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Na manhã desta quarta-feira (8), moradores de diferentes ocupações do Recife realizaram um protesto no Centro da cidade, reivindicando direitos em questões de moradia, saúde e saneamento, e acesso ao cadastramento municipal que garante a concessão de auxílio financeiro. A manifestação começou por volta das 10h50, entre as ruas do Imperador e 1º de Março. 

A população queimou pneus e pedaços de madeira no acesso às vias, que ficaram bloqueadas em todos os sentidos essenciais da região central da capital pernambucana. Também houve interdição na Rua Martins de Barros. No local, protestaram moradores de comunidades em Nova Descoberta, que sofreram com as chuvas das últimas semanas; ocupantes da Rosa Luxemburgo, no terreno do antigo Bariloche, situado às margens da BR-101; e ocupantes da Leonardo Cisneiros, no antigo prédio do INSS. 

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Para controlar o fogo, o Corpo de Bombeiros foi acionado e iniciou a ocorrência por volta das 11h05. A Polícia Militar e a Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) também compareceram ao local para acompanhar a situação. De acordo com Jean Carlos, coordenador estadual do Movimento de Luta e Resistência Pelo Teto (MLRT), que assessora as famílias, houve problemas entre os moradores e a PM. Confira os relatos: 

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- - > LeiaJá também: ‘Temendo despejo, moradores de ocupação protestam no Recife’ 

A situação da ocupação Leonardo Cisneiros já dura mais de um ano. Locadas no antigo prédio do INSS, edifício abandonado que fica na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio, cerca de 120 famílias aguardam a regularização da própria moradia. A situação é parecida na ocupação Rosa Luxemburgo, que comporta 150 famílias. 

Já as reivindicações dos moradores de Casa Amarela estão mais associadas às perdas causadas pelas chuvas. As famílias exigem inserção no cadastramento da Prefeitura do Recife e acompanhamento além da concessão do auxílio municipal, cujo valor do benefício é votado nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

De acordo com Jean Carlos, os manifestantes devem, ainda nesta quarta, seguir para o Palácio do Campo das Princesas, onde fica a sede do Governo do Estado, e também para a Prefeitura do Recife. 

Trânsito 

De acordo com a CTTU, o protesto provocou desvios no tráfego. Confira os trechos afetados: 

- Interdição da Ponte Maurício de Nassau, os veículos que seguem no sentido Sul devem utilizar a Ponte Giratória; 

- Os que vêm do Cais Santa Rita em direção ao Centro não podem seguir pela Ponte Giratória e realizam desvio pela Av. Nossa Senhora do Carmo; 

- Os que estão na Av. Martins de Barros também seguem pela Av. Nossa Senhora do Carmo. 

 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciará, na próxima quinta-feira (8), o cadastro das famílias que tiveram perdas materiais nas chuvas dos últimos dias que deverão receber o auxílio emergencial de R$ 1.500.

As equipes irão aos locais mais atingidos por alagamentos, enxurradas e deslizamentos de barreiras para identificar os moradores, endereços, fazer registros fotográficos e georreferenciamento para comprovar quais as pessoas que realmente terão direito ao benefício.

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A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os laudos da Defesa Civil do Jaboatão sobre os danos dos imóveis serão a base para a concessão do auxílio emergencial. Todas as informações serão avaliadas pela Prefeitura e os beneficiados serão informados por mensagem de Whatsapp sobre em qual agência bancária poderão sacar o dinheiro.

Conforme definiu o Governo do Estado, o auxílio emergencial será pago pela Prefeitura às famílias em situação de vulnerabilidade social que ficaram sem suas casas ou houve dano parcial do imóveis, perderam eletrodomésticos, móveis, entre outros itens considerados essenciais para a retomada da vida.

Na última sexta-feira (3), o prefeito Mano Medeiros anunciou outro auxílio emergencial no valor de R$ 1.500 que será pago às famílias que foram acolhidas e cadastradas nos 21 abrigos montados pela Prefeitura do Jaboatão, entre os dias 25 de maio e 1º de junho.

Auxílio Moradia

A Prefeitura do Jaboatão também tomou a iniciativa de enviar projeto de lei à Câmara Municipal, aumentando em 100% o valor mensal do auxílio-moradia, que passará a ser de R$ 300. O benefício é pago a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da inabitabilidade do imóvel e que não tenham condições de prover os custos com moradia. A avaliação sobre os danos materiais do imóvel é feita pela Defesa Civil do município.

“Tivemos várias famílias que perderam tudo, bens materiais e que precisam de ajuda financeira para recomeçar suas vidas. O auxílio emergencial é uma alternativa que podemos oferecer a essas pessoas e queremos providenciar os pagamentos o mais rápido possível. Vamos em cada comunidade, visitar os moradores. Também aumentaremos em 100% o valor do auxílio-moradia para ajudar no aluguel de imóveis, já que tínhamos um valor defasado. Vale ressaltar que os R$ 300 serão pagos a todos os jaboatonenses que necessitam do benefício", ressaltou o prefeito da cidade.

