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O deputado federal Silvio Costa Filho e presidente do Republicanos fez questão de negar nesta segunda-feira (3) que sairá como candidato a prefeito do Recife nas eleições deste ano. Com o início das atividades legislativas de 2020, o parlamentar emitiu uma nota a imprensa, assegurando que neste momento, entende “que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil”.

Costa Filho ainda pontua que o momento é de construção. Neste sentodo, ele avalia que as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo

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Confira a nota na íntegra:

Mesmo sem nunca ter me colocado como candidato a prefeito do Recife, nos últimos meses fui estimulado por vários setores da política e segmentos da sociedade a disputar a Prefeitura. Entretanto, neste momento, entendo que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil. Nesta segunda-feira (3), está iniciando o segundo ano legislativo do nosso primeiro mandato de deputado federal. Vou seguir focado na agenda Brasil, ajudando a construir um país mais justo e inclusivo.

Entendo que é preciso construir um estado inteligente. Que priorize a inclusão social e o ajuste fiscal. Para isso, precisamos fazer as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo, entre outros. Temos que recuperar a capacidade de investimento da União, Estados e municípios. Esse é o momento de repensar o Brasil, independente da posição ideológica.

Vou continuar trabalhando com o intuito de votar matérias e medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Vamos ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, com os movimentos sociais, sindicatos patronal e laboral, além de professores, juventude, profissionais liberais e demais formadores de opinião. Irei intensificar a presença do nosso partido, o Republicanos, em todo o Estado. Teremos mais de quarenta candidatos a prefeito no próximo dia 04 de outubro. Continuarei visitando todas as regiões e ajudando no que for possível o desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, comunico ao povo do Recife que não serei candidato a prefeito. O nosso projeto é Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente do Republicanos

 

O pleito para a Prefeitura do Recife ainda nem se desenhou e a guerra política já está formada. Isto porque, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) emitiu uma nota à imprensa para criticar o senador petista Humberto Costa (PT-PE), após o petista conceder entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal e tecer críticas ao seu pai, o ex-deputado federal Sílvio Costa (Avante-PE). Para atingir sua correligionária, a deputada federal Marília Arraes, Humberto disse que ela apoiou em 2018 um candidato “bolsonarista”, em referência a Sílvio, antigo aliado dos governos petistas Dilma e Lula.

Além de caracterizar o senador petista como figura estranha, o deputado do Republicanos elencou, na nota, os parlamentares pernambucanos que votaram favoráveis as reformas do governo Bolsonaro e não se caracterizam por “bolsonaristas”. Entre as alfinetadas a Humberto, Silvio diz prever que o petista terá que engolir a candidatura de Marília Arraes para a Prefeitura do Recife este ano.

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Confira a nota na íntegra:

O senador Humberto, de fato, é uma figura estranha. Em primeiro lugar, quero registrar que apoio a agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Essa agenda, que envolve as reformas da Previdência, Tributária e Administrativa, teria que ser feita por qualquer Governo responsável, buscando o ajuste fiscal, a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Vale ressaltar que terminamos o ano de 2019 com crescimento de 1% do Produto Interno Bruto e mais de 650 mil novos postos de trabalho. Em segundo lugar, o senador Humberto Costa deveria fazer uma reflexão sobre os aliados da Frente Popular. Muitos deles votaram de maneira favorável às reformas do Governo, a exemplo dos deputados federais André de Paula (presidente do PSD de Pernambuco); Augusto Coutinho (presidente estadual da legenda); Raul Henry (presidente do MDB-PE); Felipe Carreras (PSB), entre outros. Nem por isso, eles são bolsonaristas.

É importante lembrar, e a história fala por si só, que o senador Humberto Costa fez a campanha para o Senado andando os quatro cantos de Pernambuco ao lado do senador Jarbas Vasconcelos, enquanto este dizia querer ver o ex-presidente Lula preso. Naquele momento, serviu ao senador Humberto estar ao lado do senador Jarbas e daqueles que agrediram o Partido dos Trabalhadores por muito tempo. Na eleição de 2016, do ex-prefeito João Paulo, o PSB acusava o PT de ter quebrado o Brasil e Humberto sabe disso. Depois de tudo isso, Humberto se torna um dos principais aliados da Frente Popular.

Estou vendo que Humberto Costa vai ter que engolir Marília Arraes. Torço para que a deputada seja candidata a prefeita, pois quanto mais candidatos tivermos, melhor será para o povo do Recife refletir sobre quem tem as melhores ideias e propostas para governar. Nós, do Republicanos, tomaremos a decisão sobre o Recife na hora certa. Temos muito tempo. A pauta da sociedade não é a eleição do Recife. Entendemos que, no momento, o interesse da população é que o Brasil volte a crescer, gerando emprego e renda para a população. Na hora certa vamos falar sobre o Recife.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente estadual do Republicanos Pernambuco

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê crédito especial de R$ 89,66 milhões para diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho). O relator, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), apresentou parecer favorável à proposta do Poder Executivo (PLN 8/19).

Os recursos para o Judiciário destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o projeto envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).

