O papel do então vice-presidente Michel Temer na chapa que reelegeu Dilma Rousseff à Presidência em 2014 foi destacado em depoimentos prestados na segunda-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram realizadas por Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha, e por Giles Azevedo, ex-assessor especial da petista, ambos testemunhas de defesa da ex-presidente.

Segundo Edinho, Temer assumiu um "protagonismo importante" na eleição. Já Giles afirmou que o então candidato a vice-presidente teve, inclusive, despesas de transporte pagas pela campanha. "A estrutura de campanha era uma só. Então, a estrutura de quem tava (sic) trabalhando na campanha do vice-presidente, eram todos contratados pela campanha da presidenta Dilma, porque a campanha era uma só. É a campanha da chapa majoritária - legalmente não existe essa divisão. O vice-presidente até tem uma conta, mas efetivamente, as despesas... as grandes despesas da campanha, elas são unificadas", disse o ex-tesoureiro ao TSE.

Os depoimentos expõem a estratégia da defesa de Dilma de tratar a chapa Dilma/Temer como indissolúvel, enquanto o peemedebista pede a separação de suas contas no julgamento do processo que investiga supostas irregularidades cometidas na campanha de 2014. Nos bastidores, petistas argumentam que "ou os dois morrem juntos ou os dois se salvam juntos".

De acordo com Edinho, Michel Temer teve um "papel político importante" na campanha, participando ativamente de reuniões onde foram discutidas questões estratégicas. "O vice-presidente tinha um papel fundamental por ser um articulador político de muito respeito. Na preparação das primeiras iniciativas da campanha, quando se avaliou a política de alianças também, no segundo turno, em alguns momentos. Eu não poderia aqui enumerar todas as vezes", comentou.

Fretado

Já Giles Azevedo, que atuou como coordenador de agenda da campanha, disse que Temer fez comícios sem a petista, representando a chapa, e visitou "poucas vezes" o comitê de campanha. Além disso, afirmou que o peemedebista teve despesas de transporte pagas pela campanha.

"Até no início do processo eleitoral, nós buscamos na legislação ver se a legislação amparava o vice-presidente nas viagens da FAB, mas o Jurídico da Casa Civil e da Vice-Presidência também viram que não tinha esse respaldo, então as viagens dele foram todas com avião fretado e os carros alugados pela campanha, pela chapa Dilma/Temer", destacou.

Giles negou que a campanha presidencial se preocupava com os desdobramentos da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e a Petrobras. A primeira fase da Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, antes do início oficial da campanha eleitoral.

"Eu não me lembro exatamente quando é que se desencadeou a Lava Jato, mas não era uma preocupação da campanha. A campanha estava em andamento. Quer dizer, isso era uma coisa, em tese, referente ao passado. Não havia nenhuma preocupação de que isso pudesse atingir a campanha", comentou.

Das 25 testemunhas de acusação ouvidas pelo TSE, estão também delatores da Lava Jato, como o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Em depoimento na quinta-feira, 17, Azevedo negou que a campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer tenha recebido dinheiro de propina da Andrade Gutierrez. Confrontado com documentos que contradiziam o seu depoimento anterior, o executivo apresentou uma nova versão dos fatos e afirmou que a contribuição de R$ 1 milhão feita ao diretório do PMDB foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.

Mais dois delatores da Operação Lava Jato vão depor à Justiça Eleitoral para instruir as investigações contra a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer em 2014. O senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró vão depor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação proposta pelo PSDB que apura se houve abuso de poder político e econômico na última eleição presidencial.

Os dois não faziam parte das oito testemunhas inicialmente convocadas para prestar esclarecimentos à Justiça eleitoral, mas a lista de depoimentos cresceu durante as últimas semanas, conforme as audiências têm sido realizadas.

Cerveró e Delcídio foram incluídos como testemunhas em despacho da terça-feira, 27. "Determino a oitiva, na condição de testemunhas do Juízo, dos Senhores Delcídio do Amaral Gomes e Nestor Cuñati Cerveró, cujos endereços devem ser levantados pela Secretaria da Corregedoria-Geral deste Tribunal Superior Eleitoral", escreveu o juiz auxiliar Bruno Lorencini, que trabalha com o relator do caso, ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Os depoimentos de Cerveró e Delcídio ainda serão agendados. Em delação premiada, Delcídio afirmou ao Ministério Público Federal que um esquema de desvio de dinheiro nas obras de Belo Monte abasteceu campanhas eleitorais do PT e do PMDB de 2010 e 2014.

