Desde o começo de 2020, o governo federal já liberou mais de R$ 50 bilhões de reais por meio do orçamento secreto. Como o mecanismo é feito para blindar a identidade dos deputados e senadores que indicam as verbas, é impossível saber com certeza quem indicou o quê. Mas um levantamento parcial, feito a partir de informações prestadas pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal, mostra que um pequeno grupo de caciques do Centrão é o grande beneficiado pelo mecanismo: ao menos 17 congressistas definiram o destino de mais de R$ 100 milhões cada um.

Segundo dados enviados pelo Congresso ao STF em maio, o senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, é o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto: cerca de R$ 467 milhões. Para efeito de comparação, o valor é equivalente a toda a verba de destinação livre (discricionária) empenhada pelo Ministério do Turismo em 2022 até o momento (R$ 470,5 milhões).

Bittar foi o relator do Orçamento de 2021 - na ocasião, ele enviou R$ 11 milhões em emendas a uma entidade de saúde chamada Santa Casa da Amazônia, acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade é comandada por um amigo do senador.

Em meados de outubro, Bittar disse ao Estadão que até 2021 não existia obrigação legal de identificar os responsáveis pelas indicações - e que, por isso, não há mais informações sobre quem indicou o quê. "Até o segundo ano (do orçamento secreto), a lei não obrigava que a emenda dissesse quem pediu. Se foi deputado, prefeito, o governador, uma bancada… Então, não havia na lei essa obrigação. Isso é que gerou toda essa desconfiança, que vocês (imprensa) batizaram esta política de orçamento secreto, quando nada é secreto", disse ele.

Os ofícios enviados ao STF só permitem saber os "padrinhos" de cerca de 24% do total já empenhado no orçamento secreto. De acordo com os dados disponíveis, depois de Bittar, aparece no ranking a senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí. Ela é mãe do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e assumiu o mandato quando o filho se tornou ministro de Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2021. Como mostrou o Estadão, os Nogueiras privilegiaram cidades do interior do Piauí onde têm votos, deixando desassistidas comunidades pobres que são base eleitoral de políticos de oposição.

Na lista dos maiores beneficiados, o terceiro é o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com R$ 357 milhões. Em seguida vêm os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), seguidos do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e do senador Marcos Rogério (PL-RR). Integrante da "tropa de choque" do governo Bolsonaro na CPI da Covid, Marcos Rogério admitiu ter apadrinhado R$ 184,1 milhões.

A cientista política Beatriz Rey diz que é normal que os governos deem prioridade a aliados na hora de distribuir verbas de emenda orçamentária - mas que uma desproporção tão grande entre um parlamentar e outro não é saudável. "E há também um problema de alocação dos recursos. Alguns lugares que não tinham tanta necessidade receberam muito dinheiro. O dinheiro não está sendo enviado para onde precisa, e sim de acordo com motivos que a gente não sabe quais são. O critério não está associado a nenhuma política pública", diz Beatriz, que é doutora em ciência política pela Syracuse University, de Nova York.

As informações sobre os padrinhos das emendas foram enviadas atendendo a uma determinação da ministra Rosa Weber, como parte do processo em que partidos de oposição contestaram o mecanismo de distribuição de verbas. Ao todo, os parlamentares prestaram informações sobre o apadrinhamento de cerca de R$ 11 bilhões. Ou seja: é impossível saber os nomes dos responsáveis pela indicação de cerca de 75% da verba já liberada.

Além de não chegar nem perto do valor total já alocado por meio do esquema do orçamento secreto, as informações prestadas ao STF também não incluem todos os parlamentares, pois centenas de deputados e senadores não enviaram qualquer resposta - inclusive o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro das emendas de relator apadrinhadas por ele.

Lideranças do Centrão se movimentaram nessa quinta-feira (10) no Congresso para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição uma flexibilização para liberar até o fim do ano R$ 7,9 bilhões de emendas do orçamento secreto que estão hoje bloqueadas.

Segundo apurou o Estadão, a articulação da proposta saiu da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), comandada por Ciro Nogueira. Ele é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que busca a sua reeleição para o comando da Casa e conta com a liberação dessas emendas como moeda de troca. Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consiste em um esquema de transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência em troca de apoio político.

