A Câmara dos Deputados vota, na noite desta terça-feira (4), um projeto de lei que regulamenta o serviço do Uber. O texto defendido pelo presidente Rodrigo Maia (DEM) propõe que caberá ao município a decisão de proibir ou liberar o aplicativo. O deputado federal Carlos Zarattini (PT), que apresentou o projeto original, durante coletiva de imprensa concedida, disse que outros pontos são necessários deverão ser acrescentados. 

Zarattini contou que o texto apresentado pelo presidente Rodrigo Câmara (PMDB) e que será votado hoje, reduz muito a possibilidade de regulamentação dos veículos do aplicativo. “O texto propõe que as prefeituras possam regulamentar os serviços e que vai ser diferenciado do serviço de táxi. Esses dois pontos nós estamos de acordo. O que achamos é que devem ter outros itens como diretrizes para os municípios regulamentarem. Primeiro, a limitação do número de veículos para que não haja uma superoferta, que leve a uma queda do rendimento dos motoristas e que os impeçam, inclusive, de fazer a manutenção do veículo”, explicou.

O segundo ponto apresentado pelo petista é a necessidade de que haja uma identificação que garanta ao usuário o mínimo de segurança para ele saber em que carro está entrando. O parlamentar ainda salientou que é preciso estabelecer uma tarifa máxima para evitar que o preço a ser pago seja muito elevado quando há um excesso de demanda e pouca oferta de veículos como em saídas de shows, jogos de futebol e feriados. “Então, estamos propondo que as prefeituras também devem estabelecer um limite máximo de valor da tarifa e tudo isso no regime de autorização, que é um regime juridicamente mais apropriado para esse tipo de serviço. Vamos apresentar emendas”. 

Ele acredita que, em sua maioria, os municípios irão fazer a regulamentação. “A gente sabe de muitos municípios que querem fazer a regulamentação e que esses aplicativos vão à Justiça dizendo que não é competência dos municípios. Então, agora, vai ficar claro que há competência dos municípios. Acreditamos que a maioria vai fazer. Caberá ao município decidir se quer fazer através de uma lei ou através de um decreto”, pontuou. 

Questionado se os prefeitos poderiam colocar exigências a fim de inviabilizar o funcionamento do aplicativo, ele desconversou. “Vai depender de cada prefeito”, respondeu. 

A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma "terceirização irrestrita" do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.

Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo). A proposta conta com a simpatia de associações sindicais, mas a ojeriza das centrais sindicais, e atinge 13 milhões de trabalhadores.

Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e "desacelerou" a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.

Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.

O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara. O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio.

A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara. O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Sem modificações

Jucá antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara. Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer.

"Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta", disse Jucá. Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pelos deputados. O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência. Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento anunciado pelo governo federal no fim do ano passado entre as medidas microeconômicas para aquecer a economia. O programa foi criado pela Medida Provisória 766/17 e prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e créditos tributário.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º), a adesão ao programa poderá ser feita de hoje até 31 de maio. O requerimento deverá ser protocolado no site da receita (rfb.gov.br).

Ficaram de fora do parcelamento débitos de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional e de empregadores domésticos pelo Simples Doméstico. O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016 de pessoas físicas e jurídicas, inclusive os provenientes de parcelamentos anteriores e em discussão administrativa ou judicial.

Os contribuintes deverão formalizar requerimentos de adesão separados para débitos decorrentes das contribuições sociais e dos demais débitos administrados pela Receita. Poderão ser utilizados no abatimento das dívidas créditos relativos à base de cálculo negativa da CSLL existentes até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho do ano passado, inclusive de empresas controladas, e outros créditos tributários.

Não poderão ser utilizados créditos que já tenham sido totalmente utilizados em compensação ou tenham sido objeto de pedido de restituição indeferidos, ainda que pendentes de decisão definitiva. Para incluir no programa débitos que estão sendo discutidos administrativamente ou judicialmente, o devedor deverá desistir dos recursos.

O contribuinte poderá ser excluído do programa se deixar de pagar parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou caso falte o pagamento de uma parcela estando pagas todas as demais.

Programa

O PRT oferece quatro modalidades de adesão. No primeiro, o devedor terá que pagar pelo menos 20% da dívida à vista e em espécie e liquidar o restante com créditos de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros créditos de tributos administrados pela Receita Federal.

Outra opção é o pagamento em espécie de, no mínimo, 24% da dívida em 24 prestações mensais e liquidação do restante com créditos tributários. O saldo remanescente após a amortização com créditos poderá ser parcelado em até 70 prestações, quando houver. Os créditos a serem utilizados são os apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.

