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Atos golpistas: Gilmar Mendes critica "omisssos"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje em entrevista à GloboNews que a "história vai ser muito implacável com os omissos", em relação às falhas de segurança no dia dos atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro.

"Nós podemos não aceitar funções públicas, ou em algum momento, se elas estão a nos exonerar demais, pedir para sair, mas enquanto estivermos exercendo essas funções precisamos ter noção da dignidade dessa função", afirmou o ministro.

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Gilmar disse não cogitar envolvimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com "impulsos golpistas". Já em relação ao ex-secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro disse que "intuía que em algum momento haveria fricção e talvez o Supremo tivesse que suspendê-lo das atividades". Ele disse ter levado essa preocupação ao governador e ao secretário da Casa Civil.

Combate à fake news

O ministro também afirmou na mesma ocasião que o combate à desinformação deve "focar de forma muito estrita na responsabilidade dos provedores". Ele disse considerar correta a iniciativa do governo, que prepara um conjunto de medidas chamadas de "Pacote da Democracia" para endurecer o combate a ataques contra as instituições.

"Eu acho que nossa lei do Marco Civil da internet envelheceu muitíssimo", avaliou. "Projetos que estavam no Congresso sobre fake news acabam sendo puramente procedimentais, mas em um país do tamanho do Brasil tem que caminhar no sentido da responsabilização dos provedores. Prestam serviço aqui, precisam ser responsabilizados aqui".

O ministro Alexandre de Moraes também defende a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, no último dia 3, o magistrado disse que "a responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio nas redes sociais não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais".

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Gilmar Mendes abre inquérito contra Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nessa sexta-feira (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada. A decisão tem como objetivo apurar a conduta da parlamentar pelo uso de arma e fogo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O caso ocorreu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo. O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Carla Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas no fim de semana da eleição.

PGR

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Na última semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia contra a deputada ao STF por porte ilegal de arma de fogo. O documento originou o inquérito aberto por Gilmar Mendes. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará a condição de ré e irá responder ação penal. A parlamentar pode ser investigada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma

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Gilmar critica minuta do golpe: 'não revela boa intenção'

Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a minuta encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, “não revela boa intenção”. A declaração foi feita na madrugada desta sexta-feira (13), após ser revelado que, durante operação policial na casa do ex-servidor, foi encontrada uma minuta, assinada por Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de anular o resultado das Eleições 2022. O documento tem sido chamado de “minuta do golpe”.

“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (…) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia.”

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O ministro também destacou que a manifestação feita nos acampamentos já era de tom golpista, uma vez que os bolsonaristas defendiam uma intervenção militar: “A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas”.

A minuta estava no armário de Anderson Torres, que teve prisão decretada por suspeita de facilitar, no dia 8, as invasões promovidas por simpatizantes do ex-presidente nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, em Brasília.

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- - > ‘Pacheco diz que minuta é prova do 'risco à democracia'’ 

 

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Zambelli se diz "revoltada" com apreensão de suas armas

A deputada federal Carla Zambelli (PL) gravou um vídeo após a busca e apreensão que a Polícia Federal fez na casa dela por autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta terça-feira (3).

A ação da PF ocorre depois de o ministro Gilmar Mendes ter determinado no ano passado a suspensão do porte de armas da parlamentar, em decorrência de uma discussão que ela teve com um apoidor de Lula e ter perseguido o homem pelas ruas co centro de São Paulo com arma em punho.

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A arma usada nesta perseguição, que ocorreu durante a campanha eleitoral do segundo turno, foi entregue por Carla através de um familiar no final de dezembro do ano passado. Porém, ela continuava em posse de outras três armas em sua residência.

No vídeo feito para sensibilizar seus apoiadores, ela relata como foi a ação. "Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha", diz Zambelli. Ela também disse estar "revoltada" com a decisão do STF. 

"Os policiais foram muito educados e o que me causa frustração, mas também revolta saber que assim mesmo, mesmo, o STF tem agido, por exemplo, para proibir ações em morros, onde a gente já sabe que tem armas legais, onde existem estruturadores assassinos traficantes de drogas e que essas duas quando são presas e imediatamente são soltas na audiência de custódia, enquanto nós sabemos que existem patriotas como Klio, por exemplo, são presos injustamente", disse. Klio Hirano que Zambelli cita no vídeo foi presa no final de dezembro de 2022 pela pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por suspeita de envolvimento na tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal.

