Três agentes penitenciários foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação, após investigações constatarem que eles exigiam favores sexuais de detentas do Presídio Regional de Caçador. As penas podem variar de 8 a 34 anos.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador.

"Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional", apontou a denúncia.

Ainda de acordo com o texto, "ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho".

Os autos do processo relatam 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer do processo. Cabem recursos das condenações.

A defesa da ex-deputada federal Flordelis, que está presa pela morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019, afirma que a pastora foi torturada e extorquida por agentes penitenciários. Os advogados apontam que as chantagens começaram após ela ser flagrada usando celular na cela em maio deste ano.

Cinco meses depois, a ex-deputada foi flagrada com dinheiro escondido na genitália e ainda confrontado a direção do presídio sobre a falta de segurança na unidade, denunciando dois agentes penitenciários. A defesa alega que, após o registro, Flordelis teria sido agredida na cadeia. 

"Ela foi flagrada com um dinheiro na genitália para dar aos guardas que a chantageavam. Quando foi levada à direção, ela questiona a falta de segurança e informa quem estava a extorquindo. Fomos no dia seguinte entender o que estava acontecendo e vimos ela andando torta, fazendo cara de dor. Ao nos encontrar ela começa a chorar e quando pedimos para ela levantar a camisa vimos que ela estava com várias marcas roxas, hematomas e queimaduras de cigarro", diz Janira Rocha, uma das advogadas da ex-deputada.

A defesa da acusada alega que um procedimento interno foi instaurado para apurar os fatos e os dois agentes foram transferidos para outra unidade prisional. Flordelis e outros três réus irão a julgamento pelo assassinato de Anderson nesta segunda-feira (7).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.

Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

O Presídio de Vitória de Santos Antão (PVSA) inaugurou uma escola prisional nesta sexta-feira (29). A unidade disponibiliza 272 vagas para novos alunos, divididos em turmas dos ensinos fundamental e médio.

O espaço utilizado passou por uma requalificação e funcionava como anexo da Escola Estadual ASP Aldo José da Silva. A ação vem da parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Ressocialização (Seres), junto com a Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE-PE).

“O estudo é um dos pilares da ressocialização, é o meio que oportuniza as pessoas privadas de liberdade a pensarem e projetarem suas vidas além do ambiente carcerário. É através do estudo que se desenvolve o espírito crítico diante do que se apresenta na vida e a sociabilidade tão necessários ao exercício da cidadania”, pontuou Cloves Benevides, secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira, 5, que o ex-governador Sérgio Cabral seja transferido para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros. A corte atendeu a um pedido da defesa do ex-governador, que tinha sido transferido para o presídio Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Os advogados de Cabral argumentaram não haver prova de que seu cliente tivesse ligações com supostas regalias detectadas na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde estava anteriormente.

Foi o desembargador Olindo Herculano de Menezes que atendeu ao pedido da defesa de Cabral. O magistrado, que atua na Corte por ter sido convocado em março do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro, entendeu não ser "prudente a manutenção do ex-governador" em Bangu 1.

"A remoção dos penitentes, mui especialmente do paciente (Cabral), não deixou de ocorrer sob os auspícios de uma certa culpa coletiva, sem nenhuma individualização, ao arrepio do devido processo legal, sem falar que muito do que se constatou na inspeção ocorria mais por ação e/ou omissão da Direção e menos pela ação individual dos presos", escreveu o magistrado.

Cabral e outros presos tinham sido transferidos para o Complexo de Gericinó na terça-feira,3. Foram acusados de ter obtido, no cárcere, regalias ilegais - entre elas, comidas pedidas por aplicativo e anabolizantes.

A transferência ocorreu por ordem judicial. Foi decidida depois que, em 27 de abril, uma equipe de fiscalização da Vara de Execuções Penais encontrou indícios das supostas regalias no presídio de Niterói. Cabral estava preso lá desde setembro de 2021. Por causa dos mesmos indícios de favorecimento, também foi transferido para Bangu o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira. Ele foi condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli, em 2011. Os outros três presos foram levados para Bangu, na mesma transferência.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o ex-governador, em Bangu, ficaria os dez primeiros dias isolado em uma cela de pouco mais de cinco metros quadrados. Também não teria direito a banho de sol.

A defesa de Cabral diz em nota que a "justiça mais uma vez imperou já que: foi reconhecido que a decisão de sua transferência, para além de estar pautada em mera presunção e achismos, fora determinada sem qualquer processo que a respaldasse, ou seja, inverteu-se o devido processo legal".

"A defesa também destaca que, em relação ao ex-governador, a própria decisão do juízo da execução não relaciona e não descreve nenhum achado na cela nº 18 - que é a do Ex-Governador", afirmou a nota.

Um projeto implantado em agosto de 2019 pela Justiça de São Paulo está gerando conforto aos reeducandos do regime semiaberto da Penitenciária 1 Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, em Tremembé (SP), e para cachorros e gatos abandonados e abrigados por entidades de proteção aos animais. Eles esperam por uma família que os adote.

Os animais vivem em um canil e um gatil e os detentos são responsáveis pela alimentação, banho, tosa, limpeza e carinho nos bichinhos. Os cuidados são temporários até que os cães sejam adotados em uma feira, promovida por Organizações Não Governamentais (ONGs) de cuidado animal responsáveis pelos pets.

