A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou, na noite desta quinta-feira (4), um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica "o abuso de poderes" do STF e clama pela "volta à normalidade democrática".

O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).

A nota de repúdio condena "vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro" e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que "nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil".

"Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos", ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. "O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia", diz o documento.

Senadores criticam inquérito das fake news

Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de "uso indevido" de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como "inquérito das fake news". Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma "situação inusitada" na qual "o STF é vítima, investigador e julgador".

"Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar", dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.

'Penas abusivas' aos presos pela invasão

A nota de repúdio da oposição também condena as "penas abusivas" impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.

Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão. Conforme apurado pela Coluna do Estadão, a libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.

Quem assinou o documento

Confira, a seguir, a lista dos 30 senadores que assinaram o manifesto

- Rogério Marinho (PL)

- Ciro Nogueira (PP)

- Flávio Bolsonaro (PL)

- Carlos Portinho (PL)

- Tereza Cristina (PP)

- Mecias de Jesus (Republicanos)

- Izalci Lucas (PSDB)

- Eduardo Girão (Novo)

- Alan Rick (União)

- Cleitinho (Republicanos)

- Damares Alves (Republicanos)

- Dr. Hiran (PP)

- Eduardo Gomes (PL)

- Esperidião Amin (PP)

- Hamilton Mourão (Republicanos)

- Jaime Bagattoli (PL)

- Jayme Campos (União)

- Jorge Seif (PL)

- Luiz Carlos Heinze (PP)

- Magno Malta (PL)

- Márcio Bittar (União)

- Marcos do Val (Podemos)

- Marcos Pontes (PL)

- Marcos Rogério (PL)

- Nelsinho Trad (PSD)

- Plínio Valério (PSDB)

- Sérgio Moro (União)

- Styvenson Valentim (Podemos)

- Wellington Fagundes (PL)

- Zequinha Marinho (Podemos)

Ato Democracia Inabalada

O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.

A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.

No apagar de 2023, perto de completar um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o veterinário César Guimarães Galli Júnior e o empresário Luiz Antônio Villar de Sena, presos na fase 19 da Operação Lesa Pátria.

Ambos foram colocados em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, porque precisavam de cuidados médicos especializados que o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, onde estavam presos, não tinha estrutura para oferecer. A decisão é de 19 de dezembro.

"Atento a essas particularidades e considerada a presença de comorbidades, a necessidade de tratamento específico, e a informação de que o estabelecimento carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares", escreveu Moraes.

Além da tornozeleira, eles precisam observar uma lista de exigências, como entregar passaportes e ficar afastados das redes sociais. Se as medidas cautelares forem descumpridas, eles podem voltar à prisão. A decisão atendeu a um pedido dos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, que representam o empresário.

Em 18 de dezembro, Moraes já havia mandado soltar outros 46 denunciados por participação nos atos do dia 8 de janeiro.

Quase um ano após os protestos violentos na Praça dos Três Poderes, cerca de 60 pessoas seguem presas, a maioria preventivamente. A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual condenação. Elas não têm prazo definido, mas precisam ser revistas a cada 180 dias.

Todas as prisões foram avaliadas por Moraes no final do ano passado. No caso de suspeitos de incitação e financiamento, a Procuradoria-Geral da República foi contra a soltura. Outros presos já foram condenados e começaram a cumprir suas penas.

O dia 8 de janeiro marcou o ano de 2023, quando grupos bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, se manifestando contra os resultados das eleições de 2022, quando o presidente Lula (PT) venceu a disputa. Apoiadores e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já ocupavam acampamentos em frente a quarteis generais, entraram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e na Suprema Corte, vestidos com as cores da bandeira nacional, com palavras de ordem e violência. 

Prestes a completar um ano dos acontecimentos, na próxima segunda-feira (8), uma série de condenações já foram proferidas, além de inquéritos realizados pela Polícia Federal e um relatório foi confeccionado no Congresso Nacional após a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Entre as declarações proferidas por autoridades, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou na última segunda-feira (1) nas redes sociais, defendendo que não haja anistia para os envolvidos. 

“Todos os golpistas, tantos os que proveram os ataques in loco no 8 de Janeiro, quanto os covardes dos mentores intelectuais, estão sujeitos, na forma da lei, à investigação e eventual condenação, garantindo a todos o direito de defesa. Difícil entender algumas críticas aos defensores de nossa democracia. A geração de meus pais ficou 21 sob um regime ditatorial. Os golpistas almejaram destruir a Democracia, a Liberdade de Imprensa, a Liberdade de todos. O Brasil diz Basta! O Brasil quer paz! SEM ANISTIA!”, afirmou Messias. 