A parlamentar finalizou o vídeo no tom habitual entre os bolsonaristas, pedindo para as pessoas persistirem e dizendo ter certeza que "Deus está conosco". 

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PF, STF, armas, Gilmar Mendes, Carla Zambelli
Zambelli entrega arma à Polícia Federal após determinação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou a sua arma para a Polícia Federal na terça-feira (28), por meio de um familiar, em São Paulo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia determinado que a deputada entregasse a arma no dia 20 deste mês.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e analisa a conduta da parlamentar, que sacou a arma e perseguiu um homem nos Jardins, em São Paulo, nas vésperas do segundo turno da eleição. 

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O caso envolve, ainda, supostos crimes de porte ilegal de armas de fogo e uso ostensivo, em violação ao decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que há indícios de uso da arma “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. 

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Gilmar Mendes vota pela manutenção do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou favorável à manutenção das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O voto do ministro, apresentado na sessão desta segunda-feira (19), diverge da maioria da Suprema Corte, que decidiu por seguir o entendimento da relatora do processo, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, que se posicionou pela inconstitucionalidade do dispositivo. Com o posicionamento de Gilmar, o julgamento terminou em 6 votos a 5 pela ilegalidade do mecanismo.

O ministro afirmou que não se deve "demonizar" o regime de alocação de recursos por emendas parlamentares de relator, definidas a partir de acordos políticos. Contudo, ressaltou que as decisões do Congresso Nacional em relação aos recursos públicos devem ser transparentes e possíveis de serem mapeadas.

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"Não se deve demonizar, a priori, o regime de alocação de recursos por emendas parlamentares de relator, que são definidas a partir de acordos políticos em um contexto onde se faz necessário conciliar o conjunto de pleitos de diversos grupos de interesses. Todavia, a força normativa do princípio constitucional republicano, impõe que deve ser transparente e mapeável todo processo de tomada de decisão do Congresso Nacional que resulta na alocação de recursos públicos, seja essa alocação feita pelas mãos do relator-geral, seja feita pelas mãos de um parlamentar individual", disse.

Gilmar Mendes defendeu o princípio da transparência ativa, rastreabilidade dos dados, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência e que sejam adotadas as transferências para que sejam publicizadas as decisões das pastas sobre o acolhimento das solicitações. "Por fim, determinar a todas as unidades orçamentárias e órgãos da administração que realizaram empenho e liquidação de despesas por RP-9, no exercício de 2020 a 2022, a publicação referente a serviços, compras e obras realizadas e identificação dos autores e beneficiários no prazo de 90 dias", afirmou.

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Auxílio fora do teto de gastos divide opiniões na política

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de permitir que o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, seja pago por fora do teto de gastos, tem polarizado as reações no meio político. De um lado, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoram a avaliação da Corte e dizem que a alternativa à negociação pelo Congresso Nacional permitirá o pagamento de R$ 600, o que faz parte do plano de ação de combate à fome e à pobreza.

Por outro lado, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que a decisão foi feita "na calada da noite" e que desrespeita a autonomia dos parlamentares, além de colaborar para um possível descontrole financeiro, ao estourar o teto de gastos.

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Nesta segunda-feira (19), o petista Fernando Haddad comentou a aprovação de Gilmar Mendes. Para o ex-candidato, a decisão dá "conforto" para os beneficiários do Bolsa Família e mostra que eles não ficarão desamparados em razão de eventual "desentendimento no Congresso Nacional". O pagamento do Auxílio Brasil é um dos principais itens da PEC da Transição. No entanto, o maior desafio é manter o valor do pagamento em R$ 600, uma vez que o governo de saída planejou o orçamento da medida apenas até dezembro deste ano. 

Enquanto isso, a ala bolsonarista tem movimentado reações de repúdio nas redes sociais, e pede pronta ação do Congresso. “STF determina que o bolsa família fique fora do teto de gastos ainda que a PEC da transição não seja aprovada. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, todos estamos sendo desmoralizados, mas vocês é que estão sendo os símbolos do desrespeito”, disse o deputado federal reeleito Carlos Jordy (PL-RJ). 

A decisão 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar do escopo do teto de gastos públicos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima à população. Além disso, o ministro autorizou que a verba necessária para manter o Auxílio Brasil - ou Bolsa Família, caso seja retomado - pode ser garantida por meio de crédito extraordinário e entendeu que deve haver recurso suficiente para continuar o programa com parcela de R$ 600. 