Para quem não vai utilizar créditos tributários, será permitido o pagamento à vista de 20% dos débitos e parcelamento do restante em até 96 parcelas ou o pagamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais.

Os mesmos prazos e regras foram oferecidos para quitar dívidas no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nestes casos, porém, parcelamentos de débitos superiores a R$ 15 milhões dependem de apresentação de carta de fiança ou seguro garantia judicial.

O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 1.000,00 para jurídicas. As prestações serão corrigidas pela taxa Selic mais 1% ao mês.

A regulamentação pode ser consultada no endereço eletrônico.

Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na noite desta terça-feira a votação de um pacote de projetos que deverá manter o clima de animosidade entre os Poderes.

O objetivo principal das três propostas aprovadas é acabar com o pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700.

O pacote define quais benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto; e determina a todos os Poderes a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

"No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias", afirmou Renan, após conclamar a aprovação dos projetos.

As três propostas seguirão para discussão da Câmara. As medidas foram duramente contestadas por entidades do Judiciário durante as discussões preliminares ocorridas na Comissão Especial do Senado. Em nota divulgada na ocasião, integrantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticaram a iniciativa capitaneada por Renan.

"É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da Magistratura", diz o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Roberto Veloso.

O dirigente esteve presente no plenário na noite desta terça-feira durante a leitura do relatório, realizada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte de Renan. "Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos senadores", disparou Renan.

Aliado do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), defendeu a votação da proposta e ressaltou de que não se tratava de uma retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. "O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça", afirmou Bezerra, que também é alvo das investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com o pacote, os seguintes benefícios passam a fazer parte dos cálculos para o teto de salários do funcionalismo: verbas de representação, gratificações, abonos, prêmios, pensões especiais ou militares, horas extras, adicional de plantão e noturno, e remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entra no teto auxílios pagos aos servidores com moradia e assistência pré-escolar, médica ou odontológica.

Nas discussões realizadas entre os senadores houve também o entendimento de se abater, caso se extrapole o pagamento dos R$ 33.700, os valores pagos pela participação dos servidores em Conselhos de Administração de empresas públicas. Ficam excluídos do teto gastos como auxílios para alimentação e transporte, indenização de férias não gozadas e abono permanência em serviço, entre outros.

O presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, editaram decreto para regulamentar o uso de algemas, previsto na Lei de Execução Penal. A norma está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).

De acordo com o texto, é permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.

O decreto ainda proíbe o uso do instrumento em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.

Fiscalização, regulamentação e diálogo. São essas as promessas que pautam os discursos dos candidatos a prefeito do Recife em relação ao transporte individual de passageiros, mais especificamente na batalha entre os motoristas que atendem a partir do aplicativo Uber e os taxistas. 

O prefeito Geraldo Julio (PSB) apimentou a discussão quando, em vídeo, veiculado nas redes sociais, colocou-se contra o app e prometeu que criaria uma comissão para garantir o que diz a Lei Federal 12.468/2011 sobre a atividade ser “privativa dos profissionais taxistas”. Em um segundo esquete, o socialista recrimina os candidatos que prometem regularizar o Uber.“A opinião do prefeito sobre o Uber não tem qualquer influência no Brasil. Qualquer candidato a prefeito que está dizendo que vai regulamentar o Uber não está dizendo a verdade”, dispara.

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Em contraponto, também em vídeo, o candidato João Paulo (PT) disse que o “diálogo” e a “justiça” deveriam pautar o debate entre as categorias. “Não podemos fechar os olhos para as novas tecnologias, nem desrespeitar os serviços para a população. Vamos chamar os dois lados para conversar”, salientou.

Já ao analisar a postura de Geraldo sobre o assunto, João Paulo chamou a atitude do socialista de “incompetência”. “O prefeito cometeu um erro político muito grave. Teve esse tempo todo para chamar os setores para dialogar, mas de uma hora para outra marca uma reunião à noite sem a representação, em tese, oficial dos sindicatos e grava, de forma ridícula, um vídeo”, cravou.

Também defendendo a regulamentação, o candidato Edilson Silva (PSOL) disse que barrar o Uber é como impedir o desenvolvimento da primavera. “Não podemos atentar contra o desenvolvimento tecnológico. É como querer barrar a primavera. Deve ser regulamentado o quanto antes, para criar uma concorrência leal”, argumentou.

Na mesma linha, Priscila Krause (DEM) observou ser “inútil tentar proibir a atividade do Uber”. “Seria o mesmo que tentar cobrir o sol com a peneira. A verdade é que a tecnologia e os seus caminhos farão das fiscalizações da CTTU ações pouco efetivas. Proponho duas ações objetivas. Regulamentar o serviço do Uber, para que atuem sob o olhar parceiro e fiscalizador da Prefeitura. e revisar a legislação dos taxistas que, por justiça, devem ter o direito de competitividade, hoje já existente”, salientou.