Herman Benjamin tem viajado para diversos Estados para colher os depoimentos. Foi ele quem ouviu, por exemplo, o testemunho de dois executivos da Andrade Gutierrez - também delatores da Operação Lava Jato. O ex-presidente do grupo, Otávio Azevedo, afirmou ao ministro que houve pagamento de propina disfarçado de doação oficial à campanha de 2014 que elegeu Dilma. Segundo ele, a Andrade repassou R$ 15 milhões oriundos de propina pelas obras da construção de Belo Monte ao diretório do PT e parcela desse valor, cerca de R$ 1 milhão, foi repassado à campanha petista.

Se os ministros do TSE entenderem que houve desequilíbrio nas eleições, podem tornar Dilma inelegível - já que o Senado, no processo de impeachment, manteve a aptidão da petista para concorrer em eleições. Já para o presidente Michel Temer, as investigações podem causar ainda a cassação do mandato. Os advogados do peemedebista defendem na corte eleitoral que as condutas de Temer e Dilma sejam analisadas de forma separada.

A investigação está na fase de oitiva de testemunhas. Estão previstas para esta quinta-feira oitivas da esposa do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, e do empresário Cláudio Augusto Mente. Já estão previstos para os próximos dias os depoimentos de Giles Azevedo, ex-assessor pessoal de Dilma, e Marcelo Neri, ex-presidente do Ipea.

Perícia

A fase anterior à oitiva de testemunhas foi a realização de perícia sobre a contabilidade de empresas que prestaram serviços à campanha que elegeu Dilma. Os técnicos do TSE encontraram irregularidades nos documentos. A suspeita de investigadores é de que as empresas sejam de fachada.

A defesa de Dilma, no entanto, encaminhou um relatório divergente ao TSE, questionando as informações analisadas. O documento tem mais de 8 mil páginas. A Corregedoria-Geral Eleitoral pediu que os advogados da petista indiquem qual documento querem que seja levado em consideração pela corte, considerando o tamanho do documento.

Depois de acompanhar, na segunda-feira (1) os depoimentos dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não voltou nesta terça-feira (2) à 9ª Vara Criminal Federal para ouvir as outras três testemunhas de acusação chamadas a depor no Rio de Janeiro. Os depoimentos fazem parte da ação penal do Supremo Tribuna l Federal (STF) em que Cunha á acusado de receber US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Ao deixar a Justiça Federal, na noite de segunda-feira, Cunha disse que decidiu assistir pessoalmente aos depoimentos para ajudar seu advogado a questionar as testemunhas. "Posso orientar o advogado em perguntas que acho que devam ser feitas, porque o advogado pode não ter tido a perspicácia dos detalhes. Houve muitas contradições entre todos eles, muitas mentiras", afirmou.

Na manhã desta terça-feira prestaram depoimento Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa, sócio de Fernando Baiano da empresa Hawk Eyes, e os primos Paulo Roberto Cavalheiro da Rocha e João Luiz Cavalheiro Soares, motoristas do lobista Júlio Camargo, que, em delação premiada, detalhou o esquema de desvio de recursos de US$ 10 milhões do contrato firmado entre a Petrobras e a empresa sul coreana Samsung para a compra, pela estatal, de dois navios-sonda, no valor de US$ 1,2 bilhão.

Sérgio disse não se lembrar, mas que "pode" ter emprestado uma sala comercial no Leblon, em 2011, para Baiano. O local, segundo Júlio Camargo, foi usado para um encontro entre ele próprio, Baiano e Eduardo Cunha. Em delação, Camargo disse que, nesta reunião, Cunha cobrou pagamentos de propinas devidos a Fernando Baiano e se disse "merecedor de US$ 5 milhões".

"Não me lembro, faz muito tempo, mas posso ter emprestado a sala, sim. Não sei para que foi usada", disse Sérgio Roberto Costa ao deixar a sala de audiência. Antes, havia dito que não conhece Cunha.

O motorista Paulo Roberto confirmou que, também em 2011, levou Camargo à base aérea do aeroporto Santos Dumont, aguardou nas imediações e depois levou o lobista de volta para casa. Camargo disse aos procuradores da Operação Lava Jato que se reuniu na base aérea com o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Na ocasião, o lobista disse a Lobão que tinha sido surpreendido com requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para que fosse investigada a atuação da Samsung em contratos com a Petrobras. Segundo Camargo, que trabalhava para a empresa sul coreana, os requerimentos eram uma forma de pressão de Cunha para que a Samsung pagasse a parte da propina devida.

