a juventude

Onde? Câmara de Vereadores do Cabo, na R. Ten. Manuel Barbosa da Silva, 131 - Centro

Quando? 31 de março, sexta-feira Horário? 10h 

Em Pernambuco, a ocupação dos leitos para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave segue com tendência de alta, tanto na rede estadual quanto na privada. De acordo com o boletim divulgado pelo Governo do Estado nesta quarta (24), as ocupações dos leitos de UTI e enfermaria são de, respectivamente, 89% e 78%. Já nas unidades privadas, as taxas são de 78% para Terapia Intensiva e 36% para enfermaria.

Na última terça, as taxas para os leitos de ocupação da rede pública eram de 88%, para UTI, e 74%, para enfermaria. Já para a rede privada, a ocupação era de 72% para UTI e de 39% para enfermaria.

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Nesta quarta, Pernambuco registrou 1.566 novos da covid-19, sendo 72 (4,5%) quadros graves e 1.494 (95,5%) leves. Também foram confirmadas laboratorialmente mais 24 óbitos causados pela doença, ocorridos entre os dias 04/11/2020 e 23/02/2021. Assim, o estado totaliza 294.479 casos e 10.911 mortes em decorrência do novo coronavírus.

Novas doses

Na manhã desta quarta, chegaram a Pernambuco mais 82 mil doses de vacinas AstraZeneca/Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia. De acordo com o Governo do Estado, o novo lote será utilizado para garantir a primeira dose de vacinação para idosos entre 80 e 84 anos de idade em todos os municípios. Contando com a nova remessa, o estado já recebeu 593.560 doses pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) desde o dia 18 de janeiro.

“Para se ter uma ideia da importância de vacinarmos todos os idosos com mais de 80 anos, 20% dos nossos leitos de UTI estão ocupados por pessoas dessa faixa etária. Nosso esquema de logística já está em ação e, a partir de amanhã, todos os 184 municípios já poderão vacinar esse novo grupo”, declarou o governador Paulo Câmara.

Em dia de greve contra a reforma na previdência, as três maiores universidades públicas no Recife, UFRPE, UFPE e UPE, se pronunciaram na manhã desta sexta-feira (14) sobre o funcionamento nos campi da capital e da Região Metropolitana. As instituições não declararam o cancelamento das aulas, mas determinaram que as faltas dos alunos e servidores que não conseguissem chegar às instituições não fossem computadas e que as atividades acadêmicas marcadas para o dia fossem reagendadas.

No caso da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a determinação foi aplicada aos campi de Dois Irmãos, na Zona Norte da cidade, no Cabo de Santo Agostinho (RMR) e no Colégio Dom Agostinho Ikas (Codai). Os demais campi precisarão decidir internamente sobre o funcionamento.

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Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Restaurante Universitário não funcionará. Na Universidade de Pernambuco (UPE), a nota afirmou que a medida foi tomada “respeitando a decisão das referidas entidades da instituição e visando evitar possíveis transtornos de mobilidade ou segurança de nossos professores”. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) ainda não se posicionou sobre o assunto.

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as universidades públicas poderão cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão serve para os cursos de especialização como os MBAs. Não se aplica a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos.

O entendimento firmado pela Corte foi o de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impossibilita a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização. "A universidade pode contar, por expressa previsão constitucional, com recursos de origem privada. Ademais, embora as universidades não disponham de competência para definir a origem dos recursos que serão utilizados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, podem elas definir quais são as atividades de pesquisa e extensão passíveis de realização em regime de colaboração com a sociedade civil", defendeu o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF.

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"É evidente que as universidades não são completamente livres para definir suas atividades. O desempenho precípuo de suas funções exige que, no mínimo, a completa realização daquelas que se relacionem com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Nada impede que, para além dessas atividades, possa a universidade definir outros cursos para a comunidade, cursos de extensão sobretudo, que, embora se relacionem ao ensino, guardam independência em relação a ele", completou Fachin.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. "Temos de repensar o Brasil, colocando na ponta a educação", ressaltou Cármen. "Não se está obrigando que (o curso de especialização) seja gratuito ou não se está obrigando o pagamento, apenas se está permitindo (a cobrança de mensalidade), inclusive a universidade podendo ter cursos de extensão cobrados em alguns casos e gratuitos em outros", observou a presidente do STF.

