A reforma dos ministérios passa a tomar mais corpo conforme o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formaliza suas intenções aos diferentes cargos. Sendo projetada há meses, mas tendo tomado voz no último dia 26, o loteamento dos cargos da administração pública já começa com duas colocações importantes e nomeadas na última semana, uma delas a mais aguardada — Ciro Nogueira na Casa Civil, cuja posse será nesta quarta-feira (4), feita de forma isolada. Na manhã de hoje (3), o general Luiz Eduardo Ramos tomou posse nesta como novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fustigado pela pandemia, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelas acusações de crimes de responsabilidade, além de inúmeras saídas ministeriais que impactaram diretamente na atuação e comunicação federais durante a crise sanitária, o governo vê na reforma uma chance de se fortalecer dentro do poder legislativo. Além disso, a libertação e reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula trouxe de volta a existência de um oponente político de força até então inexistente no possível pleito atual.

O Brasil se caracteriza por conjugar o sistema de governo presidencial com a arena pluripartidária em duas casas legislativas: a câmara baixa, dos Deputados, e o Senado Federal, que é a câmara alta do Congresso Nacional. Isso faz com que quem quer que seja o presidente da República, seja qual for o seu espectro ideológico — esquerda ou direita, conservador ou liberal — tenha que, de tempos em tempos, contemplar os interesses dos aliados que compõem sua plataforma, para conseguir aprovar a legislação e interesses de governo no parlamento. À essa prática, os cientistas e analistas dão o nome de “nova política”.

A relação com o Executivo ainda é de maioria, mas precisa de reforços considerando a aproximação ao encerramento das atividades da gestão e as eleições de 2022. Para direcionar o tópico da reforma ministerial, o LeiaJá convidou o cientista político Elton Gomes, entrevistado desta reportagem.

Segundo Gomes, esse modelo sistêmico acontece com Bolsonaro quando ele passa a ficar mais ancorado nos partidos do chamado “Centrão”, grupo de quatorze legendas, com aproximadamente duzentas cadeiras na câmara baixa do Congresso.

“A grande reviravolta do mandato de Bolsonaro tem a ver com a saída do ex-ministro (Sérgio) Moro, que saiu fazendo graves acusações ao governo; e também com a eleição dos atuais presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado e Arthur Lira (PP) na Câmara dos Deputados. Eleições essas às quais o presidente da República e sua equipe trabalharam favoravelmente. Naquele momento ele já estava muito mais comprometido com esses partidos do que do que convencionou para ele admitir. Diante da necessidade de conseguir aprovar algumas pautas, já que em 2022, ano de eleição, ninguém quer aprovar nada, o apoio político é conveniente. Por outro lado, no Senado ele encontra muitas reticências. A CPI da Covid que hoje desgasta o governo partiu de lá”, elucida inicialmente.

O que acontece com a reforma ministerial do governo Bolsonaro é algo comum aos presidentes brasileiros: lotear cargos, ou seja, entregar cargos da administração pública para os partidos, de acordo com o potencial de voto que eles podem garantir nos projetos de interesse do Executivo nas duas quadras do Congresso. Essa negociação que começa com Ciro Nogueira, um ministro da articulação política e responsável pela aproximação com o Congresso, encerra a fase do governo, que persistiu até um pouco antes da pandemia, de ser “antissistema” e de colocar a base militar para negociar com os congressistas.

“Pressionar a Câmara e até a Suprema Corte rendeu para Bolsonaro obstáculos políticos. Muito embora ele se credibilizasse diante da sua militância mais orgânica, acabou ficando prejudicado diante dos outros poderes, que reagiram. Rodrigo Maia trancou a pauta, a Suprema Corte criou um colete com o inquérito dos atos antidemocráticos. Agora, Bolsonaro adere à normalização das atividades políticas no Brasil, que é o esquema de vergonhas e trocas que caracteriza a relação do Executivo com o Legislativo”, continua o especialista.

Elton questiona, ainda, a origem dessa supostamente tardia mudança ministerial, realizada no pico da crise pandêmica e sob índices altos de rejeição do governo: “A grande questão é saber se Bolsonaro foi alguém que perdeu uma grande oportunidade por não ter feito isso desde o começo do seu governo, fazendo um “toma lá, dá cá” com os partidos antes que as condições econômicas e políticas se agravassem e antes da libertação de Lula, ou se ele foi racional e estratégico e conseguiu aprovar aquilo que era mais importante sem ter que fazer tantas negociações com as bancadas temáticas e nem entregando ministérios de portas fechadas aos apoiadores do Centrão”.

Em uma análise contínua, o cientista identifica os meios-termos e o que caracteriza o momento da reforma ministerial. Confira na entrevista abaixo:

— Elton Gomes, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor universitário.

LJ: Ainda sobre a escolha de uma reforma ministerial a um ano e dois meses das próximas eleições: o que mais, no histórico político de Bolsonaro, justifica a busca por esta coalizão?