A própria PEC liberaria as emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto - não de forma direta, mas abrindo espaço no limite do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2022.

As emendas foram bloqueadas pelo governo para o cumprimento do teto de gastos. A expectativa dos aliados do presidente Bolsonaro era de que elas fossem liberadas até o fim do ano para servir de apoio às negociações para as mesas da próxima legislatura tanto do Senado quanto da Câmara.

A chamada PEC da Transição foi proposta pelo governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir aumento de gastos em 2023 e cumprir as promessas de campanha. No Congresso, porém, o tamanho da "licença" de gastos chegou a R$ 175 bilhões, com despesas que passam a ser permanentes não só em 2023, mas nos próximos anos.

O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, fez um convite aos partidos que não o apoiam, mas que não integram o Centrão, para dialogar com o governo estadual. O candidato disse que, caso eleito, tentará negociação com as demais siglas, mas deixará o Centrão na oposição.

"Vou fazer um convite para todos os partidos que não me apoiam, mas que não são do Centrão. Eleito governador, vou dizer para todos os partidos que não são do Centrão, que eles são bem-vindos a uma governança moderna, transparente, com base em metas, propostas, em diálogo com a sociedade, da forma mais transparente do mundo e negociada", disse o petista, em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira (26). "Porque sei que o governo não manda no Estado, mas lidera o processo de pactuação daquilo que o Estado precisa com outras forças políticas."

Haddad, então, propõe deixar o Centrão na oposição. Ao citar o PTB, Republicanos e PL, o candidato pede para que tais siglas "contribuam na oposição, ao invés de ficar vindo pedir cargos para votar a favor do governo". "Trabalhem o seu programa e dialoguem com o governo na posição de oposicionistas."

Na visão do candidato, o Centrão, com o orçamento secreto, "quebrou o Brasil". "Acho que o Centrão já deu", declarou.

Passe livre nas eleições

Haddad defendeu na entrevista o passe livre de transporte público no Estado no dia do segundo turno das eleições. Segundo ele, isso permite à população "exercer aquele direito que é o direito mais fundamental de uma democracia, que é poder escolher seus representantes

O candidato do PT pontuou que tal medida também irá beneficiar o eleitor de baixa renda e aquele que mora longe do local de votação. Abrangendo o tema para suas propostas de governo, o candidato disse ser a favor de um "programa de mobilidade permanente".

Como proposta, Haddad reforçou a ideia de implementar um Bilhete Único Metropolitano que, em sua visão, vai beneficiar o interior e cidadãos que moram em outras cidades, mas que trabalham em outra. "Não vai ser restrito à sede da metrópole, capital e outras metrópoles, mas da região como um todo", explicou.

O avanço do Centrão foi além das cadeiras da Câmara e do Senado. O bloco informal de partidos de centro-direita, que hoje dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro (PL), vai controlar, a partir do próximo ano, mais da metade de todas as cadeiras nas Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal. Na comparação com a disputa de 2018, o primeiro turno das eleições deste ano registrou um aumento de 41% da bancada de deputados estaduais e distritais eleitos pelas legendas que dão as cartas na política nacional.

Dos 1.059 deputados das 26 Assembleias Legislativas e da Câmara do DF, 537 foram eleitos por legendas do Centrão. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que as siglas do bloco que mais cresceram foram as que formam o chamado "núcleo duro" em Brasília: o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PP, comandado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; e o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo.

Impulsionado pelas verbas do orçamento secreto e tendo Bolsonaro como cabo eleitoral, o bloco foi bem até mesmo em Estados onde a esquerda predominou no primeiro turno da disputa presidencial - PL e PP fizeram os deputados estaduais mais votados no Ceará e em Pernambuco, por exemplo. Além dos três partidos, o levantamento do Estadão também considerou como "Centrão" o União Brasil, o PSD, o PSC, o PROS, o PTB, o Patriota e o Avante.

As maiores reduções de bancadas ocorreram no PSDB, Cidadania e Novo. Essas legendas de centro-direita contam hoje com um total de 107 deputados e vão ficar com 76 na próxima legislatura, uma queda de quase 30%. O PSDB teve redução expressiva, de 73 eleitos em 2018 para 55 este ano (24% a menos). A esquerda ficou praticamente igual, passando de 280 eleitos em 2018 para 281 este ano. Mas o PT, maior partido desse campo, e o PSOL cresceram em número de estaduais eleitos (38% e 29%, respectivamente). Por sua vez, PSB, PDT, PV e PCdoB perderam cadeiras nos Legislativos estaduais.