Segundo a diretora de Trabalho e Educação da Penitenciária 1 de Tremembé, Silvana Carvalho, nesta unidade há um canil com 64 animais cujos cuidados ficam por conta de cinco detentos. Já o gatil situa-se em Taubaté e dois sentenciados tomam conta dele.

Exigências

"Para trabalhar no canil e no gatil o preso deve ser do regime semiaberto, ter bom comportamento e demonstrar interesse e habilidade para lidar com os animais. Três dias de trabalho reduzem a pena e eles [detentos] ganham remuneração de três quartos de um salário mínimo pago pela prefeitura", explicou Silvana.

A ideia foi da juíza Sueli Zeraide de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, Conselho da Comunidade e prefeitura, visando dar ocupação para os presos ociosos.

"Esse contato tem resultados tanto para os sentenciados, trazendo afeto que eles não têm, quanto para os cachorros que também precisam de cuidados e carinho. É uma troca que gera para o detento mais calma, outra visão das coisas e mudança de comportamento no coletivo dentro do pavilhão. É uma terapia para quem está no processo de ressocialização", explicou.

Para a Claudia Segalla, integrante do Conselho da Comunidade, a ideia visa a integração dos animais com os presos, o que deu certo porque, por meio do amor natural dos animais, é estabelecida uma comunhão com aqueles que estão privados de liberdade, havendo uma integração entre eles.

“Esse projeto é maravilhoso, porque atende dois excluídos pela sociedade. No caso dos presos, muitos deles podem ser reeducados e reintegrados, e esse projeto colabora com isso”, afirmou.

Convívio

Segundo Claudia, além disso, outro ponto positivo é o aprendizado adquirido com essa atividade, porque ao voltarem para o convívio na sociedade, os detentos podem até montar um negócio, porque, ao serem selecionados para o trabalho, passam por treinamento e cursos de cuidados com os animais. “Eles fazem curso de banho e tosa, por exemplo, o que os ajuda a trabalhar em qualquer lugar”, explicou.

Ela destacou que o canil é de primeira linha, com baias, local para armazenar ração, banho e tosa. No gatil foi feito uma espécie de playgroud para os gatos. “No ano passado o espaço foi aumentado para que os gatos tenham área para tomar sol”, detalhou.

A esposa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pediu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) atue para transferir o marido do presídio de Bangu 8 para a um hospital. No vídeo publicado nas redes sociais, Ana Lúcia ressaltou que ele possui comorbidades e corre risco de vida.

"Não tem como ficar naquele presídio, ele precisa ser transferido para o hospital com urgência. Ele tá correndo risco de vida", afirmou a companheira do presidente nacional do PTB.

Em lágrimas, Ana Lúcia relatou que a médica do marido informou que seu d-dímero estava "altíssimo". O exame é um indicativo para o diagnóstico de trombose e problemas na coagulação sanguínea.

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Preso desde agosto do ano passado por uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson fez vídeos armado em ameaça direta contra as instituições e autoridades. Ele é apontado como um dos integrantes da milícia digital que apoia Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de sua Executiva de Ressocialização (Seres), iniciará, nesta segunda-feira (27), a ocupação do novo espaço do Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. A unidade prisional do regime fechado aumentou de 74 para 532 vagas disponíveis.     

Inicialmente a transferência de presos contemplará a população da própria unidade prisional com 774 pessoas privadas de liberdade (PPLs). O investimento na obra foi de R$ 13.235.799,28, recursos do Fundo Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Funpen/MJ). Em uma área construída de 4.745,63 m² o presídio é distribuído em três módulos de vivência, sendo, as vivências coletivas 01 e 02, compostas de 24 celas; e a 03 formada por 20 celas, totalizando 532 novas vagas. A ampliação possui área de distribuição de alimentos, sala de policiais penais, pátio para banho de sol, sanitários para visitantes, refeitório coletivo, além da estação de tratamento de esgoto. 

 “A ampliação do Presídio de Palmares faz parte do projeto do Governo de Pernambuco para desafogar o sistema prisional oferecendo maior segurança aos servidores e pessoas privadas de liberdade”, ressalta o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. Está em andamento a criação de mais 4.406 vagas, tendo em vista a construção do Presídio de Araçoiaba com 2.754 vagas; Unidade II do Presídio de Itaquitinga, 1.000 vagas; além de 300 na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e 352 no Presídio de Igarassu. Somadas às vagas já criadas durante esta gestão, totalizam 7.664. O presídio de Palmares fica na Avenida José Américo de Miranda, PE 96 - Km 01. 

*Da assessoria 

Um homem, que não teve a identidade revelada, procurou os policiais militares do 26º Batalhão, em Santa Catarina, para se entregar e pedir para voltar para a prisão por estar passando fome. O fato aconteceu na manhã da terça-feira (23).

Segundo a assessoria da PM de Santa Catarina, a guarnição estava no destacamento da polícia, quando foi surpreendida pelo homem, que relatou estar foragido do presídio de Francisco Beltrão, no Paraná, desde o início da pandemia.

Ele relatou que havia cortado a tornozeleira eletrônica para conseguir fugir, mas em Santa Catarina, para onde seguiu, não estava conseguindo trabalho e, por isso, estava passando fome.

Os oficiais entraram em contato com a Central de Emergência de Santa Catarina, que intermediou a troca de dados com a Central de Operações Policiais do Paraná, que confirmou a veracidade dos fatos relatados pelo foragido. 

A guarnição deu voz de prisão e conduziu o homem para o presídio de Joaçaba, no Oeste de Santa Catarina, onde as devidas providências foram tomadas.