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (...), devendo ser ressaltado que tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, alegou o ministro. Confira as reações abaixo: 

A favor

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Contra 

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Auxílio Brasil, Teto de gastos, pagamento, orçamento, Gilmar Mendes, STF, repercussão
Bolsonarista ironiza o Congresso após decisão do STF

O deputado federal reeleito bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) comentou, em publicação no Twitter, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos e garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

"STF tira do teto de gastos o bolsa família. Com isso, a PEC da transição perde razão de existir. O Supremo fechou o Congresso Nacional. Parabéns pela omissão @rodrigopacheco e @ArthurLira_. O espaço deixado pelo Legislativo, ao não agir e não se respeitar, foi ocupado pelo STF".

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A decisão de Gilmar Mendes, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

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Gilmar tira despesa com Auxilio Brasil do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo (18) que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o "plano B" do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

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"Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, parágrafo 3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do parágrafo 6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", diz o despacho.

A justificativa do ministro é "a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social". Para o ministro, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

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Gilmar diz que STF julgará orçamento secreto ainda em 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acredita que a Corte vai decidir sobre a constitucionalidade ou não das emendas de relator, no chamado orçamento secreto, ainda na próxima semana, antes do recesso do Poder Judiciário, cujo início adiaria a conclusão do julgamento para 2023. "Acho que se tenta ter uma solução ainda neste ano", afirmou, durante evento realizado no Rio de Janeiro na noite desta quinta-feira, 8. Mas o ministro não quis adiantar seu voto nem fazer previsão sobre o resultado. "Vamos aguardar", limitou-se a dizer.

Para Gilmar, o STF foi fundamental para evitar "qualquer erosão maior do processo democrático" no Basil. "A gente viu durante a pandemia as definições que o Tribunal tomou, depois toda a condução no que diz respeito ao processo eleitoral, também protagonizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo isso foi decisivo para que não tivéssemos nenhum descarrilamento ou comprometimento do processo democrático", afirmou. "Havia uma incompreensão sobre o papel do STF na democracia constitucional, que é impor limites aos Poderes, ou revelar os limites existentes, e isso agora vai ter uma nova compreensão, espero eu".

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Volta à normalidade

Para o ministro, os conflitos entre os Poderes Executivo e Judiciário devem ser amenizados com o fim do governo de Jair Bolsonaro (PL). "Estou confiante que a gente retoma um quadro de normalidade institucional. Vamos nos preocupar com justiça social e desenvolvimento econômico e não com ameaças diuturnas às instituições", concluiu.

Gilmar Mendes foi um dos 19 destaques de 2022 escolhidos pelo Lide Rio de Janeiro - Grupo de Líderes Empresariais e homenageados com o Prêmio Líderes do Rio durante um jantar em um hotel de Copacabana, na zona sul da capital. A personalidade mais aplaudida foi Roberto Carlos, que foi ao evento de máscara e, em discurso rápido, dedicou o prêmio a Erasmo Carlos, seu principal parceiro musical, que morreu em 22 de novembro.

ORÇAMENTO SECRETO/STF/JULGAMENTO, Gilmar Mendes
Em visita de Lula, Gilmar libera bens de Marisa retidos

Antes mesmo de terminar a primeira visita do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, o ministro da Corte Gilmar Mendes determinou o desbloqueio de bens da ex-primeira-dama Maria Letícia que haviam sido retidos pela Receita Federal com base o compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.

Lula visitou a sede do STF nesta quarta-feira, 9, e se reuniu com dez ministros da Corte, incluindo Gilmar. O único a se ausentar foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para compromissos da conferência do Clima das Nações Unidas (COP-27). Como mostrou o Estadão, a previsão inicial era de que o petista se encontrasse apenas com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para discutir a necessidade de reatar os laços entre o Executivo e Judiciário após o esgarçamento dessa relação provocado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Gilmar atendeu a um pedido de Lula para ter acesso aos bens da ex-mulher, que morreu em 2017. O presidente eleito argumentou na petição ao STF que retenção do dinheiro depositado pela ex-primeira-dama em uma conta do banco Bradesco era ilegal, pois a decisão que sustou o acesso aos recursos se amparou em provas e informações obtidas pela extinta operação Lava Jato, sob o comando jurídico do agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial pelos ministros da Corte.

Na decisão, Gilmar relembrou parte do seu voto no julgamento que declarou Moro parcial para frisar que todas as provas obtidas pelo ex-juiz da Lava Jato foram invalidadas pelo STF. "Uma vez declarada a nulidade do plexo probatório - como de fato o foi -, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição", escreveu o ministro.

