Com a conclusão da apuração do segundo turno das eleições, já se sabe quem serão os prefeitos de 25 das 26 capitais dos Estados. Os novos mandatos serão para o período de quatro anos que se inicia em 2021 e se encerra em 2024.

Em Macapá, o processo eleitoral foi adiado devido ao apagão energético que atingiu o estado do Amapá. O primeiro turno na cidade será em 6 de dezembro e o segundo turno, caso seja necessário, acontecerá em 20 de dezembro.

As eleições para prefeito já haviam se decidido no primeiro turno em sete capitais: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Natal (RN), Palmas (TO) e Salvador (BA). Em outras 18, os eleitores voltaram as urnas neste domingo (29). Vale lembrar que a capital federal, Brasília, não participa das eleições municipais pois não possui prefeitura, uma vez que o chefe do executivo é o governador.

Veja a lista:

Região Norte

Belém (PA): Edmilson Rodrigues (PSOL)
Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB)
Macapá (AP): [eleição adiada]
Manaus (AM): David Almeida (Avante)
Palmas (TO): Cinthia Ribeiro (PSDB) [reeleito]
Porto Velho (RO): Hildon Chaves (PSDB)
Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PP)

Região Nordeste

Aracaju (SE): Edvaldo (PDT) [reeleito]
Fortaleza (CE): Sarto (PDT)
João Pessoa (PA): Cícero Lucena (PP)
Maceió (AL): JHC (PSB)
Natal (RN): Álvaro Dias (PSDB) [reeleito]
Recife (PE): João Campos (PSB)
Salvador (BA): Bruno Reis (DEM)
São Luís (MA): Eduardo Braide (Podemos)
Teresina (PI): Dr. Pessoa (MDB)

Região Centro-Oeste

Campo Grande (MS): Marquinhos Trad (PSD) [reeleito]
Cuiabá (MT): Emanuel Pinheiro (MDB)
Goiânia (GO): Maguito Vilela (MDB)

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG): Alexandre Kalil (PSD) [reeleito]
Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (DEM)
São Paulo (SP): Bruno Covas (PSDB)
Vitória (ES): Delegado Pazolini (Republicanos)

Região Sul

Curitiba (PR): Rafael Greca (DEM) [reeleito]
Florianópolis (SC): Gean (DEM)
Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB)

Disputadas no último domingo (15), as eleições municipais alteraram o cenário político em muitas das 5.570 cidades do Brasil. Embora ainda não haja homologação dos resultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um levantamento da Agência Senado mostra que o número de prefeitos de origem indígena aumentou 33% em relação aos eleitos em 2016.

De acordo com os dados do TSE, oito candidatos de origem indígena se tornaram prefeitos no primeiro turno das eleições municipais e vão assumir o cargo em 1º de janeiro de 2021.

O Partido Social Democrata (PSD) e o Progressistas (PP) elegeram dois chefes do executivo municipal cada. Já Democratas (DEM), Republicanos, Rede e o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeram um filiado por legenda.

Os dados completos do recorte de raça declarada pelos eleitos serão divulgados nesta sexta-feira (20) pelo TSE. Ao todo, 2.205 mil candidatos indígenas disputaram o pleito em 2020. Na comparação com 2016, o aumento foi de 29%.

Quase 20 mil candidatos disputam o cargo de prefeito em 5.570 municípios brasileiros neste domingo (15). Decidir como serão gastos os recursos municipais e cuidar de serviços essenciais como transporte urbano e educação básica é uma das atribuições desses gestores, que muitas vezes dependem de recursos do governo para equilibrar as contas.

Veja nesta reportagem quais serão os desafios dos futuros prefeitos no pós-pandemia, como o de equilibrar as contas municipais, abaladas pela crise econômica.

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*Da Agência Senado

Os prefeitos que assumirão a administração de suas cidades a partir de 1º de janeiro de 2021 encontrão mais dificuldades que os seus antecessores. A economia brasileira estará em recuperação após a recessão mais aguda da história, provocada pela pandemia de covid-19. No rastro da crise, queda de arrecadação e aumento do desemprego. As despesas não deverão dar trégua, ainda sob ameaça de mais gastos por causa de novas infecções.

