Um novo secretário acaba de assumir a responsabilidade pelo sistema prisional pernambucano. Já é o terceiro indicado em menos de um ano. Quais os problemas ele vai enfrentar? O que acontece dentro dos presídios? Eles ressocializam? E fora dele, há oportunidade para recomeço? Qual a solução para acabar com a superlotação? Pena de morte? O sistema aguenta a redução da maioridade? Mais presídios ou melhoria dos já existentes? Onde seriam os novos? Neste especial, o LeiaJá tenta ajudar o leitor a entender melhor como funcionam as unidades prisionais e o que envolve a reclusão, com dados exclusivos sobre a opinião do recifense a respeito dos presídios e dos presos.

O sistema prisional de Pernambuco entrou em evidência nos últimos dias após as denuncias de uma emissora de TV, que apresentou a livre circulação de armas brancas entre os detentos da unidade Frei Damião de Bozzano, que integra o Complexo Prisional  do Curado. 

Com a repercussão do caso, o Governo do Estado anunciou que algumas medidas emergenciais seriam adotadas para amenizar os transtornos. Mas segundo o chefe do Executivo estadual, Paulo Câmara, as iniciativas irão corrigir problemas pontuais. “São medidas na questão principalmente da humanização, de dar conclusão a algumas obras que estão em andamento. Mas isso é uma questão que a gente vai ter que enfrentar durante os próximos quatro anos para dar uma solução definitiva”, afirmou o governador.

O gestor adiantou que os trabalhos de ressocialização irão ganhar foco, pois o Programa Pacto pela Vida reduziu os índices de violência, mas elevou a população carcerária. “Infelizmente no nosso sistema prisional aumentou muito o número de presos. Nenhum governante gosta de construir presídio. Pelo contrário, a gente gostaria de estar fechando. Mas a necessidade hoje exige isso e a gente vai ter que trabalhar em cima disso. O Pacto pela Vida diminuiu muito o número de homicídios, mas aumentou muito a população carcerária. Então isso vai exigir de nós um trabalho diferenciado na questão da ressocialização”, concluiu Câmara.

Humberto Inosoja não é mais secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco. A renúncia ao cargo aconteceu três dias após a Rede Globo divulgar imagens de presidiários do Complexo Prisional do Curado com armas e celulares.

A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) ao secretário de Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico. O afastamento de Inosoja será oficializado durante uma coletiva de imprensa, programada para ocorrer às 15h de hoje.

O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o Complexo Prisional do Curado passou por uma revista, popularmente chamada de pente fino. Agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar encontraram facas e celulares nas celas do presídio. O balanço ainda será divulgado.

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São recorrentes notícias de rebeliões, atos violentos, mortes e decadência das penitenciárias do Estado e nos grandes centros urbanos. Problemas como esses estão presentes em nossa sociedade e, muitas vezes, não são devidamente esclarecidos ou enfatizados. Falta de estrutura, superlotação e conflitos são só alguns dos fatos que podemos encontrar também na Fundações de Atendimento Socioeducativas (Funase), que atende jovens infratores. No início deste ano, o LeiaJá denunciou que a falta de segurança impediu que os alunos tivessem aula, atrapalhando o desempenho educacional da unidade de Abreu e Lima, na Região Matropolitana do Recife. Nossa equipe voltou ao local e conferiu como está a atual situação.

Por trás do muro colorido, cerca de 220 adolescentes estão em regime fechado em Abreu e Lima. No topo da entrada de todas as salas de aula, são encontrados cartazes escritos com palavras de incentivo, mas que passam despercebidas nos olhares de alguns meninos. Do total de reeducandos, 136 estão matriculados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), os outros 84 estão como ouvintes - aqueles não estão regulamentados na escola -. O Centro tem 14 professores que se dividem para educar esses jovens em três tipos de programas educativos, mas a unidade ainda não tem nenhum tipo de projeto profissionalizante.

O coordenador técnico da Funase de Abreu e Lima, Tiago Costa, declara que apesar do último tumulto da Funase, no dia 15 de julho, que deixou dois adolescentes mortos, a instituição continuou a dar aulas. “Depois de um tempo tentamos nos reorganizar. Esperamos os internos se acalmarem para que as aulas pudessem ser retomadas”, afirma. Mas ele fala que é bastante difícil trabalhar com esses jovens. “Existe um rodízio entre os meninos, por conta da rivalidade de alguns grupos. A escola é 'refém' de horários estabelecidos. O atrito entre as gangues é um dos problemas principais que temos. Eles se confrontam lá fora e se encontram aqui dentro”, declara.