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Na Justiça Eleitoral, os recursos destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).

Tramitação

A proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

*Da Agência Câmara Notícias

 

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) se colocou contra a representação que a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste protocolou acusando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de cometer crime de racismo ao se referir aos governadores nordestinos como “paraíbas”, termo pejorativo usado para falar de pessoas nascidas na região. A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR). 

 Na avaliação de Costa Filho, esse é o momento de se construir pontes em defesa do Nordeste e não de inflamar o tensionamento político e institucional. 

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“Não concordo com a posição de alguns parlamentares e entendo que esse é um movimento equivocado. Na minha avaliação, a fala do presidente Bolsonaro, de fato, foi inoportuna e infeliz. Tanto é que ele reconheceu e afirmou que ama, tem apreço pelo Nordeste e que está trabalhando para levar investimentos para a nossa região”, observou o deputado.  

“Esse não é o momento de tensionamento político e institucional, mas sim, de construirmos uma unidade para ajudar o Brasil. A bancada nordestina precisa trabalhar para unir os governadores ao Governo Federal, para trazer investimentos, destravar o obras importantes, para que o Nordeste volte a crescer, gerando emprego e renda para a população”, emendou.

 No último dia 19, um áudio de Bolsonaro conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), vazou na TV Brasil, antes de iniciar o tradicional café da manhã do presidente com jornalistas. Na conversa, Bolsonaro criticou os governadores nordestinos.  “Desses governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”, disparou na ocasião.  

Para o colegiado a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o presidente cometeu crime de racismo em decorrência da procedência nacional, de acordo com a Lei 7.716 de 1989. Caso a PGR aceite a denúncia será aberto um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

É certo que falta mais de um ano para as eleições municipais de 2020, mas os partidos já começam a dar sinais de movimentações em prol das disputas nas 185 cidades pernambucanas. Ainda que seja apenas nos bastidores e o discurso oficial expresse máxima conhecida: “2020 só em 2020”, diversas legendas começaram a colocar em prática um plano para angariar mais filiados e encorpar o quadro interno visando futuras candidaturas e eventuais alianças políticas.

Presidente do MDB em Pernambuco, o deputado Raul Henry detalhou ao LeiaJá que a estratégia de novas filiações para a corrida municipal deu certo no último pleito municipal e fez com que o partido crescesse no Estado. Agora, eles pretendem repetir a medida para preparar o MDB para em 2020 ter um grande número de postulantes.

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“Primeiro a gente vai ter uma estratégia para o próximo ano que é lançar candidatos a prefeitos no maior número possível de municípios, foi assim que a gente fez em 2016 e deu certo. Tivemos muitos candidatos que nunca tinham disputado eleições, entraram no partido, e pela representatividade que tinham nas cidades se elegeram prefeitos”, afirmou. 

O PSDB é outro partido que vem se articulando. De acordo com a presidente da legenda em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira, os tucanos pretendem “apresentar à sociedade um número recorde de candidaturas investindo também em renovação, novos quadros para o partido”.

“Vamos apoiar prioritariamente os prefeitos que decidirem concorrer à reeleição e também apoiar novos nomes para ampliar a presença do partido em todas as regiões do Estado, sem esquecer do fortalecimento da participação feminina na disputa municipal”, detalhou Alessandra.

O fortalecimento interno do partido também é um discurso que vem sendo utilizado constantemente pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Segundo ele, a discussão efetiva sobre a disputa se dará apenas no próximo ano. “O PSB é um partido que tem uma presença no Estado como um todo e esse ano é um ano de planejamento. A gente está sim falando de eleição, mas como forma de fortalecer o partido para o ano que vem”, frisou.

As candidaturas

Em Pernambuco, a 'menina dos olhos' de diversas siglas é a capital Recife, mas não só ela, outras cidades estratégicas como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda e Petrolina são vistas como prioridades pelas siglas, mas pouco se fala sobre as postulações. 

No Recife, em dezembro de 2020, o PSB completará oito anos à frente da prefeitura e, apesar de não assumir oficialmente, eventuais sucessores do prefeito Geraldo Julio (PSB) atuam para viabilizar suas candidaturas. Até o momento, o principal prefeiturável pessebista é o deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, que já se tornou, inclusive, alvo da oposição. 

Sobre a eventual postulação, João Campos desconversa sempre que questionado e ressalta que este ano vai dar conta do seu mandato federal. “Próximo ano também. O debate eleitoral o PSB faz em ano de eleição. Esse ano é de trabalho. E no debate eleitoral não vou pensar em mim”.

Atual aliado do PSB no Recife, o MDB também pode concorrer ao comando da capital. Há rumores de que Raul Henry dispute o cargo, mas sobre isso ele disse que vai fazer o debate na “hora oportuna”. “Se o meu nome for convocado para uma missão em nome de um conjunto amplo de forças políticas, não descarto essa possibilidade. Mas o momento de discutir isso não é esse. O Brasil está vivendo um momento de muita dinâmica, não sabemos o que vai acontecer no dia seguinte. É até uma falta de respeito com a sociedade estarmos discutindo candidaturas em uma hora como essa”, ponderou.