“Num primeiro momento, eles vão enfrentar um cenário de terra arrasada”, prevê Ricardo Macedo, professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec no Rio de Janeiro. “Quem assumir uma prefeitura, além de ter poucos recursos, tem que descobrir novas fontes de receita.” Em sua opinião, o poder público municipal tem que fiscalizar mais, renegociar dívidas, e recuperar receitas - “pra fazer o caixa fluir”.

Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, assim como estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.

“O socorro da União aos municípios não tem como se repetir em 2021. É um ano de muito desafio na parte fiscal”, descreve José Ronaldo de Castro Souza Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Os gestores municipais estão sem quase nenhuma disponibilidade de caixa para políticas públicas, investimentos e gastos que não sejam pagar salários”, descreve.

O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Straz também usa o termo “desafio” para falar da situação dos municípios no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos. “A sociedade via cobrar fomento de emprego e renda e já vai votar pensando nisso”, alerta aos candidatos - lembrando que até o período de transição e de preparação da nova administração vai ser mais curto por causa do adiamento das eleições em mais de um mês entre outubro e novembro.

Mais desequilíbrios

A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias.

De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%).

O estudo Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), também com dados de 2018 referentes a 4.533 cidades (81,4% do total), esboça igualmente quadro de preocupações para os novos prefeitos: de cada R$ 10 que o conjunto das administrações municipais dispunha, R$ 9,09 foram gastos com despesas de pessoal (R$ 300,19 bilhões no total) ou custeio da máquina pública (R$ 247,14 bilhões). Apenas 6,4% (R$ 38,37 bilhões) de tudo que foi gasto se destinaram a investimentos.

Gastos sociais

Pessoal e custeio são as principais despesas para os municípios cumprirem suas obrigações estabelecidas em lei com educação (gastos de R$ 163,55 bilhões), com saúde (R$ 151,63 bilhões) e assistência social (R$ 17,98 bilhões). As três grandes rubricas consumiram juntas 55,3% (R$ 333,16 bilhões) de tudo que as cidades dispunham.

“Para manter escola pública, posto de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e todos os serviços essenciais abertos, os municípios tiveram que contratar pessoas. O pagamento desse pessoal consome grande parte dos recursos que vem dessas transferências”, assinala Eduardo Straz, da CNM.

O Brasil tem 5.570 municípios, ou 5.568 cidades se desconsideramos que Brasília e Fernando de Noronha que não têm prefeitura. O número expressivo de localidades indica a possibilidade de diferenças na situação econômica e social. Segundo a FNP a receita por habitante média dos municípios foi de R$ 2.992,79 em 2018.

Os valores apurados mudam conforme a região. No Sul, a média foi de R 3.475,43, enquanto no Norte, foi de R$ 2.295,98. A receita disponível é diferente conforme o porte do município e a vocação econômica das cidades e a disponibilidade de recursos naturais.

De acordo com o estudo da Frente Nacional dos Prefeitos, “existe um reduzido número de municípios, cerca de 0,7% do total, que conta com elevadíssimas receitas per capita anuais, cujos valores superam R$ 10 mil por habitante. Na sua grande maioria, são aqueles beneficiados pelo recebimento de royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, royalties da mineração ou compensações financeiras pela ocupação de parte de seus territórios pelas represas destinadas à geração de energia elétrica.”

Distorções

Quanto ao tamanho da população, as regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repartido pela União, favorecem os menores e os maiores municípios. Assim, as cidades com até 20 mil habitantes contaram em média com R$ 3.244,57 per capita, valor acima de cidades com mais de 500 mil habitantes, que tiveram em média R$ 3.216,72 per capita em 2018.

Um grupo de cerca de 100 municípios, apelidado de G100, preocupa especialmente a Frente Nacional dos Prefeitos. “Há uma porção significativa, de cerca de 10% do total, cujas receitas são inferiores a R$ 2 mil por habitante. Entre esses últimos, um subgrupo constituído por municípios com mais de 80 mil habitantes, além de possuir uma baixa receita per capita, reúne alguns dos piores indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda e ainda maior presença de pessoas na condição de extrema pobreza.”

