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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) recebeu reembolso da Câmara por duas diárias de um hotel em Xanxerê, em Santa Catarina, onde esteve nos dias 1º e 2 de setembro. No sábado, 2, ela compareceu ao casamento da colega de bancada, a também deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), na cidade. O valor que recebeu de volta da Casa foi de R$ 780.

Procurada pelo Estadão, Zanatta disse que "tem direito ao uso da cota" com base no ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara. O documento prevê verbas para "custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar", o que não incluiria a presença em uma casamento. No entanto, a deputada afirma que, além do casamento da correligionária, participou também de encontros com "lideranças e apoiadores locais".

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No Instagram, Zanatta compartilhou uma foto com os noivos, Caroline de Toni e Matheus Bortoluzzi, empresário do agronegócio, com produção de sementes e cereais, e filho do ex-prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi. "Que Deus abençoe essa união. Felicidades ao casal e obrigada pelo convite", escreveu.

Segundo agenda disponibilizada pela assessoria da deputada, a passagem por Xanxerê fez parte de um roteiro pelo oeste de Santa Catarina, com presença também nos municípios de Chapecó e Coronel Freitas e reuniões com apoiadores e lideranças locais, entrevistas e visita a clubes de tiro. Entre as autoridades encontradas foram estavam um vereador de Coronel Freitas e o presidente da Câmara de Chapecó, Fernando Cordeiro (PSC). Especificamente em Xanxerê, estão descritos uma entrevista a uma rádio local e um encontro com prefeitos da região, no sábado, 2.

A assessoria da deputada também encaminhou imagens retratando momentos do roteiro da parlamentar nos três municípios. Em Xanxerê, as fotos mostram um café com apoiadoras que fizeram parte da campanha dela para o cargo. O Estadão perguntou sobre registros do encontro com prefeitos, que estava previsto para as 9h do sábado, mas não obteve retorno. Depois desse ato, as únicas atividades registradas no roteiro foram um almoço, a preparação para o casamento e a própria cerimônia, onde foi acompanhada pelo marido, Guilherme Colombo.

A assessoria ainda enviou um vídeo das redes sociais da parlamentar com um almoço com apoiadores, que, segundo informou, teria ocorrido em Xanxerê no domingo, 3, para justificar a segunda diária paga no hotel.

Conforme informações presentes na nota fiscal disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, as diárias no hotel custaram R$ 624, pagos à vista, com um desconto de R$ 156. A nota indica, ainda, um "valor bruto" de R$ 780 (sem o desconto), que aparece no Portal da Transparência como o valor devolvido à parlamentar.

Questionada, a deputada afirmou não saber o motivo dessa diferença de valores e recomendou ao Estadão que procurasse a Câmara dos Deputados para entender a situação. Segundo ela, a nota estava correta. Ela ainda disse que buscaria o valor pago em sua fatura do cartão para confirmar à reportagem, mas até esta publicação, ainda não respondeu.

Procurada, a Câmara dos Deputados disse que vai apurar a disparidade nos valores e acrescentou que não faz análise de mérito dos gastos para fazer os reembolsos por meio da cota parlamentar.

"Conforme estabelece o Ato da Mesa 43/2009, que normatiza o uso da cota, o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta. Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória", disse a Casa por meio de nota.

'Usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato'

Questionada pelo Estadão, a deputada enviou nota à reportagem, com o título "usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato".

Em agenda pelo oeste de Santa Catarina, com lideranças e apoiadores locais, as despesas foram pagas conforme determina o ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, válido e disponível igualmente para os deputados democraticamente eleitos.

Sou uma parlamentar eleita, tenho direito ao uso da cota. Ao contrário da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, que, sem mandato nem direito a verbas indenizatórias regidas pela lei, utilizou dinheiro público para atender a compromissos no lugar do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Enviei um requerimento de informação ao governo federal, que, até o momento, não respondeu aos meus questionamentos.

Não aceitarei críticas ao correto exercício do meu mandato e continuarei utilizando todos os recursos inerentes ao desenvolvimento da minha atividade parlamentar.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de agentes de segurança armados em escolas públicas e privadas do ensino básico. A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a atividade da segurança privada no País. O texto agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com relatoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o texto aprovado na última sexta-feira, 10, é um substitutivo ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Lenildo Sertão, conhecido como Delegado Caveira (PL-PA). As iniciativas iniciais do texto foram mantidas pelo relator e outras foram adicionadas, como a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, e que eles envolvam "promoção de valores cívicos e sociais".

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O projeto prevê ainda que os agentes de segurança que trabalham nas escolas passem por cursos de gerenciamento de crises com especialistas em segurança pública e educação.

O novo texto amplia a permissão de prestação de serviços de segurança privada para empresas de portes maiores, uma vez que a medida original previa a autorização apenas para empresas de pequeno porte. Mesmo com a alteração, ainda será a Polícia Federal (PF) o órgão responsável por regular e definir a autorização e fiscalização dos profissionais de segurança privada. O texto reitera que agentes públicos são proibidos de atuar na segurança privada.

Após atentados em escolas, Santa Catarina anunciou medida semelhante em abril deste ano, com a contratação de policiais aposentados da reserva para fazer a segurança armada em escolas públicas estaduais. O governo de São Paulo também anunciou em março estudar a proposta de PMs da reserva atuarem de forma permanente nas escolas.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Essa qualificação pode ser alterada caso alguma comissão dê parecer divergente ou se, após a aprovação pelos colegiados, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, a proposta precisará, então, ser apreciada em plenário.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, refutou nesta quarta-feira, 8, a possibilidade de que itens acusados de ter viés ideológico sejam anulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Palácios disse ainda que o órgão pretende lançar novo edital para selecionar elaboradores de perguntas, mas descartou ajustes no modelo de escolha. O formato tem sido questionado pela maneira como abordou o agronegócio e a competitividade econômica, o que levou a uma onda de críticas.

Um dos itens tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o "conhecimento local" está subordinado "à lógica do agronegócio" e que o "capital impõe conhecimentos biotecnológicos", que trazem consequências negativas para a população do campo. O trecho faz parte de um artigo que foi publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.

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Em outra questão, relaciona-se a competitividade na economia à pratica de dumping. Em reação, a Frente Parlamentar do Agronegócio pediu a anulação de três questões do exame.