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Gilmar Mendes: Compaz deveria ser replicado pelo país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está cumprindo agenda no Recife nesta segunda-feira (22). O magistrado recebe, neste momento, a  medalha de Ordem do Mérito Capibaribe, a mais alta comenda da capital pernambucana. A homenagem faz parte das comemorações dos 20 anos de magistratura de Gilmar. 

Mais cedo, o ministro do STF visitou o Compaz Dom Hélder Câmara, no bairro do Coque. Gilmar disse que o modelo do equipamento instalado no Recife deveria ser replicado pelo país. 

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"Estou vindo agora do Compaz Dom Helder Câmara e fiquei deveras impressionado. Oxalá a gente conseguisse projetar isso para o Brasil todo e houvesse realmente um modelo", disse ao chegar ao Teatro de Santa Isabel, onde recebe a medalha.

Sensibilizado com a visita, o ministro elogiou a política de prevenção através da atuação do Centro, considerado uma importante ferramenta no combate ao encarceramento em massa e nos esforços pela recuperação de reclusos, pautas que defendeu quando esteve a frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“O Compaz avança ao ser colocado em um local de população que sofre de todos os problemas de desigualdades e tenta quebrar isso, fazer com que os estudantes a tenham, desde logo, acesso à melhor escola, treinamento e encontre saída que os tire eventualmente do contato com a criminalidade”, sintetizou o decano da Suprema Corte. 

*Com informações de Victor Gouveia

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Fake news: Gilmar Mendes não é dono de igreja em Minas

Um investigado no Supremo Tribunal Federal por criação e disseminação de notícias falsas postou nas redes sociais uma falsa ligação do ministro Gilmar Mendes com uma igreja de Minas Gerais. A informação mentirosa foi replicada por vários perfis e ganhou alcance nas redes sociais nesta sexta-feira (8).

Segundo a postagem, documentos comprovariam que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões por ano e que o CNPJ da igreja estaria vinculado ao CPF do ministro.

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Em conferência ao site da Receita Federal é possível verificar que uma pessoa de mesmo nome, Gilmar Ferreira Mendes, aparece como presidente da igreja. Mas, ao analisar o CPF do presidente da igreja, nota-se que se trata de outra pessoa, um homônimo (pessoa de mesmo nome), pois não é o CPF do ministro do STF.

Da assessoria do STF

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Gilmar Mendes testa positivo para Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes testou positivo para a Covid-19 neste domingo (26) em Portugal. Essa foi a primeira vez que o ministro recebeu o diagnóstico da doença. O ministro passa bem.

O Estadão apurou que o ministro, de 66 anos, está com todas as doses de vacina em dia e que não precisou de hospitalização.

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Ele descobriu a Covid-19 durante um teste de rotina antes de um evento que participaria presencialmente, ao lado de outras autoridades brasileiras, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Com sintomas gripais leves, Gilmar Mendes vai manter a participação, de forma remota, no 10º Fórum Jurídico de Lisboa, vinculado ao IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), do qual é sócio. O ministro participará nesta segunda-feira (27) da abertura do evento.

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Em crítica à Lava Jato, Gilmar Mendes contesta Luiz Fux

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou a declaração do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de que a anulação dos processos derivados da Operação Lava Jato foi um ato "formal" e que os erros processuais não apagam os fatos que foram demonstrados nas investigações.

Crítico dos métodos utilizados pelos procuradores de Curitiba, Gilmar afirmou na tarde desta segunda-feira, 13, durante almoço com empresários no Rio de Janeiro, que "ninguém discute se houve, ou não, corrupção", mas que "não se combate crime cometendo crime".

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"Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito seguindo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome. Se chama tortura. Estamos vivendo a discussão sobre delatores que dizem que foram forçados a fazerem delação em relação a este ou aquele", disse.

No fim da semana passada, Fux disse que "ninguém pode esquecer" que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.

"Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido."

Gilmar voltou a criticar os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro, e disse que a Lava Jato se transformou "do maior sistema de combate à corrupção no maior escândalo judicial de combate à corrupção no mundo".

"Falou-se no caso Geddel. Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. O combate a criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais. O STF não pode subscrever práticas ilícita. Isso é claro", disse.

Processo eleitoral

Gilmar disse ainda que as Forças Armadas já participam historicamente das eleições e que não há motivos para desconfianças sobre o processo eleitoral brasileiro. Gilmar foi homenageado com a comenda Bicentenário Visconde de Mauá, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), durante um almoço com empresários.