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Condenações 

Os invasores responsáveis pelos ataques em Brasília que foram presos começaram a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. Até meados de dezembro, 30 réus já foram condenados, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. A condenação ainda conta com o pagamento de uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões. 

No último dia 15, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou, em sessão remota, pela condenação de outros 29 réus. Por estar acontecendo no período do recesso judiciário, os ministros têm até o dia 16 de fevereiro para proferir seus votos. 

Atos pela democracia 

Como uma forma de lembrar e reforçar os esforços das instituições para combater os atos golpistas ocorridos há um ano, o presidente Lula afirmou, na última reunião ministerial, realizada no último dia 20, a articulação de um ato pela democracia, no dia 8 de janeiro. O evento terá a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro Alexandre de Moraes também deverá participar dos discursos, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da confirmação de diversas autoridades, governadores da oposição já confirmaram que não comparecerão ao evento. 

A ocasião servirá também para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se despeça do cargo. Após sua indicação e aprovação ao STF, Dino tomará posse na cadeira em 22 de fevereiro.

“A polícia deve ser a primeira linha da defesa de direitos humanos”. A frase é de um homem que abraçou a carreira policial por concurso há 5 anos e que ouviu alertas sobre possíveis preconceitos no novo trabalho. Mesmo assim, resolveu seguir o sonho.

Advogado e mestre em direitos humanos, o delegado paulistano Anderson Cavichioli, de 49 anos de idade, que atua na Delegacia Especializada de Assistência à Mulher (Deam), em Ceilândia, a maior região administrativa do Distrito Federal, é o primeiro assumidamente homossexual na capital federal nessa atividade. “Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito”, disse o delegado à Agência Brasil.

O fato é que Anderson Cavichioli resolveu não apenas trabalhar por uma instituição mais saudável e menos violenta, mas também estimular que outros policiais pudessem ter ciência de que era preciso união. Depois que passou no concurso da Polícia Civil do DF, resolveu tocar em frente uma iniciativa institucionalizada na corporação, a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT, um grupo que começou com cinco pessoas e hoje congrega pelo menos 150 agentes de segurança pública, incluindo policiais de entidades estaduais e federais.

Ele já presenciou comentários maldosos e rodinhas de risos. Para ele, porém, a homofobia nem sempre se apresenta escancarada, mas também de forma camuflada por outros caminhos, como menos chances de crescer na atividade e menos oportunidades.

O policial participa, até este domingo (10), do 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, para o qual foi convidado de forma especial. “Devem pensar: o que um policial está fazendo aqui? Eu estou aqui porque nosso trabalho já é reconhecido”, garante. Durante o evento, ele concedeu entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil - Desde quando o senhor revelou sua orientação sexual?

Anderson - Desde que eu entrei para a polícia, eu disse abertamente que era um homem gay. Algumas pessoas se espantaram. É ainda um ambiente que tem muitas práticas homotransfóbicas, mas vem mudando e para melhor

Agência Brasil - O senhor criou a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT?

Anderson - A rede já existia desde 2010, mas não estava institucionalizada. Em 2018, houve um ataque a um policial militar que teve a sua imagem clandestinamente capturada. Ele teve a imagem beijando outro rapaz e foi ameaçado de morte por outros policiais. Aquilo é um evidente absurdo. Por isso, a gente entendeu que era necessário que nós tivéssemos uma organização efetiva. Começamos com cinco pessoas. Hoje nós temos 150.

Agência Brasil - A que o senhor atribui essa ampliação?

Anderson - Quando um policial descobre a rede, muitos falam: “eu achei que só eu era LGBTQIA+ na polícia”. A pessoa LGBT pode ter um comportamento até de isolamento porque não fala muito sobre si. Isso é muito ruim. O lugar em que trabalhamos é onde passamos muitas horas do dia.

Agência Brasil - E isso rende resultados práticos?