Ao completar um mês da tragédia que tirou a vida de 233 pessoas e deixou quatro desaparecidos em Petrópolis, alguns problemas seguem sem solução. O maior deles é onde acomodar as centenas de pessoas que perderam suas casas ou tiveram que sair do imóvel, com risco de desabamento, após a enxurrada que abalou o município na tarde de 15 de fevereiro.

Segundo o último balanço da prefeitura, são 685 pessoas em abrigos, a maioria em igrejas e escolas. Outras estão provisoriamente em casas de parentes. A maioria espera a concessão do aluguel social para conseguir novo lugar para morar, mas o processo está muito lento.

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Entre esses casos, está o de Marta dos Santos Ribeiro, que precisou sair de casa, no Morro da Oficina, e hoje está alojada na casa da irmã, depois de morar um mês em uma igreja. Ela e o marido Edison Alves da Silva conversaram com a reportagem no alto do morro, entre os escombros do que restou das residências, onde tinham ido buscar alguns pertences.

“A gente estava na igreja até quinta-feira passada, só que tivemos de sair. Nós ainda não achamos casa, mas já fizemos o cadastro. As que nós encontramos, não aceitam o aluguel social. Já procuramos mais de 20 casas. O futuro é de muita luta, mas temos fé”, disse ela, que está afastada pela Previdência, porque se recupera de um câncer.

Outros se deparam com a falta de reconhecimento oficial, por parte da Defesa Civil do município, de que seus imóveis estão em área de risco, o que garante o acesso ao aluguel social. É o caso de Camila Lírio, que se preocupa com seus vizinhos, a maioria moradora ao lado do Morro da Oficina, em área que também corre risco de futuros desabamentos.

“Estou morando em casa de amigos, mas é provisório. Muita gente ainda não quer sair, porque alega que não há risco. Isso é mais uma tragédia anunciada. O que aconteceu do lado de cá pode acontecer do lado de lá. Tem que oficializar a interdição. Ali tem umas 150 pessoas. Estou correndo atrás do aluguel social. Para conseguir uma casa, tem que pegar os dados e levar para a prefeitura, que fará o pagamento na conta do proprietário. Mas ninguém quer locar, com a incerteza do pagamento”, relatou Camila.

Para o padre José Celestino Coelho, da Paróquia Santo Antônio, do Alto da Serra, o problema não é simples e demanda maior planejamento do poder público, para que novas tragédias não aconteçam. Ele viu tudo bem a sua frente, pois a igreja fica a pouco mais de 100 metros do Morro da Oficina. E foi para lá que acorreram centenas de pessoas na primeira noite, em busca de abrigo.

“Aqui chegou a ter 280 pessoas, agora tem 24, que não estão conseguindo ir para o aluguel social. O ensinamento que ficou é que temos de ter mais planejamento e fiscalização. Se continuar do jeito que está, é uma tragédia que vai ficar esquecida e depois virão outras. Infelizmente”, refletiu o padre.

Desaparecido

Enquanto o problema para uns é buscar nova moradia, o drama de outros é localizar um parente que continua desaparecido. É o caso de Adauto Vieira da Silva. Ele tenta, sem sucesso, desde o dia da tragédia, encontrar o corpo do filho, Lucas Rufino da Silva.

Além dele, Adauto perdeu no deslizamento do Morro da Oficina a esposa e uma filha, que já foram sepultadas. Porém, o corpo de Lucas, de 21 anos, continua desaparecido. O pai diz que, logo após o temporal, amigos chegaram a reconhecer, no meio da lama, o que seria o corpo do jovem. Porém, depois que foi levado para o Instituto Médico Legal, o reconhecimento foi de outra pessoa, o que causa indignação.

“Eu enterrei a minha esposa e minha filha. E o meu filho? Se ponham no meu lugar. Tentar tirar o direito de enterrar o meu filho. Ele estava com 21 anos. Já passou um mês, mas para mim parece que foi ontem. Até quando vou ter que esperar? Eu só vou ame quietar quando eles solucionarem onde está o meu filho”, disse ele, próximo ao local onde dois tratores tentavam remover toneladas de terra, na esperança de localizar o corpo de Lucas.

Comércio

A poucos quilômetros dali, o centro de Petrópolis busca retomar a força de seu comércio, severamente afetado pela inundação. Dezenas de lojas foram invadidas pela água e lama, ficando semanas fechadas, para limpeza e reforma das instalações. Na Rua do Imperador, uma das principais da área central, o que se via na tarde dessa segunda-feira (14) era o oposto dos dias que se seguiram à tragédia.