"Eu nem sabia que tinha base aérea no Santos Dumont, mas ele (Camargo) me disse para leva-lo lá, uma noite. Esperei um pouco e ele saiu. É só isso que eu sei, não sei o que foi fazer na base aérea", disse o motorista. Paulo Roberto afirmou ter sido questionado, durante a audiência, se entregava pacotes para pessoas indicadas por Camargo. "Eu não levava encomenda nenhuma, só levava ele para os lugares. Só conheço Eduardo Cunha da imprensa", declarou.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou que a fase de depoimentos de testemunhas no processo se estenderá até a próxima quarta-feira, 29. São quase duas semanas de atraso em relação ao calendário previsto inicialmente.

O atraso foi necessário para acomodar a quantidade de testemunhas da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, que teve o direito de trazer até 40 depoentes. Com isso, a fase prevista para terminar em 17 de junho se estenderá por 12 dias a mais.

Além dos depoimentos, a fase probatória vai contar ainda com uma perícia, que também deve se encerrar na próxima semana. Quando o laudo feito por técnicos do Senado for entregue, entretanto, uma reunião da comissão deve ser realizada para que a equipe da perícia esclareça dúvidas. O procedimento pode resultar em mais atrasos.

Apesar da comissão já ter extrapolado a previsão de cronograma do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), os senadores da base do presidente em exercício, Michel Temer, estão confiantes de que será possível compensar o atraso mais adiante. Uma das estratégias é abrir mão do prazo de alegações finais da acusação, de 15 dias.

O chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, e a titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, Cristiana Bento, disseram hoje (30) à imprensa que já há elementos que permitem afirmar que a adolescente de 16 anos, que teve um vídeo em que aparece nua e desacordada divulgado nas redes sociais, foi vítima de estupro coletivo.

"A gente não tem mais o que falar sobre isso. Essa menina foi vítima de violência sexual, ela foi vítima, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, da divulgação das imagens e está sendo vitimizada pela população, que fica julgando o que ela foi ou deixou de ser. Essa menina precisa de proteção, de cuidado", disse a delegada. "Houve estupro, sim. Agora, o que pretendo fazer é descobrir a extensão desse estupro, quantas pessoas estupraram essa jovem", acrescentou Cristiana.

Segundo a Polícia Civil, o vídeo que circulou nas redes sociais já é prova suficiente de estupro coletivo. Nas imagens, um homem manipula o corpo da jovem, aparentemente desacordada, na presença de mais duas pessoas. "Se um abusa, e o outro está olhando, ele é partícipe e vai responder pelo mesmo crime", disse a delegada.

O grupo, segundo a polícia, menciona no vídeo que 30 pessoas teriam violentado a jovem, versão que é confirmada pela vítima. No entanto, disse Veloso, essa informação ainda precisa de maior "robustez", para que se defina quantas pessoas participaram do crime.

Seis pessoas já são consideradas suspeitas dos crimes de estupro de vulnerável e produção e divulgação de material pornográfico com menores de idade. Cinco estão foragidas e uma se apresentou à polícia na tarde de hoje.

Entre os foragidos, há suspeitos que já haviam comparecido à polícia para prestar depoimento, quando o caso ainda estava com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. De acordo com o chefe da Polícia Civil, a avaliação de que eles deveriam ter sido presos antes, ou não, é subjetiva, e as prisões decretadas hoje são resultado do trabalho realizado antes.

Laudo

Sem citar detalhes, a Polícia Civil disse que o laudo que o Instituto Médico-Legal produziu após examinar a jovem não foi capaz de apontar provas materiais do crime. Para os delegados, tal resultado já era esperado pelo fato de o material ter sido colhido cinco dias após o crime.

A perita Adriane Rego explicou que o corpo humano destrói os vestígios de espermatozoides a partir de 72 horas depois da ejaculação. 

A ausência dessa prova material, no entanto, não muda a convicção da delegada responsável pelo caso. "Nos crimes sexuais, o exame de corpo de delito é importante, mas não é determinante do fato. Às vezes, há lesão, e a vítima quis, e pode ocorrer que não tenha lesão e tenha sido forçado. Se ela estava desacordada, não vai ter lesao, porque ela não ofereceu resistência."

