A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.

Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.

"As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo", disse. "O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não".

Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.

“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. “Quem faz política monetária é o Banco Central”.

Contas públicas

Na visão da professora Margarida Gutierrez, a privatização da Casa da Moeda não deve ser vista como forma de equilibrar as contas públicas e para suprir uma necessidade de caixa do governo, mas sim pelo lado da eficiência.

"A separação entre o estado e as suas empresas públicas no Brasil não existe. Os estados e os governos usam as suas empresas para fazer o que querem. Então, acabam sendo empresas, mal gerenciadas, que não perseguem metas, que não buscam eficiência e isso se traduz para a sociedade em serviços de pior qualidade e preços mais altos", disse.

Segundo ela, na hora de definir o contrato o governo terá que incluir o tipo de controle que fará na sua relação com o fornecedor, que poderia ser uma gráfica estrangeira, como americanas e britânicas, que já atendem a outros países nas demandas por moedas. “A gente está falando de uma mercadoria apenas e o fornecedor tem que garantir ao governo as condições que ele exigir”, afirmou.

Mauro Rochlin contou que os países que não têm Casa da Moeda contratam o fornecedor após uma licitação internacional. Várias gráficas que produzem papel moeda, selos, passaportes e documentos se candidatam para oferecer o serviço. "O edital estabelece certas exigências de controle, de monitoramento, de qualidade, de reserva e os países definem os seus fornecedores”, afirmou, avaliando, que, mesmo na emissão dos passaportes brasileiros, que, atualmente, são produzidos pela Casa da Moeda, não haveria riscos de fraudes.

Apontando uma situação extrema, o professor lembrou que, mesmo não sendo sede de uma empresa privada que fornecia moeda para o governo britânico, a Alemanha nazista procurou falsificar a moeda inglesa durante a Segunda Guerra Mundial. “Ainda assim, por uma questão bélica, a Alemanha buscou imprimir e despejar moeda inglesa no mercado e, dessa maneira, sabotar a economia inglesa”, informou.

O professor de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro, Ricardo Macedo, afirmou que, em alguns países da América Latina, o dinheiro também é produzido por uma empresa privada. Nos Estados Unidos, a fabricação de dinheiro em papel e das moedas é em empresas diferentes, embora a de moedas metálicas seja pública. " Hoje, com tecnologias que se tem podemos criar mecanismos que evitam a falsificação com códigos garantidos pelo Banco Central", opinou.

Macedo disse que, nas grandes economias em que o sistema é privado, não se tem notícia de problemas. "Nos Estados Unidos, o sistema é misto. A emissão do papel moeda é terceirizada, agora, da moeda metálica, não. Quem faz é o Banco Central", contou. "Isso é para ter um certo controle de custos. O Banco Central americano tem muita reserva em ouro e prata e pode utilizar aquilo ali para cunhar moeda metálica. O papel moeda gera um custo adicional que não é interessante manter".

Dinheiro de plástico

O professor de Economia e Finanças disse que, no caso da Casa da Moeda, ainda tem outro fator a se considerar: a mudança de hábitos do brasileiro, que, atualmente, usa muito os cartões de crédito e de débito, o chamado dinheiro de plástico, para fazer pagamentos.

“Praticamente hoje ninguém demanda papel moeda. As transações são quase todas feias por meio eletrônico no cartão de débito que faz as transferências automáticas. O movimento de utilização de notas vem caindo ao longo do tempo. Dado este cenário, o governo acredita que seria interessante terceirizar a emissão de moedas", destacou. "Manter uma estrutura cada vez mais caindo em desuso é jogar dinheiro fora", assegurou.

Pacote

Na visão do professor Mauro Rochlin, os 57 projetos de concessões e privatizações anunciados pelo governo, na quarta-feira (23), ainda significam um conjunto de intenções diante da falta de detalhamento mais profundo de como vai ocorrer o processo. Como tudo isso leva tempo para ser feito, os retornos econômicos não serão imediatos.

“Esse pacote não vai ter o menor impacto no resultado primário do governo, nem para este ano nem para o ano que vem”, afirmou, ressalvando que os leilões de petróleo previstos para este ano podem dar retorno ao governo ainda em 2017.

Já o professor Ricardo Macedo acrescentou que  também terá que ser considerado o peso de cada uma das desestatizações, o que será determinante, segundo ele, além do peso político para impor uma rapidez ao pacote do governo. "Dependendo do peso que cada um tem e do peso político, a privatização pode correr mais ou menos demorada".