Em vez de lojas fechadas, cobertas por grossa camada de lama, a região voltou a atrair milhares de pessoas. Além dos próprios moradores, centenas de turistas voltam aos poucos a frequentar o comércio local, especialmente conhecido pelas confecções de bom preço e qualidade, muito buscadas por clientes e revendedores.

Um caso que se tornou emblemático foi o da Livraria Nobel, que perdeu quase 15 mil livros em seu estoque, no subsolo da loja, inundado pela chuva em questão de minutos, sem dar tempo aos funcionários fazerem nada, além de salvarem suas próprias vidas.

“Conseguimos reabrir a loja. E para isso tivemos muito carinho da população. Foi muito rápido. Quando entrou pela porta da frente, o meu filho já saiu dali com água na cintura. O prejuízo é grande. Não perdemos só os livros, foram cinco computadores, móveis, divisórias. Agora, quando começa a chover, fica todo mundo tenso e traumatizado”, contou a proprietária, Sandra Madeira, que nem por isso pensou em desistir. Afinal, Petrópolis só tem duas livrarias: a Nobel e a Vozes.

Prefeitura

Procurada para se manifestar sobre os problemas na concessão dos aluguéis sociais, a prefeitura de Petrópolis respondeu que o último balanço, de 10 de março, inclui 170 aluguéis sociais. "Importante dizer que a prefeitura fez todos os esforços para agilizar a concessão de aluguéis sociais. Um grupo de trabalho, que envolve todas as secretarias, atua na ponta, auxiliando as famílias na busca por moradia segura. O município também liberou a exigência do laudo da Defesa Civil pelo período de 60 dias, justamente para acelerar o processo", escreveu a prefeitura em nota.

Até o momento, foram 1.778 laudos concluídos e 3.012 estão em andamento. No total, a Defesa Civil tem 5.802 ocorrências registradas.

Aberta em maio de 2021, a ocupação Leonardo Cisneiros, no Centro do Recife, completou oito meses nesta segunda-feira (17). Com a permanência da situação de irregularidade, um grupo com cerca de 40 pessoas, entre moradores e representantes, realizou um protesto no que fechou a via paralela à sede da ocupação, localizada em um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Rua Marquês do Recife, no bairro de Santo Antônio. Os manifestantes atearam fogo em pneus e gritaram palavras de ordem. 

A manifestação iniciada no início da tarde desta segunda-feira teve continuidade em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde está localizada a sede do Governo de Pernambuco. O objetivo dos manifestantes é conseguir um documento assinado pela gestão estadual, viabilizando uma conversa entre os ocupantes e a superintendência do INSS, que tem posse do edifício.  

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"São 250 famílias que estão ocupando esse prédio há oito meses, sob a lei da sobrevivência que existe nesse país. Sobrevivem de doações, às vezes chegam, às vezes não. As comunidades trazem alimentos para eles, doações de roupas, comidas, máscaras, calçados, álcool em gel. A gente quer uma roda de diálogo para que o Governo do Estado, junto à Prefeitura do Recife, INSS e famílias, doe o prédio para que a gente consiga correr atrás de um recurso para ele virar moradia aqui no Centro", esclareceu Thaís Maria, articuladora da ocupação, ao LeiaJá.

Tensões durante o protesto 

A Polícia Militar chegou no local por volta das 13h e acompanhou o grupo nos dois pontos de manifestação. Houve tensão entre os manifestantes, transeuntes e motoristas. Segundo relatos, condutores de veículos tentaram furar as barreiras física e humana estabelecidas pela ocupação, e sofreram retaliação.

No Palácio, outro momento de tensão foi registrado. Seguranças da Casa haviam barrado a passagem dos protestantes pela principal via de acesso ao prédio. “Isso é ditadura do governo Paulo Câmara”, gritou Jan Carlos, líder da ocupação, enquanto uma colega, não identificada, dizia que a política do governo é bater nos manifestantes. “É o tempo da ditadura que a gente não pode se aproximar de um palácio? A gente sempre protestou aqui. Tem idoso, gestante e criança. Esse povo que está aqui quer moradia digna e de qualidade, governador", criticou Jan Carlos.

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Foi celebrada no Recife, na manhã desta terça-feira (21), a assinatura de um contrato que deve iniciar os estudos para a primeira parceria público-privada (PPP) voltada à locação social no país. A iniciativa tem o intuito de diminuir o déficit habitacional na capital pernambucana, que possui um dos maiores índices de desigualdade e concentração de renda no Brasil, além dos crescentes valores no aluguel. O evento de formalização aconteceu no auditório Capiba da Prefeitura do Recife, e contou com a presença do ministro Rogério Marinho (PL), do Desenvolvimento Regional, e de representantes da Caixa, que assinaram o documento junto ao prefeito João Campos (PSB).