No caso em discussão, a Universidade Federal de Goiás (UFG) recorreu de decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou inconstitucional a cobrança da mensalidade. Um dos alunos havia conseguido na Justiça Federal de Goiás uma decisão contra a cobrança, mesmo depois de já ter efetuado a matrícula.

A Universidade Federal de Goiás alegava que nos dispositivos constitucionais sobre o direito social à educação não estão incluídos os cursos de pós-graduação lato sensu. Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo STF valerá para casos similares em todo o País.

'Entidades híbridas'

O único voto contrário à possibilidade de cobrança de mensalidade foi proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

"A gratuidade é o toque de caixa que estabelece o acesso alargado, não beneficiando apenas aos mais afortunados dos cidadãos em geral. Há um ensino que se diz até aqui público, e não híbrido", disse Marco Aurélio.

"A universidade há de prestar um serviço educacional a partir das receitas previstas expressamente, e as universidades por serem públicas, hão de viabilizar, sem necessidade de qualquer pagamento, o acesso dos cidadãos em geral", defendeu.

Para Marco Aurélio Mello, a partir de agora, as universidades públicas serão entidades híbridas, sendo a um só tempo públicas e privadas, "mediante a cobrança desses cursos, que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade".

As notas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) apontam para uma grande diferença entre as redes pública (federal, estadual e municipal) e privada de ensino no País. As escolas particulares brasileiras ainda têm desempenho menor que a média de países ricos em Ciências e Matemática.

Em Ciências, a rede particular obteve 487 pontos (a dos países ricos foi de 493) - 93 pontos a mais do que a rede estadual e 158 na frente da municipal. As duas redes públicas não alcançaram nem mesmo o nível dois, considerado pela OCDE como o básico de proficiência que permite a aprendizagem e a participação plena na vida social, econômica e cívica das sociedades modernas.

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Em Matemática, as escolas particulares estão no nível 2 e tiveram média de 463 pontos (a da rede estadual é de 369 e da municipal, 311 - situando-as no nível 1A, quando os alunos não conseguem empregar algoritmos, fórmulas e procedimentos para resolver problemas com números inteiros) e ficaram 27 pontos abaixo da média dos países ricos.

Apenas em leitura a rede particular brasileira alcançou a mesma média dos países desenvolvidos - 493 pontos, alcançando o nível 3 de proficiência (na rede estadual foi de 402 e na municipal, de 325 - localizando-as no nível 1A, quando o aluno consegue apenas reconhecer o assunto principal em um texto).

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a diferença de desempenho entre as escolas privadas e públicas é um reflexo da situação brasileira e ressalta que nem os alunos das escolas particulares estão recebendo uma formação adequada, uma vez que têm desempenho abaixo dos países que integram a OCDE. "A rede particular no Brasil: ela é realmente boa ou tem como vantagem receber um aluno com perfil mais homogêneo?"

Ainda de acordo com a avaliação, o desempenho da rede federal supera o da particular. Em leitura, as escolas federais tiveram 35 pontos a mais. Em Ciências, foram 30 pontos a mais e em Matemática, 25. "E nos mostram que o segredo é expandir esse modelo e não acreditar apenas que o que dá certo é a escola privada", afirmou Cara.

Comparações

A diferença por rede expõe o abismo de qualidade entre as escolas, tornando-as próximas do desempenho dos membros mais ricos da OCDE. A média de Ciências da rede federal, por exemplo, é próxima e semelhante às de Hong Kong (523), Nova Zelândia (513) e Austrália (510). Já a média da rede municipal na mesma área só se assemelha à da República Dominicana (332). No caso da rede estadual, a nota é semelhante à de Peru (397), Líbano e Tunísia.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu desculpas pela primeira vez aos haitianos pelo papel que a organização desempenhou na epidemia de cólera que afeta o país. "Em nome das Nações Unidas, vou lhes dizer muito claramente que pedimos desculpas ao povo haitiano", disse Ban três vezes - em crioulo, francês e inglês.