"As Forças Armadas já participam historicamente das eleições. Cem milhões, pelo menos, do TSE são destinados para as Forças Armadas por questões de logística. Levar urnas em locais distantes, equipamentos e coisas do tipo. Nunca houve essa alienação ou esse estranhamento. Sempre houve espírito de cooperação", afirmou o ministro.

Ele ressaltou que as eleições são organizadas, desde 1996, com o uso das urnas eletrônicas e que não há motivos para desconfianças.

"Desde 1996 nós realizamos eleições com as urnas eletrônicas e, até aqui, nunca tivemos problema. Eleições das mais difíceis, mais conflagradas, menos conflagradas, todas feitas pelo modelo eletrônico, ampliando e universalizando. Com isso, nós banimos as fraudes do mapismo e da compra de votos", disse.

O ministro evitou comentar as críticas do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas e disse que o próprio presidente do PL, partido de Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto, diz que as urnas são seguras.

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Gilmar sobre mortes no Rio: violência policial lamentável

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, condenou nesta quinta-feira, 26, as tentativas de autoridades policiais do Rio de Janeiro de atribuir à Corte a responsabilidade pela chacina que resultou em 25 mortes na favela da Vila Cruzeiro, zona norte da capital fluminense. O magistrado chamou a operação conjunta das corporações Militar, Federal e Rodoviária Federal de "violência policial lamentável".

"Essa violência policial é lamentável, com um quadro extremamente preocupante. Há palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural. Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado", disse. "Devemos contribuir para a superação das crises, não para ficar a apontar culpados ou bodes expiatórios", completou

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O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, tentou culpar o Supremo pelas mortes na madrugada da última terça-feira, 24. Para o oficial, a decisão dos ministros na chamada ADPF das Favelas - ação que proibiu operações policiais sem prévia autorização do Ministério Público durante a pandemia - estimulou a migração de criminosos para a capital fluminense.

"Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF", disse o coronel. Especialistas em segurança pública rechaçam essa versão. Relatório produzidos pelo Instituto Fogo Cruzado indicam redução da violência nas comunidades cariocas desde que a decisão foi tomada pela Suprema Corte.

Diante das acusações contra o Supremo, Gilmar disse que a estabilidade do Estado do Rio de Janeiro em algumas áreas foi possível graças a decisões dos ministros da Corte. "Se o Estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se desenvolveu com esse tribunal, se não teria colapsado financeiramente. É preciso que a s coisas sejam ditas com clareza", afirmou.

Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli proibiu a União de executar as dívidas do Rio de Janeiro. Além de Gilmar, o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse não ter se manifestado sobre o resultado da operação policial no RIo para "não polemizar" e gerar atritos com a Polícia Militar. Já Fachin, relator da ADPF das Favelas, afirmou que a Corte está entre as instituições que buscam soluções. Segundo ele, os magistrados não pretendem apenas imputar culpados.

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AL: Gilmar manda Assembleia refazer edital para eleições

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 9, que a Assembleia Legislativa de Alagoas deve reabrir o prazo de inscrição para as eleições indiretas ao governo do Estado. O ministro concluiu que o edital de convocação precisa passar por ajustes antes da votação.

A decisão estabelece a necessidade de observar três pontos:

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- O registro das candidaturas deve ser feito em chapa única - ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador;

Os candidatos precisam estar filiados a partidos políticos, mas o nome não precisa ter sido aprovado em convenção partidária;

A votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa.

- O ministro também autorizou que a votação seja nominal e aberta entre os deputados. Gilmar Mendes ainda determinou que o tema seja colocado em votação com urgência no plenário virtual, para que os demais ministros se manifestem sobre sua decisão monocrática.

- "A questão constitucional alusiva à dupla vacância é sensível, com repercussões práticas profundas no funcionamento cotidiano da máquina estatal", escreveu.

Em sua decisão, o ministro afirma que os Estados têm autonomia para encontrar a melhor "solução normativa" para preencher os cargos de governador e vice se as funções ficarem vagas ao mesmo tempo, desde que observem as "normas constitucionais que regem o acesso e qualificação do mandado eletivo, independentemente da forma de provimento - se eleição direta ou indireta".

O ministro decidiu em uma ação movida pelo PP, que questionou seis pontos do edital. Os partidos MDB, PSDB e União Brasil também pediram para acompanhar o processo como terceiros interessados.

A eleição indireta para um mandato tampão, até o fim do ano, estava marcada para o último dia 2, mas foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, até que Gilmar Mendes, relator do processo, se manifestasse.