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A etapa de estudos é a base do levantamento que deve estar concluído em 2022, para iniciar a execução dos projetos de locação. Serão, no mínimo, quatro projetos, para a construção ou revitalização de 450 unidades habitacionais, mas o número definitivo e as condições gerais serão avaliadas pela equipe de secretários envolvida nos estudos. Em 2023, a parceria planeja estar com as primeiras unidades concluídas para habilitar o aluguel social. A locação social tem como conjuntura o subsídio parcial ou integral do aluguel por parte da gestão responsável, neste caso, a municipal. 

De acordo com a secretária de habitação do Recife, Maria Eduarda Medicis, o foco do projeto é o Centro do Recife e o debate teve início há mais de um ano. "Esse projeto que a gente traz hoje nasceu de muita sinergia entre diversas secretarias. A política de habitação não é obra de engenharia. Cada vez mais essas políticas de desenvolvimento social e habitação estão juntas. Temos pensado em conjunto em como podemos trazer mais equipamentos sociais [para o projeto]. O que estamos trazendo para o Centro não são apartamentos, são famílias, são moradores que irão precisar de diversos outros usos", declarou Medicis.

De acordo com a apresentação da secretária, o projeto trabalhará com a “urbanização e a regularização fundiária” e com o desenvolvimento institucional. Serão pensadas unidades habitacionais diversas, com diferenciação no número de cômodos, pensando na diversidade de famílias em necessidade. O projeto contemplará famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham cadastro na base de assistência social do Estado (CadÚnico). O investimento é de R$ 100 milhões e deve ajudar mais de 700 famílias.

O prefeito João Campos destacou que, ao falar em déficit habitacional, é preciso pensar além da habitação e considerar a questão da renda. É um parâmetro mundial considerar que um cidadão está dentro do déficit habitacional caso o gasto com aluguel seja superior a 30% da sua renda.

"A gente sabe que os dados apontam para aproximadamente seis milhões em déficit habitacional no país. E automaticamente quando se fala no déficit, a gente imagina que é exclusivamente um problema de falta de casa, de construção, mas ele não é apenas a casa faltando, e sim se você compromete a sua renda. Acima dos 30%, você se enquadra no déficit habitacional. Isso é mais de 50% das famílias nessa situação. Construir casa é uma solução, não a única. O estudo irá dizer a viabilidade, o tamanho e quais são as áreas da cidade que podem ser usadas pra isso. No Recife, o déficit é de aproximadamente 70 mil pessoas", afirmou o prefeito.

Participaram do evento parlamentares da esfera estadual e federal, entre aliados e opositores do governo Bolsonaro, do qual o ministro Marinho, que também trouxe parte de sua equipe, faz parte. Discursaram à mesa o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; a secretária Maria Eduarda Medicis; Manoel Renato Filho, secretário da PCR; a superintendente nacional da Caixa, Daniele Mendonça; o ministro Rogério Marinho; e a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Martha Seillier.

Os vereadores Renato Antunes, Felipe Alecrim e Fred Ferreira, que integram o PSC do Recife, fiscalizaram o Conjunto Habitacional da Torre e do bairro do Cordeiro, na Zona Oeste da capital pernambucana, para uma verificação técnica dos habitacionais.

A visita aconteceu na última quinta-feira (2), após um incêndio atingir um apartamento do habitacional do Cordeiro, na madrugada do domingo (28). 

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Incêndio

O fogo teria começado por volta das 4h da madrugada, após um possível curto circuito em um ventilador. Estavam no local um casal com seus três filhos e mais um amigo da família. Das seis vítimas, três ficaram em estado grave: a mãe, o pai e um dos filhos.

A matriarca não resistiu aos ferimentos e morreu na última terça-feira (1º), no Hospital da Restauração - para onde todos foram levados -.

O grupo de vereadores esteve no local onde aconteceu a tragédia. “É triste saber que essa morte poderia ter sido evitada, se estes prédios estivessem com uma manutenção regular. A gente viu um cenário de guerra, livros no corredor do apartamento, tudo destruído. Como poder público, não podemos nos acostumar com tragédias deste tipo em nossas comunidades”, comentou Renato Antunes.

O vereador salienta que verificou nas visitas a falta de um plano digno para habitação no Recife. Na Torre, os parlamentares constataram a falta de manutenção do local, que é prevista para acontecer de dois em dois anos, "mas nunca foi  realizada pela prefeitura ao longo dos 17 anos da entrega do equipamento", garantem.

Renato aponta que constatou no Conjunto Habitacional da Torre "moradores utilizando água potável, que está instalada ao lado de fossa, do esgoto. E não há nenhuma previsão de melhorias para a população. Só promessa, promessa e nenhum serviço sendo executado”, complementa.

A situação do habitacional deverá ser tema de audiência pública na Câmara, numa tentativa de sensibilizar a gestão municipal.

Nessa terça-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Recife a nova Lei Municipal nº 18.863, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A legislação deverá ser utilizada a favor da correção do déficit habitacional na capital pernambucana. De acordo com a PCR, a lei é um marco regulatório para o setor habitacional, elaborado através de conferências e reuniões nas Regiões Político-Administrativas (RPAs), com participação popular. 