Os horários das aulas vivem em constante mudança por conta dos internos. As brigas entre guangues dificultam a segurança e o ensino dos professores, assim como as alas internas e externas ficam distantes umas da outras. “Enquanto alguns meninos estão estudando, nós tentamos manter os outros ocupados com outras atividades, como educação física”, diz Tiago.

Um dos reeducandos diz que apesar de ter aulas, é difícil manter o foco. “Por conta das brigas, a gente não estuda direito”, declara o jovem, que não teve o nome revelado. Ele diz que a vida fora do Centro é complicada e perigosa.“Não sei se quando sair daqui vou seguir o mesmo caminho, porque eu não vou saber como me virar, mas eu gostaria de sair dessa vida”, complementa.

Programas educacionais no Case

No Case, alguns programas educativos são utilizados, como o Programa Paulo Freire e o Travessia. Muitos dos jovens que chegam à Funase estão desregulados educacionalmente e através das aulas disponibilizadas podem normalizar a escola.  

O coordenador pedagógico do Case, Hermes Gomes, explica que a escola e os professores tentam fazer um bom trabalho. “Tentamos ter uma reciprocidade. Além dos programas tradicionais, fazemos atividades entre os alunos e professores. Temos aulas extraclasses, o projeto Jogos que Libertam, exibições de filmes, quando é possível, e o BeaByte, que são aulas de informática com quatro módulos”, declara o coordenador.

O programa Paulo freire tem como meta alfabetizar os internos que não sabem ler e escrever ou que têm dificuldades de leitura. Ele está estruturado em quatro módulos, que são cultura e cidadania; leitura e escrita; matemática e iniciação profissional, com duração de 4 a 8 meses. Os eixos temáticos são basicamente os usados no ensino fundamental. Os adolescentes contemplados têm, normalmente, a faixa etária de 12 e 14 anos.

O Travessia tem como objetivo acelerar os estudos dos internos. Ele traz aulas dos ensinos fundamental e médio, utilizando o Telecurso 2000 como base das aulas. O programa tem uma estrutura de quatro módulos para alunos com dois anos ou mais de defasagem escolar.

Na escola

As salas se aula poderiam ser como qualquer outra, mas o clima e as grades que rodeiam os Cases fazem daqueles lugares um lugar onde o desestímulo e a esperança travam uma batalha contínua. Meninos desencorajados, que acreditam que a única forma de vida é voltar para os perigos das ruas, e professores que incansavelmente tentam cumprir a difícil tarefa de doar conhecimentos a mentes que, muitas vezes, rejeitam a ajuda.

O professor do Funase de Abreu e Lima, Luciano Borges, relata que apesar desse preconceito ele se sente feliz com o seu trabalho. “Gosto de lecionar e foi o que escolhi para fazer pelo resto da minha vida. Sei que o trabalho é difícil, mas não tenho do que reclamar”. Aqui você encontra sentidos de desenvolvimento de atividades na educação que não encontramos em escolas consideradas normais. Os alunos aqui nos respeitam”, diz. 

A dificuldade com a leitura e a interpretação de texto são alguns dos problemas que a professora Ana Cláudia Silva revela. “Temos que fazer um trabalho reforçado para que esses meninos possam usar o raciocínio lógico deles”, afirma. Ana declara que apesar das dificuldades, ela não abre mão de ensinar aos jovens. “Meus alunos são excelentes. Tenho turmas que variam entre três e dezesseis alunos. Adoro o que faço e cada aluno com seu jeito consegue me fazer feliz por lecionar”, completa.

Pernambuco têm 24 Fundações de Atendimento Socioeducativas, que possuem 1.590 jovens. As casas diferem na estrutura. A Funase do Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, é considerada a elhor e tem o mais bem sucedido centro educacional para jovens em regime fechado e em semi-liberdade do Estado.

Reeducandos em regime semiaberto do Programa Nova Chance têm trabalhado na conservação e manutenção dos cemitérios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa, uma parceria entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), acaba de completar um ano e, atualmente, emprega 50 trabalhadores nos cemitérios da Várzea, Casa Amarela, Santo Amaro, Parque das Flores e Tejipió.