Dentro do MDB, inclusive, há quem torça pela quebra da aliança com o PSB, como o senador Fernando Bezerra Coelho, mas ele argumenta que “quem vai definir a política de alianças e onde terá ou não candidatos é a Executiva e o deputado Raul Henry conduzirá esses trabalhos”. 

Também da lista de aliados, o PDT é outro que tem ventilado um nome para a disputa. O presidente nacional, Carlos Lupi, já declarou o desejo de que o deputado federal Túlio Gadêlha postule o cargo. No Estado, Túlio descarta a candidatura, e, apesar de considerar Recife prioridade, o presidente local da sigla, deputado Wolney Queiroz, diz que está cedo para debater sobre o assunto.

Ainda no campo das alianças oficiais do PSB, o PT deve avaliar a participação na corrida municipal. Em balanço feito em junho pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do partido, apontou a deputada federal Marília Arraes como alguém com grandes chances de vencer o pleito e fazer com que a legenda retomasse o protagonismo no Executivo da capital, que administrou por 12 anos com os ex-prefeitos João Paulo e João da Costa. Marília já chegou a dizer que está disponível para concorrer. 

Já na oposição, o PSDB admitiu que quer ter candidatura própria. “A nossa intenção é ter em Recife candidatura própria. O PSDB tem história e muitos serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco e, com certeza, apresentará ao Recife um modelo de gestão eficiente e voltado para as pessoas”, adiantou a presidente Alessandra Vieira.

Quando questionada sobre nomes, ela alega que “o momento agora é de definir as propostas e projetos que serão apresentados aos recifenses”. Se não for protagonista de uma chapa, o PSDB pode integrar um grande bloco de oposição, como vem sendo defendido por lideranças municipais, para desbancar o PSB.

Presidente estadual do PRB, o deputado federal Silvio Costa Filho, que concorreu em 2014 à vice-prefeito do Recife, disse que vai começar, a partir de agosto, a conversar sobre 2020 com PSDB, DEM, PSC, Podemos, PSL e outros partidos, inclusive, que hoje compõem a base governista. “Eu quero disputar, mas não quero fazer disso uma decisão pessoal”, admitiu Silvio Filho nesta semana ao tratar do assunto em entrevista a uma rádio local.

Outros partidos como o Cidadania, de Daniel Coelho, o PSOL, de Ivan Moraes, o DEM, de Priscila Krause, e o PSC, de Renato Antunes e Wanderson Florêncio, ainda integram de eventuais prefeituráveis na capital Pernambucana. O detalhamento dessas articulações e as confirmações, ou não, as legendas têm até junho de 2020 para definir. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro do próximo ano. 

Vice-presidente da comissão especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (PRB-PE) demonstrou, nesta terça-feira (9), estar está otimista com a votação da proposta no plenário da Casa. A matéria está na pauta da ordem do dia de hoje e, se nada mudar, deve passar pela avaliação dos deputados. A primeira sessão deliberativa está marcada para iniciar às 9h. 

Silvio Costa Filho disse que hoje “é um dia histórico para o país” e ponderou que confiava nos efeitos positivos da eventual vigência das novas regras da aposentadoria. “Tenho muita confiança que depois da reforma aprovada, o Brasil vai voltar a crescer, gerando emprego e renda para a população! É preciso coragem para mudar o Brasil!”, escreveu em publicação no Twitter.

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Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos. A votação, contudo, não deve ser tão tranquila pois parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que vão utilizar o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a votação do texto. 

Rede Gestão nesta sexta-feira (28), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, fez um balanço da agenda de discussões e debates realizada pelo colegiado e destacou a importância da reforma da previdência para a retomada do crescimento do país. Segundo o parlamentar, os governadores precisam estar unidos pela reforma, destacando que essa não é uma reforma do Governo Bolsonaro, mas sim uma reforma do Brasil. Além disso, Silvio destacou que a reforma é, sem dúvidas, a pauta mais importante que o Congresso Nacional vai votar.

“Se essa reforma não passar vamos ampliar a recessão, ampliar o desemprego que pode ultrapassar os 20 milhões de brasileiros, além da perda de credibilidade internacional, entre outros. Enquanto a média do PIB no mundo com gasto da previdência dos países da OCDE é de 7%, o Brasil gasta 14% com a previdência.

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 São quase R$90 bilhões de déficit por ano, enquanto investe em torno 45 bilhões em aeroportos, rodovias e ferrovias em todo o país. Se eu estivesse pensando nas eleições, votaria contra a proposta. Mas eu tomei uma decisão de vida. Entre pensar nas próximas eleições e nas próximas gerações, vou pensar na geração de filhos e netos do povo brasileiro”, pontuou Silvio.

Além do parlamentar, o economista e pesquisador Paulo Tafner também participou do encontro. Durante a apresentação Tafner destacou os estudo que está realizando sobre a previdência. Segundo ele, atualmente o Governo gasta mais de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) com a previdência e se não aprovar a proposta, pode chegar a 25%. “A despesa com o sistema previdenciário aumenta 50 bilhões a cada ano e já representa mais de 50% de todos os gastos. Nos próximos cinco anos poderá atingir 80%”, alertou.