“Hoje os municípios mais pobres são os municípios maiores das regiões metropolitanas. São municípios dormitórios”, detalha Paulo Miota, gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae. Segundo ele, os mandatários dessas cidades estão sempre na luta por mais repasses federais e dos estados, e pela inclusão de emendas no Orçamento Geral da União. “O prefeito faz o quê, se ele tem pouca arrecadação e uma demanda enorme?”, pergunta.

Eduardo Straz, da CNM, também aponta para a distorções e opina que o país deve rever o “arranjo federativo”. Ele salienta que oito de cada dez municípios têm perfil rural, no entanto, a base de arrecadação prevista em lei para os municípios é de matriz urbana, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. Ou seja, a principal vocação econômica e de geração de riqueza do município, a agricultura familiar, gera recursos que não ficam para o município.

“Sobre toda essa riqueza criada de produto primário, o município não tem competência de tributar nada, quem arrecada é outro ente federativo. Assim, quem vive dependente do município são o estado e a União”, pondera Miota ao inverter o discurso de que os municípios são dependentes das transferências constitucionais do estado, fundo de participação com base no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e da União - fundo de participação formado com base no Imposto de Renda sobre a Fonte (IRRF) e no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Problemas e soluções

Mas se os problemas estão nos municípios, as soluções também podem estar, admitem os especialistas. “O prefeito tem muitas possibilidades, apesar de muitas limitações. Onde tem um grande problema também tem oportunidade”, acredita Paulo Miota, do Sebrae. O receituário é simples: “o dinheiro do município fica no município.”

As prefeituras costumam ser o maior empregador e o maior comprador nas cidades. Miota sugere que a administração municipal confeccione na cooperativa local de costureiras o uniforme da rede pública, que se contrate microempreendedores individuais (MEI) para fazer pequenos reparos em prédios públicos e que comprem toda a merenda escolar da produção local.

O gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae também recomenda que as prefeituras diminuam a burocracia e agilizem a liberação de alvarás, “sem abrir mão do controle”,  para o estabelecimento de empresas nas casas de quem faz home office. Ele sugestiona que os municípios procurem se consorciar com outras cidades para investimentos em saúde e tratamento de resíduos sólidos. Há mais sugestões no Guia do Candidato Empreendedor, disponível no site do Sebrae. 

Faltando pouco mais de um mês para a eleição, pesquisas mostram um cenário favorável a prefeitos que tentam mais um mandato e complicado para quem busca fazer um sucessor. Desde 2 de outubro, o Ibope divulgou pesquisas em 15 capitais. Das nove em que há reeleição, seis prefeitos aparecem isolados na liderança. Nos outros seis municípios pesquisados, só Salvador aparece com vantagem para o sucessor do atual chefe do Executivo.

O prefeito com maior vantagem é Alexandre Kalil (PSD), que teve 58% das intenções de voto em pesquisa do Ibope divulgada em 2 de outubro. O candidato numericamente mais próximo é o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), com 4%. Considerando a margem de erro de 3 pontos porcentuais, a vantagem de Kalil é de pelo menos 48 pontos. Kalil já disse que não pretende ir às ruas para pedir voto e faltou ao primeiro debate na TV aberta.

A estratégia também foi adotada pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), que lidera a disputa com 47% das intenções de votos, segundo pesquisa do dia 6, e faltou ao debate alegando falta de segurança sanitária. A distância é de, pelo menos, 33 pontos porcentuais para os demais. Numericamente, ele é seguido por Fernando Francischini (PSL), com 6%, e Goura Nataraj (PDT), com 5%, que estão empatados tecnicamente com outros candidatos.

Com controle sobre a máquina municipal, prefeitos que concorrem à reeleição costumam ter mais facilidade para construir alianças com outros partidos, o que se reverte em mais tempo na propaganda de rádio e TV. Candidatos à recondução aparecem também na liderança em Florianópolis, Natal, Palmas e Aracaju.

Em São Paulo, a pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo mostra Bruno Covas (PSDB) numericamente em segundo lugar, com 21% das intenções de voto. O levantamento, divulgado em 2 de outubro, revela um empate técnico com o primeiro colocado, Celso Russomanno (Republicanos), que tem 26% - a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

No Rio de Janeiro, o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) tenta reverter a rejeição de 57% para melhorar sua colocação nas pesquisas. Alvo de investigação, que chegou a apreender seu celular, e de uma decisão judicial que o considerou inelegível, Crivella aparece com 12%, atrás de Eduardo Paes (DEM), com 27%.