Nesta quarta-feira, o presidente do Inep participou de sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Palácios foi chamado a comparecer na audiência para prestar esclarecimentos sobre o exame, aplicado no domingo, 5. Os parlamentares também aprovaram convite para que o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), compareça na Comissão de Educação no dia 22 de novembro.

"A anulação de questões do Enem se deve a uma única razão: que aquele item incluído no teste não contribui para estimativa de proficiência do desempenho do estudante, não tem gabarito correto, o item não é capaz de avaliar as habilidades cognitivas do estudante. Essa é a única razão que leva à anulação de um item", disse Palácios.

O primeiro dia do Enem ocorreu no último domingo, 5, quando os estudantes foram avaliados nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação. No próximo domingo, os candidatos farão a prova de Matemática e Ciências da Natureza.

"É claro que o Enem não demoniza o agronegócio, é claro que o Inep não demoniza o agronegócio. É claro que todos reconhecemos a imensa importância do agronegócio no País. Mas isso não precisa ser dito, é um tanto óbvio", afirmou Palácios.

Ele também afirmou que não há interferência do governo na prova. Segundo o presidente do Inep, as questões que constam no Enem deste ano foram produzidas ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL).

Dados divulgados pelo Inep mostram que das 50 questões que compunham o caderno de Linguagens, 42 foram produzidas entre 2019 e 2021. As restantes foram feitas entre 2012 e 2018. Já na prova Ciências Humanas, 39 dos 45 itens foram feitos em 2019 e 2021.

Novos elaboradores de perguntas

O presidente do Inep afirmou ainda que o órgão fará outro edital de seleção de elaboradores e revisores de itens no ano que vem, mas disse que os critérios continuarão os mesmos.

"O último edital é de 2020, então evidentemente devemos providenciar, provavelmente para o início de 2024, um novo edital, um novo chamamento público para seleção de professores elaboradores e revisores dos itens do Inep para todas as avaliações da educação básica", disse.

Atualmente, as questões são elaboradas por professores externos ao Ministério da Educação (MEC), selecionados em um edital que estabelece critérios para a escolha dos profissionais. Depois da elaboração, os itens são pré-testados para medir sua eficácia para compor a avaliação. Os elaboradores e revisores são responsáveis por produzir as questões que vão compor o Banco Nacional de Itens (BNI), utilizado para a confecção das avaliações feitas pelo Inep.

"Os critérios são os mesmos: titulação, experiência docente e a experiência na construção de instrumentos de avaliação, esses itens são pontuados, o resultado é publicado por ordem de classificação, de acordo com a pontuação alcançada por esses critérios. Essa é a forma pública, republicana, transparente de seleção dos elaboradores", acrescentou.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a instalação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) para investigar a concessionária de energia Enel, em razão da demora para mitigar os efeitos do apagão que atinge parte da capital desde sexta-feira, 3.

O requerimento do vereador João Jorge, líder da bancada do PSDB, foi lido em plenário à tarde e aprovado em votação simbólica pela Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), a CPI da Enel será instalada na tarde desta quinta-feira, 9.

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O vereador, em seu pedido de abertura da CPI, reconheceu a severidade das condições climáticas que levaram ao apagão. Porém, enfatizou a importância da Enel responder rapidamente às chamadas dos cidadãos e manter uma equipe de atendimento adequada ao tamanho de São Paulo. "O serviço prestado pela Enel vem se deteriorando", afirmou.

A criação da CPI da Enel envolveu uma disputa entre a base governista e a oposição sobre a presidência da comissão. O regimento da Casa determina que o autor do requerimento deve presidir a CPI, mas duas parlamentares apresentaram pedidos antes do vereador João Jorge, criando uma controvérsia.

O primeiro requerimento de criação da CPI foi protocolado pela vereadora Luna Zarattini (PT). A fim de blindar o prefeito Ricardo Nunes (MDB) de possíveis estragos, a base governista se mobilizou para que a presidência da CPI da Enel não fosse exercida por uma vereadora petista.

Nesse contexto, os partidos fecharam um acordo e escolheram o requerimento de João Jorge para instalar a CPI. Isso se deve, em parte, ao fato de que o pedido de Jorge foi considerado mais representativo que os outros. A discussão, agora, gira em torno de quem será o relator da comissão.

"A Enel deve explicações para a população paulistana e esse caso de negligência deve ser investigado! Que sirva de alerta para as outras tentativas de privatização na nossa cidade e no nosso estado", disse Luna.

O vereador Arselino Tatto (PT) questionou a manobra da base governista durante a sessão que aprovou a instalação da CPI da Enel. Segundo ele, a comissão não deveria ser presidida por um vereador alinhado com a gestão municipal. "Quem tem que presidir [a CPI da Enel] é a vereador Luna. O Legislativo não pode ficar de joelhos perante o Executivo", afirmou.

O presidente da Câmara, Milton Leite, respondeu às críticas de Tatto e declarou que a formação da CPI da Enel segue uma distribuição representativa dos partidos da Casa, inclusive reservando uma vaga para o PT. Confira a composição da comissão da CPI:

- João Jorge (PSDB) - Presidente

- Thammy Miranda (PL)

- Senival Moura (PT)

- PSOL - A definir

- Milton Ferreira (Podemos)

- Ricardo Teixeira (União)

- Jorge Wilson (Republicanos)

Uma exposição fotográfica na Câmara Municipal do Rio de Janeiro conta a história pessoal e política de Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018. As imagens ficarão expostas até o dia 30 de novembro. Os interessados poderão realizar a visita gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

A iniciativa é do mandato da vereadora Monica Benicio, em parceria com o Instituto Marielle Franco, entidade sem fins lucrativos. O instituto foi criado pela família de Marielle e desenvolve ações para potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. O objetivo é manter vivo o legado a vereadora.

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Monica Benicio é viúva de Marielle. Em 2020, foi eleita para o mesmo cargo que foi ocupado por sua companheira. Ela é a atual líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal.

“Essa exposição mostra como foi a vida de Marielle por meio de fotos lindíssimas que nos despertam muitas emoções. É um trabalho fundamental para manter viva a memória da minha mulher e sua luta incansável por direitos humanos”, disse Monica, em nota divulgada pelo seu mandato. A exposição já passou pela UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] e chega à Câmara, local onde, como destaca a vereadora, “Marielle exerceu seu mandato de forma brilhante, mas não pôde concluir porque teve a vida interrompida por um crime brutal, até hoje sem solução”.