Anderson - Hoje nós temos um protocolo de atendimento à população LGBTQIA+ pelas forças policiais. Eu sou também conteudista da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Eu fiz o primeiro curso no Brasil para atendimento policial de pessoas LGBT. Nós temos manuais e capacitação dos policiais. Eu percebo que ainda há falta de informação. Eu trabalho bastante também nessa área de formação. Agora vou fazer um trabalho no sistema prisional aqui do DF em caráter de educação para os profissionais. A ideia é educar as forças de segurança pública para que sejam capacitadas a lidar com a população LGBT.

Agência Brasil - As polícias são ligadas à violência institucionalizada historicamente. Como vencer as resistências?

Anderson - Isso ocorreu historicamente no Brasil para perseguir pessoas de grupos vulnerabilizados. Ocorreu durante a ditadura (1964 - 1985). Pessoas que não podiam nem sair de casa. Transexuais e travestis que eram perseguidas. A comunidade não aguentava mais sofrer aquele tipo de repressão.

Agência Brasil - Qual o perfil de policiais na rede?

Anderson - Nós temos o maior número de homens gays. Mas temos também pessoas trans, mulheres e homens. Grande parte das pessoas que integram a rede são da Região Nordeste.

Agência Brasil - Sobre a sua história, o senhor cursou o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Brasília (UnB). O que o senhor pesquisou?

Anderson - Eu estudei a violência contra pessoas transexuais e travestis.

Agência Brasil - Depois de 1 ano de polícia, o senhor foi ser o titular da Delegacia das Mulheres, na Ceilândia. O que representou isso para o senhor?

Anderson - Modéstia à parte, sou uma pessoa bastante competente na minha profissão. Lido com situações extremamente delicadas, com a violência contra a mulher, que é um problema gravíssimo que nós temos no DF e no Brasil. Existe uma complexidade nas questões da Lei Maria da Penha. Uma coisa é você atender uma vítima de roubo em que as pessoas não se conhecem. É diferente atender uma situação de violência doméstica, em que há vínculos afetivos entre as pessoas, filhos em comum. A gente precisa ter cuidado com as falas e com a abordagem

Agência Brasil - De que forma a sua formação em direitos humanos mudou o seu trabalho e como busca multiplicar o seu conhecimento com os seus colegas?

Anderson - Acho que quando você vai atuando no seu dia a dia, as pessoas vão vendo a maneira como você trabalha e a sua maneira de ver o mundo. Os colegas, às vezes, ficam espantados. É preciso garantir a dignidade de todos. A gente tem uma maneira técnica de atuar e sempre preservando os direitos, inclusive da pessoa presa.

Agência Brasil - O senhor sofreu resistência dentro do ambiente de trabalho por ser gay ou pela sua forma olhar o mundo?

Anderson - A gente sabe de comentários, de pessoas que não veem o trabalho dessa forma. Eu já tive situações em que eu ouvi outros policiais dizendo que a Polícia Civil não era lugar de gay. Inclusive eu já denunciei porque hoje em dia isso é crime. Essas práticas homotransfóbicas são muito vergonhosas. Essa violência surge em outras formas, como um boicote, uma piada. Acontece de uma maneira camuflada. Eu tenho uma experiência grande em identificar, e eu não abro espaço para esse tipo de violência. Eu respeito todas as pessoas. Então, eu também exijo respeito. A gente estimula a denúncia. Às vezes, a pessoa está passando por uma situação bem complicada no seu ambiente de trabalho. Existem perseguições e restrições a pessoas que não conseguem ascender na carreira porque são LGBTQIA+. É assim que a homotransfobia opera, de forma camuflada.

Agência Brasil - Quais são, na avaliação do senhor, as suas maiores conquistas?

Anderson - A principal é mostrar que a visão dos direitos humanos e atividade policial não são pautas antagônicas, são pautas que devem interagir numa sociedade civilizada. A polícia é a primeira linha de defesa de direitos humanos. A polícia que age de acordo com a lei e de acordo com a humanidade. Inclusive eu fui chamado pelo governo do Amapá para atuar em um projeto de segurança humanizada. Eu criei sete protocolos para o Estado de pessoas LGBTQIA+ a pessoas negras, e até um protocolo sobre pessoas indígenas. Foi o primeiro do Brasil feito com vista a indígenas. A gente não pode colocar a polícia num local de violadora sistemática de direitos. A polícia deve ser promotora de direitos humanos.

Agência Brasil - O que o senhor deseja para sua atividade?