"Simplesmente não fizemos o suficiente em relação ao surto de cólera e sua expansão no Haiti", acrescentou o secretário-geral ante a Assembleia Geral da ONU. "Lamentamos profundamente o papel que desempenhamos".

Segundo vários especialistas independentes, a cólera foi introduzida no Haiti por capacetes azuis nepaleses da Missão da ONU no país, a MINUSTAH, que jogavam seus excrementos em um rio. 

Mas apesar destas desculpas, a ONU afirma que não tem responsabilidade legal na questão. "Não modificamos nossa posição jurídica", explicou à imprensa o vice-secretário-geral, Jan Eliasson.

Ban disse que a ONU tinha a "responsabilidade moral de agir". Este assunto, admitiu, "lançou uma sombra nas relações" entre a ONU e o Haiti e "manchou a reputação dos capacetes azuis".

O chefe da ONU apresentou formalmente à Assembleia Geral um plano para ajudar financeiramente as vítimas da epidemia e lutar melhor contra a doença, que deixou mais de 9.000 mortos desde 2010.

Para isso, a ONU deve mobilizar cerca de 400 milhões de dólares em dois anos.

O Ministério da Transparência - antiga Controladoria-Geral da União (CGU) - informou que na manhã desta quarta-feira, 20, deflagrou a 4ª fase da Operação Andaime nas cidades paraibanas de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista.

Estão sendo cumpridos sete mandatos de busca e apreensão em municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O Ministério da Transparência participa da operação com oito auditores.

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A missão é realizada em parceria com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba e tem o objetivo de investigar fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em obras públicas.

Na primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2015, foram constatados desvios de verbas superiores a R$ 18 milhões e irregularidades relacionadas, principalmente, à venda de notas fiscais em obras de serviços e engenharia e à montagem de processos licitatórios.

Também foi verificada a existência de "empresas fantasmas", que participavam e venciam licitações que, no fim, eram executadas pelas próprias prefeituras, segundo o Ministério da Transparência.

Estima-se que foram fraudados cerca de 180 contratos de licitações em diversos municípios paraibanos. A nova fase da Andaime identificou "a atuação de outros participantes no esquema criminoso, como agentes públicos, empresários e servidores públicos". "Havia, inclusive, pessoas que exerciam, alternadamente, as funções simbólicas de executor da obra e engenheiro fiscal da obra", destaca o ministério.

Os colégios federais - ligados ao Exército ou às universidades - correspondem a 77 das 100 melhores escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014. A lista considera a média das provas objetivas - Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. No topo dessa lista, está o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), no câmpus de Vitória.

Outras nove unidades da instituição capixaba, espalhadas pelo interior do Estado, também aparecem no top 100. Os dados do Enem por escola foram divulgados nesta quarta-feira, 5, pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável por aplicar a prova, e tabulados pela reportagem. Foram divulgados os resultados de 10.615 escolas, onde quase 1,296 milhão de estudantes fizeram a prova no ano passado.

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Todas as 23 escolas do top 100 que não pertencem à rede federal são paulistas: na maioria, escolas técnicas (Etecs) ou colégios de aplicação ligados a universidades estaduais. A exceção é um colégio técnico municipal, de Paulínia. A paulista melhor colocada foi a Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp), na Luz, no centro da capital.

Dos 100 colégios públicos com melhor média nas provas objetivas no País, praticamente todos são de nível socioeconômico alto ou muito alto, de acordo com os parâmetros do próprio Inep. Apenas cinco unidades têm nível classificado como intermediário (médio alto) e uma não tem informações socioeconômicas cadastradas.

A escola pública de melhor desempenho na redação do Enem do ano passado foi o Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). A unidade ficou em oitavo lugar. Outras três públicas - todas federais - aparecem no ranking das 100 melhores.

o contrário do Brasil, que tem prisões superlotadas e falta de políticas públicas para ressocialização dos detentos, a Suécia anunciou o fechamento de quatro prisões. A Holanda também vem dando o mesmo exemplo e, em 2012, fechou oito presídios. Hoje, uma das prisões holandesas que antes causava prejuízo à economia do país, deu lugar a um hotel de luxo.