EG: Nem ele foi completamente tolo por não montar uma coalizão logo de princípio e nem foi um grande gênio da estratégia política por ter demorado tanto. É um presidente com origem no baixo clero e que não tinha experiência em cargos executivos, nem tinha um movimento político orgânico nacional (quando se elegeu). Eram várias franjas bolsonaristas: o antipetismo, a ala ideológica, o núcleo liberal. Isso fez com que ele não tivesse recursos políticos necessários para poder montar e principalmente gerir uma coalizão de governo bem sucedida. Quando ele resolveu fazer isso foi com a pandemia e o seu projeto foi muito prejudicado. Bolsonaro também pensava criar um novo partido no qual ele fosse o cacique, razão pela qual ele deixou o PSL, que já tem dono (Luciano Bivar), e no Brasil os partidos têm dono.

A única forma dos interesses da República conseguirem a maioria é através da composição e manutenção de alianças que passam pelo loteamento de cargos e agenda dos parlamentares em seus estados de origem, o que Bolsonaro já faz, mas ele ainda não tinha distribuído os cargos de primeiro escalão. Provavelmente, outros atores do PTB, do DEM e MDB deverão ocupar cargos importantes da administração federal, já para poder credenciar Bolsonaro a aprovar algo importante e torná-lo mais forte na disputa do ano que vem. Esse apoio ele não teve em 2018, pois o Centrão estava todo com Alckmin.

LJ: O impeachment de Bolsonaro é uma tese muito vocal, mas já considerada pouco exequível. Como fica a chance dessa exoneração com os novos rostos na administração pública?

EG: Praticamente se enterra a chance do impeachment com Ciro Nogueira na Casa Civil. As chances já eram muito baixas, na verdade, mas há essa ênfase por ele possuir uma oposição ativa e ter se desentendido com a Suprema Corte e atores legislativos, além da classe artística. A legislação que configura o impeachment precisa de 343 deputados votando favoravelmente ao afastamento do presidente da República para que ele possa ser julgado pelo Senado; e também de uma prerrogativa monocrática, exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, o presidente precisa ser inimigo político do presidente da Câmara. E para se manter no poder,o PR precisa de 171 deputados lhe apoiando, o que é muito pouco. Se nem isso ele tem, é porque o governo já acabou, na prática.

Foi o que aconteceu com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não tinham mais esse quantitativo de apoio nem na câmara baixa, nem na câmara alta do Congresso. Antes tinha Rodrigo Maia na presidência, mas ele nunca pautou o impeachment pela falta de votos, pois sabia que ia perder. Além do loteamento, Bolsonaro é aliado de Lira, que chegou à cadeira favorecido pelo próprio presidente.

LJ: Essa aproximação mais legislativa e menos militar, gera algum tipo de atrito com as Forças que compõem o governo Bolsonaro desde o seu princípio?

EG: Por um lado, gera uma animosidade, porque não existe redução voluntária de poder e de renda; toda vez que alguém ganha, outra pessoa perde. Mas também não será um jogo de soma zero, em que ele só vai ganhar plano central se perder o apoio dos militares. Essa queda de braços está aí desde o começo do governo. Antes do Centrão entrar na jogada, os militares disputavam o poder com a ala ideológica do governo, e as Forças ganharam. Só Damares ficou; saiu Weintraub, saiu o assessor (Arthur), saiu o secretário da Cultura (Godoy), os da Saúde. Ciro, que marca essa troca, não tem experiência no Executivo, mas tem um enorme trânsito entre os parlamentares e não está entrando à toa, mas porque oferece ao governo uma coisa que ele precisa muito, que é quebrar as resistências no Senado e garantir um apoio mais aberto a Bolsonaro.

Nogueira diz assim: "eu tenho a chave do Senado se você me der esse ministério e tudo aquilo que vem com ele: verbas, cargos, a exoneração de adversários, a nomeação de aliados, influência, prefeituras aliadas beneficiadas. Aí, te dou caminho para fazer o que você tem condições e também consigo criar um espaço na agenda do Senado”. Assim, Ciro resolve a vida do governo e fica tranquilo no cargo até 2022. Com essa negociação, os militares vão perder poder, vão se frustrar com isso, vão reagir de alguma maneira, mas não acho que Bolsonaro perca o apoio. A única diferença aqui é a troca do preço, pois o Centrão cobra muito alto para manter o apoio.

LJ: A reforma pode acalentar mais a economia, que já visa uma recuperação até o ano que vem?

EG: Os principais indicadores e analistas falam em uma tendência à forte retomada da economia brasileira causada pela demanda reprimida. Espera-se uma recuperação acentuada já inclusive com alguns setores da atividade econômica chegando a níveis próximos ou chegando a níveis pré-epidêmicos. Pode ser um trunfo a favor do Governo. Bolsonaro quer usar isso para conseguir um ambiente político benéfico e a diminuição da sua rejeição. Porque, no fim das contas, a CPI da Covid, os crimes de responsabilidade, as acusações de corrupção são menos importantes para o cidadão comum do que suas condições de vida. As pessoas querem saber de combustível mais barato, de taxas de energia elétrica mais praticáveis, transporte público normalizado, alimentação decente.