'LADO'

Em Pernambuco, um reduto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado estadual mais votado no último dia 2 é do Centrão. O pastor evangélico e vereador do Recife Júnior Tércio, de 36 anos, do PP, obteve 183,7 mil votos na sua primeira eleição para a Assembleia. Há 12 anos, ele atua na recuperação de dependentes químicos no Estado, sua maior marca.

Tércio se apresenta como um político conservador e de direita e apoia Bolsonaro. Ele teve como puxadora de votos a mulher, a deputada estadual Clarissa Tércio, eleita agora para a Câmara dos Deputados com 240 mil sufrágios.

Apesar de a maioria dos pernambucanos ter votado em Lula no primeiro turno da disputa, o deputado eleito avalia que há muitos conservadores no Estado. "Grande parte do povo pernambucano se identifica com as pautas conservadoras, com a preservação, o fortalecimento da família e seus valores. Eu defendo tudo isso", disse ele ao >b>Estadão/Broadcast. "Outro fator que também influenciou muito é o fato de eu ter posicionamento, ter um lado. Porque, na política, você precisa ter um lado. Eu represento a direita em Pernambuco."

Nos Estados e no Distrito Federal, o Centrão costuma ser conservador em temas da chamada "pauta de costumes". Nestas eleições, a capital federal elegeu para o Senado a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos).

Mas, ao menos para a Câmara Distrital, a onda conservadora que derrotou o antigo clã Arruda para o Senado elegeu apenas três deputados de pautas religiosas e de costumes. A maior bancada costuma ser a de sempre em Brasília: a dos servidores públicos, que terá oito cadeiras na Câmara Distrital, sendo quatro de partidos do Centrão. O bloco se mostrou diversificado em Brasília. Um deputado eleito pelo PL, por exemplo, defendeu motoristas de aplicativos e outro, pessoas com deficiência física.

BASE

Em uma eleição marcada pela continuidade e não pela renovação, o perfil médio do deputado eleito para a Assembleia Legislativa de São Paulo é semelhante ao de Edmir Chedid (União Brasil). Ele garantiu este ano mais um mandato em sequência - está na Casa desde 1995. Defende pautas de economia e infraestrutura e procura direcionar verbas para seu reduto: região Bragantina e Circuito das Águas. Integrante da base do governador Rodrigo Garcia (PSDB), ele manteria a posição num possível governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se o resultado for favorável a Fernando Haddad (PT), porém, Chedid evitaria se colocar prontamente na oposição. "Iria analisar cada um dos projetos que vêm à Alesp, como faço atualmente."

Assim como acontece em Brasília, o Centrão nos Estados costuma ter como marca o apoio ao chefe do Executivo - independentemente da cor ideológica do governante de turno. Em Goiás, Bruno Peixoto (União Brasil) conseguiu um quarto mandato na Assembleia Legislativa. A função de líder do governo Ronaldo Caiado (União Brasil) garantiu que obtivesse o maior número de votos da história da Casa, 73.692. Nas vitórias anteriores, ele estava na oposição. O recorde nas urnas era do tucano Mané de Oliveira, eleito em 2014 com 62.655 votos.

Na Bahia, o PP pode voltar a apoiar o PT, caso o candidato do partido, Jerônimo Rodrigues, saia vencedor contra ACM Neto (União Brasil) no segundo turno. Na semana passada, o ex-governador baiano Rui Costa (PT) admitiu estar negociando com o PP, que é aliado ao governo Bolsonaro no âmbito federal.

'DOBRADINHA'

O cientista político Danilo Medeiros observou que há poucas pesquisas sobre quais fatores afetam a eleição dos deputados estaduais, mas a literatura existente sugere que a velha dobradinha entre candidatos a deputado estadual e federal ainda tem um peso grande.

Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), ele afirmou que pesquisas tentam fazer uma inferência no nível da urna. Estudos mostram que "santinhos" conjuntos de um estadual e um federal têm mais impacto, porque na urna em que um determinado federal é bem votado, o estadual ligado a ele costuma ter boa votação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cobiçado pelo tamanho e poder acumulado no Congresso, o Centrão manteve a força política na Câmara nesta eleição e deve iniciar a próxima legislatura ocupando mais de 240 cadeiras na Casa, ou 47% dela. Com uma bancada de maioria pró-governo, a nova composição indica cenário vantajoso para o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que a atuação deste bloco nos próximos quatro anos pode modular de acordo com o presidente que for eleito.

No governo Bolsonaro, essa frente ganhou ainda mais força ao se tornar não apenas o fiel da balança nas negociações com o Executivo, mas tomar para si o poder decisório sobre o Orçamento Público.

De 2019 para cá, o grupo passou a atuar de forma mais coesa e se estabilizou principalmente após o embarque de Bolsonaro no PL. A base do núcleo se formou ao redor de PL, Republicanos e PP. Outros partidos também votaram com o governo em diversas ocasiões, como Patriota, PTB, PSC e PSD - todos contabilizados no levantamento feito pelo Estadão e que atuam como um Centrão ampliado.

Em 2018, Bolsonaro havia sido eleito com uma base mais enxuta, de 112 deputados, com discurso contrário a este grupo de parlamentares.

Em um novo governo Bolsonaro, o Centrão pode se tornar mais autofágico e acumular poder a partir da relação que já estabeleceu com o presidente, apontam os especialistas. Além disso, a reeleição "zera as contas" dos conflitos com o União Brasil, legenda que abriga o PSL, de antigos aliados do presidente. Por isso, o diálogo e apoio dessas legendas será decisivo para a governabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do atual presidente em um próximo mandato.

No caso de um novo governo petista, o grupo vira um desafio, mas não deve entrar na oposição de forma automática. A federação PT, PCdoB e PV - que atua junto no Congresso - conta com 19 cadeiras a menos que o PL, que agora tem 99. A dificuldade será maior para o petista se a fusão entre o União Brasil e o PP se confirmar, movimento já indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Isso deixaria o Centrão com 300 cadeiras.

A coligação petista, porém, soma 121 parlamentares eleitos por partidos de sua coligação. Lula tem repetido em sua campanha que quer dialogar com todos os partidos. O PSD, por exemplo, pode desembarcar da proximidade que criou com o bolsonarismo em um eventual governo do PT.

O PT também tenta ampliar alianças dentro do MDB e do próprio União Brasil, além de abrir diálogo com o PSDB e Cidadania. A ideia de Lula é fechar alianças para reverter a hostilidade contra seu nome. A aposta é que a governabilidade não ficaria comprometida se houver embarques no que chama de frente ampla.

DESAFIOS

A cientista política Graziella Testa, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas Questiona se, na eventualidade de Lula ser eleito, o PL vai conseguir uma coesão perfeita entre toda a sua bancada de 100 parlamentares para formar uma oposição.

Já Bolsonaro, por não ter construído uma coalizão com bases partidárias sólidas no atual governo, também pode ter uma governabilidade custosa. "A bancada eleita do PT também foi muito relevante. Ele (Bolsonaro) vai precisar despender mais recursos para manter essa governabilidade, que é uma governabilidade cara, por meio do orçamento secreto", afirma Graziella.

De toda maneira, é de interesse do Centrão manter-se aliado com o governo. "O Centrão quer ser governo, quer estar próximo do recurso e levar o recurso para suas bases, sobretudo", completa.

"Sempre vão existir partidos políticos fisiológicos. Arthur Lira, como presidente da Câmara, teve atuação de aglutinar e aprovar todas as ideias, projetos e arranjos do presidente Bolsonaro em troca de regalias como o orçamento secreto vem nessa linha", diz a cientista política e professora da PUC-SP Vera Chaia.

O núcleo duro do Centrão estima que poderá eleger até metade da Câmara na próxima legislatura. PL, Progressistas e Republicanos lançaram 1.521 candidatos, quantidade três vezes maior do que o contingente que disputou a eleição quatro anos atrás pelas legendas. Hoje, esses partidos detêm 179 das 513 cadeiras da Casa.