A avaliação do trabalho é feita conforme a produtividade, higiene pessoal, iniciativa, disciplina, relacionamento interpessoal e aprendizagem, de acordo com o gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante da Seres, Henrique Douglas. Além de receberem salário mensal, os reeducandos têm o tempo de pena reduzido, uma vez que cada três jornadas de trabalho correspondem a um dia a  menos de reclusão.

Segundo o secretário da Seres, Romero Ribeiro, o projeto pretende ampliar o número de beneficiados. “Estamos buscando novos parceiros, pois acreditamos que a verdadeira ressocialização é obtida através da educação, da qualificação profissionalizante e do trabalho”, explicou o gestor. Além do Recife, a Seres também firmou parceria com as prefeituras de Petrolina, Pesqueira e Paulista, onde os reeducandos atuam na manutenção de praças, ruas e demais ambientes públicos.

Jaboatão dos Guararapes utilizará mão de obra carcerária na manutenção da cidade. A novidade vem de uma parceria entre a Secretaria Executiva de Ressocialiazação (Seres) e a prefeitura do município, o projeto Nova Chance. 

Através do programa, 50 reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, trabalharão na manutenção da cidade, realizando serviços de limpeza urbana como capinação, varrição e jardinagem e demais atividades. O interesse da Seres é aumentar o número de trabalhadores nos próximos meses.

Jaboatão será o quinto município do Estado a aderir ao Nova Chance, que, atualmente, conta com cerca de 400 detentos. O principal objetivo da iniciativa é a ressocialização dos presidiários ao utilizá-los em programas que têm um benefício para a sociedade, promovendo o desenvolvimento social e diminuindo os índices de violência.

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Quando se fala em presídio, é comum encontrar pessoas que associam o ambiente ao título de “escola do crime”. Tal afirmação não é infundada. No Brasil, a realidade carcerária é precária. As unidades prisionais operam com a capacidade excedida, onde a violência é presente e presos de diferentes níveis de periculosidade convivem no mesmo espaço. O Coronel Benício Caetano, gerente executivo do Presídio de Igarassu, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, ilustra a dificuldade de administrar a quantidade de presos. “Como é que você, em um lugar com 3.120 presos para 426 vagas, consegue separar presos condenados de provisórios?”, comenta o gestor.

Com todas as adversidades, os presídios trabalham com medidas de ressocialização que visam reeducar os detentos, modificando a visão social e oferecendo novas oportunidades de vida para pessoas que, em muitos casos, não tiveram muitas chances. A educação aparece como principal alternativa para diminuir o tempo de reclusão e traz a liberdade para os presidiários. Esta, a liberdade da educação, é a única que tem a capacidade de trazer um novo destino, uma nova vida. E, nesse contexto, se encaixa um presidiário da unidade de Igarassu que, mesmo atrás das grades, conseguiu ser aprovado em dois vestibulares.

Nosso personagem, que quis ser identificado apenas como Alma - conforme as iniciais de seu nome -, deu entrada no Presídio em novembro de 2009. Hoje, após estudar na Escola Dom Helder Camara, localizada dentro da unidade prisional, foi aprovado em 1° lugar no curso de gestão de recursos humanos na Universidade Norte do Paraná (Unopar), através do Programa Universidade Para Todos (ProUni), e em 5º lugar em agronomia na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Queria algum curso na área de computação, mas, com a minha nota de corte, escolhi agronomia. É uma área que eu gostaria de trabalhar quando sair daqui, provavelmente quando for morar no interior com a minha família”, explica sobre a sua escolha.

Alma tem 39 anos e há 23 não estudava. Concluiu o Ensino Médio com 17 anos, em escola pública, e fez curso técnico de desenho arquitetônico, com o que nunca trabalhou. Antes de ser preso, trabalhou como estoquista e auxiliar administrativo em uma escola particular de Olinda, no Grande Recife, onde permaneceu até ser detido. O motivo da prisão também foi ocultado pelo detento.

Na cadeia há quatro anos e com uma pena de 10 anos e onze meses, Alma conseguiu remissão, que é a diminuição da pena, trabalhando no presídio. “Na escola não tem curso de ensino médio, então eu só assistia como ouvinte. Apesar de trabalhar desde que entrei, só ganhei remissão a partir de três anos e nove meses, que foi quando consegui ser concessionário, que é o trabalhador oficial no presídio”, explica. No sistema carcerário, três dias de trabalho diminuem um dia da pena; já na escola, 12 horas de aula diminuem um dia do regime. “Mês que vem eu completo o regime fechado, podendo progredir para o semiaberto. Como me matriculei para segunda entrada, poderei cursar o curso de agronomia. Pretendo tentar de novo no ano que vem para algum curso na área de computação”, comenta.