O secretário adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, um dos braços direitos do ministro Paulo Guedes, que também palestrou durante o evento, elogiou o trabalho de Silvio à frente da Comissão Especial da Previdência. “O deputado Silvio tem feito seu papel totalmente de forma isenta e fundamental para o Brasil, tem conduzido bem a comissão, junto com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para que nós possamos ter uma votação da reforma da previdência ainda neste semestre. Temos passado muito tempo juntos discutindo a proposta e é uma alegria contar com o seu apoio”, frisou.

“Faço um apelo para que os governadores tenham essa compreensão de que é hora de pensar no Brasil e esquecer as eleições, independente de coloração partidária. O país tem um encontro marcado com a reforma da previdência, a reforma tributária e o novo Pacto Federativo. Tenho analisado a previdência de Pernambuco e hoje o Estado tem um déficit previdenciário de 2,6 bilhões, enquanto investe 900 milhões. Além disso, são 100 mil servidores ativos e 95 mil inativos. Daqui a quatro anos essa pirâmide vai inverter, vamos ter mais inativos do que ativos”, finalizou Silvio.

*Da Assessoria de Imprensa

 

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) afirmou, nesta terça -feira (21), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) “erra” ao estimular as manifestações do próximo dia 26 em defesa do governo.

Os atos são apontados como uma espécie de resposta aos protestos organizados por estudantes em mais de 170 cidades do país, no último dia 15, contra o corte de verbas anunciado pelo Governo Federal para as universidades.

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Na avaliação de Silvio Filho, o presidente deveria focar na agenda econômica do país. “Estimular as manifestações de rua é um erro do presidente Bolsonaro e de alguns aliados. É preciso que ele gaste as energias tocando a agenda econômica do país com a aprovação das reformas”, declarou o parlamentar, que também é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência.

O deputado pernambucano também salientou que “esse tipo de movimento é contraproducente e não ajuda o Brasil”. Para ele, “é importante ter foco na retomada do crescimento e na geração de emprego e renda”. Os atos estão sendo estimulados por aliados do presidente, inclusive pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro e a deputada Carla Zambeli, ambos do PSL.

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) classificou a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) como “razoável”. Apesar de já estar iniciando o quinto mês à frente do país, o deputado acredita que o presidente precisa ampliar a rede de diálogo e não se ater apenas a um grupo específico.   

“A gestão do presidente é razoável. Ele tem boas propostas para o país, entretanto precisa refletir que agora ele é presidente da República e precisa dialogar com todo o Brasil não mais com parte da população brasileira”, observou Silvio Filho.

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Alinhado ao governo Bolsonaro, o deputado disse que já chegou, inclusive, a dar este conselho ao presidente durante um encontro recente. Além da abertura para a população como um todo, Silvio também elencou a defesa ferrenha da reforma da Previdência e a ampliação do diálogo com o Congresso Nacional como dicas para o chefe do Executivo Nacional.

“Ele precisa defender a reforma da Previdência, mostrando a importância da aprovação da reforma para o país, com a retomada do crescimento e geração do emprego e renda”, pontuou. “Precisa também exercitar o diálogo com o Congresso Nacional. É preciso que ele exercite o diálogo diariamente. Quem vai governar esse país sem ter diálogo com todas as instituições?”, acrescentou, indagando.

Na avaliação de Silvio Filho, Bolsonaro tem “bons ministros”. “Tem Paulo Guedes [Economia], Tarcísio [Gomes de Freitas, da Infraestrutura] e [Sérgio] Moro [Justiça]. Não tenho dúvida que ele tem um time qualificado, a maioria dos seus ministros são qualificados. Todos podem dar uma contribuição importante para o país”, observou.

Questionado se na lista de “bons ministros” estava incluso o da Educação, Abraham Weintraub, que tem protagonizado decisões polêmicas nos últimos dias, ele desconversou.  

“O da educação ainda está no estágio probatório. Não devemos fazer pré-julgamentos. Ele tem tomado decisões duras por conta da falta de recursos de fato, mas espero que ele possa avançar no conteúdo pedagógico que ajude o país. Ele ainda está nesse estágio aí e esperamos que ele possa cumprir um bom papel”, considerou.

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) afirmou, neste sábado (4), em entrevista ao LeiaJá que há um consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de uma revisão nas regras da aposentadoria e isso deve ajudar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise. Para ele, contudo, ainda não há garantias de que o texto que passará a reger a Previdência será o enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Há um sentimento no Congresso hoje de pró-reforma, um sentimento majoritário de entender que a reforma é fundamental para o país. Entretanto, qual é a reforma que será aprovada no final?”, indagou Silvio Filho, reforçando a tese de que cinco itens da proposta da gestão Bolsonaro estão na mira dos parlamentares e devem ser retirados ou modificados.