Anderson - Eu desejo ter uma polícia cidadã democrática, que respeite direitos humanos, que enxergue o seu público não como inimigo, mas como cidadão e cidadã, que são detentores de direitos fundamentais. Eu espero que as polícias atuem também de acordo com protocolos. E a gente tem uma dificuldade enorme no Brasil de criar protocolos de atendimento.

Agência Brasil - O que significa participar, como policial, no Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+ em Brasília?

Anderson - Devem pensar, o que um policial está fazendo aqui? (sorri). Nossa entidade fez alguns trabalhos muito importantes na área de segurança pública para a comunidade LGBTQIA+. Nós também temos assento no Conselho Nacional de Direitos Humanos, na Comissão de Segurança Pública. É um trabalho realmente que vem sendo reconhecido por várias entidades, por vários grupos de defesa de direitos humanos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos aprovou nessa quarta-feira, 29, o relatório final sem o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias.

Com a decisão, a CPI sugeriu o indiciamento de 135 pessoas. Dessas, apenas três estavam em cargos de chefia: o coronel Marcelo Casimiro, que chefiava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR); o delegado Fernando Souza de Oliveira e a coronel Cíntia Queiroz de Castro, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF). O documento será enviado ao Ministério Público.

Os outros 132 nomes são DE bolsonaristas acusados de financiarem os atos golpistas ou de terem participado dos ataques no dia 8 de janeiro, como a extremista Ana Priscila Azevedo.

O nome de G Dias estava inicialmente no relatório do deputado Hermeto (MDB), mas foi retirado após articulação do presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT). Quatro deputados votaram a favor do requerimento, e três optaram por manter o general na lista de indiciados.

Por outro lado, Vigilante atuou para barrar tentativa de seus aliados de incluir no relatório o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-ministros.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou requerimentos para que a CPI sugerisse o indiciamento do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - que, inclusive, estão presos em decorrência dos atos -, mas Vigilante foi taxativo ao dizer que só seria possível excluir nomes no texto, e não incluir.

O relatório final foi aprovado por seis votos a um - o único dissidente foi o deputado Fábio Felix (PSOL), que chegou a elaborar um relatório paralelo com os nomes de Bolsonaro, Torres e Augusto Heleno, por exemplo, mas não teve apoio.

Em seu último depoimento às autoridades, o homem preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu na Penitenciária da Papuda alertou sobre seus problemas de saúde. Em 31 de julho, Cleriston Pereira da Cunha contou que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abriu investigação sobre a morte de Cleriston, de 45 anos, que sofreu um mal súbito durante banho de sol. Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ontem ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando a permanência de bolsonaristas presos preventivamente na Papuda.

Enquanto estava detido, Cleriston era acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da penitenciária. Em fevereiro, seu advogado, Bruno Azevedo de Souza, chegou a dizer que a prisão seria uma "sentença de morte" e pediu para que a Justiça concedesse liberdade provisória, o que foi negado naquele momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu em setembro parecer favorável à liberdade provisória.

No depoimento, Cleriston contou que começou a passar mal depois que foi detido pelos policiais no Congresso Nacional em 8 de janeiro. Segundo seu relato, sofreu um desmaio e acabou urinando nas roupas. Ele contou que chegou a ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal e só recebeu os seus remédios para vasculite na manhã do dia seguinte, pelas mãos da esposa.

Mais sete

O ofício desta terça-feira, 21, foi assinado por 66 parlamentares - 58 deputados federais e oito senadores. Segundo os congressistas, sete pessoas estão presas preventivamente com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.

"Questionamos Vossa Excelência acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos", diz o ofício. O Supremo foi procurado pelo Estadão, mas não se anifestou até as 20h30 de ontem.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que Cleriston perdeu a vida por causa da "inércia do Judiciário" e afirmou que a demora do Supremo em conceder a liberdade ao preso pode configurar um crime de responsabilidade. "Nós, parlamentares federais, deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro (Alexandre de Moraes) tome alguma atitude", disse.

O irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, vereador pelo PSD no município baiano de Feira da Mata, disse que a família está "indignada" pela morte do irmão e considerou que o STF agiu com um "descaso" ao não o beneficiar com a saída da Papuda apesar do parecer da PGR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma mulher, acompanhada de uma criança, foi vítima de assédio sexual, na última quinta-feira (9), em frente a um comércio em Ceilândia, no Distrito Federal. O suspeito pelo ato ainda não foi localizado pela Polícia.