Modelagens

Os especialistas chamaram atenção também para as modelagens das privatizações do pacote anunciado pelo governo. Mauro Rochlin destacou que o governo Dilma Rousseff foi mal-sucedido nas ofertas de trechos de rodovias, por meio de licitações que não tiveram interessados. “As condições do edital, na visão do mercado, foram tão draconianas que não despertaram interesse do setor privado. A modelagem é fundamental”.

Antes de tudo, o governo precisa avaliar se é interessante, economicamente para o país manter uma empresa produtora de papel moeda ou adquirir de terceiros por um custo menor. Também é necessário definir a modelagem da privatização e decidir se a Casa da Moeda ainda permaneceria com alguma função ligada ao governo federal. Isso deve ser explicitado nas exigências do edital da licitação.

"Vai ser totalmente terceirizado, vai ser um modelo misto ou não vai conseguir privatizar porque o interessado acha que não vai valer a pena e continuará na mão do governo. É uma coisa para esperar para ver como vai ser este modelo", destacou Macedo.

A professora Margarida Gutierrez considera que a privatização da Casa da Moeda vai atrair investidores, mas a quantidade de interessados vai depender da modelagem para a venda. "Sempre o capital privado tem interesse em negócios desde que sinta que para ele é favorável. Ninguém vai querer entrar em uma furada, então, depende de como vai fazer o contrato, quais são as regras que tem que ser cumpridas e o aporte de capital", finalizou.

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou, nesta sexta-feira (25), que o programa de privatização e concessão de ativos do Governo Federal, anunciado nesta semana, é uma "sem-vergonhice" que o presidente Michel Temer (PMDB) quer fazer com o país. Em um discurso rápido, ao participar do ato que integra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, o parlamentar não economizou nas críticas as ações da gestão do peemedebista.

"É uma sem-vergonhice o que Temer quer fazer ao privatizar a Eletrobrás", frisou. Diante de uma plateia composta por sindicalistas do setor petroleiro e naval, Humberto alegou que a Refinaria Abreu e Lima e o desenvolvimento do Porto de Suape só foram possíveis porque a Petrobras era uma estatal. "Tudo isso só foi possível fazer porque tínhamos uma estatal forte. Se a Petrobras não fosse estatal, aqui não ia ter Refinaria", complementou. 

Ao lado de Lula, Humberto também salientou que "Suape e Ipojuca são o exemplo da prioridade que Lula e Dilma deram ao país". A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também participa do ato. Eles chegaram a Ipojuca por volta das 11h10.

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Depois do anúncio da privatização da Eletrobras e da intenção de conceder à iniciativa privada outros 57 empreendimentos federais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que o governo esteja promovendo uma "liquidação geral" de seus ativos. Dyogo ainda rechaçou a afirmação de que essas ações visam principalmente a reforçar o caixa da União em meio às dificuldades para cumprir as metas fiscais de 2017 e 2018.

"Alguns leilões sequer geram receitas relevantes", disse o ministro. Ele citou como exemplos a venda da Casa da Moeda, que deve render poucos recursos, e a concessão de 11 linhas de transmissão de energia, cujo modelo de cessão prevê a oferta pela menor tarifa em vez de um bônus a ser pago ao governo federal.

O ministro também defendeu a capacidade do governo de colocar todas essas operações em prática dentro do cronograma estipulado. Segundo ele, o governo já possui expertise na concessão de aeroportos, com modelos de editais e contratos, o que deve garantir celeridade do processo de repasse à iniciativa privada de mais 14 terminais aeroportuários, entre eles Congonhas. "Já fizemos leilões de aeroportos e sabemos fazer isso com tranquilidade", disse.

Oliveira ainda justificou a demora na venda da Lotex, loteria instantânea conhecida como "raspadinha". A alteração no modelo da operação, segundo ele, contribuiu para isso. A ideia inicial era a de que a Caixa, atual operadora da Lotex, criasse uma empresa para administrar a raspadinha, que seria então privatizada. Mas agora o governo optou pela concessão direta da exploração do serviço.

A decisão do Governo Federal de privatizar a Eletrobras tem gerado repercussões entre os parlamentares pernambucanos, visto que a medida pode atingir uma das subsidiárias da estatal, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Contrário a eventual privatização da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) iniciou uma articulação para criar uma Frente Parlamentar em defesa da Companhia.  

Segundo o pessebista, é preciso discutir a venda do sistema amplamente com a sociedade, e não apressadamente. A ideia do Ministério das Minas e Energia é de que o processo de privatização seja concluído até o primeiro semestre de 2018. 

