Nesta terça-feira (10), foi realizado o primeiro dia de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade (Enem PPL), além da reaplicação dos do Enem para pessoas que tiveram problemas de logística. Os participantes tiveram cinco horas e meia para responder às 90 questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. 

Nesta quarta-feira (11), serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza. O LeiaJá esteve em uma unidade prisional na Região Metropolitana do Recife (RMR) durante a tarde desta terça-feira (10) e, em entrevista com alguns detentos, a reportagem apurou que o tema da redação tem relação com o abuso do uso da internet.

Procurado pelo LeiaJá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Enem, informou que não há, até o momento, nenhuma informação oficial sobre o tema da redação do Enem PPL. A divulgação será realizada apenas nesta quarta (11).   

Na edição de 2019, foram registrados 46.163 inscritos no Enem PPL. São Paulo é o estado que concentra mais participantes, com 15.826, seguido de Minas Gerais, com 4.959. As inscrições foram feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros programas de acesso ao ensino superior também dependem do intermédio de responsáveis pedagógicos. 

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Detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (Cpfal), no Grande Recife, participam de aulão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 neste sábado (24). O aulão de redação com a professora Fernanda Pessoa, realizado na Faculdade Joaquim Nabuco, em Paulista, está sendo transmitido simultaneamente para 40 reeducandas concluintes do Ensino Médio da Escola irmã Dulce, da Cpfal, através de projeção.

No próximo dia 5 de outubro, haverá outro aulão com professores da rede estadual. O objetivo da ação é enriquecer a aprendizagem das estudantes que vão se submeter ao Enem prisional.

A ação é realizada pela Gerência Regional Metropolitana Norte (GRE-Metro Norte), da Secretaria de Educação de Pernambuco, com apoio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Que o sistema prisional e socioeducativo brasileiro está longe de ser bom, disso ninguém duvida. Nossa realidade é de prisões mal-cuidadas, com superlotação e sem nenhuma estrutura que possibilite a real ressocialização do detento ou o desenvolvimento de ações socioeducativas com os adolescentes apreendidos. Como resultado, temos apenas “depósitos de gente” que, em vez de cumprir o papel que lhes era devido, acabam por atuar totalmente na contramão.

Segundo o World Prison Brief (WPB), o Brasil tem a terceira maior população carcerária em número absoluto do mundo, com 714 mil detentos (dados de 2019), atrás apenas de China e Estados Unidos. Claro que somos um país gigante e, como tal, é esperado que se tenha mais presos, mas, ao mesmo tempo, essa população só faz aumentar e não se vê esforços do poder público para agir em contrário. Pensa-se em endurecer as leis, aumentar as penas, até em construir mais presídios, mas não se pensa no que fazer com os indivíduos enquanto estão privados de liberdade. Jogados nas prisões desaparelhadas, eles não têm a oportunidade de mudar de vida e saírem de lá pessoas melhores e de fato arrependidas de seus erros. Como é comum se dizer, prisões no Brasil são “escolas de crime”, que só marginalizam ainda mais seus ocupantes.

A ociosidade dos detentos não lhes faz bem de maneira alguma – nem a eles, nem à população, que, afinal, está pagando por sua manutenção no presídio. Pagamos, portanto, por um “intensivo de criminalidade”, de onde o recluso sai ainda mais especializado. É claro que, felizmente, muitos aproveitam o tempo de pena de maneira extremamente positiva e buscam refazer a vida em seguida, mas estes ainda são minoria. É muito animador ler nos jornais que pessoas privadas de liberdade são aprovadas em exames como o Enem e terão, então, a chance de evoluir socialmente. Esse é um direito que não se pode negar a ninguém, por mais erros que a pessoa tenha cometido na vida.