Claro que estas decisões não são resultados de trabalhos recentes. O número de presidiários na Suécia, que vinha caindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante este ano e no ano que vem. A grande questão é: por que Holanda e Suécia estão fechando prisões, enquanto Brasil e EUA estão aumentando os presos?

Na Suécia, 112º país do mundo em população carcerária, são 4.852 presidiários para 9,5 milhões de habitantes – 51 para cada 100 mil habitantes. Já no Brasil, que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, são 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes.

A queda contínua no número de presidiários na Suécia tem algumas explicações: investimentos na reabilitação de presos, ajudando-os a ser reinseridos na sociedade; penas mais leves para delitos considerados menos graves e adoção de penas alternativas, como liberdade vigiada, em alguns casos. De fato, as penas alternativas e investimento na ressocialização de detentos derrubaram a população carcerária  sueca.

O que esperar do sistema carcerário brasileiro, que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece para que isso realmente aconteça? Nossos presídios estão em estado de depredação, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos e praticamente nenhum incentivo cultural.

O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. Aqui, a taxa média de reincidência – vale ressaltar que este número é admitido pelas autoridades, mas nunca foi comprovado empiricamente - é de 70%. Com uma política semelhante às aplicadas na Suécia e na Holanda, a superpopulação carcerária no Brasil, e em outros países, poderia ser bastante atenuada.

Que seja possível aprendermos com a Holanda e a Suécia a educar e a fornecer subsídios para aqueles que estão ou já estiveram em situação de cárcere. Oportunidades de educação e trabalho são capazes de transformar pessoas.

A adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deve ser feita até esta sexta-feira (28), pelas instituições educacionais superiores públicas e gratuitas. O acordo é referente ao primeiro semestre de 2015. Através do sistema oferecido pelo Ministério da Educação (MEC), os candidatos podem ingressar nas instituições através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Na primeira edição referente a 2015, a seleção dos candidatos vai ter como base, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem deste ano. O termo de adesão terá prazo para retificação de 4 a 10 de dezembro. Todos os procedimentos referentes ao Sisu serão realizados exclusivamente no site do Sistema

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Brasília - Em 2017, todos os livros das escolas públicas terão versão digital. Essa é a estimativa do diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Torino. Com o livro digital, os estudantes e professores poderão acessar conteúdos interativos, poderão clicar em uma imagem e assistir a um vídeo, poderão selecionar uma palavra e ter acesso a um jogo. Tudo pelo computador ou tablet. Isso facilitará as atualizações. O papel, no entanto, não perderá espaço.  

"A tecnologia deve entrar de forma gradual e deve entrar de forma complementar ao papel. O papel ainda é a mídia universal, usado por qualquer aluno em qualquer lugar do Brasil, independentemente de condições externas", analisa. Embora a tecnologia já seja uma realidade em muitas escolas privadas, em um universo de mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todas as regiões brasileiras, fatores como o acesso à internet, à tecnologia e mesmo à eletricidade devem ser levados em consideração.

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As experiências com a digitalização começaram a ser feitas no ano passado, no ensino médio, com a distribuição de tablets aos professores da rede pública. O FNDE comprou a versão PDF de 230 títulos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) por R$ 20 milhões.

Para 2014, a digitalização já foi pensada no edital. Os livros que serão distribuídos este ano pelo programa trazem um elemento a mais, os chamados objetos educacionais digitais. São vídeos e jogos educativos disponibilizados em DVDs, que podem ser livremente copiados pelos estudantes. O material será disponibilizado também online. O custo para o FNDE foi R$ 68 milhoes - o total gasto com os livros chegou a R$ 570 milhões.

A oferta de conteúdos digitais era optativa no edital, cerca de 45% dos livros têm materiais digitais. Esses livros serão entregues aos estudantes do 6º ao 9º ano. Para o próximo ano, cujo foco será o ensino médio, o edital pedia também opcionalmente o livro digital. Segundo Torino, 85% das propostas recebidas têm o livro digital.  