“A condução da política energética do país deve ser do poder público e não da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional. A Chesf tem 70 anos de história. É um patrimônio dos nordestinos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, defendeu Danilo Cabral. A eventual privatização da Chesf também gerou protestos de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Para a criação da Frente, são necessárias 187 assinaturas de parlamentares. Atualmente, no Congresso Nacional existe a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Lançada em 2016, tem como objetivos fortalecer o sistema elétrico público, discutir um novo modelo para o setor e defender os interesses da classe trabalhadora. 

A Chesf é uma concessionária de serviço público de energia elétrica de capital aberto e economia mista. Foi criada em 1945 e seu parque detém 13 usinas hidrelétricas, a maior parte dela ao longo do Rio São Francisco, e uma termelétrica. A companhia integra o sistema Eletrobras, criado há 55 anos, que controla 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas. 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou, nesta terça-feira (22), o anúncio de privatização da Eletrobrás. Para a petista, a medida fará com que o governo abra mão da segurança energética e o consumidor pague “uma conta de luz estratosférica”. A divulgação do início do processo para privatizar a estatal aconteceu nessa segunda (21), sob a justificativa de que a medida permitirá mais competitividade e agilidade à empresa.

“Vender a Eletrobrás é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito à apagões”, argumentou a ex-presidente, em publicação no Twitter. “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, acrescentou.

A União espera lucrar R$ 20 bilhões com a venda, para Dilma é um meio que o governo vem usando para atingir uma “meta irreal”. “Depois da farra da compra de votos, o governo ilegítimo anuncia  meta irreal e quer vender o patrimônio do povo brasileiro para cumpri-la. Já entregaram as termelétricas da Petrobras. Pretendem vender na bacia das almas nossas principais hidrelétricas e linhas de transmissão”, observou. 

A Eletrobras foi fundada em 1962, tem o capital aberto e é controlada pelo governo federal, reunindo diversas empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia. 

O promotor do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 declarou essa semana que existe um “plano B” para a realização do evento. Segundo Tamas Rohonyi, a privatização anunciada durante a campanha política por João Doria pode trazer sérios danos para o único traçado brasileiro que possui credenciamento para receber a corrida. Caso a empresa que adquirir os direitos de exploração do autódromo o fizer de maneira que prejudique o asfalto, não está descartada a volta para o Rio de Janeiro, disse Rohonyi.

Sem receber corridas da F1 desde os anos 80, o circuito de Jacarepaguá foi demolido há cinco anos para dar lugar aos equipamentos dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Segundo o organizador, caso haja a possibilidade de uma conversa sobre a construção de um novo traçado, seguindo os padrões internacionais adotados pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA), a ideia não será descartada.

A principal queixa é sobre os danos que caminhões com equipamentos para eventos na pista de Interlagos podem causar. "Claro que essa é uma preocupação dos proprietários do autódromo porque, para a F-1, o padrão da pista precisa ser elevado. Eu fico preocupado, e até chateado, quando dizem 'puxa vida, a F-1 custa uma fortuna para recuperar a pista'. Não é a F-1 que estraga a pista. Quem estraga a pista são os outros eventos”, disse Rohonyi.

O desejo por proteção e segurança, aliado à ineficiência do poder público em combater irregularidades e diminuir a taxa de criminalidade, resulta na privatização de ruas públicas do Recife. Moradores da capital pernambucana têm instalado portões, guaritas com vigias diurnos e noturnos, correntes ou até cancelas, principalmente em vias sem saída, transformando-as em espécies de “condomínios residenciais” por conta própria.

Muito embora a iniciativa de bloquear o acesso público a uma rua para segmentar quem entra e quem sai do local agrade muitos moradores, a lei municipal 16.053, de 1995, proíbe a obstrução dos espaços públicos. De acordo com a legislação, é proibida a colocação, ainda que temporária, de veículos, semoventes, reboques, trailers e quaisquer outros bens em locais públicos.

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A reportagem do LeiaJá.com visitou seis ruas do Recife, onde moradores decidiram fechar a entrada da via. Um portão eletrônico pintado de amarelo chama atenção de quem passa nas redondezas da rua Brasilândia, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Exibindo a placa “Proibida entrada de pessoas estranhas”, o equipamento foi instalado há 12 anos, devido constantes casos de estacionamento irregular na região.

Na época, uma comissão de moradores foi criada para representar as 40 residências do local e administrar os gastos com a limpeza e manutenção do portão. De acordo com os moradores do local, a via, que não possui saída, transformou-se em um condomínio fechado.