Essa recuperação econômica já está vindo pro mercado, principalmente imobiliário e o de empréstimos. Os empresários já pegam dinheiro emprestado para investir, mas não se sabe se até outubro de 2022 isso vai conseguir se reverter em uma melhoria efetiva das condições do povo. Mesmo que gere uma inflação, o governo precisa dessa retomada para obter um cenário econômico mais propício, junto ao carisma populista de Bolsonaro que precisa conseguir contrapor o carisma de Lula. Sem isso, a reeleição encontra um cenário desfavorável.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na sua live semanal que quer se aproximar cada vez mais do parlamento. Nesta semana, tomou posse como ministro da Casa Civil o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão.

"Não temos problema com esse novo parlamento que está aí, com os novos presidentes da Câmara e do Senado. São pessoas que têm ajudado muito o Brasil. Me sinto bem quando falo com eles, temos o mesmo sentimento", disse.

Bolsonaro repetiu algumas vezes durante a transmissão que respeita a Constituição e que quem pede um novo AI-5 "quer o impossível". "Eu quero dar golpe em mim mesmo?", questionou. "Eu já sou o presidente". No mesmo discurso, ele fez questão de dizer que respeita os militares. "Desrespeitados até há pouco tempo".

Ele, no entanto, falou sobre limites e respeito entre poderes. "Não se justifica um deputado federal estar preso", disse em referência ao seu aliado, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Foram mais de duas horas de live. Bolsonaro havia prometido apresentar provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o que não aconteceu. Por fim, o presidente mostrou apenas uma mistura de fake news, vídeos descontextualizados que circulam há anos na internet e análises enviesadas sobre números oficiais da apuração dos votos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (27), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cumpriu as promessas de campanha. Em entrevista à Rádio Difusora de Goiás, Lula disse que o mandatário nacional pregou a nova política, mas está refém do Centrão, e, apesar de se colocar contra a corrupção, ainda recebe "ameaças" do ex-policial militar Fabrício Queiroz. 

"O Bolsonaro que ficava falando que ia acabar com a 'a velha política'... Qual é a nova política dele? Ficar refém do Centrão? Colocar R$ 20 bilhões no orçamento para deputado tentar se reeleger. Não cumpriu uma coisa que ele falou. Falava tanto de corrupção... Ainda ontem a noite eu vi o Queiroz ameaçando ele. Quando a denúncia de corrupção era contra o PT, você nunca viu o governo criar obstáculos para a investigação. Mas Bolsonaro não deixa os filhos dele serem investigados, o Queiroz ser investigado", disse o ex-presidente, em trecho da entrevista reproduzido no Twitter.

Lula também declarou que Bolsonaro só transmite ódio toda vez que abre a boca. "Na minha vida perdi 4 eleições. Sempre ia pra casa me preparar pra próxima... Já quem ganha tem que governar. Mas o Bolsonaro é um pregador de ódio. Só sabe transmitir ódio cada vez que abre a boca", disparou.

Na mesma entrevista, Lula falou sobre o retorno da fome ao país, os programas lançados no governo dele e declarou: "o Brasil tem jeito". 

Eleições

O líder petista ainda detalhou que está se preparando para caso seja escolhido como o candidato do PT à Presidência em 2022. "Eu levanto todo dia 5h da manhã pra fazer minha ginástica. Me preparo todo dia porque quero chegar inteiraço na eleição e partir pro ataque para defender o Brasil", enfatizou. 

Quanto à eventual escolha de um vice, Lula disse: "Um candidato a vice precisa ser parceiro. De confiança. Se eu for candidato, quero um vice que dê complementariedade nas funções do governo. Quero um vice atuante. E que seja uma pessoa que eu gosto, que eu vá dormir tranquilo. Sabendo que ele também vai cuidar do país."

Pressionado pelo Centrão e com a popularidade em queda livre, o presidente Jair Bolsonaro vai fazer uma reforma ministerial, nos próximos dias, para fortalecer sua base de sustentação no Congresso e sobreviver às crises. A novidade será a entrada do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, na Casa Civil. Sem conseguir enfrentar até agora acusações que pesam contra o governo na CPI da Covid no Senado, Bolsonaro vai mudar a articulação política do Palácio do Planalto e desmembrar o Ministério da Economia.

Com a mudança, o Centrão entra agora no núcleo duro do governo, no Palácio do Planalto. O general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Casa Civil, será deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente nas mãos de Onyx Lorenzoni. Considerado um curinga do governo, Onyx irá para o Ministério do Trabalho e Emprego, pasta que hoje está sob o guarda-chuva da Economia e será recriada.

Ao Estadão, Ramos disse que "não sabia" das mudanças. "Fui atropelado", afirmou. O Progressistas é o principal partido do Centrão e, além de Nogueira, tem como expoentes o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR), atualmente na mira da CPI da Covid.

O Estadão apurou que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi o primeiro nome a ser chamado para comandar a Casa Civil e também a Secretaria-Geral da Presidência, mas não quis. Ex-presidente do Senado, Alcolumbre hoje comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem mostrado resistências à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A CCJ vai sabatinar Mendonça em agosto, quando terminar o recesso parlamentar. O governo quer atrair novamente o senador, visto como um aliado rebelde, mas ele prefere investir na candidatura à reeleição, em 2022.