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Esses assuntos mais polêmicos citados pelo vice-presidente da comissão são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural, os critérios para aposentadorias de professores, a capitalização e o abono salarial do PIS/Pasep.

“O consenso entre a maioria dos líderes é a retirada do BPC e do trabalhador rural. A questão dos professores está crescendo consideravelmente. Até porque o impacto fiscal dos professores, tirando os Estados, é na ordem de R$ 12 bilhões”, detalhou deputado.

Apesar do consenso notório exposto por Silvio Costa Filho, nesta semana o deputado federal Paulinho da Força (SD) chegou a afirmar que o Centrão precisava trabalhar para “desidratar” a reforma, pois sua aprovação poderia ajudar na reeleição de Bolsonaro em 2022. Sobre este cenário, de possibilidade de intervenção dos líderes de forma negativa, Silvio disse que é preciso trabalhar para que o país dê certo.

“A declaração de Paulinho, que tenho muito respeito por ele e atenção, acho completamente inoportuna, contraproducente em um momento tão importante que vive o país. Ela não ajuda o Brasil. Independente do presidente temos que torcer para que o Brasil dê certo. Esse deve ser o intuito e o desejo de todo Congresso Nacional”, salientou.

A atuação da oposição na comissão

O governo, além dos próprios líderes de partidos que podem compor a tão sonhada base, também terá que enfrentar a oposição que promete ser ferrenha na tramitação do texto. Para Silvio Costa Filho, contudo, a parte bancada opositora tem sido demagoga e feito discurso populista.

“O que a gente tem colocado é que a oposição precisa apresentar ideias, propostas. Qualquer presidente da república teria que fazer a reforma. Estamos vendo parte da oposição fazendo demagogia, discurso fácil e populista tentando jogar para a opinião pública. Espero que a oposição possa refletir a situação que estamos vivendo no Brasil”, ressaltou o deputado.

Na avaliação de Silvio, o país vive um momento dramático. “A própria oposição sabe que se a reforma da previdência não for aprovada o Brasil e os Estados vão quebrar nos próximos quatro anos. Alguns estados já começaram a quebrar e podem chegar no final de 2020 mais de 19 estados em falência fiscal”, acrescentou.

Como um dos líderes do colegiado, Silvio disse que o grupo já travou conversas com alguns deputados do PT, PDT, Orlando Silva (PCdoB) e Julio Delgado (PSB).

Na terça-feira (7), a comissão especial inicia o calendário de trabalho do grupo. De acordo com Silvio, a ideia é analisar neste primeiro momento todos os requerimentos de audiência pública, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. 

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta quinta-feira (2), a declaração do deputado Paulinho da Força (SD) de que os partidos do Centrão devem trabalhar para “desidratar” a proposta encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que muda as regras da aposentadoria. Silvio ponderou que deixar de ajudar o país é “um erro”.

Já Paulinho da Força, nessa quarta-feira (1º), disse acreditar que a reforma da Previdência pode garantir a reeleição de Jair Bolsonaro com a previsão de economizar R$ 1 trilhão em dez anos. “Precisamos de uma reforma da Previdência que não garanta a reeleição do Bolsonaro”, chegou a declarar.

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A afirmativa foi vista de forma negativa pelo vice-presidente da comissão especial. “Tenho muito respeito pelo deputado Paulinho da Força Sindical, mas essas declarações são contraproducentes. Independente do presidente da República, temos que torcer que o nosso país dê certo”, escreveu Silvio Costa Filho em publicação no Twitter.

“Que Bolsonaro chegue fortalecido em 2022 é da democracia, mas deixarmos de ajudar o país por isso, é um erro, precisamos trabalhar para que o Brasil cresça, se desenvolva, gere emprego e renda. Temos que nos unir para isso”, acrescentou o deputado pernambucano.

O PRB é um dos partidos do chamado bloco Centrão, assim como o Solidariedade, de Paulinho da Força.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, se reuniu nessa segunda-feira (29), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente e relator da Comissão, Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (DEM-SP), respectivamente, com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo do encontro foi tratar da reforma da Previdência e das estratégias do colegiado e do Governo Federal para o tema. Além do encontro com o presidente, o colegiado realizou nesta terça-feira (30), a primeira reunião para definir o cronograma de trabalhos.

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Segundo Silvio, que está trabalhando para retirar o trabalhador rural e o BPC do texto da reforma, o objetivo é trabalhar de forma conjunta. “O presidente Bolsonaro vai ampliar o debate com os brasileiros sobre a necessidade da reforma e quer dar total transparência à essa discussão. Vamos dialogar permanentemente sobre a proposta e conversamos com o ministro Guedes, sobre a da sua ida à comissão para tratar do tema”, pontuou.

Silvio Costa Filho também destacou a boa convivência dos integrantes. “Percebi o ambiente de muita harmonia entre o presidente Bolsonaro e o presidente Maia. Esse ambiente é muito importante para o Brasil avançar nas reformas que são fundamentais. O presidente sinalizou que vai buscar melhorar cada vez mais a comunicação do seu governo, que vai assumir o diálogo com o Congresso e vai permanentemente defender a reforma da previdência para ajudar no ajuste fiscal e na retomada do crescimento econômico do país”, destacou o parlamentar.