"Atualmente é opcional e a maioria já apresentou [a versão digital]", diz Torino. A digitalização trará também outro benefício: a atualização. O edital do livro didático é lançado com dois anos de antecedência. Depois, são três anos até que os livros sejam trocados. "Até lá, Plutão pode deixar de existir", exemplifica o diretor. No papel, a substituição demora e significa mais gastos. Na versão digital, as editoras podem fazer alterações instantâneas pela internet.

Brasília - Até o dia 10 de fevereiro, as escolas públicas devem receber os livros didáticos. As obras já começaram a ser distribuídas e, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 57% foram entregues.

Para este ano, há uma novidade no material: os objetos educacionais digitais. São jogos, vídeos e outros recursos disponibilizados em DVDs, que poderão ser livremente copiados pelos estudantes. Além disso, as ferramentas estarão disponíveis na internet, podendo ser acessadas por qualquer pessoa. Segundo o FNDE, 45% dos livros têm materiais digitais.

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Esses recursos são voltados para os alunos do 6º ao 9º ano, que são os contemplados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2014. A cada ano, um grupo de séries é beneficiado com os livros reutilizáveis, que serão recebidos este ano e trocados apenas em 2017. Cabe aos estudantes o cuidado com eles, para que possam ser usados por outros colegas no próximo ano. Todos os anos, o FNDE repõe os livros estragados e compra aqueles para consumo, ou seja, que ficam com o aluno, nesse caso para todas as séries.

"O livro do PNLD, em geral, é melhor em qualidade que as editoras oferecem para o setor privado. A maioria das inovações que tem no setor público é replicado no privado, e não o contrário", diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a educação básica no país tem 50,5 milhões de estudantes. Desses, 42,2 milhões, o equivalente a 83%, estão em escolas públicas.

Cada livro didático para os centros de ensino foi comprado a um preço médio de R$ 7,63. O livro mais caro custou, por unidade, R$ 26,19.

Em 2013, o governo investiu R$ 1,12 bilhão na compra de 137,8 milhões de livros pelo PNLD.

As compras do governo, em grande quantidade, pesam no faturamento das editoras. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim, elas representaram 26% do faturamento total do setor, em 2012. O levantamento de 2013, quando foram comprados os livros para este ano, ainda não foi concluído. "O programa é essencial e indispensável para oferecer conhecimento de forma gratuita aos alunos da rede pública", diz Torino.

Mãe de duas alunas da rede pública do Distrito Federal - Elisa, de 10 anos, e Lívia, de 15 anos - a dona de casa Lilian de Jesus Soares conta que não teria condições de comprar todos os livros. "Eu sempre incentivei meus filhos a estudar. Se está difícil para quem estuda, imagina para quem não estuda. No ano passado, tive que comprar um livro extra de R$ 25 e quase não dei conta", disse a dona de casa, beneficiária do Bolsa Família.

Luthier Carlos Henrique Gomes Clemente, pai de Maria Clara, 8 anos, relata que não gasta com livros, economiza para a compra de material que precisa ser adquirido pelo próprio aluno, como lápis, caneta e borracha. "Tudo que o governo puder fazer na parte de educação é válido", diz, acrescentando que os gastos com material escolar chegam a R$ 500.

Em Caruaru, 19 escolas municipais, na zona urbana e no campo, foram conveniadas para oferecer o Programa Mais Educação, do governo Federal. Através da parceria entre a Prefeitura e federação, o município já contava com 50 escolas no programa e, a partir de agora, serão 69 unidades de ensino.

O Mais Educação é um novo modelo de gestão educacional que conta com a educação integral. Um dos benefícios é a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

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Em Caruaru, no primeiro ciclo de aprendizagem, houve crescimento de 10%. Porém, nos últimos anos de educação, a realidade do município é de baixa evolução e sem alteração quando comparado ao ano anterior.

As atividades do programa são realizadas em período paralelo ao da educação formal, com aulas de dança, música, teatro, informática, reforço escolar, jornal e rádio escolares, capoeira, karatê, canto-coral, dependendo do perfil da escola e preferência dos alunos.