Bolsonaro disse ontem que fará uma "pequena reforma" no ministério, prevista para segunda-feira. Na campanha de 2018, o então candidato do PSL havia prometido não ceder a pressões políticas por cargos nem lotear a equipe. Eleito com um discurso de enxugamento da máquina pública, Bolsonaro também anunciava uma Esplanada com apenas 15 ministérios. Com a pasta do Trabalho, ele terá 24, nove a mais do que o prometido.

Em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga (SP), o presidente afirmou que os novos ministros foram escolhidos "com critérios técnicos", sem dar mais detalhes. "É para a gente continuar administrando o Brasil", justificou.

Como mostrou o Estadão, aliados do governo avaliavam que Bolsonaro precisava contemplar o Senado, principalmente agora, com o governo acuado pela CPI e na expectativa de aprovar as indicações de Mendonça para uma vaga no Supremo e a recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República.

Trabalho e Emprego é o segundo ministério recriado por Bolsonaro para acomodar a base aliada. No ano passado, o presidente havia relançado o ministério das Comunicações para nomear o deputado Fábio Faria (PSD-RN), que está de malas prontas para o Progressistas e também despacha no Planalto, ao lado de Flávia Arruda (PL) na Secretaria de Governo.

Nos grupos de WhatsApp do Progressistas, parlamentares já começaram a parabenizar Nogueira pelo cargo. Efetivada a nomeação do senador, hoje titular da CPI da Covid, quem assume a vaga no Senado é sua mãe, Eliane Nogueira.

Onyx

Desde o início do governo Bolsonaro, Onyx já mudou três vezes de ministério: foi chefe da Casa Civil, comandou a pasta de Cidadania, está hoje à frente da Secretaria-Geral e vai assumir o Trabalho. Dirigentes do Centrão avaliam que Onyx só trabalha para construir sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e não ajuda na articulação política. Além disso, a percepção desses aliados é que a forma como ele atacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) - que acusou o governo de acobertar um esquema de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin - provocou efeito bumerangue e acabou agravando a situação de Bolsonaro na crise.

Onyx tem muitos desafetos no Centrão e não são poucos os que dizem que ele tem exposto o governo a situações vexatórias. Em março, por exemplo, o ministro disse que lockdown não funciona para frear a disseminação da Covid-19 porque insetos podem transportar o vírus. Foi desmentido em seguida por especialistas.

O general Ramos, por sua vez, vem sendo apontado por governistas como o ministro que deu informações erradas ao presidente sobre a votação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, na semana passada, fazendo com que Bolsonaro acusasse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de "atropelar o regimento" na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado presidia a sessão que sancionou a LDO e o fundo que agora Bolsonaro promete vetar. O presidente o chamou de "insignificante" e atribuiu a ele a aprovação da verba "astronômica" para financiar campanhas eleitorais.

Depois das críticas, Marcelo Ramos - que publicamente mantinha posição neutra em relação ao Palácio do Planalto - se declarou na oposição e agora está analisando os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o deputado disse que a Câmara precisa delimitar até onde o presidente pode ir. "Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia", afirmou.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) vai pagar US$ 2 a mais que governos estaduais por cada dose adquirida da vacina Sputnik. Esse encarecimento acontece porque o Planalto escolheu a União Química para ser a intermediária do negócio.

A informação foi divulfada pelo The Intercept Brasil. Segundo o site, a farmacêutica, que tem sede no Distrito Federal, pertence a um empresário que fez doações ao PSD, tem um ex-deputado do Centrão como diretor e conta com o lobby do deputado Ricardo Barros (PP), líder de Bolsonaro na Câmara.

Foram 10 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde, cada uma custando US$ 11,95. Os governos estaduais, que fizeram o contato diretamente com a empresa russa responsável pela vacina, devem pagar US$ 9,95. 

O The Intercept afirma que o contrato, que deve custar R$ 693,6 milhões ao governo, foi assinado entre o então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, e a União Química no dia 12 de março - Eduardo Pazuello ainda chefiava a pasta.

Além disso, Bolsonaro sancionou uma lei no dia 10 de março, dois dias antes do contrato, permitindo a importação direta de vacinas contra a Covid-19, o que possibilitou que governos estaduais pudessem fazer acordos diretos pela vacina com a Rússia.

O esquema do presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso foi além da criação de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões, como revelou o Estadão. Bolsonaro também expandiu e turbinou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal loteada pelo Centrão que vai aplicar cerca de um terço desses recursos por imposição dos políticos que a controlam.

Criada à época da ditadura para desenvolver as margens do Velho Chico, a Codevasf tem uma história marcada por corrupção e fisiologismo. Neste ano, conseguiu um orçamento recorde de R$ 2,73 bilhões, composto principalmente por emendas, mas o governo fez cortes.

Em campanha pela reeleição, incluiu na área de atuação da empresa mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do São Francisco. Na prática, o governo transformou a "estatal do Centrão" num duto de recursos para atender interesses eleitorais.

A empresa se tornou a preferida de deputados e senadores, principalmente do Centrão, pela capacidade de executar obras e entregar máquinas aos municípios e Estados mais rapidamente do que o governo. Motivo: sendo uma estatal, tem regras de contratação mais flexíveis do que um ministério.

Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto é destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência. Documentos obtidos pelo jornal revelam que um grupo de aliados do governo determinou o que comprar, por quanto e indicou a Codevasf como o órgão que deveria fazer a operação, o que contraria leis orçamentárias.

A agilidade na "entrega" é essencial para o prestígio eleitoral dos parlamentares em suas bases. Se a transposição das águas do São Francisco ainda é um sonho para moradores da bacia hidrográfica do rio, a distribuição dos recursos da empresa já está sendo ampliada. A área original da Codevasf incluía apenas Alagoas, Bahia, um pedaço de Goiás e de Minas, Pernambuco e Sergipe - por onde correm o rio, seus afluentes e subafluentes -, além de Brasília, sede da companhia.

Por decisão de Bolsonaro, a Codevasf também atende agora o Amapá, reduto do senador Davi Alcolumbre (DEM); o Rio Grande do Norte, base do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), e a Paraíba, do deputado Wellington Roberto, líder do PL na Câmara.

Na sua criação, em 1974, a empresa atendia 504 municípios, o que representava 7,4% do território brasileiro. De 2000 para cá, apenas Dilma Rousseff não alterou a abrangência da estatal. Foi Bolsonaro, porém, que fez a maior ampliação da história da empresa. Desde que ele assumiu a Presidência, a área de atuação da Codevasf cresceu de 27,05% para 36,59% do território nacional. Chegou ao Sul da Bahia, passou a cobrir quase todo o Ceará, o litoral de Pernambuco, o Sul de Goiás e grandes trechos do Pará e de Minas, atingindo a divisa de São Paulo.

Do Oiapoque a Lambari

A empresa atende hoje 2.675 municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal. A ampliação não tem freio. O Senado já aprovou proposta para a estatal atuar no Amazonas, em Roraima e no Sul de Minas. A companhia também passou a operar no clima equatorial úmido da floresta do Amapá.

A sede da Codevasf em Macapá foi inaugurada no dia 16 de abril passado, com a presença de Davi Alcolumbre. Em uma empresa que não gera receitas próprias, o ex-presidente do Senado foi responsável por determinar o capital inicial de R$ 81 milhões para projetos no Amapá, com aval do Palácio do Planalto.

Enquanto isso, a diretoria executiva da estatal, composta por quatro indicados do Centrão, aprovava a criação de mais quatro Superintendências Regionais (SRs), além das oito já existentes. As novas SRs ficarão em Macapá, Goiânia, Palmas e Natal - as duas últimas, aliás, são as bases do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do ministro Rogério Marinho, que estuda concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

O diretor-presidente da Codevasf é o engenheiro baiano Marcelo Moreira, ex-funcionário da Odebrecht, indicado em 2019 pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), com respaldo do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil. À época, Ramos disse à Coluna do Estadão que Elmar fez a indicação porque era líder do DEM, partido que votava "com o governo".

O Progressistas, por sua vez, tem dois nomes na diretoria executiva da Codevasf. O primeiro é Luís Napoleão Casado Arnaud Neto. Homem da confiança de Arthur Lira, Arnaud Neto é diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação. Já o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas é Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).

O diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, também tem um padrinho, o senador governista Roberto Rocha (sem partido-MA).

Procurada, a Codevasf disse que as "nomeações atendem as disposições legais e os normativos internos". O Palácio do Planalto não se manifestou.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta segunda-feira, 29, seis trocas no governo. Em nota, ele confirmou a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, da Advocacia-Geral da União, José Levi, e a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como ministra da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

O ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, também foi demitido. Sua saída vinha sendo cobrada dentro e fora do governo. Na visão de parlamentares, especialistas e empresários, a atuação do chanceler na pasta, considerada ideológica, prejudicou o País na obtenção de insumos e vacinas para combater a covid-19. Em seu lugar entrará o diplomata Carlos Alberto Franco França, ex-cerimonialista da Presidência.

No Ministério da Justiça, Bolsonaro trocou André Mendonça, que volta a comandar a AGU, seu antigo cargo, e colocou no lugar o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Até então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres havia sido cotado para assumir a diretoria-geral da Polícia Federal em ao menos três oportunidades, e agora deve assumir um cargo hierarquicamente superior. Ele é próximo da família do presidente.

As outras mudanças foram apenas de nomes que já integravam o governo e foram realocados: o general Walter Braga Netto assume o Ministério da Defesa e o general Luiz Eduardo Ramos vai para o seu lugar, na Casa Civil, abrindo a vaga para Flávia Arruda na Secretaria de Governo.

A deputada é próxima ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que na semana passada cobrou uma mudança de postura do governo federal no enfrentamento da pandemia. Na ocasião, alertou que a declaração era um "sinal amarelo" do Congresso ao chefe do Executivo e, sem citar o impeachment, disse que o Legislativo possui "remédios políticos amargos", alguns "fatais".

No mês passado, Bolsonaro já havia acomodado um nome do Centrão no governo, com a nomeação de João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania.