O Centrão, que comanda a Câmara, com Arthur Lira (Progressistas-AL), e tem o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), como candidato, conta com recursos do orçamento secreto, que garantem obras de grande apelo eleitoral, para o seu plano de controlar o próximo Congresso. Os políticos do grupo se apresentam como de direita, defendem a família, a pauta de costumes e o liberalismo na economia. De acordo com pesquisas, o eleitorado tem se identificado mais com partidos de direita.

O número de candidatos representa 14,8% de todos os políticos que disputam uma cadeira de deputado federal por 32 partidos neste ano. Em 2018, PL, Progressistas e Republicanos apresentaram 574 nomes para concorrer à Câmara, 6,7% dos 8.588 candidatos. Elegeram 101. A esquerda lançou nesta eleição 1.260 candidatos pelo PT, PSB e Pros, siglas que apoiam a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

A cientista política Graziella Testa, professora da Fundação Getulio Vargas, disse que o Centrão deixou de ser apenas um bloco de partidos para se tornar um "estilo" de fazer política. "Refere-se mais a um comportamento. Em alguns partidos, isso é mais claro. É o parlamentar que tem mais preocupação em estar próximo ao recurso e em levar benesses para a região do que com ação programática ou ideológica. E sobre as benesses podemos pensar também num parlamentar bem intencionado, mas que atua de forma pouco republicana. A função do parlamentar não é essa, formalmente", afirmou.

Os políticos do Centrão não gostam do rótulo, que classificam como pejorativo. O bloco surgiu na Assembleia Constituinte sob a alcunha de "Centro Democrático", como reivindicam ser chamados ainda hoje. O propósito, na ocasião, era conter avanços da "ala progressista" do plenário.

Uma das principais característica de um político do Centrão é o fisiologismo. Costumam votar em troca de cargos no governo e recursos federais. E quando há pressão popular mudam de lado sem constrangimentos. No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), vários políticos do grupo foram à sua residência garantir apoio. Saíram de lá e votaram pelo afastamento.

O Centrão continuará com papel estratégico. Com Lula, uma parte do PL pode rachar. PP e Republicanos continuariam fechados, mas com maioria numa coalizão com Lula. Caso Bolsonaro vença, eles continuarão tendo controle do Congresso e, em particular, do orçamento secreto."

Adriano Oliveira, rofessor da Universidade Federal de Pernambuco

Os maiores escândalos recentes no País envolveram políticos do Centrão. O Progressistas, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi um dos principais alvos nas investigações do esquema do mensalão, durante o governo Lula em 2005, e também da Operação Lava Jato sobre corrupção naa Petrobras, na gestão de Dilma em 2014.

O presidente da Câmara vê injustiça nas críticas ao bloco. "O Centrão que eu faço parte não achincalha, não exige, não faz o toma lá, dá cá. O que fizemos nesses últimos dois anos foi retomar as prerrogativas do Executivo", disse em encontro com empresários, nesta sexta-feira, 19. Ao Estadão, ele já declarou que se não fosse o Centrão, as principais pautas econômicas do País não teriam avançado, como a independência do Banco Central e a reforma da Previdência, ambas aprovadas no governo Bolsonaro.

Lira consolidou um poder inédito sobre o Orçamento e a agenda do Legislativo. Passa por ele o rateio de R$ 16,5 bilhões do orçamento secreto. Ele criou até uma "sala vip" na Câmara para atender a pedidos de emendas com indicação de recursos para bases eleitorais, especialmente aos aliados do Palácio do Planalto.

Para analistas políticos, a explosão de candidaturas do Centrão está ligada à expectativa de usufruir do poder que esses partidos passaram a desfrutar sob Bolsonaro. Se o plano de eleger metade da Câmara vingar, terão influência para pressionar qualquer que seja o presidente eleito.

"O Centrão continuará com papel estratégico. Com Lula, terá negociação e uma parte do PL pode rachar. PP e Republicanos continuariam fechados, mas com maioria numa coalizão com Lula. Caso Bolsonaro vença a eleição, eles continuarão tendo controle do Congresso e em particular do orçamento secreto", avaliou Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco e estrategista da consultoria Cenário Inteligência.

O crescimento do Centrão na Câmara é dado como certo tanto por políticos como pelos analistas. A dúvida repousa sobre o papel e a coesão do grupo em caso de vitória de Lula. No diagnóstico do vice-líder do PP, deputado José Nelto (GO), todo governo vai precisar do Centrão, mas o poder do grupo depende de quem será eleito.