A lei dispõe também sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social da Cidade do Recife (PLHIS), que será o instrumento para execução das metas, definindo as estratégias de ação, metas e fontes de recursos para reduzir o déficit de moradia. O Plano também contempla a composição e cálculo dos custos estimados, estimativa da capacidade de investimento da Prefeitura, além do monitoramento, avaliação e revisão do próprio plano. É um dispositivo que dialoga, também, com a preservação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). 

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Entre as metas previstas no PLHIS também está o enfrentamento à inadequação dos domicílios. O documento prevê diretrizes e metas para regularização jurídico-fundiária e a urbanização de assentamentos precários. O desenvolvimento institucional será regido pelo PLHIS, com a implantação do Sistema Municipal de Informações de Habitação de Interesse de Interesse Social (SIMHIS), além do fortalecimento dos canais de participação e de negociação com a sociedade organizada. 

“É um momento histórico, que mostra a prioridade da nossa gestão para a questão da habitação. Agora contamos com uma legislação que vai orientar nosso trabalho, definindo as diretrizes e instrumentos para a habitação de interesse social”, afirma o prefeito João Campos, autor da proposta. 

Entre os objetivos da PMHIS, destacam-se a universalização do acesso à moradia adequada; a consolidação das comunidades de Interesse Social e demais áreas pobres, a partir da sua transformação em ZEIS e da implementação de ações de regularização urbanística e fundiária; e a democratização o acesso à terra urbanizada para Habitação de Interesse Social. 

Obras

Atualmente estão em construção quatro conjuntos habitacionais, com um total de 1.528 unidades habitacionais (UHs): Habitacional Encanta Moça I e II (Bode) - 600 UHs; Habitacional Vila Brasil I (Joana Bezerra) - 128 UHs, Habitacional Vila Brasil II - 320 UHs (Joana Bezerra), Pilar (Bairro do Recife) - 256 UHs - e Sérgio Loreto (São José) - 224 UHs. Em julho de 2022, começam as obras do Vila Esperança, habitacional com 75 unidades destinado às famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Esperança/Cabocó, no bairro do Monteiro, que serão afetadas pela construção da ponte Jaime Gusmão. 

 

Famílias que deixaram a Venezuela na crise humanitária mais recente da América do Sul e vieram ao Recife serão acolhidas por um convênio entre a Arquidiocese de Olinda e Recife e o Governo de Pernambuco. O projeto que visa garantir moradia aos imigrantes será assinado nesta quarta-feira (20), na Cúria Metropolitana, bairro das Graças, Zona Norte da capital.

A parceria promete assegurar alimentação, condições de higiene e moradia para cem refugiados no Recife e na cidade vizinha de Jaboatão dos Guarapapes. Segundo a Arquidiocese, uma equipe de profissionais vai ser definida para acompanhar as ações e mediar os processos que promovam benefícios para favorecer a integração dos estrangeiros.

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O evento de cooperação contará com a presença do Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Gomes, da Secretária da Cáritas Brasileira Regional Nordeste II, Neilda Pereira, e do Diretor-Presidente da Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife, Pe. Joatan Vitorino dos Santos.

No terceiro dia consecutivo de mobilização, nesta quarta-feira (29), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) se reúnem na Praça Oswaldo Cruz, na área Central do Recife, para cobrar por políticas de habitação popular ao Governo do Estado.

Um dia após os protestos que bloquearam a BR-101 e a Avenida Domingos Ferreira para reforçar a demanda dos moradores das ocupações Carolina de Jesus, alocada no Barro, Zona Oeste do Recife, e Sítio dos Pescadores, bairro do Pina, na Zona Sul, o grupo denuncia que a pauta se arrasta desde 2017. 

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Eles exigem que o Estado consolide um Plano Estadual de Habitação Popular, construído por movimentos sociais, coletivos, organizações e defensores da pauta por moradia. A expectativa é que a concentração encerre com uma caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista.

A coordenadora estadual do MTST, Juliana de Carvalho, estima que cerca de 60 mil pessoas estão sem residência no Recife. "A demanda por casa só aumenta, só chega mais gente. É uma tentativa de negociação com o Governo", esclarece.

O governo espanhol aprovou nesta terça-feira (28) um pacote de ajuda direta de 10,5 milhões de euros para adquirir casas e itens de primeira necessidade para quem perdeu tudo pela erupção do vulcão na ilha de La Palma (sudoeste).

É um pacote de "ajuda imediata para os moradores que continuam desolados pelo avanço da lava e perderam tudo", disse à imprensa a porta-voz do governo, Isabel Rodríguez

"Cerca de 5,5 milhões dos 10,5 milhões de euros (mais de 12 de dólares) serão destinados a 107 casas, sejam para venda ou aluguel, que possam ser imediatamente ocupadas", explicou a porta-voz.