Durante a primeira reunião estratégica da comissão, realizada nesta terça-feira (30), foram definidas a equipe técnica e toda estruturação do colegiado, além da agenda de trabalhos. A expectativa é que sejam realizadas 11 audiências ao longo do mês de maio e que o relatório final seja apresentado em junho, quando serão discutidos os méritos da proposta.

O colegiado espera que a proposta seja votada no plenário da Câmara em julho. Além de Paulo Guedes, a ideia é que o secretário especial da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma.

Com o compromisso de discutir alterações no pacto federativo, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo,  Silvio Costa Filho (PRB-PE), se reuniu nessa terça- feira (23) com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano, que é um defensor o novo pacto federativo desde a campanha eleitoral de 2018, está em Brasília participando da 4ª edição do Fórum de Governadores, que discute pautas de interesse dos estados brasileiros.

Além deles, o deputado Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Municipalista também participou do encontro. Durante a reunião, Silvio destacou que o objetivo do Novo Pacto Federativo é  devolver aos gestores estaduais e municipais a capacidade de investimentos em áreas prioritárias para cada cidade e estado. “Quanto mais recursos forem liberados para as cidades e estados, mais a economia dos municípios vai crescer, e isso permite o crescimento do país como um todo, gerando emprego e renda para a população‘’, explicou o parlamentar.

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 Dória, que está no primeiro mandato como governador de São Paulo, pontuou a importância dos governadores e prefeitos brasileiros em discutir o pacto federativo. ‘“Sou municipalista porque pratico isso como governador de São Paulo. Temos uma administração descentralizada e confiamos na gestão capilarizado dos municípios. Eu fui prefeito da capital de São Paulo, por isso acredito e confio que a ação municipalista agiliza o processo para a chegada de recursos onde é mais importante. As pessoas vivem nas cidades, não vivem no Estado, nem vivem na nuvem federal”, comentou.

 Ainda na reunião, o governador convidou o deputado Silvio Costa Filho para, ao lado dos ex-ministros Henrique Meirelles, Bruno Araújo e Antônio Imbassahy, participar de uma reunião com prefeitos e secretários do Estado de São Paulo. Ele se comprometeu com a frente do Novo Pacto Federativo para ajudar com sugestões que fortaleçam o novo federalismo. Além disso, Dória foi convidado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para ir à Câmara Federal, em maio, para falar sobre as ideias e propostas para o projeto.

 Além de Dória, Silvio continuará, ao lado dos deputados e senadores que integram a Frente, realizando uma agenda com governadores do Brasil. o parlamentar já discutiu o novo Pacto com Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, e deve se reunir nos próximos dias com os governadores do Ceará e de Pernambuco, Camilo Santana (PT) e Paulo Câmara (PSB), respectivamente, além de outros representantes dos executivos estaduais.

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O deputado Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou nesta quarta-feira (10), de um painel na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Durante o encontro, que reuniu mais de quatro mil prefeitos de todo o país, o parlamentar destacou o trabalho que está realizando à frente do grupo e a importância do Novo Pacto para o crescimento dos estados e municípios do Brasil.

Ainda durante a intervenção, o parlamentar destacou os temas que devem entrar na ordem do dia do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, como o repasse de 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 61/2015 – que foi aprovada no Senado Federal, a cessão onerosa, Lei Kandir, ISS, Lei das Licitações, Lei dos consórcios, entre outros.

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Além de agradecer o apoio de todo o Congresso Nacional, o deputado destacou que acredita que o Novo Pacto Federativo vai sair do papel. "Quero agradecer a todo o Congresso Nacional o privilégio de poder, neste momento histórico, presidir a frente parlamentar do Novo Pacto. Sei que hoje em dia quando a gente fala do pacto federativo, infelizmente muita gente não acredita que essa agenda vai sair do papel. O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Desde então aprendi a ser um municipalista convicto. Disse ao ministro Paulo Guedes, na reunião que tive com ele, que o futuro do Brasil não está em Brasília, mas está sobretudo nos municípios do País. Ninguém pode falar em crescimento econômico, geração de emprego e renda, melhorias em áreas importantes, se não valorizarmos os municípios brasileiros. Ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar”, destacou o parlamentar.

A XXII Marcha em Defesa dos Municípios, que iniciou nessa segunda-feira (8) tem a presença de cerca 8 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de executivos municipais do Brasil. O evento promove o diálogo, com objetivo de construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos.

"Quero propor que façamos uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ao Ministério Público Federal, para que o pacto não discuta apenas o aumento de receitas, mas valorize os prefeitos do Brasil. Uma agenda que valorize a todos. Temos que sair com um encaminhamento nessa direção. Estou confiando que esse pacto vai sair do papel. Do jeito que está fica ingovernável para os representantes dos municípios. Só vamos conseguir gerar emprego e renda se estimularmos o crescimento econômico dos municípios”, finalizou Silvio.