A ex-síndica Sueli de Oliveira conta que muitos moradores chegavam em casa e não tinham mais vagas para estacionar porque muitos frequentadores de uma casa de show nas proximidades utilizavam a rua como estacionamento. “Não fechamos por insegurança, mas por conta da desordem dos veículos. Hoje em dia, as pessoas procuram alugar casas aqui justamente pela sensação de segurança”, ironizou Sueli.

No “Residencial Brasilândia”, todos os moradores possuem o controle do portão e podem autorizar ou não a entrada de terceiros no local. O morador Olavo Pascoal afirmou que todo o processo foi autorizado pela gestão municipal. “A gente pensa que é um portão bobo, mas no dia a dia faz diferença”, concluiu Pascoal.

Na Rua Canaã, no bairro da Iputinga, também na Zona Oeste, a guarita e o portão de ferro foram a salvação dos moradores, diz Marcos Seabra, que vive na rua há 30 anos. A via foi fechada no início dos anos 1990 e desperta curiosidade até do próprio vigia. “Trabalho aqui mais por precaução porque se é público não posso impedir ninguém de entrar”, confessa.

De acordo com Seabra, muitos vizinhos já denunciaram o portão da rua, alegando que impede o acesso de terceiros. “Eu não vejo problema, visto que é uma rua sem saída e não há interesse de ninguém de entrar aqui, além dos moradores. Mas, mesmo assim, a gente não proíbe ninguém de entrar, é mais pra termos uma sensação de segurança”, relatou o morador.

A sensação de proteção que a maioria dos moradores busca não é só física, mas também psicológica. “A gente sabe que apesar do portão ser uma fachada, diminuiu a violência e os assaltos em nossa rua”, comentou Seabra. Para ele, as pessoas têm que procurar a própria segurança, já que o Estado não a proporciona.

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Para Cristiano Borba, arquiteto e urbanista da Fundação Joaquim Nabuco, o fechamento das ruas é uma reprodução do hábito do brasileiro de resolver individualmente o que o poder público não dá conta. “A gente se sente desprotegido em nosso espaço público e na primeira oportunidade de solucionar esse problema, pensamos na estratégia mais rápida disponível”, explicou.

Ainda no bairro da Iputinga, a cerca de dois quarteirões, a rua Padre Antônio Lagreca é fechada com uma corrente presa em dois ferros laterais e uma guarita de vigia privado. Há oito anos, após uma família ser sequestrada em um dos apartamentos da via e populares se queixarem de muitos roubos na região, moradores optaram por fazer a própria  segurança.

Com olhos atentos quando avistou o carro da reportagem na rua, a moradora Sandra Campos, que vive no local há 24 anos, já se justificou. “Sei que a via é pública, mas estamos fazendo isso para garantir a nossa integridade”, disse. Ela justificou o fechamento da via trouxe tranquilidade. “Agora, as idosas podem sentar nas calçadas no fim da tarde e conversar. Isso nunca poderia acontecer, caso fosse uma rua aberta a todos”, detalhou.

Atualmente, três seguranças trabalham no local e se revezam nos turnos. São 32 moradores e cada um paga uma taxa para o “representante”. Apesar da organização, a Prefeitura do Recife já tentou retirar as correntes devido a muitas denúncias “privatização do espaço público”.  Para o sociólogo e arquiteto João Gilberto de Farias, se a rua não tem benefício para terceiros, não há problemas em fechá-la com a devida autorização municipal.

“Eu acho que cada caso deve ser estudado para entender se há impacto ou não na transição de pessoas e no que isso afeta o direito de ir e vir das pessoas e no que traz de malefícios para a sociedade”, afirmou. Gilberto comenta que o fechamento de espaços públicos para privacidade e prevenção não é uma novidade no Brasil. “As favelas já se fechavam há muito tempo, bloqueando acesso de carros e outros pedestres”.

Ruas "privadas" se assemelham a condomínios isolados

Na Zona Norte do Recife, os casarões com muros de quase três metros de altura das ruas Israel Lima de Oliveira Castro e Dr. Anauro Dornelas Câmara, ambas em Apipucos, são “protegidos” com guaritas, correntes e cancelas. Na segunda, o segurança particular preferiu não chamar nenhum morador e disse que as pessoas podem entrar na rua. “Só peço que parem e se identifiquem quando vejo que é alguém estranho e não mora pela redondeza”, informou.