Alvo de um processo de impeachment em Porto Alegre, acusado de usar dinheiro da Saúde em campanhas publicitárias, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) tem 9% das intenções de voto, contra 24% da primeira colocada, Manuela D’Ávila (PCdoB).

Sucessão

Nas cidades em que disputa é pela sucessão, candidatos apoiados pelos atuais prefeitos estão em situação de empate técnico em três e aparecem atrás das pesquisas Ibope em outras duas. A situação mais confortável é a do vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM). Ele lidera as pesquisa com 42% das intenções de voto, contra 10% do Pastor Sargento Isidório (Avante), numericamente em segundo.

No Recife, João Campos (PSB), com apoio do prefeito Geraldo Júlio (PSB), aparece com 23% das intenções de voto, enquanto Mendonça Filho (DEM) tem 19%. Como a margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados.

Em Goiânia, Maguito Vilela (MDB), apoiado pelo atual prefeito Iris Rezende (MDB), está empatado tecnicamente com o senador Vanderlan Cardoso (PSD): 20% a 21% das intenções de voto. Em Maceió, o candidato da situação, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) tem 26%, enquanto JHC (PSB) tem 25%.

O desempenho dos candidatos da situação é pior em Belém (PA) e João Pessoa (PB).

Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nessa sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.145 prefeitos e gestores e um total de 1.440 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto. 

“Isso é muito importante para a sociedade civil e para a cidadania, pois demonstra que esses gestores não tiveram um bom desempenho, uma vez que suas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo. “A lista responde de forma muito clara se aquele determinado candidato foi um bom gestor, como prefeito, ou como administrador de algum órgão público”, disse ele. 

“Não há dúvidas de que o compartilhamento de informações é o melhor caminho para um controle efetivo do gasto do dinheiro público”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. “Essa conjugação de esforços entre as instituições, com o TCE cuidando do controle externo e o TRE se responsabilizando pela inelegibilidade dos candidatos, resultará em mais segurança para o cidadão, na hora de escolher aqueles que vão administrar seus municípios”, observou o vice-presidente do TCE.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral também destacou a importância da lista entregue pelo TCE. “O gestor público que observa as leis, cumpre com sua obrigação. Aquele que todavia não cumpre a legislação, haverá de responder pelas consequências de seus atos”, frisou.

Segundo o desembargador, a lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos. “A partir do momento em que os candidatos indicados pelos partidos formalizarem o pedido de registro de candidaturas, o poder judiciário eleitoral estará preparado para apreciar os casos concretos e dizer se há condição de inelegibilidade de alguns deles”, disse o desembargador.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas. 

*Da assessoria de imprensa

Um mês após defender que prefeitos cassados poderiam ficar em seus cargos até o fim do ano, mesmo que condenados por compra de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de posição. Durante julgamento dessa quinta-feira (6), a corte entendeu que a pandemia do novo coronavírus não é mais empecilho para a realização de eleições suplementares e decidiu que chefes do Executivo municipal podem, sim, ser afastados.

Ontem, ao cassar o prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), e seu vice Carlos Alberto Daher, por abuso de poder político durante a campanha de 2016, os ministros da Corte determinaram a realização de eleições indiretas, pela Câmara Municipal, para um mandato-tampão na prefeitura. A justificativa é que prefeito e vice deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. A decisão foi por maioria.

No dia 1º de julho, no entanto, ao julgar os casos do prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), e de Presidente Figueiredo (AM), Romeiro Mendonça (Progressistas), o TSE entendeu que a troca de chefes do Executivo municipal poderia atrapalhar as ações de combate à Covid-19, e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Isso porque, nesses casos, se ambos fossem afastados do cargo em julho, a escolha dos novos prefeitos deveria ser direta - e o mandato ainda teria de seis meses de duração.