Já Carlos Augusto (PV) reuniu um taxista e um motorista do Uber para debater o assunto. Em vídeo, os dos argumentam os prós e contras de cada categoria e o verde condena a “omissão” da atual gestão. “A falta de regulamentação tem gerado violência entre os dois lados. A omissão da prefeitura hoje não pode continuar. Vamos regulamentar e garantir o convívio harmônico de taxista e Uber”, pontuou. 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai passar a regular um mercado considerado promissor pela indústria alimentícia: o de produtos integrais. Embora recomendados por médicos e nutricionistas, alimentos vendidos no Brasil com essa classificação muitas vezes apresentam em sua composição predominantemente ingredientes processados. São integrais apenas no nome.

A decisão de regular o tema foi aprovada na última reunião da diretoria da agência. "O consumidor tem de ter o máximo de informação para poder diferenciar alimentos e não ser enganado", afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. A proposta, explicou, é trazer critérios mínimos para que produtos possam se declarar como integrais. A expectativa é de que o texto proposto traga também regras específicas para acertar as embalagens.

A partir de agora, técnicos vão preparar um texto de resolução, que em uma outra etapa deverá ser colocado em consulta pública. "Produtos integrais geralmente são mais caros. Não podemos permitir que o consumidor seja induzido ao erro, gaste mais para comprar um alimento com qualidade nutricional diferente do que ele imaginava", avaliou Barbosa.

A movimentação da Anvisa não é sem motivo. Uma pesquisa feita neste ano pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com 14 biscoitos vendidos no Brasil como integrais demonstrou que apenas três continham de fato farinha de trigo ou cereal integral como principal ingrediente.

O levantamento, feito com base na análise das tabelas nutricionais estampadas nas embalagens dos alimentos, mostrou que outros seis produtos apresentavam farinha integral, mas em uma quantidade menor do que outros ingredientes. A análise mostrou ainda que cinco das marcas de biscoitos não apresentavam nenhum cereal integral na formulação, embora fossem vendidas como tal. Em vez disso, traziam farelo ou fibra de cereal - uma tática que não garante as mesmas qualidades que as proporções originais.

"Como não há uma regulação específica, o fabricante dá o nome para o produto que quiser. Eles não cometem nenhum tipo de infração", afirmou a pesquisadora do instituto, a nutricionista Ana Paula Bortoletto.

A reportagem procurou a Associação Brasileira de Indústria Alimentícia (Abia) para comentar a iniciativa da Anvisa, mas sem sucesso. Enquanto uma regulação sobre o tema não é feita no Brasil, Ana Paula recomenda que pessoas analisem as tabelas nutricionais antes de comprar produtos. "No caso de biscoitos e pães, por exemplo, o ideal é que farinha integral seja o primeiro item da lista", disse Ana Paula. Isso porque a tabela é feita de forma a destacar os produtos em ordem de proporção. O primeiro da lista é o que apresenta maior quantidade.

Enganação

Foi depois de começar uma reeducação alimentar que a fez perder 30 quilos que a assessora de marketing Ana Cláudia Gonçalves dos Santos Barbosa, de 40 anos, descobriu que nem sempre um produto vendido como integral tinha os ingredientes em proporção correta. "Cansei de comprar pão integral, pão com grãos ou produtos sem glúten para depois descobrir que eles tinham mais farinha branca ou, então, que eram cheios de gordura hidrogenada", conta.

Quando iniciou a dieta, em dezembro do ano passado, Ana Cláudia passou a pesquisar na internet a composição adequada de cada tipo de alimento. "Se o produto se diz integral, o primeiro ingrediente tem de ser a farinha integral. Só que comecei a reparar que, na verdade, o primeiro ingrediente que aparecia era farinha de trigo comum enriquecida com algum componente, ou seja, uma enganação", diz ela.

Com a ajuda profissional de um médico e de uma nutricionista, ela passou a buscar produtos que realmente continham em sua composição ingredientes mais saudáveis. "Virei a ‘louca do rótulo’. Eu leio todos e até diminuí o número de produtos industrializados que compro. Aprendi a fazer meu próprio pão em casa, por exemplo", conta a assessora de Marketing.

Para a empresária Stela Megna, de 32 anos, que começou a consumir mais alimentos integrais após problemas no sistema digestivo, há três meses, é importante que a Anvisa fiscalize o setor. "Comecei a mudar minha alimentação, mas vi que a maioria dos produtos que se dizem integrais não tem uma composição tão saudável assim", diz. "Se a gente não prestar atenção nas letras pequenas do rótulo, acaba enganada mesmo", completa. (Colaborou Fabiana Cambricoli)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As empresas aéreas consideram "tímidas" as propostas de Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de revisão das regulamentação do serviço de transporte aéreo. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, defende que a Anac regule apenas questões essenciais do serviço, como segurança e regularidade. A Abear pede também que as empresas não sejam oneradas por atrasos provocados por fatores climáticos.