"Todo presidente precisa de maioria. Lula pode construir dividindo ou conquistando o grupo. Vai depender da situação política dele. Se Bolsonaro ganhar, (o Centrão) continua forte. Esse grupo precisa ter responsabilidade, não furar o teto de gastos, ter projeto de distribuição de renda e não deixar ninguém para trás no social", disse.

A relação de Bolsonaro com o Centrão foi convenientemente alterada ao longo dos últimos anos. Ele mesmo foi integrante do Progressistas por muito tempo. Na campanha de 2018, no entanto, prometeu acabar com a "velha política" e com a distribuição de cargos. Chegou a se referir ao grupo como "escória" e como "o que há de pior no Brasil". Um de seus auxiliares mais fiéis, general Augusto Heleno, comparou membros do grupo a ladrões ao deixar escapar um "se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão". Para garantir o apoio do Congresso e se livrar de mais de cem pedidos de processos de impeachment, Bolsonaro abraçou Lira e passou a se reconhecer como alguém oriundo desse bloco.

"Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas, como PRB", admitiu Bolsonaro numa entrevista em julho do ano passado. Na quinta-feira, o presidente foi ironizado por um youtuber, que o chamou de "tchutchuca do Centrão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A escolha do general Walter Braga Netto como vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição contrariou o Centrão, grupo de partidos que apoia o governo e defendia o nome da deputada Tereza Cristina (Progressistas-MS) para a dobradinha. A avaliação de dirigentes do bloco e até da equipe de comunicação da campanha é a de que Braga Netto não atrai votos e reforça o perfil militar da chapa, quando o presidente precisaria de apoio no espectro de centro.

Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No diagnóstico do comando da campanha, ele precisa de um "fato novo" e de impacto. Nos últimos dias, porém, o governo tem enfrentado mais desgastes, após desdobramentos das investigações sobre o gabinete paralelo instalado no Ministério da Educação, com suspeitas de cobrança de propina por pastores para liberar verbas a prefeituras.

Dirigentes do Centrão queriam que o presidente convidasse Tereza sob o argumento de que ela ajudaria a conquistar o voto das mulheres - eleitorado considerado avesso a Bolsonaro - e a consolidar o apoio do agronegócio. O presidente, porém, acha que um militar representa uma espécie de "seguro" contra um possível impeachment. Ex-ministra da Agricultura, Tereza vai disputar o Senado por Mato Grosso do Sul.

"Pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice", afirmou Bolsonaro, na noite de anteontem, em entrevista ao programa 4 por 4, veiculado no YouTube. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o general deixou o cargo em março e, logo depois, se filiou ao PL, mesmo partido de Bolsonaro. Mas o próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, era um dos principais defensores de Tereza Cristina.

'Livre-arbítrio'

A forma escolhida por Bolsonaro para confirmar Braga Netto na chapa - durante uma entrevista - também foi considerada por aliados uma descortesia com o atual vice, Hamilton Mourão. "Não me sinto chateado. O presidente tem o livre-arbítrio de escolher quem ele acha mais apropriado. Braga Netto vai agregar aquilo que ele acha que necessita", disse o general, que se filiou ao Republicanos e deve concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) disse que Bolsonaro deveria "repensar" a decisão. "Precisamos caminhar para o centro", afirmou ela no Twitter. "Trocar os generais só endurece mais a imagem do presidente. Eu não sei o que Braga Netto pensa. Ele precisa se expor mais. Todo vice pode virar titular."

Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Elaborada por integrantes do bloco de partidos do Centrão, com aval das bancadas evangélica e ruralista, a proposta visa dar ao Legislativo uma prerrogativa que o Congresso não possui hoje. A intenção é reverter julgamentos decididos sem unanimidade entre os 11 ministros que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas.

Entre outras coisas, os parlamentares poderiam revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que como a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um "ativismo judicial" do STF.