Marielle Franco havia sido a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 e estava em seu primeiro mandato quando o crime ocorreu. Ela voltava de uma atividade política quando o carro onde estava foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo. O motorista Anderson Gomes também morreu. Os ex-policiais Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, acusados de serem os executores, estão presos e aguardam o julgamento do caso. Os mandantes do crime, no entanto, ainda são desconhecidos. As investigações continuam em andamento.

Embora já esteja acessível ao público, a exposição terá uma inauguração oficial no dia 17 de novembro. Na ocasião, a vereadora Monica Benicio entregará o 1º Prêmio de Cria pra Cria, que busca descolar da favela a imagem de território estigmatizado pela violência e ressignificá-lo a partir de uma perspectiva artística. Mais de 40 artistas, coletivos e mobilizadores favelados da área da cultura serão homenageados no plenário da Câmara Municipal.

Ao longo dos dez primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descumprem com frequência a orientação do partido e votam a favor de pautas de autoria do Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados.

Na votação do projeto de taxação dos super-ricos e fundos de alta renda no exterior, aprovado no último dia 25, o PL orientou que a bancada votasse contra a proposta, mas 12 parlamentares acompanharam o governo.

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Essa situação mostrou novamente a "infidelidade" de alguns parlamentares às decisões do PL, que já foi registrada em outras discussões de pautas do governo. Nos primeiros dez meses de mandato, quando a sigla orientou votos contrários, os parlamentares também decidiram tomar outro caminho em mais cinco propostas.

No final de maio, por exemplo, o PL orientou que os deputados votassem contra a medida provisória que reestruturava os ministérios do governo Lula. Porém, sete deputados da sigla decidiram votar com o Planalto, enquanto outros 77 seguiram a orientação da sigla.

O partido presidido por Valdemar Costa Neto também orientou que os deputados filiados votassem contra a reforma tributária, que foi aprovada na Câmara no dia 7 de julho. A determinação foi seguida por 75 parlamentares e descumprida por 20.

No mesmo dia, o PL determinou que os deputados votassem contra um destaque em um texto do Planalto que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos. Nessa votação, 73 deputados seguiram a orientação da legenda e oito acompanharam a base governista.

Em agosto, a sigla orientou posição contrária a uma medida provisória do governo que concedia um reajuste salarial de 9% a servidores públicos federais. Dezesseis parlamentares da sigla não seguiram a orientação. Em setembro, o PL determinou uma obstrução a outra medida que abriria um crédito de R$ 200 milhões para combater a gripe aviária. Sete decidiram apoiar a proposta do Executivo.

Infidelidade

De acordo com o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tiago Valenciano, em tese, os parlamentares deveriam acompanhar as orientações da liderança, mas o voto contrário não é proibido pelo regimento da Câmara.

"Os deputados deveriam, pelo princípio ideológico e de fidelidade partidária, acompanhar o partido. Por outro lado, as legendas podem ingressar com o processo de expulsão desses parlamentares por infidelidade partidária", afirmou.

João Carlos Bacelar (BA) e Júnior Lourenço (MA) descumpriram a orientação do PL e votaram com o governo em todas as seis ocasiões. Os dois estão no partido desde antes do ingresso de Bolsonaro, em novembro de 2021.

Bacelar foi aliado do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em maio deste ano, ele indicou, segundo a Folha de S. Paulo, um cargo de chefia na Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.

Na campanha eleitoral do ano passado, Lourenço anunciou nas redes sociais que apoiaria Flávio Dino (PSB-MA) para o Senado. Nomeado ministro da Justiça do governo Lula, Dino protagoniza embates com bolsonaristas.

Em março deste ano, Júnior Lourenço foi criticado por colegas de partido por ter retirado a sua assinatura do requerimento que criaria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Até a publicação deste texto, o Estadão tentou entrar em contato com João Carlos Bacelar, mas ele não respondeu. A reportagem também procurou Júnior Lourenço, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações.

Aliados

O deputado Robinson Faria (RN) também votou com o governo cinco vezes, contrariando o partido nessas ocasiões. Ele é pai do ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro, Fabio Faria. Embora tenha apoiado abertamente o ex-presidente na campanha eleitoral, não falou mais sobre o ex-chefe do Executivo em 2023.

Em 2014, quando era filiado ao PSD, Robinson foi eleito governador do Rio Grande do Norte em uma coligação com o PT. No X (antigo Twitter), naquele ano, o deputado publicou postagens de apoio ao então ex-presidente. Em 19 de setembro daquele ano, o parlamentar afirmou que o petista era o "político mais popular da história do Brasil".

A reportagem procurou Robinson Faria, mas não obteve retorno do deputado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

O deputado Samuel Viana (MG) também votou quatro vezes contra a orientação do PL. Assim como Josimar e Detinha, ostenta fotos com Padilha nas redes sociais. Ele é filho do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi candidato do PL ao governo mineiro, mas se distanciou de Bolsonaro em março deste ano e se desfiliou da sigla.

Viana disse que vota em projetos que considera importantes para a sociedade e que não atua de acordo com orientações ideológicas. O parlamentar pediu a desfiliação do PL em agosto deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, recebeu o título de cidadã paulistana, homenagem concedida pela Câmara de Vereadores de São Paulo. O decreto foi proposto em 2020 e aprovado na tarde de quarta-feira (1º), véspera do feriado de Finados.

Os autores da proposta são os vereadores Rinaldi Digilo (União Brasil) e Fernando Holiday (PL). Nas redes sociais, Michelle comemorou o placar da votação, que se encerrou com 37 votos a favor e 18 contra a outorga da homenagem.

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"Os representantes da extrema-esquerda na Casa tinham a meta de impedir esse título, mas os nossos vereadores se guiam pela verdade e pela justiça e, assim, dobraram a meta e venceram com mais do dobro dos votos!", escreveu a ex-primeira-dama, que nasceu em Ceilândia (DF), nas redes sociais nesta quinta (2).

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Em fevereiro deste ano, Michelle assumiu a presidência do PL Mulher e tem cumprido agendas em todo o País angariando novas filiadas para a sigla. Ela própria é um dos nomes aptos a assumir o espólio de Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido tem apostado na bandeira do protagonismo feminino e na popularidade de Michelle. Ela é uma das investigadas no caso das joias sauditas - em que a Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-presidente coordenava um esquema internacional de venda de presentes recebidos em agendas oficiais.