O resultado do vestibular serviu de estímulo para sua filha, de 15 anos. Atualmente no segundo ano do ensino médio, a menina foi diagnosticada com depressão após o afastamento do pai. A aprovação de Alma a fez continuar a estudar após quase desistir da escola. “Quando ela viu que eu, mesmo sem estudar há 23 anos e preso, consegui passar, aquilo a animou muito”, comenta Alma.

Na cadeia, o detento trabalha na área administrativa, como digitador da direção, e também é chaveiro. “Na prisão, cada pavilhão tem um preso que é representante dos demais, eu sou o representante da enfermaria, que é a minha cela. O chaveiro é simplesmente um representante, como toda classe tem”, explica.

Um fato interessante foi o reeducando ter escolhido o curso de gestão de recursos humanos. Caso consig a atuar nessa área, ele terá a responsabilidade de escolher candidatos em uma seleção de emprego, por exemplo. Quando questionado sobre se contrataria alguém que fosse ex-detento, Alma foi categórico: “Com certeza, eu conheço o presídio de dentro. Geralmente se faz uma visão muito distorcida da realidade. Tem muito bandido na cadeia, realmente tem, de todo tipo possível de imaginar, mas tem muita gente que foi presa por um acaso do destino, às vezes por uma injustiça. Conheço muita gente honesta, muita gente de valor. Eu com certeza contrataria”.

Ensino que liberta

Pernambuco é o estado com maior número de detentos matriculados em escolas no sistema penitenciário. Em um levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, entre os anos de 2008 e 2012, 19% dos presos estudavam. Atualmente, 28% dos reeducandos frequentam as aulas, contra 10% da média nacional. “Dos instrumentos de reintegração social, o estudo é um dos caminhos mais rápidos. E a escola está muito bem harmonizada com o sistema prisional. Nós temos escolas em praticamente todas as unidades de Pernambuco”, comenta o Coronel Benício.

No Presídio de Igarassu, há 21 turmas lotadas, contabilizando um total de 820 alunos. Nem todos os detentos interessados conseguem estudar por falta de espaço e condições da unidade. A construção de mais salas não é viável pela estrutura do prédio, e a escola conta com bancas precárias e falta de material. “Recentemente, alguns computadores foram doados para a instituição, mas ainda é pouco”, comenta a diretora da Escola Dom Helder Camara.

O coronel ainda ressalta que a unidade prisional traz a humanização para alguns presos: “Apesar de todas as mazelas, muitos encontram a liberdade no presídio. Me dizem, ‘coronel, eu aprendi o que é a liberdade, o que é viver, aqui dentro, porque lá fora ninguém me ensinou’. Às vezes falha a escola, falha a família, falha a igreja, todos os mecanismos de convivência social, e o detento só encontra o caminho dentro da cadeia”. Sobre o fato de Alma ter passado nos vestibulares, col. Benício se sente muito satisfeito. “Aqui ele conseguiu voltar a cabeça para fazer o bem”, completa.

A aprovação de Alma é um exemplo de que a educação pode ajudar no processo de ressocialização dos presidiários. No ano passado, o LeiaJá mostrou a realidade dos detentos que buscavam ingressar na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Veja também o Enem dos presídios.

Cenários de conflitos que resultaram em mortes, as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) são alguns dos calos do Governo de Pernambuco. Dentro dos muros – espaços geralmente comparados a presídios por boa parte da população -, a estrutura física e os problemas de lotação tentam ser resolvidos pelos administradores, porém, ainda estão bem distantes de seguir o modelo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). E, se oferecer formação intelectual a esses jovens é uma das ações que pode ajudar no processo de ressocialização, a educação dá sérios sinais que está “agonizando”.

Apenas uma unidade é tida como modelo, no contexto educacional. Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a educação formal oferecida por escolas estaduais, dentro ou fora da internação, apresenta bons resultados. Mas, a realidade não é essa nas outras unidades Funase. Alvo frequente de denúncias e rebeliões, a unidade de Abreu e Lima, localizada também na Região Metropolitana, desde novembro do ano passado, não consegue oferecer aulas regulares – ensinos fundamental e médio - para os jovens, por causa da última rebelião que aconteceu no local. Entretanto, mesmo que as turmas estivessem normais, somente um encontro semanal pode ser realizado para os grupos de internos. É só uma aula por semana e é com esse tempo minúsculo de aprendizado que os socioeducandos têm que aprender a ler ou chegar à série correta, já que muitos deles deixaram a escola e são repetentes.