De acordo com o secretário de Educação do município, Welson Costa, o Programa é um preparativo para a educação em tempo integral definitiva. “O Mais Educação possibilita que os alunos tenham acesso a atividades que, normalmente, não teriam condições fora da escola. Desta forma, há um incentivo tanto para o ensino quanto para o desenvolvimento de outros talentos, como a música e a dança”.

As escolas municipais que passam a fazer parte do Programa Mais Educação são: Escola Municipal São Judas Tadeu, Professor Rubem de Lima Barros, São Vicente de Paula, Francisca Maria da Conceição, Reunidas Pedro de Andrade, Professora Maria Alice, Jardim de Infância Santos Anjos, Professor Altair Nunes Porto Filho, Dom Antônio Soares Costa, Antônio Martins, Nossa Senhora Aparecida, Leonor Felicidade da Conceição, Dr. Oscar Barreto, Natalice Limeira, Abílio Luiz de Torres, Manoel Pedro da Silva, José Manoel da Silveira, Heleno Lupicínio de Carvalho e Duque de Caxias.

Com informações da assessoria

As escolas públicas têm até hoje (12) para escolher os livros didáticos que serão usados por alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir de 2014. A escolha deve ser feita pelos professores, diretores e coordenadores pedagógicos. Eles deverão selecionar livros para todas as disciplinas:  português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês ou espanhol), pela internet.

Até a última sexta-feira (9), 26 mil escolas públicas ainda não tinham selecionado os livros didáticos de seus estudantes, segundo balanço divulgado pelo  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Para ajudar, uma lista com todas as obras está disponível no portal do FNDE. O Guia de Livros Didáticos 2014 traz resumos e informações de cada uma das obras selecionadas para o Programa Nacional do Livro Didático.

Os professores podem indicar os livros mais adequados ao projeto de ensino de cada escola. O FNDE disponibiliza ainda uma série de documentos de apoio, como orientações para a escolha, compromissos e normas de conduta. Os representantes das escolas podem escolher duas opções para cada disciplina, de editoras diferentes. Caso não seja possível negociar os livros com a editora da primeira opção, o FNDE tenta adquirir as obras da segunda opção.

A autarquia ressalta as vantagens de participar do programa. Pedindo os livros dentro do prazo pelo FNDE é possível conseguir preços abaixo dos de mercado, uma vez que as obras são adquiridas para todo o país, em grande quantidade. A previsão é comprar quase 90 milhões de exemplares para 13 milhões de alunos e 1 milhão de professores dos anos finais do ensino fundamental.

Os livros devem ser usados por três anos consecutivos, explica o FNDE, por isso têm uma estrutura física resistente. A autarquia destaca também a importância da conservação do livro para que possa ser aproveitado por mais de um aluno.

As 32 mil escolas públicas que já participam do Programa Mais Educação têm até 30 de abril para fazer o recadastramento via internet na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação. Sem o novo cadastro, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral, que amplia a jornada escolar para 35 horas semanais.

O prazo para que as escolas pré-selecionadas para o programa façam o cadastramento, na mesma página, termina domingo (31). De acordo com o ministério, a meta é chegar até o final deste ano com 45 mil escolas públicas, situadas em regiões de vulnerabilidade social. O Mais Educação trará, de acordo com o MEC, novidades para este ano letivo. As atividades de cultura, lazer e de esporte foram agrupadas em um eixo comum, chamado de orientação de estudos e de leitura. Além disso, universitários, preferencialmente do curso de pedagogia, atuarão como monitores para acompanhar os alunos do Mais Educação.

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O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano das escolas públicas participar de atividades no turno oposto ao que está em sala de aula, além de reforço escolar. As atividades ofertadas são voltadas para: meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, comunicação, educação científica e educação econômica. As instituições foram escolhidas por terem a maioria dos alunos atendida pelo Programa Bolsa Família, do governo federal, assim como unidades com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) maior que 3,5 pontos e menor que 4,6 nos anos iniciais e entre 3,9 e 4,6 pontos nos anos finais do ensino fundamental. Também foram contempladas todas as escolas com menos de 3,5 pontos no Ideb.

O Mais Educação teve início em 2008, com a adesão de 1.380 escolas públicas. Atualmente, já está presente em 32 mil unidades de ensino, incluindo quase 10 mil escolas do campo.