Para o sociólogo João Gilberto de Farias, a situação dessas ruas se assemelha às vividas por pessoas que habitam grandes condomínios. “É algo que está crescendo e requer da prefeitura um código atualizado e específico”, alertou.  Já o arquiteto Cristiano Borba não especificou se o fechamento das vias vem aumentando a cada ano, mas disse que a atitude também é reflexo da ineficiência do controle urbano. Para ele, os moradores devem continuar se fechando, enquanto não houver um choque cultural na capacidade de viver coletivamente e coexistir no espaço coletivo.

Procurada para detalhar dados sobre a privatização das ruas, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) se limitou a informar que realiza ações de controle urbano em toda a cidade e, em relação às ruas públicas privatizadas, trabalha para liberar a passagem para todo cidadão. “Tornar privada uma área pública fere o direito constitucional de ir e vir do cidadão e, por esse motivo, a prática é combatida pela pasta”.

Cristiano ressalta que não são ações pontuais que vão mudar essa prática, que também não traz mais segurança à região. “Essa tendência de isolamento só se muda com a prática de gestão pública cultural. Não há educação dos cidadãos para viver melhor na cidade, compartilhando a vida. Desse jeito, parece óbvio que as pessoas devem continuar achando certo se utilizar das falhas do sistema”, complementou.

A gestão João Doria (PSDB) pretende repassar a administração dos 107 parques municipais à iniciativa privada até o fim deste ano. O chamamento público para a concessão dos equipamentos, segundo informou o prefeito na manhã deste sábado, deverá ser aberto entre junho e agosto. O chamamento organizará as concessões em pacotes, que incluirão um parque de grande porte - como o Ibirapuera, na zona sul, ou o Parque do Carmo, na zona leste - e quatro menores. Doria não deu mais detalhes de como será o processo.

"Vamos ter ações combinadas, um parque mais nobre e outros mais afastados. Para que os parques mais ermos, da periferia, sejam adotados e tenham uma boa gestão também", disse o prefeito na manhã deste sábado, em evento no Ibirapuera. De acordo com Doria, várias empresas já demonstraram interesse em gerir o Ibirapuera, mas "oportunamente" será feito o anúncio do escolhido. "Não é uma cidade vendida, é a cidade melhorada, mais humanizada", defendeu.

A capital tem 106 parques municipais. Até abril, segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, será inaugurado um novo parque: o do Chuvisco, no Jabaquara, na zona sul. Nos casos dos parques Ibirapuera e do Carmo, Doria também quer conceder os planetários.

Durante o evento, o prefeito foi abordado por representantes de cooperativas, que temem perder o trabalho com as mudanças na administração. Segundo Antonia Cileide de Oliveira de Souza, presidente da Cooperativa dos Vendedores Autônomos do Ibirapuera, o prefeito assegurou que a entidade de ambulantes continuará operando mesmo com as concessões. "Se a mudança é para ser boa, não pode ser de uns e outros não. Tem de ser para todos", afirmou Antonia.

Doria esteve no Ibirapuera, acompanhado da primeira-dama, Bia, para apresentar a reforma de oito dos 16 banheiros do local, feita com R$ 450 mil pagos por empresas. Segundo ele, a manutenção também não terá custos para a Prefeitura. A conclusão das obras nos banheiros deve ser ocorrer em até 60 dias, quando também devem ser inauguradas novas quadras esportivas no parque, reformadas por empresas. Nos banheiros, 14 grafiteiros pintaram 11 novos murais.

Projeto

O plano de desestatização do tucano, uma de suas principais bandeiras, tem 55 itens. Além dos parques, estão na lista o Estádio do Pacaembu, que também será concedido, e o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos, que deverão ser privatizados.

Neste mês, vereadores da oposição e também da base aliada já avisaram a Doria que não vão aprovar um pacote único para as desestatizações. Eles exigem que sejam elaborados textos específicos para cada equipamento a ser vendido ou concedido. Apesar de não ter declarado publicamente, Doria disse aos parlamentares que aceita fatiar seu plano em alguns projetos independentes.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), quer conceder a gestão financeira do Bilhete Único para a iniciativa privada. O cartão é usado para pagar 94% das viagens de ônibus.

Uma licitação irá escolher a empresa que irá cuidar dos 15 milhões de bilhetes ativos. As empresas poderão permitir outros usos para o cartão, como pagamentos em geral. O projeto está dentro do Plano Municipal de Desestatização, que segundo a assessoria do prefeito, está previsto para ser apresentado nas próximas semanas. O objetivo é de reduzir os custos e melhorar a qualidade e a segurança do serviço.

A gestão do tucano não tem estimativa de quanto irá arrecadar com a medida.