Segundo o assistente de direção da unidade, Márcio Henrique Oliveira, os alunos têm apenas uma aula por semana por causa da separação que é feita por alas, em consequência das brigas que existem entre eles. “Antes mesmo de chegarem às unidades, os jovens passam por uma triagem em que é investigado onde eles moram e com quem tinham conflitos nas ruas. “Existe uma separação por bairros aqui dentro e a gente procura colocar quem chega próximo aos conhecidos”, explica o assistente. Oliveira afirma que todos os reeducandos estão matriculados e que a frequência escolar é fundamental no processo de ganho de liberdade. “São feitos relatórios que contam como está o comportamento do jovem aqui dentro. Essas informações são passadas para o juiz”, explica. “A gente é ala de risco. Qualquer vacilo alguém mata nós”, diz um dos reeducandos (foto). As identidades dos internos não serão divulgadas nesta reportagem.

Apesar de Oliveira afirmar que todos 230 internos da Funase de Abreu e Lima estão matriculados – a unidade tem capacidade apenas para 98 pessoas -, a verdade é que muitos deles não frequentam as aulas, seja por falta de interesse ou medo de sofrer violência. De acordo com o assistente de direção, dentro dos grupos de internos existem líderes e, em muitos momentos, eles determinam quem pode ou não assistir as aulas.

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Educação: a posição do Estado

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) possui números que apontam que 80% dos 1.509 reeducandos de todas as unidades são alfabetizados. Em contraponto, o órgão reconhece que a frequência escolar é irregular, devido à rotatividade dos jovens.

Outro fato que preocupa e, ao mesmo tempo, deixa uma dúvida sobre como os internos vão sair do processo de ressocialização, é que do número total de reeducandos, apenas 870 estão matriculados. Ainda assim, segundo a SEE, a aprovação média nas unidades é de 90%.

A Funase atende adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária dos 12 aos 18 anos, e, em alguns casos, há a internação de jovens com idade até os 21. Muitos deles deveriam estar se preparando para o vestibular, porém, dos 1.509 internos, só 20 participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em nota enviada ao LeiaJá, a SEE se posicionou sobre a escassez de aulas:

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) esclarece que os professores lotados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) - Funase - de Abreu e Lima e nos demais centros cumprem expediente de segunda a sexta-feira em horário integral, função para a qual recebem gratificação de R$ 2.032. É importante destacar que os docentes ministram as aulas de acordo com a disponibilidade dos estudantes em privação de liberdade.

A SEE afirma ainda que os Cases contam com uma proposta pedagógica diferenciada da adotada na rede regular, pensada para o jovem em privação de liberdade e levando em consideração sua alta rotatividade nas unidades de atendimento socioeducativo.

Por fim, a SEE informa que, obedecendo ao calendário da rede estadual, professores e alunos se encontram em férias. As aulas serão retomadas junto com todas as demais escolas da rede estadual no dia 5 de fevereiro. 

Com isenção de encargos trabalhistas, a Prefeitura Municipal de Campina Grande e o Governo da Paraíba firmaram parceria nesta quinta-feira (18) para promover a reinserção de apenados no mercados de trabalho. A intenção é acabar com as dificuldades sentidas pelos presos que querem deixar o crime.

Segundo o coordenador executivo do Sine Municipal, Raymundo Asfora Neto, serão distribuídas cartilhas para as empresas, informando sobre isenção e os benefícios existente com a contratação dos detentos. A ação faz parte do Programa “Cidadania é Liberdade”, do Governo da Paraíba.

“Como se trata de um programa de ressocialização prisional, a contratação dos apenados não é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execuções Penais (LEP), ou seja, não haverá vínculo empregatício ou contratação com carteira assinada”, explicou Asfora Neto.

Os beneficiados receberão um salário mínimo, dois vales-transportes por dia e ainda redução da pena em um dia a cada três trabalhados, de acordo com o coordenador da Gerência de Ressocialização do Complexo da Borborema, Clóvis Brasileiro. Ele ainda salientou que poderão participar presos do sistema aberto e semiaberto.