O mesmo ocorre nas unidades socioeducativas, que recebem adolescentes infratores. Nestes, a situação é ainda mais delicada. Crianças e adolescentes estão em fase de formação de caráter e, por isso, precisam de um acompanhamento especial, ainda mais próximo e, por que não dizer, acolhedor. Eles normalmente já vivem uma realidade tão degradante em seus locais de origem que, quando apreendidos por alguma infração, deveriam ser educados com mais força. É imprescindível que haja programas de formação e educação nestas unidades – como há em muitas – que deem a oportunidade a esses adolescentes de, após cumprida a medida socioeducativa, dar um novo rumo à vida, afinal, ainda estão no começo dela.

É até de espantar quando ouvimos, por exemplo, que, em 2017, a Holanda havia fechado 24 prisões por falta de presos. Era tanto espaço vazio que havia detentos noruegueses cumprindo pena naquele país. Claro que há diversos fatores para o baixíssimo índice de criminalidade e prisões na Holanda, mas não há dúvidas de que a educação tem papel fundamental nesse status – tanto dentro, quanto fora das penitenciárias. O Brasil precisa passar a adotar, de fato, o modelo de ressocialização, e não apenas o de privação de liberdade. A ociosidade sem um projeto de educação e desenvolvimento pessoal nunca levará ninguém a uma real melhora de vida.

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A 20ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) conta com a presença de reeducandos do regime aberto nos preparativos do espaço que vai abrigar os quase 600 estandes. Eles dão suporte aos serviços de hidráulica, elétrica e pintura no pavilhão com aproximadamente 20.000 metros quadrados. Enquanto isso, outro grupo do regime semiaberto e fechado prepara as peças de sua autoria para expor no evento.

A participação dos apenados se dá graças aos convênios entre o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com a Empetur, e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) com a AD Diper. “Os números mostram que estamos avançando no setor de empregabilidade. As empresas estão se sensibilizando e percebendo que, além dos benefícios financeiros que recebem, a prática social que exercem é fundamental para a redução da criminalidade no estado” explica o secretário Pedro Eurico.

As peças que serão expostas na maior feira de artesanato da América Latina vêm de unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do estado, como: a Penitenciária Agro Industrial São João (PAISJ), em Itamaracá; Presídio de Igarassu (PIG); Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra (PDEPG), em Limoeiro;  Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho;  e Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. 

São esculturas, peças de xadrez, brinquedos educativos, quadros, entre outros artesanatos em madeira, produzidos pelos reeducandos do regime semiaberto e fechado. O estande da Seres na Fenearte é o 414.

Da assessoria

Detentos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Edgard Magalhães Noronha, de Tremembé, no interior paulista, foram contratados para exercer funções de ajudante geral, pedreiro, pintor e serralheiro na cidade de Pindamonhangaba. As vagas de trabalho foram oferecidas a 40 reeducandos.

O programa é uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). Os contratados ocupam funções e auxiliam na zeladoria do município, na limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos da cidade. Cumprindo o expediente de segunda a sexta-feira, das 7h até 16h, com uma hora de almoço, os detentos recebem um salário mínimo e têm direito à reparação de pena, prevista na Lei de Execução Penal. A cada três dias de trabalho, é descontado um dia na pena.

Determinado à ressocialização, um dos admitidos é Dionísio, 40 anos, que demonstra satisfação com a oportunidade. "Já trabalhei como pintor antes, mas nunca de forma profissional. É uma forma de ganhar dinheiro e enviar para minha família", declara.

São seis as frentes de trabalho nas quais os presos prestam serviços de pintura urbana e predial, na construção civil, de roçada e de serralheria em pontos estratégicos do município de Pindamonhangaba.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.

"Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, disse o ministro durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados. Juntas, estas empresas contratam 5.603 pessoas. No primeiro ciclo de certificação das companhias, em 2017/2018, 112 instituições receberam o selo. A maioria delas, órgãos públicos. A expectativa do ministério é ampliar este número para mil empresas em 2020 e atrair mais empresas privadas.

Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.

A contratação dos presos é feita por meio de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.