As trocas ocorrem no momento mais agudo da pandemia de covid-19 no País, com recordes diários de mortes pela doença e colapso na rede de saúde de diversas cidades. Ao mesmo tempo, pesquisas apontam queda na popularidade do presidente.

VEJA ABAIXO AS TODAS AS TROCAS:

Nota oficial

O Presidente Jair Bolsonaro alterou a titularidade de seis ministérios nesta segunda-feira (29). As seguintes nomeações serão publicadas no Diário Oficial, a saber:

o Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira;

o Ministério da Justiça e Segurança Púbica: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres;

o Ministério da Defesa: General Walter Souza Braga Netto;

o Ministério das Relações Exteriores: Embaixador Carlos Alberto Franco França;

o Secretaria de Governo da Presidência da República: Deputada Federal Flávia Arruda;

o Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça.

o Secretaria Especial de Comunicação Social

o Ministério das Comunicações

A escalada de mortes na pandemia minou a aliança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Centrão. Há pouco mais de um mês da vitória dos candidatos governistas nas eleições internas do Congresso, a parceria se alterou de um estado de "lua de mel" para cobranças públicas e ameaças veladas de abertura de impeachment e CPI para investigar o Planalto.

Na semana passada, o presidente não aceitou a indicação da médica Ludhmila Hajjar, de perfil técnico, para substituir o general Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde. Ela havia sido endossada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Ludhmila se guiava por uma cartilha de combate à covid-19 que seguia as orientações de especialistas mundiais. O presidente escolheu o cardiologista Marcelo Queiroga, amigo de seu filho senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroga prometeu seguir a cartilha do Planalto.

Lira ficou contrariado. Numa videoconferência, falou em evitar a "agonia" dos brasileiros e um "vexame internacional". Antes, ele se manifestava contra a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro. Chegou a dizer que não seria "prioridade" e poderia "desestabilizar" o País. Na última semana, esquivou-se com outro argumento: não teve "tempo" de analisar os pedidos.

Queiroga está assumindo o ministério sem poder contar com a "paciência" do Centrão, sem tempo para aprender e sem poder errar, avisou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). Ele e Lira também declararam publicamente que Bolsonaro não poderá contar com eles para impor medidas mais extremas. Horas antes, Bolsonaro citou o termo "estado de sítio" em uma conversa truncada com apoiadores, no Alvorada, na qual criticava os governadores.

Sinais

O deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP) confirma que há uma mudança sutil no relacionamento do Centrão com o governo e que o "sinal laranja" de alerta já está ligado e "caminhando para o vermelho". "Ninguém vai querer se expor em um governo que pode acabar mal por causa da pandemia. Acredito que os líderes estão se afastando de Bolsonaro até ver no que vai dar esse ministro da Saúde e qual plano será adotado", afirmou Pinato. "Se não mantiver um cronograma de vacinação, e as mortes aumentarem, não terá como segurar (a CPI)", avisou.

A deputada Celina Leão (Progressistas-DF), cada vez mais próxima da família Bolsonaro, diz que a Câmara tem sido colaborativa, mas alerta: "O grande erro de Bolsonaro foi não entender, no momento certo, a importância da vacina".

No Senado, a pressão pela CPI da Saúde é ainda maior. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se diz contra, mas, após a morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), o terceiro por covid, já admite que não sabe até quando poderá evitar a investigação. Teme que chegue um momento em que se verá entre garantir o apoio à sua gestão ou à de Bolsonaro. "A situação crítica do Brasil exige a coordenação do presidente, ações do Ministério e toda colaboração dos poderes, governadores, prefeitos e instituições", disse no Twitter.

Dias antes da queda de Pazuello, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse ao Estadão que houve uma mudança notável na relação entre os poderes e minimizou o desgaste que se avizinhava. "Todos estamos muito preocupados pela pandemia, mas ela vai fazer a gente se unir mais ainda", ressaltou. "Essa pandemia é um fator que ainda vai solidificar mais ainda nossa união."

Lula

Um dirigente do DEM, com trânsito no Palácio do Planalto, afirma que o Centrão se move pela expectativa de poder - por isso, não há dúvidas de que pode abandonar Jair Bolsonaro. E cita como exemplo a debandada do grupo, em 2016, do governo Dilma Rousseff, o que deteriorou as condições políticas da presidente para enfrentar o impeachment. Um a um, partidos como Republicanos, Progressistas, PSD e PL foram deixando o governo para depois ingressar na cúpula do governo Michel Temer.

As fissuras entre o governo e o Centrão coincidem com sinais positivos de integrantes do bloco à reabilitação eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para caciques, as pesquisas de intenção de voto terão papel decisivo. A taxa de rejeição, atualmente mais alta para Bolsonaro, é fator mais considerado, pois indica o teto de votos. Eles também lembram que, em algum momento, todos os políticos no controle dos partidos do Centrão foram aliados de Lula.

No bloco, o PL, o Progressistas e o Republicanos são vistos por ministros do governo e dirigentes partidários como os mais fechados com Bolsonaro. No governo, os ministros reconhecem que abandonar ou não Bolsonaro será movido por ideologia, sentimento de poder e circunstâncias regionais.