No entanto, a figura de Michelle não tem os mesmos desgastes e polêmicas que circundam o marido. Além disso, ela possui um bom diálogo com o público evangélico, um dos segmentos sociais em que mais há resistência a Lula e ao PT.

No dia 17 de outubro, a ex-primeira-dama protagonizou uma propaganda do PL exibida depois do Jornal Nacional, um dos horários de maior audiência da televisão brasileira. De camiseta branca e pouca maquiagem, ela apela às mulheres para que ingressem no partido.

"Do norte ao sul do nosso país, existem mulheres incríveis que encontraram, no amor ou na fé, o propósito de ajudar, servir, educar, ensinar e fazer acontecer. Seja candidata a vereadora ou prefeita na sua cidade. Participe! Filie-se ao PL", diz Michelle no vídeo.

Apesar dessas investidas, Jair Bolsonaro não avaliza o nome da esposa na política. Logo depois de ficar inelegível, ele descartou a possibilidade de Michelle ser candidata por ela ser "inexperiente".

Bolsonaro recebeu oito homenagens este ano

Bolsonaro tem recebido sucessivas homenagens e títulos de cidadão honorário. Um levantamento feito pelo Estadão no dia 22 de outubro mostrou que, este ano, foram oito condecorações aprovadas e ainda há mais 12 em trâmite.

A próxima cerimônia acontecerá no dia 30 de novembro em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, berço político do sindicalismo que construiu Lula como figura pública.

Essas intervenções demonstram que, apesar de estar fora das urnas, Bolsonaro ainda possui um amplo capital político e o apoio dele vai ser decisivo para muitas candidaturas em 2024.

Em São Paulo, a aposta principal do ex-presidente é o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição. Além dele, o PL lançou o senador e ex-ministro de governo Marcos Pontes (PL-SP) como pré-candidato e cogita liberar o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) para sair da sigla e lançar a própria candidatura sem perder o mandato.

Em uma votação relâmpago nesta quarta-feira (1º), véspera de feriado, a Câmara de São Paulo aprovou por 46 votos a 6 a reeleição ilimitada para a Mesa Diretora do Poder Legislativo, o que abre caminho para o atual presidente Milton Leite (União Brasil) seja candidato pela quarta vez seguida. Só o PSOL posicionou-se contra o projeto.

A proposta aprovada surgiu a partir de uma emenda substitutiva a um projeto de 1992, que também fala sobre mandatos para Presidência da Casa.

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No ano passado, Milton Leite conseguiu prorrogar por mais um ano seu mandato à frente da Câmara da mesma maneira. O projeto foi apresentado em forma de substitutivo a um PLO de 2003. Com a mudança, o artigo 26 da Lei Orgânica do Município passou a permitir três mandatos seguidos. "O mandato da Mesa será de um ano, permitidas duas reeleições para o mesmo cargo", diz o trecho acrescentado a partir da emenda 42.

Agora, o trecho da legislação não estipulará limite para reeleições até que outra proposta seja apresentada e aprovada pelos vereadores.

A Câmara dos Deputados repetirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças. Caso instaurada, será a quinta CPI criada sobre o tema em duas décadas no Congresso Nacional.

O autor do requerimento é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), presidente da Comissão da Família, que aprovou um projeto de lei contra o casamento homoafetivo.

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O documento que pede a criação da CPI já reúne 172 assinaturas e é mobilizada por deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inspirados por Som da Liberdade, filme americano que tem o tráfico e a exploração sexual de crianças como tema central, que ganhou adesão entre a direita americana e brasileira. Nenhum petista apoia a proposta.

"Essa iniciativa partiu após a repercussão do filme O Som da Liberdade", disse Rodolfo. "Como presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Família, me debrucei sob os números do Brasil. É assustador."

Em setembro, dezenas de deputados bolsonaristas foram a uma sala de cinema em Brasília para acompanhar a pré-estreia do filme no Brasil.

Rodolfo planejou uma iniciativa em três frentes: a criação da CPI, a votação de um projeto de lei que torna o tráfico infantil crime hediondo e uma carta de compromisso que será apresentada aos governadores para firmar o compromisso de combater a prática.

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instaurar a CPI no próximo ano.

Anteriormente o Legislativo federal tratou de outras quatro comissões no campo. Em 2003, foi aberta uma CPI mista para abordar o tema, que analisou cerca de 800 denúncias em quase um ano. O relatório final pediu o indiciamento de mais de 250 pessoas, entre empresários, líderes religiosos e políticos.

Em 2008, o Senado instaurou a CPI da Pedofilia, que durou dois anos e nove meses. Pelos trabalhos dela foram apresentados 14 projetos de lei, alguns incorporados à legislação brasileira.

Já em 2012, a Câmara criou a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O relatório final, apresentado dois anos depois, pediu o indiciamento de 33 pessoas e fez propostas de projetos de lei.

Por fim, em 2018, o Senado instaurou a CPI dos Maus-Tratos, que ouviu detentos acusados de abusos sexuais contra menores presos durante uma operação federal de combate à pedofilia. A CPI terminou os trabalhos naquele mesmo ano apresentando dezenas de projetos de lei

Como mostrou o Estadão, outras quatro CPIs instauradas na Câmara neste ano custaram R$ 222 mil aos cofres públicos, com a maioria terminando em "pizza". Três delas ou não aprovaram o relatório final ou não indiciaram ninguém.

Após aumentar o número de vereadores, a Câmara de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, está próxima de alugar um espaço vizinho da sede do Poder Legislativo para transferir servidores concursados e abrir espaço para novos gabinetes na Casa. A medida ocorre porque os atuais parlamentares aprovaram a ampliação do número de cadeiras para a próxima legislatura, que começa em 2025, de 17 para 23.

O atual prédio do Poder Legislativo do município, no cruzamento da Rua Silva Jardim com Avenida Alberto Andaló, não tem espaço para receber a nova demanda. Além do novo prédio, contratações e concursos elevarão os gastos e o orçamento anual deve ser R$ 13,6 milhões maior já em 2024.

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A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), foi alugar uma antiga clínica que fica em frente ao prédio do Legislativo. Só com o aluguel do novo espaço, o gasto será de R$ 6,5 mil por mês durante cinco anos, totalizando R$ 390 mil. Serão transferidos servidores da Diretoria Legislativa, Recursos Humanos, Jurídico, Cerimonial, Administrativo e Almoxarifado. No total, ao menos 20 servidores deixarão o principal prédio do Legislativo e outros 27 chegarão depois de contratação por meio de concurso público.