O principal argumento dos opositores da proposta é de que a PEC configura um movimento que afronta a independência entre os Poderes, cláusula pétrea da Constituição.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) apontou a formulação da PEC como uma tentativa do Centrão de "concentrar ainda mais poder em suas mãos". Atualmente, o bloco é a base de apoio do governo Bolsonaro no Legislativo e já foi protagonista de outras polêmicas, como o caso do controle de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) afirmou que a PEC coloca "interesses pessoais acima das instituições". Ela lembrou que, conforme a Constituição, os Poderes são independentes. A proposta, segundo a parlamentar, daria ao Congresso a atribuição de se sobrepor ao Judiciário.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a medida sugerida pelo Centrão é impossível por ferir cláusula pétrea da Constituição. Ele celebrou a Carta por ter se antecipado a eventuais crises institucionais.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) descreveu a PEC como uma tentativa de "dar proteção às falcatruas bolsonaristas".

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da oposição no Senado, chamou os integrantes do bloco de "chacais da democracia" e comparou a proposta, descrita por ele como "autoritária", à Constituição de 1937.

O movimento de renovação política Vem Pra Rua afirmou que a PEC é mais um episódio da "guerra" entre Poderes que coloca em risco a democracia brasileira.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), destacou que o princípio da separação dos Poderes, previsto na Constituição, impede o Congresso de anular decisões do Supremo. Assim como Orlando Silva, ele lembrou que se trata de cláusula pétrea.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) classificou a PEC como uma "provocação institucional despudorada". "É inconstitucional e não pode nem tramitar", afirmou.

A distribuição de caminhões compactadores de lixo em redutos do Centrão não observou a realidade de dezenas de municípios nem critérios técnicos consolidados na gestão de resíduos sólidos. O governo Jair Bolsonaro superdimensionou a necessidade de pequenos municípios e privilegiou regiões de aliados, deixando outras cidades sem veículos.

Como revelou o Estadão, até agora, o governo já garantiu R$ 381 milhões a pedido de parlamentares para a compra dos caminhões de lixo. Desse total, R$ 109,3 milhões apresentaram indícios de superfaturamento. O investimento público em coleta de lixo virou foco de despesas milionárias fora do padrão e participação de empresas fantasmas. O Planalto não respondeu aos questionamentos do jornal.

O esquema dos caminhões aponta também a ausência de uma política pública para aprimorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades que mais demandam. Além disso, mostra que o papel de identificar os gargalos foi transferido a um grupo de parlamentares mais próximo ao governo.

Volume

Segundo o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), moradores de cidades com até 200 mil pessoas produzem entre 0,45 e 0,70 kg de resíduos por dia. A estimativa para municípios maiores é de 0,8 a 1,2 kg de lixo por habitante a cada dia. A cidade de Juti (MS), com 6.861 habitantes, porém, informou à Funasa que a estimativa de lixo produzido diariamente por morador era de 1,1 kg.

Dimensionar corretamente a quantidade de lixo produzido por habitante é o principal parâmetro para saber a real necessidade dos municípios e evitar sobrepreço ou superfaturamento na compra de caminhões, segundo o Ibraop. Sem seguir esse critério, o governo pode abrir caminho para possíveis fraudes e desperdícios.

Goiás

Anhanguera (GO) ganhou, em fevereiro, um caminhão compactador de lixo novo. A coleta sempre foi feita com outros tipos de veículos, mas agora o município dispõe de um compactador. De acordo com os padrões nacionais de produção de lixo, os 1.170 moradores da cidade deveriam produzir até 800 kg de lixo por dia. A prefeitura faz outra conta. Diz que a produção chega a 5 toneladas somente nas sextas-feiras.

O veículo chegou antes de outras prioridades. Ainda não há lixeiras públicas, por exemplo. Os itens deverão ser comprados até o fim do ano. Enquanto isso, os moradores recorrem a latões. A coleta ocorre somente pela manhã, três vezes por semana. Na maior parte do tempo, o caminhão permanece estacionado.

Em Guapó (GO), há um aterro sanitário de uma empresa privada que recebe o lixo produzido por municípios do entorno. Apesar dos impactos, a cidade de 14.206 habitantes vive uma contradição. Ficou de fora da lista de contempladas por políticos, e o prefeito Colemar Cardoso (PSDB) usou R$ 500 mil dos cofres municipais para evitar o colapso do sistema de limpeza urbana. "Tenho dois alugados e dois nossos. Estão muito velhos e quebram bastante", disse o tucano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.