Presente à cerimônia de habilitação de mais 198 empresas, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, lembrou que a Lei de Execução Penal prevê que os presos trabalhem, não podendo, em nenhuma circunstância, receber menos que 75% do salário-mínimo (R$ 998), não tendo algumas das garantias trabalhistas. Deste valor, um percentual pode ser descontado a título de custeio das unidades prisionais, como já acontece em Santa Catarina, apontado como um estado-modelo.

Para Bordignon, o maior benefício para os presos é a possibilidade de reduzir sua pena, já que, a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da sentença a cumprir. “A Lei de Execução Penal diz que o preso condenado é obrigado a trabalhar. Claro que tratamos isto como um direito, já que a maioria dos detentos do Brasil quer trabalhar. A dificuldade é que dar trabalho para os presos dá trabalho. Então, precisamos criar estruturas nas unidades prisionais para que elas recebam parte deste trabalho”, comentou o diretor do Depen, admitindo que um dos desafios à iniciativa é o convencimento de mais empresas privadas.

“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, pontuou o diretor-geral do Depen.

Microempresário do ramo da construção civil, José Geraldo Rosa Júnior era o responsável por um dos estabelecimentos que receberam o selo. Embora esteja afastado da direção da empresa, ele compareceu à cerimônia e garantiu que repetiria a experiência encerrada em 2018.

“Para nós, empresários, é uma maravilha; uma vantagem”, disse Júnior, revelando àAgência Brasil que os custos com a contratação de um apenado podem chegar a ser 65% inferiores aos de outro trabalhador. O que lhe permitiu, inclusive, vencer licitações para fornecer serviço a órgãos públicos. “Eu fiz um teste com alguns reeducandos e consegui êxito porque o meu valor [do serviço] era menor porque minha mão de obra era mais barata”, acrescentou o microempresário que chegou a ter sete apenados entre seus funcionários.

“Nunca tive problemas. Até porque, quando você dá uma oportunidade para eles, eles te vêm como um amigo e dão o seu melhor. Eles costumavam chegar antes do horário e, geralmente, eram os últimos a sair”, comentou o microempresário, explicando que o contrato que assinou com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Distrito Federal, previa que, caso houvesse algum problema, a entidade prestaria todo o auxílio necessário – o que nunca foi necessário.

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O Presídio de Igarassu, vinculado à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco, realizou nesta sexta-feira (29) o casamento coletivo de 25 casais. A cerimônia aconteceu no espaço ecumênico da unidade prisional e contou com bolo, alianças, flores, trajes tradicionais de noivos, buquês e muita emoção.

A celebração foi conduzida pelo pastor Elízio José da Silva, da igreja evangélica Casa da Benção, que fica em Rio Doce, Olinda. Para o reeducando Paulo Rogério, 34 anos, esse matrimônio é algo muito importante. “A gente já vinha planejando e está acontecendo hoje. O fato de estar aqui dentro (no presídio) facilitou esse sonho”, conta.

O secretário-executivo de Ressocialização Cícero Rodrigues afirma que “todas as ações que promovam a integração familiar dos detentos são muito bem vindas. Essa é mais uma oportunidade para constituir ou restabelecer laços familiares”.

Após a celebração religiosa, os noivos e seus familiares comemoraram juntos no presídio. De acordo com a Seres, em janeiro deste ano, 35 casais celebraram a união civil no local - em 2018 foram 78 matrimônios realizados no Presídio de Igarassu. De acordo com a coordenadora de ressocialização da unidade, Maria das Graças Alves, há uma lista de espera com 70 casais para os próximos meses de 2019. A previsão é que outras cerimônias ocorram nos dias 26 de abril e 31 de maio.    

*Com informações da assessoria

Por semana, são recolhidos cerca de três mil sacos de 200 litros de lixo na praia e na avenida da orla de Olinda, no Grande Recife, no trecho de Rio Doce até o Carmo.  Esse trabalho tem sido realizado por 30 reeducandos do regime aberto, atendidos pelo Patronato Penitenciário de Pernambuco.

A iniciativa é fruto de um convênio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos com a Prefeitura de Olinda. Os condenados passam por entrevista, curso de formação e orientações jurídicas para serem contratados.