"Vai toda parte administrativa para o prédio para a gente arrumar seis gabinetes. Estamos alugando ao lado do cartório, é só atravessar a rua. Estou tentando uma carência de seis meses, porque a chegada dos novos vereadores será em janeiro de 2025", disse Pauléra, que preside a Casa pela terceira vez. "Chamamos engenheiro, não tem jeito (de reformar o prédio atual). Aqui só se comprar o bar e a loja de celulares vizinhos da Câmara. Ou se reformasse com estrutura de concreto novos andares. Mas é muito tempo, não é simples."

Além do aluguel, o aumento do número de vereadores criou uma leva de novos gastos para a Câmara se adequar à nova realidade. O orçamento do Poder Legislativo deste ano é de R$ 32,8 milhões. Para o ano que vem, quando os novos servidores já estarão trabalhando mesmo sem que os novos vereadores tomem posse, a previsão de repasse apresentada pela Prefeitura de Rio Preto é de R$ 46,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 480.393 moradores. O custo da Câmara per capita será de R$ 96,58 a partir do ano que vem.

O valor para o exercício de 2024 leva em conta novos servidores que serão contratados por meio de concurso, reformas e adequações para receber os novos parlamentares em janeiro de 2025. Apenas para concursados, há aprovação para contratação de 27 servidores. Em votação em agosto deste ano, os parlamentares afirmaram que os novos servidores são necessários para o aumento de vereadores.

De acordo com o estudo de impacto financeiro, para contratação de 12 motoristas, nove agentes legislativos e agentes de arquivo, gestão geral, pessoal, jurídico, almoxarifado e redator legislativo, a Câmara de São José do Rio Preto arcará com R$ 2,3 milhões a mais no gasto com pessoal a partir de 2025.

Além dos desembolsos com os concursos, há ainda o impacto com a chegada de assessores de vereadores, que são comissionados (de livre nomeação). A Câmara de São José do Rio Preto permite três auxiliares por gabinete. A presidência tem seis cargos. Hoje, são 34 assistentes legislativos, 16 chefes de gabinete, dois assistentes legislativos e um chefe de gabinete da presidência.

De acordo com levantamento feito pelo Estadão, apenas com cargos em comissão o Legislativo de São José do Rio Preto gasta quase R$ 3,9 milhões por ano. Com as mudanças para 2025, o valor subirá para R$ 5,1 milhões. Serão 46 assistentes legislativos e 22 chefes de gabinete. Os valores são brutos.

Novos vereadores chegarão com salários reajustados em 179%

O gasto para a próxima legislatura não fica restrito apenas ao aumento do número de servidores. Com isso, o Orçamento deve aumentar ainda mais em 2025. Neste ano, os vereadores aumentaram os vencimentos em 179%, passando de R$ 5,9 mil para R$ 16,5 mil, o maior reajuste do Estado.

A mudança, no entanto, vale apenas de uma legislatura para outra. Até então, a Câmara de São José do Rio Preto fez aumentos anuais com base na inflação, mas a medida foi barrada por ser inconstitucional.

Atualmente, os salários dos parlamentares geram custo anual de R$ 1,2 milhão para os cofres do morador da cidade. A partir de 2025, o impacto será de R$ 4,5 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), voltou a faltar, nesta terça-feira (24), a uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Agora, Dino será representado na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade.

Essa é a segunda vez que Dino falta uma audiência na Câmara. Por causa disso, parlamentares o apelidaram de "fujão". "Perdoe-me o termo chulo, mas ele c*** para a comissão de Segurança Pública", afirmou o presidente da Comissão, deputado federal Sanderson (PL-RS).

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Em ofício, Dino justificou a sua ausência pois o Ministério da Justiça apontou elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos parlamentares. "É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns", argumentou.

O ministro da Justiça também se colocou à disposição para participar de uma audiência geral na Câmara.

Em suas redes sociais, Dino disse que nesta manhã participa de reunião na PGR sobre terras indígenas. "Sempre estamos prontos a colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas", escreveu.

Depois de faltar a convocação e ser ameaçado de impeachment, o ministro da Justiça, Flávio Dino comparecerá à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (24). O grupo fez 20 requerimentos para que o ministro explique sobre dez diferentes temas. Dino já compareceu ao colegiado anteriormente, em abril, em uma sessão interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira, Dino terá que falar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, supostas fake news sobre CACs, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e criminalização dos games.

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No dia seguinte (25), Dino ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados bolsonaristas contra o seu principal alvo. O grupo quer que o ministro explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso - duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.

Na quarta-feira, Dino terá que falar sobre a recusa do envio de imagens das câmeras do Ministério da Justiça durante invasão do 8 de janeiro, supostas "práticas abusivas" contra as big tech e suposta interferência na Polícia Federal e cortes no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade. Todos os requerimentos são de bolsonaristas em ambas as comissões.

A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao ler o argumento, o presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), sorriu. O grupo então resolveu partir para duas estratégias: uma delas passava por pautar a convocação de Dino pelo menos uma vez por semana, a outra era pedir o impeachment.

A lei que regulamenta o tema assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificação pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. Os integrantes das comissões aguardam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 10 votos a três, a representação feita pelo Psol contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP). O partido alegou que, enquanto exercendo a função de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cometeu "violência de gênero" por usar o colegiado como "arma política para intimidação" e também fala da perseguição do parlamentar em publicações contra Sâmia Bomfim (Psol-SP) nas redes sociais.

Em maio, Salles pediu a extração das falas da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) após ela fazer acusações ao deputado. Ele fez o pedido para apresentar ação contra a colega no colegiado - já protocolada e arquivada por votação na instância.

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Em sua defesa, Salles disse que o que acontecia o inverso. Deputadas do Psol faziam ataques a integrantes da comissão, inicialmente composta, em sua maioria, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. "A CPI do MST presenciou um sem-número de ataques e provocações muito pesadas, inclusive, de deputadas a um sem-número de deputados ali presentes, rotulados de terroristas, assassinos, genocida, bandido", afirmou. "Era uma estratégia de ataque, escamoteado atrás da discussão de gênero."