As mudanças estão em discussão na Anac até o dia 2 de maio. Após o período de audiência pública, a Anac vai avaliar as sugestões e definir uma regra final.

A proposta da Anac é que as empresas paguem pela assistência aos passageiros por até 24 horas. "(A proposta) visa a promover um apoio mínimo ao consumidor que se encontra no aeroporto. Dessa forma, não se deixa o consumidor desamparado e nem se ignora a quebra do nexo de causalidade da responsabilidade civil decorrente de força maior", afirmou a Anac, em comunicado.

Já as empresas pedem a adoção do padrão internacional. Nos EUA, elas não precisam arcar com custos de alimentação e hospedagem para os passageiros em caso de atrasos de voo por razões climáticas. "O que está em jogo é eliminar obrigatoriedades que tornam a aviação brasileira diferente do resto do mundo", disse Sanovicz.

No Brasil, a assistência ao passageiro custa R$ 50 milhões por ano às quatro maiores empresas - TAM, Gol, Azul e Avianca. "Menos de 20% dos atrasos são provocados por falhas das empresas, e 80% vêm de fatores externos a elas", disse Sanovicz.

Segundo ele, a mudança promoveria uma desoneração no custo das empresas. No curto prazo, ela seria usada para compensar as perdas bilionárias do setor nos últimos anos. "Mas, aos poucos, a tendência é que essa economia seja repassada integralmente aos passageiros. É o que mostra a experiência internacional", disse.

Bagagem

A Abear também criticou o prazo proposto pela Anac para acabar com a franquia de bagagem, medida que entraria em vigor apenas em 2018. "Hoje não podemos oferecer um serviço low cost (baixo custo). É como se o McDonald’s não pudesse vender o sanduíche sozinho, só um combo", disse Sanovicz. A Anac afirma que a retirada da franquia foi proposta "da maneira mais branda possível, facilitando a aceitação da inovação" pelo passageiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os drones civis constituem uma ameaça real e crescente para os aviões civis, afirmou nesta segunda-feira (15) a Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata), que pediu uma regulamentação da atividade para impedir eventuais acidentes.

O perigo representado por esses pequenos aviões sem piloto aumenta na medida em que as pessoas descobrem as diversas aplicações da tecnologia não militar, declarou o diretor geral da Iata, o britânico Tony Tyler. "Não podemos permitir que o desenvolvimento de drones se torne um obstáculo para a segurança da aviação civil", acrescentou Tyler em uma coletiva de imprensa em Cingapura, na véspera da abertura do salão aeronáutico nesta cidade-Estado no sudeste asiático.

"Devemos adotar uma abordagem cautelosa em termos de regulamentação e um método pragmático para aplicar a lei para aqueles que ignoram as regras e colocam em risco a vida dos outros", insistiu Tyler. O uso crescente de drones militares, comerciais e de entretenimento poderia provocar colisões entre estes dispositivos de controle remoto e aviões de linha com consequências catastróficas, estimam os especialistas.

"É um problema real. Recebemos muitos relatos de pilotos indicando a presença de drones em lugares inesperados, incluindo voando baixo em torno dos aeroportos. Não há como negar que é um problema real e crescente para a segurança de aeronaves civis", declarou Tyler. A Iata não dispõe de estatísticas sobre o número de drones no mundo, mas não há dúvidas de que estas pequenas aeronaves têm se proliferado, afirma Rob Eagles, especialista em drones dentro da organização da aviação civil.

Até agora, apenas 63 dos 191 países membros da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) adotaram regulamentos sobre a utilização de drones, observou Eagle. A principal preocupação da Iata tem a ver com os drones que sobrevoam áreas próximas de aeroportos e que representam um perigo para as aeronaves no momento da decolagem e pouso, segundo Eagle. A Iata também quer garantias de que as frequências utilizadas pelos drones não interfiram nos sistemas de controle de tráfego aéreo, indicou Eagle.

O Centro de Estudos de Drones da Universidade Americana de Bard indicou que entre dezembro de 2013 e setembro de 2015 foram registrados 921 incidentes envolvendo drones no espaço aéreo dos Estados Unidos. Trinta e seis incidentes foram classificados como perto de uma colisão, indica o relatório da universidade. Em 28 ocasiões, os pilotos dos aviões tiveram que executar manobras para evitar uma colisão com um drone, disse o relatório.