A liderança da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será ocupada pelo deputado eleito Marco Aurélio (PRTB). A definição foi anunciada nesta quinta-feira (31), através de nota encaminhada à imprensa pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), que também pleiteava o cargo. Segundo a democrata, um acordo firmado entre os dois, “a partir do diálogo e da busca incessante pelo consenso”, deu base para a decisão.

“Para esse novo momento de Pernambuco, representado por um governo de continuidade com claras deficiências que precisam ser enfrentadas, Marco Aurélio reúne condições de manter a unidade política do nosso grupo, celebrada na eleição de 2018, além de apresentar qualidades como garra, coragem e disposição para, junto com a bancada, representar legitimamente os anseios de milhões de pernambucanos”, afirmou a parlamentar na nota.

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De acordo com Priscila, a decisão também estabeleceu um sistema de “revezamento no posto, no intuito de representar de forma mais plural possível o nosso conjunto, tenho convicção que o diálogo e a unidade prevaleceram, posto que devem sempre ser elementos basilares da nossa atuação”. Com o perfil combativo diante do governo Paulo Câmara (PSB), Krause era a mais cotada para assumir a vaga deixada pelo deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB).

Na nota, Priscila ainda afirmou que no momento, ela será líder do DEM na Alepe. “Posição que possibilitará a continuidade do nosso trabalho de proposição de ideias e acompanhamento diário e responsável das atividades do Poder Executivo, bem como – no âmbito partidário – oportuniza condições de, ao lado do nosso líder e presidente estadual Mendonça Filho”, detalhou.

Os deputados estaduais eleitos e reeleitos tomam posse nesta sexta-feira (1º), a partir das 15h, na Alepe. A cerimônia deve contar com a participação do governador, seguindo o trâmite de início dos trabalhos legislativos. Na sexta-feira também está marcada a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta (26), a reforma administrativa que norteará o segundo mandato do governador Paulo Câmara (PSB). O projeto dispõe sobre a criação de novas secretarias e a reordenação de pastas já existentes. Acatada em primeira e segunda discussão no Plenário, a proposta será votada em redação final nesta quinta (27).

O governador propôs a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “A questão dos entorpecentes, que antes era objeto de uma gerência, virou uma secretaria executiva já no primeiro Governo Paulo Câmara, e agora será alvo de uma pasta exclusiva, diante do trabalho relevante que tem sido realizado”, pontuou o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

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À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos caberá a formulação e execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Ela também assumirá as competências da Secretaria de Transportes, que será extinta.

Demais mudanças afetarão a Secretaria de Esportes, que será incorporada pela Secretaria de Educação, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação é outra que será renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Também será formada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da junção das pastas das Cidades e de Habitação.

Tramitação

Na manhã dessa quarta, a proposta, juntamente com outros três projetos, foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Na ocasião, parlamentares da oposição fizeram apontamentos, que serão encaminhados por Isaltino Nascimento como sugestões ao Poder Executivo.

Teresa Leitão (PT) lamentou o fato de os nomes “agroecologia” e “agricultura familiar” não constarem na nova denominação sugerida para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. “Vemos que os temas ganharam destaque, mas acho que também seria importante que fizessem parte da nova nomenclatura”, argumentou. A deputada lembrou, ainda, que a Assembleia instalou a Comissão Especial de Agroecologia e Produção Orgânica neste mês.

Já o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), propôs que o Poder Executivo, a partir da reforma administrativa, destine atenção à questão da Previdência estadual. “O Brasil tem encontro marcado com um dos maiores problemas atuais, que é o déficit da Previdência. E Pernambuco também precisa estar preparado para enfrentar esse assunto”, ponderou. O parlamentar avaliou, durante a reunião das comissões, que “a reforma administrativa é uma mudança de caixinhas”. “Não houve alterações do ponto de vista de estratégia da gestão e nem redução do número de secretarias”, apontou.

Também da oposição, Priscila Krause (DEM) fez comentário sobre a adoção do nome Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: “Coloco a sugestão de que o Governo do Estado reveja a retirada de ‘micro e pequena empresa’ da nomenclatura da pasta, apesar de constar entre as atribuições do órgão”. Nesse sentido, a deputada observou que “se trata de um setor importante, que responde por 25% do PIB do País”.

*Do site da Alepe

Um dos ferrenhos críticos do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), desta vez utilizou as redes sociais para externar sua “preocupação” com o pagamento do 13º salário dos servidores.

“Estou muito preocupado com a situação fiscal e financeira de Pernambuco. Até agora o governo Paulo Câmara não anunciou a data do pagamento do 13º salário dos servidores”, expôs.

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Segundo o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), até agora não há nenhuma previsão para que o pagamento seja realizado. “Em 2015, ele pagou 50% em julho e a segunda parcela em dezembro. Em 2016, realizou o pagamento da primeira parcela no fim de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. 2017 foi pago em parcela única, no dia 15 de dezembro”, complementou.