O Conselho de Ética também arquivou, por 11 votos a um, uma representação do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A legenda acusou Glauber de "ferir gravemente" a honra de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, ao falar do caso das joias sauditas trazidas pelo ex-presidente, caso revelado pelo Estadão.

"Fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Já devolveu todos os colares?", questionou Braga a Eduardo. O PL justificou que Glauber imputou o "falso crime" de peculato. "Não é aceitável que em meio aos trabalhos de uma comissão desta Casa, um parlamentar inicie demasiados ataques desordeiros", escreveu o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

Glauber sustentou que o que foi dito não passou de "uma discussão política de natureza dura", mas que não extrapolava os limites do que dispõe a Constituição e o Código de Ética.

Até o momento, o Conselho de Ética não deu prosseguimento a nenhuma das 22 representações protocoladas no colegiado. O presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), fez um apelo a parlamentares em setembro para que parassem de fazer trocas de acusações por via de representações. O PL é o autor de mais ações: foram 11 até o momento.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados convidará a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo feito pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a Argentina.

Como revelou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Tebet a conceder um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina para liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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A negociação aconteceu próximo ao pleito presidencial argentino, em que Javier Milei, um candidato autointitulado anarcocapitalista e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos favoritos a vencer a disputa.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval. El nega a atuação de Lula na liberação do empréstimo. A possibilidade de vitória de Milei provoca cada vez mais temor no Palácio do Planalto.

Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão e autora de um dos requerimentos, disse que houve "a possibilidade de interferência no processo eleitoral de outro país".

"A Argentina está a menos de um mês de concluir o processo eleitoral que definirá o próximo presidente da República. Ademais, o candidato do governo Alberto Fernández, que enfrenta severa crise econômica, é o atual ministro da Fazenda, Sérgio Massa, que seria diretamente beneficiado no pleito", justificou Bia.

Além de Tebet, o colegiado responsável pelo maior número de chamamento de ministros, também aprovou os requerimentos para o convite de Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), e Carlos Fávaro (Agricultura).

A Comissão de Fiscalização e Controle tem a maioria de integrantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um acordo feito com o governo no começo da legislatura assegurou que os ministros seriam inicialmente convocados, e, caso se ausentem, seja pautada a convocação.

No caso de convocação, ministros são obrigados a comparecer, sob pena de crime de responsabilidade caso se ausente.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara prepara requerimentos de convocação ao chanceler do País, Mauro Vieira, e ao assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, após o ministro cancelar participação em uma audiência do colegiado que ocorreria nesta quarta-feira (18), para a qual havia sido convidado. Os parlamentares querem ouvir Vieira sobre a posição do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Quando um ministro de Estado é convocado por uma comissão do Congresso, a participação é obrigatória. No entanto, é raro que isso ocorra. Normalmente, é feito um acordo para transformar os requerimentos de convocação em convites. Nesse caso, a presença da autoridade é opcional. A tentativa de convocar Vieira, portanto, será um teste para a base do governo no colegiado.

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O convite para Vieira comparecer à Câmara foi feito pelo presidente da CREDN, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O ministro, contudo, já havia confirmado presença em reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também nesta quarta-feira. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Barbosa sugeriu que deputados e senadores ouvissem e questionassem o chanceler em uma audiência conjunta, o que foi rejeitado pelo Senado.

"A insatisfação com a decisão do ministro de faltar à reunião terá como reação uma série de requerimentos de convocação, que torna obrigatória a participação na reunião da Comissão. Serão apresentados pedidos de convocação do ministro Mauro Vieira e do assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, o ex-chanceler Celso Amorim", diz nota divulgada pela assessoria de Barbosa. O texto afirma que Vieira havia confirmado a presença diretamente ao presidente da Comissão e que não apresentou "nenhuma justificativa plausível".

Um dos requerimentos de convocação de Vieira foi apresentado na comissão da Câmara pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A oposição tem criticado a postura do governo, do Itamaraty e do PT em relação ao conflito na Faixa de Gaza, que virou um embate político no Brasil, inclusive com bate-bocas no Congresso entre petistas, mais simpáticos à causa palestina, e bolsonaristas, com posição pró-Israel.

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Israel "não tem moral" para falar em direitos humanos, em uma resposta à embaixada israelense no País, que havia rebatido posicionamentos da sigla em relação à guerra. "É um ataque injustificável a um partido que ao longo de sua história abriga militantes palestinos, árabes e judeus e defende a coexistência dos Estados de Israel e da Palestina", diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

"É muito lamentável que um partido que defende os direitos humanos compare a organização terrorista Hamas, que vai de casa em casa para assassinar famílias inteiras, com o que o governo israelense está fazendo para proteger os seus cidadãos", havia escrito a Embaixada de Israel no Brasil, após o PT ter divulgado uma resolução em que condenava tanto as ações do Hamas, quanto as de Israel.

Nos últimos dias, Lula conversou com autoridades de Israel, da Palestina e do Egito. É com a ajuda do governo egípcio que o Itamaraty tenta retirar cerca de 30 brasileiros da Faixa de Gaza, após repatriar mais de 900 brasileiros que estavam em Israel, por meio de aeronaves da Força Aérea. O petista condenou os ataques terroristas, pediu que o Hamas liberte crianças sequestradas como reféns e defendeu um corredor humanitário na Faixa de Gaza.

Com a decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, que aprovou o Projeto de Lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo, o LeiaJá traz os parlamentares pernambucanos da extrema direita que votaram contra a união entre pessoas do mesmo sexo, além disso, conversou com um cientista político para analisar a postura dessas figuras políticas, que em sua maioria pertencem a bancada evangélica, durante as sessões de discussão sobre o tema.

Pastor Eurico (PL-PE)

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De defesa a ditadura militar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2017 a duras críticas a luta feminista, o fiel apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Pastor Eurico, relator do PL 580/2007, é um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso Nacional. O parlamentar, da Igreja Assembleia de Deus, está no seu quarto mandato na Casa.

Durante a votação do PL, o bolsonarista defendeu que a união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil. Sendo assim, assumiu a postura de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011, de forma unânime, equiparou as relações homoafetivas às uniões estáveis entre homens cis e mulheres cis, reconhecendo a união de casais LGBTQIA+ como um núcleo familiar.

Conhecido pelas inúmeras postagens, em suas redes sociais, nas quais faz críticas a alguns grupos de minorias, o deputado fez questão de atualizar seus mais de 43 mil seguidores sobre os andamentos das sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em uma das publicações, o bolsonarista afirmou que estava “seguindo o que o processo legislativo leciona”, algo, que segundo ele, é “tão usurpado e vilipendiado pelo STF, por meio do seu ativismo judicial, ultimamente”.