O Solidariedade é um dos partidos que balançam entre Bolsonaro e Lula. A interlocutores, o presidente do partido, Paulinho da Força (SP), já admitiu inclinação por apoiar uma eventual candidatura de Lula em 2022. Chefe do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, apoiador de Bolsonaro, também não descarta o petista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A vitória do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) na Câmara resgatou um grupo de parlamentares que estava no ostracismo desde a queda, há quase cinco anos, de Eduardo Cunha, presidente cassado na Casa. Ao contrário do antecessor Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha uma clara agenda liberal, Lira não atuará com uma pauta econômica preestabelecida. Ele já acenou que a prioridade agora é deixar a digital em temas de impacto imediato e apelo popular, como o auxílio emergencial. As reformas para destravar a economia ficam para um segundo momento.

No caso da reforma tributária, o debate ficou ainda mais travado. O governo, deputados e senadores têm propostas diferentes. O projeto da Câmara, que une cinco impostos, foi elaborado justamente pelo adversário de Lira na eleição, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que pode ser trocado. A reforma administrativa, por sua vez, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem prazo para chegar a plenário.

A agenda do grupo deverá incluir projetos de interesses diretos das suas lideranças, como prisão após condenação em segunda instância e mudança da lei de improbidade, e mesmo o auxílio emergencial, uma pressão das bases eleitorais dos partidos do Centrão. O "dinheiro na veia do povo", como traduziu o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante popularidade e votos para políticos paroquiais.

A falta de uma agenda definida faz com que cada projeto seja negociado. A tropa de choque do novo presidente da Câmara admite que a ofensiva do Palácio do Planalto em mudar votos nas eleições do Congresso, no começo deste mês, com a liberação de verbas e cargos atendeu apenas a essa votação. Daqui para frente, cada um dos projetos de interesse do Executivo vai exigir esforço semelhante.

O Estadão acompanhou uma conversa na semana passada, na qual Lira estava presente, em que um interlocutor brincou sobre essa pecha do Centrão dizendo que o governo não comprou, apenas alugou votos na eleição do Congresso. E aluguéis precisam ser renovados de tempos em tempos. Todos riram. É também com a mesma ironia que tratam a música do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que cantarolou no palanque de Bolsonaro, em 2018, "se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão". Um dos presentes na conversa observada pelo Estadão debochou dizendo que agora eles são o "Centrão da música do Heleno".

Na primeira semana, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram a intenção de jogar juntos. Eles procuraram estabelecer, em público, uma pauta de comum acordo com o Planalto. Logo de cara, porém, contrariaram Bolsonaro e enquadraram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para agilizar a aprovação de vacinas contra a Covid-19. Em resposta, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, acusou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que encabeçou a proposta, de agir como lobista de empresa fabricante do imunizante. Aprovaram, ainda, a autonomia do Banco Central, pauta do interesse do sistema financeiro que tira do presidente a prerrogativa de demitir o chefe da instituição.

A batalha da vez é o retorno do auxílio emergencial. O Congresso quer dar mais quatro parcelas, a partir de março. Ciente de que sofrerá nova derrota, Bolsonaro precisou abandonar o discurso de que "o País está quase quebrado" e tenta convencer sua tropa de choque a cortar despesas como contrapartida.

Um dos objetivos mais urgentes é aprovar o Orçamento de 2021, pendente por disputas políticas desde o ano passado. Lira colocou no comando da comissão que vai definir o destino de bilhões de reais a inexperiente deputada Flávia Arruda (PLDF), mulher do ex-governador José Roberto Arruda, flagrado em 2009 com propina na meia.

Com Lira e Pacheco, os lobbies setoriais ganham força. A pressão para que a Câmara aprove a lei do gás ganhou até campanha na TV. Na próxima semana, o Senado deve acelerar a tramitação de proposta que regulamenta cassinos, bingos e jogo do bicho. O argumento: a arrecadação de impostos poderá reforçar os cofres do Bolsa Família.

O lobby dos jogos de azar começou a vencer resistências. O Republicanos, por exemplo, ligado à Igreja Universal, tende a liberar o voto. O partido acaba de assumir o Ministério da Cidadania, sua primeira pasta.

Lobistas já ganharam mais acesso nas comissões da Câmara. Assim que tomou posse, o grupo de Lira alterou o regimento interno e oficializou a entrada nas comissões temáticas durante a pandemia, quando a entrada na Casa será mais restrita. O ingresso desses profissionais nunca foi vetado, mas é a primeira vez que é formalizado.

Círculo

O novo arranjo político do governo Bolsonaro instalou no centro decisório do poder em Brasília um grupo político antes periférico, composto pelo baixo clero, ministros de carreira parlamentar e presidentes de partidos que começam a sair do ostracismo. Se não tem um círculo de notáveis perante a opinião pública, Lira cerca-se de amigos no baixo clero notórios pela capacidade de articulação longe dos holofotes.

Ele tem como conselheiros políticos o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), e o pai, Benedito de Lira, ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel (AL), além do consultor de gerenciamento de crises Mario Rosa. "Vejo que, fora os políticos, a pessoa que mais o influencia é o Mario Rosa", diz Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa.