"Ao concluir nesta quinta-feira (ontem) o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito cassado de Lins, o Plenário entendeu, por maioria, que a situação se mostra diferente no segundo semestre de 2020, sendo possível dar plena execução às decisões do TSE sobre o afastamento de prefeitos", afirmou o tribunal.

Em seu voto, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Câmara Municipal de Lins tem 15 vereadores e observou que uma eleição indireta se diferencia do pleito direto. "Está superado o problema da eleição direta e da aglomeração", afirmou. "A pandemia já não justifica essa linha de entendimento (de não afastamento do cargo)."

O ministro Edson Fachin, relator do caso, também votou pela execução imediata do afastamento dos políticos dos cargos. Para ele, o quadro de agora é diferente do primeiro semestre, quando a eleição se daria de forma direta em caso de cassação.

O ministro Luís Felipe Salomão, que defendeu a manutenção do entendimento anterior da Corte, foi voto vencido. Para Salomão, a realização de eleições indiretas pela Câmara também traz riscos para a população. Segundo ele, haverá movimentação no local, além de reuniões de apoiadores em defesa de uma ou outra candidatura.

A Corte, porém, decidiu que ainda cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) argumentar pela suspensão de eleições suplementares, mesmo que indiretas, se a avaliação for de que sua realização coloca em risco a população. Casos assim devem ser analisados individualmente.

O advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que a decisão de ontem do TSE marca "uma mudança de interpretação em relação à pandemia, e não à Lei." "Esse entendimento demonstra que o TSE repensou a questão da pandemia e da inviabilidade da substituição da chapa caçada e mandou fazer eleição indireta."

O advogado especialista em direito político e eleitoral Silvio Salata afirmou que a mudança de entendimento do tribunal num período tão curto de tempo pode causar "instabilidade na interpretação da jurisprudência". "Em pouco tempo, houve uma alteração radical no entendimento da Corte. Isso, de certa forma, abala o princípio da segurança jurídica."

As prefeituras das maiores cidades do País lançam, nesta segunda-feira (3), peças publicitárias de uma campanha nacional de utilidade pública contra o coronavírus. É uma ação que ocorre sem participação do Ministério da Saúde e que foi criada diante da constatação de falta de coordenação do órgão para elaborar uma comunicação integrada para prevenir a doença.

A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que negociou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização especial para veicular comunicação sobre a doença em jornais, sites, rádios e na TV durante toda a pandemia. Neste ano, por causa das eleições municipais, as Prefeituras ficam proibidas de fazer propaganda a partir de agosto.

O material publicitário foi elaborado a partir de pesquisas que apontaram quais mensagens obtinham melhor resposta da população e destaca o distanciamento social, o uso de máscaras e a limpeza das mãos. As mensagens ressaltam, ainda, a necessidade de proteção à família dentro de casa. Cada prefeitura vai adaptar o conteúdo já produzido e adicionar o logotipo da cidade, e arcar com os custos de distribuição das mensagens.

Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), a falta de uma comunicação unificada sobre a prevenção da doença atrapalhou as cidades. "Percebemos que o Brasil teve um problema de comunicação na área da covid. Havia as orientações corretas, mas algumas autoridades destoaram disso. Os prefeitos falavam uma coisa, o governador, e teve esse confronto, especificamente com a figura do presidente (Jair Bolsonaro, sem partido). Isso causou uma desinformação para a população", afirmou.

"Na verdade, se você lembrar, quase teve a aprovação de uma campanha que foi aquela 'O Brasil não pode parar', que era oposta a essa de que as pessoas devem ter cuidado", disse o prefeito de Campinas.

A campanha que ele cita teve a veiculação proibida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em ação proposta pela Rede Sustentabilidade. Ela chegou a se veiculada em canais oficiais do governo, mas foi retirada do ar antes da decisão com o argumento de que era uma campanha "experimental".

A ação da FNP teve todo o material produzido pela ONG Vital Strategies, que tem atuação na área da saúde e está presente em 70 países. Os recursos que custearam o desenvolvimento das peças foram doados pela fundação Bloomberg. A Frente já havia firmado parceria com a ONG para outras ações voltadas à saúde pública, mas, diante da pandemia, os parceiros fizeram acordo para abordar o coronavírus.