No entanto, as publicações contrárias a comunidade LGBTQIA+ já se repetiu em outras ocasiões. Em 23 de junho deste ano ele escreveu em sua página oficial no Instagram que "homem tem pênis e mulher tem vagina", em um vídeo no qual aparece a parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP), que é uma mulher trans. Já no dia 4 de abril, o alvo do bolsonarista foi a animação "Mundo Estranho", da Disney, que tem um personagem gay na história. Pastor Eurico pediu que pais e responsáveis tivessem "cuidado" para que suas crianças fossem “preservadas de tais absurdos".

Clarissa Tércio (PP-PE)

Investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possível apoio aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a deputada também foi mais uma figura política pernambucana a votar a favor do PL que é contrário ao casamento homoafetivo.

Filha do pastor da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, Francisco Tércio, ela tem uma boa popularidade entre o eleitorado evangélico do estado, algo que a motiva na defesa de pautas conservadoras cristãs. No entanto, isso vem fazendo Clarissa colecionar algumas polêmicas.

Em agosto de 2020, com o apoio de fundamentalistas evangélicos e alguns parlamentares da extrema direita, a bolsonarista comandou um grupo de pessoas para impedir o procedimento de aborto legal em uma criança de 10 anos, que foi estuprada por seu tio. O grupo gritava “assassina” ao se referir à menina que veio do estado do Espírito Santo, para realizar a interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Já em janeiro deste ano, o Judiciário de Minas Gerais condenou a parlamentar a pagar R$ 10 mil de multa para o casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. Decisão apontou que Clarissa cometeu transfobia e uso indevido de imagem, após publicar em sua página no Instagram uma foto do casal com a seguinte legenda: "Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a biologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida".

André Ferreira (PL-PE)

Evangélico e bolsonarista, André Ferreira foi o deputado federal mais bem votado do estado nas eleições de 2022. Com a vitória, o irmão gêmeo de Anderson Ferreira (PL), que é ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do Partido Liberal, conseguiu ser mais um político conservador a representar o estado no Congresso Nacional.

Mesmo não sendo uma figura política que faz duras críticas a comunidade LGBTQIA+, como é o caso do Pastor Eurico e da deputada federal Clarissa Tércio, André Ferreira fez questão de usar suas redes sociais para comentar sobre seu voto contrário a união civil homoafetiva.

"Votamos e aprovamos hoje, na Comissão da Família, o parecer do relator sobre o PL 580/2007, que trata sobre a união civil homoafetiva. Um dos pontos mais importantes dessa aprovação é que não haverá criminalização contra os pastores que se recusarem a realizar cerimônias religiosas homoafetivas", escreveu.

Avaliação política sobre o avanço do PL

Para avaliar o avanço do projeto de lei, sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o cientista político Rodolfo Marques. O estudioso considera que a extrema direita assume essa postura contrária as conquistas da população LGBTQIA+ para sempre se manter contra as pautas defendidas pela esquerda.

“A extrema direita se associa a essas bandeiras exatamente para poder se posicionar contra a esquerda, contra pautas mais progressistas, pautas que refaçam um respeito maior à diversidade. E como conseguem dialogar com boa parte da sociedade que tem o viés conservador, que tem uma perspectiva conservadora, a extrema direita acaba abraçando esse tipo de causa, esse tipo de movimento”, pontuou.

Rodolfo ainda afirma que os políticos bolsonaristas, presentes na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tomaram suas decisões “visando as eleições municipal de 2024 e as eleições gerais de 2026”.

“Essa postura por parte da ala mais conservadora, por parte da extrema-direita, é exatamente em atender, em buscar apoio junto aos eleitores que têm essas mesmas características, têm esses mesmos pensamentos em relação às faltas do aborto, em relação à questão do casamento homoafetivo”, afirmou o estudioso, ao destacar que o “já existe essa legislação que permite casamento e uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a extrema-direita retoma essa pauta exatamente para poder ganhar votos, ganhar apoio popular de determinadas parcelas da população e avançar dentro dos seus projetos ideológicos”.

 

Um grupo de 61 deputados federais quer que o Ministério das Relações Exteriores classifique o Hamas como "organização terrorista". O objetivo é que a Câmara formalize um pedido para o Itamaraty. No último sábado, 7, o grupo terrorista atacou o território israelense.

"A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização", diz a indicação protocolada nesta quarta-feira, 11, pelos parlamentares. O documento faz parte da pressão da oposição, que já se reuniu com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, como mostrou a Coluna do Estadão.

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A indicação tem o caráter de sugestão e não precisa ser votado pelo plenário da Casa. O documento é entregue à Mesa Diretora, que pode ou não dar encaminhamento para ele. Se chegar ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento também não provoca qualquer tipo de obrigação.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) lidera o pedido. A maioria dos signatários, 42, é do PL e dois são ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) - Eduardo Pazuello (RJ) e Mário Frias (SP). Carla Zambelli (SP), Gustavo Gayer (GO), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) também assinaram a indicação.

Republicanos, Podemos, MDB, PSD, União Brasil, PP e Novo são as siglas dos demais deputados signatários. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), também assina o documento.

A guerra que já deixou mais de 1.500 mortos na Faixa de Gaza tem alimentado a polarização política no Brasil. A oposição critica o governo pela falta de declarações mais enfáticas sobre os ataques terroristas feitos pelo Hamas. A nota divulgada pelo Itamaraty sobre a morte de brasileiros nos conflitos não cita a organização paramilitar.

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se manifestaram contra a classificação do Hamas como grupo terrorista. Em 2021, eles assinaram um comunicado refutando o gesto do governo britânico de atribuir ao Movimento de Resistência Islâmico-Hamas a designação de "organização terrorista"

Itamaraty diz que avaliação do Hamas será debatida na ONU

Também nesta quarta, o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário da África e do Oriente Médio, disse que a classificação do Hamas como "grupo terrorista" pelo Brasil será debatida no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Hoje, a entidade não usa essa nomenclatura para a organização fundamentalista islâmica.

O embaixador disse que a posição do governo brasileiro foi "muito clara e muito forte" e que, por enquanto, não há data para a próxima reunião do Conselho. Segundo ele, outro embaixador, Sérgio França Danese, que é representante permanente do Brasil na ONU, está engajado em consultas para "obter consensos" entre os membros do colegiado.