Entre os presidentes de partido, ganharam ainda mais força Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (Republicanos). Nas rodas de conversa, eles costumam dizer que não viraram ministros de Bolsonaro porque não quiseram. Outro que teve papel fundamental na ascensão do grupo foi Valdemar Costa Neto, condenado por corrupção. Ele conteve uma tentativa de parte da bancada lançar candidatura e fechou com Lira.

Na véspera da eleição, Costa Neto ainda levou Lira para um encontro na "Embaixada do Desenvolvimento", apelido da casa de uma associação de empresas interessada na reforma tributária, contrária ao IVA e favorável aos incentivos fiscais.

A força dos caciques partidários ressurge com Lira, mas as cartas estão também nas mãos de uma turma sem expressividade nacional e que opera nos bastidores do poder. O grupo mais fechado inclui André Fufuca (Progressistas-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Wellington Roberto (PL-PB), João Carlos Bacelar (PL-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Celina Leão (Progressistas-DF), Celso Sabino (PSDB-AP), Claudio Cajado (Progressistas-BA), Soraya Santos (PL-RJ) Cacá Leão (Progressistas-BA), Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), Luis Tibé (Avante-MG) e Margarete Coelho (Progressistas-PI).

Os mais próximos de Lira são Elmar Nascimento, cujas famílias se frequentam, e André Fufuca. Poucos, além dele, figuram em lista de parlamentares influentes de consultorias políticas. Quando aparecem, surgem como "negociadores" ou "articuladores". São aqueles com trânsito entre correntes políticas divergentes e que buscam criar consensos. E o principal: têm aval partidário para assumir e honrar compromissos.

'Sintonia não é sólida', dizem analistas

O início da gestão de Arthur Lira (Progressistas-AL) à frente da Câmara, com aprovação folgada da autonomia do Banco Central, agradou o governo e permitiu que o novo presidente da Casa fizesse uma sinalização ao mercado. Entretanto, o predomínio do ambiente de harmonia entre o Legislativo e o Palácio do Planalto que prevalece no processo de desalojamento do grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ) do poder e no início dos trabalhos legislativos deve ser visto com cautela, na avaliação de analistas.

Embora o Palácio do Planalto tenha sido determinante, na oferta de cargos e de recursos para conseguir votos, a candidatura de Lira à presidência da Câmara era gestada há pelo menos dois anos nos bastidores do Congresso. O novo presidente rodou o País em campanha e apostou em um discurso corporativo de "dar voz" aos deputados.

Analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, define como de "desconfiança recíproca" os próximos meses da relação entre Câmara e governo. "O governo prometeu cargos, emendas e ministérios. E está cedendo a conta gotas. A sintonia não é sólida. Dura enquanto o governo estiver fazendo entregas e cumprindo compromissos. Não fazendo, a Câmara reage de forma dura. E vai ser difícil administrar isso porque vai ter conflito inconciliável do Centrão, que vive de patronagem, não quer medidas de controle de gastos, com a base radicalizada do governo", afirmou.

O projeto da autonomia do Banco Central passou com 339 votos a favor e 114 contra. Para Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, o placar expressivo é fruto de um empenho pessoal de Arthur Lira para sinalizar ao mercado que apoia a agenda econômica, tem preocupação com a retomada e que não foi eleito para ser um subordinado do presidente Jair Bolsonaro.

Noronha disse acreditar que a relação não deverá ser sempre estável. Terá altos e baixos, mas tende a ser melhor do que a que existia até o ano passado, com Rodrigo Maia. E permanecerá satisfatória enquanto o governo fizer as concessões ao Congresso. "A eleição do Arthur Lira melhorou a expectativa do mercado porque ela mostrou que o governo mobilizado, quando trabalha, tem ainda uma capacidade de influência forte na Casa. Se teve para eleger um presidente, tem para tocar as reformas", disse. "É importante ressaltar que começou bem o relacionamento, mas vai depender muito de como o Executivo trata o Legislativo", afirmou Noronha.

Ao pavimentar o próprio caminho, percorrer Estados meses antes da eleição da Mesa Diretora e assumir bandeiras de interesse corporativo de diferentes grupos de deputados, Lira construiu uma liderança. E ele a exerceu menos de 24 horas após a Câmara entregar aprovada a autonomia formal do Banco Central.

Pressionado pelos pares e pelas bases eleitorais para prorrogar o auxílio emergencial, o presidente da Câmara subiu o tom na quinta-feira, ao cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma saída imediata. "Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica", declarou.

Professor da Fundação Dom Cabral e fundador da Consultoria Dharma, Creomar de Souza ressalta que é importante observar com calma como Lira pretende exercer a liderança ao negociar com o Executivo. Para o especialista, a autonomia do parlamentar pode ser maior do que aquela esperada pelo Planalto. "Algumas pessoas têm tratado a sintonia como uma espécie de subordinação. Eu diria que temos uma relação que precisa de ajustes de tempos em tempos. O que temos visto é a capacidade do presidente Arthur Lira de construir acordos e coalizões que permitam a ele ter certo controle do dia a dia da Câmara", afirmou.