A mulher que não quis se identificar disse, em entrevista ao G1, que estava passeando na rua com a criança que ela cuida, quando decidiu parar no local para comprar doces. Enquanto estava de costas para a rua, o suspeito encostou nela, por trás, com as partes íntimas para fora da roupa.

"Eu comecei a gritar com ele, perguntando se ele tava doido e por que ele estava fazendo aquilo. Ele simplesmente saiu andando e eu não vi mais esse cara", contou a vítima.  O caso foi registrado na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, do município onde ocorreu o assédio. A Polícia pede que quem tiver qualquer informação sobre o homem pode procurar a delegacia, ou ligar para o telefone 197.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse, em uma troca de mensagens com o empresário e ex-senador Luiz Estevão, que tirou uma "soneca" enquanto manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

O governador recebeu às 14h23 uma mensagem de áudio do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira dizendo que, ao meio-dia, "não havia nenhum informe de questão de agressividade" e que "tudo estava de forma ordeira e pacífica". Minutos antes, os manifestantes radicais haviam rompido as barreiras de proteção dos prédios públicos.

De acordo com a revista Veja, a troca de mensagens entre Ibaneis e Estevão ocorreu no final da tarde do dia 8 de janeiro. Os dois comentam o áudio enviado pelo número 2 de Secretaria de Segurança e o ex-senador diz que "o áudio é tão tranquilizador que, depois de ouvi-lo, dá para tirar uma soneca". O governador responde: "Foi o que fiz".

Depois disso, Ibaneis reclamou do serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eles agora se colocam como vítima, como se não tivessem nenhuma responsabilidade."

No mesmo dia das manifestações do 8 de janeiro, Ibaneis foi afastado do cargo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o magistrado argumentou que havia "diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador".

O celular do governador foi entregue à Polícia Federal para perícia. É desse relatório que constam as mensagens enviadas a Estevão. Ibaneis ficou 65 dias afastado e recuperou o cargo no dia 16 de março. Moraes autorizou o retorno.

CPMI

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a aprovado pelo colegiado, não pede o indiciamento do emedebista, mas afirma que ele agiu com "extrema negligência". O texto afirma que ele não agiu com dolo.

"Ibaneis Rocha, portanto, tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos. Ignorou a situação preocupante que se desvelava no Distrito Federal, mormente com a chegada de inúmeros indivíduos em caravanas, com claro intuito de realizar atos violentos na capital federal", disse Eliziane Gama no relatório.

O governador está incluído no inquérito do STF, que apura a responsabilidade de agentes públicos no 8 de janeiro. O processo é sigiloso e também está sob relatoria de Moraes. Ibaneis não foi denunciado até o momento. As primeiras denúncias e condenações são dos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes. Eles têm sido condenados a penas de até 17 anos de prisão.

Ao menos cinco pessoas morreram e outras 18 ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus de viagem no fim da tarde deste sábado, 21, na BR-070, na altura de Ceilândia, no Distrito Federal. O veículo era clandestino e teria tombado após o motorista tentar fugir de uma possível apreensão, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que o acidente ocorreu por volta das 18h deste sábado. Quatro pessoas morreram no local e uma outra vítima não resistiu após ser socorrida para um hospital de Taguatinga, conforme o Corpo de Bombeiros. Além disso, 18 passageiros ficaram feridos e recebem atendimento médico. Quatro deles estão em estado grave.

De acordo com a ANTT, o veículo havia passado por uma fiscalização momentos antes do acidente, que constatou que o ônibus estava em situação irregular. "O veículo de placa JHN-2973 não possui autorização para transporte interestadual de passageiros, sendo considerado um serviço clandestino", disse. Também foi identificado que o ônibus estava sem seguro e com os pneus "carecas".

Por conta disso, o ônibus passou a ser escoltado até o terminal rodoviário mais próximo. No caso, o Terminal Rodoviário de Taguatinga. Por lá, os passageiros seriam encaminhados para viagens por linhas regulares e o veículo seria apreendido - trata-se de procedimento padrão neste tipo de caso.

Antes de chegar ao destino final, no entanto, o motorista teria tentado fugir, segundo a agência. Ele perdeu o controle do veículo e o ônibus tombou no canteiro central da rodovia. Conforme a ANTT, não houve perseguição por parte da equipe da agência. "A Agência Nacional de Transportes Terrestres lamenta e expressa solidariedade aos familiares das vítimas do acidente", disse.

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