Após pressão, Lula faz novo pronunciamento

Neste mês de outubro, o Brasil está presidindo o Conselho de Segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido criticado pela falta de uma condenação enfática do Hamas. Diante dessa pressão, o presidente fez um novo pronunciamento, direcionado ao secretário-geral da ONU, pedindo a liberação das crianças feitas reféns pelo Hamas, o cessar-fogo na Faixa de Gaza e "intervenção humanitária internacional".

"É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra. É urgente uma intervenção humanitária internacional. É urgente um cessar fogo em defesa das crianças israelenses e palestinas", escreveu Lula nas redes sociais.

O primeiro grupo de brasileiros resgatados em Israel chegou na madrugada desta quarta em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O voo trouxe 211 pessoas repatriadas. Há reféns brasileiros em Gaza, mas eles ainda não foram identificados.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, uma moção de repúdio ao ataque do Hamas contra Israel na madrugada do último sábado, 7. O requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), foi aprovado pelos senadores em votação simbólica (ou seja, sem o registro do voto individual de cada parlamentar.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, durante a sessão, que o governo federal dará suporte para o resgate de todos os brasileiros na região.

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"Nós temos, dos dois lados do conflito, compatriotas nossos: são 14 mil brasileiros em Israel e outros 6 mil na Palestina. Com esse primeiro voo que decolou há quatro horas e que já está em direção, já está em destino à nossa capital, trazendo o primeiro grupo de 211 compatriotas nossos, inaugura-se a maior operação da história da Força Aérea Brasileira de resgate de nacionais em áreas de conflitos. A determinação do Governo brasileiro, a determinação do Presidente Lula é de não deixar nenhum compatriota para trás", afirmou Randolfe.

"Já temos mais de 1,6 mil brasileiros que manifestaram o desejo de retornar para cá, nenhum desses nossos compatriotas, estejam na Palestina, estejam em Israel, serão deixados para trás pela orientação e pela determinação do governo do presidente Lula", completou.

Randolfe reforçou a posição do governo de condenar o ataque do Hamas contra Israel.

"É importante também destacar, e que não reste dúvida sobre isso, a posição inequívoca do presidente Lula e de nosso governo em relação ao que ocorre no Oriente Médio, ao que ocorre na Palestina e em Israel. Essa posição foi expressa pelo presidente da República logo após as primeiras horas do conflito. A primeira dessas posições é condenação total a atos terroristas, sobretudo às primeiras ações terroristas organizadas pelo Hamas", afirmou.

No início da sessão desta terça-feira, 10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou oficialmente sobre o atentado em Israel no último fim de semana. Pacheco chamou o ataque de "atentado terrorista surpresa, covarde e sem precedentes" e disse que o Senado defende "a solução pacífica dos conflitos".

"O ataque terrorista ocorrido em sábado deixou o mundo inteiro atônito, perplexo em estado de alerta. Um ataque terrorista surpresa, covarde e sem precedentes contra civis, jovens, mulheres, criança, famílias inteiras, não encontra o menor indício de legitimidade, qualquer que seja a causa defendida por um grupo ou nação", disse Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, "ataques indiscriminados contra civis são ações de selvageria que violam princípios mais básico do direito internacional e da dignidade humana".

"O Senado defende a solução pacífica dos conflitos. Somente por meio do diálogo será possível alcançar a paz tão desejada por todos. Não precisamos de mais guerras. É urgente que a comunidade internacional envide esforços em favor da paz entre israelenses e palestinos", completou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, moção de repúdio aos ataques terroristas do Hamas contra Israel, iniciados neste sábado, 7. A aprovação foi unânime, com 312 deputados favoráveis às aprovações e nenhum contrário.

A aprovação da moção que tem caráter simbólico ocorre em um momento onde o governo é criticado por não classificar o Hamas como um grupo terrorista. Nas notas de falecimento dos dois brasileiros que foram mortos em uma festa rave próximo à Faixa de Gaza, o Itamaraty mencionou os acontecimentos como "falecimento" e não "assassinato".

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Desde o início dos ataques do Hamas, os deputados protocolaram 14 requerimentos pedindo a aprovação de uma moção de repúdio, sendo todos eles aprovados nesta terça. Os votos partiram de deputados tanto da oposição quanto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos pedidos de moção de repúdio, é de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que disse que os ataques e bombardeios que atingem Israel "são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas".

"O ato de violência e covardia contra Israel é um ato sem precedentes e que acaba por afligir o mundo todo. Esses ataques e bombardeios, por si só, já são altamente condenáveis, porém quando se atinge propositadamente civis, a consternação e sentimento de revolta por tamanha injustiça cometida a um povo é manifesto", afirma o requerimento de Pereira.

Governistas colocam Israel e Hamas como autores de atos violentos

Outro requerimento, de autoria de deputados da base do governo, coloca tanto o Hamas quanto Israel como autores de violência, e não cita que os atos perpetrados pelo grupo desde o início do final de semana sejam terroristas. Os governistas também pedem aos dois lados e à comunidade internacional uma busca pela paz.

"Merece a condenação desta Casa o anunciado corte de água, energia, alimentos e medicamentos para a população em Gaza, medida extrema que agride cerca de dois milhões de pessoas, sem qualquer participação nos atos de violência. Todas as vidas merecem ser protegidas e ter sua dignidade preservada", justificam os parlamentares governistas.

Pelas suas redes sociais, Lula se pronunciou e disse que ficou "chocado" pelos ataques contra Israel e disse que as ações do grupo foram "ataques terroristas". O presidente prestou condolências aos familiares das vítimas e afirmou que repudia o terrorismo "em qualquer das suas formas". O petista também sugeriu que sejam feitas negociações para que um estado palestino conviva pacificamente com Israel "dentro de fronteiras seguras para ambos os lados".

"Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados", afirmou Lula.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. "Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição", afirmou.

Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.

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O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. "Faço seis convocações para o ministro e ele c...", afirmou. "São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha."

A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.

Parlamentares dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o Ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada. "O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião impediria ele de vir aqui", disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Sanderson falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão "de forma leviana e covarde". "A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado", afirmou. "Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei."

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Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de "fujão", o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. "Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto", disse.

Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e ironias - algumas delas partiram do próprio Dino.

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