O diretor executivo da Vital Strategies no Brasil, Pedro de Paula, afirma que as peças usaram como base outras campanhas com resultado comprovado para chamar o cidadão a adotar uma ação específica. A medida, no caso, é ficar atento.

"Como todas as melhores referências para pandemias dizem, precisamos de uma resposta coordenada, uníssona, clara, empática e transparente para ter mudança de comportamento em uma situação sem precedentes como essa", afirmou. "Quando a mensagem envolve a família, você tem um engajamento maior e um potencial de mudança de comportamento maior."

A ONG tinha expertise em elaborar campanhas para combater o tabagismo e a obesidade. Paula destaca a diferença de mensagens desses tipos de males para o enfrentamento à pandemia. "A chamada para ação nesse tipo de caso (Covid-19) é muito menos uma mudança drástica de comportamento dos indivíduos e mais uma atenção para as reais fontes de informação. Você tem um problema muito sério de desinformação e de informações conflitantes nesse cenário de covid mundo afora, não só no Brasil. E o que a gente faz é engajar o cidadão a partir dessa mensagem que toca na família para ele se motivar."

Como são peças pensadas para serem distribuídas em todo o País, o material da FNP tem detalhes para destacar as características de cada de região. "Uma imagem de uma família caminhando na Avenida Paulista tem pouco apelo para uma pessoa que está no Mercado dos Peixes de Fortaleza", afirmou Paula. O material fica disponível em um site (cidadescontracovid19.org) para que cada prefeitura faça o download, insira o logotipo da própria cidade e divulgue a campanha.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde negou que tenha faltado uma campanha nacional de prevenção ao coronavírus. O ministério informou que o governo federal fez uma campanha publicitária, que está dentro do site do ministério. Ainda segundo a pasta, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, com atribuições que Estados e municípios devem adotar.

O fim das operações no Campo de Marte é uma promessa antiga de governantes de todas as esferas, sobretudo diante do registro de acidentes no local e nos bairros vizinhos nos últimos anos. O governo Jair Bolsonaro incluiu o local no plano federal de privatizações, com leilão previsto para o segundo semestre de 2022. O prefeito Bruno Covas (PSDB), entretanto, já havia cobrado da União no início do ano passado o cumprimento da promessa anterior, de transformar o aeroporto em museu e parque.

Em agosto de 2017, por exemplo, o então prefeito e hoje governador de São Paulo, João Doria (PSDB), firmou com o então presidente Michel Temer acordo sobre o local. A União se comprometeu a ceder 400 mil m² do terreno ao Município para um projeto que incluiria um museu aeroespacial, um parque e, por último, o fim das operações de aviação executiva.

Após encontro com Temer, Doria anunciou o fim das operações do terminal para 2020. Ele defendeu ainda a desativação da pista, dizendo que vários aeroportos funcionais em implementação no entorno da capital poderiam substituir o Campo de Marte, que ficaria só com a aviação de helicópteros. Mas a possibilidade de repassar decolagens e pousos de aviões de pequeno porte para outras cidades que travou negociações.

Antes disso, em maio de 2013, o então prefeito Fernando Haddad (PT) fez pedido oficial à Aeronáutica para tirar a asa fixa de lá. Ele queria viabilizar a construção dos prédios do Arco do Futuro, projeto urbanístico prometido na campanha. A ideia era transformar o Campo de Marte apenas em heliporto.

Os antecessores Gilberto Kassab, José Serra e Celso Pitta também cogitaram transformar a área em parque. O principal problema é que o espaço é gerido pela Aeronáutica e Infraero, ligados ao Ministério da Defesa, que briga na Justiça desde 1958 com São Paulo pelo terreno.

Histórico recente

O Campo de Marte já registrou alguns acidentes nos últimos anos. Em 2019, um avião de pequeno apresentou uma falha em um trem de pouso na decolagem e parou no gramado. Os bombeiros foram acionados, mas nenhum dos cinco passageiros sofreu qualquer ferimento.

Em 2018, o local registrou dois acidentes. No dia 30 de novembro, uma aeronave caiu na Avenida Antônio Nascimento Moura. Duas pessoas morreram e onze ficaram feridas. Em 29 de julho, o piloto morreu e sete passageiros ficaram feridos na queda de outro avião.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.