O inquérito corre em segredo de Justiça, por envolver uma vítima adolescente.

Mudança de delegacia

Veloso explicou por que a investigação do caso passou da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e para a da Criança e Adolescente Vítima porque esta é especializada em lidar com crianças e adolescentes vítimas de crimes. Ele mencionou ainda que o "estresse" entre o delegado Alessandro Thiers e a advogada Eloisa Samy, que deixou ontem (29) a defesa da jovem, poderia prejudicar a investigação.

A advogada tinha dito ue Thiers tentou culpabilizar a vítima pelo estupro em depoimento prestado na última sexta-feira (27) e chegou a afirmar que iria fazer uma representação contra ele na corregedoria.

De acordo com Veloso, ainda será avaliada a atuação de Thiers à frente da investigação. "Não vamos deixar de responsabilizar, caso seja essa a situação", disse o chefe de Polícia. Veloso ressaltou que o delegado já mostrou competência ao conduzir outros casos.

O doleiro Leonardo Meirelles afirmou nesta quinta-feira, 7, em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, que sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O doleiro depôs como testemunha de acusação no processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No início do depoimento, a defesa de Meirelles também confirmou a informação. Ao justificar o motivo pelo qual ele não assinaria o termo de compromisso de falar a verdade na oitiva, o advogado citou que o acordo de delação já foi homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki. Após a reclamação de deputados, o doleiro voltou atrás e decidiu assinar o termo.

Meirelles faz parte do rol de testemunhas sugeridas pelo PSOL e Rede, partidos que apresentaram a representação contra o peemedebista no colegiado em outubro do ano passado, e que devem ser ouvidas na fase de instrução probatória (coleta de provas e depoimentos) do processo de Cunha. Essa fase começou em 22 de março e pode durar até 40 dias.

Ontem, em mais uma ação para tentar adiar a análise do processo, que se arrasta há mais de cinco meses, a defesa de Cunha ingressou com recurso no STF para tentar impedir a oitiva de delatores arrolados como testemunhas, entre Meirelles. O Supremo, contudo, negou o pedido nesta quinta-feira.

Advogados de Cunha sustentam que os delatores da Operação Lava Jato não podem contribuir com o objeto central do processo, que analisa se o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao, segundo a representação, mentir na CPI da Petrobrás.

Cunha disse que não possuía contas secretas no exterior, ao contrário do que sugerem as investigações da Polícia Federal. Os advogados dizem ainda que os delatores querem se "beneficiar" dos depoimentos.

No depoimento há pouco, Meirelles confirmou que repassou cerca de US$ 5 milhões a Cunha a mando do lobista Júlio Camargo. O doleiro disse, contudo, que o montante foi repassado ao peemedebista em espécie e afirmou não ter, "a princípio", conhecimento de ter feito transferências bancárias para contas do peemedebista no exterior.

Uma questão de ordem apresentada pela líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), pode alterar a data de início dos primeiros depoimentos na comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), marcou para quarta-feira (30) e quinta-feira (31), os depoimentos de indicados pela oposição e pela base aliada para falar sobre o processo. Segundo Jandira, não há dúvida sobre os nomes convidados, mas sobre a data dos depoimentos ser anterior à defesa de Dilma.

“Há concordância de que sejam consolidados os requerimentos [de convite]. A discussão é quando, e em que momento. Quando fazemos a oitiva, olhando apenas as 6 mil páginas do pedido, não há uma única página escrita, não garantimos simetria e equilíbrio”, disse. Ela defendeu os argumentos sejam baseados em artigos do Regimento Interno da Câmara e na Lei do Impeachment.

Baseado nas mesmas legislações, o primeiro vice-presidente da comissão, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que há equívoco na interpretação da parlamentar que citou como exemplo o processo de impeachment do presidente Fernando Collor. Segundo ele, na época, não foram feitas oitivas nem antes e nem após a apresentação de defesa do representado. “O exercicio pleno da defesa se dá no momento do julgamento, e esta Casa não faz julgamento algum. Aqui, há única e exclusivamente o juízo de admissibilidade das denúncias”, argumentou.

Sampaio disse que a diferença entre os dois momentos é que, desta vez, o relator fez uma espécie de homenagem à defesa. “Não que tenhamos adotado uma postura diferente. Há uma condescendência, longe de afrontar o princípio da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.