Os reeducandos varrem, capinam e limpam a orla e o calçadão. O trabalho é executado das 7h30 às 13h30 e o eles recebem um salário mínimo e passagem. As parcerias buscam inserir presos à sociedade e ao mercado de trabalho, além de diminuir a reincidência criminal no estado. Atualmente, os convênios garantem atividade para 823 reeducandos.

^{Rejane Maria Pereira e Gabriel Pereira concretizam o sonho de se casar - Júlio Gomes/LeiaJá Imagens} 

Mulheres caminhando com cautela, protegendo a barra dos vestidos brancos da poeira do chão de terra. Logo atrás, familiares equilibram bolos e salgados. É uma manhã de quinta-feira incomum em frente ao Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife (RMR). A porta pesada de entrada, acostumada com o transitar de homens algemados e agentes penitenciários, vira passagem para noivas. É dia de casamento na prisão.

Uma parceria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) com a Defensoria Pública de Pernambuco organizou o segundo casamento coletivo do PIG. Ao todo, 32 mulheres compareceram à unidade para oficializar o matrimônio com o seu companheiro detento. Foram contabilizados cerca de 130 familiares na cerimônia, que ficaram com a missão de trazer os doces e salgados.

A celebração foi realizada no espaço ecumênico do presídio. Noivos se posicionaram em duas fileiras de cadeiras de plástico. O casamento foi conduzido pela igreja evangélica Casa da Benção de Rio Doce, Olinda. Pela primeira vez o pastor Izidoro José fazia casamento de presidiário. Leu Gênesis, capítulo 2 versículo 24, sobre a união do homem e da mulher em uma só carne. “As pessoas olham a ação, o delito, mas não vão atrás da história, do que levou esse homem a chegar até aqui. Muitos deles têm história. Infelizmente o delito foi cometido como uma forma de sobrevivência”, disse o pastor à reportagem.

Lá no fundo, uma mulher chorava sem cessar. Edinalva Antonio dos Santos, de 46 anos, é mãe do detento Robert William, que subiu no palco para cantar. “Eu estou feliz de ver meu filho aqui dentro. Hoje ele podia estar morto. É meu filho único. Dei muito conselho para ele”, ela afirmou. William estava casando com Ana Maria Oliveira, que, juntamente com Edinalva, trabalhava de diarista em um apartamento de Boa Viagem, no Recife. “Ela começou a vir aqui no presídio para me ajudar. Graças a Deus ela entrou na vida dele”.

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Por dois meses, a artesã Rejane Maria Pereira, 45, esteve empenhada em uma peça especial: a confecção do seu próprio vestido de casamento. “Era uma vontade que eu tinha de eu mesma confeccionar meu vestido. É uma sensação única, você mesma confeccionar sua peça”, comentou. Ela se casou com o primo Gabriel Pereira, 30, com quem mantém relacionamento há três anos. Gabriel está preso há dois anos e, nesse período, passou por algumas unidades prisionais sempre procurando saber se conseguiria se casar. “A gente já se amava, faltava apenas oficializar o casamento”, complementou Rejane.

Tímida, Elisabete Santana, 38, escondia o sorriso para as câmeras da imprensa. O agora marido Ivan Santana, 36, era mais expansivo e queria contar a todos a empolgação para o matrimônio. Eles já têm três filhos, de 17, 13 e 12 anos. “Ninguém sabe a barra que ela aguentou. Ela sempre esteve do meu lado, nunca me abandonou. Eu sinto muito porque, com minha prisão, sei que minha família também está presa”, avaliou Ivan.

O defensor público Rafael Alcoforado explicou a importância de ações como o casamento coletivo. “O casamento garante a essas pessoas uma estrutura familiar quando elas saírem do presídio que facilita muito no processo de ressocialização delas”, detalhou. “É mais um elo de aproximação com a família e é como um prêmio para eles e para nós também”, salientou o gerente do PIG, Charles Belarmino.

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