Nos últimos dias, Silvio vem falando sobre o aumento dos impostos em Pernambuco. Segundo ele, o governo vai aumentar R$ 700 milhões em impostos. O deputado sugeriu que, ao invés do aumento tributário, o governador Paulo Câmara realizasse medidas para reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados, por exemplo.

De acordo com levantamento realizado pelo G1, além de Pernambuco, funcionários públicos de mais quatro estados não sabem quando receberão o 13º salário: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O limite para pagar o benefício em Pernambuco é 20 de dezembro.

Na tarde desta segunda-feira (26), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votam o pacote de 28 projetos enviados pelo governador Paulo Câmara (PSB), em sua maioria de natureza fiscal. O bloco de projetos traz a "urgência" de implementar uma das principais promessas de campanha: a criação do 13º salário do Bolsa Família.

Durante discussão no plenário, o deputado estadual Silvio Costa filho afirmou que o governo Paulo Câmara vai aumentar 700 milhões em impostos, o que vai diminuir o poder de compra dos pernambucanos. "Pernambuco vai ter o carro mais caro do Brasil. O caminho mais fácil é aumentar impostos. Em nenhum momento ele disse que ia aumentar impostos, que no final prejudica a população ", alfinetou.

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Costa Filho questionou por que o governador, ao invés de querer aumentar impostos, não toma medidas como reduzir número de secretarias ou com a Arena Pernambuco, que segundo ele foi gasto 60 milhões somente no ano passado.

Em sua explanação, o deputado federal eleito voltou a falar que Paulo Câmara não foi "verdadeiro" ao prometer durante a campanha a criação do 13º salário do Bolsa Família. "É importante fazer esse registro porque é uma promessa não cumprida".

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) se mostrou preocupada em relação se os beneficiários realmente vão receber o 13º. Ela também falou que o governo precisa ter "calma" para ouvir a população e a oposição.

O projeto 2100/2018 também foi alvo de críticas de Krause. A matéria, inicialmente, pretendia tornar efeito o aumento das alíquotas do IPVA. "O remédio não é o aumento de imposto, seja ele qual for", pontuou.

A deputada Priscila Krause (DEM) não poupou críticas ao governo Paulo Câmara (PSB) diante do pacote de projetos encaminhado por ele para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os dois textos mais polêmicos são o da Nota Fiscal Solidária, que estabelece a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família, e o aumento em 2% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre algumas mercadorias como refrigerante, etanol, jóias, bijuterias e descartáveis.

Na avaliação da democrata, a instituição do benefício extra anual de até R$150 para inscritos no programa federal “mascara” um aumento da carga tributária no Estado. Priscila criticou a gestão das contas estaduais e disse que o Executivo tem despendido além do que deveria e “sacrifica o contribuinte” ao recorrer a seguidos aumentos de impostos em vez de conter despesas.

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“O efeito vai recair sobre o comerciante e sobre os lucros da economia informal, e vai travar o reaquecimento da economia para melhorar a arrecadação de um governo que gasta mal”, disparou a parlamentar durante a sessão plenária da Alepe dessa terça-feira (20).

Líder da oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) corroborou às críticas de Priscila Krause e acusou a medida de ser um “tarifaço apresentado ao povo de Pernambuco depois da eleição”. Costa ponderou ainda que a ideia pode prejudicar o comércio informal, como salientou durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, porque exige que as pessoas apresentem as notas fiscais de compras mensais de produtos da cesta básica para receber a parcela do benefício.

O coro de queixas advindas dos deputados também foi reforçado em aparte ao discurso de Krause pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PTB). A petebista projetou que o aumento dos tributos atingirá justamente as pessoas de baixa renda, que deveriam ser as beneficiadas com a proposta. “Dizem querer fazer justiça tributária e, na verdade, praticam injustiça com a população”, discursou.

Do outro lado, o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), refutou a postura oposicionista e disse que as críticas às medidas apresentadas revelam “dificuldade da oposição em reconhecer um projeto importante do Estado, que alcançará mais da metade dos pernambucanos”. O pessebista salientou que os beneficiados serão “justamente os que mais precisam de apoio das políticas governamentais”.

Para defender a proposta governista, o deputado Rodrigo Novaes também frisou que a iniciativa deve garantir uma renda extra para mais de um milhão de famílias. “Ninguém fica satisfeito em aumentar impostos, mas não existe mágica. Para se fazer distribuição de renda, é preciso encontrar fontes de recursos”, observou.

O deputado Tony Gel (MDB) também corroborou apontando que “o grosso do que será majorado irá recair sobre lanchas, jet skis, aeronaves, joias, carros acima de R$ 50 mil e motos acima de 250 cilindradas”, itens que ele avaliou como “supérfluos”. “É uma transferência de renda de quem mais tem para quem menos pode”, disse.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que é favorável ao projeto que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família, mas não pode aceitar que a população seja penalizada com o aumento de impostos sobre alguns produtos, como prevê outra proposta que visa ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.

“Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, sugeriu o parlamentar.

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Os itens previstos no projeto prevê o aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%. A matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Para Costa, o aumento reduz a competitividade. “Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", observou Costa Filho.

O líder pontuou ainda que vai fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto e vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento.

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