Um acordo foi costurado na manhã de hoje para que oposição e governo indicassem pessoas para falar à comissão. O relator do processo marcou para quarta-feira (30) os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e de Janaína Paschoal; e para quinta-feira (31), os do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lott.

O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), deve responder ao questionamento ainda hoje. A sessão da comissão foi suspensa para ceder o plenário para a última reunião da Comissão Mista do Orçamento, com a atual composição. As discussões só serão retomadas no final da tarde, caso consigam um novo local para as deliberações sobre os trabalhos do colegiado.

Tanto Arantes quanto Rosso garantiram que o acordo foi para que a comissão esclareça fatos, sem qualquer interferência sobre a defesa de Dilma ou sobre o relatório final, que tem que ser apresentado até 5 sessões depois que receber a posição da presidente, prevista para a próxima segunda-feira (4). Isso, caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado por 10 sessões plenárias da Casa.

O parecer de Arantes precisa ser submetido à votação na comissão, sendo exigido maioria simples para aprovar ou rejeitar o texto, para depois seguir para o plenário da Casa, onde precisa de 2/3 dos votos pela admissibilidade ou não do processo.

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) começa nesta quarta-feira (9) a colher os depoimentos de funcionários do Recife Monte Hotel, localizado na Avenida Navegantes, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, onde o turista Bruno Guilherme Ribeiro, natural de São Paulo, morreu no fim da tarde do último domingo (6). 

À frente do caso, o delegado Carlos Couto, titular da Delegacia de Boa Viagem, já iniciou as investigações, mas só começa a ouvir quem esteve em contato com o rapaz a partir da quarta-feira (9). Ele contou que a família de Bruno ainda não conversou com a polícia. "No momento, já instaramos o procedimento e nossa prioridade é ouvir os trabalhadores do hotel porque são as pessoas que tiveram contato com o turista", explica.

O turista estava hospedado sozinho há cerca de três dias no Recife Monte Hotel e testemunhas afirmam tê-lo visto pela última vez com vida seguindo para a área da piscina. De acordo com o laudo preliminar da perícia, o jovem morreu por asfixia por afogamento. 

O corpo do paulista, de 20 anos, foi encontrado por outro hóspede na área da piscina por volta das 17h do domingo. Ao ser localizada, a vítima já estava boiando sem vida na área mais profunda da piscina, cerca de 2,60 m. 

O delegado Carlos Couto, no entanto, não descarta outras opções, além do afogamento. "Embora tudo indique que foi um acidente, o trabalho da polícia é identificar a causa jurídica do fato. Se foi um suicídio, fatalidade ou homicídio. Por isso, nada está sendo descartado e nossa investigação deve seguir contemplando todas as possibilidades", concluiu Carlos Couto.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto permanecerá calado durante depoimento à CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3) informou a defesa do petista. A oitiva de Vaccari estava prevista para às 10 horas, mas foi adiada para o início da tarde, pois o voo particular que o traz de Curitiba, onde está preso, atrasou por causa da neblina e da greve dos aeroviários.

A autorização para que Vaccari fosse trazido a Brasília foi dada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os julgamentos dos envolvidos da Operação Lava Jato na primeira instância. No despacho, o magistrado pediu que a defesa do ex-tesoureiro do PT se manifestasse para, caso Vaccari fosse permanecer em silêncio, o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), pudesse dispensar o petista.

Ontem, contudo, Efraim Filho negou o pedido de dispensa feito pelo advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso. O ex-tesoureiro do PT está preso em Curitiba pelo seu envolvimento na Lava Jato. Ele já foi condenado em primeira instância a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, terá de pagar multa de R$ 4,3 milhões.

Na CPI dos Fundos de Pensão, Vaccari foi convocado após seu nome aparecer em depoimentos de pessoas envolvidas em suposta manipulação na gestão dessas instituições. Um desses depoimentos foi o do doleiro Alberto Youssef. À CPI, o doleiro disse ter ouvido falar que o ex-tesoureiro do PT era um dos operadores de alguns fundos de pensão, como Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica).

Além de Vaccari, estava previsto para esta quarta-feira o depoimento à CPI dos Fundos de Pensão de Lício da Costa Raimundo, diretor de investimentos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). O executivo, contudo, apresentou atestado médico, alegando problemas de saúde para não comparecer. Ainda não foi marcada nova data para a oitiva.