O restante será dedicado à compra de itens necessários para a vida cotidiana, como eletrodomésticos.

"Precisamos dar uma resposta rápida e eficaz", acrescentou a ministra.

O auxílio se ampara na declaração de área de catastrófe para esta ilha de 85.000 habitantes do arquipélago das Canárias, afetada há oito dias pela erupção do vulcão Cumbre Vieja.

O fluxo de lava já destruiu 589 edifícios - nem todos eles de moradia - e cobriu 258 hectares nesta ilha de 85.000 habitantes que vive do cultivo de bananas e do turismo, segundo o sistema de medição geoespacial europeu Copernicus. Mais de 6.000 pessoas tiveram que abandonar suas casas, mas não há registro de feridos ou mortos até o momento.

Nesta terça-feira, a lava estava a cerca de 800 metros do mar, um encontro que não é certo de acontecer, mas que desperta preocupação porque pode gerar explosões, ondas de água fervente ou nuvens tóxicas, de acordo com a página do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A chuva de cinzas chegou a deixar sem funcionar por 24 horas o aeroporto de Santa Cruz de Palma no fim de semana. Embora agora esteja teoricamente funcionando, não está recebendo voos.

Sánchez prometeu na semana passada na ilha que iria aprovar "auxílios imediatos destinados a facilitar a moradia para afetados (...) e adquirir itens e objetos necessários que tenham perdido, para seu dia a dia".

Esses auxílios devem "garantir a manutenção e abastecimento de algo muito importante nesta ilha, como o sistema de irrigação", acrescentou.

Ele afirmou que permitiria "o restabelecimento da mobilidade e do transporte de pessoas", após a destruição - nesta terça-feira - de 21 quilômetros de estradas e a concessão de seguro-desemprego para aqueles que perderam seu emprego pela catástrofe.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) também bloqueou os dois sentidos da BR-101, próximo à entrada do Terminal Integrado do Barro, Zona Oeste do Recife, na manhã desta terça-feira (28). Em protesto por moradia, o grupo também impede a passagem de veículos na Zona Sul do Recife.

Em ambos os atos, os manifestantes paralisaram o trânsito com pneus queimados. A Polícia Militar está no local para acompanhar a movimentação e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se deslocou para negociar a desobstrução da rodovia. 

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Um extenso engarrafamento se formou no local e os motoristas estão parados em um dos horários de maior circulação pela incapacidade de montar desvios na localidade.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada e começou a apagar as chamas por volta das 7h55.

 

Na manhã desta terça-feira (28), integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) bloquearam a Avenida Domingos Ferreira, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, em protesto por moradia. O ato formou um engarrafamento na região e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) enviou uma equipe para orientar motoristas em desvios.

Os manifestantes interditaram as duas faixas da via e a exclusiva para ônibus com pneus queimados antes das 7h, e paralisaram o trânsito na região no horário de maior movimentação.

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Eles impedem a passagem dos veículos, mas, após negociar com a Polícia Militar, liberaram a faixa para ônibus. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para apagar as chamas.

 

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Após um breve bloqueio na Avenida Guararapes, por volta das 10h desta quinta-feira (23), manifestantes acampados na sede dos Correios no Recife desde a manhã dessa quarta (22) deixaram o local depois que negociaram com representantes da comissão regional de Direito Humanos da Defensoria Pública da União (DPU). 

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A mobilização busca reverter o pedido reintegração de posse da propriedade com fins culturais da entidade na Avenida Marquês de Olinda, na mesma região. O prédio foi ocupado por cerca de 150 famílias no dia 7 de setembro, indica Frente Popular por Moradia no Centro.

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Os entulhos em chamas que bloqueavam a via foram retirados por volta das 10h30, após a chegada de representantes da comissão de advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comissão regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU).

Os manifestantes também cobram que o governador Paulo Câmara (PSB) assine o Projeto de Lei que extingue desocupações em Pernambuco durante a pandemia. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa, mas aguarda a sanção para entrar em vigor.

"Não foi uma luta fácil porque a gente tava desprevenido, mas mesmo assim a gente resistiu, teve que ir atrás de uma comida para as crianças, colchão para elas dormir. A gente conseguiu uma mesa de negociações com doutor André da DPU e saímos vitoriosos mais uma vez", relatou a líder da Frente Thaís Maria da Silva, que citou a negociação com o defensor André Carneiro Leão e espera que os Correios cedam o prédio definitivamente.

O atendimento ao público nos Correios foi suspenso durante a manhã. Agentes municipais, policiais militares e federais acompanham a movimentação.

Com informações de Paulo Uchôa

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Integrantes da Frente Popular por Moradia no Centro seguem acampados na sede dos Correios no Recife, na Avenida Guararapes, e o atendimento ao público está suspenso. Na manhã dessa quarta-feira (22), o grupo entrou no prédio para reivindicar o uso de uma propriedade da entidade na Avenida Marquês de Olinda, também na área Central.