Desde que o ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado e o vice, Luciano Barbosa (MDB), deixou o governo após ter sido eleito prefeito de Arapiraca, o governo provisório de Alagoas é exercido pelo desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

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Gilmar critica baixa responsabilidade do Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender que o Brasil adote o sistema semipresidencialista de governo. Em entrevista ao Broadcast Live nesta segunda-feira, 21, ele elogiou a iniciativa do Congresso Nacional de discutir a proposta e culpou o regime presidencialista pelas crises políticas sucessivas vividas pelo País.

"As questões em aberto no Brasil têm a ver com essas negociações para manutenção do poder. O medo do presidente da República de sofrer uma ação de impeachment, o poder que o presidente da Câmara tem em relação a isso, o procurador-geral que pode deflagrar uma ação, o papel do Senado como tribunal do impeachment. Muitas vezes, temos levado o impeachment a cabo para resolver um problema sério de governabilidade", criticou o ministro, que citou Portugal como modelo de semipresidencialismo a ser observado no Brasil.

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Ainda segundo o magistrado, o Congresso Nacional tem "influência enorme", mas "baixo grau de responsabilidade" sobre as decisões que atingem o País. "Talvez a gente tenha uma oportunidade de rediscutir o sistema. Como o governo é muito carente de base parlamentar, por que não avançar para eleger um primeiro-ministro, que vai cumprir as suas funções e terá um contrato de coligação, de coalizão e fará um governo seguindo essas premissas?", questionou.

Além de Gilmar, o semipresidencialismo ganhou como defensores os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em declarações dadas no último dia 10, a dupla aceitou debater o assunto por meio de um grupo de trabalho no Congresso. Lira acredita que o semipresidencialismo deve ser implementado a partir de 2030.

Eleições e relação entre os Poderes

O ministro também minimizou riscos para as eleições deste ano, diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. "Afora um arroubo ou outro de retórica, teremos campanha eleitoral dentro da normalidade", avaliou.

Ao falar sobre o que é preciso para atrair investimentos internacionais, Gilmar defendeu harmonia entre os Poderes e segurança jurídica. Além disso, disse ser necessária a realização das reformas trabalhista e administrativa. "Não é impróprio se dizer no Brasil que temos um manicômio tributário", criticou.

Gilmar Mendes, semipresidencialismo, defesa
Casos de assédio atribuídos a Sergio Camargo vão à Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que a Justiça Federal julgue as acusações de assédio moral e perseguição contra servidores da Fundação Cultural Palmares atribuídas ao presidente Sérgio Camargo. Ele manteve a decisão da Justiça do Trabalho de afastá-lo da gestão de recursos humanos da instituição.

Na decisão dessa quarta-feira (16), Mendes destacou a gravidade das acusações e, como se tratam de atos administrativos e pedidos de afastamento, atendeu ao pedido da Fundação e encaminhou a Ação Civil Pública para a Justiça Federal.

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Em sua decisão, o ministro enfatizou a "inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social" de Camargo.

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho deu entrada na ação após ouvir relatos de perseguição ideológica, discriminação, desrespeito e uma rotina de humilhação de 16 servidores da Fundação.

Em seu perfil nas redes sociais, Sérgio Camargo disse que não baseia a escolha dos novos contratados pelo tom de pele e quem coloca melanina acima de tudo é racista.

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Sérgio Camargo, fundação cultural palmares, Gilmar Mendes, humilhação, assédio moral
Gilmar reclama do 'apagão' dos dados da Covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira (10), a instabilidade nos sistemas do Ministério da Saúde. Desde que foi alvo de um ataque hacker, em dezembro, a plataforma que recebe dados epidemiológicos da Covid-19 de Estados de municípios não foi totalmente restabelecida. O 'apagão' ocorreu em meio ao avanço da variante ômicron no Brasil e do surto de influenza H3N2.

Nas redes sociais, o ministro disse que o assunto deve ser 'tratado como prioridade' e que a falta de dados consolidados sobre o avanço do novo coronavírus 'inviabiliza' o enfrentamento da pandemia.

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"O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia", escreveu.

A invasão aos sistemas do Ministério da Saúde completa um mês nesta segunda. O ataque hacker atingiu plataformas como e-SUS Notifica, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI ) e ConecteSUS, que fornece o comprovante de vacinação.

Embora tenham voltado a operar, alguns sistemas permanecem instáveis, o que tem dificultado o abastecimento e a consulta de informações. O crime cibernético está sendo investigado pela Polícia Federal.

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