“Gestão e Uso das Tecnologias nas Unidades Educacionais” é o tema da próxima formação para gestores e vice-gestores da Rede Municipal de Ensino do Recife. O evento acontece nos próximos dias 25, 26 e 28 no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, das 8h às 12h e das 13h às 18h, e vai beneficiar 550 profissionais.

Na programação, os educadores irão ser capacitados para melhor utilizar equipamentos como Data Show, retroprojetores e Guia de Tecnologias Educacionais do Ministério da Educação (MEC). Com isso, a Secretaria pretende garantir aos profissionais a oportunidade de aperfeiçoar conhecimentos que serão revertidos no rendimento nas salas de aula e de facilitar o aprendizado dos estudantes.

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Enquanto o Ministério da Educação (MEC) anuncia a distribuição de 600 mil tablets para professores da rede de ensino público do País, ainda existe um grande número de escolas da mesma rede sem computadores nas salas de aula. Os dados são da última pesquisa TIC da educação, divulgada na última terça (19), pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br). A pesquisa foi feita em 650 unidades educacionais em 2011, sendo 153 particulares e as restantes públicas. 

A pesquisa aponta que cresceu de 92% a 100% o número de escolas públicas com computador acessando a internet, porém as salas de aulas com o equipamento ainda permanecem com um número abaixo de 4%. De acordo com os dados, 76% da comunidade acadêmica precisa procurar o laboratório de informática quando as aulas dependem do uso das ferramentas oferecidas pela internet. 

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Mesmo assim, também cresceu de 7% para 13% o número de professores que usam da tecnologia nas aulas. Esse crescimento se deve pela iniciativa do governo em ofertar aos professores os notebooks. Eles aproveitam desse meio privado para atuar em sala de aula. 

Sem o recurso da internet e do computador, as atividades nas salas de aulas continuam sendo as mesmas de épocas passadas, resumindo-se a aulas expositivas e a interpretação de textos. Os alunos são levados ao acesso à rede e ao computador, apenas quando se trata da aula de informática e, ainda assim, os dados do estudo afirmam que apenas 65% dos docentes recorrem à ferramenta nestes casos.

O estudo também indica que 82% dos alunos, mesmo sem estímulo dentro das escolas para se conectar à internet, recorrem a ela fora do âmbito escolar para fazerem os trabalhos passados em sala. Mas os dados afirmam que 93% das escolas tem acesso à internet, e que apenas 32% delas têm velocidades entre 1 a 2MB. As outras permanecem com internet lenta.

Já na rede de ensino particular, a pesquisa destaca que o comportamento dos professores são semelhantes aos da rede pública. As atividades continuam limitando-se a aulas expositivas e interpretação de texto, porém é maior o número de computadores nas salas, diferente da rede pública, que aponta 4%. A pesquisa afirma que 21% das escolas particulares possuem computadores instalados em sala de aula.   

O fórum Estadual de Educação de Pernambuco deve se tornar público através de um manifesto que está acontecendo na Assembléia Legislativa de Pernambuco nesta sexta-feira (21). O fórum deve atuar como um espaço de consolidação e de luta pela construção de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade social.

A iniciativa tem como proposta auxiliar o Governo do Estado em políticas públicas, projetos e programas que visem melhorar a qualidade do ensino em Pernambuco. Também tem como função acompanhar de perto todo o processo de desenvolvimento das propostas e problemáticas em torno do assunto.

Fazem parte do fórum: Secretaria de Educação, Assembléia Legislativa, Conselho Estadual de Educação, Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sintepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.

Histórico
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), criada em 1996, que previa a construção do Plano Nacional de Educação, instituído em 1997;
- Em 2010, foi instituído o Fórum Nacional de Educação, criado para contribuir com Governo Federal para implantar e implementar políticas públicas na área de educação;
- Na sequência, foi criada uma comissão para fomentar a criação dos fóruns estaduais e municipais. Pernambuco é um dos primeiros a criar o Fórum Estadual de Educação;
 - Em 2011, manifesto que tornará o Fórum Nacional de Educação Público.

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