Os manifestantes dormiram no local e, de acordo com a líder Taís Maria da Silva, ainda não houve o comprometimento de renegociação por parte do superintendente dos Correios. Cerca de 150 famílias compõem a mobilização e reforçam que vão manter o ato até serem atendidos novamente por representantes da entidade para debater sobre o pedido de reintegração de posse da edificação do Centro Cultural Recife, a qual estavam abrigados desde o dia 7 de setembro.

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Eles pedem que o governador Paulo Câmara (PSB) sancione do Projeto de Lei (PL) que impede despejos em Pernambuco durante a pandemia. A proposta já foi aprovada pela Câmara Legislativa.

Por meio de nota, a assessoria dos Correios afirmou que "quanto à destinação do prédio do Centro Cultural Recife, cabe esclarecer que o edifício faz parte de um abrangente estudo de otimização da carteira imobiliária da estatal. Dessa forma, não há como prever qual será a ocupação futura do imóvel".

A Polícia Federal acompanha a situação.

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Por volta das 9h30 desta quarta-feira (22), uma mobilização por moradia queimou pneus e bloqueou dois trechos da Avenida Marquês de Olinda, no Centro do Recife. A manifestação ocorre após o despejo da ocupação alocada em uma propriedade dos Correios na segunda (20).

Devido às chamas e a coluna fumaça, a passagem nos cruzamentos da Avenida com a Rua Madre de Deus e com o Cais do Apolo foi interrompida para veículos. O grupo apoiado pela Frente Popular por Moradia está no edifício desde 7 de setembro e cobra a sanção do Projeto de Lei 1010, que veda despejos durante a pandemia em Pernambuco.

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Cerca de 150 famílias vivem no local e querem que o governador Paulo Câmara (PSB) sancione o PL.

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Na noite desta segunda-feira (20), cerca de 70 pessoas da Frente Popular por Moradia no Centro realizaram um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. O movimento reclamava que moradores foram despejados de uma ocupação, que teve início em 7 de setembro, no prédio de número 262, na avenida Marquês de Olinda, bairro do Recife, e que é de propriedade dos Correios.

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“Estamos aqui para cobrar que PL 1010 seja aprovada”, contou Taís Maria da Silva, coordenadora da Frente Popular por Moradia no Centro. O Projeto de Lei em questão proíbe despejos na pandemia em Pernambuco e foi aprovado na Câmara, faltando apenas a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

“Queremos continuar lá (no prédio dos Correios), pois não tem para onde essas famílias irem, são deficientes, gestantes, crianças, idosos, desempregados”, completa Taís. Segundo o movimento, a ocupação abrigava 150 famílias. Ainda de acordo com os líderes do protesto, eles conseguiram uma reunião para amanhã pela manhã, com a Secretaria da Casa Civil para tratar do tema.

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Às vésperas da pandemia do novo coronavírus, quase quatro em cada dez brasileiros tinham alguma dificuldade de acesso à água, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano de 2019, aproximadamente 38% da população do País tinham alguma vulnerabilidade de acesso à água, quase 80 milhões de pessoas, "o que poderia dificultar a higienização das mãos e de objetos", apontou o órgão.

Em todo o Brasil, 22,4% dos habitantes moravam em lares sem abastecimento diário ou sem estrutura de armazenamento de água, enquanto que 11,9% eram abastecidos por outra forma que não a rede geral de distribuição de água.

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Outros 3,4% moravam em domicílios sem ligação à rede geral de água nem ao menos canalização, apontam os dados dos Indicadores Sociais de Moradia no Contexto Pré-Pandemia de Covid-19, baseados em informações coletadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Apenas 62,2% da população brasileira consumiam água oriunda de rede geral de distribuição, com abastecimento diário e estrutura de armazenamento, como caixa d'água, por exemplo. Esse porcentual subia a 81,4% na região Sudeste, mas descia a somente 29,6% no Norte e 41,1% no Nordeste.

"No contexto atual, no qual autoridades de saúde apontam a importância do distanciamento social e da lavagem das mãos com água e sabão para o combate à pandemia, o IBGE considera fundamental disponibilizar informações que auxiliem a superação da crise e a proteção da população frente ao grave quadro de saúde pública global", defendeu Bruno Mandelli Perez, analista do IBGE responsável pelo estudo, em nota oficial.

Em 2019, 2,6% da população moravam em domicílios sem banheiro, ou seja, cerca de 5,4 milhões de brasileiros nessa situação. Na região Norte, 11,0% dos moradores não tinham banheiro em casa para higiene pessoal.

O IBGE também divulgou informações sobre o número de pessoas por domicílio, o chamado adensamento domiciliar, que influencia a possibilidade de isolamento em casa quando há infecção de algum morador por Covid-19.

Em 2019, apenas 27,0% da população viviam em domicílios com três pessoas, enquanto 9,8% dos brasileiros moravam em casas com seis ou mais pessoas. "A proporção de pretos e pardos que viviam nessa situação era quase o dobro da população branca", ressaltou o IBGE.

Famílias que desde o último dia 17 de maio ocupam um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro do Recife, fizeram um protesto por moradia nesta segunda-feira (24). Os manifestantes invadiram por alguns minutos o edifício-sede da Gerência-Executiva do INSS, em Santo Amaro, área central do Recife, onde houve um tumulto com a segurança do local. 

Segundo Jean Carlos Costa dos Lírios, que é coordenador estadual do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), os manifestantes pretendiam dialogar com algum representante do INSS, mas foram recebidos com truculência. "Alguns funcionários do INSS agrediram companheiros nossos e  a gente se defendeu, porque a gente entende que a autodefesa funciona", diz ele. Há relatos de que os seguranças também foram agredidos.

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Uma equipe da Polícia Militar (PM) esteve no local. O coordenador estadual também acusa um policial de ter apreendido o celular de um manifestante que filmava a ação. O aparelho foi devolvido posteriormente. Pelo menos dois participantes do ato tiveram ferimentos aparentes. "Essas pessoas são todas moradoras do prédio do INSS que estava desocupado há mais de 20 anos, não tinha nenhuma função social. Nós tiramos 15 toneladas de lixo daquele prédio", ressalta o coordenador estadual. A ocupação, instalada no Prédio Segadas Vianna, na Rua Marquês do Recife, recebeu o nome de Leonardo Cisneiros, ativista urbano que faleceu em abril deste ano.

Após deixarem o prédio da Previdência Social, os manifestantes iniciaram uma caminhada pelas ruas do Recife. Eles pleiteavam uma reunião na sede do Governo de Pernambuco. Além de pedir moradia, o grupo faz críticas ao valor do auxílio emergencial e do gás de cozinha, e criticam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, o INSS afirmou que servidores e terceirizados foram agredidos e feridos. Segundo a instituição, os vigilantes fecharam os acessos às dependências, mas o grupo invadiu o prédio e quebrou vidros, divisórias, computadores, móveis e materiais de escritório. A Polícia Federal (PF) está realizando uma perícia no local para avaliar o dano. O INSS já solicitou a integração de posse do prédio ocupado.

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Com informações de Marília Parente. 

O cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Odorico Mendes, no bairro de Campo Grande, área Central do Recife, foi bloqueado por um protesto na manhã desta quinta-feira (29). Com panelas e cartazes, os populares pediram por moradia, agilidade na vacinação e aumento do auxílio emergencial.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi ao local e extinguiu as chamas que os manifestantes haviam ateado em pneus. Policiais militares também foram ao local e acompanharam a mobilização.

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Por volta das 8h15, o grupo com dezenas de pessoas seguiu para a sede da Secretaria Estadual de Habitação e ocupou o jardim do prédio. O trânsito na área foi liberado e os manifestantes montaram uma comissão para levar as pautas ao secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes.

Está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para suspender todos os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegrações de posse ou despejos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

No pedido, feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), o partido sustenta a necessidade de evitar que o poder público descumpra garantias básicas, como o direito social à saúde, à moradia e à dignidade da pessoa humana.

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Conforme destacou o PSOL, a ação foi elaborada com a contribuição de entidades de defesa da moradia e de direitos humanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), diante do “brutal estado de calamidade pública” provocado pelo coronavírus e do agravamento social e econômico das populações sujeitas a “condições de hipervulnerabilidade”.

O PSOL sustenta que têm ocorrido dezenas de operações em diversas cidades, com uso do poder de polícia, para promover a remoção forçada. Segundo os dados apresentados, pelo menos 9.156 famílias foram despejadas durante a pandemia e outros 64.546 núcleos familiares estão sob essa constante ameaça.

Na ação, o partido pede uma decisão liminar no sentido de suspender as ordens de remoção, uma vez que “expõe as famílias e todos os envolvidos, inclusive os agentes públicos, à maior contaminação pela Covid-19, ainda promovem a desintegração de famílias, violando especialmente direito de crianças e adolescentes de serem mantidos em seu seio familiar, uma vez que os abrigos são classificados por gênero e, em alguns casos, idade, além de estarem geograficamente dispersos”.

Nos casos de área de risco em que a intervenção do poder público seja inadiável, como as regiões suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o partido pede que sejam cumpridos os estritos limites da Lei Federal 12.340/2010 e observados os necessários cuidados inerentes à situação de contágio da Covid-19, com garantia de medidas alternativas de moradia.

O ministro Barroso solicitou informações aos estados da Federação, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, no prazo comum de cinco dias.

Da assessoria do STF

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